A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o fim da escala de trabalho 6x1, de seis dias semanais com apenas um de descanso, texto alinhado ao que defende o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Propostas similares aguardam avanço na Câmara dos Deputados.

A proposta se tornou parte do discurso dos partidos de esquerda e é uma das vitrines que a gestão petista pretende apresentar na eleição de 2026. Hoje, a discussão é encabeçada principalmente pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

A votação na CCJ não estava prevista na pauta e foi realizada em poucos minutos, em um momento de reunião já esvaziada. O método motivou protestos da oposição.

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O presidente do colegiado, responsável por definir o que é votado na comissão, é Otto Alencar (PSD-BA). A proposta foi de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), e teve como relator Rogério Carvalho (PT-SE). Todos são aliados de Lula.

A posição do governo, que foi pego de surpresa pela tramitação rápida da PEC no Senado, foi reforçada por Boulos após participar de audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

"Nós estamos indo agora para o Senado conversar com o senador Paulo Paim, com o relator Rogério Carvalho, inclusive para discutir os próximos passos e já tentar dialogar sobre data para se pautar no plenário do Senado a PEC do fim da escala", disse. "Foi muito importante ter se aprovado na CCJ porque já passa para o próximo passo, que é o plenário."

A deliberação foi simbólica, ou seja, sem contagem de votos. O arranjo é possível quando há acordo entre os senadores presentes na deliberação.

O texto ainda precisa de aprovação do plenário do Senado para concluir sua tramitação na Casa Alta. Depois, segue para análise da Câmara e só depois, caso avance, para a sanção presidencial.

Segundo auxiliares de Lula a par da discussão, o governo pretende apoiar qualquer projeto relativo à redução da jornada semanal de trabalho, desde que cumpra três pré-requisitos considerados fundamentais: jornada semanal de no máximo 40 horas (hoje são 44 horas), fim da escala a 6x1 e sem redução de salário - como é o caso da proposta aprovada nesta quarta no Senado.

Há duas principais propostas relativas à redução da 6x1 que têm apoio do governo: o projeto de lei 67/25, hoje sob a relatoria do deputado Leo Prates (PDT-BA) e a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) junto a outros parlamentares.

O PL propõe uma redução de 44 horas para 40 horas, e reduz a jornada semanal para 5x2. Já a PEC visa uma redução maior, para 36 horas semanais e 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso).

Na semana passada, o governo se manifestou contra uma outra proposta, de relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que se propunha a reduzir a jornada, mas mantinha a escala de trabalho em seis dias, o que contraria os pontos defendidos pelo governo.

Já a PEC aprovada na CCJ estipula que a jornada de trabalho passe das 44 horas semanais vigentes para 36 horas semanais. Também limita o trabalho a cinco dias por semana, determinando que haja dois dias de descanso remunerado -preferencialmente aos sábados e domingos.

O texto também estipula uma regra de transição. No primeiro ano posterior à eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada passaria a até 40 horas em cinco dias por semana. Depois, haveria redução de uma hora de trabalho semanal a cada ano até o limite chegar a 36 horas.

No total, a transição tomaria cinco anos. O texto também determina que não poderá haver redução salarial.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) tinha deixado o plenário da CCJ antes da votação e voltou para protestar. "Fico triste com esse tipo de procedimento na CCJ às vésperas de um recesso parlamentar. Esse é um assunto que poderia ser pedido vista [mais tempo para analisar]", disse ele.

"Confesso que me sinto violentado por essa atitude", declarou o senador. "Precisava ter o direito regimental de pedir vista. Vou só deixar um protesto, a matéria está vencida", afirmou Girão. "Vamos tentar, lá no plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto", disse ele.

Otto Alencar respondeu. "Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos", declarou o presidente da CCJ. "Essa matéria era para ser votada na semana passada, não foi votada por contingência de outras matérias", declarou.

"Costumo colocar vários projetos que me pedem os senadores fora da pauta", disse Otto. "Um apelo de vossa excelência para colocar um projeto fora da pauta eu atenderei do mesmo jeito", afirmou.

