O governo federal se prepara para começar a liberar aos municípios as transferências especiais, modalidade de emenda impositiva individual que ficou conhecida como “pix”, por permitir o repasse direto, sem detalhamento de como o recurso será aplicado. O painel Transferegov, do Ministério da Gestão e Inovação, já registrou 441 minutas de empenho de emendas pix às cidades goianas, somando R$ 258,8 milhões para 204 municípios. Isso significa que estas indicações estão a um passo de serem empenhadas pela União.

Os números representam 84% do total de R$ 306 milhões em transferências especiais indicadas por deputados federais e senadores goianos no Orçamento de 2024. De um lado, prefeitos e parlamentares defendem a modalidade para acelerar a chegada do recurso aos municípios. Por outro, entidades, como a Transparência Brasil, apontam falta de clareza e dificuldade de fiscalização na aplicação da verba pública.

Novo Gama, cidade do Entorno do Distrito Federal, registrou R$ 10,5 milhões em minutas de empenho até quinta-feira (16). Este é o maior valor de um município goiano até o momento. O recurso foi indicado por Magda Mofatto (PRD), R$ 2 milhões; Wilder Morais (PL), R$ 3 milhões; Lêda Borges (PSDB), R$ 2 milhões; e Silvye Alves (UB), R$ 3,5 milhões.

Prefeito de Novo Gama, Carlos Alves dos Santos, conhecido como Carlinhos do Mangão (PL), defende a transferência especial e argumenta que a modalidade desburocratiza a aplicação do recurso de emendas parlamentares. Segundo o prefeito, a gestão está executando atualmente indicações tradicionais enviadas por deputados em 2021 e que, ao contrário do “pix”, tiveram que passar por convênio com a Caixa Econômica Federal.

Santos afirma que o processo no banco é demorado. Ainda de acordo com o gestor, o recurso destinado pelos parlamentares em 2024 será aplicado em ações como construção de um abrigo para crianças, obras de infraestrutura e compra de ambulâncias.

Sombra

A Transparência Brasil publicou nota neste mês apontando que o início do processo de liberação das emendas pix em 2024 demonstra “elevado nível de opacidade”. Segundo a entidade, a União mantém vícios dos anos anteriores e ignora “dispositivos mínimos de transparência”.

“Nos dados tornados públicos, é impossível rastrear como os recursos serão utilizados. Não há sequer informações estruturadas sobre o objeto de gasto, que os entes beneficiados deveriam cadastrar no Transferegov como condição para receberem as emendas”, afirmou a entidade na nota. O principal argumento é que a exigência de apontar o objeto do gasto foi inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, após contribuição da Transparência Brasil.

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“Temos pouca informação sobre o que de fato vai ser feito com o dinheiro”, afirma a diretora de programas da entidade, Marina Atoji. A diretora explica que é possível identificar no portal se o recurso será aplicado em investimentos ou custeio e a área de política pública em que a verba será usada. “E mesmo assim as informações não são muito precisas”, disse.

Segundo Marina, embora a LDO determine que as prefeituras indiquem o objeto em que a emenda pix será usada, este dado não está disponível e não há confirmação de que está sendo solicitado pelo governo federal, o que aponta para aparente descumprimento. O POPULAR entrou em contato com o Ministério de Gestão, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem.

Histórico

A transferência especial de emendas parlamentares foi criada em 2019. A fiscalização é feita após a despesa, com registro em relatório de gestão no Transferegov. As Câmaras Municipais e os Tribunais de Contas locais também são responsáveis pelo acompanhamento dos gastos. Para Marina, o histórico demonstra que as informações são prestadas por estados e municípios, em geral, com “pobreza de detalhes”.

Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que é responsável por analisar as condicionantes das transferências especiais, mas a regularidade da aplicação por municípios e unidades da federação fica a cargo dos tribunais locais. Para Marina, o contexto demonstra que “a brecha para mal uso, desperdício e ineficiência que marca as emendas pix continua aberta”.

