A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei sobre o devedor contumaz, que agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto define regras mais rígidas para diferenciar as empresas que usam a inadimplência como estratégia de negócios de outros inadimplentes e busca punir aqueles que sonegam tributos sem justificativa, de forma reiterada.

A pressão política sobre o tema aumentou após a Operação Poço de Lobato, no final de novembro, que mirou o grupo Fit, de Manguinhos. Segundo o Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros -levantamento da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) - a refinaria é a empresa brasileira com maior valor inscrito na dívida ativa dos estados. Um dos alvos é a sonegação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Entenda abaixo o que é o devedor contumaz e o que prevê a lei.

<h2>O que é devedor contumaz?</h2>

Contumaz é quem age com intenção, em clara concorrência desleal com os que cumprem as obrigações fiscais. Esses devedores têm uma inadimplência substancial, reiterada e injustificada de tributos. Segundo o projeto aprovado pelo Congresso, esses contribuintes devem ter dívida superior a R$ 15 milhões e que supere o valor de seu patrimônio conhecido, no âmbito federal. A inadimplência deve ser reiterada (deixar de pagar quatro vezes consecutivas ou seis alternadas em 12 meses) e injustificada, embora a lei permita alegação de circunstâncias externas como calamidade pública.

Em âmbito estadual e municipal, o texto considera como devedor contumaz quem tem dívidas com os fiscos de forma reiterada, por pelo menos quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados no prazo de 12 meses, e de forma injustificada.

Os valores para definir o devedor com relação aos fiscos estaduais e municipais serão previstos em legislação própria. Caso não ocorra, será aplicada a mesma regra prevista para a esfera federal.

<h2>Quais são as punições previstas para o devedor contumaz no projeto?</h2>

É necessário processo administrativo com direito a ampla defesa antes de aplicar as punições previstas. Entre as sanções estão a suspensão do CNPJ e inscrições estaduais e municipais, proibição de usufruir de benefícios fiscais, participar de licitações, manter vínculos com o poder público, e entrar com pedido ou seguir em recuperação judicial, que pode ser transformada em falência a pedido da Fazenda Pública.

As autoridades devem avaliar se a empresa tem fundamento jurídico ou crédito tributário para não pagar o imposto. Fundamento jurídico é quando há argumentos já aceitos por tribunais para não fazer aquele pagamento, sem orientações contrárias de tribunais superiores.

<h2>Quais os benefícios para os contribuintes?</h2>

A lei traz benefícios para contribuintes que sejam considerados bons pagadores e cooperativos na aplicação da legislação tributária, como acesso a canais de atendimento simplificados para orientação e regularização; flexibilização de regras para aceitação ou substituição de garantias; e prioridade na análise de processos administrativos, em especial os que envolvem devolução de créditos.

Também serão transformados em lei programas de conformidade e cooperação da Receita Federal (Confia, Sintonia e Programa OEA), que trazem benefícios como preferência de contratação como critério de desempate em processos licitatórios; desconto no pagamento à vista da contribuição sobre o lucro (CSLL) até a data de vencimento; e priorização de pedidos.

<h2>O que é a operação Poço de Lobato e qual sua relação com o Projeto de Lei sobre devedor contumaz?</h2>

A Operação Poço de Lobato foi deflagrada em 27 de novembro mirando o Grupo Fit, dono da refinaria de Manguinhos no Rio, e ajudou a acelerar a tramitação do projeto no Congresso. O grupo foi chamado pelos investigadores como "o maior devedor contumaz do Brasil", com débitos na casa dos R$ 26 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os devedores contumazes se instalam sobretudo em setores estratégicos, como de combustível, bebidas e fumo, que foram alvo de operações da Receita Federal em conjunto com outros órgãos de segurança pública.

<h2>Quem respode pelas irregularidas?</h2>

Se houver aplicação de penas contra o devedor contumaz, seus associados, incluindo os ocultos, respondem solidariamente pela dívida e pelas multas.

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Entenda o que é devedor contumaz, alvo de projeto contra sonegação aprovado no Congresso

Economia

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia

SAIBA MAIS

O Congresso Nacional discute alterações na <a href="https://opopular.com.br/economia/lula-sanciona-isenc-o-do-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-1.3342098" target="_self">nova legislação do Imposto de Renda sancionada</a> nesta quarta-feira (26) pelo presidente Lula (PT). Algumas mudanças foram incluídas na nova versão do projeto de lei que trata da taxação de bets e de fintechs no Brasil.

