Começam&nbsp;nesta segunda-feira (29) as inscrições para o <a href="https://opopular.com.br/economia/veja-cronograma-para-concurso-do-tj-go-com-salario-de-ate-r-32-mil-1.3352606" target="_self">concurso&nbsp;público&nbsp;do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás</a> (TJ-GO).&nbsp;O certame oferece&nbsp;51&nbsp;vagas&nbsp;para&nbsp;o cargo de juiz substituto, mais&nbsp;formação de&nbsp;cadastro reserva,&nbsp;com salário inicial de até R$ 32 mil. A seleção contempla&nbsp;cotas para&nbsp;pessoas com deficiência (PCDs),&nbsp;indígenas e quilombolas. Os interessados devem se increver pelo site da&nbsp;<a href="https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjgo2025" style="font-size: 12px;" target="_blank">Fundação Getúlio Vargas (FGV).</a>&nbsp;

Para participar da seleção, o candidato deve ser bacharel em Direito em instituição reconhecida pelo MEC, possuir três anos de prática jurídica comprovada,&nbsp;além de estar em dia com obrigações militares, eleitorais e no pleno gozo de seus direitos civis e políticos. Também é exigida idoneidade moral, ausência de antecedentes criminais e aprovação em exames de saúde física, mental e psicotécnica.&nbsp;

<a href="https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/tjgo-juiz-edital-15.12-final.pdf" target="_blank">Acesse o edital do concurso público.</a>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/justica-nega-pedido-para-suspender-concurso-da-camara-de-rio-verde-com-salario-de-r-7-6-mil-1.3353165" target="_self">Justiça nega pedido para suspender concurso da Câmara de Rio Verde com salário de R$ 7,6 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/prefeitura-de-goias-abre-selec-o-com-quase-70-vagas-e-salario-de-ate-r-4-5-mil-1.3352792" target="_self">Prefeitura de Goiás abre seleção com quase 70 vagas e salário de até R$ 4,5 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/prefeitura-de-cachoeira-de-goias-abre-concurso-com-salarios-de-ate-r-19-mil-1.3351676" target="_self">Prefeitura de Cachoeira de Goiás abre concurso com salários de até R$ 19 mil</a></div>

Exigência do&nbsp;ENAM&nbsp;

Conforme o edital,&nbsp;é obrigatória&nbsp;a apresentação do certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) no ato da inscrição preliminar.&nbsp;Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),&nbsp;o&nbsp;exame se tornou habilitação obrigatória para&nbsp;juízes&nbsp;no Brasil.&nbsp;

As inscrições podem ser realizadas até o dia 29 de janeiro, <a href="https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjgo2025" target="_blank">exclusivamente pelo site da FGV.</a> O valor da taxa é de R$ 340 e&nbsp;poderá ser pago até 30 de janeiro. Tem direito à isenção o candidato com renda familiar inferior a 2&nbsp;salários-mínimos&nbsp;e doadores de sangue, medula óssea ou leite materno.&nbsp;A solicitação de isenção&nbsp;deve ser&nbsp;feita&nbsp;entre 29&nbsp;de dezembro e 2 de janeiro.&nbsp;

A seleção&nbsp;terá&nbsp;cinco etapas sucessivas sendo: prova objetiva, que será composta por 100 questões de múltipla escolha;&nbsp;provas escritas&nbsp;(discursiva e prática de sentença); inscrição definitiva, que inclui sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental e avaliação psicotécnica; prova oral; e avaliação de títulos.&nbsp;

O concurso terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do TJ-GO.&nbsp;O candidato poderá obter informações sobre o concurso pelo telefone 0800 591 3078 ou pelo e-mail concursotjgo2025@fgv.br.

