Após sinais negativos enviados por Washington, integrantes do governo brasileiro afirmam que vão passar a semana insistindo em contatos com o governo Donald Trump para um acordo que evite as sobretaxas de 50% ao Brasil.

Os auxiliares do presidente Lula (PT) ressaltam, porém, que não haverá concessão na parte política ligada ao tarifaço, que inclui a questão jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ou qualquer outra decisão do Judiciário.

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O chanceler Mauro Vieira está em Nova York nesta semana para uma conferência da ONU que discutirá uma solução de dois Estados no conflito Israel-Hamas, mas sem previsão por enquanto de viajar à capital americana.

Interlocutores de Vieira dizem que o chanceler e a Embaixada em Washington mandaram recados a autoridades americanas sobre a disposição de dialogar. Avisaram que ele estará nos EUA e está disposto a ir à capital desde que possa conversar com algum interlocutor autorizado por Trump a tratar de tarifas.

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Até este domingo (27), não houve sinalizações positivas para um encontro e, sem perspectiva de agenda, o ministro não deve viajar a Washington. A participação de Vieira na conferência na ONU está programada para terminar na terça (29).

Um funcionário da Casa Branca com acesso às tratativas ligadas às tarifas afirmou à Folha na sexta-feira (25) que o governo Donald Trump avalia não ter recebido engajamento relevante ou propostas significativas por parte do Brasil para negociar os tributos.

Membros do governo brasileiro viram nessa afirmação dois possíveis indicativos: o de que os americanos preparam a narrativa para culpar o governo Lula pela imposição das tarifas e um sinal de que Trump indica querer tratar mesmo de questões não comerciais, mas políticas —o que a gestão brasileira rechaça.

Na carta endereçada ao presidente Lula (PT) em 9 de julho, Trump atribuiu a decisão de elevar a tarifação do país, "em parte", ao que vê como uma "caça às bruxas" contra Bolsonaro. Também citou "centenas de ordens" judiciais que censurariam a liberdade de expressão. O Brasil quer levar a conversa ao campo comercial.

O presidente americano afirmou neste domingo (27) que o prazo de 1º de agosto não será adiado. A Casa Branca prepara um decreto para justificar as tarifas ao Brasil. Integrantes do governo brasileiro torcem para que no dia 1º de agosto Trump lance um calendário de implementação das tarifas, em vez de aplicá-las literalmente no dia.

Em maio, o governo brasileiro enviou uma carta com proposta de acordo a Trump antes de ele anunciar a elevação das tarifas de 10% para 50%. Nesse documento, constavam os pedidos de isenção para determinados produtos, mas também concessões dos brasileiros.

Há duas semanas, Vieira e o vice-presidente Geraldo Alckmin enviaram nova carta cobrando resposta e demonstrando indignação pelos termos usados por Trump para justificar as novas sobretaxas.

Desde então, os negociadores brasileiros afirmam que vêm buscando diálogo com o governo americano, mas que o recado é o de que o assunto está na Casa Branca e o contato formal, fechado.

Em outra frente, uma comitiva de senadores brasileiros está na capital americana nesta semana para tentar sensibilizar autoridades americanas a negociar as tarifas. A agenda do grupo, porém, não inclui ninguém do Executivo dos EUA.

Nesta segunda (28), os parlamentares vão a encontro na Embaixada do Brasil e, à tarde, se reúnem com líderes empresariais na Câmara de Comércio dos EUA. Na terça (29), haverá encontros com senadores americanos, tanto republicanos como democratas. Na quarta (30), último dia da missão, a comitiva brasileira reúne-se com líderes do setor privado americano no Council of the Americas (Conselho das Américas).

A comitiva de senadores, presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), é formada por oito senadores, sendo dois ex-ministros de Jair Bolsonaro: Tereza Cristina (Agricultura) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).

O grupo ainda tem o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), Carlos Viana (Podemos-MG), Rogério Carvalho (PT-SE), Esperidião Amin (PP-SC), e Fernando Farias (MDB-AL).