Esse texto tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e foi apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na manhã desta quarta, poucas horas antes da sanção do projeto do IR.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/lula-sanciona-isenc-o-do-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-1.3342098" target="_self">Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-como-fica-o-salario-do-trabalhador-com-os-novos-descontos-do-ir-e-do-inss-1.3333292" target="_self">Veja como fica o salário do trabalhador com os novos descontos do IR e do INSS</a></div>

As mudanças estão relacionadas ao Imposto de Renda Mínimo aplicado a pessoas com renda acima de R$ 600 mil por ano.

A nova lei diz que não serão tributados lucros e dividendos apurados até 2025, desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro deste ano. Braga propôs esticar esse prazo para 30 de abril de 2026, evitando conflitos com as regras contábeis e societárias previstas em outras leis.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

&nbsp;

O senador também propôs que benefícios fiscais não sejam considerados na hora de determinar a alíquota efetiva da empresa. A lei prevê que o imposto mínimo não atinge o sócio da companhia que já teve seu lucro tributado em pelo menos 34%. Mas se o incentivo fiscal reduzir esse percentual -para 24%, por exemplo- o acionista será tributado. A mudança, se aprovada, evitará que isso ocorra.

O relatório de Braga apresentado nesta quarta não foi votado, devido a um pedido coletivo de vistas -mais tempo para analisar a proposta.

Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do escritório Martinelli Advogados, afirma que esses são alguns dos pontos da lei que precisam ser corrigidos. Ele cita ainda a questão dos investidores não residentes, que não têm nem a isenção dos dividendos de lucros apurados até 2025 garantida expressamente no texto da lei.

"Essa questão do estrangeiro também está muito aberta. Você tem orientações básicas, mas a Receita Federal é que vai trazer a normatização disso."

William Roberto Crestani, sócio da área tributária do Pinheiro Neto Advogados, afirma que muitas dessas questões já foram levadas ao governo e que as alterações poderiam partir do próprio Poder Executivo.

"A forma mais segura seria vir por meio de uma medida provisória, porque estamos muito próximos do final do ano para aprovar um projeto de lei novo em um tema tão polêmico."

Advogados têm apontado divergências entre a legislação aprovada e outras leis em relação a pontos como o prazo para distribuição de dividendos.

A nova lei diz que não serão tributados lucros e dividendos apurados até 2025, desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro deste ano. Também é necessário que "o pagamento, o crédito, o emprego ou a entrega" do dinheiro ocorra até 2028.

Essa regra é válida para as empresas limitadas. As sociedades anônimas, no entanto, são obrigadas a fazer o pagamento no mesmo exercício em que a distribuição é definida, por conta da Lei das SAs. A dúvida é qual das duas legislações se aplica nesse caso.

O escritório Pinheiro Neto avalia que a alternativa mais direta e objetiva seria declarar e pagar os dividendos em 2025, o que assegura a aplicação da isenção desses lucros atualmente em vigor. Isso, no entanto, significa saída de caixa da empresa.

Uma segunda opção seria a capitalização da empresa com esses lucros. Também é possível fazer o pagamento com nota promissória, por exemplo. A empresa pode ainda declarar os dividendos agora e estabelecer o pagamento a partir de 2026, preparando-se para possível cobrança da Receita.

Para empresas limitadas, o escritório recomenda verificar se o contrato social permite o pagamento de lucros intermediários e se não é necessário retirar desse documento previsão expressa de aplicação subsidiária da Lei das SAs.

Dados da Abrasca (associação das companhias abertas) mostram que as empresas brasileiras de capital aberto possuem US$ 45 bilhões (cerca de R$ 240 bilhões) em lucros acumulados que ainda não foram repassados a seus sócios. Desse valor, 60% seriam destinados a investidores estrangeiros.

