A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de retirar do arcabouço fiscal os gastos do Judiciário financiados com receitas próprias surtiu efeito contrário ao esperado e reduziu o limite que os órgãos têm para suas despesas em 2025.

A atualização dos números foi feita pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em relatório publicado em 22 de maio. Por enquanto, o diagnóstico é que a decisão já tirou um espaço de R$ 87,3 milhões do Judiciário.

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O corte pode ser ainda maior, de quase R$ 1,5 bilhão, caso as custas judiciais também sejam consideradas receitas próprias e, com isso, os gastos bancados por elas fiquem igualmente excluídos.

A União entrou com uma espécie de recurso para esclarecer uma dúvida sobre a classificação das custas. O relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido, disse que não há controvérsia e reafirmou que elas são receitas próprias --portanto, devem ficar fora do arcabouço.

Os demais ministros têm até 5 de agosto para votar na ação, analisada no plenário virtual da Corte. Se eles seguirem o voto do relator, o Judiciário precisará reduzir suas despesas em R$ 1,465 bilhão neste ano, segundo os cálculos do Planejamento.

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O efeito colateral inesperado decorre da interpretação do Executivo sobre a decisão do STF. A Corte atendeu a um pedido da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) para que o Judiciário tivesse o mesmo tratamento de universidades, institutos federais e instituições de ciência e tecnologia, que podem usar receitas próprias para financiar gastos fora do arcabouço desde a origem da regra, aprovada em 2023.

No caso do Judiciário, porém, essas despesas entraram na base de cálculo do limite, que é corrigido ano a ano pela inflação mais um ganho real de até 2,5%. Por isso, a simples exclusão dos valores geraria um benefício duplo: o teto ficaria inflado, e ainda haveria espaço extra para gastar fora do limite.

A equipe econômica adotou o entendimento de que, dada a decisão do STF, é preciso recalcular o espaço do Judiciário pelas regras do arcabouço. A lógica é: sempre que uma despesa é incluída ou excluída da norma, é preciso voltar à origem (neste caso, o ano de 2023), rever a base de cálculo e então atualizar os valores dos anos seguintes.

O mesmo procedimento foi empregado em outras ocasiões, tanto sob o teto de gastos criado no governo Michel Temer (MDB) quanto sob o arcabouço fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um desses casos, o próprio Judiciário foi beneficiado: reclamou da exclusão indevida de uma despesa e conseguiu não só um limite maior, mas também a restituição do dinheiro não gasto nos anos anteriores.

Ao aplicar a mesma lógica agora, há uma redução dos limites porque o montante das despesas excepcionalizadas era maior em 2023 do que o valor previsto no Orçamento de 2025.

Há dois anos, as receitas próprias do Judiciário somaram R$ 52,5 milhões. Hoje, são estimadas em R$ 30,5 milhões. O mesmo ocorre quanto à inclusão das custas: a arrecadação ficou em R$ 1,12 bilhão em 2023, e agora deve ficar em R$ 1,04 bilhão.

O governo considera ter justificativas técnicas e jurídicas para recalcular os limites do Judiciário, mas, diante do resultado negativo, o temor agora é que o Supremo resolva propor alguma solução alternativa para afastar o prejuízo. Esse seria o pior cenário sob o ponto de vista da equipe econômica, pois ampliaria as despesas totais do governo num momento de aperto nas contas e elevação da dívida pública.

No mérito, a equipe econômica nunca foi a favor da exclusão das despesas, pois a medida abre brecha para outras decisões semelhantes. Além disso, apesar do desfecho atual ser desfavorável ao Judiciário, eventual aumento das receitas próprias pode minimizar o corte ou até mesmo permitir maior volume de gastos.

Segundo os cálculos do Planejamento, no cenário de menor perda, as mais afetadas serão Justiça do Distrito Federal e Territórios (R$ 51,8 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 25,3 milhões) e Justiça Militar (R$ 10,3 milhões). Os demais ficaram com o mesmo espaço ou terão ganhos marginais.

