O novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, traz mudanças para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Além disso, permite <a href="https://opopular.com.br/economia/programa-desenrola-dara-ate-90-de-desconto-em-divida-veja-regras-1.3405882" target="_self">o saque para quitar dívidas de parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)</a> para os aposentados que continuam trabalhando e têm direito ao fundo.

Dentre as principais alterações estão a redução da margem consignável —percentual do benefício que é possível comprometer—, a ampliação do prazo de pagamento do empréstimo, fim do cartão consignado e prazo de carência para pagar a primeira parcela.

O crédito consignado do INSS é um empréstimo com parcelas descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão. Beneficiários do BPC, que é um benefício assistencial de até um salário mínimo também têm direito.

O risco de calote é praticamente zero. Por isso, os juros são os mais baixos do mercado.<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-publica-regras-para-destravar-desenrola-1.3406459" target="_self"> As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social)</a>. A taxa do empréstimo pessoal consignado está limitada em 1,85% ao mês e a do cartão é de 2,46% ao mês.

Para o advogado previdenciário e colunista da Folha Rômulo Saraiva, a ampliação do acesso ao crédito consignado ao longo dos anos acabou gerando distorções, em especial entre os beneficiários mais vulneráveis.

Segundo ele, o cartão consignado funcionava como um "subterfúgio" para ampliar artificialmente a margem de crédito, permitindo que aposentados "esticarem" o orçamento além do limite tradicional.

Esse mecanismo, aliado à prática de refinanciamentos sucessivos, muitas vezes acompanhados do chamado <a href="https://opopular.com.br/economia/programa-desenrola-dara-ate-90-de-desconto-em-divida-veja-regras-1.3405882" target="_self">"troco" ao renegociar dívidas</a>, contribuiu para um ciclo de endividamento contínuo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/governo-publica-regras-para-destravar-desenrola-1.3406459" target="_self">Governo publica regras para destravar Desenrola</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/programa-desenrola-dara-ate-90-de-desconto-em-divida-veja-regras-1.3405882" target="_self">Programa Desenrola dará até 90% de desconto em dívida; veja regras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/dinheiro-esquecido-em-bancos-sera-usado-como-garantia-no-desenrola-veja-como-consultar-1.3406001" target="_self">Dinheiro esquecido em bancos será usado como garantia no Desenrola; veja como consultar</a></div>

Saraiva é autor de coluna que chegou em denúncia ao TCU (Tribunal de Contas da União), em processo no qual a corte suspendeu novos contratos de consignado, fazendo com o que INSS e bancos parem de oferecer temporariamente a modalidade. Para ele, a medida foi acertada.

<cite>Os aposentados têm uma renda garantida no final do mês, o que poderia proporcionar juros menores, e isso não acontece, sem contar os golpes que decorrem por vazamentos de dados de instituições bancárias e regimes previdenciários. Decisão como essa serve para readequar o desequilíbrio entre oferta de crédito e aposentados", diz.</cite>

A educadora financeira Cíntia Senna avalia a permissão de comprometer até 45% do benefício com consignado era um dos motivos do endividamento do brasileiro, penailzando especialmente beneficiários que recebem apenas um salário mínimo, a maioria no INSS.

Para ela, a facilidade de acesso ao consignado favoreceu a formação de uma "bola de neve", em que o aposentado contrata novos empréstimos para cobrir dívidas anteriores.

Cíntia considera a mudança "necessária", ao <a href="https://opopular.com.br/economia/programa-desenrola-dara-ate-90-de-desconto-em-divida-veja-regras-1.3405882" target="_self">reduzir o espaço para esse tipo de endividamento</a>, mas diz que o governo poderia ter avançado em educação financeira e acompanhamento das famílias, vinculando a participação no Desenrola a algum tipo de programa.

