O Ministério da Fazenda divulga nesta terça-feira (1º) uma lista dos sites de apostas autorizados a operar no Brasil até dezembro. As bets que não estiverem na lista serão proibidas de oferecer apostas online. Mas elas devem deixar suas plataformas disponíveis até o dia 10 de outubro, para que os apostadores possam sacar os recursos depositados.

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Os prazos foram definidos após o presidente Lula (PT) sancionar, em dezembro de 2023, a lei que regulamenta as empresas de apostas online. A regulamentação definitiva do setor só entrará em vigor em janeiro do ano que vem.

Em 2024, o plano era fazer uma transição , para as bets se adequarem às novas regras. O governo federal acabou acelerando a regularização das empresas em setembro diante de denúncias envolvendo os sites de apostas e o surgimento de propostas no Congresso contra as bets.

<h2>Quais Bets estão autorizadas</h2>

A partir desta terça, só podem operar no Brasil os sites de apostas esportivas que apresentaram ao Ministério da Fazenda até o dia 17 de setembro uma solicitação formal para funcionar no país.

A data foi definida em uma portaria publicada no mesmo dia. Ela dizia que as empresas que haviam solicitado regularização entravam em um prazo de adequação às novas regras.

A relação das empresas autorizadas será publicada nesta terça pela Fazenda. Todas as demais bets devem continuar disponíveis até o dia 10 de outubro para que os apostadores consigam fazer os saques de seu dinheiro.

Neste período, porém, os sites irregulares não poderão oferecer apostas online para os usuários, sob pena de multa. No próximo dia 11 de outubro, a Anatel começa a derrubada das bets sem autorização para funcionar.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que de 500 a 600 sites de apostas devem ser derrubados pela Anatel. Empresários do setor afirmaram à reportagem, sob reserva, esperar o bloqueio de mais de 2.000 bets.

<h2>Como posso conferir as Bets regularizadas</h2>

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda vai divulgar nesta terça em seu próprio site quais empresas estão autorizadas a operar no Brasil até dezembro.

É possível também fazer uma consulta pública das solicitações no Sistema de Gestão de Apostas, plataforma da Fazenda que atualiza os nomes das empresas que solicitaram ao governo federal sua autorização.

Nesse caso, a identificação dos sites é mais complexa. Isso porque o nome que aparece no sistema é o da razão social da empresa, que geralmente não tem relação com o nome da plataforma.

<h2>O que muda em janeiro de 2025</h2>

Entram em vigor, no próximo ano, todas as regras para o funcionamento das bets. Cada empresa poderá operar três sites diferentes por cinco anos mediante o pagamento de R$ 30 milhões ao governo federal.

As empresas só receberão autorização caso atendam uma série de requisitos, como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica.

As bets terão de fornecer dados em tempo real para o Executivo, para auditoria dos sistemas de apostas e fiscalização contra possíveis crimes. Elas também serão submetidos a novas regras de publicidade e propaganda -será proibido, por exemplo, "afirmações infundadas sobre as possibilidade de ganhar", segundo a legislação.

A lei 12.790 de 2023 ainda define que as empresas de apostas devam desenvolver sistemas eficazes para monitorar as atividades dos apostadores. Esses sistemas devem permitir a identificação do perfil dos gastos de usuário e indicadores de comportamento, para coibir eventuais crimes ou efeitos danosos relacionados ao jogo.

As empresas de apostas passam a ser tributadas no lucro, com IRPJ/CSLL, e no faturamento, com PIS/Cofins. Os municípios podem cobrar o ISS. A carga tributária é estimada em 35%.

Já os apostadores devem pagar 15% de Imposto de Renda sobre o valor obtido com a premiação -a carga, porém, pode sofrer alteração com a reforma tributária se os jogos de azar entrarem no chamado "imposto do pecado".

<h2>Por que só agora&nbsp;</h2>

A oferta de sites de apostas de apostas online é liberada no Brasil desde 2018, quando o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou lei aprovada pelo Congresso.

A legislação definia prazo de dois anos, renovável por mais dois anos, para o governo federal regulamentar trechos específicos.

O Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, chegou a enviar à Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL) minuta de decreto estabelecendo as regras para as operadoras conseguirem autorização para o jogo.

O ex-presidente, porém, não assinou o decreto. Os prazos se esgotaram, as bets entraram num limbo jurídico, e o país deixou de arrecadar impostos durante grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2022 e as Olimpíadas de 2024.

Além de deixar de arrecadar, a falta de regulamentação do governo criou ambiente propício para o surgimento de falsos jogos do tigrinho --sites que simulam o cassino online e somem pouco tempos depois, roubando o dinheiro dos apostadores.