Senadores indicam maiores valores

Entre os parlamentares de Goiás, o senador Wilder Morais (PL) foi o que indicou o maior volume de transferências especiais - emendas pix - em 2024, R$ 29,7 milhões. De acordo com dados do painel Transferegov, já foram registradas R$ 22 milhões em minutas de empenho relacionadas às indicações de Morais.&nbsp; 
O senador Jorge Kajuru (PSB) foi o segundo que mais usou essa modalidade, com R$ 28 milhões. “Tomei a decisão de fazer (transferência especial) para prefeitos que eu conheço e confio, e para obras especiais”, disse Kajuru. O senador cita como exemplo, entre outros, as destinações feitas a Catalão (R$ 5 milhões), que tem Adib Elias (MDB) como prefeito. Kajuru também alegou que suas emendas são acompanhadas por plano de compliance.&nbsp; 
Já entre os deputados federais, José Nelto (PP), Lêda Borges (PSDB) e Professor Alcides (PL) empatam em primeiro lugar com, cada um, R$ 18,9 milhões de pix orçamentário. O Transferegov tem registro de minuta de empenho para todas as emendas pix destinadas por Lêda (11 cidades), ao contrário de Nelto e Alcides, que têm R$ 18,4 milhões e R$ 4,6 milhões, respectivamente. 
Entre os 20 parlamentares de Goiás, Zacharias Calil (UB) foi o único que não indicou transferência especial em 2024. Para o deputado, apesar da vantagem de rapidez para chegar ao destino, a modalidade ainda precisa de mais transparência. 
As emendas impositivas são indicações de recursos feitas por parlamentares no Orçamento do governo federal para beneficiar suas bases.&nbsp; 
O ano de 2024 é eleitoral e, por este motivo, é proibido realizar, nos três meses antes do pleito, a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A regra se aplica a emendas impositivas e, com isso, os repasses devem ser suspensos no início de julho. 
A transferência especial é uma modalidade dentro das emendas individuais (cada deputado teve direito a indicar R$ 37,8 milhões; senadores indicaram R$ 69,6 milhões). É proibido o uso do recurso para pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais e de encargos referentes ao serviço da dívida.

Direto na conta

Cidades têm R$ 258 milhões de emendas 'pix' a um passo do empenho

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Parlamentares

Ninguém constrói um sistema de saúde forte sozinho. O SUS é sustentado pela cooperação entre os entes federativos, pela gestão compartilhada e pelo compromisso coletivo de garantir acesso universal, equitativo e eficiente aos serviços de saúde. Nesse contexto, descentralização e regionalização não são apenas diretrizes, mas estratégias essenciais para organizar a rede assistencial de acordo com as realidades socioeconômicas, demográficas e epidemiológicas de cada território.

Em Goiás, essa visão tem sido colocada em prática. O estado foi estruturado em cinco macrorregiões de saúde, permitindo um planejamento mais eficiente dos serviços. Como parte dessa estratégia, em março de 2024, aprovamos a Política Estadual de Urgência e Emergência, que estabeleceu diretrizes fundamentais, como a padronização do atendimento a traumas, AVC, infarto e sepse, a definição de tipologias hospitalares e a adoção de uma linguagem unificada no sistema de saúde.

Um dos avanços mais relevantes dessa política foi a decisão de gerenciar o SAMU por consórcios intermunicipais de abrangência macrorregional. Em janeiro deste ano, demos um passo histórico com a criação do primeiro Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento do SAMU na macrorregião Centro-Norte de Goiás. Esse modelo viabiliza uma gestão mais eficiente do serviço pré-hospitalar, garantindo melhor uso dos recursos, maior capilaridade e respostas mais rápidas às emergências.

A adesão inicial dos prefeitos de Campo Limpo de Goiás, Jaraguá, Mara Rosa, Nova América e Porangatu já representa um marco. No entanto, essa iniciativa está aberta a todos os demais 55 municípios da macrorregião, beneficiando mais de 1,1 milhão de habitantes. O impacto será significativo: com a centralização da regulação do SAMU e a ampliação da frota de ambulâncias, garantiremos tempos de resposta de até 25 minutos e acesso hospitalar em até 60 minutos para toda a população da região.

