O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta sexta-feira (10), em São Paulo, o novo modelo de crédito imobiliário que promete aproximar a classe média da casa própria.

A medida, desenhada para modernizar o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), tem como foco tornar o uso da poupança mais eficiente, liberar recursos hoje parados no Banco Central e ampliar a oferta de financiamentos para a casa própria.

O ponto central é a liberação total dos depósitos compulsórios da poupança em um prazo de dez anos. Atualmente, 20% dos valores depositados nas cadernetas ficam retidos no Banco Central e não podem ser usados pelos bancos para crédito.

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A liberação dos recursos será escalonada, mas com um impacto imediato: 5% do compulsório foi destravado, injetando pelo menos R$ 20 bilhões no mercado - valor que pode chegar a R$ 25 bilhões, considerando a adesão da Caixa Econômica Federal, líder no segmento imobiliário. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, até o final de 2026 a Caixa poderá financiar 80 mil unidades a mais para a classe média graças à nova regra.

A partir de 2027, está prevista uma liberação anual adicional de 1,5 ponto percentual, até que a fatia total dos 20% compulsórios esteja disponível ao setor em dez anos.

Até então, os bancos estão obrigados a direcionar parte dos recursos da poupança ao crédito imobiliário. Essa trava desaparece. O dinheiro da caderneta fica agora sem carimbo, mas com condicionantes: para ter acesso livre aos recursos, as instituições terão de comprovar que concederam financiamentos habitacionais equivalentes.

A estratégia pretende incentivar o uso de instrumentos de mercado, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), para financiar os empréstimos. Na prática, cada R$ 100 emprestados em crédito imobiliário destrava R$ 100 da poupança para aplicação livre, com ganhos revertidos na manutenção de juros mais baixos para os mutuários.

O governo quer garantir que o crédito irrigue prioritariamente o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que tem teto de juros de 12% ao ano. Agora, 80% dos valores liberados - incluindo o compulsório - irão para o SFH, e 20% para o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que opera com taxas de mercado.

Os prazos para uso flexível da poupança serão escalonados conforme o valor do imóvel:

- Sete anos para financiamentos de até R$ 1 milhão (SFH)

- Seis anos para imóveis de R$ 1 milhão a R$ 2,25 milhões (SFH)

- Cinco anos para operações fora do SFH, acima de R$ 2,25 milhões

O modelo foi desenvolvido pelo Banco Central em parceria com o Ministério das Cidades e com o Ministério da Fazenda, além da Caixa.

Para o Ministério das Cidades, o novo modelo aumenta a competição, pois incorpora os depósitos interfinanceiros imobiliários ao direcionamento, o que permite que instituições que não captam poupança também concedam crédito habitacional em condições equivalentes às demais.

"Essa medida atende a uma faixa da população que estava sem acesso a crédito habitacional. Hoje, as famílias nas faixas de renda 1, 2, 3 e 4, que vão até R$ 12 mil, são atendidas pelo Minha Casa Minha Vida. Acima disso, as pessoas estavam sem alternativas. A não ser que ganhem muito bem para suportar juros de mercado", disse Jader Filho.

<h2>Teto para usar o FGTS sobe para R$ 2,25 milhões</h2>

O pacote também inclui o reajuste do teto do SFH, que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra do imóvel. O valor, congelado desde 2018 em R$ 1,5 milhão, passa para R$ 2,25 milhões, adequando-se ao aumento dos preços dos imóveis.

A Caixa deve liderar a adesão ao novo modelo, que será testado até o fim de 2026. O funcionamento pleno está previsto para 2027, caso o desenho se mostre eficiente para expandir a oferta de crédito e reduzir custos.

O lançamento contou ainda com a presença e falas do vice-presidente, Geraldo Alckmin, dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jader Filho (Cidades), além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, do presidente da Caixa, Carlos Vieira, do presidente da Cbic, Renato Correia, do presidente da Febraban, Issac Sidney, e do presidente do Secovi-SP, Rodrigo Luna.