"Poderia, assim como <a href="https://opopular.com.br/economia/inscritos-no-desenrola-2-0-ser-o-alvo-de-bloqueio-automatico-do-governo-a-bets-1.3405668" target="_self">colocou uma medida de bloqueio a bets, uma medida de bloqueio a novos créditos</a>, uma possibilidade de educação financeira. Eu estou criando a negociação do saldo a pagar, mas não criei nenhuma outra estratégia que faça com que essa família não volte a essa situação", afirma.

<h2>O que muda para aposentados do INSS?</h2>

REDUÇÃO DA MARGEM DO CRÉDITO CONSIGNADO

Desde esta terça-feira (5), a margem consignável do empréstimo está limitada em 40%. Do total, 35% podem ser usados para o empréstimo pessoal consignado e 5% para o cartão consignado ou para saque.

Como era antes:

<ul>
	<li>O aposentado podia comprometer até 45% com o consignado do INSS;</li>
	<li>Do total, 35% era para o empréstimo, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício.</li>
</ul>

Como ficará:

<ul>
	<li>A margem voltará a ser de 30%, como era praticado anteriormente por bancos e financeiras;</li>
	<li>A redução será gradual e começará em 1º de janeiro de 2027;</li>
	<li>Cairá 2% ao ano até chegar em 30%, em 2031.</li>
</ul>

Nada muda para quem já tem contrato em andamento.

FIM DO CARTÃO CONSIGNADO

<ul>
	<li>O cartão consignado do INSS deixará de existir;</li>
	<li>A partir desta terça (5), um dos percentuais destinados a um dos cartões, os 5%, não são mais válidos;</li>
	<li>No caso dos 5% restantes para o outro cartão ou para saque, haverá uma redução gradual;</li>
	<li>A partir de janeiro de 2027, haverá redução da margem em 2%, caindo aos poucos até chegar a zero em 2029.</li>
</ul>

Com isso, o produto deixará de ser oferecido.

Como era antes:

<ul>
	<li>O segurado poderia comprometer até 10% de sua renda com cartão consignado, sendo 5% com cartão de crédito e mais 5% com cartão de benefício.</li>
</ul>

Como ficará:

<ul>
	<li>Até o final deste ano, o segurado poderá compromete 5% do benefício com cartão de crédito ou com saque;</li>
	<li>A partir de janeiro de 2027, o percentual de comprometimento cai.</li>
</ul>

PRAZO MAIOR PARA PAGAR O CONSIGNADO

<ul>
	<li>O prazo para pagar o empréstimo consignado sobe de 96 meses (oito anos) para 108 meses (nove anos);</li>
	<li><a href="https://opopular.com.br/economia/governo-publica-regras-para-destravar-desenrola-1.3406459" target="_self">As regras valem para os novos contratos</a>.</li>
</ul>

CARÊNCIA PARA PAGAR O EMPRÉSTIMO

<ul>
	<li>O segurado que fizer um empréstimo consignado terá carência de até 90 dias para pagar a parcela;</li>
	<li>Esse prazo poderá ficar a critério do banco ou financeira.</li>
</ul>

Como era antes:

<ul>
	<li>A carência estava proibida.</li>
</ul>

SAQUE DO FGTS

<ul>
	<li>A medida provisória do governo permite que o aposentado que siga trabalhando e tenha saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) possa sacar até R$ 1.000 ou 20% do total dos <a href="https://opopular.com.br/economia/dinheiro-esquecido-em-bancos-sera-usado-como-garantia-no-desenrola-veja-como-consultar-1.3406001" target="_self">saldos disponíveis nas contas vinculadas</a>, o que for maior, após <a href="https://opopular.com.br/economia/programa-desenrola-dara-ate-90-de-desconto-em-divida-veja-regras-1.3405882" target="_self">a renegociação de dívidas</a>;</li>
	<li>A MP libera a possibilidade de <a href="https://opopular.com.br/economia/dinheiro-esquecido-em-bancos-sera-usado-como-garantia-no-desenrola-veja-como-consultar-1.3406001" target="_self">movimentação de saldos de contas ativas e inativas</a> para essa finalidade, hipótese em que o saque será feito primeiro nas contas inativas, se houver;</li>
	<li>O aposentado terá de cumprir cronograma de atendimento da Caixa Econômica Federal, além das <a href="https://opopular.com.br/economia/governo-publica-regras-para-destravar-desenrola-1.3406459" target="_self">regras relativas ao Desenrola Brasil</a>.</li>
</ul>

