&nbsp;O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que mães biológicas e adotantes devem ter o mesmo período de licença-maternidade, independentemente do vínculo de trabalho. A decisão, tomada na quarta-feira (23), estabelece 120 dias de afastamento remunerado, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.

A regra alcança trabalhadoras da iniciativa privada regidas pela CLT, servidoras públicas federais, militares das Forças Armadas e integrantes do Ministério Público da União. Antes do julgamento, algumas dessas categorias tinham prazos diferentes para mães que adotavam uma criança.

Para quem trabalha com carteira assinada, não há mudança. A CLT já garantia 120 dias de licença para a mãe biológica e também previa o benefício para a adoção. A decisão apenas consolida o entendimento de que a proteção deve ser aplicada independentemente da forma de constituição da maternidade e do vínculo funcional, segundo Adriana Faria, advogada especializada em direito trabalhista e p revidenciário.

<h2>O QUE MUDA PARA SERVIDORAS?</h2>

A principal alteração ocorre nos regimes em que a legislação estabelecia prazos menores para mães adotantes.

A lei 8.112, que rege os servidores públicos federais, previa 90 dias de licença em determinadas situações de adoção e 30 dias em outras. Com a decisão, a distinção deixa de valer, e a mãe adotante passa a ter o mesmo parâmetro de 120 dias aplicado à mãe biológica.

No caso das militares das Forças Armadas, a legislação já previa 120 dias, prorrogáveis por 60, para a gestante, mas não garantia a mesma duração à militar que adotasse.

Para integrantes do Ministério Público da União, havia situações de adoção em que a legislação previa 30 dias. O STF também eliminou essa diferença.

A decisão, porém, trata de normas federais. Ela não altera automaticamente as regras dos estatutos de servidoras estaduais e municipais.

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<h2>E PARA QUEM TRABALHA COM CARTEIRA ASSINADA?</h2>

Para a trabalhadora CLT, os 120 dias básicos já eram previstos na legislação. A decisão do STF não cria, portanto, uma nova licença de quatro meses para as empregadas.

Também é preciso diferenciar os 120 dias da possibilidade de prorrogação por mais 60.

No setor privado, a extensão de 60 dias está relacionada ao programa Empresa Cidadã, cuja adesão é facultativa para a empresa. Assim, a decisão não significa que todas as empresas privadas passaram a ser obrigadas a conceder seis meses de licença em qualquer situação.

Nos regimes públicos e militares alcançados pelo julgamento, o STF estabeleceu o parâmetro de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.

<h2>QUEM JÁ ESTAVA DE LICENÇA TERÁ DIREITO A MAIS DIAS?</h2>

Sim. O STF estabeleceu que os efeitos da decisão começam em 23 de setembro de 2026, data em que o julgamento foi concluído, e alcançam afastamentos que ainda estavam em andamento naquele dia.

Assim, uma mãe adotante que estivesse cumprindo uma licença de 30 ou 90 dias em 23 de setembro pode ser alcançada pela nova regra e ter o período ajustado ao novo parâmetro.

No entanto, segundo a advogada, aplicação prática ainda depende da operacionalização pelos órgãos públicos e empregadores, principalmente nos casos em que parte da licença já havia sido cumprida.

Licenças que já haviam terminado antes dessa data não são reabertas.

<h2>QUANDO A LICENÇA COMEÇA EM CASO DE INTERNAÇÃO?</h2>

A decisão também incorporou ao julgamento uma regra que o STF já havia estabelecido em 2022. Nos casos de internação prolongada decorrente de complicações relacionadas ao parto, a licença-maternidade começa a ser contada a partir da alta da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.

A regra é destinada aos casos de internação superior a duas semanas.

Na prática, se um bebê nasce prematuro e permanece internado ou a mãe também está hospitalizada, o período de licença não é simplesmente descontado durante a internação. O prazo começa a contar a partir da alta que ocorrer por último, conforme as condições estabelecidas pelo STF.

<h2>QUEM PAGA DURANTE A LICENÇA?</h2>

A decisão não muda, por si só, o mecanismo de pagamento do salário-maternidade. Para a empregada CLT, o salário-maternidade é, em regra, pago pela empresa, que faz a compensação nos termos da legislação previdenciária.

O benefício também é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em situações previstas na legislação.

Por isso, a decisão do STF deve ser entendida principalmente como uma uniformização do período de afastamento e da proteção à maternidade, e não como uma transferência automática para as empresas de todos os custos relacionados à extensão da licença.