Mesmo com a participação de ex-ministros de Bolsonaro, a iniciativa irritou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vem atuando desde o início do ano por sanções do governo americano contra o ministro Alexandre de Moraes. A atuação de Eduardo foi importante para o tarifaço anunciado por Trump.

A missão dos senadores é lida no entorno de Lula como forma de tentar sensibilizar os americanos e, sobretudo, o setor privado da importância de negociar as tarifas. O governo aposta na pressão de empresas sobre Trump para evitar as sobretaxas.

Ainda assim, integrantes do Executivo reconhecem que os encontros devem ter pouco efeito prático.

Até a semana passada, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) tentou contato com o homólogo nos EUA, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, mas recebeu como resposta a informação de que o processo está na Casa Branca.

Já o ministro Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio) conversou com o secretário do Comércio, Howard Lutnick, no sábado (19). A conversa teria durado 50 minutos e Alckmin reforçou a disposição do governo de dialogar.

Como mostrou a Bloomberg, o governo americano incluirá uma nova declaração de emergência econômica no decreto que prepara para tarifar o Brasil. Trump tem usado esse mecanismo para justificar seu tarifaço global, mas ainda não há detalhes do texto.

Trump também citou ter déficit com o Brasil, o que é incorreto, porque os EUA têm superávit com o país, então os americanos devem buscar alguma justificativa, fora da política, para deixar o decreto mais robusto.

Chanceler brasileiro chega aos EUA, mas sem sinal de que será recebido pela gestão Trump para discutir tarifas

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TARIFAÇO

As tarifas impostas por Donald Trump sobre produtos importados do Brasil afetam ao menos a metade das vendas aos Estados Unidos em 22 estados brasileiros, com impacto superior a 95% em oito deles, segundo estimativa da Folha a partir de dados do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) relativos ao comércio de 2024.

Desde a quarta-feira (6) vigora o decreto da Casa Branca que adiciona uma tarifa de 40% sobre os produtos importados do Brasil, elevando o valor total da sobretaxa ao país em 50%. Mesmo com uma lista de 694 isenções, estados como Tocantins, Alagoas, Acre, Amapá, Ceará, Rondônia, Paraíba e Paraná passam a ter de 95% a 100% de suas vendas aos Estados Unidos sobretaxadas.

O percentual fica abaixo de 50% somente em Mato Grosso do Sul (49,6%), no Pará (44%), no Rio de Janeiro (32%), em Sergipe (24%) e no Maranhão (9%).

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Em valores absolutos, as tarifas de Trump sobre o total de exportações têm mais peso no Sudeste, já que a região é a maior exportadora. Ao considerar outros pontos, como a dependência dos americanos em alguns segmentos exportadores, as especificidades das cadeias afetadas e a lista de segmentos isentos, outras regiões sentirão efeitos mais severos, como Nordeste e Sul.

Estudo recente do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) indica que Sudeste e Centro-Oeste conseguem amortecer de forma significativa os efeitos do tarifaço, em parte porque foram beneficiados com a lista de isenções.

Em 2024, São Paulo vendeu US$ 13 bilhões aos Estados Unidos, e cerca de 56% dessas vendas ficam agora sobretaxadas, o que corresponde a US$ 7,5 bilhões. Trump isentou produtos de alto valor agregado e que estão entre os mais comercializados pelo estado, como aviões, petróleo e também o suco de laranja, suavizando o prejuízo geral.

Os EUA são o principal parceiro internacional de São Paulo, respondendo por 19% das vendas, à frente de China, com 12%, e Argentina, com 9%.

Entre os estados do Sudeste, Minas Gerais apresenta a maior fatia de seu comércio sobretaxada, com 63%. O estado comercializou US$ 4,6 bilhões aos americanos no ano passado, e agora US$ 2,9 bilhões desse montante têm incidência de 50%. O principal produto é o café, com US$ 1,5 bilhão do valor. O Brasil é o principal parceiro dos Estados Unidos para esse produto.

Vários estados do Nordeste e do Norte, por outro lado, têm quase a totalidade das exportações aos EUA prejudicada com o tarifaço, sem alívio com a lista de isenções. Tocantins, por exemplo, exportou US$ 74 milhões para os americanos no último ano e, dentre os produtos enviados, todos estão em classes sobretaxadas –carne bovina, peptona, sebo animal, ossos, gelatina e derivados, para citar os de maior peso.

