Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa começam a receber a primeira parcela do novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nesta segunda-feira (29).

O pagamento, de até R$ 1.800, deve durar até terça-feira (30), enquanto a segunda parcela, cuja liberação será feita em valores maiores, deve ser paga até 12 de fevereiro.

Pelas contas do Ministério do Trabalho, mais de 14,1 milhões de pessoas serão beneficiadas e o custo total da operação será de R$ 7,8 bilhões.

Cerca de 87% dos trabalhadores com direito a saque já cadastraram conta bancária no aplicativo do FGTS e receberão o dinheiro diretamente no banco indicado. Outros 13% que ainda não estão cadastrados no aplicativo poderão sacar o valor nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.

Vale lembrar que do total de trabalhadores que receberão a primeira parcela, parte tem saldo comprometido com empréstimos bancários e não receberão o valor integral do dinheiro –em alguns casos, o saldo está integralmente comprometido e não possuem valores para saque.

Nesses casos, o aplicativo do FGTS indica qual será o valor disponível na data de pagamento.

COMO É A DIVISÃO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA PARCELA?

Primeira parcela (dezembro): R$ 3,9 bilhões, com liberação de até R$ 1.800 limitado ao saldo disponível no FGTS por conta vinculada. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.

Segunda parcela (fevereiro): R$ 3,9 bilhões, liberados como saldo remanescente para trabalhadores que possuíam valor superior a R$ 1.800 para receber. A segunda parte do pagamento ocorrerá até o dia 12 de fevereiro de acordo com calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.

QUEM TEM DIREITO AOS SAQUES?

Tem direito o trabalhador que optou pelo saque-aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vigência da sistemática da modalidade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025, e que possua saldo disponível na conta de FGTS relativa ao contrato.

Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:

- Despedida sem justa causa;

- Despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior;

- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;

- Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários;

- Suspensão total do trabalho avulso.

QUEM NÃO PODERÁ SACAR?

Desde o dia 23 de dezembro, os optantes pelo saque-aniversário ou que vierem a optar pela modalidade e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido.

PRECISO SAIR DO SAQUE-ANIVERSÁRIO PARA TER ACESSO AOS VALORES RETIDOS?

Não. O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 23 de dezembro de 2025, aqueles que estão na modalidade do saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos retidos, podendo sacar apenas a multa rescisória.

ESTOU EM OUTRO EMPREGO. POSSO RECEBER O DINHEIRO?

Sim, o trabalhador poderá acessar os valores relativos ao vínculo do qual foi demitido na vigência da opção pelo saque-aniversário, mesmo que já tenha um novo emprego.

NÃO ESTOU CADASTRADO NO APLICATIVO DA CAIXA. COMO POSSO RECEBER?

Caso o trabalhador não tenha a conta bancária cadastrada, poderá sacar os recursos nos terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas e Caixa Aqui com cartão cidadão e senha. Caso o trabalhador não tenha o Cartão Cidadão, ainda assim, poderá realizar o saque de até R$ 1.500 com uso apenas da senha cidadão nos canais de autoatendimento, que também permite o saque por biometria digital até o limite de R$ 3.000.

PARTE DO MEU SALDO ESTÁ COMPROMETIDO COM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. POSSO SACAR O RESTO?

Sim, é possível retirar o valor que está disponível na conta, que não foi comprometido com empréstimos bancários de antecipação do saque do FGTS. Já o trabalhador que comprometeu todo o seu saldo não tem nada para receber.

E OS CASOS DE RESCISÃO POR ACORDO ENTRE O TRABALHADOR E O EMPREGADOR?

Nesses casos o trabalhador tem direito a sacar 80% do saldo disponível. É possível consultar se tem direito por meio dos seguintes canais:

- Agências da Caixa;

- 0800 726 0207 — Opção 4 "FGTS";

- App FGTS — Opção "Informações Úteis".

COMO POSSO SABER QUANTO VOU RECEBER?

O trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

COMO FUNCIONA O SAQUE-ANIVERSÁRIO?

Quem opta por essa modalidade recebe um saque anual, no mês de aniversário. O trabalhador continua com o direito de usar o dinheiro do fundo nas situações previstas na lei, como aposentadoria e para compra da casa própria ou pagamento de financiamento habitacional, por exemplo. Porém, se for demitido sem justa causa, o trabalhador terá direito apenas ao saque da multa rescisória, de 40%.