<h2>O QUE MUDA PARA A MÃE ADOTANTE?</h2>

Antes da decisão, a duração da licença podia depender do vínculo e da legislação específica aplicável à trabalhadora.

Agora, para os regimes alcançados pelo julgamento, a condição de mãe adotante não pode resultar em um período menor do que o assegurado à mãe biológica.

O STF estabeleceu que todas as mães, biológicas ou adotantes, têm direito a licença de conteúdo idêntico: 120 dias de afastamento remunerado, prorrogáveis por mais 60 dias, observadas as regras aplicáveis a cada vínculo.

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Entenda o que muda na lincença-maternidade com a nova decisão do STF

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Matéria - Economia

Novas Regras

Com a previsão de fim da produção de amianto em Minaçu nos próximos anos, o prefeito Carlos Lereia (PSDB) afirma que buscará apoio do governo federal e estadual para mitigar o impacto do fim da operação da Sama Minerações Associadas no município. Lereia apontou a necessidade de cumprimento pela empresa de compromissos previstos em caso de encerramento da produção, auxílio para o desenvolvimento de <a href="https://opopular.com.br/economia/estudo-mostra-impacto-da-minerac-o-para-os-municipios-1.3459335" target="_self">nova atividade econômica e cooperação no âmbito do processo</a>.

Na semana passada, em julgamento virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do estado de Goiás, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2019, na gestão de Ronaldo Caiado (PSD), que autorizava o beneficiamento do amianto da variedade crisotila exclusivamente para exportação. Diferentemente do publicado no Giro, na segunda-feira (21), o prazo para o fim da exploração do mineral ainda não foi definido, uma vez que não alcançou o mínimo de oito votos.

Lereia afirmou que a Sama gera 700 empregos diretos e indiretos na cidade. “Eles compram no mercado, na farmácia, no posto. Se amanhã a Sama para, grande parcela dessas pessoas vai embora. A população diminui, e vai diminuir o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) também”, disse Lereia. O tucano classificou a situação no município como “dramática”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/oportunidade-para-goias-com-explorac-o-das-terras-raras-e-reforcada-1.3447609" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Oportunidade para Goiás com exploração das terras raras é reforçada</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/minerais-criticos-podem-elevar-pib-goiano-em-10-aponta-estudo-1.3442564" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Minerais críticos podem elevar PIB goiano em 10%, aponta estudo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-de-goias-tem-acordo-de-cooperac-o-com-eua-e-jap-o-1.3442560" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Governo de Goiás tem acordo de cooperação com EUA e Japão</a></div>

De acordo com Lereia, Minaçu recebe R$ 600 mil por mês de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), aproximadamente R$ 7,2 milhões por ano, sendo que 80% são referentes à produção de amianto e 20% de terras raras. “Não representa muito, mas ainda é uma receita considerável”, disse o prefeito. Segundo Lereia, a folha mensal do município é de R$ 7,8 milhões.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Mineração GO e DF (Minde), Luiz Antônio Vessani, afirmou que Minaçu tem a mina Serra Verde, a única de terras raras em produção fora da China. “Um projeto consistente de argilas iônicas, que se posicionou como um alternativa socioeconômica ao município em relação a uma possível decadência da Sama”, disse Vessani.

“É uma situação interessante, porque temos um município que se desenvolveu com base numa mineração. Essa mineração está com risco de interrupção, não por motivo econômico, mas por motivo legal, digamos assim. E uma outra alternativa de mineração vem surgindo como solução para o município”, afirmou o presidente.

Dados da Agência Nacional de Mineração mostram que o valor de produção mineral (VPM) de amianto em 2025 foi de R$ 563 milhões. No Brasil, apenas Goiás tem a exploração do mineral, que foi proibida no País em 2017.

Em cenário de eleições gerais, Lereia falou sobre a busca de apoio de autoridades independentemente de quem vencer a disputa pelo governo de Goiás e pela Presidência da República. “Vamos atrair uma indústria para cá, liberar recurso para fazer investimentos, desenvolver alguma atividade. Aqui tem lagos, que podem desenvolver grandes projetos de irrigação para produzir fruta, projeto de turismo”, disse o prefeito.

<h2>Decisão</h2>

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionou a lei estadual e, como consequência, o funcionamento da Sama em Minaçu, foi proposta pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que não existem níveis seguros de exposição ao amianto crisotila, por ser um produto cancerígeno, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a comunidade científica internacional.