No geral, Tocantins não depende tanto dos Estados Unidos na pauta exportadora, o que não minimiza o impacto em setores específicos e em microrregiões. O principal aliado externo do estado é a China, responsável por 47% das exportações no último ano. Os americanos aparecem em sexto lugar.

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O Ceará vive um cenário mais delicado porque a dependência geral das compras americanas é maior. A sobretaxa de Trump recai sobre 98,6% dos segmentos de produtos cearenses vendidos ao país, e quase metade (45%) de tudo que é direcionado para fora vai para lá. Estão sobretaxados ferro e aço, frutas, peixes, calçados e mel.

O economista Flávio Barreto, que conduziu com Thiago de Araújo Freitas o estudo da FGV Ibre sobre o impacto das tarifas nas regiões, destaca que, mesmo que a participação americana possa ser pequena nas exportações gerais de alguns estados, Norte e Nordeste têm uma pauta exportadora concentrada em bens de baixo valor agregado e com alta intensidade de trabalho, além de não terem sido poupados na lista de isenções, como foi o Sudeste.

"No Nordeste, grande parte dos produtos –frutas, pescados, calçados, vestuário– será taxada. No geral, são itens de baixo valor agregado, com mão de obra pouco qualificada, grande parte é perecível. Imagine, por exemplo, os produtores de mel no Piauí, onde grande parte da produção é feita por cooperativas e pequenos produtores", avalia. Ficam sensíveis a forte impacto econômico Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, com presença de polos agroindustriais voltados à exportação.

Cenário semelhante ocorre no Sul. Na média regional, 88% das exportações têm tarifa plena. O Paraná é o estado com maior taxação sobre o valor exportado, cerca de 96% do que é vendido aos EUA, US$ 1,5 bilhão. No Sul, as tarifas de Trump atingem, principalmente, o segmento de madeira e móveis (a maior parte do que o Brasil vende vem da região) e de calçados e têxteis.

Para Marcos Lélis, professor de economia da Unisinos e coordenador do grupo de pesquisa e competitividade e economia internacional da universidade, o efeito do tarifaço sobre exportações e, por fim, sobre o PIB dos estados, pode ser numericamente baixo. O ponto de atenção deve estar nos setores econômicos e nas microrregiões muito expostas aos Estados Unidos, que podem ser estrangulados.

Ele estima que, no Rio Grande do Sul, maior exportador em termos absolutos do Sul, a sobretaxa em 85% do que é vendido aos americanos represente cerca de 7% das exportações estaduais, o que pode gerar impacto de 0,9% a 1,1% do PIB gaúcho em 12 meses.

"Quando olhamos a nível global, parece baixo, mas o impacto setorial e regional é altíssimo. Fumo, armas e calçados representam quase 35% do que foi sobretaxado, e tanto armas e munições como o setor de calçados estão na mesma região, em São Leopoldo, e quase tudo é exportado aos Estados Unidos", diz.

Um dos exemplos é a fábrica da Taurus, na cidade de São Leopoldo, que exporta quase toda a produção de armas para os Estados Unidos, responsável por 80% do faturamento da empresa.

"Se não houver uma solução, uma negociação, a curva vai ficando mais longa e afetando a cadeia de pequenos fornecedores do entorno dos setores afetados. A melhor forma de o governo ajudar, na minha opinião, não é setorial, mas concentrada, olhando empresa por empresa", afirma. Ele diz isso porque há vários produtos isentos de tarifas dentro de um mesmo setor exportador.

No Centro-Oeste, a sobretaxa tem incidência menor sobre a pauta exportadora dos estados e fere setores que não dependem exclusivamente dos Estados Unidos. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o tarifaço atinge mais ou menos US$ 332 milhões da exportação (em torno de 50%), sendo 87% disso ligado a carnes e couro. A China, no entanto, responde por 32,7% das vendas do estado.