Caixa inicia novo pagamento do saque do FGTS nesta segunda (29)

Economia

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Matéria - Economia

Primeira parcela

O governo federal começa, na próxima segunda-feira (29), a liberar o novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.

Nessa data, será iniciado o pagamento da primeira parcela, de até R$ 1.800, procedimento que deve ser finalizado até terça-feira (30). A segunda parcela, destinada a valores maiores, está prevista para ser paga até 12 de fevereiro. A medida deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de pessoas e terá custo estimado de R$ 7,8 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/quais-s-o-os-direitos-de-quem-trabalha-no-natal-e-no-ano-novo-veja-o-que-diz-a-lei-e-quais-os-valores-1.3351467" target="_self">Quais são os direitos de quem trabalha no Natal e no Ano-Novo? Veja o que diz a lei e quais os valores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/fgts-retido-por-saque-aniversario-pode-ser-liberado-para-13-milh-es-em-2026-diz-ministro-1.3342858" target="_self">FGTS retido por saque-aniversário pode ser liberado para 13 milhões em 2026, diz ministro</a></div>

O governo afirma que a maioria dos trabalhadores, cerca de 87%, receberá o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Já os 13% que não têm conta cadastrada poderão sacar o valor nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.

Dos 14,1 milhões de trabalhadores que podem realizar o saque, parte tem o saldo comprometido com empréstimos bancários e, por isso, não poderá receber o valor integral. Além disso, o MTE afirma que há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque. A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS.

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Desde 2020, o saque-aniversário já liberou cerca de R$ 192 bilhões do FGTS. Desse total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram destinados aos bancos, que anteciparam os valores por meio de empréstimos. Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, e 28,4 milhões deles têm empréstimos ativos nessa modalidade.

COMO É A DIVISÃO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA PARCELA?

Primeira parcela (dezembro): R$ 3,9 bilhões, com liberação de até R$ 1.800 limitado ao saldo disponível no FGTS por conta vinculada. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.

Segunda parcela (fevereiro): R$ 3,9 bilhões, liberados como saldo remanescente para trabalhadores que possuíam valor superior a R$ 1.800 para receber. A segunda parte do pagamento ocorrerá até o dia 12 de fevereiro de acordo com calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.

QUEM TEM DIREITO À NOVA RODADA DE SAQUES?

Tem direito o trabalhador que optou pelo saque-aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vigência da sistemática da modalidade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025, e que possua saldo disponível na conta de FGTS relativa ao contrato.

Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:

Despedida sem justa causa; Despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior; Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato; Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários; Suspensão total do trabalho avulso.

QUEM NÃO PODERÁ SACAR?

Desde o dia 23 de dezembro, os optantes pelo saque-aniversário ou que vierem a optar pela modalidade e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido.

PRECISO SAIR DO SAQUE-ANIVERSÁRIO PARA TER ACESSO AOS VALORES RETIDOS?

Não. O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 23 de dezembro de 2025, aqueles que estão na modalidade do saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos retidos, podendo sacar apenas a multa rescisória.

PARTE DO MEU SALDO ESTÁ COMPROMETIDO COM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. POSSO SACAR O RESTO?

Sim, é possível retirar o valor que está disponível na conta, que não foi comprometido com empréstimos bancários de antecipação do saque do FGTS. Já o trabalhador que comprometeu todo o seu saldo não tem nada para receber.

JÁ ESTOU EM OUTRO EMPREGO. POSSO RECEBER?

Sim, o trabalhador poderá acessar os valores relativos ao vínculo do qual foi demitido na vigência da opção pelo saque-aniversário, mesmo que já tenha um novo emprego.

NÃO ESTOU CADASTRADO NO APLICATIVO DA CAIXA. COMO POSSO RECEBER?

Caso o trabalhador não tenha a conta bancária cadastrada, poderá sacar os recursos nos terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas e Caixa Aqui com cartão cidadão e senha. Caso o trabalhador não tenha o Cartão Cidadão, ainda assim, poderá realizar o saque de até R$ 1.500 com uso apenas da senha cidadão nos canais de autoatendimento, que também permite o saque por biometria digital até o limite de R$ 3.000.

E OS CASOS DE RESCISÃO POR ACORDO ENTRE O TRABALHADOR E O EMPREGADOR?