O ministro apontou que o STF tem precedentes de proibição da extração, da industrialização, da utilização e da comercialização do mineral em todo o território nacional em qualquer situação, inclusive para a exportação. Moraes propôs prazo de dois anos para o início da validade da decisão e foi acompanhado por Cristiano Zanin.

No entanto, Gilmar Mendes sugeriu o prazo de cinco anos e foi seguido por Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça. Outros três ministros (Rosa Weber, Cármen Lúcia e Edson Fachin) votaram contra a modulação. Flávio Dino não votou porque é sucessor de Rosa Weber, que já havia se posicionado. Dias Toffoli declarou suspeição.

Como nenhuma das propostas alcançou o mínimo de oito votos, não houve decisão sobre este ponto. A ADI ainda pode ser alvo de embargos de declaração, um tipo de recurso para solução de dúvidas sobre a decisão (quando o prazo de transição deve ser apontado).

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou em nota que acompanha o caso e vai aguardar a publicação do acórdão para se pronunciar. A Sama disse que aguarda a publicação da ata do julgamento, “confiante no direito de seguir as atividades minerárias em Goiás no prazo legal de 5 anos, tendo em vista a maioria dos votos proferidos”.

Para Lereia, se o STF decidir por cinco anos para o fim da produção, há possibilidade de a empresa continuar a fazer investimentos na mina. “Se for dois anos, eu nem sei se eles vão fazer (investimentos). Eles vão raspar o que está lá, que dá para tirar, e não sei se farão mais investimento, porque esse investimento demora. Talvez já cesse (a exploração) de imediato, com mais alguns meses”, disse o prefeito. Lereia espera que a apresentação do recurso no processo ajude a cidade a “ganhar tempo” no processo de transição.

A ANPT afirmou que apresentou memorial ao STF em que sustenta não ter sido alcançado o quórum qualificado exigido por lei para a modulação. No texto, a entidade requer que a ata do julgamento “registre expressamente essa circunstância e que a declaração de inconstitucionalidade produza efeitos imediatos a partir de sua publicação”.

A associação disse que, desde o protocolo da ADI, sustentou que a legislação estadual contrariava decisão firmada pelo STF e “violava direitos fundamentais relacionados à saúde, à redução dos riscos do trabalho e à proteção do meio ambiente”.

Política

Fim de operações em mina desafia gestão em Minaçu

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Repactuação

Podas drásticasA matéria “Relatório da Amma ataca poda drástica” expõe um problema que vai muito além da Equatorial: a ausência de fiscalização técnica efetiva do município sobre um serviço que mexe, todos os dias, no patrimônio arbóreo de Goiânia.Chama atenção o fato de o próprio relatório da Amma reconhecer que o termo de cooperação técnica vigente até fevereiro nem sequer definia a forma das podas ou exigia responsável técnico da concessionária. Ou seja: por anos, a cidade permitiu que uma empresa privada decidisse sozinha, sem qualquer parâmetro técnico, como intervir em árvores que são bens públicos. O “avanço” comemorado com o novo termo foi, na prática, apenas positivar uma obrigação mínima que já deveria existir desde sempre. Mais preocupante ainda é o que se lê nas entrelinhas do relatório: mesmo diante de oito exemplos de podas drásticas documentadas (com “rebaixamento excessivo”, cortes em “V” e “U” e descaracterização da arquitetura natural das copas), a autorização concedida à Equatorial permanece válida. A gerência técnica da Amma recomenda a suspensão imediata das referidas autorizações e avalia a rescisão do acordo, mas a decisão segue represada, dependendo de análise jurídica e da presidência da autarquia, sem prazo definido. Enquanto isso, a concessionária continua autorizada a podar. Esse é o retrato de um modelo de fiscalização essencialmente reativo. O acompanhamento das intervenções depende de reunião mensal e de grupo de WhatsApp entre técnicos, não de presença de campo, prévia e vinculante, com poder de embargo imediato diante de qualquer poda fora do padrão técnico. Na prática, a Amma só toma conhecimento do estrago depois que ele já foi feito: por denúncia da população; por reportagem de imprensa, ou pela própria constatação posterior de suas equipes. As consequências dessa omissão não são apenas estéticas. Árvores submetidas a podas drásticas sofrem desequilíbrio biomecânico, perda de capacidade fotossintética, maior suscetibilidade a doenças e pragas, redução de vida útil e, em muitos casos, aumento do risco de queda. Isso significa menos sombra, mais calor nas vias públicas e mais risco para pedestres e veículos, em uma cidade que já sofre com ilhas de calor e infraestrutura viária sobrecarregada.Cláudio BrandãoGoiânia-GO Crise no STFNão é direita ou esquerda, é o certo e o errado. Que investiguem tudo e todos. Necessário que todos nós cobremos justiça sem viés político e punição.Carlos Alexandre PinheiroGoiânia-GO

Opinião

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Cartas

Webstories - STF decide por transição de cinco anos para o fim da exploração do amianto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exploração do amianto crisotila em Minaçu deve ser encerrada em um prazo de cinco anos. O prazo começará a valer após a publicação do veredicto da Corte, que encerrou na noite de sexta-feira (18) o julgamento virtual da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho. 