Comissão do Senado aprova fim da escala 6x1 em votação relâmpago sem combinar com o governo

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REFORMA TRABALHISTA

<img attr-cid="policy:1.3329597" attr-version="policy:1.3329597:1761682643" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3329597/Fachada-do-Hetrin.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Hospitais Estaduais de Trindade (Hetrin) (Divulgação / Hetrin)

O Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO) e o Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg) se manifestaram contra a mudança na escala de enfermeiros para seis dias trabalhados para um de descanso (6x1) em três hospitais estaduais administrados pela Organização Social (OS) Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (IMED). Ao POPULAR, a presidente do Coren-GO, Thaís Luane de Almeida, afirmou que o regime 12x36 é adotado na maioria das unidades de saúde do estado e garante o descanso compatível com a função e a qualidade no atendimento.&nbsp;

Em nota à reportagem, o IMED, que é responsável pela administração dos hospitais estaduais de Trindade (Hetrin), Formosa (HEF) e Centro-Norte Goiano (HCN), em Uruaçu, confirmou que foram publicados editais com o objetivo de contratar profissionais para atuação em escala 6x1, que está amparada na lei trabalhista. Alegou ainda que “muitos profissionais demonstram preferência por essa modalidade de jornada”. Apesar de já terem publicado editais, a OS afirmou que a “possível” mudança será “objeto de análise” (veja a nota na íntegra no final da matéria).&nbsp;

Os representantes da enfermagem goiana estiveram, nesta segunda-feira (27), no Hetrin após receberem reclamações dos profissionais a respeito das alterações. Segundo a presidente do Coren-GO, as denúncias mostravam avisos de que haveria um novo processo seletivo em que os enfermeiros teriam que participar devido a extinção da escala então vigente.&nbsp;

<cite>Todas as falas e mensagens que nós recebemos foram muito claras de que seria um processo seletivo de forma interna e de forma externa. Então, os próprios profissionais de enfermagem, que já estão trabalhando na escala 12x36, deveriam fazer esse novo processo seletivo porque não haveria mais essa escala. Aquele profissional que não quisesse essa carga horária, ele ficaria à disposição, mas nem isso eles [IMED] conseguem explicar”, afirmou.&nbsp;</cite>

<img attr-cid="policy:1.3329587" attr-version="policy:1.3329587:1761682068" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3329587/WhatsApp Image 2025-10-28 at 15.43.08.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Representantes do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO) e do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg) estiveram presencialmente no Hospitais Estaduais de Trindade (Hetrin) (Divulgação / Coren-GO)

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/os-que-administrou-hugo-e-hetrin-e-alvo-de-operac-o-da-pf-1.3228141" target="_blank">OS que administrou Hugo e Hetrin é alvo de operação da PF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-promete-auxilio-alimentac-o-para-servidores-da-saude-1.3283463" target="_blank">Mabel promete auxílio-alimentação para servidores da Saúde</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/quase-200-profissionais-s-o-convocados-para-atendimento-na-rede-de-saude-de-goiania-1.3254939" target="_blank">Quase 200 profissionais são convocados para atendimento na rede de saúde de Goiânia</a></div>

Para Almeida, a alteração unilateral da escala para o regime 6x1 fere os princípios de razoabilidade e de proteção à saúde do trabalhador.&nbsp;

"Quem vai cumprir aquela escala na ausência desse profissional? Tudo isso vai comprometer a assistência prestada à população. [...] A grande parte dos nossos profissionais hoje, atuam em dois vínculos trabalhistas. A alteração dessa escala, esse profissional não vai deixar de atuar em outro vínculo trabalhista, então ele vai se sobrecarregar para poder conseguir arcar com a sua despesa”, alertou.&nbsp;

O Coren-GO também não descarta a possibilidade de haver demissões em quem não se adaptar à mudança de jornada. Conforme o conselho, são mais de 900 enfermeiros nas três unidades, sendo HCN com 534 profissionais, Hetrin (180) e HEF (247).&nbsp;

O sindicato e conselho solicitaram, via ofício, uma reunião com diretores do IMED, segundo a presidente, e aguardam o retorno.&nbsp;&nbsp;

Ao POPULAR, a Secretaria de Estadual de Saúde de Goiás (SES) informou que acompanha o processo de alteração das escalas de trabalho dos profissionais de enfermagem, mas que qualquer mudança deverá ser realizada “em consonância com as diretrizes” da pasta. O órgão disse ainda que busca entender o motivo da mudança (veja a nota na íntegra no final).&nbsp;

<h2>Nota da OS IMED</h2>

O Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento – IMED, responsável pela administração dos hospitais estaduais de Trindade (Hetrin), Formosa (HEF) e Centro-Norte Goiano (HCN), em Uruaçu, esclarece que foram publicados editais com o objetivo de contratar profissionais para atuação em escala de oito horas diárias. 

A escala de 8 horas diárias, assim como a de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, está prevista e amparada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, a mudança de um tipo de jornada para outro está plenamente dentro da legalidade. 

Cabe destacar que muitos profissionais demonstram preferência por essa modalidade de jornada, o que é comprovado pelo expressivo número de currículos recebidos, evidenciando sua boa aceitação por parte de muitos trabalhadores. 