Os consórcios intermunicipais são uma ferramenta poderosa para superar desafios históricos da saúde pública. Eles promovem economia de escala, redução de custos, otimização de processos e maior articulação entre gestores. Mais do que isso, colocam os prefeitos no centro das decisões e facilitam a captação de recursos federais e estaduais, viabilizando a contratação de profissionais, a aquisição de insumos e a estruturação das sedes administrativas.

Minha experiência anterior em Minas Gerais, onde coordenamos a implantação de 12 consórcios de urgência, reforça a convicção de que esse modelo é um dos caminhos mais eficazes para fortalecer a saúde regional. Em Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, estamos consolidando um sistema de saúde mais eficiente, descentralizado e preparado para atender a população onde ela está.

A criação do Cisceno é mais um passo nessa direção. Saúde pública não pode depender de esforços isolados. A união entre os municípios é essencial para soluções duradouras. Na gestão da saúde, a cooperação é o melhor remédio.

Rasível dos Reis Santos, secretário de Estado da Saúde de Goiás

Municípios unidos, saúde forte

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Rasível dos Reis Santos

Impacto

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que as 246 cidades de Goiás devem perder R$ 387 milhões de arrecadação em um ano, caso o governo federal tenha sucesso na aprovação de projeto de lei que trata sobre <a href="https://opopular.com.br/economia/lula-lanca-isenc-o-de-ir-ate-r-5-000-e-mira-classe-media-em-momento-de-queda-de-popularidade-1.3242461" target="_blank">isenção de Imposto de Renda (IR)</a> para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O valor corresponde a um mês de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O IR chega aos cofres das cidades de duas formas. A primeira é referente ao <a href="http://opopular.com.br/economia/imposto-de-renda-2025-saiba-quem-deve-fazer-declarac-o-prazos-e-como-baixar-programa-1.3241291" target="_blank">imposto pago por servidores públicos</a>, que fica retido na fonte. A segunda é via FPM, já que o IR está entre as receitas que compõem os repasses feitos mensalmente pela União às prefeituras.

Segundo levantamento publicado pela CNM, os municípios goianos devem perder R$ 234 milhões por ano de FPM. Quanto à arrecadação própria, a estimativa é de R$ 153 milhões. “Isso significa que nós estamos perdendo um mês de FPM dos melhores meses. Talvez esteja perdendo o terceiro ou quarto melhor mês do ano”, afirmou Haroldo Naves, presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/primeiro-lote-de-restituic-o-do-imposto-de-renda-sera-pago-em-30-de-maio-1.3240398" target="_blank">Primeiro lote de restituição do Imposto de Renda será pago em 30 de maio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/entrega-da-declarac-o-do-ir-2025-comeca-nesta-2-o-que-ja-pode-aparecer-na-pre-preenchida-1.3241910" target="_blank">Entrega da declaração do IR 2025 começa nesta 2ª; o que já pode aparecer na pré-preenchida?</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/imposto-de-renda-2025-saiba-quem-deve-fazer-declarac-o-prazos-e-como-baixar-programa-1.3241291" target="_blank">Imposto de Renda 2025: Saiba quem deve fazer declaração, prazos e como baixar programa</a></div>

Naves explicou que o FPM é composto principalmente por IR e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que faz com que o impacto para as prefeituras seja significativo. “E, normalmente, quando o governo federal resolve fazer alguma concessão em qualquer segmento, ele faz com esses dois impostos que são compartilhados”, disse o presidente. Naves é ex-prefeito de Campos Verdes.

O governo federal realizou um evento nesta terça-feira (18) para marcar a assinatura do projeto de lei. A matéria também prevê desconto parcial de IR para pessoas que recebem de R$ 5 mil até R$ 7 mil e cria imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil. A medida atinge a classe média e é tomada em cenário em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca recuperar popularidade.