Como era antes:

<ul>
	<li>O aposentado que segue trabalhando na mesma empresa pode sacar o FGTS todo mês;</li>
	<li>O aposentado que trabalha, mas em outra empresa, tem direito ao FGTS, mas só pode fazer a retirada dos valores nas situações previstas em lei, entre elas, em caso de doença grave ou amortização das parcelas da casa própria.</li>
</ul>

Economia

Consignado do INSS e saque do FGTS: o que muda para aposentados com o Desenrola 2.0?

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Matéria - Economia

Desenrola Brasil

webstories

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou a nova versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas dos brasileiros, aposta do governo para reduzir a inadimplência e melhorar a popularidade em ano eleitoral.

O programa dará descontos de até 90% na dívida de consumidores com bancos, vai limpar o nome de quem deve até R$ 100 e permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou até R$ 1.000 —o que for maior— para pagar os débitos. Serão liberados até R$ 8,2 bilhões do fundo para quitação de dívidas.

O prazo para pagamento da primeira parcela após a negociação será de 35 dias. O valor renegociado (após descontos) será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. A adesão deve ser feita diretamente pelos canais oficiais dos bancos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/dinheiro-esquecido-em-bancos-sera-usado-como-garantia-no-desenrola-veja-como-consultar-1.3406001" target="_self">Dinheiro esquecido em bancos será usado como garantia no Desenrola; veja como consultar</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-como-vai-funcionar-o-saque-do-fgts-para-quitar-dividas-no-desenrola-1.3405755" target="_self">Veja como vai funcionar o saque do FGTS para quitar dívidas no Desenrola</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-o-que-ja-se-sabe-sobre-o-novo-programa-para-renegociar-dividas-1.3399008" target="_self">Veja o que já se sabe sobre o novo programa para renegociar dívidas</a></div>

Lula e seu entorno avaliam que o endividamento do eleitorado é um dos principais motivos para a popularidade do petista não decolar. Ele aparece nas pesquisas empatado em intenção de voto para segundo turno com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O programa, contido em uma MP (medida provisória) assinada por Lula nesta segunda, entrará em vigor na terça-feira (5) e terá duração de 90 dias. Ele foi estruturado em quatro modalidades, destinadas a famílias, estudantes, micro e pequenas empresas e agricultores.

Serão elegíveis, na principal modalidade, pessoas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105 mensais. Com a medida, o governo mira atingir a classe média.

<cite>Por que não inclui mais gente? Porque você vai incluir pouca gente a mais, com dívidas muito grandes [...]. Ao fazer esse recorte, eu otimizo o recurso que está sendo mobilizado para isso, garanto juros menor, busco eficiência do programa e atendo mais de 90% da população brasileira. Me parece muito razoável", disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.</cite>

<div attr-cid="policy:1.3406059" attr-version="policy:1.3406059:1777985657" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3406059" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3406059', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3406059">webstories (1.3406059)</a></div>

Essa modalidade foi denominada Desenrola Famílias. Poderão ser renegociadas dívidas atrasadas de 91 dias a dois anos, contratadas até 31 de janeiro de 2026, por meio de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A expectativa é beneficiar até 20 milhões de pessoas nessa linha.

Os juros terão teto de 1,99%, como antecipou a Folha de S.Paulo. Para dívidas de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os descontos vão de 40% a 90%. No caso do crédito pessoal, os abatimentos ficam entre 30% e 80%. De acordo com Durigan, o desconto médio vai ser de 65% nas operações.

