A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de&nbsp;baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal&nbsp;per capita&nbsp;menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício.As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia. ProblemasUma família pode ser impedida de se cadastrar na tarifa se ninguém da casa tiver o nome na conta de luz recebida por mês. Nesse caso é preciso procurar a distribuidora local e regularizar as informações.Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como “gato”.

Entenda as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica

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Matéria - Economia

<img attr-cid="policy:1.3194016" attr-version="policy:1.3194016:1730406030" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3194016/WhatsApp Image 2024-10-31 at 17.06.51.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Shutterstock)

O setor de energia elétrica no Brasil está passando por uma transformação importante, impulsionada por dois fatores principais: a sustentabilidade, com a busca por fontes de energia mais limpas e renováveis, e a competitividade no mercado, que favorece empresas que conseguem reduzir custos. Um dos exemplos mais marcantes dessa transformação é o Mercado Livre de Energia. Esse modelo de negócio permite que empresas escolham de quem comprar sua energia elétrica, ao invés de depender de uma única fornecedora, como ocorre no mercado tradicional. Com isso, elas podem obter uma economia significativa – em alguns casos, de até 30% na conta de luz. Essa flexibilidade tem atraído um número crescente de empresas de diversos setores em Goiás, que enxergam no mercado livre uma oportunidade de reduzir custos e, ao mesmo tempo, utilizar energia de fontes renováveis, contribuindo também para práticas mais sustentáveis e menos poluentes. 
 
Desde janeiro de 2024, graças à Portaria 50/22 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o mercado livre de energia foi ampliado para consumidores do grupo A, que abrange empresas e indústrias de grande porte, que utilizam alta e média tensão, com consumo superior a 2,3 quilovolts (kV). Essas empresas podem agora negociar diretamente com os fornecedores de energia, definindo condições comerciais que atendam às suas necessidades específicas. A flexibilidade do mercado livre permite ajustes contratuais e elimina o risco de tarifas adicionais inesperadas, algo comum no mercado regulado, oferecendo mais controle sobre o orçamento e previsibilidade financeira, fundamentais para o planejamento de longo prazo.

<h2>Pioneirismo e referência no setor</h2>

A Comerc Energia, uma das pioneiras no setor, foi fundada em 2001 e se tornou referência nacional na transição energética, ajudando a popularizar o conceito de liberdade de escolha no fornecimento de energia. A empresa oferece um diferencial valioso ao mercado: suporte completo e personalizado durante todo o processo de migração para o mercado livre. “Nosso objetivo é garantir que o cliente economize tempo e recursos durante a transição”, explica Fábio de Almeida Silva, coordenador de vendas da Comerc.

A primeira etapa da migração é realizar a "denúncia" do contrato com a distribuidora atual, o que significa informar que não se comprará mais energia no mercado regulado. Esse processo precisa ser feito com, no mínimo, seis meses de antecedência. Após essa etapa, é comum que seja necessário fazer ajustes no sistema de medição de energia, instalando equipamentos específicos. A Comerc se destaca por cobrir a maior parte dos custos desse processo e gerenciar toda a parte técnica e burocrática junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), facilitando a vida do cliente. 
 
<cite>“Temos uma história de mais de 20 anos com o mercado livre e mensuramos nosso impacto especialmente pela economia que proporcionamos aos nossos clientes. Além disso, ao migrar para o Mercado Livre de Energia, nossos clientes podem adquirir energia renovável, contribuindo significativamente para a redução de sua pegada de carbono”, conta Josiane Palomino, diretora de marketing e inteligência de mercado da Comerc.</cite>

<h2>Tecnologia e inovação</h2>

A Comerc Energia tem investido continuamente em tecnologia para melhorar seus serviços e atender às crescentes demandas do mercado. Com mais de 20 anos de experiência e quase 2 mil clientes em sua carteira, a empresa gerencia atualmente cerca de 4.700 unidades de consumo dentro do Mercado Livre de Energia, representando mais de 6% de toda a carga de energia consumida no Brasil. Por meio de sua plataforma tecnológica, que inclui um portal e um aplicativo, os clientes podem acompanhar os gastos de energia em tempo real, com acesso às memórias de cálculo que detalham a aplicação dos descontos, além de visualizar gráficos de consumo e a evolução dos custos ao longo do tempo. Essas ferramentas oferecem uma visão clara e detalhada, permitindo que as empresas identifiquem oportunidades de economia e gerenciem seu consumo de forma mais eficiente, potencializando os benefícios do mercado livre. 
 
