SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Avós que criam netos podem ter direito a uma série de benefícios pouco conhecidos, que vão desde a inclusão dos menores como dependentes na declaração do Imposto de Renda —e deduções ligadas a essa inclusão—, até a isenção total do tributo em caso de doença grave.

Em algumas situações, também é possível deixar para eles a pensão por morte paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou receber esse benefício, desde que se comprove a dependência econômica.

Esses direitos, no entanto, estão sujeito a regras específicas. Para inserir o neto como dependente no IR e deduzir gastos com educação e saúde, é preciso ter a guarda. No caso da pensão do INSS, lei recente do governo federal incluiu o menor sob guarda no rol dos beneficiários.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a><a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C">&nbsp;</a>

Já quem cuida informalmente, mesmo quando os avós são de fato os responsáveis financeiros, costuma enfrentar barreiras legais.

Incluir o neto como dependente no Imposto de Renda garante ao avô ou avó uma restituição maior ou valor menor de imposto a pagar, mas, segundo Marco Antônio Ruzene, advogado tributarista e sócio do Ruzene Advogados, só avós com guarda legal podem declarar os netos e netas como dependentes.

Assim, é possível incluir despesas como educação e saúde, além de conseguir dedução de R$ 2.275,08. No caso do gasto com educação, a dedução é de R$ 3.561,50 por dependente. Despesas com saúde não têm limite.

"O valor dos gastos com um dependente que ultrapassar esse limite não pode ser aproveitado nem mesmo para compensar outros gastos. E vale observar que não é qualquer despesa com educação que pode ser abatida, é com educação forma", diz o advogado.

<h4>PENSÃO DO INSS POR MORTE</h4>

Uma lei sancionada em março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garante ao menor sob guarda o direito de receber a pensão do INSS caso o adulto responsável morra.

Esse direito estava sendo debatido no STF (Supremo Tribunal Federal) justamente porque a tia de uma criança de oito anos foi à Justiça em busca da pensão porque o avô, que detinha a guarda do neto desde os cinco anos, mas não tinha tutela legal, morreu.

O INSS havia negado a pensão. Agora, com a lei, o direito fica garantido.

Em situações menos frequentes, os avós também podem solicitar pensão por morte do neto. Isso ocorre quando o idoso dependia economicamente do neto, com quem morava e precisar provar que ele era responsável por seu sustento.

Segundo Juan Carlos Serafim, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, essa concessão depende da comprovação de dependência econômica exclusiva e costuma ser reconhecida apenas na Justiça.

"Não é algo recorrente. O INSS tende a negar o pedido, mas a Justiça reconhece quando há comprovação de que o neto sustentava o avô", afirma.

Além dos direitos relacionados à criação dos netos, os idosos também têm garantias próprias, como a aposentadoria, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a prioridade na tramitação de processos judiciais.

O direito econômico mais conhecido entre os idosos é a aposentadoria. Pelas regras atuais da Previdência Social, mulheres podem se aposentar com 62 anos de idade e ao menos 15 anos de contribuição. Para os homens, a idade mínima é de 65 anos, com exigência de 20 anos de contribuição.

É comum também que avós recebam pensão por morte em caso de falecimento do cônjuge. O benefício é destinado aos dependentes do segurado e é concedido em razão de sua morte ou morte presumida.

Outra possibilidade é o acesso ao BPC, que garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, desde que comprove renda familiar per capita de um quarto do salário mínimo. No BPC, não é preciso contribuir com o INSS, mas também não há 13º salário nem pensão por morte.

Aposentados que apresentam doenças graves e precisam da ajuda de um cuidador também têm direito a um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria. Segundo Serafim, o benefício é concedido independentemente de o aposentado já receber o teto do INSS, e não importa se o cuidador é um familiar ou um profissional.

O critério central é a necessidade de assistência permanente de terceiros para as atividades do dia a dia.

Além desse benefícios, os idosos também contam com o direito a prioridade na tramitação de processos judiciais, sendo necessário que a pessoa tenha 60 anos ou mais e figure como parte no processo.