Quem aderir ao programa de renegociação de dívidas ficará proibido por um ano de fazer apostas online, nas chamadas bets. As instituições deverão também, como contrapartida, proibir o envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado.

O prazo de parcelamento da dívida após o desconto será de até quatro anos. O governo irá limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100, assim como foi feito na primeira versão do Desenrola.

Em seu discurso, Lula afirmou que não há sentido uma pessoa ficar com o nome sujo por uma dívida considerada pequena. "O mercado transforma esse cidadão num clandestino. Porque ele não pode mais comprar nada a crédito. Não pode mais ter conta em banco. Ou seja, ele vira um freguês da bandidagem e da agiotagem", declarou o presidente.

O programa contará com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para cobrir eventuais calotes na renegociação, reduzindo o risco para os bancos e permitindo o barateamento do crédito.

Já está disponível uma parcela de R$ 2 bilhões do FGO para ser usado em caso de inadimplência, e o governo poderá fazer novos aportes, no valor de até R$ 5 bilhões. Segundo Moretti, não há impacto fiscal imediato. O equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO deverá ser destinado pelas instituições a ações de educação financeira.

Também poderão ser utilizados no FGO recursos do Sistema Valores a Receber (SVR), o dinheiro esquecido nos bancos, e que atualmente estão disponíveis na tesouraria das instituições financeiras. Segundo o governo, esse mecanismo pode mobilizar de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões adicionais. Será publicado um edital para que interessados possam reclamar os recursos no período de 30 dias.

"Um mix desses recursos poderá ser usado na renegociação de dividas das famílias e empresas", disse o ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), acrescentando que se trata de um programa com escala significativamente maior do que a primeira versão do Desenrola.

Segundo Durigan, um volume de R$ 8 bilhões no FGO, permite renegociar, depois dos descontos, um total de R$ 42 bilhões de dívida antiga e R$ 16 bilhões de dívidas novas. O fundo vai cobrir até 50% da dívida renegociada, reduzindo o risco para os bancos.

O ministro da Fazenda disse que os grandes bancos já estão prontos para operar o programa, enquanto instituições menores estão em processo de integração ao FGO, administrado pelo Banco do Brasil.

<h2>Consignado do INSS</h2>

O governo anunciou também mudanças no crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para servidores públicos. Nessa modalidade, a expectativa é beneficiar até 15 milhões de pessoas.

Acabarão os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%). O limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada.

Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.

A avaliação do governo, segundo a ministra Miriam Belchior (Casa Civil), é que a ampliação da margem de consignação foi uma das razões para o endividamento da população, além dos juros altos. Durigan antecipou que também vai tratar dos juros do consignado privado nas próximas semanas.

No caso do Desenrola Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, será possível pagar o débito à vista sem os juros e as multas e com um desconto de 12%. Também será possível quitar apenas o principal da dívida em 150 parcelas.

Se o devedor estiver inscrito no Cadastro Único, registro do governo federal de pessoas com baixa renda voltado a programas sociais, o desconto poderá chegar a 99% do valor total da dívida. Até 1,5 milhão de estudantes podem ser beneficiados nessa modalidade, nas contas do governo.

Outra linha de renegociação apresentada foi o Desenrola Empresas. Nesse caso, dependendo do porte da companhia, poderá haver crédito com carência de 24 meses (ante 12 meses) e prazo de pagamento de 96 meses (ante 72 meses). Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano, o limite de crédito via Pronampe saltará de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

O programa também terá uma linha voltada para agricultores familiares, chamado Desenrola Rural. Haverá reabertura de prazo para renegociação de dívidas até 20 de dezembro. As condições do crédito não foram detalhadas. O governo estima que até 800 mil agricultores familiares poderão ser beneficiados.