Entenda como vai funcionar a 'nova poupança' para financiar a casa própria

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HABITAÇÃO

Depois de disparar em lançamentos e vendas em Goiânia e região metropolitana no ano passado, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) teve recuo no primeiro semestre, conforme dados da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), e busca retomar impulso. Um dos principais fatores para alavancar projetos e negócios é o novo modelo do programa, que ampliou alcance e benefícios e foi lançado em maio. Uma das novas regras prevê o financiamento habitacional para famílias com renda de até R$ 12 mil – antes, a renda máxima era de R$ 8 mil. Outra novidade do programa foi a criação da faixa 4, para imóveis até R$ 500 mil. Também contribui o que os analistas de incorporadoras definem como grande demanda ainda não atendida na capital e em Aparecida de Goiânia. O segmento vai muito bem, mas esbarra numa suboferta no mercado local, avalia Marcos Túlio Campos, diretor de Incorporação da EBM. “Há espaço para mais unidades.” De fato, o diretor de pesquisas e estatísticas da Ademi-GO, Credson Batista, informa que têm mais de 50 projetos aguardando aprovação na prefeitura, que devem representar cerca de 15 mil unidades que se enquadram no MCMV a serem lançadas nos próximos anos em Goiânia. “Em cidades como São Paulo, mais de 50% das unidades comercializadas são dentro do programa, o que demonstra a força e a demanda gigantesca por esse tipo de habitação de interesse social. Porém, em Goiânia, o nosso estoque desse tipo de produto é cerca de apenas 12% das nossas unidades”, compara Batista. O entrave para ampliar a oferta nesse segmento era a falta de regulamentação, como há anos já existe em outros centros urbanos, comenta o diretor da Ademi-GO. “Em Goiânia nós tivemos uma lei, aprovada recentemente, justamente para fomentar esse mercado. Então, essa lei deve trazer muitas unidades nos próximos meses”, projeta. Além disso, Batista ressalta que a Ademi-GO iniciou conversa com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, que tem vocação para o desenvolvimento desse tipo de produto, com áreas que comportam esses empreendimentos, para que lá também seja aprovada uma lei de habitação de interesse social que fomente a oferta de unidades.No MCMV, com a alteração do teto da faixa 3 para R$ 350 mil no primeiro semestre, houve um crescimento de 25,8% nas vendas no cenário nacional, enquanto em Goiânia ocorreu redução de 8%, devido à dificuldade de viabilizar projetos, o que deve mudar com a lei aprovada. A implantação da faixa 4, até R$ 500 mil, não aparece nos dados da pesquisa da Ademi-GO do primeiro semestre, mas também são esperados impactos dela no mercado.Esses fatores tendem a se refletir no próximo levantamento, revertendo a queda registrada na mais recente pesquisa da Ademi-GO. Nela, o número de unidades lançadas no MCMV em Goiânia e Aparecida de Goiânia caiu de 1.728 para 1.352 unidades no comparativo entre o primeiro semestre de 2024 e 2025. Com isso o estoque dentro do programa caiu de 1.333 unidades para 1.252. As vendas no mesmo período caíram de 1.370 para 1.266 unidades, uma redução de 8%. ExpansãoApesar dos números negativos citados, o mercado imobiliário local comemora expansão alcançada e projetada.