A tese vencedora, proposta pelo ministro Gilmar Mendes, foi acompanhada por André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Cármen Lúcia e Edson Fachin, que preside o STF, acompanharam o voto da ex-ministra Rosa Weber pela paralisação imediata da atividade econômica. A posição do relator Alexandre de Moraes era por uma modulação de dois anos e foi seguida apenas por Cristiano Zanin.

A análise da ADI, que questionou uma lei goiana de 2019, proposta pelo então governador Ronaldo Caiado (PSD), foi iniciada em junho de 2023. Desde então, foi paralisada por pedidos de vista em cinco ocasiões diferentes.

Depende do caso

Os votos dos ministros na análise da ADI do amianto não seguiram a lógica de grupos, que ficou escancarada na crise vivida pelo STF.

É que...

Gilmar Mendes discordou de Alexandre de Moraes e teve seu voto divergente acompanhado por André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.

Então tá

Um dos expoentes do bolsonarismo, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) gravou vídeo no qual pede voto para o senador Vanderlan Cardoso (PSD), que tenta a reeleição. Segundo ela, Goiás “precisa de um senador que entenda de economia” e se preocupe “com o empregado e o empregador”.

Recepção

O vídeo de Damares a favor de Vanderlan não foi bem recebido na cúpula do PL em Goiás. A legenda banca as candidaturas do deputado federal Gustavo Gayer e do vereador &nbsp;Oséias Varão.

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Pode isso? - Placa de propaganda fixada de maneira irregular na ilha da Avenida 85, uma das principais vias de Goiânia. (Fábio Lima/O Popular)

Interestadual

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), gravou um vídeo no qual declara apoio à reeleição da deputada federal Marussa Boldrin, sua colega de partido. Segundo ele, seu pedido de voto é pela “causa do jovem, pela causa da mulher, pela causa do agronegócio, que nesse querido estado é tão importante”.

Troca

Após renunciar à primeira suplência de senador na chapa do deputado federal Zacharias Calil (MDB), o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Thales Jayme, decidiu apoiar o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (PRD). O advogado oficializou o embarque na noite deste domingo (20).

Dobrou

O empresário Cesar Helou, do Grupo Piracanjuba, enviou mais &nbsp;R$ 100 mil para o projeto de reeleição do governador Daniel Vilela (MDB).

Pergunta para:

Vanderlan Cardoso 
Senador pelo PSD

<img attr-cid="policy:1.3458433" attr-version="policy:1.3458433:1789950730" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3458433/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
()

Como que o sr. avalia, até aqui, a dinâmica de quatro candidaturas ao Senado &nbsp;pela base governista?

Parece que as arestas, as confusões, se apaziguaram. Agora está tendo uma certa paz. Eu sempre disse a vocês da imprensa: eu tenho serviço prestado e vou procurar levar ao leitor esclarecimento do nosso trabalho. A avaliação que o nosso pessoal fez é que, no meu caso, quanto mais candidaturas ao Senado, melhor.

Arremate:

De volta - Após um período de pausa, o Jackson Abrão Entrevistaestá de volta nesta segunda-feira (21). A convidada do programa é a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), a desembargadora Elizabeth Maria da Silva. O programa tem transmissão ao vivo a partir das 10 horas e a conversa será, é claro, sobre as eleições que se aproximam.

Em Goiás -&nbsp;Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça desembarcam em Cavalcante nesta segunda para conhecer o projeto Raízes Kalungas, desenvolvido polo Tribunal de Justiça (TJGO). A agenda segue até terça-feira (22) e inclui a inauguração de cinco Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em três comunidades, todos com sede própria.

<div attr-cid="policy:1.3458570" attr-version="policy:1.3458570:1790001021" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3458570" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3458570', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3458570">Webstories - STF decide por transição de cinco anos para o fim da exploração do amianto (1.3458570)</a></div>