Lucas Menezes, advogado especialista em direito de família e sócio do escritório Pessoa &amp; Pessoa Advogados, explica que, na prática, isso nem sempre resulta em agilidade. "O Judiciário brasileiro é bastante sobrecarregado, e mesmo os processos prioritários podem levar anos. Mas essa prioridade é um direito que deve ser sempre pleiteado", diz o especialista.

*

<h4>QUANDO POSSO TER ISENÇÃO DO IR?</h4>

Segundo Juan Carlos Serafim, idosos acometidos por alguma doença grave —como câncer, cardiopatia grave ou paralisia incapacitante— podem ter direito à isenção total do Imposto de Renda sobre a aposentadoria e a pensão. O benefício também se estende a quem já se curou da doença.

"Isso vale para aqueles avós, aposentados e pensionistas, de qualquer regime. Não só do INSS, como também servidores e aqueles com aposentadoria privada", diz o especialista.

Serafim explica que é comum que aposentados tenham receio de perder o benefício ao pedir a isenção, mas reforça que a ação é tributária, contra a União, e não envolve o INSS. Como o processo não avalia a capacidade do segurado, não há risco de cancelamento da aposentadoria ou pensão.

Nos casos em que o avô é responsável por um neto com algum tipo de deficiência mental ou física o doença grave, incluindo o autismo, e que seja pensionista, também pode haver isenção do IR em nome do menor, desde que a condição seja comprovada.

&nbsp;

<h4>POSSO INCLUIR MEU NETO COMO DEPENDENTE NO IR?</h4>

Sim. Marco Antônio Ruzene, advogado tributarista e sócio do Ruzene Advogados, diz que avós com guarda legal podem declarar os netos e netas como dependentes. e incluir despesas com educação e saúde.

Ele explica que, ao declarar o IR, é preciso fazer simulações para saber se vale a pena incluir o dependente, já que, se o neto tiver renda, mesma que seja baixa, de uma pensão por morte, pensão alimentícia ou um estágio, por exemplo, pode não valer a pena.

&nbsp;

<h4>HÁ LIMITE DE IDADE E RENDA PARA SER INCLUÍDO COMO DEPENDENTE?</h4>

Sim. Ruzene explica que netos e bisnetos podem ser incluídos como dependentes na declaração do IR em três situações: até os 21 anos de idade, desde que o contribuinte tenha a guarda judicial; entre 21 e 24 anos, se estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau e o responsável tiver detido a guarda até os 21 anos; ou em qualquer idade, no caso de pessoas com deficiência.

Além da idade, há limites de renda que devem ser observados. O principal é se o neto teve rendimentos tributáveis anuais acima de R$ 33.888,00 em 2024 ou rendimentos mensais superiores a R$ 2.824,00, já considerando o desconto simplificado.

Outras situações que também exigem a declaração são as seguintes:

- Se o neto recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil

- Se o neto teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440

- Se o neto possuía bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil em 31/12/2024

- Se o neto realizou operações na Bolsa de Valores com vendas acima de R$ 40 mil ou com lucro sujeito ao Imposto de Renda

- Se o neto obteve rendimentos no exterior, como aplicações financeiras, lucros ou dividendos

&nbsp;

<h4>COMO EVITAR CAIR NA MALHA FINA?</h4>

Para evitar cair na malha fina ao declarar netos como dependentes, é necessário observar que o neto deve ter até 21 anos, ou até 24 anos caso esteja cursando ensino superior ou técnico, e o contribuinte deve ter a guarda judicial da criança. Além disso, o neto não pode ser declarado por outra pessoa, como os pais.

Também é importante manter documentos que comprovem a legalidade da inclusão. Entre eles, estão o termo de guarda judicial emitido, o CPF do neto, comprovantes de despesas com educação, saúde ou pensão alimentícia e, se houver, documentos que atestem os rendimentos do dependente.

&nbsp;

<h4>QUANDO OS AVÓS PODEM OBTER A GUARDA LEGAL DOS NETOS?</h4>

Lucas Menezes, advogado especialista em direito de família e sócio do escritório Pessoa &amp; Pessoa Advogados, afirma que o exercício da guarda dos netos pelos avós é excepcional, mas pode ser essencial em determinadas circunstâncias.

