A demanda para instalação de novos projetos de geração de energia solar em Goiás disparou este ano. Isso acontece porque quem instalar placas solares em sua residência, empresa ou terreno a partir de 7 de janeiro de 2023 terá de pagar uma tarifa de uso do sistema de distribuição. A cobrança, apelidada de “taxação do sol”, foi instituída pela Lei 14.300 e ocorrerá de forma escalonada, indo de 15% em 2023 até 100% em 2029. Mas quem adquirir seu sistema de geração de energia solar até 6 de janeiro permanecerá isento da taxa até 2045.Desde abril de 2012, os brasileiros podem gerar sua própria energia e fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade, ou seja, levar energia para outros consumidores. O excedente é devolvido para o próprio cliente em forma de créditos que podem ser abatidos nas próximas contas de luz. Mas quem instalar painéis solares a partir do próximo dia 7 de janeiro para gerar energia em um sistema on grid (conectado à rede elétrica) passará a arcar com custos de distribuição.Somente no primeiro semestre deste ano, a procura por projetos de energia solar na empresa Yellot superou todo faturamento registrado em 2021. O diretor executivo da empresa, Pedro Bouhid, diz que a expectativa é fechar 2022 triplicando os resultados em relação ao ano passado. “As pessoas estão mais preocupadas com o início da taxação. É uma corrida contra o tempo para dar início ao projeto este ano e garantir a isenção, por isso o crescimento exponencial”, avalia. Para isso, é preciso fazer a solicitação de acesso do projeto na concessionária Enel.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/economia/pequenas-empresas-lideram-no-mercado-de-energia-solar-1.2480240" target="_blank">-&nbsp;Pequenas empresas lideram no mercado de energia solar</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/economia/setor-imobili%C3%A1rio-em-goi%C3%A1s-adota-cadastro-positivo-de-pr%C3%A1ticas-sustent%C3%A1veis-1.2475490" target="_blank">-&nbsp;Setor imobiliário em Goiás adota cadastro positivo de práticas sustentáveis</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/2.234055/consumidores-dizem-que-enel-n%C3%A3o-cumpre-prazo-de-liga%C3%A7%C3%A3o-1.2470321" target="_blank">-&nbsp;Consumidores dizem que Enel não cumpre prazo de ligação&nbsp;</a>“Para ficar na regra atual até 2045, é preciso dar entrada no projeto, já tendo definido o kit que será instalado, o que normalmente ocorre em cerca de 10 dias após a assinatura do contrato”, explica Pedro. Segundo ele, a empresa tem sido procurada para realizar os mais variados tipos de projetos, desde os pequenos em residências, até os de grande potência em empresas maiores.&nbsp;Quem instalar até 7 de junho de 2023, ainda contará com isenção até 2031. Depois disso, a taxação será gradual.&nbsp;SegurançaApesar de tornar a modalidade um pouco mais cara, a nova legislação foi bem recebida por entidades do setor por trazer regras e segurança jurídica à geração solar por conta própria, que triplicou em Goiás nos últimos dois anos, passando de 200 para 594,2 megawatts (MW) em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos.Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, a nova lei traz mais segurança jurídica ao setor e deve acelerar os investimentos em novos projetos fotovoltaicos pelo território nacional. Além disso, segundo ele, mesmo após o início da vigência das novas regras, o impacto em custos para o consumidor não será grande. No primeiro ano, haverá um desconto de 4,1% na energia que foi injetada na rede para custear a infraestrutura elétrica, ou seja, de cada 100 quilowatts-hora injetados, quatro vão ficar para bancar a distribuição. A partir de 2029, o total deve ser de 27%.Quem já conta com geração própria, se diz satisfeito com os benefícios. É o caso do advogado Humberto Lemos, que começou com um projeto de menor porte em 2018 e foi aumentando gradativamente. Até agora, ele já investiu R$ 80 mil e já está gerando energia para sua casa, chácara e escritório, o que resulta numa economia mensal de R$ 2 mil com contas de luz. “A maior vantagem é não precisar mais ficar monitorando o consumo para reduzir a conta. É uma paz de espírito mesmo”, avalia.O industrial Ieso Stival resolveu investir num sistema de energia solar em casa, que também abastece o apartamento de seu filho, depois de perceber que poderia parcelar e pagar o mesmo valor mensal que pagava para a concessionária de energia, além de fugir dos reajustes. A última das 36 parcelas de R$ 1 mil será paga este mês. “De agora em diante, só pagarei o valor mínimo. O sol é uma fonte de energia gratuita e abundante, que precisa ser aproveitado”.&nbsp;<div attr-cid="policy:1.2532000" attr-version="policy:1.2532000" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2532000" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2532000', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2532000">Imagem (1.2532000)</a></div>