<div attr-cid="policy:1.3242689" attr-version="policy:1.3242689:1742347324" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3242689" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3242689', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3242689">Impacto (1.3242689)</a></div>

<h2>Reação</h2>

Diante da expectativa de perdas, a FGM e a Associação Goiana dos Municípios (AGM) defendem diálogo com parlamentares e com o governo federal para garantir que as prefeituras não sejam prejudicadas. Naves afirmou que foi enviado um estudo ao governo, solicitando mecanismo de compensação, mas ainda não houve sinal sobre o tema. “O diálogo com o governo federal vai continuar. Porém, eu acho que o caminho mais rápido para termos mecanismo de compensação é no Congresso Nacional”, afirmou.

Presidente da AGM e prefeito de Hidrolândia, José Délio Jr. (UB) citou a importância de as pessoas que ganham até R$ 5 mil serem isentas de IR, mas destacou o impacto nos cofres das prefeituras. De acordo com o gestor, a defesa das entidades é que “haja uma recompensa aos municípios diante dessa perda”, pois a medida tira “dinheiro da veia dos municípios”.

“A população ganha de um lado e perde do outro. Vai perder lá no posto de saúde, vai perder lá na creche, na escola, no transporte. Então, os municípios não podem perder com ações, às vezes, que vão ajudar a população por um lado, mas vai tirar do outro”, afirmou José Délio, em entrevista coletiva.

<h3>Bancada</h3>

Entre deputados federais goianos ouvidos pela reportagem, a posição é de defesa do projeto do governo federal, mas também existe o entendimento de que os municípios devem ser compensados por causa da queda na receita. Adriana Accorsi (PT) destacou que a matéria foi promessa de campanha de Lula e argumentou que a medida é uma forma de distribuição de renda e de combate a desigualdades sociais.

Segundo Accorsi, o clima na Câmara é pela aprovação. A deputada avaliou que as declarações de Lula e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta segunda, durante assinatura do texto, tiveram efeito positivo. Motta classificou a isenção de IR até R$ 5 mil como medida justa (hoje, a faixa vai até R$ 2,2 mil).

Quanto à compensação para os municípios, a petista argumentou que o recurso vai ficar nas cidades, incrementando a economia pelo consumo. Accorsi ainda lembrou que existe um projeto de lei que trata sobre o tema de forma geral, apresentado por gestores no último encontro com Lula. Segundo José Délio, a matéria não inclui a compensação específica de perdas do IR, mas tratar o assunto neste projeto pode ser uma saída a ser estudada.

O deputado José Nelto (UB) também fez defesa da matéria, mas afirmou que a proposta deve receber emendas para ampliar a isenção e também para garantir compensação a estados e municípios. A isenção de IR também tem impacto nos cofres dos estados, com o imposto pago por servidores e os valores distribuídos via Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Lêda Borges (PSDB) se posicionou a favor do projeto. “Representa um avanço significativo na promoção da justiça fiscal e social em nosso País”, declarou. A tucana destacou que o recurso, antes destinado ao imposto, será direcionado ao consumo, investimentos pessoais e melhoria da qualidade de vida.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Fazenda, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Parlamentares de oposição também foram procurados, mas não responderam.

Municípios goianos citam perda de R$ 387 milhões com isenção do IR

Política

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Arrecadação

Seguindo tendência que começou no Congresso e se espalhou pelo Poder Legislativo de estados e municípios, a Câmara de Goiânia avança no orçamento municipal por meio das emendas impositivas. A fatia é de 2% da receita corrente líquida, cerca de R$ 5 milhões para cada um dos 37 membros da casa.

Organizações sociais têm sido privilegiadas pelos vereadores na distribuição de recursos. Em 2024, 80% do montante foram para entidades do terceiro setor. Para 2025, a previsão é de 95%. Boa parte desse dinheiro é destinada para as Carretas da Saúde.

O fatiamento orçamentário por meio dessas emendas tem implicações. No caso das carretas, se o atendimento supre uma necessidade pontual, por outro lado enfraquece políticas estruturadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e abre portas para o clientelismo.

Ao mesmo tempo, há uma grave violação à transparência. Como O POPULAR mostrou na edição desta segunda-feira (17), as entidades beneficiadas e a Prefeitura falham em demonstrar como o dinheiro está sendo aplicado.