Segundo ele, os avós podem obter a guarda quando os pais estão ausentes, faleceram, são negligentes ou vivem em condições que colocam a criança em risco —como em casos de violência doméstica, vício em drogas ou abandono.

"Também é possível quando, mesmo sem problemas legais, a criança já vive com os avós há bastante tempo, está bem adaptada e encontra ali um ambiente de afeto, segurança e estabilidade", diz Menezes.

Nessas situações, é necessário ingressar com uma ação judicial. O juiz, antes de decidir, costuma solicitar estudos sociais e psicológicos para avaliar se a mudança atende ao melhor interesse da criança.

&nbsp;

<h4>TER A GUARDA LEGAL GARANTE QUE OS AVÓS POSSAM PEDIR PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS PAIS DA CRIANÇA?</h4>

Sim. Segundo o advogado, mesmo sem a guarda, os pais continuam sendo os principais responsáveis pelo sustento dos filhos. Quando os avós assumem legalmente essa responsabilidade, passam a ter o direito de solicitar pensão aos pais, a fim de garantir o atendimento das necessidades básicas da criança.

"A lei brasileira deixa claro que a obrigação dos avós é subsidiária —ou seja, só entra em cena quando os pais não têm condições. Mas a guarda formal dá força jurídica ao pedido de pensão, além de facilitar várias questões práticas do dia a dia, como a matrícula em escolas ou inclusão da criança em um plano de saúde", diz o especialista.

&nbsp;

<h4>OS AVÓS PODEM TER QUE PAGAR PENSÃO AOS NETOS?</h4>

Sim. Tribunais já decidiram, em diversas ocasiões, que os avós devem arcar com pensão alimentícia aos netos, mas apenas quando os pais não têm condições financeiras de cumprir essa obrigação.

Segundo Lucas Menezes, essa é uma responsabilidade que só recai sobre os avós quando todas as possibilidades de os pais arcarem com os alimentos se esgotam. "Ou seja, não é regra geral, mas uma medida excepcional para proteger os menores", afirma.

&nbsp;

<h4>E QUANDO OS AVÓS CUIDAM DOS NETOS SEM GUARDA FORMAL?</h4>

Essa é uma situação bastante comum, especialmente em famílias que, por afeto ou necessidade, se organizam de forma informal. No entanto, segundo Menezes, nesses casos, os avós não têm os mesmos direitos garantidos por lei.

Sem a devida formalização, eles podem enfrentar dificuldades para tomar decisões importantes, como autorizar tratamentos médicos, matricular a criança na escola ou incluí-la em um plano de saúde. Também podem ter problemas para acessar benefícios previdenciários, como a pensão por morte.

"Aliás, nossos tribunais entendem que, para ter direito a certos benefícios, é preciso comprovar que há guarda formal. Em um caso recente, de junho de 2025, por exemplo, o Tribunal de Justiça da Paraíba negou a pensão por morte a uma criança justamente por falta dessa formalização", diz Menezes.

O advogado explica, no entanto, que existe a possibilidade de reconhecimento da chamada filiação socioafetiva, quando os avós ocupam efetivamente o papel de pais na vida da criança. Nesses casos, os efeitos são ainda mais amplos, inclusive no registro civil.

Em 2024, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu esse tipo de vínculo até mesmo entre avós e netos maiores de idade, quando a relação afetiva vai além da convencional.

Dia dos avós: cuidar dos netos pode dar direito a restituição do IR e pensão do INSS? Entenda

Dia dos avós: entenda se cuidar dos netos pode dar direito a restituição do IR e pensão do INSS

Economia

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia

<img attr-cid="policy:1.3298726" attr-version="policy:1.3298726:1754930574" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3298726/Proporção para foto do site (1).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ana Clara Leite Bispo, de 18 anos, foi encontrada morta em casa, em Trindade (Reprodução/Tik Tok Ana Clara Leite)

Uma jovem de 18 anos, identificada como <a href="https://opopular.com.br/cidades/mulher-e-encontrada-morta-dentro-de-casa-em-trindade-1.3297065" target="_self">Ana Clara Leite Bispo foi encontrada morta em casa</a>, no município de Trindade, na região metropolitana de Goiânia, foi morta com um único golpe de uma barra de cimento na cabeça e os exames periciais mostraram que ela teve um traumatismo cranioencefálico, segundo a Polícia Civil (PC). 
 
