Deputados ligados ao comércio se articulam para derrubar, nesta semana, a portaria do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que altera o trabalho em feriados no setor e afirmam que, depois disso, podem sentar à mesa para modular medida.

Segundo o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, concordou em adiar os efeitos da portaria em dois ou três meses, além de marcar uma reunião com os parlamentares nos próximos dias.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/lideres-empresariais-goianos-repudiam-portaria-sobre-feriados-1.3084108" target="_blank">Líderes empresariais goianos repudiam portaria sobre feriados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/portaria-sobre-feriados-e-positiva-dizem-sindicatos-de-trabalhadores-1.3084409" target="_blank">Portaria sobre feriados é positiva, dizem sindicatos de trabalhadores</a></div>

"Ninguém é contra a negociação coletiva, mas você não pode ser surpreendido, principalmente no final do ano, às vésperas dos feriados, que é o período de maior venda, com uma portaria que poderá dificultar a abertura de segmentos sem negociação", disse.

"O ministro, de pronto, ficou de marcar uma reunião ainda nesta semana para tentar, com as federações, fazer um acordão. E sinalizou ser favorável a modular, dentro do que eu pedi, para que os efeitos dessa portaria não tivessem vigência imediata. Tivessem vigência daqui a dois, três meses."

Segundo a nova regra da portaria 3.665, o trabalho nos feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva —o que beneficia sindicatos e trabalhadores— ou se for liberado em legislação municipal, conforme determina lei de 2000.

Antes, o trabalho poderia ser realizado por imposição do empregador, sem negociação.

A medida foi editada na quarta-feira passada (14), véspera do feriado de Proclamação da República. Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança corrige uma "ilegalidade" da portaria editada no governo Jair Bolsonaro (PL).

"Os itens da portaria 671 [de 2021, do governo Bolsonaro] sobre trabalho aos feriados são ilegais. Uma portaria não se sobrepõe a uma lei e —por esta razão— o ministério revogou este artigo", disse a pasta, em nota, na semana passada.

No total, 17 projetos de decreto legislativo foram protocolados para sustar a nova portaria, muitas com o apoio da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que reúne cerca de 230 parlamentares no Congresso.

De acordo com o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), o comércio foi pego de surpresa com a medida. Passarinho disse que o grupo vai pedir apoio ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para derrubar a portaria até o final da semana.

"O Congresso não pode esperar. Nós podemos ter efeitos a partir deste final de semana. E ainda tem que sentar para ver Natal e Ano-Novo, você deixa o comércio em polvorosa", afirmou. "Se não fizer agora [derrubar portaria], vai fazer quando, em janeiro?"

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Deputados ligados ao comércio querem derrubar regra de trabalho em feriados

Economia

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MERCADO DE TRABALHO

<img attr-cid="policy:1.3090371" attr-version="policy:1.3090371:1701963270" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3090371/513d548b-c71c-4b89-a747-b25e8d1300ea.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Shopping Flamboyant, em Goiânia (Divulgação Flamboyant/Nelson Pacheco)

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Os consumidores da Grande Goiânia vão ter mais tempo para fazer as compras de final de ano, pois shoppings e comércios anunciaram horário de funcionamento estendido para o Natal. Para conseguir atender à demanda de clientes, as lojas vão abrir mais cedo e alguns dias fechar após os horários habituais.

De acordo com o Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas), é esperado um crescimento de 8% nas vendas em relação ao Natal de 2022, quando a movimentação foi de R$ 1,85 bilhão em vendas no comércio em Goiás, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/regi-o-da-44-deve-gerar-cerca-de-4-mil-vagas-de-emprego-temporarias-no-fim-de-ano-1.3079035" target="_blank">Região da 44 deve gerar cerca de 4 mil vagas de emprego temporárias no fim de ano</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/maioria-das-campanhas-de-fim-de-ano-tem-mais-de-uma-ac-o-1.3079717" target="_blank">Maioria das campanhas de fim de ano tem mais de uma ação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/papai-noel-e-arvores-gigantes-veja-as-decorac-es-de-natal-dos-shoppings-da-grande-goiania-1.3081245" target="_blank">Papai Noel e árvores gigantes: veja as decorações de Natal dos shoppings da Grande Goiânia</a></div>

Veja abaixo como ficam os horários em alguns dos principais centros de compras da Grande Goiânia:

