O Estado de Goiás terá uma receita estimada em R$ 28,740 bilhões para 2021. Porém, os gastos estão estimados em R$ 32,567 bilhões, o que resultará num déficit orçamentário de R$ 3,827 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021), entregue ontem à Assembleia Legislativa pela secretária da Economia, Cristiane Schmidt. No próximo ano, o Estado gastará mais com a Previdência, uma despesa estimada em R$ 5,829 bilhões, o equivalente a 17,9% das despesas.A segunda maior despesa deve ser com a Educação, que consumirá R$ 4,949 bilhões, seguida pelos gastos com dívidas, que devem somar R$ 4,377 bilhões, e com Segurança, que responderá por R$ 4,309 bilhões das despesas estimadas. A Lei Orçamentária estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro seguinte e precisará ser aprovada pela Assembleia até o final da sessão legislativa de 2020.Ontem, o projeto foi apresentado por Cristiane Schmidt aos deputados estaduais e, segundo ela, com o mesmo padrão de regras da União, com maior nível de detalhes. A previsão de despesas é 4,8% maior do que 2020, resultado de crescimento vegetativo de despesas de pessoal e encargos sociais, que representam 58,4% dos gastos e totalizam R$ 19,03 bilhões. A secretária voltou a lembrar que recebeu a pasta com uma dívida total de R$ 5,8 bilhões, que incluía duas folhas de pagamento no valor de R$ 1,89 bilhão. Ela lembra que hoje o Estado é classificado com capacidade de pagamento (Capag) C, mas o objetivo é chegar ao nível B para recuperar a elegibilidade para realização de operações de crédito com garantias da União e a capacidade de investimentos e execução de políticas públicas. “Nosso maior problema era liquidez, que conseguimos reduzir de 1.820% em 2019 para 300% este ano”, ressaltou.Cristiane Schmidt lembrou que a gestão de 2019 teve um superávit orçamentário de R$ 523 milhões e foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo ela, 2020 continuou sendo um ano de muito aperto financeiro, mas Goiás teve a maior redução de despesas correntes liquidadas do Brasil até o terceiro bimestre de 2020, com queda de 8%. “Isso foi fruto de uma união entre os poderes, pois todos fizeram suas reduções”, reconheceu.A secretária lembrou que a Reforma da Previdência também proporcionou uma economia de R$ 300 milhões em 2020 e que somará R$ 8 bilhões nos próximos 10 anos. Além disso, as renúncias fiscais caíram de 47% para 43% da receita estadual. “Neste sentido, a aprovação do ProGoiás foi muito importante, pois ele veio para desburocratizar e dar celeridade à atração de investimentos”, destacou Cristiane. De acordo com ela, o Fundo Protege tem uma previsão de orçamento de R$ 1,6 bilhão para 2021, que será empregado em 29 ações sociais. A revisão do Estatuto do Servidor e do Magistério também proporcionará uma economia estimada de R$ 1,4 bi nos próximos 5 anos. A receita total do Estado em 2021 é oriunda, principalmente, do ICMS, IPVA, ITCD e de repasses constitucionais do governo federal. A secretária ressaltou que a receita acumulada de janeiro a agosto deste ano teria um déficit de R$ 200 milhões se não fossem as transferências.<CW-31>O projeto da LOA, elaborado em harmonia com os poderes, estima um resultado primário de R$ 68,5 milhões negativos, com previsão do serviço da dívida de R$ 3,1 bilhão para 2021. Neste mês de outubro, vence o pagamento das dívidas suspenso pelas liminares das Ações Cíveis Originárias 3262 e 3286, do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o cenário projetado para a LOA 2021 é que um montante de R$ 2,6 bilhões será pago em outubro de 2020. Na projeção da dívida para 2021 ainda não se considera a entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “A prorrogação do pagamento é muito importante”, alerta Cristiane.O Estado esperava um aumento da arrecadação este ano, o que esbarrou na pandemia. Mas, apesar disso, ela lembra que as ações de fiscalização têm resultado num aumento de 14% em relação a 2019. O PLOA 2020 estimava um déficit de R$ 3,597 bilhões para este ano.