Em entrevista ao&nbsp;POPULAR, o delegado Douglas Pedrosa informou que o principal suspeito do crime é Jorlan Neya, cunhado da vítima, que está foragido e ainda não foi encontrado pela polícia. De acordo com a PC, o suspeito foi visto pela última vez na tarde do dia 2 de agosto, data em que o crime aconteceu.

<img attr-cid="policy:1.3298723" attr-version="policy:1.3298723:1754940675" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3298723/Proporção para foto do site.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Arma utilizada no crime para matar a jovem Ana Clara, em Trindade (Arquivo pessoal)

Por não ter defesa constituída,&nbsp;O POPULAR&nbsp;não localizou a defesa do suspeito até a última atualização desta reportagem. 
 
<cite>A gente precisa prendê-lo para descobrir a autoria, mas a gente tem indícios de que a vítima praticou sexo antes da sua morte e a vítima estava torpe por ingestão de bebidas alcoólicas. Então, a gente trabalha com a possibilidade de estupro”, explica o delegado</cite>.&nbsp;

<h2>Entenda o caso&nbsp;</h2>

<img attr-cid="policy:1.3297495" attr-version="policy:1.3297495:1754597052" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3297495/Captura de tela 2025-08-07 170325.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Corpo de Ana Clara foi encontrado no último sábado (2), na casa dela, no bairro Solar São Francisco, em Trindade 
(Reprodução / TV Anhanguera)

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cunhado-e-suspeito-de-matar-jovem-encontrada-pelo-marido-dentro-de-casa-diz-policia-1.3298721" target="_self">Cunhado é suspeito de matar jovem encontrada pelo marido dentro de casa, diz polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mulher-e-encontrada-morta-dentro-de-casa-em-trindade-1.3297065" target="_self">Mulher é encontrada morta dentro de casa em Trindade</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mulher-e-morta-a-tiros-no-meio-da-rua-em-goiania-1.3238976" target="_self">Mulher é morta a tiros no meio da rua, em Goiânia</a></div>

O&nbsp;caso aconteceu no dia 2 de agosto, no bairro Solar São Francisco, em Trindade.&nbsp;Ao&nbsp;POPULAR,&nbsp;o marido da vítima, Rodrigo Neia de Souza, de 34 anos, contou que se desesperou ao encontrar o corpo da companheira após retornar do trabalho, por volta das 21h.&nbsp;

“Quando fui na direção da cabeça dela e puxei o lençol, eu já me desesperei: 'Meu Deus, socorro'”, relatou o marido.&nbsp;

Ana Clara Leite Bispo, de 18 anos, foi encontrada morta dentro de casa. O corpo dela foi localizado no quarto e estava enrolado em um lençol, com sinais de violência sexual e lesões na cabeça, conforme o marido. &nbsp;

“Eu a amava. Ela era minha amiga, minha parceira, ela era tudo para mim. Eu estou correndo atrás de Justiça. Eu prometi para ela que não iria sossegar até fazer Justiça”, declarou.&nbsp; 
 
<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a> 
 
Segundo o delegado Douglas Pedrosa, quando o marido chegou em casa, ele estava sozinho, contudo imagens de câmeras do local mostram ele chegando na casa e saindo imediatamente depois, totalmente desesperado.&nbsp; 
 
Colaboraram Ildeu Iussef e Letícia Grazielly&nbsp;

Jovem encontrada pelo marido em casa foi morta com golpe de barra de cimento, diz delegado

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

TRINDADE 

<img attr-cid="policy:1.3299292" attr-version="policy:1.3299292:1755035188" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3299292/Proporção para foto do site (10).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Jovem goiano, Eurico Neto, estreou na carreira de ator na série da Wandinha (Reprodução/Netflix; Arquivo pessoal/ Eurico Neto)

&nbsp;

O goiano Eurico de Almeida Neto, nascido em Goiânia e morando atualmente em Sligo, na Irlanda, participou das gravações da segunda temporada da série Wandinha, produção da Netflix. Com apenas 19 anos, Eurico contou como saiu da busca por trabalhos como modelo para atuar na série como um Escoteiro Fênix e estrear no que foi seu primeiro projeto nas telas.&nbsp;

