Web: Edital do concurso público da Câmara de Goiânia com salário de até R$ 10 mil é publicado

A Câmara Municipal de Goiânia publicou, no início da noite desta segunda-feira (26), o edital do concurso público com 62 vagas e salários que chegam a R$ 10 mil. As oportunidades são para cargos como analista de comunicação, economista, contador, psicólogo, editor de vídeo, fotógrafo, motorista, entre outros.

As inscrições começam em 6 de janeiro de 2026 e vão até o dia 6 de fevereiro, pelo <a href="https://sistemas.institutoverbena.ufg.br/2025/concurso-camara-goiania/" target="_blank">site do Instituto Verbena</a>. A taxa é de R$ 130 para cargos de nível médio e R$ 150 para os de nível superior.

Do total de 62 vagas, 38 são para cargos de nível médio, com remuneração inicial de R$ 6.538. As outras 24 são para funções de nível superior, com salário inicial de R$ 10.059.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/cronograma-de-concurso-da-camara-de-goiania-com-salarios-de-mais-de-r-10-mil-e-divulgado-1.3326944" target="_self">Cronograma de concurso da Câmara de Goiânia com salários de mais de R$ 10 mil é divulgado</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-convoca-1-380-novos-professores-para-rede-estadual-veja-lista-1.3341285" target="_self">Goiás convoca 1.380 novos professores para rede estadual; veja lista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/alego-alerta-para-tentativas-de-golpes-que-simulam-inscric-es-do-concurso-com-101-vagas-e-salarios-de-mais-de-r-10-mil-1.3340143" target="_self">Alego alerta para tentativas de golpes que simulam inscrições do concurso com 101 vagas e salários de mais de R$ 10 mil</a></div>

No total, são 315 vagas para cadastro reserva. A carga horária semanal pode variar de&nbsp;20 a 30h, a depender&nbsp;do cargo&nbsp;ocupado.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3341614" attr-version="policy:1.3341614:1764069894" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3341614" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3341614', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3341614">Web: Edital do concurso público da Câmara de Goiânia com salário de até R$ 10 mil é publicado (1.3341614)</a></div>

<h2>Cronograma</h2>

<ul>
	<li>6/1&nbsp;a&nbsp;6/2 - Período de inscrições&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>10/3 - Divulgação do local e horário de realização da prova objetiva&nbsp;</li>
	<li>15/3 - Prova objetiva&nbsp;</li>
	<li>2/4 - Resultado da prova objetiva&nbsp;</li>
	<li>7/4 - Divulgação do local, data e horário de realização da prova prática&nbsp;</li>
	<li>9/4 a 14/4 -&nbsp;Prova prática&nbsp;</li>
	<li>27/4 - Resultado da prova prática&nbsp;</li>
	<li>29/5 -&nbsp;Resultado final&nbsp;do concurso público&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>

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Edital do concurso público da Câmara de Goiânia com salário de até R$ 10 mil é publicado; veja detalhes

Economia

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Matéria - Economia

OPORTUNIDADE 

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), fez reuniões individuais e com grupos de vereadores, nesta segunda-feira (24), na Câmara. Em geral, Mabel reserva parte da agenda do primeiro dia útil da semana para atender os parlamentares no Paço Municipal, mas decidiu transferir os encontros desta segunda para a Câmara.

O prefeito pretende repetir a estratégia uma ou duas vezes por mês. A próxima ida ao Legislativo, que deve ter a mesma dinâmica, foi pré-agendada para a segunda semana de dezembro. A medida foi vista pelos vereadores como um gesto positivo no processo de reconstrução e fortalecimento da base. Os parlamentares consultados pela reportagem disseram que foram informados ao longo do fim de semana sobre a mudança do local das reuniões.