Corrida para ter energia solar

Economia

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Matéria - Economia

O governo Lula deve publicar até terça-feira (15) o decreto que regulamenta a chamada lei da reciprocidade, instrumento que permitirá ao Brasil adotar medidas em resposta à sobretaxa de 50% anunciada pelos Estados Unidos para produtos brasileiros. A informação foi confirmada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), neste domingo (13), em São Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião neste domingo (13) para preparar a reação formal ao anúncio de Donald Trump. Alckmin afirmou que a prioridade ainda é reverter a decisão americana antes que entre em vigor, no dia 1º de agosto.

"Acreditamos que essa tarifa é inadequada e não encontra justificativa", disse o vice-presidente durante a inauguração de um viaduto em Francisco Morato, na Grande São Paulo.

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Na última quarta-feira (9), o vice-presidente afirmou que o governo brasileiro não mudará seu tom apesar da ameaça do presidente dos EUA.

Alckmin reiterou que considera as tarifas dos EUA contra o Brasil injustas e que prejudicam a própria economia norte-americana. O vice-presidente afirmou que os dois países têm 200 anos de amizade.

Como aconteceu com outros países nesta semana, o anúncio do tarifaço ocorreu por meio de uma carta dirigida ao presidente Lula e publicada no perfil de Trump na rede social Truth Social.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/empresarios-querem-saida-diplomatica-para-tarifaco-de-trump-e-temem-politizac-o-1.3287672">Empresários querem saída diplomática para tarifaço de Trump e temem politização</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/tarifaco-de-50-para-brasil-tambem-e-insustentavel-para-os-eua-dizem-especialistas-1.3287476">Tarifaço de 50% para Brasil também é insustentável para os EUA, dizem especialistas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-quais-os-estados-mais-afetados-por-tarifaco-de-trump-1.3287544">Veja quais os estados mais afetados por tarifaço de Trump</a></div>

Trump justifica a tarifa alegando que a relação comercial entre os dois países é "muito injusta" e "não recíproca", citando políticas tarifárias e não tarifárias do Brasil e supostos déficits comerciais dos Estados Unidos.

No entanto, os números oficiais mais recentes desmentem a afirmação de Trump. Faz 17 anos que o fluxo de bens entre os dois países favorece os americanos, que vendem mais do que compram.

Além de discutir a tarifa, o republicano saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na carta e criticou decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

Trump afirmou que a forma como o Brasil tem tratado Bolsonaro é uma vergonha e que o julgamento contra o ex-presidente é uma "caça às bruxas que precisa ser encerrada".

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Alckmin afirma que Brasil publicará decreto de reciprocidade até terça (15)

Alckmin afirma que Brasil publicará decreto de reciprocidade até terça-feira

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Os contribuintes de Goiânia já começaram a receber os talões de água da Saneago deste mês de julho com o acréscimo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a chamada <a href="https://opopular.com.br/economia/taxa-do-lixo-entenda-como-sera-feita-a-cobranca-do-tributo-em-goiania-1.3285438" target="_self">Taxa do Lixo</a>, com o valor de R$ 21,50 por economia (habitação). O Paço Municipal havia informado que 89.515 proprietários possuem o direito da isenção da taxa por estarem cadastrados como IPTU Social, ou seja, seus imóveis têm valor venal abaixo de R$ 173.847,30. Porém, era necessário fazer um cadastro em um site criado pela Prefeitura para garantir a isenção. Até o momento, apenas 3.298 contribuintes finalizaram a etapa, ou seja, apenas 3,67% do total. Para o restante dos enquadrados no IPTU Social, a conta de água chegará com a taxa do lixo a ser paga.