Senado já tem proposta para alterar lei do Imposto de Renda sancionada nesta quarta

Senado já tem proposta para alterar lei do Imposto de Renda sancionada por Lula

mudanças

Webstories - Bolsonaro é preso pela PF preventivamente na reta final de processo da trama golpista

Caiado critica prisão de Bolsonaro

Deputados da bancada goiana na Câmara federal avaliam que a bancada de oposição encontra dificuldades para avançar na tramitação do projeto de Lei da Dosimetria, mesmo depois da manutenção, nesta segunda-feira (24), da <a href="https://opopular.com.br/politica/entenda-a-audiencia-de-custodia-de-bolsonaro-prevista-para-este-domingo-e-os-proximos-passos-1.3340806" target="_self">prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)</a> pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção ampliou a pressão de parte da direita pela votação da matéria, que tem origem na busca por anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, mas passou a tratar apenas da redução de penas.

Zacharias Calil (UB) apontou que o avanço das propostas de dosimetria ou anistia depende das articulações de líderes junto às bancadas, a partir desta terça-feira (25), mas acredita que a proposta atual sofre resistências. “Acho que a direita não vai aceitar esse projeto, apesar da possibilidade de ter um acordo. Houve convocação do líder da oposição, Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), para ida a Brasília e decidir qual rumo deve ser tomado depois da prisão do Bolsonaro. A princípio, vejo que não agrada a maior parte da oposição”, disse Zacharias.

O texto da dosimetria, relatado por Paulinho da Força (SD/SP), foi alvo de ampla reunião nesta segunda, na sede do PL em Brasília, com a presença de integrantes da família Bolsonaro. Os entraves para a votação, no entanto, têm início dentro do próprio grupo. A matéria gera divisão no partido, já que uma ala entende a dosimetria como única possibilidade viável, enquanto outra parte, mais radical, não pretende aceitar proposta que não seja a anistia ampla e irrestrita.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/stf-forma-maioria-para-manter-pris-o-preventiva-de-bolsonaro-1.3341157" target="_self">STF forma maioria para manter prisão preventiva de Bolsonaro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/direita-goiana-critica-pris-o-de-bolsonaro-em-meio-a-espera-por-definic-es-1.3341042" target="_self">Direita goiana critica prisão de Bolsonaro em meio a espera por definições</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/entenda-a-audiencia-de-custodia-de-bolsonaro-prevista-para-este-domingo-e-os-proximos-passos-1.3340806" target="_self">Entenda a audiência de custódia de Bolsonaro prevista para este domingo e os próximos passos</a></div>

Depois do encontro, o deputado federal Gustavo Gayer (PL) afirmou que a conclusão foi pela tentativa de votar o PL da Anistia na próxima quarta-feira (26), e sequer citou a possibilidade de dosimetria. “Acabei de sair da reunião do PL onde nós debatemos qual seria o melhor caminho. A nossa conclusão é que vamos votar a anistia. Não dá tempo de fazer uma mobilização ou manifestação. O que nós precisamos é de oração e que vocês cobrem os deputados dos seus estados para que a gente consiga os votos necessários”, afirmou o parlamentar, em vídeo publicado nas redes sociais.

Gayer foi um dos bolsonaristas que retirou apoio ao PL da Dosimetria em outubro, quando protocolou um requerimento para desapensar um projeto de sua autoria, que tratava da revogação de artigos do Código Penal referentes a golpe de Estado, do texto defendido por Paulinho da Força. O relator considerou que a prisão de Bolsonaro, executada no sábado (22), daria “impulso” para a tramitação.

Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente. A medida foi alvo de análise por sessão extraordinária virtual. Além de Moraes, integram o colegiado os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

<div attr-cid="policy:1.3340530" attr-version="policy:1.3340530:1763828145" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3340530" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3340530', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3340530">Webstories - Bolsonaro é preso pela PF preventivamente na reta final de processo da trama golpista (1.3340530)</a></div>

<h2>Tornozeleira</h2>

Para José Nelto (UB), não há possibilidade de avanço dos projetos considerados por opositores para perdoar ou reduzir a pena imposta a Bolsonaro no julgamento do Supremo sobre a tentativa de golpe de estado. “Isso já acabou tanto para a dosimetria quanto para a anistia. Nada disso passa no Congresso Nacional. O Bolsonaro mostrou que ele é um miliciano fora da lei com essa questão da tornozeleira. O que estava ruim ficou pior”, considerou em entrevista ao POPULAR.

