Quando a Hidrovia Tietê-Paraná ficou fechada por mais de 20 meses, entre 2014 e 2016, os prejuízos estimados alcançaram R$ 200 milhões aos usuários, entre custos diretos e indiretos. Depois da retomada, o receio do setor produtivo goiano atualmente é de que após as chuvas a navegabilidade não seja garantida. Há discussão entre os atores envolvidos sobre o uso múltiplo das águas para que o transporte ocorra o ano todo. A primeira reunião do grupo de trabalho formado para tratar sobre o assunto ocorreu na semana passada. “A questão, agora, será olhada com mais critério, porque, comprovadamente, no passado foi um erro técnico priorizar a geração de energia e esvaziar a represa para gerar energia, sendo que é um sistema interligado”, pontua o assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Pedro Arantes. Sem uma definição clara para dar segurança aos usuários, ele ressalta que o prejuízo é grande para o Estado, que transporta especialmente grãos, com destaque para soja. Em torno de 2 milhões de toneladas de grãos saem de São Simão (GO) a Pederneiras (SP) e de trem chegam ao porto. “É preciso melhoria na gestão, porque uma situação dessa desmoraliza a hidrovia. Como vão investir se por algo que não é justificado o transporte pode ser interrompido?” E empresas acreditam no potencial para aumentar o uso. Somente para este ano, conforme dados do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo (DH), por exemplo, a expectativa é de 10% de crescimento na movimentação em toda a hidrovia. “Com investimentos em melhorias, sinalização, obras para ampliar a navegação, o uso pode elevar três vezes mais”, opina o assessor técnico da Faeg. Mas o setor produtivo busca especialmente um consenso sobre o uso da água, como argumenta o presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Coinfra/Fieg), Célio Eustáquio de Moura. “Todas as formas de logística são importantes para que os produtos de Goiás possam ser mais competitivos no mercados nacional e internacional. Por isso, devemos nos preocupar com a manutenção.” Para ter uma ideia, o frete do modal é um terço mais barato que o rodoviário. Cota mínima Para que com a seca o transporte não seja paralisado, ficou determinado uma cota mínima. O volume mínimo de água (325,40 metros acima do nível do mar) para que o transporte ocorra durante o ano todo foi firmado para navegação nos reservatórios de Ilha Solteira e Três Irmãos. A questão agora é se esse acordo será mantido. Os contratos de transporte são de médio e longo prazo e envolvem desde o Centro-Oeste brasileiro até o destino final no exterior. Uma paralisação, como a que ocorreu há dois anos, traz prejuízos diversos, como perdas de emprego e da credibilidade do modal aquaviário. Sem a hidrovia, na época, produtos tiveram de ser escoados por mais de 500 mil caminhões por rodovias. O professor da Unesp do Campus de Ilha Solteira, Maurício Augusto Leite, pontua que há a discussão sobre o uso múltiplo das águas, que tem como base a Lei Federal 9433/1997, “sendo a navegação um dos usos dos rios Paranaíba, Paraná e Tietê”. “Para que exista esse uso múltiplo, ou seja, que todos possam utilizar as águas, a gestão contínua é fundamental. O que ocorre no momento é um processo de gestão (reuniões), para que o uso das águas seja realizado por todos, durante os 365 dias do ano, nos rios que compõem a hidrovia. Até o momento, não existe o comprometimento da navegação”, explica. Passagem Na reunião, em que o grupo de trabalho foi formado dentro do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba, a necessidade de outorga para a passagem dos usuários é um dos temas polêmicos que envolvem o futuro do modal. Em nota, a Agência Nacional de Águas (Ana) informou que, em 2015, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) iniciou as tratativas junto à ANA para discussão sobre as providências necessárias à obtenção de outorgas para garantia de condições mínimas de navegabilidade nos principais corredores hidroviários do País. “Porém, por tratar-se de assunto de elevada complexidade técnica, mesmo após terem sido realizadas diversas reuniões entre técnicos de ambas as instituições para definição de documentações necessárias para atendimento aos requisitos preliminarmente identificados, as tratativas ainda não foram finalizadas”, diz o texto. O órgão destacou ainda que aguarda um posicionamento do Dnit quanto ao interesse na obtenção de outorga para hidrovias para que, assim, “possa dar prosseguimento às análises para implementação deste instrumento”. -Imagem (1.1458839)