O desenho do novo Desenrola foi fechado na última segunda-feira (27) por Durigan em reunião com presidentes de bancos públicos e privados e outras entidades do setor bancário.

Em fevereiro, o endividamento das famílias atingiu 49,9%, um recorde na série histórica do Banco Central, iniciada em janeiro de 2005.

As linhas gerais do novo Desenrola já haviam sido anunciadas por Lula na quinta-feira (30), em um pronunciamento em cadeia nacional de TV alusivo ao Dia do Trabalho. O presidente afirmou que poderiam ser renegociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fies.

Medidas provisórias, como a do novo Desenrola, têm força de lei a partir do momento de sua publicação por até 120 dias. Para continuar valendo depois desse prazo, precisam de aprovação na Câmara e o Senado. O prazo de vigência do novo Desenrola, de 90 dias, é menor do que o tempo máximo de uma MP.

O governo Lula vive um momento de fragilidade no Congresso. O petista sofreu duas derrotas importantes na última semana, sendo uma delas de proporções históricas.

Na última quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente da República para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) foi rejeitado pelo Senado. No dia seguinte, o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto que reduz as penas de prisão dos condenados pelo processo da trama golpista.

<h2>Como funciona o novo Desenrola</h2>

Quem pode participar

<ul>
	<li>Pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105)</li>
	<li>Com dívidas em atraso de 91 dias a 2 anos contratadas até 31 de janeiro de 2026</li>
</ul>

&nbsp;

Quais dívidas entram

<ul>
	<li>Cartão de crédito (inclui rotativo)</li>
	<li>Cheque especial</li>
	<li>Crédito pessoal (CDC)</li>
</ul>

&nbsp;

Descontos

<ul>
	<li>De 30% a 90%</li>
	<li>Cartão e cheque especial: 40% a 90%</li>
	<li>Crédito pessoal: 30% a 80%</li>
	<li>Média estimada: 65%</li>
</ul>

&nbsp;

Parcelamento e juros

<ul>
	<li>Prazo de até quatro anos (48 meses)</li>
	<li>Juros de até 1,99% ao mês</li>
	<li>1ª parcela em até 35 dias</li>
</ul>

&nbsp;

Valor da dívida

<ul>
	<li>Após desconto, de até R$ 15 mil por pessoa, por banco</li>
</ul>

&nbsp;

FGTS para pagar dívida

<ul>
	<li>Saque de até 20% do saldo ou R$ 1.000 (o que for maior)</li>
	<li>Uso só após a renegociação</li>
</ul>

&nbsp;

Outras regras

<ul>
	<li>Dívidas de até R$ 100 serão apagadas (nome limpo)</li>
	<li>Participante fica 1 ano sem apostar em bets</li>
	<li>Adesão é feita pelos canais dos bancos</li>
</ul>

&nbsp;

Prazo do programa

<ul>
	<li>Vigência de 90 dias</li>
</ul>

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Novo Desenrola dará até 90% de desconto em dívida, limitada a R$ 15 mil após renegociação

Programa Desenrola dará até 90% de desconto em dívida; veja regras

NOVIDADES

Webstories: Veja como vai funcionar o saque do FGTS

O Desenrola Brasil lançado pelo governo nesta segunda-feira (4) prevê uma nova forma de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) <a href="https://opopular.com.br/economia/veja-o-que-ja-se-sabe-sobre-o-novo-programa-para-renegociar-dividas-1.3399008" target="_self">para trabalhadores quitarem dívidas</a>. A regra estabelece que será possível utilizar até 20% do saldo disponível na conta ou até R$ 1.000 (o que for maior) para pagar parcial ou integralmente os débitos renegociados.

Na prática, isso permite que trabalhadores que têm saldo menor no fundo consigam acessar um valor proporcionalmente maior. Por exemplo, quem tem R$ 3.000 no FGTS poderá sacar R$ 1.000, mesmo que 20% do saldo corresponda a R$ 600. Já quem tem R$ 10 mil poderá utilizar até R$ 2.000, seguindo o limite de 20%.