“Se ele falar que estava com alucinações, surto ou algum problema mental, aí que a classe política vai abandonar ele. Das duas uma: ele está na linha de um criminoso ou então está com algum surto psicótico. Nas duas alternativas, há um desgaste grande e, principalmente, assusta a classe política. Isso gera um isolamento do PL e da família Bolsonaro e prejudica muito o avanço desse tipo de pauta”, concluiu o parlamentar.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF), em medida que substituiu a prisão domiciliar. Novos elementos apresentados pela Polícia Federal indicam “risco concreto de fuga” e “ameaça à ordem pública”. A PF destacou a violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente e a convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pelas redes sociais, de uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade do Brasil”, nas proximidades da residência do ex-presidente. A instituição alertou que a aglomeração organizada pelo filho de Bolsonaro poderia gerar grave dano à ordem pública e criar um ambiente propício à fuga.

<div attr-cid="policy:1.3340538" attr-version="policy:1.3340538:1763829277" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3340538" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3340538', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3340538">Caiado critica prisão de Bolsonaro (1.3340538)</a></div>

<h3>Complicação</h3>

Favorável à proposta de anistia, o deputado Ismael Alexandrino (PSD) apontou que o texto mais brando de Paulinho da Força desagrada parlamentares dos dois polos e não deve avançar. “O PL da dosimetria desagrada base e oposição. Confronta os que apoiam o governo, que acham que nada precisa ser feito e que as penas do dia 08 de janeiro estão justas. Ao mesmo tempo, não atende os anseios dos que são contrários ao governo, pois entendem que a injustiça imposta não terá sido corrigida. Não sei se a matéria vai avançar. Deveria avançar o PL da Anistia”, defendeu.

Por outro lado, os emedebistas Célio Silveira e Marussa Boldrin consideram o cenário favorável para o avanço do PL da Dosimetria. Célio apontou que houve “revolta” da direita com a prisão do ex-presidente, mas que ainda é preciso “sentir o termômetro” dos colegas.

O deputado comparou a viabilidade das duas matérias consideradas pela oposição. “A anistia, do jeito que queriam, tem muita dificuldade. A dosimetria permite uma conversa com todos os Poderes e tem uma grande chance de ser aprovada na Casa. Cada líder vai convocar sua bancada para sentir como estão as articulações”, considerou Célio Silveira.

Apesar de reação após prisão de Bolsonaro, 'PL da Dosimetria' vive entraves

Política

Política - título

Matéria - Política

Congresso 

Mariosan

Charge

Matéria - Charge

Os deputados federais derrubaram a medida provisória do governo que aumenta impostos sobre aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026. O texto unificava em 18% a tributação. Foram 251 votos a favor do requerimento da oposição para a retirada da pauta da proposta e 193 contra. Dos goianos, foram sete votos favoráveis e cinco contrários (veja lista completa ao final desta reportagem).&nbsp;

A medida provisória perdeu a vigência à meio-noite de quarta-feira (8). Por isso, não houve tempo para análise em outra sessão. Embora o projeto passasse pela Câmara dos Deputados, ele precisaria ser votado nesta quinta-feira (9) pelo Senado.&nbsp;

A proposta era considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas no próximo ano. A medida foi apresentada em junho deste ano pelo governo depois da revogação do decreto presidencial que chegou a elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações feitas em bancos.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/em-rara-unanimidade-bancada-federal-vota-unida-a-favor-de-projeto-de-lula-1.3319690" target="_self">Em rara unanimidade, bancada federal vota unida a favor de projeto de Lula</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apos-silencio-wilder-anuncia-voto-em-defesa-da-pec-da-blindagem-1.3316100" target="_self">Após silêncio, Wilder anuncia voto em defesa da PEC da Blindagem</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/silvye-pede-desculpas-por-votac-es-a-favor-da-pec-da-blindagem-1.3314238" target="_self">Silvye pede 'desculpas' por votações a favor da PEC da Blindagem</a></div>

A redação da medida feita pelo Palácio do Planalto previa uma arrecadação extra de aproximadamente R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. No entanto, após negociações na comissão mista responsável pela análise da proposta, a estimativa foi reduzida para cerca de R$ 17 bilhões.&nbsp;

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre a derrota na Câmara pela rede social. Segundo ele, a derrubada da medida não é apenas uma derrota para o governo, mas para o país.&nbsp;

<cite>A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro", escreveu.</cite>

Lula acrescentou que o projeto reduziria "distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais: Dos mais ricos".&nbsp;

"O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil", finalizou o presidente.