O cadastro era para ser realizado até o último 24 de junho e chegou a ser adiado por mais um dia devido a baixa adesão, mas, ainda assim, não superou os 4% dos contribuintes com direito. O <a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-tera-desconto-de-10-no-pagamento-a-vista-1.3275062" target="_self">pedido de isenção</a> ainda pode ser realizado, segundo a Prefeitura de Goiânia. A Superintendência de Inteligência da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) identifica os cadastros fora do período oficial e encaminha os dados para que a Saneago retire a cobrança da taxa.

<div attr-cid="policy:1.3285810" attr-version="policy:1.3285810:1751983065" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3285810" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3285810', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3285810">Webstories isenção (1.3285810)</a></div>

O mesmo vale para o caso dos grandes geradores, em que a taxa do lixo não incide, já que eles próprios são obrigados a pagar pela coleta e destinação final de seus resíduos. No entanto, os grande geradores possuem o cadastro junto a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), e a Sefaz informa que ainda não é possível precisar a quantidade de imóveis em que a taxa não incide. Havia uma estimativa que um total 1.613 cadastros imobiliários eram de grandes geradores. “Os mesmos poderão ser beneficiados com a não incidência desde que Amma o reconheça, via procedimento administrativo próprio que o mesmo preencha os critérios legais”, confirma a Sefaz. Neste caso, os cadastros devem ser efetivados e consultados junto à agência. Válido lembrar que, pela legislação municipal, são considerados grandes geradores os estabelecimentos que geram uma média acima de 200 litros de resíduos por dia.

<ul>
	<li>Ouça análise na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/ambientalista-critica-forma-de-cobranca-da-taxa-do-lixo-em-goiania-1.3267759" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_self">Ambientalista critica forma de cobrança da taxa do lixo em Goiânia</a></li>
</ul>

<h2>Valor</h2>

Também tem chamado a atenção dos contribuintes o valor da taxa na conta de água, já que havia a informação de que todos pagariam o valor mínimo proposto na lei aprovada no ano passado, de R$ 258, mas para apenas os seis meses restantes do ano, ou seja, R$ 129. Logo, seriam seis parcelas de R$ 21,50. O trabalhador autônomo, Eduardo Peixoto Souza, no entanto, recebeu o boleto de água da Saneago com o acréscimo de R$ 43, o que seria referente a dois imóveis.

O imóvel em que mora, no Setor Jardim Novo Mundo, região Leste de Goiânia, possui três casas, cada uma com um hidrômetro e, logo, três contas de água. “Eles mandaram aqui para dois medidores de água, cada um foi R$ 21,50, e o meu foi R$ 43. Inclusive teve outra situação aqui, de dois vizinhos meus aqui também, que tem um que tem dois hidrômetros na casa dele, um veio R$ 21,50 e o outro veio R$ 43. Do outro a mesma forma, são três hidrômetros, cada um dos dois veio R$ 21,50 e o dele veio R$ 43 também.” Souza diz que não ficou sabendo da necessidade de cadastro para garantir a isenção da taxa do lixo.

<div attr-cid="policy:1.3285590" attr-version="policy:1.3285590:1751924838" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3285590" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3285590', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3285590">Webstories (1.3285590)</a></div>

“Isso aí eu já não sabia, porque a Prefeitura só quer cobrar, e fica meio no escuro pra gente. A gente não tem acesso a esse tipo de informação. Se eles falaram isso na TV eu não vi, mas eu não estou sabendo dessa inscrição de isenção não”, relata. O autônomo ainda conta que o imóvel em que mora, assim como as outras duas casas que estão no mesmo lote que o seu, não pagam o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por se tratar de uma área de ocupação, ou seja, ainda não possui o cadastro imobiliário que seria necessário para fazer o cadastro e ficar isento da taxa do lixo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/taxa-do-lixo-entenda-como-sera-feita-a-cobranca-do-tributo-em-goiania-1.3285438" style="font-size: 12px;" target="_self">Taxa do lixo: Entenda como será feita a cobrança do tributo em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-tera-desconto-de-10-no-pagamento-a-vista-1.3275062" style="font-size: 12px;" target="_self">Taxa do lixo terá desconto de 10% no pagamento à vista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-sera-cobrada-em-julho-e-tera-valor-unico-mensal-1.3267481" style="font-size: 12px;" target="_self">Taxa do lixo será cobrada em julho e terá valor único mensal</a></div>

