O governo federal revogou a norma que atualizava os serviços de monitoramento da Receita Federal sobre transações financeiras nesta quarta-feira (15). O recuo se deu após as redes sociais serem tomadas por uma onda de informações distorcidas e enganosas, entre elas, a de que o Pix seria taxado.

Com isso, voltam a valer as regras em vigor até o fim de 2024.

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<cite>Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde", afirmou Robinson Barreirinhas, secretário responsável pelo Fisco.</cite>

O Fisco monitora transações há mais de 20 anos. O reporte das instituições financeiras à Receita Federal foi instituído no ano de 2001, por meio de uma lei complementar que dispõe sobre o sigilo bancário. De lá para cá, foram feitas atualizações no serviço para melhorar o "gerenciamento de riscos pela administração tributária", segundo o órgão.

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<h2>Como era a norma que atualizava o monitoramento do Fisco?</h2>

Até ser suspensa, a atualização do Fisco ampliava o serviço de monitoramento sobre movimentações financeiras. Antes, o órgão administrativo era notificado por bancos tradicionais caso transações TED e de cartão de crédito somassem R$ 2.000 ao mês, para pessoas físicas, e R$ 6.000, para jurídicas.

Os valores tinham subido para R$ 5.000 e R$ 15 mil, respectivamente, e a norma incluía os novos membros do sistema financeiro no reporte - notadamente o Pix, entre os meios de transação, e fintechs e bancos digitais, entre as instituições.

Na prática, nada mudaria para o contribuinte. A norma iria inclusive diminuir o número de transações reportadas ao Fisco, já que as réguas dos valores haviam subido.

<cite>A norma resultou de um acordo entre a Receita, bancos, que já reportavam desde 2015, e meios de pagamento, que foram incluídos na regra, e na verdade vai diminuir a quantidade de dados de baixa renda disponíveis para tornar o sistema mais racional", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes da revogação da medida.</cite>

<h2>Por que a norma melhoraria a fiscalização sobre grandes sonegadores?</h2>

Ao subir a régua dos valores, a norma diminuiria a quantidade de dados reportados à Receita Federal e permitiria que movimentações suspeitas fossem identificadas mais facilmente.

<cite>Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário", disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.</cite>

Segundo ele, mesmo em casos de movimentação atípica, como de empréstimo de cartão de crédito a um familiar, não há risco de autuação pela Receita por se tratar de uma prática comum entre os brasileiros. "Não é porque em um determinado mês você gastou um pouco mais que isso vai gerar algum problema com a Receita Federal," ressalta.

As movimentações suspeitas seriam identificadas através de um cruzamento de dados. A partir das informações que o Fisco já tem sobre os contribuintes -como declarações de Imposto de Renda, dados bancários, registros em cartório, entre outras-, seria possível identificar inconsistências entre o que é declarado e o que é, de fato, movimentado.

Por exemplo: uma pessoa declara receber R$ 5.000 ao mês e começa a depositar R$ 100 mil em sua conta bancária regularmente. Ao cruzar dados do contribuinte, a Receita poderia intimá-lo para prestar explicações, já que a movimentação poderia ser indício de lavagem de dinheiro ou outra atividade ilícita.

<h2>Por que o governo revogou a atualização?</h2>

A norma foi revogada por causa da forte repercussão negativa nas redes sociais sobre a medida, tanto por conta de desinformação sobre uma falsa taxação do Pix quanto pelo discurso da oposição, de que o governo federal seria uma gestão que gosta de impostos e de taxar.

O tema também foi debatido no mundo político, e a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou terreno no meio digital.

Nos últimos dias, viralizaram vídeos e publicações críticas ao governo quanto à medida do Pix.

O principal deles é o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em que ele afirma que o governo "só está pensando em arrecadar, sem te oferecer nada" e fala em "quebra de sigilo mascarado de transparência". O vídeo registra mais de 300 milhões de visualizações no Instagram.