“Tivemos recorde de vendas em agosto, 240, a maior desde 2019, quando foram 227. Crescemos em Goiás”, comemora Paulo Passos, gerente comercial de loja virtual da MRV em Goiás e especialista no MCMV. Na MRV, maior construtora da América Latina, o MCMV responde por 90% das vendas. “Seguimos vendendo bem, só na primeira quinzena de setembro já vendemos mais de 100 unidades”, reforça ele. A projeção do gerente é de manter o ritmo nos próximos cinco anos, afirmando que a construtora tem estoque até 2030 e caixa para a compra de novos terrenos. “Fizemos três lançamentos, teremos mais um em outubro e outro em novembro. São cerca de 2 mil unidades novas, fora o estoque, de 1.600 unidades”, informa. O novo MCMV tem favorecido a expansão, confirma Passos. “Como antes o limite era para renda de até R$ 8 mil, existia um limbo para o público que buscava produto de médio padrão”, situa, apontando para oportunidades nesse mercado. Além da ampliação do limite de renda, ele menciona a possibilidade de comprovação de renda por autônomos e a renda combinada entre mais de uma pessoa para acesso ao financiamento. Essas facilidades convenceram os namorados Salmo Felipe, vendedor em uma loja de produtos de refrigeração, com carteira de trabalho assinada, e a estudante Kamille Fernandes Silva, trabalhadora informal, de que era o momento de investir no sonho da casa própria. Para isso, ela comprovou renda com a movimentação financeira em extratos bancários dos últimos três meses. O financiamento acaba de ser aprovado. A composição da renda de ambos ajudou muito, atesta ela. Adquiriram por R$ 244 mil, na planta, um apartamento de 43 metros quadrados, com dois quartos, no Condomínio Gran Verona, em Aparecida de Goiânia. A construção será iniciada em alguns meses e a entrega está prevista em dois anos. “Demora um pouco a entrega, mas é o tempo de organizar nosso casamento e como mobiliar nosso primeiro imóvel”, comemora Kamille. A entrada foi financiada direto na construtora, em 48 vezes. O gerente comercial da MRV salienta que não é preciso pagar a entrada à vista. Ele diz que é possível parcelar em até 60 vezes, direto na construtora. “Conseguimos encaixar um custo-benefício que cabe no orçamento das famílias”, garante. Cita ainda que, como se trata de um programa do governo federal, o comprador fica blindado de variações da taxa de juros. “Os juros vão de 4.25% até 10% ao ano para esses clientes”, ou seja, abaixo das taxas oferecidas no mercado, em torno de 12%. Após mencionar recorde de vendas em Goiânia e região metropolitana neste ano, o diretor comercial da CMO Construtora, Marcelo Moreira, estima demanda crescente em todas as faixas do MCMV. Como exemplo, ele fala do lançamento neste sábado (20), do condomínio Casa América, com apartamentos de 2 quartos, de 43 a 49 metros quadrados e que custam de R$ 350 mil a R$ 450 mil, no Parque Amazônia. “São 324 unidades e já no pré-cadastro, tivemos mais de 300 clientes cadastrados, ou seja, a expectativa é de vender tudo já no lançamento.” Moreira atribui essa alta procura ao grande déficit habitacional entre os estratos de menor renda. “Vemos espaço para novos lançamentos”, avalia, acrescentando que nos próximos três anos, serão no mínimo dois lançamentos por ano. Também neste sábado, a EBM lança o empreendimento Nau 111, no Centro da capital, com unidades cujos valores se enquadram nas faixas 3 e 4 do MCMV. Foram dois empreendimentos lançados neste ano e a incorporadora planeja lançar mais dois. Marcos Túlio Campos, diretor de Incorporação , reconhece que as incorporadoras não conseguiram lançar no mercado volume de unidades correspondente à demanda. “Há muitos potenciais compradores que ainda desconhecem que podem comprar. É preciso também informar, mostrar as vantagens”, indica ele. No primeiro semestre deste ano, a EBM vendeu 30% a mais que no mesmo período do ano passado no MCMV. De cerca de 550 unidades em 2024, passou para 700 unidades em 2025.