“Só que tem 48 anos que a gente mora aqui e a gente não paga IPTU. Eles ficaram de dar escritura pra gente, mas até hoje não fizeram isso. Para algumas pessoas, eles liberaram a escritura.” Souza conta também que sua esposa possui Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), inclusive com conta de energia elétrica subsidiada. “A conta de água era assim também, mas parou de vir e não sei o motivo. Vamos ter de olhar esse CadÚnico de novo para ver isso. Falaram que quem tivesse no CadÚnico teria a isenção da taxa do lixo, mas a minha veio e ainda de valor maior”, conta. A Prefeitura de Goiânia confirma que o valor da taxa é de R$ 21,50 por unidade habitacional e que o valor a mais é explicado pela existência de dois ou mais imóveis em uma mesma conta de água, o que Souza garante não ser a sua situação.

A Sefaz informou que, a partir do dia 10 de julho, o site da Prefeitura passará a receber reclamações e os contribuintes também poderão fazê-las no Atende Fácil, no Paço Municipal. “O contribuinte vai até lá e leva os documentos listados no site e fazemos o cadastro e ele não recebe mais a conta”, informou o secretário Valdivino de Oliveira em entrevista à TV Anhanguera. Quem pagar um valor indevido deverá pedir ressarcimento.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Segundo a Prefeitura, a quantidade de economias que recebem o serviço na capital é de 728.785, e vão dividir o montante do custeio da limpeza urbana. Deste total, com a redução dos imóveis que se cadastraram para ter a isenção da taxa, a Prefeitura deverá arrecadar cerca de R$ 93,5 milhões.

Há também a possibilidade do valor reduzir em 10%, no caso do <a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-sera-cobrada-em-julho-e-tera-valor-unico-mensal-1.3267" target="_self">pagamento à vista de toda a taxa semestral</a> que será cobrada neste ano. Para este pagamento, o contribuinte deve se cadastrar no site da Prefeitura, na aba Taxa do Lixo, em que será gerado um boleto para o pagamento com o devido desconto, ao tempo que a cobrança será desvinculada da conta de água da Saneago para o restante do ano.

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Menos de 4% pediram isenção de taxa do lixo em Goiânia

Cidades

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Matéria - Cidades

Limpeza urbana

Webstories: Taxa do lixo terá valor único e começará em julho

A Prefeitura de Goiânia decidiu prorrogar por mais um dia, até esta quinta-feira (25), o prazo para os beneficiários do IPTU Social requererem a isenção da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a chamada <a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-tera-desconto-de-10-no-pagamento-a-vista-1.3275062" target="_self">taxa do lixo.</a> Ao todo, 89.515 contribuintes têm direito a buscar a isenção da cobrança, mas segundo a própria administração municipal, em nota oficial divulgada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), “apesar da ampla divulgação realizada pelos canais oficiais da Prefeitura e pela imprensa, a adesão foi baixa” até antes desta terça-feira (24), que era, até então, a data limite para o cadastramento.

No último dia, segundo a nota, “milhares de contribuintes acessaram o sistema simultaneamente, provocando uma sobrecarga”. O ocorrido inviabilizou que as pessoas pudessem fazer seu cadastro pelo link disponibilizado e provocou uma corrida até as unidades do Atende Fácil, que centraliza o atendimento dos serviços públicos municipais.

No fim da manhã, o prefeito Sandro Mabel (UB) utilizou seu perfil nas redes sociais para conclamar os beneficiários a fazer o cadastramento. Em vídeo, informou que o prazo estava se encerrando em poucas horas e que, de 89 mil contribuintes que poderiam ser isentos, somente 3 mil pessoas haviam completado os passos necessários. “O prazo final é hoje, mas ainda dá tempo, é muito fácil”, disse, indicando acessar o ícone da taxa do lixo no site da Prefeitura ou se dirigir presencialmente a alguma unidade do Atende Fácil.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça análise na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/ambientalista-critica-forma-de-cobranca-da-taxa-do-lixo-em-goiania-1.3267759" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Ambientalista critica forma de cobrança da taxa do lixo em Goiânia</a></li>
</ul>