A análise da Folha considerou a classificação do Sistema Harmonizado de seis dígitos, um código de mercadorias universal para classificar produtos que circulam no comércio internacional, criado pela Organização Mundial das Alfândegas. Esse código abarca segmentos econômicos bem específicos, mas não cada item.

Assim, o levantamento é uma estimativa, uma vez que dentro de uma mesma categoria pode haver produtos isentos e taxados. Segundo o Mdic, não há uma tabela de conversão que compatibilize as especificações de comércio norte-americano (HTSUS) e brasileiro (NCM).

Tarifaço de Trump afeta ao menos metade das exportações de 22 estados aos EUA

O nosso Brasil, tão varonil, está se tornando refém da aliança Bolsonaro-Trump, que ataca e chantageia o Supremo, tenta controlar o Congresso, desqualifica a mídia, captura corações e almas na sociedade e joga o setor privado contra a parede, com o intuito cada vez mais claro de, não só livrar Jair Bolsonaro da cadeia, mas de isolar o governo Lula e dominar o País em 2026. É um projeto muito mais ameaçador do que parece a olho nu.

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Depois da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, promoveram ataques coordenados a ministros do Supremo: um post ultrajante e sem precedentes da embaixada americana sobre "monitoramento" de quem apoia Moraes e um vídeo indecente de Eduardo Bolsonaro citando Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. A intenção é deixar no ar a existência de dossiês para amedrontar o STF. 
 
Instituições, mídia e especialistas têm de evitar repetir o erro de não dimensionar corretamente: o fenômeno Jair Bolsonaro em 2018; a vantagem bolsonarista na disseminação de fakenews e mobilização da opinião pública pela internet; a cooptação de militares para um golpe de Estado; o armamento da população civil; o próprio 8/1. E, depois de tudo, a capacidade de articulação de Eduardo Bolsonaro nos EUA. 
 
Os sinais de alerta falharam. Só nas eleições de 2022 a resistência se uniu em torno do que havia à disposição e só após o 8/1 começaram, de fato, o cerco e o isolamento de indivíduos e grupos articulados para um golpe no Brasil. Um dado perverso é que, apesar das evidências e provas, milhões ainda negam esse risco e aderem a Trump, sem entender que não há "caça às bruxas", há caça a golpistas e traidores da Pátria. 
 
Quanto mais próxima a provável condenação de Bolsonaro, almirante e generais, mais Trump ameaça o Brasil e mais os Bolsonaro ecoam essas ameaças: dossiês contra ministros do STF e suas famílias, Seção 301 e comércio com a Rússia após tarifaço, pressões e humilhações contra os presidentes da Câmara e do Senado, jogo combinado com grupos internacionais com dinheiro e influência no Brasil. 
 
O presidente Lula reage ao tsunami com palavrório, palanques diários, promessas para bolsões do eleitorado e telefonemas para Índia, México, França. As Forças Armadas estão caladas. O Itamaraty enfrenta posts mal educados e portas fechadas em Washington. Os setores privados estão no modo "salve-se quem puder". Os setores de inteligência do País, funcionam? De que lado? 
 
Criticar e exigir limites a Alexandre de Moraes é parte da democracia, mas sem esquecer que o Supremo é nossa principal fortaleza. Se o STF se render às chantagens, o que sobra?

O golpe avança

Opinião

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Eliane Cantanhêde

A gestão Lula pretende realizar uma série de leilões de rodovias federais até o fim de 2025. Serão dez no total - quatro a mais do que nos primeiros sete meses do ano.

Os certames deste segundo semestre abrangem, sobretudo, novos projetos, mas há na carteira também otimizações de contratos estressados (concessões antigas que fracassaram e precisaram passar por repactuação). São os casos dos leilões de otimização da Autopista Fluminense (RJ), da Autopista Fernão Dias (MG e SP) e da Autopista Régis Bittencourt (SP e PR).

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O primeiro leilão simplificado, que abrange as repactuações, foi realizado pelo governo federal em maio deste ano. Na ocasião, a Motiva (ex-CCR), que já era até então a concessionária responsável pelo ativo, arrematou a BR-163, que corta de cima a baixo o estado de Mato Grosso do Sul.

