A Massa Falida da Encol iniciou nesta semana um mutirão de conciliação com ex-funcionários da antiga construtora. Entretanto, os acordos trabalhistas estão condicionados à utilização da Taxa Referencial (TR) como fator de atualização monetária e os ex-colaboradores precisam renunciar a outras eventuais revisões. A exigência tem sido criticada pela Associação Brasileira dos Credores Trabalhistas da Falência da Encol S/A (ABCTE), já que, em março deste ano, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou o pagamento integral dos direitos trabalhistas corrigidos pelo Índice de Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A Massa Falida entrou com recurso contra a decisão.O advogado da associação, Gustavo Castro, explica que durante audiência pública no fim do ano passado foi decidido que a Massa Falida realizaria o mutirão para dar celeridade ao processo de pagamento. Porém, a associação não concorda que a conciliação deve continuar nos mesmos termos após a decisão de março. “Não concordamos com a renúncia, caso fique decidido por fim que o valor precisa ser corrigido de acordo com o INPC. Com o TR, um trabalhador que tem crédito de R$ 10 mil, receberia R$ 14 mil. Com o INPC, o valor calculado é de R$ 34 mil”, afirma o advogado.Presidente da ABCTE, Luiz Eloy Oliveira afirma que nenhum ex-funcionário representado pela associação aderiu à conciliação até agora. “Estamos orientado as pessoas. Mas alguns estão com séria dificuldade financeira e acabam aceitando por desespero. Existe uma má vontade por parte da Massa Falida em pagar os trabalhadores”, afirma Luiz.DefesaSíndico da Massa Falida da Encol, Miguel Cançado explica que o objetivo é pagar o máximo de pessoa possível em menor tempo. Quanto ao parâmetro de TR, Cançado diz a determinação do TJ não está sendo descumprida porque a decisão ainda não é transitada em julgado. “Sabemos que são 20 longos e sofridos anos para estes trabalhadores. Não estamos aproveitando da situação, estamos tentando simplificar o máximo possível”, justificou Cançado. Segundo o advogado, cem pessoas se cadastraram até o momento. O período para fazer aderir à conciliação vai até sexta-feira (17). Os acordos devem ser feitos até o fim do mês.Os credores trabalhistas que fizeram o cadastro para participar da semana de conciliação deverão comparecer no local (sala 161, no térreo do TJ/GO situado na Rua 10, nº 150, Setor Oeste, em Goiânia), horário e data determinado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Goiânia (CEJUSC), com a documentação exigida (conferir no site www.massafalidaencol.com.br , no link Semana de Conciliação).