<h3>Shoppings</h3>

<img attr-cid="policy:1.3089959" attr-version="policy:1.3089959:1701875426" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3089959/WhatsApp Image 2023-12-05 at 18.12.37.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Shopping Flamboyant, em Goiânia (Nelson Pacheco)

Shopping Flamboyant&nbsp;&nbsp;

De 15 a 23/12 
Lojas, alimentação e lazer: 10h às 23h

Dia 24/12 
Lojas, alimentação e lazer: 10h às 18h

Dia 25/12 - Natal 
Lojas: fechadas&nbsp; 
Praça de alimentação e lazer: 12h às 22h

Dia 31/12 
Lojas, alimentação e lazer: 12h às 18h

Dia 1º - Ano Novo 
Lojas: fechadas&nbsp; 
Praça de alimentação e lazer: 12h às 22h

Restaurantes do Polo Gastronômico Flamboyant seguem horários diferenciados.

Goiânia Shopping&nbsp;

Do dia 15 ao dia 23/12&nbsp;

Lojas, quiosques, alimentação e lazer: das 10h às 23h 
Domingo: das 10h às 22h

Dias 24/12 e 31/12 - véspera de Natal e Ano Novo&nbsp;

Lojas, quiosques, alimentação e lazer:&nbsp; das 10h às 18h&nbsp;

Dias 25/12 e 1/1/24 - Natal e Ano Novo&nbsp;

Lojas e Quiosques:&nbsp; Fechado&nbsp;

Alimentação e Lazer: das 10h às 22h&nbsp;

Visita ao Papai Noel&nbsp;

O Papai Noel atende de terça-feira a sábado, das 12h às 22h, para visitas e fotos. Aos domingos, das 12h às 20h. No dia 18, o atendimento será em horário especial, das 12h às 20h.

Passeio das Águas Shopping &nbsp;

Do dia 15/12 a 23/12&nbsp;

Lojas, quiosques, alimentação e lazer: das 10h às 23h&nbsp;

Dia 24/12 - véspera de Natal&nbsp;

Lojas, quiosques, alimentação e lazer: das 10h às 18h&nbsp;

Dia 25/12 - Natal&nbsp;

Lojas e quiosques: fechado&nbsp;

Alimentação e lazer:&nbsp;das 12h às 22h&nbsp;

Do dia 26/12 a 30/12 &nbsp;

Lojas, quiosques, alimentação e lazer: das 10h às 22h&nbsp;

Dia 31/12 - véspera de Ano Novo&nbsp;

Lojas, quiosques, alimentação e lazer: das 10h às 17h&nbsp;

Dia 01/01 - Ano Novo&nbsp;

Lojas e quiosques: fechado&nbsp;

Alimentação e lazer:&nbsp;das 12h às 22h&nbsp;

Buriti Shopping&nbsp;

Até o dia 16 de dezembro o horário de funcionamento será normal das 10h às 22h.&nbsp;

Dia 17/12: das 10h às 22h. &nbsp;

De 18 a 22/12: das 10h às 23h. &nbsp;

Dia 23/12: das 9h às 23h&nbsp;

Dia 24/12 - Véspera de Natal: das 9h às 18h&nbsp;

Dia 25/12 – Natal: &nbsp;

Lojas fechadas&nbsp;

Alimentação: das 11h às 20h. &nbsp;

De 26 a 29/12: horário normal será retomado&nbsp;

Dia 31/12 - Véspera de Ano Novo: das 11h às 18h&nbsp;

Dia 01/01 - Ano Novo&nbsp;&nbsp;

Lojas fechadas&nbsp;

Alimentação: das 11h às 20h.&nbsp;

Shopping Bougainville&nbsp;

Nos dias 23 e 24/12 (Véspera de Natal): das 10h às 18h

No dia 25/12 (Natal) e 1/1 (Ano Novo):&nbsp; lojas fechadas. Alimentação vai funcionar das&nbsp;12h às 20h.&nbsp;&nbsp;

Dia 31/12 (Véspera de Ano Novo): todo o shopping funciona das 10h às 16h

Shopping Cerrado &nbsp;

Do dia 8 ao dia 23:&nbsp;das 10h às 22h, tendo fechamento facultativo às 23h, dependendo de cada lojista.&nbsp; 
&nbsp;

Araguaia Shopping&nbsp;&nbsp;

Dia 17/12 – das 8h30 às 16h30&nbsp;

Dias 18 e 19/12 – das 8h30 às 20h30&nbsp;