Distribuição das Vagas&nbsp;&nbsp;

<ul>
	<li>Ampla Concorrência: 32 vagas.&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>Pessoas com Deficiência (PcD): 3 vagas (5%).&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>Candidatos Negros (Pretos e Pardos): 13 vagas.&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>Candidatos Indígenas: 2 vagas.&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>Candidatos Quilombolas: 1 vaga.&nbsp;</li>
</ul>

Cronograma&nbsp;

<ul>
	<li>Inscrições: de 29 de dezembro a 29 de janeiro&nbsp;</li>
	<li>Último dia para pagamento da taxa de inscrição: 30 de janeiro&nbsp;</li>
	<li>Pedido de isenção: 29 de dezembro a 2 de janeiro&nbsp;</li>
	<li>Prova objetiva (primeira etapa): 29 de março&nbsp;</li>
	<li>Provas escritas (segunda etapa): 31 de maio a 1º de junho&nbsp;</li>
	<li>Inscrição definitiva (terceira etapa): 15 dias após resultado da aprovação na segunda etapa&nbsp;</li>
	<li>Prova oral (quarta etapa): a definir&nbsp;</li>
	<li>Avaliação de títulos (quinta etapa): a definir&nbsp;</li>
</ul>

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&nbsp;

Concurso do TJ-GO com salário de até R$ 32 mil abre inscrições

Economia

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Matéria - Economia

OPORTUNIDADE 

A Prefeitura da cidade de Goiás, no noroeste goiano, abriu um processo seletivo para 69 vagas e salário de até R$ 4,5 mil. As oportunidades são destinadas à Secretaria de Saúde do município. Podem participar da seleção candidatos com ensino superior, técnico e fundamental.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas nesta segunda (22) e terça-feira (23) presencialmente, no Auditório André Xavier Mundim, que fica na sede da prefeitura. No momento da inscrição, o candidato precisa entregar um envelope fechado contendo todos os documentos exigidos no edital.

Entre as oportunidades, 57 são imediatas e 12 para cadastro reserva. A carga horária definida é de 30 e 40 horas semanais, e os salários variam entre R$ 2 mil e R$ 4,5 mil. O processo seletivo será formado por análise curricular e tempo de experiência. Não haverá provas (veja os cargos e o cronograma ao final da reportagem).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/veja-cronograma-para-concurso-do-tj-go-com-salario-de-ate-r-32-mil-1.3352606" target="_self">Veja cronograma para concurso do TJ-GO com salário de até R$ 32 mil</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/concurso-do-mp-com-salario-de-r-4-5-mil-veja-cronograma-e-detalhes-do-cargo-1.3352083" target="_self">Concurso do MP com salário de R$ 4,5 mil; veja cronograma e detalhes do cargo</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/fundac-o-pro-cerrado-abre-selec-o-para-vagas-com-salarios-de-ate-r-12-mil-1.3351991" target="_self">Fundação Pró-Cerrado abre seleção para vagas com salários de até R$ 12 mil</a></div>

Além disso, conforme o edital, o contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Prefeitura da cidade de Goiás pelos telefones (62) 3371-7726 e (62) 3371-7720.

<ul>
	<li><a href="https://goias.go.gov.br/publicacoes/editais/edital-saude-pss2025.pdf" target="_blank">Clique aqui para consultar o edital.</a></li>
	<li><a href="https://goias.go.gov.br/publicacoes/editais/retificacao-edital-saude-pss2025.pdf" target="_blank">Clique aqui para consultar o quadro de vagas revisado.</a></li>
</ul>

Lista de cargos e vagas

<ul>
	<li>Fisioterapeuta - 5 vagas imediatas e 2 para cadastro reserva;</li>
	<li>Assistente social - 4 vagas imediatas e 1 para cadastro reserva;</li>
	<li>Enfermeiro - 13 vagas imediatas;</li>
	<li>Técnico de enfermagem - 8 vagas imediatas;</li>
	<li>Farmacêutico - 3 vagas imediatas;</li>
	<li>Psicólogo - 4 vagas imediatas;</li>
	<li>Dentista - 3 vagas imediatas e 5 para cadastro reserva;</li>
	<li>Motorista B - 4 vagas imediatas e 4 para cadastro reserva;</li>
	<li>Motorista D - 13 vagas imediatas.</li>
</ul>

Cronograma

Período de inscrições: 22/12/2025 a 23/12/2025 
Divulgação do resultado preliminar: 26/12/2025 
Heteroidentificação: 30/12/2025 
Publicação da homologação do resultado final: 31/12/2025

Prefeitura de Goiás abre seleção com quase 70 vagas e salário de até R$ 4,5 mil

NOROESTE GOIANO

WEBSTORIES CONCURSO TJ

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) abriu concurso público para ingresso na carreira da magistratura. Ao todo, são oferecidas 51 vagas para o cargo de juiz substituto, conforme edital publicado pelo próprio tribunal nesta quinta-feira (18). A seleção será organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e seguirá as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As inscrições começam no dia 29 de dezembro de 2025 e seguem até 29 de janeiro de 2026, exclusivamente pela <a href="https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjgo2025" target="_blank">internet</a>, no site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 340, de acordo com o <a href="http://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/tjgo-juiz-edital-15.12-final.pdf" target="_blank">edital&nbsp;nº 01/2025</a>.

