A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou nesta terça-feira (11) a inclusão de profissionais de segurança pública entre aqueles com prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. O projeto de lei tramitou de maneira terminativa e, por isso, poderá seguir diretamente para análise pela Câmara dos Deputados.

Segundo o texto aprovado na comissão, depois de idosos e profissionais cuja renda prinicipal vem do magistério, os profissionais da segurança terão suas restituições de imposto e, depois, os demais contribuintes.

A proposta considera como profissionais de segurança guardas municipais, peritos oficiais de natureza criminal, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, policiais legislativos, políciais federais, rodoviários federais, civis, militares e penais e bombeiros militares.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/inflac-o-e-a-menor-para-julho-em-4-anos-e-fica-abaixo-do-teto-da-meta-mas-vem-acima-das-projec-es-1.3443414" target="_blank">Inflação é a menor para julho em 4 anos e fica abaixo do teto da meta, mas vem acima das projeções</a> 
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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-PB), relator da proposta na CAE, disse que a mudança busca atender a percepção desses profissionais de que a sociedade não reconhece adequadamente seus esforços.

<cite>"O tema da segurança pública é recorrentemente lembrado pelos cidadãos brasileiros como um problema que demanda solução urgente. É imperativo, então, que o parlamento nacional procure formas de atenuá-lo", escreveu o senador.</cite>

<h4>COMO É HOJE A ORDEM DE PRIORIDADE NO PAGAMENTO</h4>

Pelas regras atuais da Receita, o pagamento da restituição segue uma ordem definida na legislação e em normativas. Veja como é organizada a fila:

<ul>
	<li>Idoso com 80 anos ou mais</li>
	<li>Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave</li>
	<li>Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério</li>
	<li>Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix</li>
	<li>Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix</li>
	<li>Demais contribuintes</li>
</ul>

Entre as pessoas que estão no mesmo item, o desempate é feito pelo horário de entrega da declaração. Portanto, quem entregou a declaração mais cedo e sem pendências, fica na frente na fila.

Economia

Comissão do Senado aprova prioridade na restituição do IR para profissional da segurança pública

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Matéria - Economia

Projeto de Lei

O candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado, propôs nesta segunda-feira (10) a criação de uma lei de terrorismo doméstico para enquadrar milícias e organizações criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e na implantação de uma polícia com países vizinhos do Brasil.

Ele disse que, se eleito, vai convidar o promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado de São Paulo, alvo de planos de ataques do PCC, para ser ministro de Segurança Pública.

Mais tarde, em conversa com empresários durante evento organizado pelo VIP Battistini, o presidenciável também afirmou considerar Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, como possível referência para a Fazenda.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/continuidade-e-seguranca-d-o-o-tom-em-convenc-o-da-base-governista-1.3441695" target="_self">Continuidade e segurança dão o tom em convenção da base governista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/seguranca-se-consolida-como-tema-prioritario-de-caiado-que-mira-2026-1.3067865" target="_self">Segurança se consolida como tema prioritário de Caiado, que mira 2026</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/seguranca-e-financas-s-o-legado-de-caiado-1.3392381" target="_self">Segurança e finanças são legado de Caiado</a></div>

Sem ter conseguido decolar em pesquisas de intenção de voto, Caiado registrava 4% em cenário de primeiro turno no último Datafolha.

A proposta de criar uma lei de terrorismo doméstico é a primeira do <a href="https://opopular.com.br/politica/continuidade-e-seguranca-d-o-o-tom-em-convenc-o-da-base-governista-1.3441695" target="_self">plano nacional de segurança pública</a> divulgado pelo político nesta segunda, na sede do PSD em São Paulo.

Ele falou em distorção de conceito de terrorismo na lei nacional, que prevê o enquadramento dos crimes como tal se os atos forem motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião.

Com a proposta do político, a lei abrangeria ações do crime organizado em sintonia com decisão recente dos Estados Unidos de classificar as facções PCC e CV como terroristas.

Caiado também citou a implantação de um fundo nacional de combate ao terrorismo doméstico e o uso das Forças Armadas no enfrentamento do crime organizado sem a necessidade de acionamento da GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

Segundo o plano, a associação a uma organização terrorista doméstica e o recrutamento de integrantes teriam punição mínima de 45 anos de reclusão. A progressão de regime só ocorreria depois de cumprido 90% da pena.