Novo MCMV eleva demanda não atendida em Goiânia

Mercado imobiliário

Nova rodada da pesquisa Genial Quaest liberada nesta quarta-feira (17) mostra que 31% dos brasileiros avaliam o governo Lula como positivo. O valor é o mesmo do que o registrado no levantamento anterior, divulgado em agosto. O percentual dos que consideram a gestão negativa foi de 39% para 38%; dos que a veem como regular, de 27% para 28%. Seguem sem saber responder 3%.

Foram realizadas 2.004 entrevistas presenciais com maiores de 16 anos em 120 municípios distribuídos por todas as regiões do país, entre 12 e 14 de setembro. A margem de erro global do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Seguem aprovando Lula (PT) 46%, e 51%, desaprovando. O patamar mais favorável à gestão continua no Nordeste (60%), entre os que cursaram até o ensino fundamental (56%), maiores de 60 anos (53%), que recebem até dois salários mínimos (54%) e católicos (51%). O governo ainda tem maior dificuldade em conter a desaprovação de eleitores do Sul (60%), com renda superior a cinco salários mínimos (60%) e evangélicos (61%).

Quando questionados se o governo petista está melhor, igual ou pior do que o esperado, 50% respondem que está pior. O índice era de 45% em maio. Avaliam como igual 27%, parcela que caiu de 36%. Os que consideram a gestão melhor do que o esperado são 21%, ante 16% em maio. No mesmo mês, 78% achavam que Lula deveria fazer um governo diferente do que estava sendo executado, e 17% igual. Agora, são 76% os que acreditam que uma mudança seria melhor, contra 21% que acham que o governo deveria continuar como está.

O percentual dos que acreditam que o país está indo para uma direção certa se manteve nos 36% da pesquisa de agosto. Os que acham o contrário foram de 57% para 58%. Os que não sabem são 6%.

Já 61% dos eleitores acham que Lula perdeu a conexão com o povo, e 35% discordam. As variações estão dentro da margem de erro com relação ao que foi registrado em maio.

Lula é bem-intencionado para 49% das pessoas, e 46% dizem acreditar no oposto. Em julho, eram 45% os que tinham fé nas boas intenções do petista, contra 49% dos que viam o contrário. A entrega de promessas de campanha é vista por 30%, enquanto 67% acreditam que o governo não tem cumprido o que prometeu.

O programa mais popular do governo é o Minha Casa Minha Vida, com 89% de aprovação, 6% de desaprovação e 5% de desconhecimento. O Mais Especialistas é o menos popular: 80% não conhecem a política pública. O aumento de impostos para os super ricos é desaprovado por 20%, a maior resistência entre 13 programas listados. A iniciativa tem 34% de desconhecimento e 46% de aprovação.

Os programas sociais são direitos na concepção de 65% dos entrevistados, e 29% discordam. Em março, eram 51% os que acreditavam na validade da afirmação, e 42% os que viam o contrário. O medo de perder benefícios sociais afeta 28% dos brasileiros.

Quando questionados sobre quais notícias têm visto sobre o governo Lula, 45% dos brasileiros afirmam que elas são em sua maioria negativas, e 27%, positivas. Os valores em julho eram, respectivamente, 52% e 22%. Não têm visto notícias 25%.

Entre as notícias positivas, a ampliação de programas sociais (7%) e o desafio ao presidente dos EUA, Donald Trump (6%) sobre a imposição de tarifas entre os dois países são as mais citadas. Já entre as negativas, destacam-se a crise do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) (9%), o aumento da inflação (8%) e a taxação imposta pelos EUA (7%).

Veja as margens de erro, em pontos percentuais, para cada grupo da pesquisa Genial/Quaest:

- Idade: 16 a 34 anos (4), 35 a 59 anos (3), 60 anos ou mais (5)

- Escolaridade: até fundamental (4), médio completo (3), superior completo (4)

- Renda: até 2 SM (4), de 2 a 5 SM (3), mais de 5 SM (4)

- Religião: católicos (3), evangélicos (4)

- Região: Sudeste (3), Nordeste (4), Sul (6), Centro-Oeste/Norte (8)

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Avaliação positiva de Lula estaciona em 31%, contra 38% de negativa, aponta Genial/Quaest

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Pesquisa

O presidente Lula (PT) afirmou, em artigo ao jornal The New York Times publicado neste domingo (14), que deseja manter um diálogo "aberto e franco" com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas que está orgulhoso do STF (Supremo Tribunal Federal) pela decisão que<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-pris-o-1.3311422"> condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)</a> por tentativa de golpe de Estado e que "são infundadas" as acusações contra o Brasil.

"Presidente Trump, permanecemos abertos a negociar tudo que possa trazer benefícios mútuos. Mas a democracia e soberania do Brasil não estão na mesa de discussão", afirmou Lula, no artigo escrito em inglês.