Em entrevista ao POPULAR, Eurico conta que viveu o personagem Escoteiro Fênix. Segundo ele, o convite surgiu por acaso. Após procurar agências de modelo, encontrou uma que também enviava audições para filmes e séries. Uma semana depois de se inscrever, recebeu a proposta para trabalhar como figurante por um mês.&nbsp;

<cite>Sempre sonhei em ser modelo, e depois de procurar varias agências, acabei me deparando com uma agência que mandava audições para filmes e séries, e resolvi aplicar. Após uma semana, recebi uma proposta para trabalhar como um extra por um mês, até então não imaginava que era para a Wandinha”, contou.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/magazine/ator-goiano-que-participou-de-serie-da-marvel-faz-estreia-em-grey-s-anatomy-e-comemora-carreira-internacional-1.3251891" target="_self">Ator goiano que participou de série da Marvel faz estreia em Grey's Anatomy e comemora carreira internacional</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/julian-mcmahon-o-dr-destino-de-quarteto-fantastico-morre-aos-56-anos-1.3284852" target="_self">Julian McMahon, o Dr. Destino de 'Quarteto Fantástico', morre aos 56 anos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/tema-de-nova-minisserie-da-netflix-acidente-do-cesio-137-inspirou-diversas-express-es-artisticas-1.3269224" target="_self">Tema de nova minissérie da Netflix, acidente do césio 137 inspirou diversas expressões artísticas</a></div>

Eurico conta que soube que iria atuar na série no momento da prova de figurino, e a surpresa foi instantânea. Por ter sido a sua primeira atuação, não esperava que fosse em uma produção grande e de renome, como a série da Wandinha.&nbsp;

<cite>Quando estavam fazendo a roupa do personagem, me falaram que eu ia participar da série e que havia a possibilidade de me pedirem para atuar. Eu fiquei em choque, e não acreditei que tive tanta sorte para um primeiro projeto, senti imensa gratidão a Deus pela a oportunidade!”, afirma.</cite>

Durante as gravações, recebeu dicas de atores e diretores, já que nunca havia feito algo parecido. Uma das cenas mais desafiadoras foi a reação à morte do personagem Krugger. &nbsp;

<cite>A maior parte era CGI. Explicaram a cena rapidamente e eu precisei fazer um grito”, disse.&nbsp;</cite>

Nascido em Goiânia e criado até os 12 anos de idade em São Francisco de Goiás, o jovem ator chegou a morar três anos em Londres e agora vive na Irlanda. Contou que a família se mudou do país em busca de melhor qualidade de vida.&nbsp;

<cite>Viemos para o exterior em busca de uma vida melhor, pois aqui fora temos melhores oportunidades de trabalho, uma boa educação, segurança e qualidade de vida!”, contou.&nbsp;</cite>

<img attr-cid="policy:1.3299274" attr-version="policy:1.3299274:1755033928" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3299274/Proporção para foto do site (9).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Eurico afirma ter feito amizades e acumulado aprendizados durante o período de filmagens (Arquivo pessoal / Eurico Neto)

&nbsp;

Eurico também participou de outros dois trabalhos e está envolvido em um terceiro, que ainda não pode revelar. Paralelamente, faz audição para um filme estudantil para ampliar a experiência e a visibilidade como ator.&nbsp;

<cite>Agora meus próximos passos são conseguir alguns papéis com mais cenas em que eu falo, para entrar para o Spotlight onde os diretores procuram por talentos na Irlanda e Reino Unido”, explica. </cite>&nbsp;

Na série, sua presença foi mais voltada a compor o cenário como estudante. Ainda assim, afirma ter feito amizades e acumulado aprendizados durante o período de filmagens.&nbsp;

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O jovem ator contou que depois de ver como foi atuar, simplesmente se apaixonou pela profissão e agora tem a certeza de que descobriu um sonho de carreira e que a atuação na série da Wandinha vai ajudá-lo com novos papéis e que, para isso, ele vai se familiarizar mais com a atuação. &nbsp;