Nos comentários da postagem na rede Instagram, muitas queixas de dificuldade no acesso. “Site não funciona, só dando erro o tempo todo. É engraçado pôr dia final se o site nunca funciona”, dizia um seguidor. “Está fora do ar o dia todo, aí fica difícil”, escreveu uma mulher. “Site com erro, não encontra a unidade consumidora”, reclamou um terceiro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-tera-desconto-de-10-no-pagamento-a-vista-1.3275062" target="_self">Taxa do lixo terá desconto de 10% no pagamento à vista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-sera-cobrada-em-julho-e-tera-valor-unico-mensal-1.3267481" target="_self">Taxa do lixo será cobrada em julho e terá valor único mensal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-alta-da-taxa-de-regulac-o-cobrada-da-saneago-1.3258260" target="_self">Vereadores aprovam alta da taxa de regulação, cobrada da Saneago</a></div>

<h2>Horas perdidas</h2>

Com esses transtornos, muita gente perdeu várias horas do dia na tentativa de fazer o cadastramento. O motorista de aplicativo Edimar Reis, de 53 anos, teve de trocar sua rotina de trabalho para buscar a isenção da taxa do lixo na manhã desta terça-feira (24). Ele começou as tentativas de acessar o sistema a partir das 7 horas, mas não obteve sucesso depois de duas horas. Saiu, então, de sua residência, no Setor Morada do Sol, região noroeste da capital, e se dirigiu a um shopping na Cidade Jardim, onde chegou por volta de 9h30, buscando a unidade do serviço Atende Fácil, da Prefeitura. “Lá, o que ouvimos sobre o acesso é que o site estava fora do ar. Fui ser atendido depois de quatro horas”, disse, relatando que só após as 14 horas conseguiu deixar o local. “É preciso melhorar essas questões no serviço, mas, de qualquer forma, estou satisfeito por ter conseguido resolver”, disse.

<div attr-cid="policy:1.3267521" attr-version="policy:1.3267521:1749212132" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3267521" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3267521', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3267521">Webstories: Taxa do lixo terá valor único e começará em julho (1.3267521)</a></div>

A expectativa da Sefaz é que, com o prazo de mais 24 horas, todos os que têm direito ao benefício consigam efetuar o cadastro sem passar por mais transtornos. “Para facilitar o processo, o município disponibilizou um link na página principal da Prefeitura, intitulado ‘Taxa do Lixo’, destinado ao cadastramento dos beneficiários do IPTU Social, e dos grandes geradores, neste caso, contribuintes não incidentes na cobrança”, esclareceu a pasta, na nota divulgada. Também segundo a Sefaz, “por conta do excesso não é possível divulgar um número de quantos cadastros já foram realizados”.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); font-size: 12px; text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

Sobrecarga em sistema adia prazo para pedir isenção da taxa do lixo

Goiânia

O presidente Lula (PT) assinou uma MP (medida provisória) para reformar o setor elétrico e ampliar a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros, mas que deve aumentar a fatura para os demais consumidores. O texto foi apresentado a parlamentares em reunião nesta quarta-feira (21) no Palácio do Planalto.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Considerada uma das propostas para tentar conter a queda de popularidade do governo federal em meio à alta dos preços de alimentos e ao escândalo do INSS, a medida era alvo de "ansiedade" de Lula nas palavras do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia). Segundo o titular da pasta, o presidente determinou desde o começo da gestão que se encontrasse uma maneira de reduzir o preço da energia no país.

A medida gerou inicialmente um bate-cabeça público entre os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda), que resistia à medida diante do temor de impacto fiscal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/conta-de-luz-volta-a-ter-taxa-extra-com-bandeira-amarela-para-bancar-termicas-em-maio-1.3256553" target="_blank">Conta de luz volta a ter taxa extra com bandeira amarela para bancar térmicas em maio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-usou-calculo-errado-para-aprovar-operac-o-com-bancos-na-conta-de-luz-aponta-aneel-1.3193147" target="_blank">Governo usou cálculo errado para aprovar operação com bancos na conta de luz, aponta Aneel</a></div>

Posteriormente, no entanto, o Ministério de Minas e Energia afirmou que os recursos viriam da conta de luz paga pelo conjunto dos consumidores -mas que a ideia seria compensar o custo com o corte de subsídios setoriais pagos por meio da fatura atualmente.

