O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o governo federal terão de criar um fundo de compensação para as prováveis perdas resultantes do fim dos incentivos fiscais e um fundo de desenvolvimento regional que substitua, com eficácia, o mecanismo de concessão desses benefícios. Sem isso, os Estados prejudicados não aceitarão a redução das alíquotas interestaduais para acabar com a guerra fiscal, como prevê um convênio que está sendo trabalhado pelo Confaz. Esse alerta foi feito ontem pelo secretário da Fazenda de Goiás (Sefaz), Simão Cirineu, durante a entrega do prêmio Maiores do ICMS. Segundo ele, o governo federal precisa garantir recursos para compensar as perdas previstas. O evento Os Maiores do ICMS, promovido pela Sefaz e pelo POPULAR, homenageou 22 empresas que figuraram entre os 500 maiores contribuintes do imposto ao longo de 2011, além dos 10 municípios que mais arrecadaram. O Estado recolheu R$ 9,8 bilhões em ICMS no ano passado, crescimento de 20,8% em relação a 2010, quando a arrecadação somou R$ 8,1 bilhões. O tributo responde por 90% de toda arrecadação estadual. Por isso, os maiores contribuintes ajudaram muito para o desenvolvimento do Estado. Os premiados foram homenageados com troféus entregues pelo secretário da Fazenda, pelo presidente da Organização Jaime Câmara (OJC), Jaime Câmara Júnior, e pelo vice-governador, José Eliton, que representou o governador Marconi Perillo. O evento, realizado no Oliveira’s Place, na noite de ontem, reuniu centenas de convidados e contou ainda com a presença de outras autoridades políticas, líderes empresariais e dos diretores da OJC Marcos Tadeu Câmara, Ronaldo Ferrante e Breno Machado. Investimentos Estados como Goiás estão preocupados com a possibilidade do fim da concessão de incentivos fiscais, instrumento criado para facilitar a atração de investimentos para o interior do País e reduzir as desigualdades regionais. Essa ameaça ficou mais concreta após a padronização da alíquota de ICMS para as operações interestaduais em 4%. Um dos maiores temores é a perda de investimentos que garantiram o desenvolvimento econômico e o incremento da arrecadação do imposto nos últimos anos. Segundo Simão Cirineu, os Estados temem ver todo seu trabalho para atração de investimentos cair por terra com o fantasma da Súmula Vinculante, que anula todos os efeitos das leis estaduais que concedem os benefícios. “Somos contrários à desindustrialização e temos de combatê-la de forma eficaz, dentro dos parâmetros da lei, com medidas de curto e médio prazo”, explicou o secretário. Para Simão Cirineu, a saída está na modificação do quórum do Confaz, que atualmente exige aprovação de 100% dos Estados. “É necessário buscar o consenso entre os Estados e o apoio político para proceder a mudança”, alerta. Ele ressaltou a importância da manutenção do equilíbrio fiscal este ano, com grande esforço na redução da despesa corrente e melhoria na cobrança dos tributos para evitar a evasão. Em janeiro de 2011, lembrou, o governo atual encontrou um déficit de R$ 2,7 bilhões nas contas estaduais. Com várias medidas tomadas, o Tesouro Estadual fechou o ano com superávit de R$ 10 milhões, ou seja, as contas fecharam no azul. Além dos ajustes feitos, Simão Cirineu ressaltou que a economia goiana continuou avançando em 2011, quando Goiás foi o segundo maior em crescimento na produção física industrial, conforme o IBGE. Segundo ele, em sinergia com a iniciativa privada, o governo manteve e ampliou a política de benefícios fiscais, contemplando setores como o automotivo, o setor sucroalcooleiro e o de aviação. O governo também abrirá prazo para o reparcelamento do Recuperar para quem deixou de pagar três parcelas seguidas. Também será reduzida a carga tributária das pequenas e microempresas dentro do regime de substituição tributária, proposta que será encaminhada em breve à Assembleia Legislativa. Segundo ele, as 500 empresas que mais arrecadaram ICMS em 2011 contribuíram com mais de 80% do imposto arrecadado e estão espalhadas em diversos segmentos da economia.-Imagem (Image_1.166990)-Imagem (Image_1.166992)-Imagem (Image_1.166994)-Imagem (Image_1.166997)