A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1, em que o trabalhador tem apenas um dia de folga semanal.

A proposta foi aprovada em votação simbólica, quando não há declaração de votos. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-SC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) votaram contra.

A aprovação na comissão é a penúltima etapa na tramitação. O texto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado, onde são necessários votos de 49 dos 81 senadores. A base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para que isso aconteça pelo menos antes do segundo turno das eleições.

Foi aprovado também uma uma recomendação de calendário especial no plenário, o que permitiria que a primeira e a segunda votações aconteçam no mesmo dia, decisão que depende de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Casa.

Ao fim da votação na comissão, a base do governo puxou gritos de "plenário, plenário". Alcolumbre não se comprometeu a incluir a PEC na pauta do plenário, e governistas dizem que ainda esperam sensibilizar o presidente do Senado.

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, esteve na CCJ e, após a votação, disse esperar que a proposta chegue ao plenário nesta quarta ou na quinta. Esta semana é a última janela de votações prevista antes das eleições, em outubro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/comercio-servicos-e-turismo-lancam-campanha-contra-votac-o-da-escala-6x1-antes-das-eleic-es-1.3450418" target="_blank">Comércio, serviços e turismo lançam campanha contra votação da escala 6x1 antes das eleições</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/senador-rejeita-emendas-entrega-relatorio-e-fim-da-escala-6x1-fica-pronta-para-votac-o-na-ccj-1.3449439" target="_blank">Senador rejeita emendas, entrega relatório e fim da escala 6x1 fica pronta para votação na CCJ</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/relator-preserva-texto-da-camara-e-facilita-o-avanco-do-fim-da-6x1-para-governo-lula-1.3448514" target="_blank">Relator preserva texto da Câmara e facilita o avanço do fim da 6x1 para governo Lula&nbsp;</a> 
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O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) reproduziu integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Até o início da votação na CCJ, 36 emendas haviam sido apresentadas, e todas foram rejeitadas pelo relator.

A maioria delas foi apresentada pela oposição. Eram tentativas de evitar a redução na jornada semanal, evitar a concessão de dois dias de folga para que apenas um fosse remunerado e de aumentar o período de transição. Um destaque do líder da oposição, senador Rogério Marinho, que buscava acabar com o descanso semanal remunerado, também foi recusado na comissão.

A oposição pediu vista na discussão, o que levou a reunião da CCJ a ser suspensa por uma hora, como parte da estratégia para conter a votação. Mas governistas insistiram na votação e, após o prazo, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), que é da base de apoio do governo, levou a PEC à votação.

Bolsonaristas já admitiam na véspera que o assunto gerava desgaste eleitoral para senadores que são candidatos.

Por isso, o enfrentamento ao andamento da proposta foi deixado a senadores que não disputam as eleições deste ano, como é o caso de Rogério Marinho, coordenador da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) a presidente.

O candidato não participou da votação na comissão e evitou falar sobre o projeto.

Marinho disse que a redução da jornada vai encarecer o trabalho, obrigando empresários a aumentar preços. "É óbvio, é ululante, é claro, é transparente, é cristalino e quem diz o contrário ou tem má-fé ou é burro", afirmou.

Segundo o líder da oposição, a proposta engessa as definições de escala de trabalho e apenas atende o governo Lula eleitoralmente.

<cite>Quem vai fazer uma viagem de avião, os aeroviários, daqui para a Europa, 14 horas para a França? Se são oito horas, com duas horas extraordinárias de compensação de horas extras, quando chegar à Ilha da Madeira, pega a tripulação do avião, todo mundo desce de paraquedas, porque é impossível que ele continue, senão se vai transgredir a lei.", disse.</cite>

A PEC não proíbe a definição de acordos e convenções para setores com demandas específicas. A regulamentação desses casos, porém, ficará para outras alterações na legislação. Um projeto de lei enviado pelo governo Lula trata de profissões regulamentadas, mas o texto ainda não andou na Câmara.

Omar Aziz afirmou durante a sessão que o passo seguinte à aprovação da PEC é a discussão da regulamentação. "Não é intenção dessa relatoria quebrar ninguém", disse. "Vamos ter que regulamentar isso."