O modelo, até então inédito, prevê a oferta ao mercado de um contrato de concessão previamente acertado com uma companhia. No entanto, se outro proponente oferecer um desconto maior sobre a tarifa, ou seja, uma proposta melhor, esse contrato pode trocar de dono.

Depois da BR-163, a ECO-101 também passou por leilão simplificado. Sem concorrentes, a EcoRodovias arrematou o projeto -que já era administrado pela empresa.

Para Fernando Vernalha, a Autopista Fernão Dias, que atualmente é administrada pela Arteris, pode atrair mais proponentes do que os ativos disputados anteriormente no modelo de leilão simplificado. A estrada liga Belo Horizonte a São Paulo, cortando 33 municípios, com tráfego médio diário superior a 61 mil veículos por praça, dos quais 37% são veículos de carga.

Vernalha afirma, no entanto, que a expectativa é que os outros dois leilões simplificados, da Autopista Fluminense (RJ) e da Autopista Régis Bittencourt (SP ePR), tenham poucos ou nenhum competidor (além das concessionárias que administram os trechos atualmente). Segundo ele, as taxas de retorno das repactuações são mais apertadas, o que atrai menos interesse do mercado.

"O fato de não ter havido competição em torno dessas repactuações não significa que elas foram mal ajustadas. Pelo contrário. Repactuações bem ajustadas podem, eventualmente, não gerar interesse do mercado, porque não oferecem margens de retorno mais atrativas", diz.

Na visão de Vernalha, com uma carteira extensa de novos projetos, os competidores devem dar preferência a ativos que ainda não foram leiloados. Segundo ele, o setor passou por avanço regulatório, com incorporação de compartilhamento com o poder público de riscos de demanda, riscos de alta de insumos e riscos residuais (que não estão previstos no contrato).

Além das três otimizações que serão leiloadas, o governo federal prevê sete certames de novos projetos. O próximo será a Rota Agro, que liga Rio Verde (GO) a Rondonópolis (MT). Estão previstos R$ 4,42 bilhões de Capex (investimentos em obras) e R$ 2,84 bilhões em Opex (custos de operação).

Até o fim do ano, o governo pretende leiloar também estradas que passam por estados como Paraná, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais.

Na opinião de Diego Fonseca Silva, advogado especialista em concessões do escritório Rolim Goulart Cardoso, os leilões de novos ativos devem continuar competitivos nos próximos meses. Ele afirma esperar a participação de proponentes estrangeiros, além dos competidores tradicionais.

Em abril, por exemplo, o Consórcio Nova Estrada Real, formado por Construcap e pelas construtoras espanholas Copasa e Ohla, arrematou a concessão do trecho da BR-040 que liga Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro, depois de oferecer um desconto de 14% sobre a tarifa de pedágio.

A oferta superou as propostas da EPR (que tem como investidores Perfin e Equipav), que propôs 3,08% de desconto sobre a tarifa de pedágio, e do grupo espanhol Sacyr, que ofereceu um deságio de 1%.

Na modelagem adotada nos leilões atuais, os interessados dão lances de desconto em relação à tarifa básica de pedágio, e o pagamento de aporte (caução) é necessário somente quando o corte na tarifa prometido é superior a 18%.

Depois desse patamar há a incidência de aporte de recursos, que vai inteiramente para a conta da concessão e é utilizado, por exemplo, na execução de obras não previstas.

Silva afirma que, além dos leilões federais, os projetos estaduais também devem atrair proponentes. Ele cita como exemplo o lote Via Liberdade, que prevê a duplicação total da BR-356, em Minas Gerais, que serve de acesso às cidades de Mariana e Ouro Preto.

Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), diz que o setor pode registrar recorde de leilões neste ano, com uma previsão de 24 a 25 certames até o fim de 2025, considerando leilões federais e estaduais realizados e os que ainda estão por vir.

Ele lembra que, além dos projetos do governo federal, há outros ativos em nível estadual. É o caso do túnel Santos-Guarujá, cujo leilão está marcado para 5 de setembro, e o Lote Paranapanema, do trecho que liga Itapetininga a Ourinhos, em São Paulo, com certame previsto para o terceiro trimestre deste ano.