A proposta também prevê penas mínimas de 35 anos de reclusão ao uso da advocacia para transmissão de ordens da organização criminosa, em casos de colaboração, financiamento e lavagem de dinheiro. Caiado citou também como medidas o enfoque na proteção de fronteiras, regiões portuárias e aeroportuárias.

Ele propôs ainda a criação de uma polícia integrada com membros das forças de segurança do Brasil e países vizinhos, chamada por ele de SulPol. Segundo o ex-governador de Goiás, a ideia seria inspirada na Europol, agência da União Europeia para a cooperação policial.

“As organizações criminosas se tornaram transnacionais, enquanto o enfrentamento do crime continua organizado nacionalmente. Para fazer frente a essa realidade, será proposta e negociada a criação de uma agência subcontinental de enfrentamento ao crime organizado, pactuada pelos estados sul-americanos limítrofes do Brasil. A SulPol terá estrutura e orçamento permanentes e escopo de atuação mais abrangente do que a Ameripol (Comunidade de Polícia das Américas)”, afirma trecho do programa.

<h2>Ministério</h2>

Ao dizer que pretende convidar Lincoln Gakiya para ser ministro de Segurança Pública, Caiado disse que o promotor foi consultado sobre propostas presentes no plano.

Questionado sobre com qual proposta específica Gakiya contribuiu, o presidenciável não soube apontar.

“Ele é hoje um homem que não tem liberdade nem para ele nem para a família, mas foi um homem que, pela coragem, pelo entendimento, vou convidá-lo para ser meu ministro da Segurança Pública. Ele é o homem mais resiliente, a pessoa mais determinada no combate ao crime organizado no Brasil”, afirmou.

À Folha Gakiya afirmou ter sabido do convite pela imprensa e ficado “honrado em ser lembrado pelo governador Caiado”. Disse, entretanto, que, como promotor de Justiça da ativa, não se manifestaria sobre o assunto.

“Apenas no fim do ano terei atingido os requisitos para minha aposentadoria. Até lá não me manifestarei sobre nenhum convite. Em relação às propostas, ainda não as analisei.”

O plano de Caiado também inclui a criação de 40 unidades prisionais de segurança máxima, a redução da maioridade penal para 16 anos e a equiparação do crime de furto de celular ao crime de roubo.

O projeto também fala em endurecer penas e confiscar os bens de agressores de mulheres e proibir propagandas de bets, dentre outros tópicos.

Caiado repetiu acusações contra o governo Lula (PT), dizendo que a gestão “nunca quis” combater o crime organizado e que é “complacente e conivente com o crime”.

Em agenda no mesmo dia, dessa vez com empresários em um restaurante na Vila Olímpia, em São Paulo, o candidato afirmou que estabilizaria a dívida pública no primeiro ano de governo.

<h3>‘Covardia moral’</h3>

Questionado sobre um nome para o Ministério da Fazenda, Caiado afirmou que Armínio Fraga é sua referência. “A pessoa que mais me orienta hoje é o Armínio Fraga. É a pessoa que mais me baliza hoje.”

Questionado se aceitaria eventual convite para ser ministro da Fazenda de Caiado, o economista não respondeu diretamente, mas afirmou “que bom que ele gosta das minhas ideias”.

Caiado se comprometeu também a “cortar gastos que vieram com políticas populistas” e discutir a Previdência. O político elogiou o governo de Michel Temer (MDB) como exemplo para baixar juros e se disse favorável a uma diminuição de ministérios.

O ex-governador também criticou a possível ausência de Lula e Flávio Bolsonaro (PL) em debates. Ele se referiu aos candidatos como “fujões” e falou em “covardia moral” dos “dois mais rejeitados do Brasil”.

“É típico de uma covardia moral. Ao não ter como explicar as denúncias que recaem sobre os dois, só resta a eles bater em retirada, como covardes”, afirmou o presidenciável. “Deixam todos os seus apoiadores esperando e não chegam. É como você torcer para um time e, na hora que ele vai entrar no campo, ele amarela e não entra.”

Política

Caiado propõe lei de terrorismo doméstico para enquadrar PCC

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Matéria - Política

Eleições 2026

O presidente Lula (PT) registrou em seu plano de governo a promessa de criar o Ministério da Segurança Pública --algo que ele não fez em seus três mandatos até agora. O mandatário, no entanto, condicionou a nova pasta à aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que está parada no Senado.