Essas discussões, segundo ele, deverão ser feitas no prazo de dois meses até que a primeira etapa da redução de jornada entre em vigor.

Nos 60 dias depois da promulgação, empresas e categorias deverão negociar novos acordos e convenções coletivas para adequar suas atividades à nova jornada semanal máxima de 42 horas. Quando a emenda entrar em vigor, acordos que tratem de jornadas maiores serão considerados sem efeito.

A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos. A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais.

A primeira etapa começa a valer 60 dias depois da promulgação, com a redução da jornada semanal a 42 horas. A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois. A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.

Omar Aziz disse, durante a leitura do relatório, que não acolheria qualquer proposta de alteração que tentasse enfraquecer a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou que tentasse impedir a redução da jornada.

Ele referia-se às tentativas da oposição de tentar emplacar a votação de uma PEC alternativa, assinada por Rogério Marinho, que libera o empregador a pagar o trabalhador por hora trabalhada, em um regime alternativo ao da CLT.

Respondendo às críticas de Marinho à PEC, Aziz lembrou que, na Câmara, 60 deputados do PL votaram pela aprovação da mudança. Entre esses parlamentares está Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato à vice na chapa de Flávio Bolsonaro.

O relator disse ainda que todas as emendas apresentadas pela oposição tratavam de reduzir os direitos de trabalhadores ou evitar a redução da carga horária. "Nenhuma pede mais benefício para o trabalhador", afirmou.

As mudanças previstas na PEC devem afetar mais da metade dos trabalhadores formais no Brasil. Segundo dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), banco de dados do governo federal, 35 milhões de pessoas com registro em carteira trabalham mais de 40 horas semanais, número que equivale a 58,38% do total de empregados.

Como a PEC trata apenas do regramento geral de horas e jornada, as leis específicas de profissões regulamentadas ainda terão de ser alteradas para que sejam compatibilizadas à mudança constitucional.

Um projeto de lei enviado pelo governo Lula trata dessas legislações, mas o texto ainda não andou na Câmara. A PEC prevê que nos 60 dias depois da promulgação, empresas e categorias deverão negociar novos acordos e convenções coletivas para adequar suas atividades à nova jornada semanal máxima de 42 horas. Quando a emenda entrar em vigor, acordos que tratem de jornadas maiores serão considerados sem efeito.

Caberá a esses acordos (quando a negociação vale para uma empresa) ou convenções (quando afeta toda a categoria) a definição dos regimes de escala e de compensação de jornada, e também os casos de categorias com necessidades especiais como saúde, segurança, setor aéreo e plataformas de petróleo.

A PEC também cria uma regra especial que deverá afetar até 434 mil trabalhadores celetistas, que perderão o direito a um limite de horas trabalhadas e controle da jornada. A exceção afetará profissional com salários acima de 2,5 vezes o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que neste ano equivale a R$ 21.188,88.

Outra exceção à regra geral prevista na PEC será aplicada aos funcionários de empresas com contratos com governos municipais, estaduais e federal. O texto estabelece que as novas regras só serão aplicadas quando houver o aditamento contratual, e em no máximo 12 meses após a publicação da emenda constitucional.

A exceção valerá para contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos, de concessões e permissões de serviços e obras públicas e de parcerias público-privadas.

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Comissão aprova fim da escala 6x1 e votação vai a último estágio, no plenário do Senado

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PEC 6x1 

A medicina, em sua essência, é mais do que ciência, é um ato de confiança, entrega e responsabilidade diante da vida humana. Cada paciente representa não apenas um corpo a ser tratado, mas uma história, uma família e um futuro que precisa ser preservado. Foi nesse caminho, entre bisturís e decisões que moldam destinos, que encontrei a ponte para a política, porque percebi que poderia fazer muito mais pela população. E escolhi esse caminho, sem deixar a medicina e com foco.

Sou médico, deputado federal por dois mandatos, candidato ao Senado pelo MDB, e minha trajetória combina resultados na separação de gêmeos siameses e tratamento de hemangioma reconhecidos em níveis nacional e internacional, além de dedicação ao serviço público. Foi atuando na cirurgia pediátrica na saúde pública e na criação de uma medicação patenteada, referência no tratamento do hemangioma, que em 2020 fui indicado ao Prêmio Nobel de Medicina.