<cite>Pretendo me familiarizar com teatro também, por que ajuda encontrar agentes. Com essa participação, vai ficar bem mais fácil de encontrar um agente que me represente, e depois disso é trabalho duro e Deus”, exclamou.&nbsp;</cite> 
&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3299270" attr-version="policy:1.3299270:1755033928" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3299270/Proporção para foto do site (8).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ator Eurico Neto, 19 anos (Arquivo pessoal / Eurico Neto)

&nbsp;

Jovem ator goiano participa da série Wandinha

Magazine

Magazine - título

Matéria - Magazine

Carreira de sucesso

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e o Comando de Ensino da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) assinaram, nesta terça-feira (12), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de regularizar a <a href="https://opopular.com.br/cidades/beneficios-das-associac-es-de-pais-e-funcionarios-de-colegios-militares-devem-ser-estendidos-a-todos-os-alunos-1.3299264" target="_self">atuação das associações de pais</a>, mestres e funcionários (APMFs) nos colégios estaduais da polícia militar (CEPMGs). As associações têm sido alvo de queixas de pais que se sentem constrangidos a pagar contribuições e de estudantes, que têm acesso limitado a atividades por não contribuírem.

As associações terão um ano para se adequar ao TAC, que prevê que comandantes dos CEPMGs não interfiram na gestão das associações; que haja prestação de contas de arrecadações e gastos das associações ao Comando de Ensino; e que as atividades custeadas pelas associações sejam oferecidas a todos os estudantes, sem distinção (veja mais no quadro abaixo).

Há anos, o POPULAR relata histórias de pais e estudantes que reclamam dos pagamentos às associações. Reportagens publicadas em 2019 e 2020 mostraram o constrangimento dos responsáveis por estudantes no momento em que iam realizar a matrícula e os valores eram cobrados. Em 2022, o jornal contou a história de estudantes que eram impedidos de utilizar o aplicativo de um CEPMG que dava acesso a notas, tarefas e horário de aulas porque não pagavam a contribuição.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/adolescente-trans-conquista-direito-de-usar-farda-masculina-em-colegio-militar-de-goias-1.3260783" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Adolescente trans conquista direito de usar farda masculina em colégio militar de Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/alunos-envolvidos-em-fraude-do-cart-o-bolsa-uniforme-perder-o-vagas-em-colegios-militares-diz-pm-1.3193809" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Alunos envolvidos em fraude do cartão Bolsa Uniforme perderão vagas em colégios militares, diz PM</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/bolsa-uniforme-mais-de-75-mil-cart-es-s-o-entregues-a-alunos-de-colegios-militares-1.3167719" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Bolsa Uniforme: mais de 75 mil cartões são entregues a alunos de Colégios Militares</a></div>

Há uma semana, a TV Anhanguera veiculou uma reportagem com queixas parecidas. Pais de alunos de um CEPMG de Goiânia reclamavam de uma cobrança mensal de R$ 120 pela associação ligada à unidade de ensino. Também havia o relato de que as aulas de reforço oferecidas pela associação eram mais caras para aqueles que optaram por não contribuir. Para associados, custavam R$ 50. Para não associados, o valor das aulas chegava a R$ 190.

No TAC, que levou quase dois anos para ser confeccionado, é apontado que foi apurado que os comandantes dos CPMGs também ocupam os postos de presidentes dos conselhos superiores das APMFs e as subordinam, com poderes de aprovar, ou não, a utilização dos recursos obtidos pelas mesmas, “o que configura uma verdadeira confusão entre os entes privados e os entes públicos”. Também é pontuado que foram apurados episódios de direcionamentos irregulares, com participação de servidores públicos, para celebração de contratos, por exemplo, de software de gestão de informações escolares, “denotando utilização de serviço público essencial”.

A promessa é de que o documento assinado nesta terça venha para solucionar esses problemas. “Havia uma mistura. O comando estava lá dentro da associação. A partir disso, não haverá mais”, afirma Maria Bernadete Ramos Crispim, promotora de Justiça que acompanha a situação há anos e foi responsável por conduzir as tratativas do TAC. De agora em diante, é papel do órgão ministerial fiscalizar se o termo está sendo cumprido ou não.