Ainda assim, o MME admitiu que a compensação prevista pode ser totalmente efetivada apenas a longo prazo, visto que é necessário respeitar os contratos atualmente em vigor. Por isso, a conta de luz pode ser elevada para outros consumidores principalmente no começo. Especialistas afirmam que tanto indústria como famílias não contempladas com descontos e isenções irão sentir aumento.

O texto estabelece que a conta de luz passa a ser gratuita para todos de baixa renda que gastam até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês. Para se ter uma ideia, a média de consumo das residências no Brasil é de 200 kWh mensais.

Serão contempladas famílias do CadÚnico (desde que tenham renda mensal até meio salário mínimo per capita, sejam indígenas e quilombolas ou sejam atendidas em sistemas isolados) e pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A medida será aplicada mesmo aos consumidores desse grupo que gastem mais do que os 80 kWh. Se a pessoa gastar 100 kWh, por exemplo, terá gratuidade até os 80 kWh e pagará a tarifa normal sobre os 20 kWh restantes.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, os efeitos na conta de luz poderão ser vistos em torno de 45 dias porque ainda é necessário um tempo para as distribuidoras de energia se adaptarem às regras.

Perguntado sobre o aumento para o restante dos consumidores, Silveira reafirmou que haverá medidas compensatórias cortando subsídios. "Agora começam as narrativas", afirmou. "Quem compreender o todo da reforma vai ver que a conta vai cair numa correção de alguns incentivos que foram dados".

Um dos exemplos dados por ele é que agora todos os consumidores, inclusive indústrias e grandes comércios (que estão no chamado mercado livre, quando podem escolher seus fornecedores de energia), vão pagar os custos para a operação de Angra 1 e Angra 2.

Hoje, apenas o mercado regulado (onde estão os clientes residenciais) é quem paga pela eletricidade das usinas nucleares. "O mercado livre que vai evitar que a classe média pague qualquer custo nessa reforma", disse Silveira.

De acordo com o governo, 17 milhões de famílias (ou 60 milhões de pessoas) serão beneficiadas com a isenção. O custo com esse ponto da proposta é de R$ 3,6 bilhões ao ano. Como resultado, haveria um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados, mas o ministério repete que a ideia é equalizar a conta com a revisão de outros subsídios.

Hoje, a tarifa social é aplicada de forma escalonada para famílias de baixa renda que gastam até 220 kWh, com descontos maiores para quem consome menos.

Além disso, o governo vai implementar o desconto social de energia elétrica. Por meio dele, terá isenção do pagamento da CDE para quem consome até 120 kWh mês, desde que a família integre o CadÚnico e tenha renda per capita entre meio e um salário mínimo.

Nesse segundo ponto, mais 21 milhões de famílias podem ser beneficiadas (55 milhões de pessoas). O custo é calculado em R$ 850 milhões a mais do que hoje (também com a expectativa de que o custo seja compensado com a revisão de outros subsídios).

Além das melhores condições para a baixa renda, estão na proposta a liberdade para mais consumidores entrarem no chamado mercado livre (por meio do qual podem escolher seu fornecedor de eletricidade). Hoje, somente grandes clientes (como indústrias e grandes comércios, como shoppings) têm essa liberdade.

A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios que operam na baixa tensão (que abastece tomadas comuns) poderão optar pela mudança. Os demais consumidores, inclusive residências, poderão fazer a migração a partir de dezembro de 2027.

Isso significa que o consumidor, mesmo o residencial, vai poder escolher quem vai fornecer sua energia. Inclusive o tipo de geração (se eólica, solar, hidrelétrica ou térmica, por exemplo). Mas as outras etapas da cadeia, como a transmissão e a distribuição, continua como antes.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o objetivo primordial da medida é buscar justiça tarifária, para que todos possam ratear de forma mais equânime os custos de energia. "É quando no condomínio de prédio, onde a gente mora, os custos do condomínio são rateados por todos os moradores. No caso da energia, isso não estava acontecendo", disse.

"Essa medida visa, ao longo do tempo, fazer justiça tarifária, ou seja, nesse condomínio da energia elétrica, todos pagarão o custo da energia elétrica que hoje não é assim", afirmou.

Segundo ele, o texto da MP seria enviado no mesmo dia ao Congresso. "A informação que os dois presidentes, do Senado e da Câmara, deram hoje é que eles já pactuaram o fluxo de tramitação da MP e vai ser montada a comissão mista", disse.