Outro ponto destacado por Fábio Silva é a previsibilidade orçamentária que o Mercado Livre de Energia oferece: “As empresas podem firmar contratos com condições que estimem o preço para a energia por um período de anos, trazendo muito mais estabilidade no planejamento financeiro”. “Diferente do mercado regulado, onde as tarifas estão sujeitas a reajustes inesperados e à aplicação de bandeiras tarifárias, como a amarela ou vermelha, que aumentam significativamente o custo final da energia, o mercado livre oferece mais segurança e estabilidade financeira para as empresas”, explica Fábio. Com essa migração, as companhias ganham não apenas em economia direta, mas também em previsibilidade, um fator crucial para a gestão estratégica a longo prazo. 
 
<cite>"Os clientes que migraram para o Mercado Livre de Energia têm uma economia real percebida após a migração. Além disso, a redução na conta de luz é acompanhada de um processo descomplicado - embora o cliente tenha participação para o andamento da migração, ele conta com a assistência da Comerc ao longo de todo o processo", acrescenta a diretora de marketing e inteligência de mercado da Comerc.</cite>

<h2> 
Dicas - O que sua empresa precisa saber para garantir uma transição tranquila e aproveitar todos os benefícios do Mercado Livre de Energia: 
&nbsp;</h2>

Verifique a elegibilidade: certifique-se de que sua empresa pertence ao grupo A, composto por consumidores de alta e média tensão, com demanda contratada superior a 500 kW. 
 
Antecedência é crucial: a "denúncia" do contrato com a distribuidora atual deve ser feita com, no mínimo, seis meses de antecedência. 
 
Adequação técnica: prepare-se para possíveis ajustes no sistema de medição de energia. Novos equipamentos podem ser necessários para atender às exigências do mercado livre. 
 
Suporte especializado: considere contratar especialistas, como os da Comerc Energia, para auxiliar nas negociações e gerenciar a migração. Esse suporte técnico e burocrático pode evitar problemas futuros. 
 
Fontes de energia renováveis: uma curiosidade interessante é que, ao aderir ao Mercado Livre de Energia, muitas empresas conseguem adquirir energia de fontes renováveis, como eólica e solar, contribuindo para a sustentabilidade. 
 
Economia significativa: dependendo das condições de negociação, a economia nas contas de energia pode chegar a até 30%. Isso proporciona mais previsibilidade e controle financeiro para a sua empresa. 
 
"A Comerc planeja fortalecer sua posição como líder no setor de energia renovável em Goiás ao continuar promovendo a descarbonização dos consumidores de energia. Nossa estratégia envolve oferecer os benefícios do Mercado Livre de Energia a um número maior de consumidores, incluindo aqueles que passaram a ingressar nesse mercado a partir de janeiro de 2024", afirma Josiane Palomino, diretora de marketing e inteligência de mercado da Comerc.

Mercado Livre de Energia: migração facilitada atrai empresas em Goiás

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INFOMERCIAL

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu que a bandeira tarifária para a conta de luz no mês de novembro será a amarela, após dois meses no nível vermelho. De acordo com a autarquia, a decisão decorre da melhora das condições de geração no país com o maior volume de chuvas.

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Com isso, a cobrança extra passa dos R$ 7,877 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos para R$ 1,885. A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional.

A agência afirma que, apesar da melhora das condições de geração da energia no país, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ainda permanecem abaixo da média, "indicando a necessidade de geração termelétrica complementar para atender os consumidores".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/apag-o-chega-ao-5-dia-com-90-8-mil-imoveis-sem-luz-em-sp-1.3187873" target="_blank">Apagão chega ao 5º dia com 90,8 mil imóveis sem luz em SP</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/economia/goias-tera-reajuste-na-conta-de-energia-a-partir-de-22-de-outubro-1.3187517" target="_blank">Goiás terá reajuste na conta de energia a partir de 22 de outubro</a></div>

A bandeira ficou verde de abril de 2022 até julho de 2024, quando foi interrompida com o anúncio da bandeira amarela. Em agosto, voltou ao verde. Em setembro, foi aplicada a vermelha patamar 1. E, em outubro, vermelha patamar 2.

A cobrança extra decorrente da aplicação das bandeiras amarela ou vermelha altera os cálculos de projeção para a inflação. O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, por exemplo, trabalha com a hipótese de bandeira tarifária amarela em dezembro em seu cenário de referência.