Ao considerar as custas, os prejuízos mais significativos seriam sentidos por Justiça do Trabalho (R$ 767,2 milhões), Justiça Federal (R$ 325,2 milhões) e Justiça Eleitoral (R$ 176,1 milhões), mas todos ficariam com limites menores, à exceção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A Folha procurou todos os órgãos do Judiciário para saber como eles se ajustarão aos novos limites.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) disse que os valores ainda não são definitivos e podem mudar, dado o julgamento ainda pendente no STF. "Até lá, serão mantidas as despesas dentro dos limites atuais, acompanhando o processo para futuras revisões", afirmou.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) afirmou que não poderia se posicionar "diante de um cenário de probabilidades" e que é necessário aguardar o julgamento definitivo da ação. Na mesma linha, o CJF (Conselho da Justiça Federal) disse que, no momento, eventuais ações dependem do julgamento dos embargos de declaração.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou que a ação ainda está em curso e que o órgão "não se pronuncia sobre questões hipotéticas".

A direção geral do STM (Superior Tribunal Militar) informou que, caso haja recálculo de seu limite, "possivelmente serão reavaliadas as despesas discricionárias relativas à ação Processamento de Causas e Gestão Administrativa, em especial referentes a serviços de engenharia e novas contratações que estavam previstas no Plano de Contratações Anual".

O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) afirmou que, caso a ação seja julgada procedente em definitivo e o órgão receba seus recursos próprios, os valores serão usados em questões estruturais, como aperfeiçoamento do parque tecnológico e despesas do plano de transformação digital. "Se o tribunal não receber o novo limite, a equipe técnica irá fazer o ajuste orçamentário com previsão até o final do ano."

O STF não respondeu. O CNJ não quis se manifestar.

Decisão do STF para driblar arcabouço surte efeito contrário e reduz limite de gasto

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Judiciário 

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29). Ela foi condenada a dez anos de prisão por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Zambelli foi detida na Itália. O STF decretou no dia 5 de junho a prisão da deputada, e desde então, ela estava foragida da Justiça brasileira e na lista de procurados da Interpol.

Deputada deve ser extraditada e trazida de volta ao Brasil, onde começará a cumprir a pena em regime fechado. A prisão não será mais preventiva, mas já a definitiva: quando ela saiu do país, no final de maio, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, considerou que ela tentava fugir da lei e decretou sua prisão preventiva. Desde então, porém, a Primeira Turma da Corte já rejeitou os pedidos da defesa da deputada e o caso transitou em julgado —ou seja, não há mais possibilidade de recurso.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/stf-nega-recurso-de-zambelli-por-unanimidade-e-mantem-condenac-o-a-pris-o-1.3274052" target="_self">STF nega recurso de Zambelli por unanimidade e mantém condenação à prisão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-dep-e-a-pf-e-diz-que-mandou-cerca-de-r-2-milh-es-ao-filho-eduardo-nos-eua-1.3273681" target="_self">Bolsonaro depõe à PF e diz que mandou cerca de R$ 2 milhões ao filho Eduardo nos EUA</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pgr-denuncia-carla-zambelli-por-invas-o-ao-sistema-do-cnj-1.3130598" target="_self">PGR denuncia Carla Zambelli por invasão ao sistema do CNJ&nbsp;</a></div>

Governo italiano disse que não sabia o paradeiro da deputada. No dia 13 de junho, a administração da premiê de extrema direita Giorgia Meloni declarou que Zambelli desembarcou nos arredores de Roma no dia 5 de junho, às 11h40, vinda de Miami, mas que o alerta vermelho da Interpol só foi publicado horas depois, às 16h24 do mesmo dia.

<h2>Relembre o caso</h2>

Zambelli contratou um hacker para invadir os sistemas do CNJ e inserir um mandado de prisão falso contra Moraes, assinado por ele mesmo, segundo a denúncia. Ela foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão e à perda do mandato.