Entenda quando e por que sites de bets devem ser bloqueados; prazo para tirar dinheiro será de dez dias

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Regulamentação

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs uma ação civil pública (ACP) combinada com ação coletiva contra 251 empresas de todo o país que atuam em jogos esportivos e cassino online com apostas fixas, as chamadas bets. Entre as ações pedidas pelo MP-GO, está que as plataformas sejam condenadas a reparar integralmente os danos causados aos consumidores.&nbsp;

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Na ação, o MP-GO pede que todas as empresas sejam condenadas em sentença genérica&nbsp; a responderem civilmente pelos danos causados a todos os consumidores residentes no Brasil que tenham realizado apostas nas plataformas de jogos e que, em decorrência disso, tenham sido acometidos de transtornos do jogo ou outro tipo de transtorno mental.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-conta-que-vendeu-empresa-e-perdeu-r-700-mil-apos-vicio-em-apostas-online-eu-apostava-de-r-1-mil-a-r-2-mil-1.3211008" target="_blank">Homem conta que vendeu empresa e perdeu R$ 700 mil após vício em apostas online: 'Eu apostava de R$ 1 mil a R$ 2 mil'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/tribunal-de-contas-da-uni-o-exige-do-governo-lula-medidas-contra-uso-do-dinheiro-do-bolsa-familia-em-apostas-online-1.3210736" target="_blank">Tribunal de Contas da União exige do governo Lula medidas contra uso do dinheiro do Bolsa Família em apostas online</a></div>

Para isso, o Ministério Público requer que, em caso de tratamentos - feitos em decorrência das apostas online - não finalizados, que as empresas sejam condenadas ao pagamento de despesas médicas, ambulatoriais, hospitalares, farmacêuticas, psicólogos, enquanto perdurar a situação de transtorno de jogo ou doenças associadas. O pedido vale tanto para atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pela rede privada. A intenção é que cada bet seja responsabilizada pelos danos e direitos indiretos que sejam comprovadamente demonstrados por parte dos respectivos consumidores e seus familiares.&nbsp;

No caso de consumidores em condição de pobreza ou superendividamento decorrente de jogos, caso os mesmos provem que não conseguem adiantar a despesa de tratamentos, o MP-GO pede que as empresas arquem com o tratamento mensal, antecipadamente a cada mês, enquanto o tratamento durar.&nbsp;

“Nós estamos pedindo ressarcimento em relação a todas as vítimas, danos morais, para que elas sejam ressarcidas em todas as despesas que tenham ocorrido durante esses transtornos, essas dependências e vícios que os transtornos causam”, afirmou o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, em entrevista à TV Anhanguera.&nbsp;

<h2>Outras medidas</h2>

No documento, o MP-GO também requer que as empresas sejam obrigadas a cumprir algumas medidas. Entre elas, está informar e inserir, no prazo de 10 dias, um aviso em forma de pop-up ou outra modalidade nos sites a mensagem de que os jogos de azar podem causar ludopatia [vício em jogos de azar], transtornos, vícios e superendividamento, além de consequências adversas. A multa diária em caso de não cumprimento é de R$ 1 milhão.&nbsp;

Para o MP-GO, as empresas devem inserir, no prazo de 15 dias, no início da página principal das plataformas digitais, advertências e avisos claros e precisos da periculosidade e nocividade do produto/prestação de serviço. Além de fixar a decisão liminar, caso haja deferimento da Justiça por 72 horas, sob pena de multa e suspensão das atividades, as empresas também devem promover transparência aos consumidores quanto ao valor total de arrecadação das apostas.

<h2>Apostas no Brasil</h2>

Uma pesquisa feita pelo Instituto DataSenado revelou que homens com até 39 anos e com ensino médio completo são os maiores usuários de aplicativos de apostas esportivas. A pesquisa, divulgada pela Agência Senado, revelou que&nbsp;13% dos brasileiros com 16 anos ou mais - o equivalente a 22 milhões de pessoas - declararam ter participado de “bets” nos últimos 30 dias. Os dados foram apresentados no dia 1º de outubro de 2024.&nbsp;

De acordo com os dados, entre os entrevistados que realizaram apostas esportivas, 62% são do sexo masculino. As mulheres representam 38%. A maioria dos apostadores (56%) tem entre 16 e 39 anos, seguidos das faixas entre 40 e 49 (17%), 50 e 59 (13%) e 60 anos ou mais (14%).

Em relação à escolaridade, 40% têm o ensino médio completo. Outros 23% têm o ensino fundamental incompleto e 20% têm o ensino superior incompleto ou mais.