Do total de vagas, 30% são reservadas para candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, e 5% para pessoas com deficiência, conforme determina a Lei nº 15.142/2025 e resoluções do CNJ. A medida reforça a política de diversidade e inclusão no Judiciário goiano.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/concurso-do-mp-com-salario-de-r-4-5-mil-veja-cronograma-e-detalhes-do-cargo-1.3352083" target="_self">Concurso do MP com salário de R$ 4,5 mil; veja cronograma e detalhes do cargo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/ministerio-publico-abre-concurso-para-nivel-fundamental-com-salario-de-r-4-5-mil-1.3350981" target="_self">Ministério Público abre concurso para nível fundamental com salário de R$ 4,5 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-cronograma-do-concurso-da-sefaz-com-75-vagas-e-salario-de-r-28-5-mil-1.3350583" target="_self">Veja cronograma do concurso da Sefaz com 75 vagas e salário de R$ 28,5 mil</a></div>

<h2>Salário inicial</h2>

O cargo de juiz de direito substituto é remunerado por subsídio, modelo adotado na magistratura e previsto na Constituição Federal. Na prática, o subsídio corresponde ao salário do magistrado, pago em parcela única, sem adicionais ou gratificações incorporadas.

De acordo com a Lei Federal nº 14.520/2023, que define o escalonamento da carreira da magistratura em todo o país, e com a Lei Estadual nº 21.268/2022, o subsídio inicial do juiz substituto em Goiás é de aproximadamente R$ 32 mil brutos por mês. Esse valor representa o primeiro nível da carreira.

Além do subsídio, o magistrado pode receber verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e ajuda de custo, que não têm natureza salarial e não são incorporadas ao salário. Ao longo da carreira, o valor do subsídio aumenta gradualmente, conforme promoções e progressões funcionais, sempre respeitando o teto constitucional.

Pode participar do concurso o candidato bacharel em Direito, que comprove o mínimo de três anos de atividade jurídica, além de atender aos demais requisitos constitucionais e legais para o exercício da magistratura.

<h2>Etapas do concurso</h2>

O concurso será realizado em cinco etapas, com provas aplicadas em Goiânia, podendo haver alocação de candidatos em cidades próximas, conforme a demanda:

<ol>
	<li>Prova objetiva seletiva</li>
	<li>&nbsp;Provas escritas, compostas por prova discursiva e prova prática de sentença</li>
	<li>Inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental e avaliação psicotécnica</li>
	<li>Prova oral</li>
	<li>&nbsp;Avaliação de títulos</li>
</ol>

De acordo com o edital, a prova discursiva será composta por quatro questões, que podem abordar quaisquer disciplinas previstas no programa. Cada questão valerá 2,5 pontos, totalizando 10 pontos. Para aprovação, o candidato deverá alcançar nota mínima de 6 pontos.

Já a prova prática de sentença consistirá na elaboração de duas sentenças, sendo uma criminal e uma cível, aplicadas em dias distintos. Cada sentença será avaliada de 0 a 10 pontos, sendo exigida nota mínima de 6 pontos em cada uma. A nota final dessa etapa será a média das duas sentenças.

Na terceira etapa, referente à inscrição definitiva, o candidato aprovado deverá solicitar a inscrição no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da convocação, por meio de requerimento disponibilizado no site da FGV.