O plano de governo de Lula, que tentará seu quarto mandato no Planalto na eleição deste ano, foi protocolado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta sexta-feira (7), junto ao pedido de registro da candidatura do presidente e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).

Na eleição de 2022, Lula chegou a prometer a criação do Ministério da Segurança Pública, embora não tenha registrado a medida em seu plano de governo. Ao montar seu ministério em dezembro daquele ano, porém, ele desistiu da pasta própria para segurança, que teria sob seu guarda-chuva as polícias. O ministro escolhido para a pasta da Justiça, Flávio Dino, e outros aliados do petista eram contra a separação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/lula-declara-ao-tse-que-patrimonio-caiu-r-2-6-milh-es-em-relac-o-a-2022-1.3442665" target="_self">Lula declara ao TSE que patrimônio caiu R$ 2,6 milhões em relação a 2022</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/candidatos-enfrentam-novos-desafios-apos-as-convenc-es-1.3442552" target="_self">Candidatos enfrentam novos desafios após as convenções</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-afirma-que-cabera-a-daniel-vilela-articular-sobre-chapa-ao-senado-1.3441703" target="_self">Caiado afirma que caberá a Daniel Vilela articular sobre chapa ao Senado</a></div>

Em dezembro de 2025 e maio deste ano, Lula voltou a prometer que criaria o Ministério da Segurança Pública, desde que a PEC fosse aprovada. "Se a PEC for aprovada, 15 dias depois eu crio o Ministério da Segurança Pública", disse ele à TV Brasil, acrescentando um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que colocasse a matéria em votação.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e prevê a destinação de recursos de bets e o uso de parcelas do fundo social do pré-sal para financiar a segurança pública. Desde que foi enviada ao Senado, porém, não houve avanços na tramitação.

Na última terça-feira (4), Lula teve um encontro com Alcolumbre, após meses de rompimento, justamente para tentar destravar medidas do governo na Casa. A PEC, porém, só deve ser analisada pelos senadores após a eleição de outubro.

A segurança pública está entre as principais preocupações do eleitorado, o que fez o principal adversário de Lula, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), escolher um candidato a vice relacionado com o tema. O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) foi secretário estadual de Segurança Pública e procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas.

<cite>Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública. O ministério fortalecerá a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao crime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis", diz o plano de Lula.</cite>

O texto defende a aprovação da PEC afirmando que "reformas constitucionais e legais" são necessárias para "superar o atual modelo fragmentado" do sistema nacional de segurança pública.

No programa, o PT exalta medidas de combate a facções criminosas do governo atual, como a Lei Antifacção e o programa contra o crime organizado, ambos deste ano.

O plano, porém, traz apenas diretrizes genéricas, como enfrentar o crime organizado com firmeza, por meio de dados, inteligência, evidências, cooperação entre instituições e retomada de territórios.

Ainda na área de segurança, Lula propõe estimular o uso de câmeras corporais pelas polícias e priorizar programas no modelo de policiamento de proximidade.

Lula volta a prometer criar Ministério da Segurança Pública em plano de governo

Luiz do Carmo é o vice na chapa de Daniel Vilela ao governo

O discurso de continuidade da gestão do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) e o slogan “futuro seguro” deram o tom da convenção que oficializou a candidatura <a href="http://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/luiz-do-carmo-e-o-vice-na-chapa-de-daniel-vilela-ao-governo-1.3441070" target="_self">à reeleição do governador Daniel Vilela (MDB)</a>, em coligação com 12 partidos, nesta quarta-feira (5), no Centro de Convenções de Goiânia. Ao lado de Caiado, que é candidato à Presidência da República, Daniel prometeu ser o “mais fiel e obstinado defensor” do legado do ex-governador.

Apesar das falas que ressaltaram a unidade da ampla base, o evento também evidenciou fissuras no grupo, após a definição para a vaga de vice e a pressão pela redução do número de candidaturas ao Senado. O ex-prefeito de Aparecida de Goiânia Gustavo Mendanha (PRD), um dos quatro candidatos ao Senado da base, não discursou no evento e não foi citado por Daniel, Caiado e nem pelos demais postulantes.