De 20/12 a 23/12 -&nbsp;das 8h às 22h&nbsp;

Dia 24/12 - véspera de Natal&nbsp;

Lojas: das 7h às 18h &nbsp;

Alimentação: das 10h às 18h&nbsp;

Dia 25/12 – Natal&nbsp;

Lojas: fechadas&nbsp;

Alimentação: das 10h às 22h&nbsp;

De 26 a 30/12 – das 8h30 às 20h30&nbsp;

Dia 31/12 - Véspera de Ano Novo&nbsp;

Lojas: das 8h30 às 18h&nbsp;

Alimentação: das 10h às 18h&nbsp;

Dia 1/1 - Ano Novo&nbsp;

Lojas: fechadas

Alimentação: das 10h às 22h

Papai Noel&nbsp;

O Papai Noel atende de segunda a sábado, das 13 às 19h. Aos domingos, das 10 às 16h.

&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3089750" attr-version="policy:1.3089750:1701805556" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3089750/Goiânia Shopping2 - Nelson Pacheco.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Decoração no Goiânia Shopping (Nelson Pacheco)

&nbsp;

Região da 44&nbsp;&nbsp;

Durante o mês de dezembro a região da 44 funciona das 7h às 18h, muitas galerias e shoppings vão abrir aos domingos durante o mês de dezembro. Mas a abertura aos domingos não será de todas as galerias e lojas. Nos dias 25 de dezembro e 1° de janeiro as lojas estarão fechadas.

<h3>Comércio &nbsp;</h3>

O Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO) informou que algumas lojas estão estendendo os horários e que essa extensão de horário será ampliada nos 15 dias anteriores ao Natal. No dia 24, a maioria das lojas vai&nbsp;funcionar até as 16h ou 18h.

<h3>Trindade</h3>

A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL)de Trindade informou que na cidade algumas lojas vão funcionar das 8h às 19h. Já na véspera de Natal o horário de funcionamento&nbsp; será das 8h às 20h.

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Shoppings e comércios alteram horário de funcionamento para as compras de fim de ano na Grande Goiânia 

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MAIS TEMPO PARA COMPRAR

Entidades empresariais em Goiás consideram retrocesso a portaria 3.665, assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (14). As lideranças goianas endossam manifestações de repúdio e preocupação de instituições nacionais após a medida que alterou portaria de 2021 que liberava de forma permanente o trabalho em feriados a uma lista de setores sem necessidade de negociação trabalhista.

Segundo a nova regra, o trabalho nos feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva, e não em acordo coletivo. A diferença é que o acordo é fechado entre o sindicato e uma determinada empresa e a convenção envolve toda a categoria profissional.

“Trata-se de um retrocesso. Enquanto outros países estão ampliando as oportunidades de trabalho, aqui estão querendo diminuir, difícil de entender o Brasil. Nós estamos vivendo um período em que precisamos de mão de obra no setor supermercadista”, afirma o presidente da Associação Goiana de Supermercados (Agos), Sirlei Antônio do Couto.

O presidente da Agos cita três pontos principais ao argumentar contra a nova portaria. Primeiro, observa que supermercado é atividade essencial, assim considerada desde a reforma trabalhista sancionada pelo então presidente Michel Temer em 2017. “Agora vamos ter dias em que é proibido abrir, funcionar?”, questiona, informando que a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) deve entrar com ação judicial contra tal restrição ao funcionamento nos feriados.

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O segundo ponto destacado por ele é que “para o cliente também é muito ruim”, argumentando que as maiores vendas ocorrem em feriados. “São dias em que as pessoas estão tranquilas, como nos domingos.”

Com a ressalva de que fala com base nos resultados das três unidades do Super Couto, uma em Goiânia e duas em Aparecida de Goiânia, das quais é proprietário, e não pelo contexto geral porque não há levantamento sobre o movimento nos feriados, o presidente aponta aumento de até 60% nas vendas nesses dias.

O terceiro ponto é a renda extra para o funcionário, que ganha em dobro pelo dia trabalhado em feriados. Na avaliação do presidente da Agos, muitos trabalhadores têm interesse nessa oportunidade de ganhar mais e melhorar a renda.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Goiás (Sincofarma-GO), João Aguiar, argumenta que como farmácia é um segmento obrigatório, tem que funcionar também nos feriados. “Acredito que o setor não será afetado, por se tratar de serviço essencial.” O Sincofarma-GO defende que esse tipo de comércio tem função social, assim, seu funcionamento atende a um interesse público.

