A equipe do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), avalia maneiras de elevar a arrecadação do INSS em sua proposta de substitutivo, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Uma das opções é reverter algumas desonerações previdenciárias, como as concedidas a instituições filantrópicas de ensino. O martelo, porém, ainda não foi batido.O relator solicitou dados detalhados sobre essas renúncias para avaliar melhor o tema antes de tomar uma decisão. Só neste ano, o governo prevê abrir mão de R$ 54,56 bilhões devido a isenções previdenciárias - sem contar a desoneração da folha de pagamento das empresas, que custa R$ 9,562 bilhões mas é compensada pelo Tesouro Nacional.Os benefícios concedidos às instituições filantrópicas de ensino já estão na primeira agenda de análise estabelecida pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS). O objetivo do governo é justamente saber o custo dessa política e a efetiva contrapartida por meio da oferta de bolsas de estudo.Para beneficiar essas instituições, o governo abriu mão de arrecadar R$ 8,2 bilhões no ano passado, segundo dados oficiais. A principal crítica a essas entidades é que elas cobram mensalidades apesar de serem isentas de tributos.RevisãoCaso o relator decida incluir uma revisão desses benefícios na proposta, isso pode ajudar nos planos da equipe econômica de reduzir as renúncias tributárias. Além disso, atenuaria o déficit do INSS, que no ano passado chegou a R$ 195,2 bilhões. O deputado tem se reunido com técnicos do governo para discutir o tema, mas ainda não chegou a uma conclusão.O relator da reforma do governo Michel Temer, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), também cogitou em 2017 propor a reversão de renúncias para filantrópicas, mas acabou desistindo diante da pressão do setor.O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) tem se mobilizado contra as tentativas do governo para reverter as isenções do setor e classifica de "equívoco" falar em renúncias para essas entidades, uma vez que elas são imunes a tributos pela Constituição. Segundo cálculos do Fonif, a cada R$ 1 que o governo abre mão, o setor devolve R$ 7 em serviços à sociedade.A entidade rebate críticas sobre a cobrança de mensalidades por unidades educacionais. Para ela, o dinheiro é necessário para manter atividades e bolsas concedidas por essas instituições.O relator também está analisando os dados sobre os débitos previdenciários que estão inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). Eles somam R$ 491,4 bilhões, sendo que mais da metade têm poucas chances de recuperação (são classificados com as notas C e D, as piores no rating da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo inclui a reversão de apenas uma das desonerações previdenciárias: a que beneficia exportações agrícolas. O custo dessa política deve chegar a R$ 7,3 bilhões este ano. A proposta de acabar com o incentivo já enfrenta forte resistência do setor.PressãoO relator já tem sofrido pressão de categorias de servidores públicos que querem mudanças na regra de transição para a classe. Funcionários públicos que ingressaram até 2003 e têm direito hoje à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) precisarão, segundo a proposta, cumprir as idades mínimas finais de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para manter esses benefícios.Caso se aposentem antes, os servidores ficarão apenas com a média dos salários recebidos durante a carreira. A pressão é para que o relator aceite propor uma regra intermediária, sem exigir as idades máximas desses servidores para a aposentadoria integral.