O acesso aos recursos do FGTS só será permitido após a renegociação da dívida dentro do programa. Segundo o governo, essa exigência funciona como um mecanismo de proteção ao trabalhador, ao garantir que as instituições financeiras ofereçam os descontos mínimos antes da utilização do FGTS.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/veja-o-que-ja-se-sabe-sobre-o-novo-programa-para-renegociar-dividas-1.3399008" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Veja o que já se sabe sobre o novo programa para renegociar dívidas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-lula-quer-liberar-r-7-bilh-es-do-fgts-em-medida-para-reduzir-endividamento-1.3396271" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Governo Lula quer liberar R$ 7 bilhões do FGTS em medida para reduzir endividamento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/brasil-ganhou-9-milh-es-de-novos-inadimplentes-desde-o-fim-do-desenrola-1.3396167" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Brasil ganhou 9 milhões de novos inadimplentes desde o fim do Desenrola</a></div>

A expectativa é que a medida aumente a capacidade de negociação das famílias, com potencial de alcançar até R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o FGTS vai estar necessariamente vinculado à quitação da dívida. "Primeiro vai haver a redução dos bancos de até 90%. Depois de dado desconto, o trabalhador pode usar o saque do FGTS para diminuir ainda mais a dívida que ele tenha, e depois parcelar em até quatro anos, com 35 dias de carência do primeiro pagamento", diz.

<h2>EM QUE LINHA SERÁ POSSÍVEL UTILIZAR O FGTS E COMO FUNCIONA O DESENROLA?</h2>

O uso do FGTS será liberado para quem aderir à linha de refinanciamento "Desenrola Família", a principal frente do novo programa. Além dela, o novo Desenrola também inclui iniciativas voltadas à renegociação de dívidas estudantis (Fies), de empresas e de agricultores familiares.

No caso do Desenrola Família, o foco são brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). O programa abrange dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC) contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 90 dias e dois anos.

Os descontos oferecidos variam de 30% a 90% do valor da dívida. Para dívidas de rotativo e cheque especial, os abatimentos vão de 40% a 90%, enquanto no crédito pessoal ficam entre 30% e 80%. De acordo com o governo, quanto maior o tempo de atraso, maior tende a ser o desconto aplicado.

A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês, e o pagamento poderá ser parcelado em até 48 meses (quatro anos), com prazo de até 35 dias para o vencimento da primeira parcela. Após os descontos, o valor total renegociado deve ser de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

Além disso, as empresas participantes devem limpar o nome de pessoas que possuam dívidas de até R$ 100. Entre as medidas voltadas aos participantes, está o bloqueio do CPF em casas de apostas online por 12 meses.

<div attr-cid="policy:1.3406025" attr-version="policy:1.3406025:1777980967" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3406025" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3406025', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3406025">Webstories: Veja como vai funcionar o saque do FGTS (1.3406025)</a></div>

<h2>O QUE DIZEM AS ENTIDADES E ESPECIALISTAS?</h2>

Segundo entidades e especialistas ouvidos anteriormente pela Folha de S.Paulo, o uso do FGTS para quitar dívidas das famílias compromete recursos destinados à casa própria e afeta a poupança dos trabalhadores.

Embora reconheçam a necessidade de medidas contra o endividamento, Secovi-SP (sindicato de compra e venda de imóveis), Abrainc (associação das incorporadoras), Cbic (câmara da indústria da construção), Sescon-SP (sindicato da construção), Sintracon-SP (sindicato dos trabalhadores), IFGT (ONG do Fundo de Garantia) e centrais sindicais não consideram o uso do FGTS como a melhor estratégia.

