As unidades do hipermercado Carrefour, em Goiânia, foram condenadas a pagar R$ 350 mil em danos morais coletivos por desrespeitar normas de segurança e saúde. Além disso, terá de cumprir 35 itens de obrigações de fazer e não fazer e,&nbsp;caso desrespeite algum destes itens, estão previstas multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil. A decisão ainda cabe recurso. Por meio de nota, a empresa informou que recorrerá da decisão.&nbsp;

Na capital há duas unidades da multinacional francesa, uma na Avenida T-9, na Vila Bela, e outra na Avenida Deputado Jamel Cecílio, no Jardim Goiás. A decisão foi dada pela 1ª Vara do Trabalho de Goiânia no dia 17 de abril. A ação havia pedido, inicialmente, R$ 500 mil. Conforme o documento, o Ministério do Trabalho (MPT) constatou, através de fiscalizações e perícias, que o Carrefour adota um frágil sistema de gerenciamento da saúde e da segurança de seus funcionários,&nbsp;o qual não prioriza a prevenção de doenças em seus trabalhadores.

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Segundo o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Marcello Ribeiro, “foi amplamente comprovado, entre outras tantas irregularidades, que os empregados do Carrefour faziam o transporte manual de cargas cujo peso poderia comprometer sua saúde; dificultava a ida ao banheiro de certos trabalhadores; não respeitava o tempo de refeição e descanso de alguns deles”, relata.&nbsp;

De acordo com a sentença, entre os meses de março e maio de 2020, foi realizada fiscalização e a empresa recebeu 14 autos de infração. Nessa época, a multinacional francesa recusou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo MPT, sob a alegação de que não existem irregularidades. Isso fez com que o órgão ajuizasse a ação, de modo que a Justiça do Trabalho obrigasse a empresa a resolver os problemas encontrados.&nbsp;

Entre os itens da decisão, o Carrefour não poderá exigir ou admitir o transporte manual de cargas por um trabalhador que poderá ter sua saúde comprometida; garantir que a carga suportada seja reduzida quando se tratar de trabalhadora mulher e de trabalhador menor nas atividades permitidas por lei; deve abster-se de impedir ou de dificultar a saída dos operadores de checkout dos postos de trabalho, a qualquer momento da jornada, para atendimento às suas necessidades fisiológicas e respeitar os intervalos de descanso.

Ao&nbsp;POPULAR,&nbsp;o Carrefour informou que possui um compromisso de bem-estar com os colaboradores e que disponibiliza&nbsp;um <a href="https://conexaoeticacarrefour.com.br/" target="_blank">canal de denúncias</a> para que os colaboradores possam relatar situações em que ocorram a violação, suspeita de irregularidade ou desconformidade com os princípios da empresa. A rede informa, também, que tomou conhecimento da ação do MPT e recorrerá da decisão.

Carrefour de Goiânia é condenado a pagar R$ 350 mil por desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho

Economia

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Matéria - Economia

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia foi condenada a providenciar melhorias nas condições de trabalho da 6ª Unidade de Comando Regional, localizada no Jardim Curitiba 2, na região noroeste da capital. Conforme a decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a GCM terá de pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil.&nbsp;

O POPULAR entrou em contato com a GCM que informou, por meio de nota, estar comprometida em melhorar as condições de trabalho e a infraestrutura de suas bases comunitárias e que irá&nbsp;empenhar todos os esforços para o cumprimento da decisão judicial (leia a nota na íntegra ao fim da matéria).

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A Justiça tomou conhecimento de tais fatos a partir de uma denúncia recebida pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) em 2023 e que constatou, por meio de inspeção feita pela Vigilância Sanitária, que o local (Unidade de Comando Regional) não oferecia condições de trabalho adequadas aos guardas civis.

Conforme consta nos autos, o MPT-GO&nbsp;propôs resolver o problema de maneira extrajudicial, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta, mas não houve interesse por parte da Guarda Civil&nbsp;Metropolitana. Além disso,&nbsp;a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) chegou a ser acionada para se manifestar sobre disponibilidade de recursos financeiros, mas ficou inerte.