<h3>Disciplinas cobradas</h3>

A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas em três blocos: 
• Bloco I (40 questões): 
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente 
• Bloco II (30 questões): 
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral 
• Bloco III (30 questões): 
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos

Mais informações

Os candidatos podem obter mais informações diretamente com a banca organizadora pelos canais oficiais: 
• Telefone: 0800 283 4628 
• E-mail: concursotjgo2025@fgv.br 
&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3352480" attr-version="policy:1.3352480:1766247364" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3352480" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3352480', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3352480">WEBSTORIES CONCURSO TJ (1.3352480)</a></div>

TJ-GO abre concurso público para juiz

Concurso magistratura

O concurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) para&nbsp;o cargo de oficial de promotoria em Vianópolis,&nbsp;Sudeste goiano,&nbsp;tem gerado grande expectativa, especialmente pela remuneração atrativa que ultrapassa os R$ 4,5 mil iniciais.&nbsp;O certame exige que o candidato&nbsp;possua nível fundamental,&nbsp;Carteira&nbsp;Nacional de&nbsp;Habilitação nas categorias "A e B"&nbsp;e comprove quitação eleitoral e militar (caso seja do sexo masculino).&nbsp;

<a href="https://www.mpgo.mp.br/coliseu/concursos/mostrar_concurso/167" target="_blank">Confira o edital do concurso.</a>

O cronograma da seleção exige atenção dos candidatos já no início de 2026.&nbsp;O período de inscrições começa dia 7 de janeiro e&nbsp;vai&nbsp;até o dia 5 de fevereiro. Para efetivar a participação, é fundamental que&nbsp;o candidato efetue o pagamento da taxa até o dia 6 de fevereiro.&nbsp;Quem pretende solicitar a isenção da taxa terá 7&nbsp;a&nbsp;12 de janeiro.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/concurso-em-trindade-esta-suspenso-a-pedido-do-tcm-go-1.3004803" target="_self">Concurso em Trindade está suspenso a pedido do TCM-GO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/prefeitura-de-catal-o-anuncia-concurso-com-mais-de-500-vagas-e-salarios-de-ate-r-22-mil-1.3350108" target="_self">Prefeitura de Catalão anuncia concurso com mais de 500 vagas e salários de até R$ 22 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-cronograma-do-concurso-da-sefaz-com-75-vagas-e-salario-de-r-28-5-mil-1.3350583" target="_self">Veja cronograma do concurso da Sefaz com 75 vagas e salário de R$ 28,5 mil</a></div>

As&nbsp;provas estão&nbsp;marcadas&nbsp;para o dia 26 de abril, um domingo.&nbsp;O gabarito preliminar será publicado em 29 de abril, e a primeira janela de recursos será aberta em maio.&nbsp;

As correções e as demais etapas classificatórias ocorrerão no segundo semestre.&nbsp;O resultado das provas discursivas e da redação está previsto para 3 de julho. O período para solicitação de cópias e recursos será de 6 a 8 de julho.&nbsp;

A convocação para a prova de títulos ocorrerá em agosto, com um prazo de entrega dos documentos entre os dias 14 e 17.&nbsp;O processo&nbsp;se encerra&nbsp;com a publicação do&nbsp;resultado&nbsp;final&nbsp;em 10 de setembro e a homologação oficial do concurso no dia 18&nbsp;do mesmo mês.&nbsp;&nbsp;

O cargo&nbsp;

O oficial de promotoria no Ministério Público&nbsp;atua&nbsp;no suporte administrativo e operacional&nbsp;das atividades dos promotores de justiça.&nbsp;Suas atividades&nbsp;incluem o atendimento ao público, organização de documentos e processos, controle de prazos, elaboração de minutas e apoio em investigações e diligências.&nbsp;

Em Vianópolis, o candidato aprovado deverá auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos e projetos do Ministério Público, além de realizar diligências e efetuar notificações, convocações e intimações. Suas atribuições também incluem entregar e receber expedientes, zelar pela conservação do veículo da promotoria, lavrar certidões, conduzir o Promotor de Justiça em seus deslocamentos e auxiliar no atendimento ao público.&nbsp;&nbsp;

O profissional também ajudará nas tarefas do secretário auxiliar, podendo substituí-lo temporariamente, e será responsável por receber, estocar e fornecer materiais e equipamentos, além de cumprir outras atividades e ordens da chefia imediata.&nbsp;

A seleção será dividida em quatro etapas principais: prova objetiva (com 50 questões), prova discursiva, redação e avaliação de títulos.&nbsp;O requerimento&nbsp;para cotas ou tratamento diferenciado&nbsp;deve ser feito&nbsp;de&nbsp;6&nbsp;a&nbsp;10&nbsp;de fevereiro.&nbsp;O concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.&nbsp;