<cite>O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso", disse Haddad.</cite>

Dentro e fora do Palácio do Planalto, a avaliação é a de que o governo sofreu uma derrota para a oposição, após uma sucessão de erros. Entre os pontos criticados, está o fato de uma medida dessa magnitude ter recebido um tratamento burocrático da equipe econômica, sem a definição de uma estratégia de comunicação.

<h2>O que está valendo agora?</h2>

Com a revogação, voltam a valer as regras anteriores. A monitoração será sobre transações que, no mês, somam mais de R$ 2.000 para pessoas físicas e de R$ 6.000 para jurídicas.

Só bancos tradicionais seguem obrigados a repassar os dados à Receita, mas fintechs e instituições digitais, como o Nubank, podem enviar as informações voluntariamente.

O reporte ao Fisco não faz distinção entre modalidade de pagamento. Ou seja, serão repassados quaisquer transações que se enquadrem na norma.

<h2>O que muda para o pix?</h2>

Nada muda para o Pix, que segue gratuito.

A MP publicada pelo governo nesta quinta "dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pix instituído pelo Banco Central", diz o texto.

Segundo o ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, o Pix já era indiretamente acompanhado pela Receita antes mesmo da atualização da norma.

<cite>Os bancos são obrigados a informar movimentações acima de R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para jurídicas, independentemente da modalidade de pagamento. Não é todo Pix que é monitorado: é só aqueles que batem nesses valores estipulados", afirma Cintra.</cite>

<h2>Por que a Receita fiscaliza transações financeiras?</h2>

A Receita monitora transações financeiras há mais de 20 anos como parte do esforço para identificar criminosos e sonegadores.

<cite>A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos Pix você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é informado", diz Barreirinhas.</cite>

<h2>Quais dados são compartilhados com a Receita?</h2>

As instituições financeiras repassam apenas os valores consolidados das operações. Ou seja, não são identificadas a natureza, a origem ou a modalidade de cada transação, apenas o montante movimentado mensalmente por cada contribuinte.

Os dados são informados em um sistema informático conhecido como Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que existe desde 2007. O sigilo bancário, regulado pela Lei Complementar 105/2001, não é violado, já que a Receita não tem acesso aos detalhes das transações.

O sigilo bancário pode ser quebrado em casos específicos, segundo detalhado pela Lei Complementar, mas isso só pode ocorrer através de decisões judiciais.

Entenda como a Receita fiscaliza transações e o que muda após revogação de norma do Pix

Economia

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Matéria - Economia

REGRAS DO PIX 

Um novo leilão da Receita Federal será realizado no dia 30 de janeiro e possui lotes com Playstations 5 a partir de R$ 100, veículos, diamantes e joias preciosas. Os itens presentes no leilão correspondem a mercadorias que foram apreendidas ou abandonadas.

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Os interessados já podem consultar detalhes, como quantidade de produtos disponíveis, fotos e valores de lance mínimo, neste link. Após acessar o portal, é necessário clicar em "Consultar leilões da Receita Federal", que fica à direita, em "Serviços".

As propostas para os 203 lotes serão recebidas das 9h do dia 23 até as 20h do dia 27 de janeiro. A sessão para lances está prevista para o dia 30 de janeiro, às 10h.

A participação no leilão será feita de forma eletrônica e pessoas físicas e jurídicas poderão participar. Os lances deverão ser feitos para os lotes fechados e não para itens individuais.

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Entre os lotes 169 e 171, é possível encontrar unidades de Playstation 5 a partir de R$ 100. Hoje, o produto é vendido por mais de R$ 3.000 no mercado. Em outros lotes, há versões anteriores do videogame a partir de R$ 450.

Diamantes e pedras preciosas estão disponíveis entre os lotes 10 e 16 a partir de R$ 13,6 mil. Relógios de marca também poderão ser encontrados nos lotes 20 e 36.