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A decisão judicial determina que a 6ª Unidade&nbsp;de Comando Regional da GCM realize&nbsp;reformas estruturantes e a aquisição de mobiliários que&nbsp;apresente regulagem para se adequar à altura e proporções do usuário; assentos com ter mecanismos que permitam ajuste de altura; colchões com selo de certificação do Inmetro, além de ser obrigatório o fornecimento de lençóis, cobertores e travesseiros, todos em condições adequadas de higiene.&nbsp;

O prazo para regularizar a situação é de 30 dias, contados da intimação da sentença que foi dada no dia 1º de outubro, sob pena de multa de R$ 3 mil por item descumprido. Foi ainda imposta uma reparação por dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil, por conta do reiterado descumprimento de normas relativas à saúde e segurança no ambiente de trabalho.&nbsp;

De acordo com o MPT-GO,&nbsp;todas as sete unidades de comando da GCM de Goiânia se encontram em situação parecida, sendo que&nbsp;o MPT-GO&nbsp;já obteve cinco sentenças que obrigam a Guarda Civil Metropolitana a cumprir normas de saúde e segurança no trabalho (1ª, 2ª, 4ª, 5ª e 6ª Unidades), a 3ª Unidade aguarda sentença; e a 7ª Unidade está em fase de perícia judicial.

Nota da&nbsp;Guarda Civil Metropolitana de Goiânia

"A Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (AGCMG) está comprometida em melhorar as condições de trabalho e a infraestrutura de suas bases comunitárias. Estamos renovando nossa frota com novas viaturas, adequando e padronizando o mobiliário, além de ter entregue a primeira base comunitária no Parque da Lagoa.&nbsp;

Reiteramos nossa tradição no cumprimento das decisões judiciais, empenhando todos os esforços em atender as exigências necessárias para melhorar as condições de trabalho de nossos guardas civis metropolitanos, sempre visando oferecer um serviço de qualidade à população de Goiânia."&nbsp;

GCM de Goiânia é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por más condições de trabalho

Cidades

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JUSTIÇA

Um bar localizado em Caldas Novas, no sul do estado, foi condenado pela Justiça do Trabalho em Goiás a indenizar em R$ 40 mil por danos morais uma adolescente de 15 anos que trabalhou no local.&nbsp;De acordo com o processo, a adolescente trabalhou como garçonete no bar de setembro de 2022 a janeiro de 2023 em eventos organizados pela empresa, incluindo um torneio de pôquer. O valor da indenização é referente ao trabalho&nbsp;proibido, uma vez que ela é menor de idade e por assédio sexual.&nbsp;

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Como o nome do bar não foi divulgado, O POPULAR não conseguiu localizar a respectiva defesa até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

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No processo, a defesa do bar alegou que a mãe da adolescente ocultou sua idade e que a trabalhadora foi contratada apenas para atividades esporádicas como garçonete freelancer. Entretanto, para a desembargadora Kathia Albuquerque, as provas demonstraram que a menor trabalhava com regularidade nos finais de semana, o que caracteriza vínculo de emprego.

“Saliento que se mostra vil a tentativa da reclamada de transferir a culpa pela contratação para a mãe da reclamante, alegando que essa ocultou a idade da menor”, afirmou Kathia Albuquerque.&nbsp;

A desembargadora também ressaltou que a adolescente trabalhou em local com venda e consumo de bebidas alcoólicas, em horário noturno e, onde eram realizados jogos, condições que considerou inadequadas para a menor.