Mas a análise do Departamento Jurídico do sindicato é de que, pelo texto da nova portaria, também drogarias e farmácias também não vão mais poder funcionar em feriados e domingos, a não ser que esteja previsto em convenção coletiva de trabalho. Porém, cita entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de se tratar de comércio com função social e também trecho da convenção coletiva do sindicato que abrange o maior número de trabalhadores do setor em Goiás sobre a possibilidade de compensação do trabalho em feriados e finais de semana com outros dias da semana, ou seja, reconhece que o funcionário pode trabalhar nesses dias. Menciona ainda que os Códigos de Posturas de Goiânia e Aparecida de Goiânia admitem o funcionamento, embora sem referência direta à questão do trabalho.

Diante desse contexto, o Sincofarma-GO deve buscar deixar mais claro na próxima convenção coletiva de trabalho, que está sendo negociada com a categoria, como será o funcionamento em feriados.

Lojistas

Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Goiás (Sindilojas-GO), Cristiano Caixeta também critica a portaria do governo federal, mesmo explicando que como a convenção está assinada, não deve haver problema para o funcionamento do comércio varejista em Goiás nos feriados.

Formalizada em outubro, a CCT (Convenção Coletiva do Trabalho) prevê que o comércio varejista dos 241 municípios goianos representados pelo Sindilojas-GO (só seis municípios no estado não fazem parte) pode funcionar em todos os feriados, com exceção de 25 de dezembro, 1º de janeiro e 1º de maio, informa Caixeta. “Mas nossa posição é de repúdio, porque é uma medida contrária ao emprego, à fomentação do mercado de trabalho”, afirma.

Nesta quinta-feira (16), o Sindilojas-GO divulgou nota esclarecendo que com a CCT as lojas de rua, de shopping centers e de galerias comerciais representadas pela entidade estão resguardadas até 2025 dos efeitos da portaria nº 3.665/2023, que revoga parte da Portaria nº 671/2021, que tratava da autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados.

A nota traz ainda que o Sindilojas-GO repudia a medida tomada pelo MTE. “Com a Portaria nº 3.665/2023, a partir de agora, para que trabalhadores de 13 dos 28 segmentos do setor de comércio e serviços desempenhem suas atividades aos domingos e feriados, será necessária autorização em convenção coletiva, negociada entre sindicatos e patrões, e não mais em acordos individuais.”

Na avaliação do Sindilojas-GO, essa nova regra, além de ser burocrática, prejudica a atividade econômica, o ambiente de negócios, o mercado de trabalho e o próprio consumidor, que pode carecer de profissionais para atendê-lo no comércio aos domingos e feriados

“Vai prejudicar a sociedade inteira, porque alcançou todo o comércio e serviços necessários, exige convenção coletiva de trabalho de todos”, alerta Caixeta, lembrando que o momento ainda é de retomada e de fomentar a economia.

Bares e restaurantes

O Conselho Nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes já se posicionou contra a nova portaria do MTE, diz Danillo Ramos, presidente da Abrasel-GO. Ele explica que a medida não atinge o setor, mas a posição contrária é por entender que ela gera insegurança jurídica, afeta geração de empregos e a produtividade das empresas.

“Esses feriados acabam afetando negativamente nosso setor em grandes cidades e cidades que não recebem turismo. Empresas de delivery têm relatado queda de faturamento com os feriados desses últimos meses”, comenta ainda o presidente. (

Líderes empresariais goianos repudiam portaria sobre feriados

Mercado de trabalho

Campinas é um dos bairros mais emblemáticos de Goiânia e um verdadeiro tesouro no coração da cidade. Conhecido pela diversidade cultural, comércio vibrante e uma rica história que ultrapassa dois séculos, o bairro ocupa um lugar de destaque na vida, na mente e no coração dos goianienses.

Apesar de tamanha importância, o olhar do poder público parece não estar atento às necessidades de Campinas. E o problema não se resume apenas à falta de cuidado com praças, monumentos e outras construções. O comércio também está pagando um alto preço.

Ao transitar pelas principais ruas e avenidas da localidade, não é difícil deixar de notar o crescente número de lojas fechadas. Muitos empresários resolveram encerrar as operações na região com a justificativa de que Campinas está abandonada. Com esse cenário formado, os prejuízos vêm a galope, não apenas para empresários, mas também para toda a sociedade e para a economia local.