Nesses casos o trabalhador tem direito a sacar 80% do saldo disponível. É possível consultar se tem direito por meio dos seguintes canais:

Agências da Caixa; 0800 726 0207 - Opção 4 "FGTS"; App FGTS - Opção "Informações Úteis".

COMO POSSO SABER QUANTO VOU RECEBER?

O trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

COMO FUNCIONA O SAQUE-ANIVERSÁRIO?

Quem opta por essa modalidade recebe um saque anual, no mês de aniversário. O trabalhador continua com o direito de usar o dinheiro do fundo nas situações previstas na lei, como aposentadoria e para compra da casa própria ou pagamento de financiamento habitacional, por exemplo. Porém, se for demitido sem justa causa, o trabalhador terá direito apenas ao saque da multa rescisória, de 40%.

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Governo libera novo pagamento do saque do FGTS a partir de segunda (29); veja quem tem direito

Governo libera novo pagamento do saque do FGTS a partir da próxima segunda; veja quem tem direito

primeira parcela

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deve solicitar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a liberação do dinheiro retido no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido. Ele estima que 13 milhões de trabalhadores serão beneficiados.

Segundo Marinho, os valores poderão ser pagos ainda no primeiro trimestre de 2026. Ao todo, os profissionais podem receber R$ 6,5 bilhões.

"Tem a possibilidade, no começo do ano, de a gente criar condição, discutir com o presidente de novo e liberar esse recurso também para essas famílias", disse nesta quinta-feira (27), durante apresentação dos dados de emprego e desemprego pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/santander-abre-leil-o-de-imoveis-em-goias-com-lances-a-partir-de-r-82-mil-1.3341075" target="_self">Santander abre leilão de imóveis em Goiás com lances a partir de R$ 82 mil</a> 
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Marinho afirmou que, neste ano, não é mais possível fazer a liberação porque o governo pagou R$ 12 bilhões em FGTS retido para 12,1 milhões de profissionais em março e a lei impede a repetição da medida.

Os beneficiados serão cotistas que aderiram saque-aniversário desde 2020, quando a modalidade foi criada, e foram demitidos neste ano. Para quem foi desligado entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro deste ano, o dinheiro já foi pago.

A retenção do dinheiro do FGTS na rescisão ocorre quando o trabalhador adere ao saque-aniversário. Pela lei, ele não pode acesso aos valores quando é desligado da empresa e fica dois anos sem acesso ao saldo do seu fundo caso seja demitido sem justa causa. É possível apenas sacar a multa de 40% sobre o FGTS.

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<h2>Mudança no saque-aniversário</h2>

Em outubro, o governo Lula alterou as regras do empréstimo ligado ao saque-aniversário do FGTS. A partir de então, a antecipação dos valores está limitada a até cinco anos, com parcelas de até R$ 500 por ano - o que dá R$ 2.500 -, conforme determinou o Conselho Curador do FGTS.

As alterações entraram em vigor em 1º de novembro e incluem ainda limitação a quantidade de operações por trabalhador por ano, prazo para fazer empréstimo após aderir ao saque-aniversário e valor mínimo de antecipação do saque.

O MTE estima que R$ 84,6 bilhões vão deixar de sair do fundo para as instituições financeiras e serão repassados aos trabalhadores até 2030. Para quem já tinha empréstimo ativo, nada mudou. Novas contratações, no entanto, foram afetadas.

De 2020 a 2025, as operações envolvendo o empréstimo do saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões. O FGTS tem hoje 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade (51%), segundo dados de agosto. Ao somar os inativos, o total chega a 29 milhões. Sete em cada dez fizeram empréstimos.

Hoje, a média de empréstimo é de 7,9 saques-aniversários por trabalhador, com a maoria das antecipações sendo de R$ 100. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que muitos antecipam para apostar em bets.

Na ocasião, o ministro, que também é presidente do conselho curador, criticou mais uma vez o saque-aniversário, lei que tentou revogar logo que assumiu o ministério, no início de 2023.

"A antecipação do saque acabou se transformando em uma armadilha grande para o trabalhador. Tanto que no começo do ano liberamos R$ 12 bilhões para 12 milhões que ficaram com o fundo bloqueado na demissão", disse.

"Depender da minha vontade política, já tinha acabado com o saque-aniversário puro e simples. Revogava a lei, ponto e acabou."