Em Goiás, minha atuação ultrapassou os limites da medicina. Criei, em conjunto com o governador Ronaldo Caiado, o Hospital da Criança e do Adolescente (Hecad), hoje referência nacional em atendimento pediátrico, equipado com tecnologia de ponta. Para a concretização desse sonho, consegui enviar emendas que somaram quase R$ 45 milhões. Esse modelo quero multiplicar em Goiás, garantindo que crianças e adolescentes tenham acesso a hospitais modernos e humanizados.

Na Câmara dos Deputados, apresentei 151 projetos de lei, relatei 114 e vi 13 transformados em lei, sempre com foco em saúde, primeira infância e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os destaques estão a lei que regulamentou a telemedicina durante a pandemia (Lei 13.989/2020), a que garantiu proteção aos profissionais de saúde em situações de calamidade (Lei 14.023/2020) e campanhas nacionais de prevenção como o Novembrinho Azul e o Outubrinho Rosa.

Defendo um estado que invista mais em prevenção, fortalecendo as Unidades Básicas de Saúde (UBS) para reduzir a sobrecarga hospitalar. Entre minhas propostas está a ampliação da atenção primária, com equipes multidisciplinares e acompanhamento contínuo de crianças, gestantes e idosos.

Em parceria com o governador Daniel Vilela, já discutimos transformar o Hugo em Hospital Estadual da Mulher e construir uma nova unidade do Hospital de Urgências com maior capacidade de atendimento. Com infraestrutura moderna, instalações avançadas e com tecnologia de última geração.

Também trabalhei pelo PL-5225, elaborado com entidades da saúde, que busca tipificar de forma proporcional, crimes de roubo, furto e receptação de medicamentos. Cada centavo investido deve chegar ao paciente. Não podemos admitir desvios enquanto famílias sofrem sem atendimento.

Não sou apenas mais um nome na urna. Simbolizo a esperança de que a política pode ser feita com ciência, humanidade e compromisso, tendo como foco prioritário o cuidado com as pessoas. Minha trajetória mostra que é possível unir técnica e sensibilidade, e minha candidatura ao Senado é a oportunidade de levar essa experiência ao mais alto nível da representação nacional.

Dr. Zacharias Calil, cirurgião pediátrico e candidato ao Senado Federal pelo MDB

Na eleição, o POPULAR abre este espaço de Opinião para que os candidatos ao Senado Federal por Goiás apresentem suas ideias e propostas aos leitores.

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

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Dr. Zacharias Calil

O governador e candidato à reeleição, Daniel Vilela (MDB), buscou naturalizar os desentendimentos entre a ex-primeira-dama Gracinha Caiado (UB) e o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (PRD), ambos <a href="https://opopular.com.br/politica/sem-mendanha-cobranca-por-lealdade-da-o-tom-em-ato-da-base-1.3448420" target="_self">candidatos da base aliada ao Senado</a>. O emedebista apontou que a briga pública seria algo “superado”.

“É o que eu já disse, essas situações acabam acontecendo em todas as eleições. Às vezes, entre os deputados estaduais, entre os deputados federais. Como nós temos um maior número de candidatos ao Senado, às vezes acontece isso. Mas isso está superado, vamos seguir em frente e eu tenho certeza que nós vamos eleger os dois senadores”, afirmou Daniel Vilela.

Além de Gracinha e Mendanha, o grupo governista tem os pleitos do senador Vanderlan Cardoso (PSD) e do deputado federal Zacharias Calil (MDB). Na última semana, a ex-primeira-dama trouxe a público os incômodos com Mendanha e atribuiu ao ex-prefeito os ataques que tem sofrido nas redes sociais, principalmente fazendo referência a seu nome.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/avanco-de-flavio-em-goias-anima-pl-e-faz-a-base-reforcar-caiado-1.3450130" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Avanço de Flávio em Goiás anima PL e faz a base reforçar Caiado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/aprovac-o-ao-governo-de-daniel-vilela-segue-em-64-1.3449684" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Aprovação ao governo de Daniel Vilela segue em 64%</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-tem-37-contra-20-de-marconi-e-12-de-wilder-1.3449661" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Daniel tem 37% contra 20% de Marconi e 12% de Wilder</a></div>

As peças apócrifas apresentam mensagens como “pare de Gracinha” e indica apoio à chapa informal entre Gustavo Mendanha e o deputado federal Gustavo Gayer (PL), também candidato a senador.

