Goiânia é a 36ª, entre os 100 maiores municípios do País, no Ranking das Cidades Amigas da Internet 2021, elaborado pela Inteligência em Comunicações (Teleco), Conexis Brasil Digital e Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel). Paro ranking, são levados em conta critérios como o estímulo à oferta de serviços de telecomunicações, por meio de políticas e ações públicas que facilitem a instalação de infraestrutura (antenas e redes fixas).E serve para situar o quanto as cidades brasileiras estão preparadas para receberem o serviço 5G, cujo leilão está marcado para o próximo dia 4 de novembro. Na capital, a Câmara Municipal rejeitou, recentemente, um projeto que visava justamente a regulamentação para instalação de antenas que vão possibilitar a distribuição da nova geração de internet móvel.O ranking utiliza como base dois pilares: estações de rádio-base (ERBs), que são os equipamentos que conectam os celulares às companhias telefônicas; e redes, cuja pesquisa é feita com as principais prestadoras de serviço de telecomunicação.Em ambos, são avaliados cinco subíndices: restrições, burocracia, prazo, onerosidade e efetividade. Com exceção do prazo, em todos os outros são feitas análises da legislação. Luciano Stutz, que preside a Abrintel, lembra que o termo “cidade inteligente” esteve presente em muitos dos programas de governo em 2020, inclusive em Goiânia, em especial no da chapa que venceu a disputa na capital.Stutz, que também preside o movimento Antene-se – formado por entidades com o objetivo de incentivar a atualização das leis de antenas das grandes cidades brasileiras –, destaca que “não existe cidade inteligente se não tiver conectividade”. “Quando a gente pensa nessa conectividade dos munícipes, é importante pensar no sinal de celular”, diz.Diante disso, ele acrescenta que, para garantir o serviço, são necessárias estruturas que são colocadas no solo do município e estão sob a égide de uma legislação municipal, como os postes e torres. “Então, um dos papéis do município, que é muito importante, é o de estabelecer uma base legal, que estimule o investimento na infraestrutura de telecomunicações.”NormasAtualmente, em Goiânia, vigora decreto assinado em novembro de 2017 pelo ex-prefeito Iris Rezende (MDB), que regulamenta a instalação de antenas e pontos de telecomunicações na capital. Stutz, porém, afirma que esse marco legal é considerado insuficiente para receber tecnologias como a internet 5G.“Decretos para esse tema não são exatamente os termos legais mais adequados. Uma lei dá muito mais segurança jurídica para o investimento. E esse decreto, de 2017, também já é considerado ineficiente para tratar as questões de implantação de torres e de postes e, principalmente, não está preparado para o 5G”, diz.Ele explica que a tecnologia vai começar a funcionar nos municípios não só com torres e postes, mas principalmente com antenas menores, por meio de equipamentos em fachadas de edifícios ou bancas de jornais, por exemplo. A crítica ao decreto em vigor em Goiânia é, justamente, à exigência de licenciamento ambiental para ocupação do solo por quase toda a infraestrutura, o que inclui os aparelhos de pequeno porte.Para o presidente do movimento Antene-se, o projeto que foi rejeitado na Câmara contemplava essa reivindicação do setor, porque exigia licenciamento para as antenas de grande porte e um cadastramento para as de pequeno porte.A matéria, de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), no entanto, foi rejeitada pela Casa depois que a procuradoria jurídica da Câmara considerou o texto ilegal. No parecer, o argumento foi de que a iniciativa da proposta não poderia ser de um vereador, mas da Prefeitura. Isso porque a Constituição prevê que o Executivo é que tem a competência de legislar sobre telecomunicações.Agora, para voltar à discussão na Câmara, a Prefeitura precisa enviar uma proposta. A Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia disse, em nota, que a legislação vigente já permite a instalação de novas torres e não respondeu se enviará um projeto de lei à Câmara para atualizar o decreto em vigor na capital.A pasta também afirma que “está fazendo o mapeamento da cidade no sentido de demarcar pontos para instalação” das antenas de 5G. “Serão seguidas todas as normas de segurança determinadas pela legislação federal”, diz a nota.Quanto à posição no ranking de cidades amigas da internet, a secretaria respondeu que “está trabalhando no projeto de ampliação de toda infraestrutura de fibra óptica da cidade de Goiânia para ampliar a conectividade do cidadão”. Segundo a administração, haverá, ainda, oferta de Internet gratuita em pontos públicos da cidade.‘A legislação pode se tornar um obstáculo’, diz AnatelA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz que, uma vez que a competência para regular a ocupação do solo é dos municípios, “a legislação editada por esses entes da federação pode não estar plenamente adequada às necessidades do setor de telecomunicações e se tornar um obstáculo para o desenvolvimento das redes”.Em nota ao POPULAR, o órgão regulador pontua que tem acompanhado as discussões envolvendo o regramento municipal para ocupação do solo e instalação de infraestruturas de suporte, inclusive apresentando informações sobre a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, conhecida como Lei Geral de Antenas.A Anatel ainda frisa a importância dos municípios se conscientizarem quanto à importância da rápida atuação no sentido de remover barreiras ao licenciamento urbano de infraestruturas, sob pena de atrasar a oferta do serviço na região ou em parte dela.No próximo dia 4 de novembro, a Anatel realizará licitação que viabilizará a implementação de redes móveis de 5ª geração, a chamada internet 5G, em todos os municípios do País. “A qual demandará a instalação de grande volume de estações de radiocomunicação”, destaca o comunicado.Aparecida de Goiânia e Anápolis dizem estar se preparando para receber 5GAlém de Goiânia, Goiás também é representado no ranking das cidades amigas da internet pelos municípios de Aparecida de Goiânia e Anápolis. A primeira está na 84ª posição e a segunda, na 54ª.Anápolis subiu 18 posições em relação a 2020 e Aparecida caiu 25. O presidente da Abrintel e do movimento Antene-se, Luciano Stutz, diz que há um diálogo com os dois municípios e que ambos já sinalizaram a propositura de leis que destravem o avanço do 5G, depois do leilão do dia 4 de novembro.Segundo ele, as duas ainda vão demorar mais para serem contempladas pela tecnologia, porque a primeira fase será pelas capitais e, depois, será liberada a instalação de acordo com a quantidade de habitantes dos municípios.O secretário da Fazenda de Aparecida, André Luis, defende que o ranking em questão leva em consideração o que é interessante para as companhias. Um exemplo é o fato de que um dos pilares é baseado em entrevistas com as empresas telefônicas.Ele afirma, no entanto, que o município de Aparecida começou a discutir a atualização da sua legislação em 2020, quando entrou em vigor o decreto nº 10.480, do governo federal, que dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e atualiza a Lei Geral das Antenas.A previsão é que um projeto chegue à Câmara ainda em outubro ou novembro. “Mas nossa preocupação não é com ranking, mas em atender a população da melhor forma possível. Então, não é ver o interesse das operadoras”, sublinha.A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho, Emprego e Renda de Anápolis disse, em nota, que está conduzindo um estudo para analisar “as experiências de municípios brasileiros que estão mais avançados na criação de medidas regulatórias”. O objetivo é usar isso de parâmetro para preparar Anápolis para receber a tecnologia 5G.-Imagem (1.2342356)