FGTS retido por saque-aniversário pode ser liberado para 13 milhões em 2026, diz ministro

Saque-aniversário

<img attr-cid="policy:1.3052934" attr-version="policy:1.3052934:1741287468" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3052934/download (56).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
cerca de 10 milhões receberão o crédito automaticamente na conta bancária que já estava cadastrada no aplicativo do FGTS (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Bancos e instituições financeiras intensificaram o envio de mensagens e notificações a clientes para estimular a antecipação do <a href="https://opopular.com.br/economia/governo-vai-limitar-saque-aniversario-do-fgts-entenda-o-que-muda-para-o-trabalhador-1.3321175" target="_self">saque-aniversário do FGTS</a> (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), antes que as mudanças nas regras entrem em vigor.

A partir deste sábado (1º), trabalhadores que aderirem à modalidade só poderão fazer empréstimo usando o fundo como garantia após três meses da adesão. Haverá ainda limitação de valor e de quantia de parcelas antecipadas.

As alterações foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em reunião no início deste mês e confirmadas pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo. Até então, não havia limite para este tipo de empréstimo, que cobra juros para antecipar o dinheiro do trabalhador.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/inss-notifica-4-milh-es-de-segurados-para-fazer-prova-de-vida-1.3328259" target="_self">INSS notifica 4 milhões de segurados para fazer prova de vida</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/inss-suspende-credito-consignado-de-quatro-bancos-veja-quais-s-o-e-entenda-os-motivos-1.3324943" target="_self">INSS suspende crédito consignado de quatro bancos; veja quais são e entenda os motivos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-vai-limitar-saque-aniversario-do-fgts-entenda-o-que-muda-para-o-trabalhador-1.3321175" target="_self">Governo vai limitar saque-aniversário do FGTS; entenda o que muda para o trabalhador</a></div>

O Bradesco e o Banco Inter enviaram notificação e email sobre o tema nos últimos dias, enquanto o Nubank publicou um texto explicativo em seu blog. Procuradas, as instituições não comentaram as ações.

A partir deste sábado, será possível antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses. Depois desse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações em três anos.

Outra mudança refere-se ao valor a ser emprestado. Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o mínimo é de R$ 100 e o máximo, de R$ 500 por saque-aniversário. Com isso, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que substitui o saque-rescisão. Criado em 2019, antecipa parte do valor ao trabalhador que adere a ele. Esse profissional, no entanto, fica sem acesso ao dinheiro do Fundo de Garantia na demissão sem justa causa.

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O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) estima que, com a medida, R$ 84,6 bilhões vão deixar de sair do fundo para as instituições financeiras e serão repassados aos trabalhadores até 2030. Para quem já tem empréstimo ativo, nada muda. Novas contratações, no entanto, entram nas novas regras. Até esta sexta-feira (31) valem as normas antigas.

Bancos incentivam antecipação antes de mudanças

O Bradesco enviou uma notificação nos dispositivos de seus clientes com o título "Novas regras!", explicando que as condições atuais seriam válidas só até esta sexta-feira (31).

O Banco Inter enviou um email com o assunto "Saque ilimitado? Só até 31/10!". No corpo, havia um símbolo de "Urgente" e um chamado de "Antecipe antes das mudanças".

O Nubank publicou texto em seu blog para tirar dúvidas sobre o que é o saque-aniversário e o que muda com, acompanhado de um botão para o cliente que quiser conhecer as condições da instituição.

A reportagem também contatou Banco Pan, PicPay e Itaú, que preferiram não comentar. A Caixa, o Santander, o Sicoob e o Banco do Brasil não retornaram. O BV diz que não oferece o produto. O C6 Bank diz que já se adaptou às novas regras e que não oferece mais as condições antigas.

<img attr-cid="policy:1.2590591" attr-version="policy:1.2590591:1704745533" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2590591/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Uma mudança de cenário, segundo o economista Mauro Rochlin, pode se concretizar a partir de 2025 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O QUE MUDA NO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS A PARTIR 1º DE NOVEMBRO?