É possível encontrar também um Fiat Uno usado por R$ 6.000 e um Ford Focus por R$ 9.500. No lote 125, os compradores podem adquirir três celulares Xiaomi Redmi Note 12 por R$ 1.700.

No primeiro lote do leilão, itens de vestuário de luxo podem ser encontrados pelo preço mínimo de R$ 110 mil reais. Outros artigos similares, como botas da Moschino e um par de tênis Balenciaga, podem ser encontrados no lote 3 por um lance mínimo de R$ 113 mil reais.

Entre os lotes 45 e 47, câmeras fotográficas e lentes podem ser encontradas a partir de R$ 800. Aqueles que desejarem também poderão adquirir instrumentos musicais, como violões e guitarras, nas ofertas do leilão.

Para alguns lotes, os compradores deverão arcar também com os custos de armazenagem dos produtos.

Será possível visitar os lotes apresentados mediante agendamento entre os dias 23 a 27 de janeiro. Os horários e locais de visita estão indicados no edital. Os contatos para agendamento também estarão disponíveis no documento.

Os bens adquiridos por pessoas físicas não podem ser vendidos, enquanto os bens arrematados por pessoas jurídicas poderão ser destinados a uso, consumo, industrialização ou comércio, com exceção dos lotes 125,126,127,128,129,151,152 e 163.

A Receita Federal reforça que não se responsabiliza pelo envio das mercadorias e os licitantes terão 30 dias para retirar os lotes arrematados.

<h2>Como participar?</h2>

Para participar, o cidadão deve acessar o portal da Receita Federal e clicar em "Participar de leilão eletrônico". Na tela seguinte, será preciso fornecer senha do Portal Gov.br. Em seguida, acesse "Sistema de Leilão Eletrônico", do lado esquerdo da tela, e selecione o lote 0800100/000007/2024 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal.

Dentro do sistema, é possível escolher o lote que deseja dar lance e clicar em "Incluir proposta", aceitar os termos e as condições expressas pela Receita, digitar o valor da oferta e salvar.

<h2>Quem pode participar?&nbsp;</h2>

As pessoas físicas que desejarem participar precisam ter mais de 18 anos - ou ser pessoa emancipada-, ter CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e selo de confiabilidade prata ou ouro no portal Gov.br.

As empresas interessadas devem ter o cadastro regular no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e também ter selo de confiabilidade prata ou ouro no Gov.br.

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Leilão da Receita tem PlayStation 5 a partir de R$ 100, diamantes e veículos

Oportunidade

Com a implementação das novas regras do Pix em 1º de janeiro de 2025, diversas informações têm circulado sobre as transações acima de R$ 5 mil&nbsp;&nbsp;para pessoas físicas e acima de R$ 15 mil para pessoas jurídicas.&nbsp;De acordo com a Receita Federal, o&nbsp;objetivo é monitorar possíveis inconsistências entre os valores movimentados e os rendimentos declarados, mas sem gerar tributação automática ou novas taxas para o usuário.&nbsp;Para esclarecer o que é verdade e o que é mito, confira os principais pontos.

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<h2>Pix será taxado - MITO</h2>

Atualmente, não há cobrança de taxas para transações via Pix, independentemente do valor.&nbsp;O serviço continua gratuito para pessoas físicas, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central. No entanto, as instituições financeiras devem reportar mensalmente à Receita Federal movimentações que, no total, ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.&nbsp;

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Esse monitoramento, segundo o Governo Federal, visa identificar inconsistências entre os valores movimentados nas contas bancárias e os rendimentos declarados no Imposto de Renda, mas não implica em tributação imediata. Serão taxados apenas aqueles que sonegarem impostos.&nbsp;

<h2>Fiscalização será em tempo real - MITO</h2>

As instituições financeiras são obrigadas a reportar mensalmente à Receita Federal movimentações que excedam R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Contudo, esse monitoramento não ocorre em tempo real. Os dados são analisados posteriormente para identificar possíveis inconsistências fiscais.&nbsp;

<h2>Receita Federal terá acesso a detalhes específicos - MITO</h2>

As informações fornecidas pelas instituições financeiras à Receita Federal referem-se aos montantes totais movimentados que excedem os limites estabelecidos. Detalhes específicos, como o destinatário ou a finalidade da transação, não são necessariamente compartilhados, preservando-se o sigilo bancário, exceto em casos de investigações mais aprofundadas.

