As empresas instaladas nos distritos industriais de Goiás poderão resolver pendências junto à Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado (Codego) com mais facilidade. O Programa Desenvolve Goiás, em vigor desde o início do ano, concede incentivos para a quitação de débitos com redução de até 99% em juros e multas e a regularização de áreas e imóveis com pendências em questões como baixa taxa de ocupação, alienação entre particulares sem anuência da Companhia e a paralisação de atividades, semelhante aos Refis tradicionais.Os 34 distritos industriais do Estado abrigam cerca de 600 empresas atualmente. Destas, quase 200 têm algum tipo de inadimplência com a Codego, a maioria relativa à cobrança de água e esgoto. A estimativa é que os débitos ultrapassem os R$ 10 milhões. “A Companhia é quem fornece os serviços de água e esgoto para as empresas instaladas nos distritos”, lembra o presidente da Codego, Renato de Castro. Estas empresas com dívidas com água e esgoto terão desconto de até 99% em multas e juros.Renato ressalta que o Programa Desenvolve Goiás foi criado para ajudar a sanar os problemas das empresas junto à Codego. Segundo ele, muitas empresas têm problemas de assentamento nos distritos por terem descumprido o marco regulatório ou estarem com outros problemas jurídicos. “Daremos condição de igualdade a todas as empresas com áreas em distritos administrados pela Codego para sua regularização e realização de acordos para início das operações, alienação para aquelas que tenham capacidade econômica para iniciar atividades e até mesmo devolução de áreas ociosas com isenção de custas”, explica.Segurança jurídicaPor isso, de acordo com a Codego, além de trazer maior segurança jurídica para ambas as partes, a negociação também evitará sanções ou multas aos participantes e proporcionará a solução de demandas judiciais, maior valorização do imóvel, obtenção do alvará de funcionamento e maior possibilidade para conseguir benefícios para créditos bancários.Alguns empresas até podem estar com suas atividades paralisadas por não saberem como se regularizar ou pelo fato de já estarem com ações na Justiça. “Não temos interesse em brigas jurídicas”, garante o presidente da Codego. Ele lembra que também há casos de empresas que estão fechadas e que podem receber a anuência da Companhia para vender ou locar suas instalações. Mas, para isso, elas deverão regularizar suas pendências junto à Companhia.“A expectativa é que as regularizações tragam benefícios para a população, já que áreas ociosas impedem o assentamento industrial de empresas e a geração de empregos e renda”, destaca Renato de Castro. Ele projeta ainda que as regularizações possam ajudar a criar entre 5 mil e 10 mil novos postos de trabalho em todo Estado.Quando a empresa tiver algum problema com assentamento, o desconto oferecido para regularização será de 20% sobre os valores devidos, que ainda poderão ser parcelados. O presidente da Codego lembra que, algumas vezes, a empresa que tem pendências jurídicas nem pode fazer novos investimentos por conta da insegurança jurídica causada pelo medo de perder seu terreno. “Tudo isso agora poderá ser resolvido com negociação dentro do programa”, garante.A adesão ao Desenvolve Goiás começou no início deste ano e pode ser feita até o final de março. “Já estamos em processo de negociação com 20 empresas pelo programa no momento”, informa Renato de Castro.Para confirmar a participação ou para obter mais informações sobre o programa, o empresário deve acessar o site da Codego (http://www.codego.com.br/acessoasinformacoes/desenvolve_goias/) ou entre em contato pelo número (62) 3604-3100.150 negócios aguardam concessão de áreasO Estado de Goiás tem dois instrumentos para fomentar a realização de investimentos em seu território. O primeiro é a concessão de incentivos fiscais, através dos programas Fomentar, Produzir e o recém-criado ProGoiás.A outra maneira de atrair novas empresas é a concessão de terrenos com até 90% de desconto sobre o valor de avaliação em um de seus distritos industriais. É aí que entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado (Codego), que administra estes terrenos.Presidente da Codego, Renato de Castro lembra que, no passado, ocorreram falhas nos trâmites de concessão, que hoje têm gerado problemas jurídicos para a Companhia e as empresas envolvidas. Um dos problemas são os chamados “contratos de gaveta”, ou seja, quando uma empresa vende suas instalações e o terreno para uma outra sem a anuência da Companhia. Isso levou a Codego a recorrer à Justiça para tentar retomar alguns terrenos repassados para as empresas.Uma das regras infringidas por algumas empresas diz respeito à ocupação: o regulamento diz que elas deveriam construir em, pelo menos, um terço do terreno. “Algumas empresas precisavam de uma área de apenas 3 mil metros quadrados, mas solicitaram 20 mil metros quadrados”, explica.ReadequaçãoSem ocupar o mínimo exigido por lei, elas acabaram ficando irregulares junto à Codego. Mas Renato de Castro lembra que até este tipo de pendência pode ser resolvida com a negociação dentro do Programa Desenvolve Goiás. “É possível fazer uma readequação até neste caso, através da devolução de parte da área”, informa.Ele esclarece que não se busca prejudicar empresas, mas diz que não é justo que algumas tenham áreas ociosas enquanto outras aguardam por espaços para investir no Estado. Atualmente, segundo o presidente da Codego, quase 150 empresas aguardam por terrenos nos distritos industriais.