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) criticou a Aneel pela aplicação da bandeira vermelha 2 no mês passado. "A Aneel, nesse conjunto reativo com relação às políticas públicas que o governo tenta defender, me demonstra que ela politiza muito uma agência reguladora que deve ter o caráter mais técnico, mais objetivo, de falar mais para dentro, e menos para fora", disse.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia considerando fatores como a disponibilidade de água, o uso das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

A ideia é transferir de forma mais imediata ao consumidor os eventuais aumentos na geração de energia, dando transparência e estimulando um consumo consciente. Até então, o repasse de preços acontecia só nos reajustes anuais.

Cerca de 71% da geração do Brasil vem de hidrelétricas. O restante é complementado por outras fontes, como eólica, solar e nuclear. Como a geração hidrelétrica pode ficar comprometida em períodos de seca, o país tem um parque de usinas térmicas que são acionadas quando faltam chuvas.

Essas térmicas consomem gás, óleo combustível ou diesel e, quando são ligadas, elevam o custo de geração de energia, já que é necessário gastar com a compra do combustível.

As bandeiras sinalizam como está o custo adicional de geração. Quando está verde, as condições hidrológicas estão favoráveis e não há acréscimo na conta.

Se a sinalização fica amarela, as condições de geração de energia são menos favoráveis. Algumas térmicas começam a complementar a oferta, em geral, para preservar a água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Nesse caso, há cobrança na conta, proporcional ao consumo de cada local.

Quando a bandeira está vermelha, as condições são ainda piores. Térmicas são ainda mais acionadas e o gasto adicional para mantê-las ligadas é cobrado na conta de luz.

Para a bandeira vermelha, há dois níveis de cobrança: o patamar 1, de alto custo de geração de energia, e o patamar 2, de custo ainda maior.

Aneel reduz bandeira na conta de luz para amarela em novembro com melhores condições de chuvas

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Energia

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou nesta quinta-feira (1º) que planeja enviar até setembro ao Congresso uma proposta para promover uma maior abertura no mercado de energia. Segundo ele, o setor está à beira de um colapso tarifário.

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O titular da pasta afirma ser preciso dar liberdade à maioria dos consumidores -principalmente os residenciais e pequenos comércios-, hoje sujeitos ao mercado regulado (o tradicional), já que grandes indústrias podem negociar seus contratos de energia livremente.

"Não é justo que apenas 2% dos consumidores brasileiros tenham a liberdade de escolher de quem comprar energia e 98% dos consumidores [...] têm que comprar da distribuidora. Então nós temos que dar essa liberdade ao consumidor e sustentabilidade ao setor", afirmou Silveira.

A título de comparação, a tarifa média no mercado cativo no ano passado encostou em R$ 740 pelo MWh (megawatt-hora). No mercado livre, no entanto, ficou na faixa de R$ 120.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ppp-do-cidade-inteligente-em-goiania-aumenta-mais-r-210-milh-es-1.3158817">PPP do Cidade Inteligente em Goiânia aumenta mais R$ 210 milhões</a> 
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De acordo com Silveira, o tema pode ser encaminhado via projeto de lei ou até mesmo por meio de MP (medida provisória, que tem força imediata de lei), considerando a urgência que a pasta vê no assunto. Segundo ele, a ideia é colocar a justiça tarifária como espinha dorsal do texto.

"Todos estão muito conscientes que nós estamos partindo para perto de um colapso tarifário e estamos chegando muito perto do despenhadeiro para uma sustentabilidade de todo o setor. Então é importante que haja esse freio de arrumação, para que a gente possa planejar o setor de forma ordenada de agora em diante", disse.

Em meio às discussões, o ministro disse que continua em debate uma solução para os custos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que reúne os encargos com diferentes subsídios criados ao longo do ano. Entre eles, desconto para projetos de energia renovável e custos excepcionais, como a ajuda a distribuidoras durante a pandemia de Covid-19.

Segundo Silveira, as discussões incluem passar parte da CDE para o Orçamento da União em vez de ser cobrada na conta de luz dos consumidores. Ele disse que as discussões sobre o setor são incentivadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende uma mudança estrutural na área de energia.

A projeção é que a CDE vai custar R$ 37 bilhões neste ano. O custo mais elevado, projetado em R$ 10,7 bilhões para este ano, vem do combustível fóssil para térmicas em áreas isoladas, a maioria na Amazônia Legal, que estão dentro da chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis).

O segundo item é o desconto na conexão dos projetos de energia renovável no sistema, também chamado de desconto da distribuição, estimado em R$ 10,2 bilhões neste ano.