Após a condenação, deputada anunciou nas redes sociais que havia saído do país. Segundo apurou o UOL, ela deixou o Brasil no fim de maio pela fronteira com a Argentina, foi para os Estados Unidos e depois para a Itália, país onde tem cidadania.

A deputada chamou de "ilegal" e "autoritária" a ordem de Moraes para prendê-la. "Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu", disse, em nota enviada à imprensa no último dia 5.

Moraes também determinou o bloqueio de passaportes, contas bancárias, salário e verbas de gabinete pagos pela Câmara. Ele também mandou que as redes sociais bloqueassem os perfis de Zambelli em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. As plataformas cumpriram a ordem, mas o X questionou a decisão.

<h2>Licença na Câmara</h2>

A parlamentar está afastada desde 29 de maio, quando pediu a primeira licença para tratamento de saúde. Depois, Zambelli solicitou mais 120 dias para "tratar de interesse particular".

Deputada terá que pagar multa por atraso em devolução do apartamento funcional. Ela devolveu o apartamento funcional em que morava em Brasília no último dia 15, com 11 dias de atraso. Segundo a presidência da Casa, a multa diária é R$ 283,53, equivalente a 2/30 de R$ 4.253, o valor mensal do auxílio moradia.

Captura rápida. O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, afirmou ao UOL que a captura de Zambelli poderia levar meses. Além do caso de Zambelli, a embaixada tem, segundo Mosca, mais 15 casos pendentes de solicitação de extradição.

Deputada Carla Zambelli é presa na Itália

Política

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Invasão de sistema

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux não criticou publicamente seu colega de corte Alexandre de Moraes em discurso, ao contrário do que sugere&nbsp;vídeo viral&nbsp;publicado inicialmente no Instagram e replicado no X. A publicação une dois vídeos de ocasiões diferentes, um de cada ministro, e tira as falas de contexto para dar a ideia de que Fux estava respondendo Moraes.

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O discurso de Fux foi em junho de 2024,&nbsp;durante o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Na ocasião,&nbsp;ele disse que os ministros do STF não são “juízes eleitos” e que “o Brasil não tem governo de juízes”, referindo-se aos políticos brasileiros, que “empurraram” a decisão para o Judiciário, o que teria causado uma exposição do STF.

“Essa prática tem exposto o Poder Judiciário, em especial o STF, a um protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas por desacordos morais que deveriam ser decididas na área política”, afirmou Fux na ocasião.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/n-o-ha-indicios-de-que-trump-tenha-tarifado-o-brasil-por-compra-de-diesel-russo-1.3293267" target="_self">Não há indícios de que Trump tenha tarifado o Brasil por compra de diesel russo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/post-enganoso-usa-estudo-n-o-revisado-para-atacar-vacina-contra-gripe-1.3293262" target="_self">Post enganoso usa estudo não revisado para atacar vacina contra gripe</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/stf-retoma-depoimentos-de-militares-na-trama-golpista-em-meio-a-press-o-de-trump-1.3293187" target="_self">STF retoma depoimentos de militares na trama golpista em meio a pressão de Trump</a></div>

Para o ministro, o Poder Judiciário acaba arcando com um alto custo social por ser acionado com frequência para resolver questões que outras instâncias não solucionam. Ele destaca que, por não serem eleitos e não prestarem contas diretamente ao eleitorado, os juízes acabam se tornando o destino final de demandas que deveriam ser resolvidas em outras esferas.&nbsp;O ministro já tinha feito essa observação&nbsp;quando tomou posse da presidência do STF, em 10 de setembro de 2020.

A fala de Moraes, por sua vez, é de 14 de setembro de 2023. Ele criticava o advogado Hery Kattwinkel, que defendia o réu Thiago de Assis Mathar, posteriormente&nbsp;condenado pelos atos de 8 de janeiro com pena de 14 anos.