Mendanha atrasou de forma proposital em meio às queixas do senador Vanderlan Cardoso (PSD) sobre o quadro com quatro candidatos. No último domingo (2), em conversa com Daniel, o pessedista ameaçou desistir da disputa. A cúpula do governo passou então a tentar reduzir o número de postulantes, sem sucesso.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/luiz-do-carmo-e-o-vice-na-chapa-de-daniel-vilela-ao-governo-1.3441070" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Luiz do Carmo é o vice na chapa de Daniel Vilela ao governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tucano-espera-dissidencias-para-ter-surpresa-na-chapa-1.3441686" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Tucano espera dissidências para ter 'surpresa' na chapa</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/psdb-lanca-marconi-a-governo-para-comparac-o-de-legados-1.3441684" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">PSDB lança Marconi a governo para 'comparação de legados'</a></div>

Apesar de ter chegado mais tarde e ter aparecido apenas no fundo do palanque, Mendanha confirmou a candidatura na convenção e disse que seguirá no grupo da base, que tem ainda a ex-primeira-dama Gracinha Caiado (UB) e o deputado federal Zacharias Calil (MDB) como candidatos.&nbsp;

Além da crise interna sobre o Senado, a escolha do ex-senador Luiz do Carmo (PSD) para a vice na chapa de Daniel também provocou insatisfações internas, especialmente do ex-deputado federal José Mário Schreiner (PSD), mas Daniel e Caiado minimizaram os desgastes. “A gente sabe que as pessoas querem ocupar o seu espaço, têm direito aos seus sonhos políticos, aos seus projetos, mas não existem vagas suficientes. Uns ganham, outros não. A gente acredita que o mais importante é estarmos todos unidos dentro de um projeto”, afirmou Daniel.

<img attr-cid="policy:1.3441709" attr-version="policy:1.3441709:1785984023" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3441709/Mendanha.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Gustavo Mendanha (PRD): “atraso” na convenção e manutenção do nome na disputa ao Senado (Wildes Barbosa)

Ambos ironizaram uma pergunta em entrevista coletiva sobre racha entre eles na definição da vice, em meio à suposta preferência de Caiado pelo ex-secretário-geral de Governo Adriano da Rocha Lima. “Você já pensou um negócio desse? Estão desesperados desse tanto? Nossa senhora”, disse Caiado. “Eu não fiquei nem sabendo desse fuxico”, respondeu Daniel

Ainda na coletiva, o governador elogiou Luiz do Carmo afirmando que tem experiência política. “Estamos muito felizes com a decisão. O Luiz é um grande empresário do setor mineral, agropecuário, tem experiência política, representa um segmento (evangélico) de grande relevância na nossa sociedade.”

Daniel e o antecessor repetiram em discursos que Goiás não pode “retroceder” nem voltar a tempos de “corrupção e violência”, em referência às gestões do PSDB, que tem o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) como candidato ao governo.&nbsp;

“Não vou permitir que Goiás retroceda um milímetro sequer das conquistas que alcançamos. Goiás já experimentou dois caminhos: um que levou ao medo, à corrupção, ao atraso, e outro que trouxe a segurança, o desenvolvimento e o orgulho aos goianos”, disse o governador.

Daniel citou programas implantados por Caiado e iniciativas de sua própria gestão, que começou em 31 de março deste ano, e apresentou propostas com ênfase em segurança pública, inovação, saúde e educação.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3441355" attr-version="policy:1.3441355:1785936486" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3441355" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3441355', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3441355">Luiz do Carmo é o vice na chapa de Daniel Vilela ao governo (1.3441355)</a></div>

Ele também dedicou parte do discurso a mulheres, em meio ao aumento dos índices de feminicídio no Estado. O governador anunciou que utilizará a atual sede do Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), no Setor Pedro Ludovico em Goiânia, para implantar um novo Hospital da Mulher, para funcionamento de maternidade de alto risco e centro de saúde especializada.

Sobre casos de agressão contra mulheres, ele falou em fortalecimento da rede de proteção e garantia de punição com rigor contra agressores. Disse ainda que mulheres ocupam seis cargos de relevância no governo.&nbsp;Além de MDB e PSD, a coligação Pra Goiás Seguir em Frente tem UB-PP, Republicanos, PRD-SD, Mobiliza, Avante, Agir, Democrata e Podemos.&nbsp;

Continuidade e segurança dão o tom em convenção da base governista

WEBSTORIES: Detran-GO pode ter de devolver até R$ 240 milhões por taxa cobrada indevidamente; veja q

Motoristas que pagaram a taxa de entrega domiciliar de documentos do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) entre abril de 2003 e maio de 2008 podem ter direito à restituição dos valores após decisão judicial que considerou a cobrança indevida. O montante a ser devolvido pode chegar a R$ 240 milhões, já que a Justiça determinou a devolução em dobro, com correção monetária e juros.