De todo modo, a possível alteração das escalas ainda será objeto de análise, especialmente quanto à forma de sua implantação, que poderá ocorrer total ou parcialmente. Após essa avaliação, todas as equipes serão devidamente informadas sobre eventuais mudanças, no momento oportuno.

<h2>Nota da SES-GO</h2>

A Secretaria de Estado da Saúde acompanha o processo de alteração das escalas de trabalho dos profissionais de enfermagem que atuam nos hospitais estaduais de Uruaçu (HCN), Trindade (Hetrin) e Formosa (HEF), geridos pelo Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed) e informa que qualquer mudança deverá ser realizada em consonância com as diretrizes da SES-GO.

A Pasta já solicitou mais informações à organização social gestora sobre os motivos da mudança na rotina de trabalho dos profissionais nas três unidades hospitalares e vai avaliar e acompanhar de perto a proposta apresentada.

Comunicação Setorial da SES-GO 
&nbsp;

Conselho de Enfermagem protesta contra mudança na escala de enfermeiros em hospitais administrados por OS

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JORNADA DE TRABALHO

O debate sobre a escala 6x1 ganhou força com a PEC (proposta de emenda constitucional) da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A parlamentar propõe a criação de uma escala 4x3 (quatro dias de trabalho para três de descanso).

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A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1 são o principal ponto da pauta de reivindicações trabalhistas entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas centrais sindicais nesta terça-feira (29), quando realizaram marcha até a Praça dos Três Poderes, em Brasília. O tema deve ser predominante nas manifestações deste 1º de maio, Dia do Trabalho.

Coordenador-geral do o Observatório do Estado Brasileiro, vinculado ao Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (Iesa/UFG), Tadeu Arrais defende que a escala 4x3 seja implementada no Brasil. Um dos autores da pesquisa O que Esconde a Escala 6x1, cujos resultados parciais já estão divulgados, ele destaca que essa prática é comum em outros países.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/professores-da-rede-municipal-de-aparecida-de-goiania-entram-em-greve-1.3257828">Professores da rede municipal de Aparecida de Goiânia entram em greve</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sem-avanco-em-dialogo-sintego-indica-greve-por-falta-de-acordo-com-paco-1.3255673">Sem avanço em diálogo, Sintego indica greve por falta de acordo com Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/professores-paralisam-parcialmente-atividades-para-reivindicar-piso-salarial-e-reduc-o-de-carga-horaria-1.3255378">Professores paralisam parcialmente atividades para reivindicar piso salarial e redução de carga horária</a></div>

Para Arrais, esse é um ano decisivo contra a escala 6X1, que exige pressão para mudar. “É uma pauta legítima do trabalhador”, diz, observando que a intensa discussão prova a importância dessa agenda, assim como o apagão de mão de obra em vários setores, principalmente nas grandes redes varejistas, nas quais predomina a baixa remuneração. O aumento da informalidade é outro sinal de que mudar atual jornada é urgente. “Quem pode, escapa.”

Entre os que mais sofrem os impactos da jornada atual estão as mulheres, lembra ele. “As mulheres ocupam funções de contato direto com o público, especialmente no varejo, o que aumenta as possibilidades, dada a precarização do trabalho, dos diversos tipos de violência cotidiana, a exemplo das operadoras de caixa. As mães têm duplo fardo. Seus filhos, como registrado em depoimento de um operador de telemarketing de Salvador, conheceram a escala 6X1 na infância, a partir da ausência dos pais”, comenta.

Em relação ao rendimento, no caso de mulheres pretas, a participação da faixa de até um salário mínimo é maior, somado ao fato de residirem em locais mais distantes e utilizarem transporte público. “Essa é a receita para o adoecimento”, diz.&nbsp;

Sindicatos defendem redução da jornada

Dia do Trabalho

O Congresso tenta mudar a regra trabalhista de escala de trabalho 6x1, onde o colaborador trabalha durante seis dias seguidos com um dia de descanso. O argumento da mudança da Lei no Congresso é que a saúde de trabalhadores está em risco. Na Inglaterra e em outros países do mundo utiliza uma regra diferente: 4x3, com quatro dias de trabalho e seis dias de descanso.

Essa possibilidade de alteração na regra de trabalho gerará uma transição nas empresas que pode impactar diretamente a rentabilidade e a remuneração dos trabalhadores. Em comparação com outros países que alteraram a regra de 6x1 para 4x3, jamais utilizaria canetada e a vontade de políticos para mudar as regras de trabalho.

Em todos os países que há flexibilização de jornada temos a presença de inovação e alta produtividade presente, para depois, gradualmente reter os bons trabalhadores, se concedeu a jornada 4x3. A canetada não funcionaria pois alteraria o tempo de trabalho e, não alteraria os “benefícios” e encargos sociais desses trabalhadores, como férias, 13º salário e outras regras que estão no custo calculado de empregados.