De 2013 a 2023, por exemplo, o preço da energia em si cresceu 9%, já descontada a inflação. Os encargos, no entanto, avançaram 326,5%. Passaram de R$ 32,8 bilhões para R$ 139 bilhões.

Energia está perto de colapso tarifário e novo modelo deve ser proposto até setembro, diz Silveira

A Âmbar, empresa do grupo J&amp;F (dos irmãos Joesley e Wesley Batista), apresentou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) um plano para assumir o controle da Amazonas Energia. O movimento é observado após a publicação de uma MP (medida provisória) que favorece ao mesmo tempo a distribuidora do Norte do país e outra aquisição da família no setor.

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A MP, assinada em 12 de junho, permitiu transferir para o conjunto dos consumidores brasileiros o preço que a Amazonas paga pela energia gerada por termelétricas locais. Essas usinas foram compradas pela Âmbar há pouco mais de um mês -em 9 de junho, dias antes da medida.

Além disso, a MP promoveu flexibilização das obrigações contratuais da distribuidora e facilitou a própria transferência de controle da empresa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/tcu-arquiva-acordo-bilionario-que-beneficiaria-empresa-dos-irm-os-joesley-e-wesley-batista-1.3124900">TCU arquiva acordo bilionário que beneficiaria empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/atraso-de-governo-e-aneel-em-solucionar-termicas-adia-alivio-de-5-2-na-conta-de-luz-1.3025792">Atraso de governo e Aneel em solucionar térmicas adia alívio de 5,2% na conta de luz</a></div>

De acordo com representantes do setor, a MP era esperada para resolver o problema da distribuidora local e evitar um colapso no fornecimento de energia no estado. Mas, ao mesmo tempo, a medida foi criticada por abrir caminho para que os contratos passem a ser totalmente bancados pelos consumidores do Sistema Interligado Nacional.

A MP tem duas grandes partes. Uma delas é voltada à Amazonas Energia, concessionária de distribuição do estado que compra ao menos parte da energia das termelétricas. O texto flexibiliza uma série de condições para garantir a viabilidade econômica do contrato.

Nessa seção, o texto ainda permite ainda a transferência do controle societário como alternativa à extinção da concessão. Uma iniciativa desse tipo era vista como necessária pelo setor devido à situação da empresa e das condições de mercado no estado, sujeito a entraves como um elevado patamar de furto de energia.

Uma segunda seção da MP abre caminho para a conversão dos contratos de termelétricas nos chamados contratos de energia de reserva -o que permite uma reengenharia nos pagamentos.

A Amazonas é hoje responsável por pagar a energia fornecida pelas térmicas, sendo em parte ressarcida por meio da CCC (Conta de Consumo de Combustível, um dos componentes da conta de subsídios pagos pela totalidade dos consumidores do mercado regulado).

Mas a Amazonas Energia é uma empresa em dificuldade financeira e tem, inclusive, uma série de pendências com as termelétricas da região. A vendedora das usinas, a Eletrobras, tem provisões significativas em dívidas da empresa.

A MP permite que todo o custo das térmicas seja transformado em energia de reserva e, com isso, seja arcado pelos consumidores do Sistema Interligado Nacional.

O MME (Ministério de Minas e Energia) afirma que um grupo de trabalho formado pela pasta e pela Aneel já havia concluído há tempos pela insustentabilidade da concessão caso não houvesse nenhuma medida legislativa. De acordo com a pasta, na época já se sinalizava que as medidas "eram necessárias para qualquer cenário (caducidade, intervenção ou troca de controle)".

"Com a MP, será possível dar continuidade na flexibilização de parâmetros regulatórios para a concessão, além de retirar contratos de termelétricas compulsoriamente atribuídos ao portfólio da Amazonas Energia", afirmou a pasta a respeito no mês passado. De acordo com o ministério, a medida "não vai onerar o consumidor final".

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou no mês passado no Congresso que a MP não vai aumentar a conta de luz, e que ela ter sido publicada logo após o grupo J&amp;F investir R$ 4,7 bi em usinas do estado foi uma "mera coincidência".

"O envio à Casa Civil já tinha acontecido há algum tempo", disse, em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19).

"Existe toda uma construção da medida, que foi feita há mais de um ano [...]. A Aneel notificou o ministério, disse que a concessionária [Amazonas] colapsaria, foi feito um grupo de trabalho, o grupo de trabalho definiu quais eram as medidas a serem tomadas", completou o ministro.

Âmbar, dos irmãos Batista, apresenta plano para assumir empresa beneficiada por MP