Na reunião, Lula voltou a dizer que o Congresso Nacional tem a prerrogativa de alterar as propostas enviadas pelo Executivo, mas pediu que os parlamentares não desidratassem o texto.

"O governo não tem a primazia de fazer a medida provisória perfeita. O governo faz aquilo que a sua inteligência, que a sua discussão permite que ele faça. No Congresso Nacional, vocês podem melhorar ou podem piorar. Sempre que digo a seguinte frase: Melhorar sempre, piorar jamais", disse o petista.

O presidente teve reunião com deputados, senadores e ministros para discutir a medida. Também participaram os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Apesar de o compromisso constar na agenda oficial do presidente da República, ela não previa a participação de líderes da Câmara e do Senado. Segundo relatos feitos à reportagem, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) ligou para esses parlamentares no começo das manhã para chamar para o evento.

No encontro, Silveira foi responsável por fazer uma explicação das medidas. Também falaram Motta, Alcolumbre, alguns parlamentares e o próprio petista. De acordo com relatos de dois participantes da reunião, Lula pediu aos congressistas celeridade na tramitação da proposta. Ele também disse que, apesar da complexidade do tema, era necessário lembrar que é uma medida que irá beneficiar a classe mais pobre do país.

<h2>ENTENDA AS MUDANÇAS</h2>

<h3>EIXO 1: TARIFAS PARA A BAIXA RENDA</h3>

<h4>Tarifa social</h4>

<h4>Como é hoje (para a baixa renda)</h4>

- Para quem consume de 0 a 30 kWh/mês: 65% de desconto

- Para quem consume de 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto

- Para quem consume de 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto

- Para quem consume acima de 220 kWh/mês: sem desconto

<h4>Proposta (para a baixa renda)</h4>

- Consumo de 0 a 80 kWh/mês: 100% de isenção

- Consumo acima de 81 kWh/mês: sem desconto

<h4>Impactos</h4>

- 17 milhões de famílias beneficiadas, cerca de 60 milhões de pessoas

- 4,5 milhões de famílias terão a conta zerada, cerca de 16 milhões de pessoas

- Custo extra de R$ 3,6 bi ao ano, a serem bancados pela CDE (pagos pelo conjunto dos demais consumidores)

- Aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados, antes de revisões de subsídios

<h4>Desconto social na CDE (para a baixa renda)</h4>

- Isenção do pagamento da CDE no consumo mensal de até 120 kWh para famílias de renda per capita entre meio e um salário mínimo

<h4>Impactos</h4>

- 21 milhões de famílias podem ser beneficiadas, cerca de 55 milhões de pessoas

- Expectativa de redução de 12% nas contas das famílias beneficiadas

- Aumento de 0,53% para os demais consumidores regulados, antes de revisões de subsídios

<h3>EIXO 2: LIBERDADE PARA O CONSUMIDOR DE BAIXA TENSÃO</h3>

- Medida vai fazer consumidor residencial (da baixa tensão) ser livre para escolher fornecedor de energia, assim como já acontece hoje com a alta tensão (onde estão grandes empresas, como indústrias)

- Indústria e comércio de baixa tensão: abertura a partir de agosto de 2026

- Demais consumidores: a partir de dezembro de 2027

Outras medidas serão tomadas para suportar a abertura, como comercialização sem descontos na energia incentivada.

<h3>EIXO3: EQUILÍBRIO PARA O SETOR</h3>

- Rateio igualitário das cotas de Angra 1 e Angra 2, com entrada dos consumidores livres nos custos das usinas

- Pagamento equalizado da CDE para geração distribuída, com inclusão dos consumidores livres no rateio

- Alocação mais justa dos encargos da CDE, com rateio proporcional ao consumo independentemente do nível de tensão

- Melhor definição de autoprodutor, por exemplo instituindo a participação mínima da empresa no empreendimento gerador em 30% do capital social (para evitar que empresas se associem de forma excessivamente minoritária a geradoras apenas para obter as vantagens)

- Limitação dos descontos de uso da rede, como em TUST e TUSD, mas contratos atuais são de longo prazo e medida pode demorar a surtir efeito

Serão contempladas famílias do CadÚnico (desde que tenham renda mensal até meio salário mínimo per capita, sejam indígenas e quilombolas ou sejam atendidas em sistemas isolados) e pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

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