As ações da Enel Distribuição Goiás para melhoria da qualidade do serviço prestado no Estado não atingiram “os resultados esperados e a distribuidora não cumpriu as metas de melhoria prometidas no plano emergencial até dezembro de 2019”. É o que diz memorando da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do último dia 13 de abril, que conclui que é esperado que ações fiscalizadoras também possam ser instrumento para que a empresa melhore. Isso porque no dia 31 de março a Aneel, por meio da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), aplicou à Enel nova multa, desta vez de R$ 44,171 milhões por 41 não conformidades, como prestação inadequada do fornecimento de energia – especificamente quanto à duração e quantidade média de interrupções de energia (responsável por R$ 25,410 milhões da penalidade) – e falhas nos procedimentos.Foi a segunda fiscalização e ocorreu em outubro do ano passado. A primeira foi na parte comercial, realizada em junho de 2019, que gerou R$ 62,115 milhões de multa por irregularidades no atendimento, faturamento, bem como por atrasos para a realização de novas conexões e ressarcimentos aos consumidores.Nesse caso a distribuidora impetrou recurso administrativo e processo está pendente de julgamento final pela Aneel. Sobre avaliação intermediária do plano emergencial, o memorando expõe que a empresa não atingiu até 2019 as metas intermediárias para desempenho dos conjuntos elétricos e para os limites de continuidade – duração (DEC) e frequência (FEC) de quedas de energia. “Embora a distribuidora tenha reduzido seu DEC em 3,53 horas e o FEC, em 3,71 interrupções em relação ao ano de 2018, a empresa ainda não atingiu os limites regulatórios ‘ordinários’”.Chama atenção ainda para desempenho dos conjuntos elétricos, 34% deles operam com DEC até 140% acima dos limites, “o que indica dificuldade de melhoria do cenário de degradação do atendimento de seus consumidores no curto e médio prazo”. A recomendação é para que a distribuidora “envide esforços adicionais” para conseguir cumprir as metas finais do Plano Emergencial em agosto. O que evitaria novos processos e “penalidades mais severas”. Em nota, a Enel informou que trabalha para cumprir as metas e mantém o compromisso de continuar investindo em Goiás, “consolidando um processo de resgate e transformação da rede elétrica do Estado”. Cita que a agência reconhece no memorando os avanços, tanto que lista seis metas já cumpridas mesmo antes do prazo final.Entre elas, a frequência de interrupções (FECi global), que superou o estabelecido para agosto, com 9,36 em março, sendo que a meta final é de 9,71. Sobre o que não foi cumprido, pontua que a duração das interrupções (DECi global) atingiu no mês passado a meta com 19,51 horas, frente a 20,24 horas. “Quanto ao DEC dos conjuntos elétricos, houve uma melhora de 100% de dezembro de 2018 para dezembro de 2019.”