A Prefeitura tenta regulamentar a liberação das emendas impositivas. Qualquer que seja o mecanismo, ele tem de ser capaz de acabar com tais distorções.

Falta de transparência

Editorial

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Verbas diretas

Deputados e senadores eleitos por Goiás mantiveram em 2024 a tendência de ampliação das indicações e valores pagos pelo governo federal por meio de emendas de <a href="https://opopular.com.br/politica/secretario-estadual-vai-ao-legislativo-discutir-emendas-pix-1.3166175" target="_blank">transferência especial</a>, conhecidas como emendas pix. A bancada goiana teve, até o dia 31 de dezembro, a conclusão dos processos e repasse aos entes beneficiados de R$ 263,05 milhões.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Apesar do valor pouco abaixo do registrado em 2023, parlamentares apontam que a modalidade tem sido cada vez mais utilizada para <a href="https://opopular.com.br/politica/pgr-pede-para-stf-suspender-emendas-pix-1.3162328" target="_blank">indicação de recursos</a>, principalmente para a realização de obras nos municípios. A redução numérica, segundo deputados ouvidos pela reportagem, se deve ao impedimento de novos repasses durante o período eleitoral e pelos bloqueios impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde a execução do orçamento de 2021, quando R$ 77,8 milhões foram pagos a partir de <a href="https://opopular.com.br/politica/bancada-goiana-tem-r-438-milh-es-das-emendas-pagos-1.3152557" target="_blank">emendas pix</a>, as indicações desse tipo tiveram aumento superior a 330%, passando por R$ 110,3 milhões em 2022 e R$ 267,04 milhões em 2023, até o resultado obtido no último ano (veja o quadro).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bancada-goiana-tem-r-438-milh-es-das-emendas-pagos-1.3152557" target="_blank">Bancada goiana tem R$ 438 milhões das emendas pagos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/secretario-estadual-vai-ao-legislativo-discutir-emendas-pix-1.3166175" target="_blank">Secretário estadual vai ao Legislativo discutir 'emendas pix'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-de-lei-quer-exigir-objeto-de-emendas-pix-1.3152564" target="_blank">Projeto de lei quer exigir objeto de emendas pix</a></div>

Em agosto de 2024, o plenário do STF manteve, por unanimidade, duas liminares do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de <a href="https://opopular.com.br/politica/senadores-goianos-apontam-dificuldade-para-mudar-projeto-sobre-emendas-1.3196844" target="_blank">emendas impositivas</a> apresentadas por deputados e senadores ao orçamento da União até que o Congresso editasse regras para garantir transparência na transferência dos recursos.

A decisão durou até novembro, quando o Legislativo aprovou novas regras, principalmente para as emendas pix. Nas liminares, Flávio Dino condicionou a execução das transferências especiais ao cumprimento dos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A modalidade de repasse permite a <a href="https://opopular.com.br/economia/governo-lula-avalia-alternativas-para-cumprir-piso-da-saude-apos-decis-o-de-dino-sobre-emendas-1.3214794" target="_blank">destinação de recursos</a> a estados e a municípios de maneira direta, sem a necessidade da celebração de convênio ou acordo com o Executivo federal. Da cota destinada para indicação de cada parlamentar, até 50% podem ser indicadas para as transferências especiais.

Entre integrantes da bancada de Goiás na Câmara Federal, a deputada federal Lêda Borges (PSDB), liderou o lista de pagamentos, com R$ 18,9 milhões, seguida pela oposicionista Magda Mofatto (PRD), que alcançou o repasse de R$ 18,8 milhões, e por Silvye Alves (UB), com R$ 18,4 milhões.

A líder da bancada federal goiana, Flávia Morais (PDT), teve R$ 16,8 milhões pagos em emendas do tipo e defende a modalidade, apesar dos questionamentos sobre transparência.

“Se não for por essa transferência especial, a outra alternativa que os parlamentares têm é pela Caixa Econômica Federal, que é muito mais demorada e, em alguns casos, chega a quase cinco anos para executar. Dessa forma de transferência especial, vai para o município e a prefeitura faz o projeto e a licitação”, afirma a deputada.