O artigo, segundo Lula, é uma resposta do Brasil às tarifas extras de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. A publicação, porém, ocorre justamente logo após o STF condenar Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão pela trama golpista. O governo americano ameaça novas sanções ao Brasil por causa do julgamento, com a alegação de que houve perseguição política.

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O presidente diz que examinou com atenção o argumento comercial e que é não "apenas equivocado, mas também ilógico", já que há superávit na balança comercial em prol dos americanos. "A falta de racionalidade econômica por trás dessas medidas deixa claro que a motivação da Casa Branca é política", escreve Lula.

Segundo o presidente, o governo americano usa as tarifas e a Lei Magnitsky para buscar impunidade para o ex-presidente "que orquestrou uma tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro de 2023, numa tentativa de subverter a vontade popular expressa nas urnas".

Ele também cita planos para assassiná-lo, ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi relator dos processos contra Bolsonaro pela trama golpista.

"Tenho orgulho do Supremo Tribunal Federal do Brasil por sua decisão histórica na última quinta-feira, que protege nossas instituições e o Estado democrático de direito. Isso não foi uma "caça às bruxas". O julgamento resultou de um processo conduzido de acordo com a Constituição de 1988, promulgada após duas décadas de luta contra uma ditadura militar", afirma o presidente brasileiro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/recuo-maior-em-tarifaco-exige-mais-negociac-o-1.3309909">Recuo maior em tarifaço exige mais negociação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/humilhac-o-diz-carlos-bolsonaro-sobre-escolta-armada-para-pai-em-hospital-1.3312143">'Humilhação', diz Carlos Bolsonaro sobre escolta armada para pai em hospital</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pris-o-de-bolsonaro-tem-apoio-de-50-e-oposic-o-de-43-aponta-datafolha-1.3311967">Prisão de Bolsonaro tem apoio de 50% e oposição de 43%, aponta Datafolha</a></div>

O presidente ainda rebate no artigo outras acusações do governo Trump para aplicar sanções comerciais ao Brasil, como a de que a regulação das redes sociais visa censurar a liberdade de expressão no país.

Lula diz que esse argumento é "desonesto" e que a atuação brasileira busca "a proteção de nossas famílias contra fraudes, desinformação e discurso de ódio". "A internet não pode ser uma terra sem lei, onde pedófilos e agressores têm liberdade para atacar nossas crianças e adolescentes", afirma.

<h2>Outras questões discutidas</h2>

No artigo, ele também defende o Pix, por permitir a inclusão financeira de milhões de cidadãos e empresas. O meio de pagamento faz parte de uma investigação comercial aberta pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil, em apuração no USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA).

Para Lula, são "infundadas" as alegações de suposta falha na aplicação das leis ambientais. Ele afirma no artigo que o Brasil reduziu a taxa de desmatamento na Amazônia à metade nos dois anos do seu governo -mas que a redução das emissões de gases de efeito estufa depende também de que outros países façam a sua parte.

O petista declara ainda que quando os Estados Unidos "viram as costas a uma relação de mais de 200 anos", como a mantida com o Brasil, "todos perdem", e afirmou que duas grandes nações devem ser capazes de se respeitar e de cooperar, "pelo bem dos brasileiros e dos americanos".

No artigo, Lula diz concordar com a ideia de levar empregos de volta aos Estados Unidos e promover a reindustrialização. Ambas, afirma, são motivações legítimas, e ver a Casa Branca " finalmente reconhecer os limites do chamado Consenso de Washington" confirma a posição brasileira, acrescenta.

<h2>Fez críticas&nbsp;</h2>

O Consenso de Washington é um conjunto de políticas econômicas defendidas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) e pelo Banco Mundial nos anos 1990 para países em desenvolvimento, que envolvia privatizações, corte de gastos públicos, desregulação da economia e liberação do comércio internacional. O objetivo era combater o endividamento desses países e sucessivas crises econômicas.

"Quando, no passado, os Estados Unidos levantaram a bandeira do neoliberalismo, o Brasil alertou para seus efeitos nocivos", diz o brasileiro no artigo.

Apesar dessa defesa, Lula critica o uso de ações unilaterais e chama de "remédio errado" as tarifas impostas por Trump e defende o multilateralismo.