Os órgãos avaliam que a proposta pode aliviar o aperto imediato, mas enfraquece um dos principais instrumentos de financiamento da casa própria e de investimento em infraestrutura no país, além de ser considerada poupança de proteção ao trabalhador na hora da demissão.

A educadora financeira Ana Rosa Vilches, diretora da DSOP Educação Financeira, avalia que o efeito da medida tende a ser limitado e temporário, já que o atual cenário brasileiro revela um endividamento estrutural. Segundo ela, grande parte das dívidas está concentrada em crédito rotativo e parcelamentos longos para cobrir despesas correntes, o que demonstra que o problema está não apenas na falta de recursos, mas na ausência de método para administrar o dinheiro.

<h3>USO DO FGTS</h3>

O FGTS foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967. Todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário do funcionário contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em uma conta aberta para aquele emprego.

Na demissão sem justa causa, há acesso à multa de 40% sobre o fundo. Desde a reforma trabalhista de 2017, há também a possibilidade de receber 20% da multa após acordo com o empregador na demissão. O FGTS só pode ser sacado em situações específicas, entre elas, na aposentadoria, no saque-aniversário e em caso de doença grave, entre outras.

Há ainda possibilidade de contratar crédito dando como garantia o FGTS, no consignado do trabalhador e nas linhas ligadas ao saque-aniversário.

<h4>Descontos por tipo de dívida</h4>

Tabela mostra os percentuais de desconto aplicados a cada tipo de dívida para famílias que participarem da linha de renegociação do Desenrola Família.

<h4>Atraso - Crédito rotativo e cheque especial - CDC (crédito pessoal)</h4>

<ul>
	<li>91-120 dias - 40% - 30%</li>
	<li>121-150 dias - 45% - 35%</li>
	<li>151-180 dias - 50% - 40%</li>
	<li>181-240 dias - 55% - 45%</li>
	<li>241-300 dias - 70% - 60%</li>
	<li>301-360 dias - 85% - 75%</li>
	<li>1 a 2 anos - 90% - 80%</li>
</ul>

Fonte: Ministério da Fazenda

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Veja como vai funcionar o saque do FGTS para quitar dívidas no Desenrola

Os inadimplentes que se inscreverem no programa de renegociação de dívidas de trabalhadores, a nova versão do Desenrola, serão incluídos na lista de CPFs barrados em sites de apostas, as chamadas bets, mantida pelo Ministério da Fazenda.

Atualmente, toda pessoa que se cadastra em uma bet é incluída no Sigap, o sistema de apostas desenvolvido pela Fazenda e pela estatal Serpro. Desde outubro do ano passado, nesse banco de dados há um módulo de pessoas impedidas —caso, por exemplo, de beneficiários do Bolsa Família.

Agora, as instituições financeiras deverão repassar a lista de inscritos no Desenrola 2.0 à Fazenda para que os beneficiários do programa de crédito sejam incluídos na lista de impedidos, segundo a informação de associações do setor financeiro. A inclusão deve durar um ano.

<cite>A nossa expectativa é que isso seja mais detalhado na medida provisória e posteriores regulamentos", diz Eduardo Alcebíades Lopes, o diretor-presidente da Zetta, que representa fintechs como Nubank e Mercado Pago.</cite>

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O programa de renegociação está detalhado em uma MP (medida provisória) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4). O texto deve entrar no Diário Oficial da União de terça (5).

Na quinta-feira (30), em pronunciamento em rede de rádio e televisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia confirmado o bloqueio das bets para beneficiados pelo Desenrola. "Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos", disse.

Associações do setor de apostas dizem que a medida pune as companhias que cumprem as exigências da legislação e, ao mesmo tempo, beneficia o mercado ilegal. "O bloqueio se dará tão somente nas 79 operadoras de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, sem levar em conta modalidades como loterias e os sites ilegais", diz a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) em nota.