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&nbsp;

Concurso do MP com salário de R$ 4,5 mil; veja cronograma e detalhes do cargo

OPORTUNIDADE

Webstories - TJ estabelece maior rigor e mais agilidade para receber receitas

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta semana dois projetos de lei que buscam maior agilidade e rigor em garantir receitas ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Em um deles, que reduz de 40 para 18 meses o prazo para parcelamento de créditos, a presidência do tribunal menciona <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-admite-que-fundo-de-estabilizac-o-n-o-tera-recursos-1.3351417" target="_self">“despesas de custeio crescentes”</a> e “necessidade de adequação ao contexto de governança fiscal vigente”.

O outro projeto institui multa por retenção indevida ou repasse irregular de emolumentos e selos por parte dos cartórios ao TJ-GO. As duas matérias foram enviadas à Alego no final de novembro e levadas à <a href="https://opopular.com.br/politica/relatorio-da-ldo-e-apresentadocom-remanejamento-reduzido-1.3351933" target="_self">Comissão Mista nos últimos dias</a>. O projeto do parcelamento foi aprovado no dia 10 e levado na quarta a plenário, enquanto a criação da multa teve pedido de vista e retornou nesta quinta-feira (18), também com aprovação.

A proposta aprovada na quarta alterou artigo de lei de 2023 (n° 21.837), que trata do regime de parcelamento de créditos tributários e não tributários no âmbito administrativo do Poder Judiciário.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-admite-que-fundo-de-estabilizac-o-n-o-tera-recursos-1.3351417" target="_self">Governo de Goiás admite que fundo de estabilização não terá recursos&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/divida-de-trindade-e-goianira-pode-elevar-tarifa-do-transporte-nas-2-cidades-1.3351411" target="_self">Dívida de Trindade e Goianira pode elevar tarifa do transporte nas 2 cidades</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tres-projetos-prioritarios-do-paco-s-o-aprovados-pelos-vereadores-1.3348956" target="_self">Três projetos prioritários do Paço são aprovados pelos vereadores&nbsp;</a></div>

Na justificativa do projeto, o presidente do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim, afirma que busca preservar o benefício do parcelamento como instrumento de regularização, mas também objetiva “compatibilizar seu desenho com a sustentabilidade orçamentária e a eficiência arrecadatória deste Poder”, ressaltando que as despesas de custeio, excluída a folha de pagamento, “são integralmente suportadas por receitas próprias”.

Segundo ele, o novo limite de 18 parcelas permite “maior previsibilidade do ingresso de recursos e fluxo de receitas do tribunal, reforçando o equilíbrio orçamentário, a programação financeira e a continuidade dos serviços judiciais”.

<cite>A redução do número máximo de parcelas visa corrigir distorções verificadas pela experiência administrativa, mitigando inadimplência, custos operacionais e volatilidade de caixa, sem suprimir a faculdade de pagamento parcelado. A solução proposta busca alcançar um ponto de equilíbrio entre a efetiva capacidade de quitação pelos contribuintes e a necessidade de previsibilidade e liquidez para o custeio das atividades jurisdicionais”, diz o presidente na justificativa.</cite>

Ainda no texto, o TJ-GO afirma que a experiência administrativa demonstra que horizontes excessivamente longos diluem a percepção de urgência por parte do devedor e elevam a inadimplência. Diz também que os parcelamentos “por anos a fio” oneram a estrutura de cobrança, exigindo acompanhamento continuado de processos, reiterações e controles, com impacto sobre o custo administrativo e a produtividade de áreas envolvidas.

“Quando o recebimento se dilui por múltiplos exercícios, cria-se um descompasso estrutural entre ingressos e obrigações de custeio, pressionando a liquidez no curto prazo, elevando a volatilidade de caixa e dificultando a programação financeira”, finaliza.

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Já o projeto que promove alteração na lei (nº 14.376/2002) que trata de custas e emolumentos de serviços notariais e de registro do Estado amplia penalidades aos responsáveis por retenção indevida no repasse de valores ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp). A matéria cria a chamada multa de ofício, a ser aplicada pela Corregedoria do Foro Extrajudicial, de 75% do valor total indevidamente repassado.