MP-GO pede que 251 empresas de apostas online paguem despesas de consumidores em tratamento por conta dos jogos

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Bets

Um homem vendeu a empresa, a casa e perdeu o casamento após começar a fazer apostas online. Ele começou nas apostas esportivas com valores de R$ 30 até R$ 50 para ganhar de R$ 300 à R$ 400. O prejuízo total dele chegou a R$ 700 mil.&nbsp;

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O homem contou em entrevista à TV Anhanguera que as apostas se tornam um vício, uma rotina e a medida que a pessoa vai perdendo dinheiro e tenta recuperar ela começa a se arruinar ainda mais e vai se endividando.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/tribunal-de-contas-da-uni-o-exige-do-governo-lula-medidas-contra-uso-do-dinheiro-do-bolsa-familia-em-apostas-online-1.3210736" target="_blank">Tribunal de Contas da União exige do governo Lula medidas contra uso do dinheiro do Bolsa Família em apostas online</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/assistente-social-e-suspeita-de-pegar-aposentadoria-e-emprestimo-em-nome-de-idoso-para-fazer-apostas-online-1.3188484" target="_blank">Assistente social é suspeita de pegar aposentadoria e empréstimo em nome de idoso para fazer apostas online</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/artigos/perigo-das-bets-para-a-juventude-1.3188415" target="_blank">Perigo das bets para a juventude</a></div>

<cite>Quando eu parti para o mundo do cassino, que é o mais avassalador, que destrói realmente a pessoa, aí eu comecei com R$ 50, R$ 100 e por fim eu estava apostando de R$ 1 mil a R$ 2 mil por rodada”, disse.&nbsp;</cite>

Ele começou a jogar em 2021 e desde então começou a pegar dinheiro emprestado com parentes, amigos e até agiotas. &nbsp;

<cite>Eu comecei a desfazer das minhas coisas. Eu estou desgastado mentalmente, sofri depressão, tomando medicação para se levantar, então eu vou vencer e vou conseguir”, disse.&nbsp;</cite>

O homem diz que não compensa entrar neste mundo das apostas.&nbsp;

<cite>Sempre fui pobre, mas muito trabalhador, consegui minha casa, meus bens, minha lojinha, as coisas que eu tinha e a família vê você sendo destruído por isso, então não é fácil”, disse.&nbsp;</cite>

<h3>Ação do Ministério Público de Goiás &nbsp;&nbsp;</h3>

À TV Anhanguera o promotor de Justiça Élvio Vicente disse que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) identificou movimentações suspeitas de 20&nbsp;empresas de apostas online, onde possuem o mesmo endereço.&nbsp;

<cite>Nós pedimos a relação completa para o Ministério da Fazenda através da Secretaria de Esporte e lá informa que aqui em Goiás existem três plataformas digitais online e de cassino”, disse.&nbsp;</cite>

O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça contra mais de 250 empresas de apostas online em todo o país pedindo que elas devolvam o dinheiro para quem perdeu tudo nesses jogos.&nbsp;

O objetivo do MP é alertar a população sobre o grande risco de endividamentos causado pelos jogos, conhecidos como bets, que prometem dinheiro, mas que levam a pessoa à falência.&nbsp;

Homem conta que vendeu empresa e perdeu R$ 700 mil após vício em apostas online: 'Eu apostava de R$ 1 mil a R$ 2 mil'

APOSTAS ONLINE 

A Comissão Prlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, do Senado, aprovou nesta terça-feira (3) a convocação da influenciadora e apresentadora Virginia Fonseca e do ex-BBB Felipe Prior, além de solicitar relatórios financeiros, incluindo o da advogada Deolane Bezerra.

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Na mesma reunião, a comissão ouviu, na condição de convidado, o presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Hazenclever Lopes Cançado, e ainda vai ouvir o empresário João Studart, CEO da Bet Nacional, convocado para o evento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/artigos/bets-e-o-impacto-no-comercio-1.3198147" target="_blank">Bets e o impacto no comércio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-divulga-quais-bets-est-o-autorizadas-a-operar-veja-lista-1.3181981" target="_blank">Governo divulga quais bets estão autorizadas a operar; veja lista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/associac-o-de-bets-pressiona-para-manter-setor-fora-do-imposto-do-pecado-1.3181760" target="_blank">Associação de bets pressiona para manter setor fora do 'imposto do pecado'</a></div>

Entre os 34 requerimentos votados na CPI, a convocação de Virginia Fonseca foi solicitada pela relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), sob argumento de que ela tem utilizado a popularidade para promover empresas de apostas em suas redes sociais.

Em outro requerimento, o senador Izalci Lucas (PL-DF) solicitou a convocação do ex-BBB Felipe Prior como testemunha. Em seu pedido, o senador menciona reportagens que indicam cláusulas no contrato de Prior com a empresa Betsat.