<cite>Quem tem o hábito de apostar não costuma interrompê-lo totalmente. É muito provável que o apostador busque algum dos milhares de sites clandestinos", acrescenta a entidade setorial.</cite>

No caso do bloqueio aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, para o qual o regulamento foi publicado no último mês de outubro, as casas de apostas precisam verificar a situação cadastral do usuário durante a abertura da conta e a cada vez que a pessoa se conecta à bet. Dessa maneira, há uma peneira entre clientes já cadastrados. Ainda é obrigatória uma revisão quinzenal de todos os usuários registrados na bet.

Caso o CPF indicado esteja ligado a um benefício de programa social, o Sistema de Gestão de Apostas retornará com a informação "Impedido - Programa Social".

Ainda de acordo com a SPA, o site de aposta deverá comunicar o usuário do motivo do encerramento da conta por meio de email, aplicativo de mensagem ou SMS, além de disponibilizar meios para o cliente sacar os recursos mantidos no perfil bloqueado —incluindo valores que o usuário depositou e ganhos, se houver.

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Inscritos no Desenrola 2.0 serão alvo de bloqueio automático do governo a bets

PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO 

Desenrola 2.0&nbsp;

Em abril de 2023, dados do Banco Central e da Confederação Nacional do Comércio indicavam que 78,3% das famílias brasileiras relataram alto comprometimento da renda. As contas e dívidas em atraso atingiam 29,7%. Ao longo daquele ano e início de 2024, não houve nenhuma alteração significativa nesse quadro.

Os juros nas alturas, reflexo da elevada taxa básica, a Selic, ditavam o alto custo do crédito, fomentando a manutenção do cenário. Tempos do Desenrola Brasil 1.0; julho de 2023. Com descontos de até 83% para renegociação das dívidas.

O foco era reduzir o endividamento das famílias e retirar o nome de milhões de pessoas dos cadastros de inadimplentes. Em seguida, o canto da sereia: recomeçar o ciclo do endividamento estimulado pela facilidade de acesso a créditos com juros mais baixos, a tal “inclusão financeira”.&nbsp;

Paradoxalmente, o objetivo principal do programa era permitir que os devedores voltassem a ter condições de contratar novas operações de crédito. O mote era fazer girar a roda da economia e ­ produzir um círculo virtuoso de prosperidade, a bonança após uma longa tempestade. No entanto, os formuladores da política aparentemente não sopesaram devidamente a situação e “a emenda saiu pior que o soneto”. Os fatos que se seguiram corroboram as assertivas.&nbsp;

O tempo avançou – 2026 – e eis aí o Desenrola Brasil 2.0. Os mesmos ingredientes e a velha receita, desta feita, acrescida dos recursos do FGTS para quitação de um estoque de dívidas da ordem de R$ 140 bilhões – cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. O cenário atual é de franca deterioração financeira.

Em fevereiro o porcentual das famílias endividadas era 80,2%, e, em março, 80,4% – dados da CNC. Segundo o BC, o endividamento compromete 49,9% da renda dessas famílias.

A Serasa aponta que 81,7 milhões de brasileiros estão inadimplentes. O Desenrola 2.0 foi anunciado na véspera do lº de maio, Dia do Trabalhador. O governo, em ano de eleições, espera, no curto prazo, colher bons frutos econômicos e políticos.&nbsp;

João Bosco Costa Lima&nbsp; 
Trindade - GO

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Derrota no Senado

Pela soberba do presidente e por um governo sem líderes que entendam o jogo político no Congresso, Lula sofreu derrota histórica no Senado. Depois de 132 anos ou desde 1894, um nome indicado pelo Planalto para o STF é rejeitado pela Casa: Jorge Messias.

Não adianta jogar a culpa no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), acusado de orquestrar a derrota, já que desejava indicação de outro nome, Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O Planalto, minoria no Congresso, achava que, liberando R$ 12 bilhões em emendas parlamentares, compraria votos para aprovar o nome de Messias.

Paulo Panossian 
São Carlos-SP