A justificativa do projeto afirma se tratar de “mais um instrumento para controle e correção dos serviços cartorários”. “Fortalecerá a atuação (da Corregedoria) como órgão fiscalizador e assegurará a correta destinação dos recursos públicos, na medida em que desestimula a prática de irregularidades nos repasses de valores aos fundos públicos vinculados, o que reduz a evasão de receitas”, diz o texto.

O projeto destaca que a multa de ofício é utilizada pela Receita Federal, pela Secretaria Estadual da Economia e pelo Detran-GO. “A adoção dessa penalidade administrativa tem caráter punitivo-educativo uma vez que reprime (pune) práticas irregulares e desestimula (previne) o descumprimento pelos serviços extrajudiciais das tabelas oficiais de emolumentos e selos previstos na legislação vigente”, finaliza.

A multa será aplicada em dois casos: repasse a menor de valores devidos aos fundos públicos vinculados e lançamento de valores divergentes daqueles fixados nas tabelas de emolumentos e selos instituídos pelas Corregedorias.

Teto de gastos

Em resposta ao POPULAR, o <a href="https://opopular.com.br/politica/novo-teto-de-gastos-com-o-propag-mobiliza-poderes-1.3349470" target="_self">TJ-GO afirmou que os projetos não se relacionam com a futura adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag)</a> nem com a consequente redefinição de tetos de gastos dos Poderes. “As proposições situam-se no exercício da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e têm por finalidade exclusiva o aprimoramento da governança fiscal interna, da eficiência arrecadatória e da regularidade dos fluxos financeiros indispensáveis à atividade jurisdicional”, diz.

Como mostrou o POPULAR no sábado (12), as regras do Propag ampliam o teto de gastos do Estado, mas estabelece verificação individualizada por poderes e órgãos autônomos, diferentemente da apuração global exigida pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo estadual ainda não informou o novo teto nem os critérios para distribuição, mas os representantes das instituições já iniciaram corrida para garantir mais recursos.

O POPULAR também mostrou em outubro que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou uso irregular de recursos do Fundesp por parte do TJ-GO para pagamento de pessoal. O alerta foi feito após inspeção ordinária do órgão realizada em Goiás em agosto. O relatório apontou que, apenas em verbas indenizatórias, foram pagos R$ 125 milhões de janeiro a julho deste ano com verba do fundo. Para o Conselho, os recursos do Fundesp só podem ser aplicados em melhoria da infraestrutura física e tecnológica, e não para pagamento rotineiro de pessoal.

Ao comentar os projetos, o tribunal apresentou argumentos semelhantes àqueles apresentados nas justificativas e acrescentou que a proposta que institui a multa de ofício “não cria nova fonte arrecadatória nem projeta valores de arrecadação, pois sua finalidade central é fortalecer a função correcional, a conformidade legal e a integridade dos repasses que sustentam o financiamento das despesas necessárias ao custeio dos processos judiciais”.

<cite>Ressalte-se, de forma expressa, que nenhum dos projetos implica aumento de despesas, criação de novos encargos financeiros ou alteração de teto orçamentário. As proposições concentram-se na racionalização de instrumentos existentes, na correção de distorções identificadas pela experiência administrativa e no reforço do equilíbrio entre receitas próprias e despesas indispensáveis à continuidade e à eficiência da prestação jurisdicional”, diz a nota do TJ-GO.</cite>

O tribunal não forneceu informações sobre o valor total dos créditos, a atual quantia de parcelamentos e dados sobre inadimplência. Também não informou se há levantamento sobre retenção indevida de repasses dos serviços notariais e de registro.

<cite>Registre-se que o TJ-GO recebeu, por quatro vezes consecutivas, a certificação Diamante do Conselho Nacional de Justiça e três certificações Diamante no Ranking de Transparência da Atricon, reconhecimentos que o posicionam entre os tribunais de maior destaque do Brasil, evidenciando elevado grau de maturidade institucional, eficiência da gestão, transparência, responsabilidade fiscal e excelência na condução da administração pública judicial”, afirmou o tribunal.</cite>

<div attr-cid="policy:1.3351972" attr-version="policy:1.3351972:1766139705" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3351972" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3351972', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3351972">Webstories - TJ estabelece maior rigor e mais agilidade para receber receitas (1.3351972)</a></div>