Procurado pelo POPULAR, o Detran-GO informou que não há atualização em relação ao posicionamento divulgado anteriormente e afirmou que aguarda o trâmite do processo. Em nota, o órgão reiterou que a ação judicial trata de atos administrativos praticados em gestões anteriores a 2008 e que a atual administração não participou dos fatos que deram origem à demanda (veja a nota completa ao fim da matéria).

O Detran informou ainda que cumprirá as determinações judiciais, observando os prazos e o devido andamento processual. Segundo o órgão, como a ação está em fase de cumprimento de sentença, o posicionamento será apresentado nos autos no momento processual adequado. Com isso, ainda não há definição sobre quando ou de que forma uma eventual devolução dos valores será realizada aos consumidores.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-pode-dirigir-enquanto-recorre-da-suspens-o-da-cnh-entenda-1.3440872" target="_self">Motorista pode dirigir enquanto recorre da suspensão da CNH? Entenda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mais-de-670-mil-pessoas-podem-receber-de-volta-taxa-cobrada-pelo-detran-indevidamente-entenda-1.3440864" target="_self">Mais de 670 mil pessoas podem receber de volta taxa cobrada pelo Detran indevidamente; entenda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/receita-paga-4-lote-de-restituic-o-do-ir-no-fim-de-agosto-para-quem-declarou-em-atraso-ou-saiu-da-malha-fina-1.3440856" target="_self">Receita paga 4º lote de restituição do IR no fim de agosto para quem declarou em atraso ou saiu da malha fina</a></div>

<div attr-cid="policy:1.3441455" attr-version="policy:1.3441455:1785955705" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3441455" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3441455', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3441455">WEBSTORIES: Detran-GO pode ter de devolver até R$ 240 milhões por taxa cobrada indevidamente; veja q (1.3441455)</a></div>

Também têm direito à restituição herdeiros de proprietários de veículos que pagaram a taxa e já morreram. No caso de empresas, transportadoras e frotistas que ainda possuem registros contábeis ou comprovantes dos pagamentos realizados há mais de 20 anos, é possível buscar os valores diretamente no processo.

Para os demais consumidores, a orientação do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC) é aguardar, já que a identificação dos beneficiários depende da relação de contribuintes que ainda deve ser apresentada pelo Detran à Justiça.

A taxa de R$ 11,17 era cobrada para a entrega de documentos em casa e foi incluída nos boletos de IPVA e licenciamento entre abril de 2003 e maio de 2008. A cobrança foi considerada indevida pela Justiça após ação civil pública proposta pelo IDC.

Segundo o instituto, durante os cinco anos em que a taxa foi cobrada foram arrecadados R$ 6,6 milhões. Como a decisão judicial determinou a devolução em dobro, acrescida de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de 1% ao mês, o valor devido pode chegar a R$ 240 milhões.

De acordo com a diretora jurídica do IDC, Renata Abalém, a principal dificuldade para que a restituição avance é a identificação de quem efetuou os pagamentos. Embora o Detran tenha informado possuir a planilha com os contribuintes, a relação ainda não foi anexada aos autos do processo.

Neste mês, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) emitiu parecer favorável ao pedido para que o Detran apresente a lista dos consumidores que pagaram a taxa, sob pena de multa diária. Para o IDC, a medida é fundamental porque a maioria dos proprietários de veículos não guarda comprovantes de pagamentos realizados há mais de duas décadas.

Enquanto a relação não é apresentada, o instituto orienta que a maior parte dos consumidores aguarde o andamento do processo. Já empresas e frotistas que possuem a documentação podem requerer a restituição diretamente, sem depender da listagem do Detran.

<h4>Nota do Detran-GO</h4>

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) esclarece que a ação judicial refere-se a atos administrativos praticados em gestões anteriores, relacionados à cobrança pela entrega domiciliar de documentos, cujos fatos remontam a período anterior a 2008.

A atual gestão não participou dos fatos que deram origem à demanda e mantém o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às decisões do Poder Judiciário. Por essa razão, cumprirá todas as determinações judiciais, observando rigorosamente os prazos e o devido andamento do processo.

Como a ação se encontra em fase de cumprimento de sentença, o Detran-GO se manifestará nos autos no momento processual adequado, exercendo os direitos assegurados pela legislação, sem prejuízo do integral cumprimento das decisões judiciais.