Mabel chegou à Câmara às 7h30 e deixou o local por volta das 13h. Os atendimentos foram realizados na sala de reuniões que fica ao lado da presidência da Casa e no gabinete do presidente Romário Policarpo (PRD). Nos bastidores, a informação é que, em geral, Mabel tratou de demandas de rotina dos vereadores, como intervenções nos bairros que fazem parte das bases eleitorais dos parlamentares.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeito-de-goiania-diz-que-pouco-pode-fazer-sobre-emendas-impositivas-de-vereadores-1.3341006" target="_self">Prefeito de Goiânia diz que pouco pode fazer sobre emendas impositivas de vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-atende-vereadores-e-confirma-ajuste-na-loa-1.3335739" target="_self">Mabel atende vereadores e confirma ajuste na LOA</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-sinaliza-revis-o-de-valor-de-emendas-na-loa-1.3335216" target="_self">Mabel sinaliza revisão de valor de emendas na LOA</a></div>

No entanto, o prefeito também teve reunião a portas fechadas com Policarpo. A reportagem entrou em contato com o presidente, mas não houve retorno. Na visita à Câmara, Mabel ainda lançou o Mais Saúde Goiânia, serviço de agendamento de consultas por meio do aplicativo Goiânia 24h.

Entre os vereadores que se reuniram com o prefeito está Cabo Senna (PRD), presidente da Comissão Mista, responsável pela análise da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que estão com a tramitação travada.

A reportagem apurou que Mabel e Senna conversaram sobre demandas do vereador para suas bases e houve sinalização positiva do prefeito para que elas sejam atendidas. Senna também se reuniu com Mabel na semana passada. O diálogo entre o prefeito e o presidente da Mista é visto como um bom sinal para o <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-atende-vereadores-e-confirma-ajuste-na-loa-1.3335739" target="_self">andamento da LDO e da LOA</a>.

A LDO chegou à Câmara em 12 de agosto. O relator na Mista foi Lucas Vergílio (MDB), que apresentou parecer com modificações ao texto para diminuir a autonomia do prefeito na execução do Orçamento. O relatório chegou a ser aprovado pela comissão, em uma votação cercada de polêmicas.

Mabel retirou a LDO de tramitação em 30 de setembro e devolveu a matéria à Casa com substitutivo em 21 de outubro. Na semana passada, Senna designou Vergílio para ser o relator mais uma vez. A LDO serve como base para a LOA. Diante da demora na votação, o Paço decidiu enviar à Câmara a proposta de Orçamento de 2026 no dia 31 de outubro, cumprindo o prazo previsto em lei, mas sem a aprovação da LDO. A LOA está parada na Mista desde 4 de novembro.

<h2>Conversas</h2>

Além de Policarpo e Senna, estiveram com Mabel nas reuniões Tião Peixoto (PSDB), Anselmo Pereira (MDB), Oséias Varão (PL), Léo José (SD), Welton Lemos (SD), Markim Goyá (PRD), Henrique Alves (MDB), Sargento Novandir (MDB) e Juarez Lopes (PDT). A secretária de Governo, Sabrina Garcêz, participou dos encontros.

Para Markim Goyá, a estratégia é positiva. “O prefeito entendeu que ele precisa consolidar sua base na Câmara e que nada mais justo do que fazer esse gesto, se aproximar do Poder Legislativo para ter maior interlocução para seus projetos”, disse. Henrique Alves também classificou a medida como um aceno importante da parte do prefeito.

Anselmo afirmou que a atitude se trata de “sinal de desarmamento entre os dois Poderes”. Para o decano, a medida cria um diálogo mais amplo e claro e pode impactar na “aprovação de projetos com mais racionalidade”. Anselmo também disse que tratou sobre demandas de rotina com Mabel, como a participação da Federação Goiana de Automobilismo no calendário de eventos do município.

<h3>Proximidade</h3>

Para Oséias, “a iniciativa do prefeito é boa” por demonstrar “prestígio aos vereadores”. O PL tem quatro vereadores e a bancada é independente, mas Oséias disse que o grupo tem encontrado “grande identificação” com a forma como Mabel está conduzindo seu mandato. “A tendência é que (a bancada) vote na maioria das vezes com ele”.

Já Welton Lemos afirmou que soube por outro vereador que Mabel estava na Câmara e apenas cumprimentou o prefeito rapidamente. “Uma atitude louvável, até fiquei surpreso. Mas achei que foi bem bacana”, disse o vereador.

A crise de Mabel com a Câmara se ampliou em julho, quando parte da base se uniu a vereadores independentes na criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, indo contra a orientação do Paço. Depois disso, parlamentares articularam <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeito-de-goiania-diz-que-pouco-pode-fazer-sobre-emendas-impositivas-de-vereadore" target="_self">votação de projetos e emendas</a> que vão contra interesses da Prefeitura.