Kathia Albuquerque afirmou ainda que a prova oral comprovou que a adolescente sofreu assédio sexual por parte de seu superior hierárquico. Segundo testemunhas, o homem fazia brincadeiras de conotação sexual, dizendo que a adolescente era “linda demais para trabalhar ali” e que gostaria “de se casar com ela”.&nbsp;

“Desta forma, não restam dúvidas de que a reclamada incorreu e grave violação da legislação e prática de ilícito contra menor de 18 anos, devendo ser punida exemplarmente”, pontuou a desembargadora.&nbsp;

A decisão, segundo a desembargadora, foi fundamentada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além das Convenções nº 182 e 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).&nbsp;

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Bar deve indenizar garçonete de 15 anos que sofreu assédio sexual do chefe em Caldas Novas, determina Justiça

Indenização 

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deverá pagar R$ 812 mil para a família de um armazenista, de 52 anos, que morreu após cair dentro de um depósito de milho da unidade de Itapuranga, no noroeste goiano. A família do trabalhador pediu reparação por danos morais e materiais.&nbsp;

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O POPULAR pediu um posicionamento para a Conab, por meio de e-mail e ligação desde 8h05 desta quinta-feira (19), mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

O acordo foi homologado na segunda-feira (16) pelo juiz Cleber Martins Sales, titular da Vara do Trabalho de Ceres. Conforme a decisão, a Conab terá que pagar o valor de R$ 812.248,84, referente à indenização e os custos processuais.

Os valores foram autorizados pelo ministro de estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, no dia anterior à homologação.&nbsp;

O processo estava na fase de execução, e o acordo foi firmado durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de Goiás (TRT18).&nbsp;

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<h2>Relembre o caso&nbsp;</h2>

O acidente aconteceu em agosto de 2017, após o trabalhador abrir a porta do caminhão para descarregar milho e cair dentro do depósito.. Na época, o Corpo de Bombeiros informou que foi ao local para prestar socorro, mas a vítima não resistiu ao soterramento.&nbsp;

Dois colegas de trabalho pularam para tentar socorrê-lo, mas ficaram soterrados até a altura do peito, conforme os militares. Contudo, foram resgatados sem gravidade.&nbsp;

O armazenista trabalhava na empresa desde 2004, de acordo com o TRT 18. Na época do acidente, a Conab informou ao g1 que o funcionário utilizava “os equipamentos de segurança necessários para este tipo de atividade: capacete, máscara e botas”. Ainda conforme o texto, ele caiu sobre uma grade que abriu com o impacto da queda.&nbsp;

A nota relatou ainda que “o motorista do caminhão, que acompanhava a operação, alertou outros funcionários, que imediatamente desligaram o sistema de sucção da moega e chamaram o serviço de emergência”.&nbsp;

<h2>Empresa</h2>

A Conab é uma empresa pública com sede em Brasília, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A empresa está presente em todas as regiões brasileiras, com superintendências nos 26 estados e no Distrito Federal, além de 64 Unidades Armazenadoras (UA), como armazéns convencionais, graneleiros, entre outros, que são capazes de estocar diversos produtos agrícolas.

Conab deve pagar mais de R$ 800 mil para família de trabalhador que morreu em acidente

ACORDO

Uma clínica psiquiátrica de Aparecida de&nbsp;Goiânia, na Região Metropolitana da capital, foi condenada a pagar R$ 17,5 mil a uma técnica de enfermagem que foi demitida após receber o diagnóstico de câncer de mama. Além do pagamento de multa por danos morais, a Justiça determinou que a mulher fosse recontratada pela empresa e que tivesse o plano de saúde reativado.&nbsp;

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De acordo com a sentença, a técnica de enfermagem trabalhou na clínica por&nbsp;quase 22 anos. Em 24 de agosto de 2023, a mulher disse que recebeu o diagnóstico de câncer de mama, com indicação de tratamento cirúrgico, e que informou seu superior em seguida. Entretanto, no dia 14 de setembro do ano passado, ela foi demitida sem justa causa, diz a decisão judicial.

A clínica foi processada por&nbsp;demissão discriminatória, que significa fazer o desligamento de um funcionário por sua origem, raça, cor ou por condição de saúde, entre outros motivos.

A clínica psiquiátrica alega que não tinha conhecimento da doença. O&nbsp;POPULAR entrou em contato com a clínica na tarde de terça-feira (17) por e-mail, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.