Lula ainda defende que os Estados Unidos tiveram ganho na balança comercial com o Brasil de 410 bilhões de dólares em 15 anos e que 75% das importações feitas pelos brasileiros de produtos e serviços americanos são isentas de tarifas, como petróleo, gás natural e aeronaves.

Lula fala em orgulho do STF após condenação de Bolsonaro e pede diálogo com Trump em artigo no NYT

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Quarto ex-presidente a ser preso desde a redemocratização do Brasil, Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses, uma pena mais rígida do que a determinada a Lula (PT), cujas condenações, antes de serem anuladas, somaram 25 anos.

O petista foi preso em abril de 2018 e ficou mais de um ano detido numa cela na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado em dois processos: o primeiro relacionado ao caso do tríplex no Guarujá (SP), no qual foi acusado de receber propina por meio da reforma do local; e o segundo no contexto do sítio de Atibaia (SP), em que também foi acusado de ser contemplado com benfeitorias ilegais na propriedade.

O atual chefe do Executivo foi preso com base em decisão do STF que permitia que um réu condenado em segunda instância já começasse a cumprir pena. Em novembro de 2019, contudo, a corte mudou sua jurisprudência e definiu que os acusados têm direito a aguardar o fim do processo (o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos) em liberdade. Com isso, a Justiça decretou sua soltura.

Em 2021, ocorreu uma reviravolta nos casos, que permitiu ao petista lançar nova candidatura à Presidência. Primeiro, o então ministro do STF Edson Fachin anulou as condenações com o argumento de que os processos não deveriam ter tramitado no Paraná, e sim no Distrito Federal. Depois, o Supremo considerou que o ex-juiz Sergio Moro agiu de modo parcial no caso tríplex, invalidando provas que tinham sido coletadas.

As medidas foram tomadas pela corte após a divulgação de mensagens que mostravam atuação entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil-PR.

Após a mudança do entendimento do STF, algumas das ações voltaram à primeira instância. Em 2023, contudo, o ex-ministro da corte Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça, determinou o encerramento dessas investigações ao considerar as provas ilícitas.

Atualmente não existem processos ativos contra Lula decorrentes da operação. Há casos em que ele foi absolvido, e outros em que a acusação prescreveu.

Bolsonaro, por sua vez, foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. O regime inicial é fechado. A defesa do ex-presidente disse que a pena é desproporcional e já anunciou que vai recorrer inclusive no âmbito internacional.

Além de Bolsonaro e Lula, os ex-presidentes Michel Temer e Fernando Collor de Mello também chegaram a ser presos após a redemocratização brasileira em casos relacionados à corrupção. Os casos de Temer não resultaram em condenação, e Collor cumpre prisão domiciliar.

Relembre a seguir o que aconteceu com as ações penais abertas contra Lula. Em todas elas, a defesa do atual presidente refutava as acusações.

- CASO CERVERÓ:

Quando virou réu: julho de 2016

A acusação: Lula foi réu sob acusação de obstruir a Justiça ao supostamente tentar comprar o silêncio de um ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró.

O desfecho: Em 2018, a Justiça Federal no DF entendeu que não havia provas e o absolveu.

- TRÍPLEX DE GUARUJÁ

Quando se tornou réu: setembro de 2016

A acusação: Lula foi condenado em primeira instância pelo então juiz Sergio Moro pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex. Em 2019, o STJ confirmou a condenação e fixou a pena do petista para 8 anos e 10 meses.

O desfecho: O caso foi enviado para o DF em 2021 e, depois, considerado prescrito. Antes, o STF declarou que a atuação de Moro no processo foi parcial e anulou provas.

- OPERAÇÃO JANUS

Quando virou réu: outubro de 2016

A acusação: Lula foi acusado de receber dinheiro por meio de um sobrinho de sua primeira mulher para influenciar contratos firmados entre o BNDES e a construtora Odebrecht em Angola. O petista foi denunciado por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa.

O desfecho: O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, com sede em Brasília, decidiu arquivar a ação penal em 2020. Os juízes entenderam que não havia elementos para o prosseguimento da ação.