Por ser uma situação que persiste há alguns anos, as atenções de entidades do setor produtivo, como a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) Goiânia, constantemente se voltam para a defesa, a revitalização e a melhoria do bairro. Mantendo diálogo aberto e constante com a prefeitura local, já foram apresentadas pela entidade sugestões que tornariam Campinas ainda mais atrativa para visitantes, moradores e consumidores, e garantiriam um ambiente acolhedor e dinâmico para todos.

Um exemplo é um projeto que propõe transformar parte da Avenida 24 de Outubro em um shopping center a céu aberto, criando um ambiente comercial moderno e atraente, com espaço para eventos culturais, gastronomia e áreas de lazer e entretenimento. Essa implementação não apenas contribuiria para a revitalização da área, mas também atrairia novos empreendimentos, investimentos e visitantes para Campinas, garantindo impulso econômico duradouro.

Mas enquanto soluções mais complexas que estão apenas no planejamento não entram em ação, é necessário que o poder público dê atenção às muitas necessidades básicas do bairro. Por ser uma das regiões mais importantes dentro do pilar econômico de Goiânia, não há mais como tapar os olhos para o que necessita ser feito ali.

Algumas ações que precisam urgentemente ser colocas em prática envolvem a revitalização das calçadas - para que pedestres e pessoas com mobilidade reduzida tenham espaço e conforto durante as compras -, adequações no trânsito, criação de novas vagas de estacionamento, melhorias no transporte público, investimento em tecnologia voltada à segurança e também o incentivo para que o comerciante ilegal passe a trabalhar na legalidade.

Neste período em que acabamos de comemorar o aniversário de 90 anos de Goiânia, o presente que se pode oferecer à nossa querida capital é o compromisso contínuo de trabalhar em prol deste bairro para que ele volte a ser um lugar vibrante e próspero. Campinas é uma joia que merece brilhar com todo o seu potencial.

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Geovar Pereira é vice-presidente da CNDL e presidente da CDL Goiânia

Campinas, tesouro negligenciado

Opinião

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GEOVAR PEREIRA

O Código de Posturas de Goiânia foi aprovado em definitivo, nesta quarta-feira (09), pelos vereadores da capital, com emendas polêmicas e demandas antigas do setor produtivo. As alterações no texto original tratam da flexibilização do funcionamento do comércio, da realização de eventos, da instalação de estruturas de publicidade e sobre a atividade de vendedores ambulantes, por exemplo.

O Código foi aprovado por unanimidade, com três emendas votadas em separado. O texto estava tramitando na Câmara de Goiânia desde setembro do ano passado e foi avocado do então relator na Comissão Mista, Pedro Azulão Jr. (PSB), pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota) que levou o projeto para o plenário, para agilizar a tramitação. A votação desta quarta foi feita após muita articulação, na tentativa de derrubar algumas propostas.

Antes da votação, o vereador Sargento Novandir (Avante) pediu para que a emenda apresentada por ele fosse retirada. Ele havia proposto uma mudança nas APPs (Áreas de Preservação Permanente), reduzindo de 50 para 30 metros a largura de faixas bilaterais localizadas próximas a córregos e outros cursos d’água, permitindo que essa faixa fosse ocupada. O POPULAR mostrou, na última quarta-feira (1º), que a proposta resultaria na perda de 268,4 hectares de mata ciliar em troca de construções, área equivalente a 376 campos de futebol.

Novandir disse que recebeu uma grande quantidade de manifestações nas redes sociais e que também se reuniu com entidades de proteção ao meio ambiente. “A emenda foi aprovada na CCJ porque é constitucional, mas, de uma maneira democrática, retirei a emenda mantendo as áreas de APPs em 50 metros”, afirmou o vereador.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/proposta-retira-da-capital-268-hectares-de-apps-o-equivalente-a-376-campos-de-futebol-1.3081287" target="_blank">Proposta retira da capital 268 hectares de APPs, o equivalente a 376 campos de futebo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-polemicas-ao-codigo-de-posturas-s-o-aprovadas-em-comiss-o-1.3079383" target="_blank">Emendas polêmicas ao Código de Posturas são aprovadas em comissão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/codigo-de-posturas-esbarra-em-articulac-es-de-emendas-1.3075746" target="_blank">Código de Posturas esbarra em articulações de emendas</a></div>

Uma das emendas destacadas na última votação foi a do vereador Cabo Senna (Patriota) e gerou muito debate entre os parlamentares. A proposta estabelece novas regras sobre o funcionamento de clubes de treinamento e de tiro desportivo, destacando que não estão sujeitos a distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades e que poderão funcionar sem restrição de horário.