<h2>Cortes de gastos do governo&nbsp;</h2>

Conforme o governo federal, sem a arrecadação extra prevista, a medida agora será bloquear novas despesas neste ano, o que inclui emendas parlamentares. Já para 2026, o Planalto estima que será necessário obter recursos de cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento, seja por meio de cortes ou aumento de receitas, como a elevação de alíquotas do IPI e do IOF. Esses dois tributos podem ser ajustados por decreto.

Antes, para garantir a votação na comissão mista, o relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou pontos polêmicos do texto, como a taxação de títulos do agronegócio e imobiliários, além do aumento de imposto sobre as apostas esportivas (bets), que subiria de 12% para 18%. Porém, nada disso surtiu efeito.&nbsp;

Diante da articulação da oposição, Zarattini chegou a criticar uma suposta atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) para barrar a proposta. Segundo ele, houve uma interferência com objetivo eleitoral, que mobilizou presidentes de partidos para mudar a posição sobre o texto.&nbsp;

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), também criticou manifestações de opositores. Para ele, a articulação contra a MP antecipa a disputa eleitoral de 2026

Confira como ficam as alíquotas sem a aprovação da MP:

<ul>
	<li>Ações e fundos de ações: 15%</li>
	<li>Operações de day trade na bolsa: 20%</li>
	<li>Fundos de renda fixa e outros investimentos: 22,5% a 15%, conforme o prazo de aplicação</li>
	<li>CSLL de instituições financeiras:</li>
	<li>Instituições de pagamento, bolsas, entidades de liquidação e compensação: 9%</li>
	<li>Empresas de capitalização e financeiras: 15%</li>
</ul>

<h2>Como cada deputado federal goianos votou na MP do aumento de imposto:&nbsp;</h2>

A favor da retirada da MP da pauta da Câmara de Deputados:

&nbsp;

<ul>
	<li>Gustavo Gayer (PL) - votou sim&nbsp;</li>
	<li>Adriano do Baldy (Progressistas) - votou sim&nbsp;</li>
	<li>Dr. Zacharias Calil (UB) - votou sim&nbsp;</li>
	<li>Magda Mofatto (PRD) - votou sim&nbsp;</li>
	<li>Marussa Boldrin (MDB) - votou sim&nbsp;</li>
	<li>Daniel Agrobom (PL) - votou sim&nbsp;</li>
	<li>Lêda Borges (PSDB) - votou sim&nbsp;</li>
</ul>

 
Contra a retirada da MP da pauta da Câmara de Deputados:

&nbsp;

<ul>
	<li>Flávia Morais (PDT) - votou não&nbsp;</li>
	<li>Samuel Santos (Podemos) - votou não&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>Delegada Adriana Accorsi (PT) - votou não&nbsp;</li>
	<li>Rubens Otoni (PT) - votou não&nbsp;</li>
	<li>Jeferson Rodrigues (Republicanos) - votou não&nbsp;</li>
</ul>

 
Ausentes:

&nbsp;

<ul>
	<li>Silvye Alves (União) - sem registro de voto&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>José Nelto (União) - sem registro de voto&nbsp;</li>
	<li>Célio Silveira (MDB) - sem registro de voto&nbsp;</li>
	<li>Professor Alcides (PL) - sem registro de voto&nbsp;</li>
	<li>Dr. Ismael Alexandrino (PSD) - sem registro de voto&nbsp;</li>
</ul>

<h2> 
Deputados se manifestaram</h2>

O deputado Dr. Zacharias Calil (União Brasil) afirmou na rede social que votou pela derrubada da medida provisória. “O povo não aguenta mais impostos”, postou.

O deputado Gustavo Gayer (PL) publicou um vídeo e comemorou o resultado da votação: “Não vamos deixar o governo aumentar o imposto”.

(Com informações da Câmara dos Deputados)