- INSTITUTO LULA

Quando se tornou réu: dezembro de 2016

A acusação: Lula se tornou réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, segundo a denúncia, ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede do Instituto Lula, em São Paulo.

O desfecho: O caso foi enviado ao DF em 2021, quando também teve a tramitação suspensa pelo STF. A corte também decidiu barrar provas do acordo de colaboração da Odebrecht. Em 2023, Lewandowski, à época no STF, determinou o encerramento da ação sob o argumento de que as provas eram ilícitas.

- OPERAÇÃO ZELOTES

Quando se tornou réu: dezembro de 2016

A acusação: A denúncia apresentada no DF afirmou que Lula praticou lavagem de dinheiro, tráfico de influência e integrou organização criminosa por fazer parte de esquema para beneficiar empresas na compra de caças.

O desfecho: Depois de mais de cinco anos de tramitação, Lewandowski decidiu suspender o andamento do caso em março de 2022 por entender que os procuradores do DF estavam articulados com os do Paraná para fazer acusações "de forma artificiosa". No ano seguinte, ele determinou o encerramento da ação.

- SÍTIO DE ATIBAIA:

Quando se tornou réu: agosto de 2017

A acusação: Lula foi condenado em segunda instância a 17 anos e 1 mês de prisão sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo.

O desfecho: O processo foi enviado para o DF em 2021 e considerado prescrito. Antes, o STF declarou que o caso não tinha ligação direta com a Petrobras e não deveria tramitar no Paraná.

- OPERAÇÃO ZELOTES 2

Quando se tornou réu: setembro de 2017

A acusação: Lula se tornado réu sob acusação de corrupção passiva por favorecer empresas na edição da Medida Provisória 471, de 2009

O desfecho: O petista foi absolvido em 2021. De acordo com a decisão do juiz Frederico Botelho Viana, a investigação não "demonstrou de maneira convincente" como Lula e o ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho "teriam participado no contexto supostamente criminoso".

- QUADRILHÃO

Quando virou réu: novembro de 2018

A acusação: Lula se tornou réu sob acusação de integrar organização criminosa para coletar propinas (o caso era chamado de "quadrilhão do PT").

O desfecho: A Justiça absolveu em 2019 cinco acusados, incluindo Lula e Dilma Rousseff, por entender que a denúncia era uma tentativa de criminalizar a atividade política.

- GUINÉ EQUATORIAL

Quando se tornou réu: dezembro de 2018

A acusação: O petista foi acusado de lavagem de dinheiro por meio de doações feitas ao Instituto Lula pela empreiteira ARG, que possuía negócios em Guiné Equatorial, na África.

- O desfecho: Foi trancada em 2021 a ação penal que tramitava em São Paulo. Acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região citou a anulação de provas obtidas a partir de decisões de Sergio Moro: "Uma vez declarada nula, contamina todos os atos subsequentes, como decorrência da doutrina dos frutos da árvore envenenada".

- PROPINA DA ODEBRECHT

Quando se tornou réu: junho de 2019

A acusação: Lula foi acusado de ter praticado corrupção passiva por aceitar, segundo o Ministério Público à época, R$ 64 milhões da Odebrecht em 2010. O dinheiro, dizia a acusação, era uma contrapartida ao aumento da linha de crédito para financiamento da exportação de bens e serviços do Brasil a Angola.

O desfecho: Em 2021, o juiz federal no DF Frederico Botelho Viana mandou trancar a ação penal. Foi considerada para a decisão a anulação pelo STF das provas obtidas em investigação com a atuação de Moro.

- DOAÇÕES AO INSTITUTO LULA

Quando se tornou réu: outubro de 2020

A acusação: Ação penal foi aberta no Paraná, abordando suposta lavagem de dinheiro da Odebrecht por meio de doações ao instituto do ex-presidente.

O que aconteceu: O caso foi enviado para o DF em 2021, quando teve a tramitação suspensa pelo STF. Em 2023, Lewandowski determinou o encerramento das investigações sob argumento de existência de provas ilícitas.

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