A partir de 1º de novembro, haverá limitações para quem quer fazer o empréstimo ligado ao saque-aniversário do FGTS. Dentre as mudanças estão:

- Prazo de 90 dias para fazer a antecipação após optar pelo saque-aniversário do FGTS

- Limitação da antecipação a até cinco anos até outubro de 2026, reduzindo-se para três anos a partir de novembro de 2026

- Parcela mínima que poderá se antecipada por ano é de R$ 100 e a máxima, de R$ 500

- Restrição a uma única operação por trabalhador, mesmo com saldo remanescente para mais empréstimos

<h2>QUEM CONSEGUE EMPRÉSTIMO DO FGTS COM REGRAS ANTIGAS, MAIS VANTAJOSAS?</h2>

O trabalhador que quiser fazer empréstimo ligado ao saque-aniversário do FGTS deve optar pela modalidade até esta sexta-feira. Para isso, é preciso baixar e acessar o aplicativo FGTS, escolher a medida e, depois, autorizar a instituição financeira a consultar os valores e realizar o bloqueio de parte do fundo como garantia para o empréstimo.

Após essa autorização, a operação deve ser realizada diretamente com o banco no qual fará o adiantamento dos valores.

A partir de 1º de novembro de 2025, o trabalhador somente conseguirá conceder autorização à instituição financeira para consulta e bloqueio de saldo FGTS em garantia após 90 dias do início da opção pelo saque-aniversário.

Um trabalhador que fizer a adesão em 1º de dezembro de 2025, por exemplo, só poderá autorizar a instituição financeira a bloquear seu saldo e conceder seu empréstimo a partir de 1º de março de 2026.

<h2>COMO É HOJE O EMPRÉSTIMO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO E O QUE VAI MUDAR?</h2>

Hoje, não há limite para a antecipação dos valores do FGTS, que nada mais é do que um empréstimo com juros. Com as mudanças, trabalhadores poderão antecipar até cinco parcelas (cinco anos) no primeiro ano que aderir ao saque. Depois, poderão fazer novos empréstimos antecipando até três parcelas (3 anos).

A Caixa, por exemplo, limita o empréstimo a dez anos, ou seja, o trabalhador pode antecipar até dez parcelas que seriam pagas ano a ano, no mês do seu aniversário. Há, no entanto, casos de antecipação de valores até 2056.

<h2>O QUE É O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS?</h2>

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do FGTS por ocasião de seu aniversário. Quem adere a ele não tem direito ao saque-rescisão no momento da demissão, e fica apenas com a multa de 40%.

Esse trabalhador só pode ter acesso ao saque-rescisão meses depois de deixar a modalidade de aniversário, cuja adesão é voluntária. O valor que pode ser retirado varia de 5% a 50% do montante, acrescido de uma parcela adicional também atrelada ao saldo na conta do trabalhador.

<h2>COMO FUNCIONA O SALDO DE GARANTIA?</h2>

O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador. O fundo foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967. Todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário do funcionário em uma conta aberta para aquele emprego.

Há ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, há também a possibilidade de sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão.

<h2>QUEM TEM DIREITO AO FGTS?</h2>

Todo trabalhador com carteira assinada deve ter o FGTS depositado, o que inclui, atualmente, as empregadas domésticas. Até 2015, não havia direito ao FGTS por parte das domésticas. A PEC das Domésticas, porém, trouxe essa possibilidade em 2013, mas a lei que regulamentou a medida e possibilitou os depósitos dos valores por parte dos empregadores passou a valer apenas dois anos depois.

Bancos reforçam campanha pelo saque-aniversário do FGTS antes de mudança das regras

Trabalhadores nascidos em outubro que optaram pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) já podem resgatar parte do seu saldo neste mês. Caso não resgatem até o fim do prazo estabelecido em calendário, a quantia volta para a conta do trabalhador.

O prazo também segue aberto para quem nasceu em agosto e setembro.

A modalidade, opcional e solicitada pelo aplicativo do FGTS, permite que o trabalhador saque todo ano parte do saldo da sua conta do fundo de garantia no mês do seu aniversário, obedecendo uma tabela. Em contrapartida, não poderá terá acesso ao fundo caso seja demitido sem justa causa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/governo-vai-limitar-saque-aniversario-do-fgts-entenda-o-que-muda-para-o-trabalhador-1.3321175" target="_self">Governo vai limitar saque-aniversário do FGTS; entenda o que muda para o trabalhador</a></div>

Caso queira antecipar a retirada, o trabalhador deve verificar o processo diretamente nos bancos que oferecem essa opção de empréstimo, como a Caixa Econômica Federal. Há cobrança de juros.