Na ocasião, o ministro chamou Kattwinkel de “patético e medíocre”,&nbsp;afirmando que ele subiu à tribuna do STF com um “discurso de ódio para postar nas redes sociais”. Portanto, a fala de Moraes não teve nenhuma ligação com o ministro Luiz Fux.

<h2>Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova</h2>

A publicação foi feita por um perfil na rede social X que soma 165,8 mil seguidores. Em sua descrição, a responsável pela página se identifica como “cristã, direita até pra estacionar, pra trás só pra pegar impulso, bolsonarista até debaixo d’água”.

O conteúdo do perfil está alinhado à própria apresentação da usuária: são frequentes as postagens em apoio a figuras da direita brasileira, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em contrapartida, a página também costuma veicular críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O vídeo analisado é uma reação a uma postagem do perfil “No Centro da Política”, que publica conteúdos com uma roupagem noticiosa voltados para temas políticos. Entretanto, o perfil também costuma satirizar figuras públicas associadas à esquerda e destacar positivamente personagens da direita. Entre as&nbsp;manchetes publicadas, estão: “DETONOU: Jornalista faz pergunta maliciosa e é detonado por Flávio Bolsonaro” e “PIADA [emoji de palhaço]: Lula implora contato com Donald Trump”.

O vídeo alcançou 115,6 mil visualizações e, até o momento desta verificação, registrava 9 mil curtidas, 2 mil republicações e 123 comentários. O Comprova tentou entrar em contato com o perfil responsável pela publicação, mas não conseguiu, pois a conta está configurada para não receber mensagens privadas.

<h2>Por que as pessoas podem ter acreditado</h2>

A publicação se vale de um vídeo que conecta falas de dois ministros do STF fora de seus contextos originais, criando uma narrativa enganosa. O vídeo dá a falsa impressão de que Fux estaria rebatendo Moraes em tom crítico. Essa edição proposital leva o público a interpretar que há um embate direto entre os ministros.

Outro fator que torna o vídeo convincente é o uso de uma comentarista que reage às falas com entusiasmo e ironia, reforçando o julgamento emocional do espectador. Quando Moraes fala, ela o chama de “patético”; quando Fux fala, ela aplaude. Com isso, a mulher atua como mediadora da interpretação, guiando a audiência a adotar o mesmo ponto de vista. Esse tipo de reação encenada ajuda a manipular a percepção do público, reforçando a credibilidade de uma narrativa falsa.

O vídeo também apresenta uma frase que diz “HISTÓRICO: ‘pior do que não saber direito é um juiz que não tem coerência’. Fux detona Moraes e vídeo viraliza”. Termos como “Histórico” e “Fux detona Moraes” são hiperbólicos e apelam para o senso de urgência e conflito, o que aumenta a sensação de que algo grave está acontecendo.

Fontes que consultamos: Reportagens publicadas por veículos jornalísticos e vídeos dos discursos dos ministros do STF Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984.</a>

Outras checagens sobre o tema: O UOL Confere verificou que&nbsp;Fux não criticou ministros do STF e sua fala é anterior à posse de Trump, assim como o Aos Fatos mostrou que&nbsp;vídeo em que Fux afirma que “Brasil não tem governo de juízes” é anterior à eleição de Trump. A AFP concluiu que&nbsp;Fux não anulou seis processos de Jair Bolsonaro até maio de 2025.

Notas da comunidade: O post não apresenta nota da comunidade até o momento em que esta verificação foi publicada.

Postagem tira de contexto falas de ministros do STF para forjar embate entre eles

Comprova

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta segunda-feira (28) a ouvir o depoimento dos réus do núcleo militar da trama golpista. É a primeira vez que oficiais do Exército acusados de tentar pôr em prática o plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes falarão sobre as suspeitas.