A principal reclamação dos vereadores era o menor espaço para indicação de comissionados no Executivo (em comparação com o mandato anterior) e demora na liberação de emendas. A temperatura do embate diminuiu nos últimos meses, com a votação de projetos importantes para o Paço, como o Refis, mas a dificuldade relacionada às matérias orçamentárias têm demandado nova articulação.

Mabel altera rotina de reuniões para atendimento dos vereadores

Política

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

A Prefeitura de Aragarças, cidade turística localizada às margens do Rio Araguaia, na região noroeste de Goiás, publicou edital para um concurso público com mais de 405 vagas, sendo 82 imediatas e 323 para cadastro de reserva, para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior.

As funções incluem áreas administrativas, operacionais, saúde, educação e apoio, com remunerações que variam de R$ 1.518,00 a R$ 3.435,30, conforme o cargo e a escolaridade.&nbsp; A carga horária varia de 20 à 44 horas semanais.&nbsp;

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo <a href="https://www.itame.com.br/site/index.aspx" target="_blank">site do Itame</a>, no período de 3 de dezembro à 6 de janeiro de 2026. A seleção reunirá diversas etapas, conforme cada função, sendo elas: prova objetiva, prática, teste físico, avaliação psicológica e formação.

A prova objetiva está prevista para 8 de março de 2026, em Aragarças. De acordo com o <a href="https://aragarcas.go.gov.br/?concurso_file=anexo8" target="_blank">edital</a>, todos os cargos farão a prova objetiva, enquanto funções como guarda civil municipal e auxiliar de serviços gerais terão também teste físico, além de etapas psicológicas e curso de formação no caso da guarda.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/alego-abre-inscric-es-para-concurso-com-101-vagas-e-salarios-de-mais-de-r-10-mil-veja-como-participar-1.3335496" target="_self">Alego abre inscrições para concurso com 101 vagas e salários de mais de R$ 10 mil; veja como participar</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/ministerio-publico-de-goias-abre-concurso-publico-com-salario-de-r-4-5-mil-veja-como-participar-1.3337763" target="_self">Ministério Público de Goiás abre concurso público com salário de R$ 4,5 mil; veja como participar</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/mais-de-30-vagas-s-o-abertas-no-transporte-coletivo-de-goiania-com-salarios-de-ate-r-2-8-mil-1.3338935" target="_self">Mais de 30 vagas são abertas no transporte coletivo de Goiânia com salários de até R$ 2,8 mil</a></div>

As demais datas e informações sobre recursos, convocações e etapas intermediárias, constam no <a href="https://aragarcas.go.gov.br/?concurso_file=anexo8" target="_blank">edital completo</a> disponível nos sites da <a href="https://aragarcas.go.gov.br/concursos/" target="_blank">Prefeitura de Aragarças</a> e do <a href="https://www.itame.com.br/site/index.aspx" target="_blank">Itame</a>.

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Entre os cargos listados estão:

<ul>
	<li>
	Auxiliar Administrativo – 4 vagas efetivas + 1 PcD para vagas efetivas; 19 vagas + 1 PcD para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Auxiliar de Serviços Gerais – 5 vagas efetivas + 1 PcD (com prova de aptidão física); 23&nbsp;vagas + 1 PcD para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Guarda (Vigilante) – 4 vagas efetivas + 1 PcD;&nbsp;19 vagas + 1 PcD para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Mecânico – 1 vaga efetiva + 4 para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Motorista – 3 vagas efetivas;&nbsp;11 vagas + 1 PcD para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Motorista de Ambulância – 2 vagas efetivas; 7&nbsp;vagas + 1 PcD para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Operador de Equipamentos Pesados – 1 vaga efetiva; 4&nbsp;vagas para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Pedreiro – 2 vagas efetivas;&nbsp;7&nbsp;vagas + 1 PcD para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Auxiliar de Farmácia – 1 vaga efetiva; 4&nbsp;vagas para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Auxiliar de Laboratório – 1 vaga efetiva; 4&nbsp;vagas para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Auxiliar de Saúde Bucal – 6 vagas efetivas + 1 PcD; 27&nbsp;vagas + 1 PcD para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Fiscal de Meio Ambiente – 1 vaga efetiva; 4&nbsp;vagas para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Fiscal de Obras e Posturas –&nbsp;1 vaga efetiva; 4&nbsp;vagas para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Fiscal de Tributos –&nbsp;1 vaga efetiva; 4&nbsp;vagas para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Monitor de Creche – 4 vagas efetivas + 1 PcD;&nbsp;19 vagas + 1 PcD para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Técnico de Enfermagem – 4 vagas efetivas + 1 PcD;&nbsp;14 vagas + 1 PcD para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Técnico de Laboratório e Análises Clínicas – 1 vaga efetiva; 4&nbsp;vagas para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Técnico em Radiologia – 2 vagas efetivas; 7&nbsp;vagas + 1 PcD para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Guarda Civil Municipal – 10 vagas efetivas + 1 PcD + 1 vaga para sexo feminino; 41&nbsp;vagas + 2 PcD + 5 vaga para sexo feminino para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Controlador Interno – 1 vaga efetiva; 4&nbsp;vagas + 1 PcD para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Enfermeiro –&nbsp;4 vagas efetivas + 1 PcD;&nbsp;19 vagas + 1 PcD para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Farmacêutico – 1 vaga efetiva; 4&nbsp;vagas para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Fisioterapeuta – 1 vaga efetiva; 4&nbsp;vagas para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Fonoaudiólogo – 2&nbsp;vagas efetivas; 7&nbsp;vagas + 1 PcD para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Médico Veterinário – 1 vaga efetiva; 4 vagas para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Nutricionista – 1 vaga efetiva; 4 vagas para cadastro reserva
	</li>
	<li>
	Professor de Educação Básica – Pedagogo – 7 vagas efetivas + 1 PcD; 30 vagas + 2 PcD para cadastro reserva
	</li>
</ul>

<h2>Cronograma</h2>

<ul>
	<li>Período de inscrições: de 03 de dezembro de 2025 à 06 de janeiro de 2026</li>
	<li>Pedido de isenção: de 03 à 09 de dezembro de 2025</li>
	<li>Provas objetivas: 8 de março de 2026</li>
</ul>

Caso necessário, em razão da quantidade de candidatos inscritos, as provas poderão ser aplicadas também em 7 de março de 2026, conforme o edital.

<ul>
	<li>Divulgação dos resultados finais e classificação dos aprovados: 26 de junho de 2026</li>
</ul>

Prefeitura de região turística lança concurso com mais de 400 vagas

Oportunidade

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou que a liberação das emendas parlamentares ocorre dentro de um limite legal que não permite ao Executivo interferir no conteúdo dos planos de trabalho apresentados pelos vereadores e pelas entidades. Ele alega que a emenda, por ser impositiva, chega à Prefeitura já com a instituição escolhida e com o plano de trabalho definido pelo parlamentar. Segundo ele, cabe ao município apenas verificar a documentação básica — existência da entidade dentro do prazo legal, certidões obrigatórias e comprovação da atividade compatível — sem avaliar preços, escolhas de serviços ou metas estipuladas. “A emenda é impositiva. Eu só verifico documentação. Eu não checo o plano de trabalho”, afirmou.

Ao responder sobre casos de valores considerados altos ou propostas incomuns, o prefeito diz que não é o Paço quem “aprova” essas definições e que não tem participação nas escolhas feitas por vereadores e entidades. Ele afirma que só intervém quando encontra algo que considera completamente fora do razoável. “Quando é um negócio desse que é, vamos dizer, absurdo dos absurdos, aí a gente manda a emenda de volta.” Mabel citou como exemplo um plano de trabalho que incluía a previsão de uma comissão de 10% sobre o valor da própria emenda — situação semelhante à revelada pelo POPULAR em outubro, quando um consultor receberia R$ 250 mil de um total de R$ 2,5 milhões indicados.

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No restante, o prefeito insiste que toda responsabilidade sobre preços, objetos e quantidades é do vereador que apresentou a emenda e da entidade escolhida. Em seguida, completa: “Eu acho que a Câmara deveria ter mais cuidado nisso, ou então ela passar para que a Prefeitura tenha de se responsabilizar por isso, pelo preço, por tudo. Mas hoje não é assim”.

Atualmente cabe ao vereador a definição de emenda, o valor, a instituição que vai receber e o plano de trabalho.[...]