A disponibilidade do saque começa no início do mês de aniversário e termina quase três meses depois. Ou seja, trabalhadores nascidos em agosto têm apenas até o fim deste mês para resgatar o valor. Já os nascidos em outubro podem sacar desde o dia 1º.

<h2>VEJA O CALENDÁRIO 2025 DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS</h2>

<h4>Mês de aniversário - Saque disponível a partir de - Saque disponível até</h4>

<ul>
	<li>Janeiro - 2 de janeiro de 2025 - 31 de março de 2025</li>
	<li>Fevereiro - 3 de fevereiro de 2025 - 30 de abril de 2025</li>
	<li>Março - 3 de março de 2025 - 30 de maio de 2025</li>
	<li>Abril - 1º de abril de 2025 - 30 de junho de 2025</li>
	<li>Maio - 2 de maio de 2025 - 31 de julho de 2025</li>
	<li>Junho - 2 de junho de 2025 - 29 de agosto de 2025</li>
	<li>Julho - 1º de julho de 2025 - 30 de setembro de 2025</li>
	<li>Agosto - 1º de agosto de 2025 - 31 de outubro de 2025</li>
	<li>Setembro - 1º de setembro de 2025 - 28 de novembro de 2025</li>
	<li>Outubro - 1º de outubro de 2025 - 30 de dezembro de 2025</li>
	<li>Novembro - 3 de novembro de 2025 - 30 de janeiro de 2026</li>
	<li>Dezembro - 1º de dezembro de 2025 - 27 de fevereiro de 2026</li>
</ul>

Todo trabalhador com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, tem direito de aderir ao saque-aniversário, inclusive aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada.

Se desejar optar pela modalidade, é preciso fazer a adesão pelo aplicativo oficial do FGTS. Para receber o valor ainda neste ano, o trabalhador deve fazer a solicitação até o último dia do mês de seu aniversário.

Se mudar de ideia, o trabalhador pode pedir à Caixa o retorno para a modalidade convencional, na qual é possível sacar todo o FGTS em caso de demissão sem justa causa. A única exigência legal é que a efetivação da migração seja feita dois anos após o pedido de retorno.

<h3>GOVERNO VAI LIMITAR SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS</h3>

Conforme regras aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira (7), a antecipação dos valores ficará limitada a até cinco anos, com parcelas de até R$ 500 por ano. Anteriormente, havia a possibilidade de antecipação por empréstimo com liberação de até dez parcelas do saldo.

As alterações devem entrar em vigor até 1º de novembro e incluem ainda a quantidade de operações por trabalhador por ano, o prazo para fazer empréstimo após aderir ao saque-aniversário e o valor mínimo de antecipação do saque.

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) estima que R$ 84,6 bilhões vão deixar de sair do fundo para as instituições financeiras e serão repassados aos trabalhadores até 2030.

<h3>COMO CONSULTAR O SALDO DO FGTS</h3>

Para saber os valores disponíveis no seu FGTS, é preciso fazer a consulta por meio do aplicativo oficial do fundo. O total a ser distribuído por trabalhador, no entanto, só aparecerá na conta ou nas contas após a Caixa Econômica Federal liberar o pagamento.

<h3>COMO CALCULAR O VALOR DO SAQUE-ANIVERSÁRIO</h3>

A quantia disponível para retirada pelo saque-aniversário depende do saldo em cada conta do FGTS. Para valores até R$ 500, o trabalhador pode sacar 50% do total. A partir daí, a porcentagem diminui, mas há uma parcela fixa adicional que aumenta de acordo com o saldo.

<ul>
	<li>Até R$ 500 - 50% + R$ 0</li>
	<li>De R$ 500,01 até R$ 1.000 - 40% + R$ 50</li>
	<li>De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 - 30% + R$ 150</li>
	<li>De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 - 20% + R$ 650</li>
	<li>De R$ 10.000,01 até R$ 15.000 - 15%+ R$ 1.150</li>
	<li>De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 - 10% + R$ 1.900</li>
	<li>Acima de R$ 20.000,01 - 5% + R$ 2.900</li>
</ul>

Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1.000 no FGTS pode receber R$ 450 de saque-aniversário, sendo R$ 400 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50 (parcela adicional).

Trabalhador nascido em outubro pode resgatar saque-aniversário do FGTS