Com o interrogatório, o Supremo deve chegar à fase final do processo sobre a tentativa de golpe de Estado contra a eleição de Lula (PT) no mesmo momento em que cresce a <a href="https://opopular.com.br/economia/trump-diz-que-brasil-n-o-tem-sido-bom-para-os-eua-e-que-anunciara-tarifas-a-pais-ate-esta-quinta-1.3286402" target="_blank">pressão do governo dos Estados Unidos para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).</a>

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O núcleo militar da denúncia da trama golpista é composto por nove oficiais do Exército e um policial federal. O grupo é dividido em duas frentes: uma por supostamente planejar o assassinato de Moraes e outra por apoiar os planos golpistas discutidos no centro do governo Bolsonaro no fim de 2022.

O processo caminha para seu desfecho sem que a Polícia Federal tenha concluído a investigação sobre o plano clandestino batizado de "Copa 2022". Os investigadores identificaram somente 2 dos 6 suspeitos de arquitetar o assassinato do ministro do Supremo —os tenentes-coronéis Rafael de Oliveira e Rodrigo Azevedo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-diz-que-bolsonaro-descumpriu-ordem-mas-nega-pris-o-e-afirma-que-n-o-ha-veto-a-entrevista-1.3292001" target="_blank">Moraes diz que Bolsonaro descumpriu ordem, mas nega prisão e afirma que não há veto a entrevista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pgr-reitera-pedido-de-condenac-o-de-bolsonaro-e-outros-7-reus-em-alegac-es-finais-1.3288352" target="_blank">PGR reitera pedido de condenação de Bolsonaro e outros 7 réus em alegações finais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/cid-implica-bolsonaro-em-planos-golpistas-e-cita-press-o-por-relatorio-contra-urnas-1.3275218" target="_blank">Cid implica Bolsonaro em planos golpistas e cita pressão por relatório contra urnas</a></div>

Segundo a denúncia, os militares estavam espalhados por Brasília para "neutralizar o ministro Alexandre de Moraes". A ação ocorreria no dia 15 de dezembro, e os suspeitos mantinham contato por um grupo no aplicativo Signal.

A missão clandestina acabou abortada com os militares já posicionados, de acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República). "O cancelamento da operação coincide com o momento da confirmação de que o Comando do Exército não havia aderido ao Golpe de Estado", diz.

Os dois identificados estão presos preventivamente há oito meses. Há, porém, lacunas sobre a atuação de Rodrigo Azevedo. A denúncia não comprova que o militar estava em Brasília no dia da operação clandestina.

A defesa do tenente-coronel argumenta que ele estava em Goiânia comemorando o aniversário com familiares e amigos. A única prova de vínculo de Azevedo com o grupo investigado é o fato de o militar ter cadastrado um chip próprio em um dos celulares usados na missão dias após a operação ter sido abortada.

A denúncia traz mais elementos contra Rafael de Oliveira, como o registro de compra de celular descartável, uso de documentos de terceiros e conversas sobre o planejamento da ação clandestina.

Nas ocasiões anteriores que teve para prestar depoimento, Oliveira ficou calado. A defesa informou à Folha que o militar fará uso do silêncio parcial diante do Supremo —responderá somente às perguntas de seus advogados.

Os militares acusados de dar apoio ao golpe de Estado são de alta patente. O principal deles é o general Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército.

Theophilo teve um encontro com Bolsonaro em 9 de dezembro de 2022. O tenente-coronel Mauro Cid afirmou, em depoimento de delação premiada à Polícia Federal, que na saída da conversa o general contou a ele que o Exército disposto a cumprir o decreto golpista em discussão.

"Por mais que alguns generais do Alto Comando do Exército concordassem ou tivessem a ideia da maneira como foi conduzido o processo eleitoral, eles não fariam nada que quebrasse o elo de legalidade. Para alguma coisa ser feita, teria de ter uma ordem, e essa ordem teria de vir do presidente", disse Cid.

O tenente-coronel afirmou que o general Theophilo —na época, membro do alto escalão do Exército— confirmou: "[Ele disse]: ‘Se o presidente assinar, o Exército vai cumprir’. Não que fosse ele quem ia cumprir, mas o Exército".

Os réus que serão ouvidos pelo Supremo são Bernardo Romão Correa Neto (coronel), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (policial federal).