Para se ter noção da distância de produtividade que temos em relação a países com outras jornadas, o Brasil ocupa a 49ª posição no ranking do Índice Global de Inovação (IGI), isso porque nós caminhamos em sentido contrário de qualificação da nossa mão de obra. Se observarmos a produtividade brasileira de 1995 a 2021, só crescemos 0,9% ao ano em produtividade x horas trabalhadas, enquanto o resto do mundo cresceu o dobro da nossa média nacional.

No Brasil existe um mercado de trabalho variado, onde 99% dos negócios no país é responsável por 52% dos empregos formais, uma mudança de regra de trabalho que afeta 99% dos negócios brasileiros de uma vez. Desburocratizar e garantir medidas alternativas de contratação, sem encargos do governo seria a medida ideal para garantir aumento de produtividade e aumento de ganhos.

Dito isso, a alteração da Lei do 6x1 é um verdadeiro malabarismo barato de semáforo para resolver problemas complexos com soluções simples. Acredita-se que o Congresso, se alterar a legislação da forma que foi proposta, terá nas mãos uma possível demissão em massa, pois, negócios serão afetados e, o comércio será penalizado com a consequência para a sociedade.

O empresário, portanto, deve estar preparado para se adaptar rapidamente às novas exigências legais, desde já é importante que empresas invistam em consultoria jurídica especializada para atender uma necessidade de reter talentos e garantir uma adaptação melhor a possíveis mudanças, o que pode ajudar na interpretação correta dessas regulamentações e no planejamento de estratégias que minimizem investimentos financeiros. A chave para o sucesso dos negócios hoje independente da alteração do 6x1 para 4x3 é a flexibilidade, capacitação e adaptação, criando um ambiente em que a produtividade e o bem-estar caminham juntos para uma operação sustentável e eficiente.

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Eliseu Silveira é advogado empresarial, pós-graduando em direito do consumidor&nbsp;e em direito previdenciário&nbsp;

Escala 4x3 chegando?

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Eliseu Silveira

<h2>Escala 6x1</h2>

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) está propondo a redução da jornada de trabalho de 36 horas semanais (6x1), com um dia e meio de folga para cada seis trabalhados, por outro sistema de 4x3, ou seja, para quatro dias trabalhados, os empregados recebem 3 de folga. Trata-se de uma verdadeira armadilha para empresas e trabalhadores. É perigosa para ambos os lados. Para a empresa haverá um aumento do custo de mão de obra, pois o funcionário vai trabalhar menos e receber o mesmo salário. Com a redução da produção, os empresários só terão duas opções: repassar o preço aos produtos gerando inflação, ou diminuir o número de trabalhadores, gerando desemprego. Se fosse uma ótima medida, por que não seria adotada no mundo inteiro? É porque não é tão simples assim! A medida traz desemprego e aumento da informalidade. Empresas vão deixar de contratar e, sim, demitir! Será, pois, uma lei inviável na prática. Tal lei pode causar um bem-estar individual ao reduzir a jornada de trabalho, mas o bem-estar coletivo é prejudicado ao causar o desemprego e o aumento da informalidade do trabalho. Qual a única pessoa que ganha com isto? É a deputada que viu crescer a sua popularidade, em sua busca no espaço da política. Portanto, é preciso ter cautela para que não tenhamos o avanço de uma pauta que amanhã possa ser danosa ao país, com consequências negativas ao nosso mercado de trabalho.

<h4>Maria de Lourdes Barbalho</h4>

<h4>Setor Oeste - Goiânia</h4>

&nbsp;

<h2>Cores da bandeira</h2>

A leitora Maria Horta de Carvalho disse em carta na edição desta quinta-feira (21) que o desenho da bandeira brasileira data de 1889 e foi inspirado pela cor verde de nossas matas e o amarelo de nossas riquezas minerais! Certamente ela não conhece a bandeira do império, de onde a bandeira da república fez o seu desenho.

O verde remete à Casa de Bragança, dinastia de D. Pedro I. Já o amarelo remete à dinastia da esposa de D. Pedro, Leopoldina. As duas cores já estavam presentes na bandeira imperial, no mesmo esquema da bandeira atual: um losango amarelo sobre um fundo verde.

É importante informar nossos jovens, que desconhecem até mesmo que o Brasil já foi um Império por longos anos e que não foi uma monarquia autoritária, houve muito respeito à democracia, com fortes e presentes Judiciário e Legislativo.

<h4>Luciano Delfino Paixão</h4>

<h4>Setor Aeroporto - Goiânia</h4>