"O mercado segue aquecido. A gente deve ver a entrada de novos atores, de players que ainda não participaram, e a consolidação de plataformas e grupos, como fundos de investimentos e novas empresas de construção", afirma Barcelos.

Governo Lula prevê dez leilões de estradas federais até o fim do ano, com três repactuações

Governo prevê dez leilões de estradas federais até o fim do ano, com três repactuações

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comissões internacionais para contestar a sanção contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolução positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem.

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Eles comentam mais duas vias possíveis de contestação para o juiz: a diplomática e a de acionamento do Judiciário americano, cada uma delas também com empecilhos que podem dificultar uma decisão favorável ao magistrado.

Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O Governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de expressão e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

O ex-presidente é réu em uma ação penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais próxima de uma condenação, aliados do ex-mandatário -a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)- intensificaram ataques a Moraes, que é relator no processo.

<h2>Lei Magnitsky</h2>

A Lei Magnitsky prevê sanções econômicas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrupção. A aplicação contra o magistrado gerou contestação de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre possível inadequação.

Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contestação da lei no sistema judiciário internacional.

A primeira delas é via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comissão e uma corte. A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas não poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA não reconhecem a sua jurisdição.

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<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alexandre-de-moraes-decreta-pris-o-de-bolsonaro-1.3296229">Alexandre de Moraes decreta prisão de Bolsonaro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-condena-sanc-o-contra-moraes-mas-volta-a-criticar-o-stf-1.3295441">Caiado condena sanção contra Moraes, mas volta a criticar o STF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/congresso-esta-acovardado-afirma-caiado-apos-reuni-o-1.3297671">Congresso está 'acovardado', afirma Caiado após reunião</a></div>

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Restaria, portanto, a via da comissão, mas uma decisão dela tem efeito apenas simbólico, afirma Rocha. Além disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.

Um outro empecilho no acionamento da comissão é o fato de que ela exige o esgotamento das instâncias internas -neste cenário, o judiciário dos Estados Unidos -, antes do aceite do caso, aponta o especialista.

<h2>Possibilidades</h2>

O outro cenário internacional vislumbrado por Rocha é o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justiça), principal órgão judicial da ONU (Organização das Nações Unidas).

Aqui, o Brasil poderia entrar com uma ação alegando que os Estados Unidos tentam violar princípios do direito internacional e a soberania do país ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atuação no STF.

O resultado geraria uma decisão vinculante, mas resposta favorável provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decisão também seria, na prática, simbólica, além de lenta.

No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma denúncia na ONU sobre as sanções. Segundo Rocha, eventual decisão favorável ao ministro também teria efeito apenas simbólico e baixa eficácia.

Ademais da via internacional, uma contestação da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judiciário estadunidense, este último a sugestão do incentivador global da lei William Browder.

Essa via pode ser a mais promissora, na interpretação de Fabio Andrade, cientista político e professor do curso de Relações Internacionais da ESPM. A proposta já foi debatida pelo governo Lula (PT).

Andrade diz que é possível a contratação de um escritório jurídico no país para apresentar à Justiça o argumento de má utilização da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele país ter tendência conservadora.

<cite>Pode acontecer de Moraes ganhar em instâncias mais baixas e ter sua decisão revisada na Suprema Corte", explica Andrade.</cite>

A aposta também seria "arriscada" e "custosa", na interpretação do especialista. "Esse é um caminho que também envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comissão Interamericana".

Outra via possível é a diplomática, também com seus percalços. Segundo Andrade, não só o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decisões da Casa Branca.

Ainda assim, essa é uma via possível, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.

<h2>Legitimidade da lei</h2>

Silva afirma, entretanto, que o imbróglio com a sanção a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.

"A lei em si é problemática. Porque não cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos não fazem parte dos sistemas de proteção aos direitos humanos e aí adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de ação, é óbvio que vai abrir espaço para mau uso. É para isso que foi feita [a Lei Magnitsky]."

Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas eficácia é pouco provável