<h2>Informais devem declarar Pix acima de R$ 5 mil - VERDADE</h2>

Trabalhadores informais que recebem pagamentos via Pix devem declarar seus rendimentos à Receita Federal, independentemente do valor. A não declaração de rendimentos pode resultar em penalidades, especialmente se houver discrepâncias entre os valores movimentados e os rendimentos declarados. É fundamental manter registros precisos e declarar todos os rendimentos para evitar problemas fiscais.

<h2>Mas como será então?</h2>

Em resumo, embora transações via Pix acima de R$ 5 mil sejam monitoradas pela Receita Federal para garantir a conformidade fiscal, elas não resultam automaticamente em tributação ou penalidades. Manter uma contabilidade precisa e declarar corretamente os rendimentos são práticas essenciais para evitar complicações com o fisco.

As informações compartilhadas&nbsp;com a Receita Federal&nbsp;incluem o total movimentado, sem detalhar o destinatário ou a finalidade da transação, salvo em casos específicos de investigação. Essas mudanças, segundo o Governo, visam reforçar o combate à sonegação fiscal e aumentar a transparência financeira.

Pix: Veja mitos e verdades sobre as transações acima de R$ 5 mil

RENDIMENTOS

A Receita Federal emitiu alerta para um novo golpe praticado por criminosos que utiliza nome, cores e símbolos oficiais do órgão para cobrar um falso tributo sobre transações realizadas por meio de Pix.

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Os criminosos informam as vítimas sobre a falsa cobrança envolvendo transações via Pix com valores acima dos R$ 5.000 e afirmam que o não pagamento do boleto levaria ao bloqueio do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Em comunicado nesta quinta (9), a Receita reafirmou que não existe tributação sobre Pix e que a Constituição proíbe impostos sobre movimentação financeira.

<cite>A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento", disse o Fisco em nota.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/dois-s-o-indiciados-por-desvio-de-r-93-mil-de-programa-social-da-prefeitura-de-goiania-1.3217230" target="_blank">Dois são indiciados por desvio de R$ 93 mil de programa social da Prefeitura de Goiânia</a> 
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Desde o dia 1º, o serviço de monitoramento de transações financeiras foi ampliado para transferências Pix que somam ao menos R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, o montante estabelecido foi de R$ 15 mil mensais.

As novas regras não criarão impostos para o Pix, esclareceu o Fisco em outro comunicado oficial, na terça-feira (7). A informação falsa tomou as redes sociais depois que a ampliação da fiscalização sobre transações digitais entrou em vigor.

A nova norma "não implica qualquer aumento de tributação" e visa apenas melhorar o "gerenciamento de riscos pela administração tributária". A Receita justificou a medida apontando que ela aumenta o controle sobre operações financeiras e facilita o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal.

COMO SE PROTEGER DE GOLPES

No exemplo de golpe demonstrado pela Receita, os criminosos utilizam um texto falso para pressionar o pagamento de um boleto de R$ 845,20. A mensagem afirma que a vítima movimentou mais de R$ 5.000 via Pix, por isso deve pagar uma taxa para evitar o bloqueio total do CPF.

Segundo a Receita Federal, os contribuintes devem desconfiar de mensagens suspeitas e não repassar informações pessoais em respostas a emails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais.

Além disso, a pessoa deve seguir dicas básicas como evitar clicar em links desconhecidos e arquivos anexos, duas das principais portas de entrada para a instalação de programas que podem roubar informações e arquivos de celulares e computadores.