De acordo com Izalci Lucas, o contrato garante ao influenciador uma porcentagem de 15% dos prejuízos de apostadores que se cadastrarem por sua indicação nas redes sociais.

Os senadores também aprovaram a solicitação de relatórios e documentos de inteligência financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre operações atípicas reportadas por instituições financeiras e outros setores. Um dos pedidos foi que fosse fornecido o relatório financeiro da advogada Deolane Bezerra.

Em setembro deste ano, Deolane foi presa em operação da Polícia Civil de Pernambuco, suspeita de envolvimento em apostas ilegais e lavagem de dinheiro.

A CPI também aprovou um requerimento para convidar o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, a prestar esclarecimentos sobre os impactos das apostas. A senadora Soraya Thronicke justificou o pedido destacando que as atividades podem levar ao aumento de crimes como lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e o exercício ilegal de atividades.

Além dos requerimentos, a CPI também ouviu o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, que explicou o processo de credenciamento de casas de apostas na entidade. Segundo Cançado, o método de autorização de bets adotado pelo governo federal não está de acordo com a legislação.

O presidente da Loterj também defendeu o processo de credenciamento das casas de apostas na entidade estadual. "Nós temos um diálogo constante com a Polícia Federal, com o Coaf, com o Banco Central, discutindo as medidas e trazendo para a Loterj todas as experiências desses órgãos".

"Somos favoráveis ao mercado seguro, ao mercado regulado. Nós não somos favoráveis a qualquer brecha, para qualquer fraude. Somos favoráveis à travas", afirma Cançado.

CPI das Bets convoca Virginia Fonseca e Felipe Prior sobre envolvimento com empresas de apostas

APOSTAS ONLINE

A CPI das Bets, instaurada na semana passada no Senado, realizou sua primeira reunião deliberativa nesta terça-feira (19) para análise de requerimentos.

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Foram aprovados, em votação simbólica, 167 de 168 requerimentos previamente apresentados para apreciação do colegiado.

Entre os convocados estão presidentes e CEOs de diversas casas de aposta e outras empresas diretamente relacionadas ao mercado de bets, além de artistas e influenciadores como Deolane Bezerra, Wesley Safadão, Viih Tube, Gkay, Jojo Todynho e Tirulipa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/fux-manda-governo-impedir-que-beneficiarios-de-programas-sociais-usem-recursos-em-bets-1.3199020" target="_blank">Fux manda governo impedir que beneficiários de programas sociais usem recursos em bets</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/anatel-notifica-operadoras-e-derrubada-gradual-de-bets-ilegais-comeca-nesta-sexta-1.3186007" target="_blank">Anatel notifica operadoras, e derrubada gradual de bets ilegais começa nesta sexta</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/anatel-derrubara-cerca-de-500-bets-nos-proximos-dias-e-apostador-deve-retirar-dinheiro-ja-diz-haddad-1.3181255" target="_blank">Anatel derrubará cerca de 500 bets nos próximos dias e apostador deve retirar dinheiro já, diz Haddad</a></div>

Filho do deputado federal Tiririca (PL-SP), Tirulipa gravou vídeo divulgando uma casa de aposta junto de menores de idade, conforme vídeo exibido durante a CPI pela relatora.

O único requerimento não aprovado foi retirado de pauta pela autora e relatora da CPI, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi um convite para que o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ednaldo Rodrigues, fosse ouvido.

Dois itens apresentados durante a reunião por Soraya foram aprovados. São convites para que o diretor de regulação do Banco Central, Otavio Damaso, e o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Erick Salum sejam ouvidos no início dos trabalhos, ajudando a abastecer a CPI de informações.

Antes da votação simbólica, Thronicke também apresentou um aditamento para que todos os pedidos de convocação, que têm o comparecimento obrigatório, fossem transformados em convite na condição de testemunha. Além disso, os ofícios dirão, por consenso entre os senadores, que os convidados ou convocados terão ao direito ao silêncio em perguntas que possam incriminá-los.

<cite>Isso daqui nós já asseguramos aquilo que sempre se pede nas impetrações de habeas corpus. As perguntas objetivas devem ser respondidas e, naquelas que possam incriminar o depoente, ele não precisa falar", explicou Thronicke.</cite>

Em outra CPI que corre no Senado, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que tem se dedicado à manipulação de resultados, diversas pessoas convocadas a depor têm se valido de habeas corpus no STF para não comparecerem, entre elas Deolane, agora alvo da CPI das Bets.

A comissão também aprovou a ida da mãe da influencer, Solange Bezerra, e da advogada Adélia Soares.

CPI das Bets convoca Deolane, Wesley Safadão e Jojo Todynho