Atualmente, Goiás conta 82 com CEPMGs, sendo que a maioria deles possuem AMPFs, que são instituições regulares. “Agora, com o TAC, a gente consegue delimitar e especificar cada vez mais quais são os locais e a forma como esse valor (arrecadado pelas associações) pode ser investido”, explica Quéren Hapuque de Leles, comandante de Ensino da PM-GO.

Os responsáveis por gerir os recursos das associações são os presidentes das mesmas. A partir da assinatura do TAC, eles passarão a ser eleitos. Poderão votar os pais, professores e funcionários das unidades, sendo que a possibilidade de um comandante de colégio ocupar este cargo está vedada. “Existia a figura do conselho superior. Só que agora não pode ter o comandante, nem o subcomandante, nessa figura. Hoje, está completamente separado o público do privado”, argumenta Quéren.

A comandante ainda defende que as reclamações de que os estudantes que não são associados sofrem com tratamento diferenciado também vão acabar. “O TAC traz justamente isso. Todas as atividades que são feitas por meio da associação são estendidas a todos os alunos”, frisa Quéren. Todas as resoluções do TAC deverão estar presentes nos termos de cooperação que serão assinados entre as associações e o Comando de Ensino ao longo do próximo ano. As formaturas dos colégios militares também passarão a contar com mais transparência, já que o TAC também aponta para apurações “relacionadas a direcionamentos irregulares, com participação de servidores públicos, para celebração de contratos para solenidades de formaturas”.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Atualmente, é garantida a todos os estudantes dos CEPMGs, de forma gratuita, uma solenidade militar de formatura, evento oficial que as AMPFs podem contribuir financeiramente para a realização. Entretanto, também existem outros eventos de formatura, como bailes, que são conduzidos por comissões de formatura e destinados apenas para os alunos que contrataram o serviço.

Antes, cada comissão fazia a contratação das empresas de formatura sem uma definição clara de como ela deveria ocorrer. Agora, a contratação terá de acontecer respeitando uma votação que será, inclusive, gravada. “Elas têm de fazer essa contratação de forma transparente e dando publicidade de todas as suas ações (...) Para não ter perigo de ter nenhuma obscuridade nesse processo”, finaliza Quéren.

<img attr-cid="policy:1.3299408" attr-version="policy:1.3299408:1755048475" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3299408/130825-vidt_novasdiretrizes.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" />

Após queixas de pais e alunos, MP-GO regula atuação de associações em colégios militares

Cobrança de taxas

O governo estadual enviou projetos de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para renovar a concessão de incentivos fiscais aos setores de biocombustíveis, equipamentos de saúde, insumos agropecuários e a mineração até abril de 2026. As medidas causarão renúncia fiscal de R$ 11,3 milhões ao estado e decorrem da adesão a convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definida em propostas do Executivo com tramitação iniciada nesta terça-feira (12).

O projeto 19144/2025 estabelece a incorporação à legislação estadual de três acordos, com custo de R$ 2,883 milhões ainda neste ano e outros R$ 2,045 milhões até abril de 2026, segundo previsão de impacto apresentada pela Secretaria Estadual da Economia. A autorização da Alego é necessária para validar a incorporação de incentivos ou benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovados em convênios celebrados no âmbito do Conselho Nacional.

Em dois convênios, o governo pretende conceder isenção do imposto nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde, até dezembro de 2026, além de isentar e reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários, com validade até o fim de 2027.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/setores-aprovam-credito-e-pedem-medidas-adicionais-1.3292309" target="_self">Setores aprovam crédito e pedem medidas adicionais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-aprovam-pacote-de-ultima-hora-do-governo-1.3284430" target="_self">Deputados aprovam pacote de última hora do governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/renuncia-fiscal-de-goias-dobrou-em-seis-anos-1.3276963" target="_self">Renúncia fiscal de Goiás dobrou em seis anos</a></div>

O terceiro acordo aprovado pelo Confaz autoriza os estados de Goiás e do Pará a conceder a isenção nas operações internas com “escória de refino mineral”, com a fixação do prazo de vigência até 30 de abril de 2026. Na justificativa do projeto, a Secretaria de Economia aponta que a internalização desse convênio busca estimular o aproveitamento econômico do subproduto industrial.