STF retoma depoimentos de militares na trama golpista em meio a pressão de Trump

INVESTIGAÇÃO 

Caiado diz que STF 'julga, não vinga' e volta a culpar Lula

O governador Ronaldo Caiado (UB) inaugurou nesta terça-feira (22) discurso com críticas ao Judiciário, ao condenar a operação da Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Caiado rejeitou o apontamento de obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional supostamente cometidos pelo ex-presidente no <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-n-o-comenta-ac-o-contra-bolsonaro-e-adia-posicionamento-1.3290443" target="_self">processo de aumento das tarifas dos Estados Unidos ao Brasil</a> e voltou a responsabilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo tarifaço.

“Eu sou um homem que respeito decisões judiciais. Isso é importante que seja dito, mas nós temos que entender os excessos que têm sido praticados. Esses excessos é que devem ser muito bem abolidos nesse momento e que cabe à Corte rever essas decisões. Assim eu espero”, afirmou o governador em resposta ao POPULAR. “Ou seja, não se pode ter ali um julgamento que não seja dentro dos princípios da legalidade. Julgar é a função que se tem. Vingar, não. O Supremo julga, não vinga. Tem que julgar com todo o rito, independente se é de direita ou de esquerda”, criticou.

Os supostos excessos do STF, indicados por Caiado, se referem ao cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços de Bolsonaro, na última sexta-feira (18), com instalação de tornozeleira eletrônica e <a href="https://opopular.com.br/politica/defesa-diz-que-bolsonaro-n-o-descumpriu-ordem-de-moraes-nem-pode-ser-punido-por-atos-de-terceiros-1.3291291" target="_self">monitoramento de ações do ex-presidente</a>. O governador preferiu adotar o silêncio sobre a operação contra o ex-mandatário nos últimos três dias, enquanto finalizava missão internacional ao Japão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-n-o-comenta-ac-o-contra-bolsonaro-e-adia-posicionamento-1.3290443" target="_self">Caiado não comenta ação contra Bolsonaro e adia posicionamento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/defesa-diz-que-bolsonaro-n-o-descumpriu-ordem-de-moraes-nem-pode-ser-punido-por-atos-de-terceiros-1.3291291" target="_self">Defesa diz que Bolsonaro não descumpriu ordem de Moraes nem pode ser punido por atos de terceiros</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pl-goiano-repudia-nova-operac-o-contra-bolsonaro-1.3290033" target="_self">PL goiano repudia nova operação contra Bolsonaro</a></div>

Nesta terça, o goiano contou que recebeu as notícias sobre a operação com “muita tristeza” e defendeu que não se deve impor esse tipo de restrição a um réu que não foi julgado. “Não é condenado, não responde por nenhum crime e tem o direito de fazer a sua defesa e a liberdade de opinar em qualquer lugar. Não se pode cercear o direito à fala de ninguém. Por que vai impor a um ex-presidente aquela situação deprimente de colocar uma tornozeleira? Tornozeleira você põe em bandido que está em progressão de pena, maloqueiro”, disse.

O governador questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes e argumentou que o ex-presidente tem mantido presença em todos os momentos do processo no STF. “Ele tem se colocado a todas as reivindicações da Justiça brasileira e está à disposição para ir lá e responder. Para quê essa atitude? Isso não é compatível com o regime democrático”, avaliou.

“A pessoa falar, opinar e o contraditório é um direito que você tem. Se você não foi processado e não está condenado, por que eu tenho que ser impedido da minha fala e ficar em uma situação ridícula como aquela com tornozeleira? Eu não ponho tornozeleira. Não existe essa tese na minha vida. É um absurdo um negócio desse. Tem que ter respeito pelas lideranças políticas. É inaceitável isso”, afirmou.