Gracinha ainda disse que é ‘afrontada’ pelo candidato do PRD durante eventos da base em que participam juntos. As insatisfações foram apresentadas pela primeira vez na quinta-feira (27), em entrevista à TV Sucesso e confirmadas na Rádio Difusora.

Já o ex-prefeito defendeu na sexta-feira (28) a “pacificação” e afirmou que as reclamações são geradas, em parte, pela “inexperiência” de Gracinha nas disputas eleitorais. Ele negou ser a origem dos ataques.

Política

Daniel Vilela vê crise entre Gracinha e Mendanha como 'algo superado'

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Eleições 2026

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)&nbsp;lança neste domingo (30) campanha contra a votação e possível extinção da escala de trabalho 6x1. A entidade que representa os setores destaca a proximidade das eleições como fator de alarme para os associados e pede que a proposta não seja votada antes do pleito.

<cite>A conta já está alta demais" é a temática principal da campanha. Nas peças de divulgação, também aparece o lema: "Mudança das regras do trabalho às vésperas das eleições? Agora não".</cite>

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada semanal de trabalho e adiciona um dia de descanso semanal sem redução no salário avança no Senado e pode ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (2).

O governo Lula corre para que a aprovação aconteça antes da eleição, visando explorar a pauta durante a campanha.

Em comunicado, a confederação afirma que "a economia brasileira já enfrenta condicionantes severos" e evoca a possível extinção da taxa das blusinhas, também em discussão, como "agravante na concorrência desleal para o varejo nacional" e "parte do pacote de aprovações em um período sensível em que interesses políticos atravessam escolhas econômicas".

A CNC ainda estima que 90% da mão de obra nos setores que representa atue no regime 6x1. A confederação afirma que poderá ser necessário repassar o peso financeiro da mudança para o consumidor final.

Ela ainda "apela aos senadores por sensatez e serenidade" e afirma que "não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador".

<div class="p-readmore-box"><a href="http://Lula minimiza dívida pública, descarta vender Correios e promete zerar fila do INSS | O Popular - Veja mais em: https://opopular.com.br/politica/lula-minimiza-divida-publica-descarta-vender-correios-e-promete-zerar-fila-do-inss-1.3449803" target="_blank">Lula minimiza dívida pública, descarta vender Correios e promete zerar fila do INSS</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lula-motta-e-alcolumbre-acertam-avanco-de-fim-da-escala-6x1-e-da-taxa-das-blusinhas-antes-das-eleic-es-1.3449286" target="_blank">Lula, Motta e Alcolumbre acertam avanço de fim da escala 6x1 e da taxa das blusinhas antes das eleições</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/avanco-de-flavio-em-goias-anima-pl-e-faz-a-base-reforcar-caiado-1.3450130" target="_blank">Avanço de Flávio em Goiás anima PL e faz a base reforçar Caiado</a> 
&nbsp;</div>

O senador Omar Aziz (PSD-AM) divulgou na quinta-feira (27) o relatório da PEC que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1. O congressista atendeu ao governo Lula e manteve o texto aprovado pela Câmara em maio.

Se aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará ser levada ao plenário do Senado, onde terá de receber o apoio de pelo menos três quintos (49 votos) dos senadores em dois turnos de votação antes de ser promulgada.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que o direito a um dia mais de descanso passe a valer 60 dias depois da promulgação da emenda, quando também terá início a primeira de duas etapas na redução da jornada semanal, de 44 horas, como é hoje, para 42 horas.

A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois.

A oposição protocolou 14 emendas para alterar a PEC aprovada pela Câmara. A maioria delas visava aumentar o período de transição ou garantir que o efeito da proposta não atinja quem trabalha na escala 12 por 36.

Apesar de as emendas terem sido rejeitadas pelo relator, a oposição ainda deve tentar alterar a proposta do governo. Além disso, senadores avaliam pedir vista, para atrasar a discussão do projeto na CCJ.