Questionado sobre a possibilidade de ampliar o controle da Prefeitura sobre as propostas, Mabel afirma que esse tipo de fiscalização não é permitido pelo modelo atual. Ele diz que, se a Câmara decidir mudar a regra e transferir ao Executivo a responsabilidade de avaliar os planos de trabalho, a Prefeitura passaria a impor um crivo mais rígido. Segundo ele, porém, isso descaracterizaria a natureza impositiva da emenda: “Se disserem que a Prefeitura pode checar e fazer do jeito que ela quiser, aí deixa de ser impositiva”.

O prefeito também rebate a interpretação de que estaria “lavando as mãos” diante das denúncias de uso de emendas por entidades recém-criadas ou por propostas com valores acima da média. Ele afirma que o Paço cumpre estritamente o que a legislação determina, que é analisar certidões, existência formal, registros necessários e comprovação mínima da capacidade técnica. “A partir do momento que ela vem legal, nós somos obrigados a fazer”, disse. Para Mabel, a responsabilidade sobre a seleção das entidades e a definição dos serviços é do Legislativo, que, segundo ele, tem condições de revisar critérios e exigir mais rigor dos próprios vereadores.[...]

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/emendas-impositivas-de-vereadores-de-goiania-privilegiam-empresas-recem-abertas-1.3340347" target="_blank">Emendas impositivas de vereadores de Goiânia privilegiam empresas recém-abertas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/igor-franco-vai-relatar-projeto-de-emprestimo-com-o-bndes-1.3339469" target="_blank">Igor Franco vai relatar projeto de empréstimo com o BNDES</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-estuda-como-vai-mudar-loa-limite-para-emenda-sera-de-r-5-mi-1.3337727" target="_blank">Paço estuda como vai mudar LOA; limite para emenda será de R$ 5 mi</a></div>

Casos

A reposta do prefeito Sandro Mabel vem na esteira de casos apresentados pelo POPULAR nos últimos dias.

Na quinta-feira (20) o jornal mostrou o termo de compromisso assinado pela assinado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia a partir de uma emenda impositiva do ex-vereador Sandes Júnior com a Associação Cooperar Mais Ação prevê um custo de R$ 2.140, em média, para atendimentos preventivos na área de odontologia. Mabel rebate: “quando atribui que a consulta custou R$2 mil, primeiro que não é verdade; segundo, que tinha consulta de R$40 até não sei quanto. Os R$2 mil é alguma coisa especial. A Prefeitura não checa nada, chama emenda impositiva”.

Sobre a matéria deste sábado, em que a reportagem mostrou que entidades reconhecidas, como a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Araújo Jorge , receberam menos que instituições do terceiro setor com atuação recente. O chefe do executivo municipal citou que cabe que a prefeitura certificar que a entidade possui o tempo suficiente de atuação: “fora disso, é o vereador que contratou com a entidade, o plano de trabalho, que já chega pronta, aprovada pelo vereador, não é nosso”.

Prefeito de Goiânia diz que pouco pode fazer sobre emendas impositivas de vereadores

Cidades

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Matéria - Cidades

Gastos públicos

WEBSTORIES: Emendas impositivas

Entidades receberam R$ 62,2 milhões da <a href="https://opopular.com.br/cidades/relatorio-cita-problemas-de-gest-o-anterior-da-saude-em-goiania-em-convenio-de-r-11-7-milh-es-1.3338883" target="_self">Secretaria Municipal de Saúde (SMS)</a> em emendas impositivas nos últimos 30 dias. Ao todo, 33 organizações sociais receberam repasses para serviços vinculados à saúde pública de Goiânia. Os valores variam: a Associação Comunidade Batista (ACB), com indicações de vários vereadores, somou R$ 9,88 milhões; já o Hospital Memorial Batista do Centenário, R$ 11,2 mil.

Entidades reconhecidas, como a Santa Casa de Misericórdia e o <a href="https://opopular.com.br/cidades/nova-maquina-reforca-radioterapia-do-araujo-jorge-a-partir-de-2026-1.3306166" target="_self">Hospital Araújo Jorge</a>, receberam menos que instituições do terceiro setor com atuação recente. A ACB foi declarada de utilidade pública pela Câmara em junho de 2024 e a organização social (OS) Grupo Futuro, sediada em Ribeirão Preto (SP), abriu filial em Goiânia em novembro do mesmo ano.

A SMS confirmou repasse a organizações envolvidas em casos revelados pelo POPULAR, como a Cooperar Mais Ação, que prevê custo de R$ 2 mil a atendimentos preventivos em odontologia. Também foi assinado termo de compromisso com o Instituto Panamericano de Assistência Social e Saúde (Inpass), para atender a um custo que varia de R$ 716 a R$ 1.350.