A ação da última sexta-feira contra Bolsonaro se baseou no suposto cometimento dos crimes de obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional, com o apontamento de que o ex-presidente teria contribuído para a taxação de 50% dos Estados Unidos sobre o Brasil. O presidente americano, Donald Trump, ameaça executar o novo índice a partir de 1º de agosto e cobrou que o processo por suposta tentativa de golpe em 2022 seja encerrado “imediatamente”.

Caiado, no entanto, negou que a possível participação de Bolsonaro e do filho dele, o deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL), possam justificar a ação contra o ex-presidente. “Não tem nada disso. Nada disso retira o direito dele de ir e vir, de opinar e de promover a sua defesa enquanto não foi julgado. Não se pode julgar por achismo”.

<div attr-cid="policy:1.3291468" attr-version="policy:1.3291468:1753277324" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3291468" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3291468', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3291468">Caiado diz que STF 'julga, não vinga' e volta a culpar Lula (1.3291468)</a></div>

<h2>Oposição</h2>

O governador também voltou a responsabilizar o presidente Lula pelo tarifaço anunciado por Donald Trump. A postura de ataque contra o petista havia sido modulada depois de reações críticas ao texto publicado como primeira reação ao aumento de taxas, quando Caiado passou a defender o diálogo e a busca por medidas de contenção dos possíveis danos econômicos da elevação de tarifas.

Nesta terça, no entanto, o gestor reforçou o discurso inicial em entrevista coletiva depois de reunião com dezenas de empresários e representantes classistas, quando anunciou linhas de crédito para manter a produção e empregos em empresas instaladas em Goiás.

“Isso foi citado na carta e esse assunto não é nenhuma novidade. Esse assunto já estava sendo trabalhado e o próprio ex-presidente e o filho dele já haviam, de uma certa maneira, anunciado essa situação em relação às provocações do governo brasileiro, que tem agredido ao se pronunciar sobre o governo americano. É uma provocação em que estavam esperando o quê?”, apontou Caiado.

O governador alegou que a recuperação de avaliações positivas sobre o governo federal, na última rodada da pesquisa Genial/Quaest, depois de seguidos desgastes, teria motivado novos ataques de Lula aos Estados Unidos. “A motivação disso é que o marqueteiro do Lula disse: intensifica isso aí, cara. Olha, está saindo voto para nós e podemos ter uma melhoria agora. Então, o Lula esconde a crise do país e a incompetência dele como governante e realça um gesto de soberania. Como assim? Pergunte ao povo brasileiro se quer ser aliado comercial dos Estados Unidos ou da Rússia”, disse Caiado.

O governador ainda defendeu um possível sistema político que permitisse dissolver o governo de Lula, em meio à crise do tarifaço. “É o único momento em que eu realmente tenho vontade de ter o parlamentarismo implantado. É a única situação em que eu vejo uma prevalência do parlamentarismo sobre o presidencialismo. Porque, em uma situação como essa, estaria dissolvido o governo e estaria dissolvido o Congresso”, avaliou.

“Eleições novas com todo mundo e pronto: decidiria o que o Brasil quer. Rapidamente nós decidiríamos a situação do Brasil. Era só botar uma eleição agora, antecipada, que nós veríamos qual é o rumo que o Brasil deseja”, afirmou.

Caiado ainda apontou que a maior reivindicação à União é “abrir o diálogo”. “Se tem outras discussões, vamos levá-las, do ponto de vista político, para as campanhas eleitorais no ano que vem. Aí cada um vai mostrar quem tem mais competência. Agora, vamos deixar o empresariado trabalhar em paz”, disse o governador.

Caiado reforçou a avaliação de que a “queda de braço” com os Estados Unidos é “interessante” para Lula, que teria o objetivo de “ressurgir um sentimento para que ele possa falar de soberania”. “Ele está surfando nessa onda do ponto de vista político achando ele poderá se beneficiar com essas taxações que foram impostas ao Brasil, diante de tamanhas provocações que ele fez ao governo americano. É o interesse de buscar muito mais um resultado político e eleitoral em detrimento do desenvolvimento do país”, opinou.