O avanço da pauta foi selado após reunião do presidente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na última semana.

Há diversos argumentos pelo fim da escala 6x1, que vão de melhora na saúde mental e física dos trabalhadores a efeitos econômicos devido ao maior tempo de lazer. Os principais argumentos contrários são econômicos e estão ligados aos impactos da redução da jornada no custo do trabalho para as empresas.

Comércio, serviços e turismo lançam campanha contra votação da escala 6x1 antes das eleições

Jornada de Trabalho

Relator no Senado do fim da escala 6x1, Omar Aziz (PSD-AM) descartou mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pela Câmara em maio. Ele planeja entregar o parecer na tarde da quinta-feira (27), para votação na próxima quarta (2) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A decisão vai ao encontro do presidente Lula (PT), de quem Aziz é aliado. O objetivo do governo é aprovar o fim da escala 6x1 e promulgá-la antes da eleição. Uma alteração na PEC pelo Senado obrigaria o texto a voltar para a Câmara, o que dificultaria a promulgação antes da eleição. O Congresso só tem mais uma semana de funcionamento, entre 31 de agosto e 4 de setembro, até o pleito de outubro.

Por isso, a votação da CCJ deve ocorrer na manhã da quarta-feira. A ideia é que o presidente da comissão, o governista Otto Alencar (PSD-BA), tenha tempo para, mesmo diante de eventuais pedidos de vista, concluir a análise do texto durante a tarde.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/perdeu-o-debate-saiba-em-8-pontos-como-foi-o-confronto-entre-caiado-renan-santos-e-augusto-cury-1.3448038" target="_self">Perdeu o debate? Saiba em 8 pontos como foi o confronto entre Caiado, Renan Santos e Augusto Cury</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alcolumbre-destrava-tramitac-o-do-fim-da-escala-6x1-apos-encontro-com-lula-1.3445034" target="_self">Alcolumbre destrava tramitação do fim da escala 6x1 após encontro com Lula</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lula-ainda-tenta-votar-6x1-antes-da-eleic-o-e-tem-novo-encontro-com-alcolumbre-1.3444747" target="_self">Lula ainda tenta votar 6x1 antes da eleição e tem novo encontro com Alcolumbre</a></div>

Se a estratégia der certo, a PEC do fim da escala 6x1 fica pronta para ir a plenário, onde precisa de 49 votos favoráveis. A oposição, porém, ainda pode tentar adiar a votação ou propor alterações à proposta, mas para isso precisa obter a maioria dos votos.

O fim da escala 6x1 se tornou um tema central na campanha de Lula à reeleição pela popularidade da medida. Segundo pesquisa Datafolha de março, 71% dos brasileiros defendem a redução na escala de trabalho.

Aliados de Lula acreditam que a votação evidenciaria a posição do presidente a favor de uma proposta popular, enquanto constrangeria adversários a se posicionarem contra.

O chefe da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, o senador Rogério Marinho (PL-RN), disse ser contra a votação neste momento e defende uma proposta alternativa, de negociação entre patrão e empregado e pagamento por hora trabalhada.

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A PEC do fim da escala 6x1estava parada no Senado, sendo destravada somente no dia 19 de agosto, cerca de 15 dias após Lula retomar a relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Eles estavam rompidos desde abril, quando a Casa rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Alcolumbre, então, passou a represar pautas de interesse do governo. Além do fim da escala 6x1 e da PEC da Segurança Pública, ele segurou o projeto que cria a política nacional dos minerais críticos, as chamadas terras raras, que é tratado por Lula como "um novo pré-sal".

Lula e Alcolumbre se encontraram no início de agosto, num primeiro gesto de reaproximação, após insistência de aliados do petista. A campanha pela bandeira branca contou com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, o ministro José Guimarães (Relações Institucionais) e o líder do PT, Camilo Santana (CE).

Além de destravar o fim da escala 6x1, Alcolumbre também enviou à CCJ a PEC da Segurança Pública, outra proposta prioritária de Lula. Nesse caso, o governo também emplacou um aliado na relatoria, o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Relator preserva texto da Câmara e facilita o avanço do fim da 6x1 para governo Lula