Outras 21 instituições ainda esperam R$ 11,8 milhões. A Prefeitura tem até o fim do ano para quitar essas emendas. Entre as instituições que ainda não receberam está a Universidade Federal de Goiás, com destinação à Faculdade de Enfermagem (FEN), e o Instituto Federal Goiano. Outros R$12,4 milhões precisam ser quitados com entidades que já começaram a receber.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/relatorio-cita-problemas-de-gest-o-anterior-da-saude-em-goiania-em-convenio-de-r-11-7-milh-es-1.3338883" target="_self">Relatório cita problemas de gestão anterior da Saúde em Goiânia em convênio de R$ 11,7 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/igor-franco-vai-relatar-projeto-de-emprestimo-com-o-bndes-1.3339469" target="_self">Igor Franco vai relatar projeto de empréstimo com o BNDES&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-estuda-como-vai-mudar-loa-limite-para-emenda-sera-de-r-5-mi-1.3337727" target="_self">Paço estuda como vai mudar LOA; limite para emenda será de R$ 5 mi</a></div>

A remessa dos recursos ocorre após reviravolta jurídico-administrativa envolvendo o critério de habilitação. No início de 2025, os vereadores aprovaram mudanças no funcionamento das emendas. Uma, considerada decisiva para destravar a atual liberação, retirou a exigência de as entidades terem cadastro ativo no SUS, o <a href="https://opopular.com.br/cidades/novo-contrato-com-a-fundahc-devolvera-10-leitos-de-uti-para-a-regulac-o-municipal-1.3228982" target="_self">Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes)</a>. O critério havia sido base para que o Paço devolvesse mais de 60% das emendas em maio deste ano. Na ocasião, quase 90% das devoluções foram justificadas pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que apontou falta de vínculo com o SUS.

Para conseguir o Cnes, <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-vai-pagar-r-2-1-mil-a-dentista-por-atendimento-preventivo-1.3339837" target="_self">é preciso seguir requisitos e critérios</a>. Além da burocracia –alvará, regularização legal e CNPJ ativo –, é necessário um profissional de saúde habilitado e responsável pelo estabelecimento e as fichas técnicas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Os dados do Cnes são acessíveis, permitindo mais controle das atividades assistenciais prestadas.

A regulamentação da Lei 138 afirma que, para entidades sem fins lucrativos executarem serviços por emendas, não é mais necessário possuir cadastro no SUS. É necessário só que a instituição tenha no CNPJ alguma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) compatível com <a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/criterios-para-emendas-1.3337699" target="_self">atividades de saúde ou gestão de serviços</a>.

Com a mudança, a tramitação ocorre em etapas mais objetivas: o vereador indica que a LOA seja votada e enviada ao Executivo, que agora tem 60 dias para devolver a lista com emendas acatadas e rejeitadas. As aprovadas vão para celebração do termo de convênio, fomento ou parceria, conforme o caso. Nessa fase, as entidades apresentam documentos, desde certidões até comprovação de experiência prévia, e elaboração de plano de trabalho. Esse plano deve descrever o objeto, metas, cronograma, custos e conta bancária específica para movimentação dos recursos. Não são obrigatórios comprovantes com recibos e parâmetros que justifiquem o valor aplicado.

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Segundo o assessor da SMS Frank Cardoso, o fim da exigência do cadastro pode gerar banalização. Para ele, a relevância está na capacidade técnica, não no histórico de prestação de serviços ao SUS. A retirada da exigência pode inclusive ampliar o acesso à oferta de serviços. “A saúde deve ser entregue em um padrão a toda a população. Se a entidade tem condições técnicas, pode executar.”

Segundo a regulamentação, a Prefeitura precisa publicar relatórios bimestrais sobre a execução das emendas e manter na internet campo específico para consulta pública. O Legislativo também é obrigado a divulgar informações sobre destinação, execução e acompanhamento das emendas. A lei prevê ainda monitoramento posterior pelo Executivo, com avaliações técnicas das parcerias. A reportagem não encontrou em site da Prefeitura nem da Câmara mecanismos de controle com as informações.

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Emendas impositivas de vereadores de Goiânia privilegiam empresas recém-abertas

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