A Receita utiliza canais exclusivos e seguros para se comunicar com os contribuintes, como o Portal e-CaC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial da instituição. São nesses canais oficiais que a pessoa pode confirmar se informações recebidas em redes sociais procedem ou não.

Outro ponto de atenção envolve a distribuição de fake news nas redes, que facilitam o trabalho dos golpistas diante do crescimento da desinformação entre a população. A sugestão é evitar o compartilhamento desse tipo de informação falsa.

Mensagens com informações alarmantes ou urgentes, com erros de gramática, sensacionalistas e com promessas milagrosas, geralmente são falsas.

<cite>A Receita Federal não envia cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Sempre confirme diretamente pelos canais oficiais", diz o Fisco.</cite>

A orientação ao receber mensagens suspeitas ou duvidosas é procurar os canais oficiais da Receita Federal.

Receita Federal emite alerta contra golpe de falso imposto sobre Pix

GOLPE 

A Receita Federal abrirá, a partir das 10h da próxima segunda-feira (23), a consulta ao terceiro lote de restituição de quem estava na malha fina do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). O lote beneficiará 144.225 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de R$ 448.962.939,71. O pagamento será feito em 30 de dezembro.

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Os lotes residuais são destinados a contribuintes que tiveram declarações retidas na malha fina e corrigiram eventuais inconsistências.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/caiu-na-malha-fina-do-ir-2024-veja-o-calendario-de-restituic-o-1.3178593" target="_blank">Caiu na malha fina do IR 2024? Veja o calendário de restituição</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/isenc-o-de-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-e-aprovada-por-70-dos-brasileiros-mostra-datafolha-1.3211283" target="_blank">Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é aprovada por 70% dos brasileiros, mostra Datafolha</a></div>

O valor será creditado na conta bancária indicada na declaração ou na chave Pix informada.

Como consultar se você está no lote?

1. Site da Receita Federal

Acesse o portal da Receita Federal.

Clique em "Meu Imposto de Renda" e depois em "Consultar a Restituição".

Insira CPF, data de nascimento e o ano da declaração (2024).

2. Aplicativo Meu Imposto de Renda

Disponível para Android e iOS, o app permite consultar informações sobre restituições e a situação cadastral do CPF.

3. Portal e-CAC

Acesse o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) para consultas mais detalhadas e eventuais retificações na declaração, caso necessário.

QUEM SERÁ CONTEMPLADO?

Do montante total, R$ 290.874.647,19 serão destinados a contribuintes com prioridade legal:

Idosos a partir de 80 anos: 5.617 restituições.

Contribuintes entre 60 e 79 anos: 27.264 restituições.

Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 2.697 restituições.

Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério: 5.997 restituições.

Além disso, 64.089 contribuintes que optaram por usar a declaração pré-preenchida ou informaram chave Pix para recebimento também terão prioridade. Outros 31.126 contribuintes sem prioridades específicas estão incluídos no lote.

Um diferencial do mês é o atendimento especial a 7.435 contribuintes do Rio Grande do Sul, priorizados devido ao estado de calamidade pública decretado.

PAGAMENTOS E PROCEDIMENTOS

O valor será creditado na conta bancária indicada na declaração ou na chave Pix informada. Em caso de erro nos dados bancários ou problema com a conta, o contribuinte pode solicitar o reagendamento pelo Banco do Brasil.

COMO REAGENDAR

Se o pagamento da restituição não puder ser realizado devido a erro nos dados bancários ou problema na conta destino, o contribuinte pode reagendar o crédito no prazo de até um ano após a primeira tentativa de pagamento.

Acesse o portal do Banco do Brasil. Ou ligue para a Central: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), ou 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Tenha em mãos o número do recibo da declaração e o valor da restituição. Caso o contribuinte não resgate o valor dentro do prazo de um ano, será necessário requerer a restituição no portal e-CAC.

Receita Federal abre consulta na segunda a lote da malha fina do Imposto de Renda