As concessionárias responsáveis pela gestão de rodovias federais que passam por Goiás estão elaborando estudos para definir se irão solicitar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reequilíbrio financeiro de contratos, por causa de prejuízos provocados pela pandemia de coronavírus. As medidas de isolamento social definidas pelos Estados, com a restrição de atividades econômicas, levaram à queda expressiva da quantidade de veículos que trafegaram pelas rodovias no último mês.Dados publicados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) apontam que o tráfego de veículos leves caiu 26% nas estradas brasileiras em março de 2020 em relação a março de 2019. Na comparação com fevereiro deste ano, a queda foi de 22%. A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer na semana passada confirmando que as concessionárias têm direito de reequilibrar os contratos, caso tenham sido impactadas pela pandemia. A decisão também vale para empresas que administram aeroportos e portos leiloados pelo governo federal. O parecer foi elaborado após pedido do Ministério da Infraestrutura, conforme publicado pelo jornal Valor Econômico. A Triunfo Concebra informou que ainda é cedo para afirmar que pedirá reequilíbrio de seu contrato, pois ainda não é possível mensurar o prejuízo financeiro provocado pelo coronavírus no setor. Segundo a empresa, desde março a companhia registrou queda diária de 15% no movimento de veículos nas rodovias federais em que faz gestão (BRs 060, 153 e 262, que passam pelo Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais).Em nota, a Via 040, empresa responsável pela BR 040 (trecho que passa pelo Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais), informou apenas que “conforme previsto em contrato de concessão, eventuais desequilíbrios econômico-financeiros podem ser solicitados pelas concessionárias junto ao poder concedente”. A Via 040 solicitou no ano passado a devolução da rodovia e o pedido já foi aprovado pela União. De acordo com a empresa, a crise provocada pelo coronavírus provocou queda de 49% no tráfego de veículos leves e 20% de veículos pesados na última semana de março de 2020, comparando com o mesmo período de 2019.A concessionária afirma que o trabalho da empresa continua normal durante a crise. Os colaboradores estão orientando caminhoneiros sobre prevenção ao coronavírus e distribuindo itens de higiene pessoal. A Eco050, responsável por trecho da BR 050 que passa por Goiás e Minas Gerais, também disse que está monitorando os impactos causados pela pandemia na concessão e ainda estudará o conteúdo da manifestação da AGU. A empresa registrou redução de arrecadação de cerca de 8% entre março e abril de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado em todo o trecho.No parecer da AGU, assinado pelo consultor jurídico Felipe Fernandes, a pandemia de coronavírus é reconhecia como caso de força maior. Com isso, diz o texto, o prejuízo que as concessionárias podem ter não fazem parte dos riscos que foram assumidos na época do leilão. O governo poderá compensar estas empresas com medidas como acréscimo nas tarifas, extensão de contratos e redução do valor devido de outorga. O documento foi aprovado pela procuradora federal Natália Ávila.MudançasTambém em nota, a ANTT, responsável por analisar solicitações de revisão financeira, informou que o reequilíbrio é um instrumento previsto em contrato e visa garantir a sustentabilidade das concessões. A mudança, diz a autarquia, pode ser feito diretamente pela administração pública ou a pedido das concessionárias. De acordo com a agência, ainda não há pedidos oficiais de revisão de contratos por causa de prejuízos provocados pela pandemia.