A emenda viola o decreto 11.615, de julho de 2023 que regulamenta a lei 10.826, conhecida como Lei do Desarmamento. O regramento prevê que esses estabelecimentos estejam em distância superior a 1000 metros de unidades de ensino públicos ou privados. Senna argumenta que quem legisla sob Goiânia é a Câmara. “Não é decreto de presidente e nem entendimento de STF (Supremo Tribunal Federal) que legisla sobre Goiânia. A gente percebe falas atabalhoadas de que bandido pega arma emprestada de CACs e isso não ocorre”, afirmou o vereador.

Juarez Lopes (PDT) discursou contra a proposta, destacando que ela fere o princípio da legalidade, que não está em consonância com a Constituição Federal e criticando o fato dos clubes de tiro funcionarem sem restrição de horário. “Quando eles apresentam no texto a proposta de funcionamento 24 horas, a ideia que se tem é que as pessoas podem andar armadas o tempo inteiro na capital. E isso é uma irresponsabilidade para essa casa votar”, afirmou Lopes.

Segundo o advogado Pedro Paulo Medeiros, especialista em direito constitucional, o decreto federal é regulamentador e se sobrepõe tanto a leis estaduais quanto a municipais. “Esse texto é entendido como ilegal, porque ele viola decreto federal e, dentro da hierarquia das normas, isso não pode acontecer”, afirmou o advogado.

O texto final será enviado para o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que deve sancionar ou vetar parcialmente o projeto. Kátia Maria (PT) disse que vai tentar sensibilizar Cruz sobre o funcionamento dos clubes de tiro. “Ao mesmo tempo nós já estamos avaliando possíveis medidas a serem tomadas para derrubar a proposta”, enfatizou.

Impactos

Um dos impactos que poderão ser sentidos mais rapidamente é a mudança no funcionamento do comércio. No texto foi aprovado uma emenda de Welton Lemos (Podemos) que libera o funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviço, ou seja, sem restrição de horário desde que observadas a legislação trabalhista, segurança, comodidade e ou o sossego público.

Para o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (ADEMI), Felipe Melazzo, o novo Código é importante para regulamentar o funcionamento das obras das incorporadoras. “O Código estabelece parâmetros importantes para a execução de grandes obras e, nestes projetos, os horários são importantes e estão contemplados, desde que respeitadas às demais condicionantes ambientais”, afirmou.

Ainda segundo Melazzo, a adequação ao novo código preocupa o setor da construção civil, mas ele afirma que o setor tem dialogado com a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). “A secretaria está redigindo uma instrução normativa para orientar o setor imobiliário e da construção civil, porque já identificamos pontos que podem gerar um conflito de interpretação”, completou.

Para a arquiteta e urbanista Maria Ester de Souza, gerente geral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), o código que está atualmente em vigor, em muitas situações nem é mais seguido ou tido como parâmetro. “Esse tipo de lei precisa ser revisada constantemente por conta do avanço tecnológico que as cidades estão submetidas”, disse.

Ela ressalta que a transição não preocupa do ponto de vista da organização, já que o novo Código não vai trazer um impacto significativo na rotina do goianiense. “Esse Código, aprovado agora, é uma consolidação e a formalização de como Goiânia vive e se movimenta”, finaliza.

Comurg

O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a fazer a reintegralização do capital da Comurg foi aprovado em primeira votação, de forma relâmpago. O texto prevê a abertura de crédito de R$ 68 milhões para empresa.

A Prefeitura justifica o repasse argumentando que isso deveria ter ocorrido em 2000.&nbsp;O líder do prefeito na Casa, Anselmo Pereira (MDB) disse que a união da Câmara com o objetivo de ajudar a Comurg é para não deixar a empresa parar.

Sobre a fiscalização dos recursos que serão empenhados, Anselmo afirmou que vai pedir uma planilha de aplicação do aporte. “Eu confio no presidente Alisson (Borges) e eu tenho certeza que ele vai encaminhar essas informações. E eu já soube que parte desse dinheiro vai para o Imas”, afirmou.

O projeto ainda precisa passar por uma votação na Comissão de Finanças e outra no plenário.&nbsp;