“Simplifica muito, porque a Caixa tem muitas exigências técnicas, não só de transparência, que até atrapalham, porque a defasagem de tempo encarece o valor da obra e depois o valor indicado já não é suficiente para fazer”, defende Flávia Morais.

A líder da bancada avalia que houve avanço a partir da nova lei com regras para as emendas, mas aponta que o bloqueio imposto pelo STF tem maior validade prática no caso das emendas de comissão.

“Essa transferência especial veio para agilizar e dar mais efetividade na execução da emenda. Já tínhamos regras e agora tem o novo texto que traz mais critérios, como o projeto e o plano de trabalho da emenda, que dão mais segurança. O bloqueio sobre esse tipo de emenda não teve muitos ganhos, porque o maior problema é com as emendas de comissão, em que nem dá pra saber quem indicou”, diz ela.

Já o governista Rubens Otoni (PT) considera que as emendas pix “permitem mais agilidade na execução do benefício”, mas considera que “é importante que se garanta toda a transparência necessária na prestação de contas”.

As preocupações com a falta de transparência dos recursos enviados por <a href="https://opopular.com.br/politica/bancada-goiana-tem-r-438-milh-es-das-emendas-pagos-1.3152557" target="_blank">transferências especiais</a> fez com que apenas um dos 20 integrantes da bancada goiana se recusasse a utilizar o formato. O deputado federal Zacharias Calil (UB) aponta que a ausência de valores destinados reflete “decisão consciente”.

“Essa postura não é uma crítica ao modelo em si ou aos colegas que optaram por utilizá-lo, mas sim uma escolha pautada pela responsabilidade com a transparência e a rastreabilidade. Desde a implementação desse instrumento, temos observado lacunas significativas no detalhamento das informações sobre destino e finalidade dos recursos. Por exemplo, menos de 1% das emendas pix aprovadas em 2024 identificaram claramente o beneficiário e o objeto do gasto”, considera.

A deputada federal Adriana Accorsi (PT) compartilhar restrições à modalidade e explica por que foi a parlamentar com menor valor pago no último ano. Segundo ela, “foi uma opção evitar emendas pix até que tudo fosse regulamentado”.

“Fui a que menos utilizei este método e fiz emendas no método tradicional, como já fazia quando era deputada estadual. Sou totalmente favorável à transparência e ao controle máximos, pois se trata de recursos públicos. Entendo que é uma forma moderna e menos burocrática, portanto sou favorável às emendas pix, desde que seja totalmente regulamentado e de acordo com as determinações da Justiça”, diz a petista.

O senador Jorge Kajuru (PSB) teve o maior valor pago em emendas pix entre os goianos em Brasília, mas também reforça restrições à forma como colegas utilizam o formato. “É uma transparência de picaretas, como alguns goianos que mandaram milhões para cidades de 2 mil habitantes, sem destinar para onde foi o dinheiro”, critica o parlamentar, que reforça ter sistema próprio de “compliance” para a indicar e acompanhar as próprias emendas.

“As minhas emendas têm o TCU fiscalizando cada prefeito, que precisa dar satisfação de como está gastando. ‘Pixcareta’ tem que acabar preso e o ministro Flávio Dino tem toda razão. Precisa separar o joio do trigo e não colocar todo mundo no mesmo balaio”, afirma.

Assim como Adriana, o senador Vanderlan Cardoso (PSD) evitou as <a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-de-lei-quer-exigir-objeto-de-emendas-pix-1.3152564" target="_blank">emendas pix</a>, com apenas R$ 3,5 milhões pagos.

“A modalidade de emendas pix apresenta vantagens, como a agilidade na destinação sem intermediários. Contudo, acredito que essa celeridade deve ser acompanhada de mecanismos rigorosos de controle e transparência. Por isso, sou autor do Projeto de Lei 2759/2024, que busca aumentar a fiscalização sobre essas emendas e garantir que sejam utilizadas de forma responsável e eficiente”, diz.

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Goianos têm R$ 263 milhões pagos em emendas pix

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