De acordo com o texto, “o incentivo fiscal tem total alinhamento com os princípios de sustentabilidade fiscal e desenvolvimento econômico regional”. Defende ainda que o benefício vai “contribuir muito com o incentivo à reutilização de resíduos industriais e à redução de custos de produção, além de impulsionar as cadeias produtivas estratégicas, em especial o setor agrícola goiano”.

O texto também aponta que a renúncia fiscal com os incentivos está prevista na parte de “Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita”, da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2025. “O que se propõe não comprometeria as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os exercícios de 2025 a 2027”, justifica a Secretaria de Economia.

O apontamento sobre o impacto é o mesmo no caso do projeto que prevê adesão ao convênio de ICMS com benefícios sobre combustíveis utilizados por empresas de transporte coletivo da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMT). A retirada da cobrança valerá para empresas com contrato de concessão com a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), além das concessionárias de transporte coletivo de Anápolis.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

<h2>Biometano </h2>

Segundo a Economia, os benefícios previstos ocorrem com a isenção do ICMS nas operações internas com biometano e a redução da base de cálculo nas operações internas com gás natural veicular (GNV). “A indústria de biometano em Goiás ainda é incipiente e não consegue atender a demanda local, especialmente no setor de transportes”, considerou a pasta no projeto de lei 19.143/2025.

O texto ainda aponta que, embora o biometano seja uma fonte renovável alinhada aos princípios da sustentabilidade, a atual baixa disponibilidade impede a adoção em larga escala. A concessão de benefícios para a compra de combustíveis do transporte coletivo causará renúncia fiscal de R$ 3,988 milhões ainda neste ano e de R$ 2,422 milhões até abril de 2026, quando o convênio perde validade, por definição do Confaz.

“A concessão da redução da base de cálculo nas operações internas com GNV se justifica por se tratar de uma alternativa viável e imediata ao biometano, além de representar uma solução transitória estratégica para a modernização da frota de ônibus do transporte público sem comprometer a regularidade do serviço”, explicou a Secretaria de Economia na mensagem aos deputados estaduais.

Depois da aprovação e sanção das matérias, o governador Ronaldo Caiado (UB) ainda deverá editar decreto para alterar o regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e incluir os convênios com incentivos de ICMS.

Caiado publicou, em junho, o decreto nº 10.712/2025 que regulamenta a concessão de benefícios fiscais para empresas que produzem biogás e biometano no estado. Desde então, os produtores passaram a ter a possibilidade de receber crédito outorgado de ICMS de até 85% nas operações internas e 90% nas interestaduais.

O benefício está condicionado a investimentos mínimos em infraestrutura e inovação, garantindo que as empresas contribuam diretamente para o desenvolvimento econômico do estado. Essa contrapartida deve ser estabelecida no Termo de Regime Especial (Tare), firmado com a Secretaria da Economia, e pode levar à redução da carga tributária.

<h3>Revogação</h3>

O governador Ronaldo Caiado também enviou à Alego projeto que revoga o regime especial de tributação ao industrial fabricante de biocombustíveis. O sistema de benefícios fiscais foi definido por lei estadual de 2013 e é destinado a empresas beneficiárias dos programas Produzir e Fomentar.

Na prática, a revogação libera os recursos acumulados pelo setor em créditos de ICMS devido na operação de aquisição de insumos ou de bens, com exceção de energia elétrica, combustíveis e álcool etílico anidro. O programa a ser revogado autorizava a transferência dos valores a qualquer contribuinte, mas “não alcançou seu objetivo”, segundo a Economia.

“O acúmulo persiste de forma significativa, especialmente em razão dos benefícios fiscais do segmento, como os aplicáveis ao álcool anidro”, diz a pasta. Até dezembro de 2024, o estoque total de créditos acumulados era de R$ 3,3 bilhões, dos quais R$ 700 milhões pertenciam ao setor de biocombustiveis. “O que evidenciou a ineficácia da medida e a consequente necessidade de sua revisão”, aponta a gestão estadual.

Em substituição, o governo prevê alternativas para a utilização de créditos acumulados de ICMS, como a “aquisição de bens destinados ao setor ou obras civis de estabelecimento localizado no estado e pertencente a empresa remetente do crédito”.