No momento em que o setor de planos de saúde atravessa uma crise com prejuízo operacional sem precedentes, a indústria farmacêutica avalia uma ofensiva na Justiça para questionar uma nova regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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Divulgada pelo órgão regulador na semana passada, a medida determina que os produtos classificados pela Anvisa como terapia avançada deverão passar por análise técnica e etapas de participação social, como audiências e consultas públicas, antes de serem incluídos no rol de coberturas obrigatórias garantidas pelas operadoras de planos de saúde.

Entidades representantes de grandes fabricantes de medicamentos estudam ir à Justiça contra a determinação. Segundo a indústria, a regra cria um novo obstáculo para a categoria que abrange produtos biológicos obtidos a partir de células e tecidos humanos submetidos a um processo de fabricação.

Também se encaixam na categoria os ácidos nucleicos recombinantes, moléculas de DNA ou RNA manipuladas em laboratório para combinar partes de material genético de diferentes fontes.

"Estamos pensando seriamente em judicializar, em nome dos nossos associados que têm esses produtos", diz Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, sindicato que reúne grandes companhias farmacêuticas.

Na visão de Renato Porto, presidente da Interfarma, outra entidade da indústria, faltou debate com todos os elos do setor antes da aprovação da medida. Ele afirma que se trata de mais um obstáculo para o acesso do paciente ao tratamento.

"Fomos surpreendidos com essa decisão. Estamos fazendo uma avaliação técnico-regulatória desse cenário e, concomitantemente, uma avaliação jurídica para ver se vamos judicializar", diz Porto.

Por enquanto, existem somente cinco registros na categoria de terapias avançadas, que inclui produtos para doenças raras ou linhas de tratamento oncológico fabricados por Novartis, Janssen e Gilead.

Um deles é o Zolgensma, da Novartis, cujo custo elevado –que pode superar R$ 8 milhões, segundo operadoras– vem preocupando executivos do setor de planos de saúde.

Também classificado como terapia avançada, o Kymriah atua por meio da retirada de células T do sangue do paciente para colocar um novo gene e atingir as células cancerosas do corpo, segundo a fabricante Novartis.

Em nota à Folha de S.Paulo, a farmacêutica afirma que vem acompanhando a discussão. Segundo a empresa, este é um tema amplo e que diz respeito a todo o ecossistema de saúde.

De acordo com a nota técnica da ANS, os produtos em questão não são medicamentos comuns, mas uma "cadeia de produção e manipulação gênica, envolvendo etapas que, segundo a regulamentação sanitária, precisam estar estabelecidas e registradas para a adequada utilização".

Ainda conforme o documento, "mesmo ao se realizar todo o processo de forma padronizada e dentro das especificações, há ao final o risco de que o produto a ser dispensado e aplicado não preencha as características necessárias estabelecidas como critérios clínicos para a eficácia do produto".

Procurada pela reportagem, a ANS afirma que sua decisão "foi no sentido de proteger o consumidor, pois torna indispensável o estudo da terapia por meio da avaliação de tecnologias em saúde e privilegia a participação social", diz o órgão em comunicado.

Entre os pontos da análise para a definição das novas regras, a agência diz também que a necessidade de criar uma regulamentação específica sobre o tema e as características de preparo de alguns destes produtos sugerem que eles não são comparáveis aos medicamentos até então registrados na Anvisa, tanto pela complexidade de sua produção, quanto pelo seu custo.

Cassio Ide Alves, superintendente-médico da Abramge (associação que reúne empresas de planos de saúde), afirma que a questão da sustentabilidade financeira é, de fato, um dos pilares da avaliação das tecnologias em saúde, ao lado da eficácia e da segurança, mas essa categoria de produtos exige atenção.

"Estamos falando de terapia gênica. Se tiver alguma complicação na população em termos de herança genética, quem se responsabiliza?", afirma Alves.

Em comunicado divulgado sobre o assunto, a FenaSaúde (federação do setor) diz ver rigor científico nas novas regras estabelecidas pela ANS para a cobertura de tratamentos de terapia avançada.

"Essas terapias são de natureza complexa e inovadora. Por isso, um rito cuidadoso de aprovação garante mais segurança para a saúde dos pacientes", afirma em nota a diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente.

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Farmacêuticas estudam ir à Justiça contra nova regra para cobertura de plano de saúde

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Regra da ANS

Desde que ousamos reconfigurar as operações do Ipasgo Saúde para garantir conformidade legal e de atuação no mercado de saúde suplementar, uma frase imortalizada por Iris Rezende paira na minha cabeça como um mantra: “os transtornos passam, os benefícios ficam!” De certa forma, essa ideia fortalece minha resiliência e me impulsiona a lidar com todas as adversidades que marcam este processo.

Ao olhar para o retrovisor, vejo dois anos de mudanças profundas, reajustes de rotas, união por um propósito, entre outros fatos que nos fizeram chegar a essa fase que muita gente duvidou ser possível: fazer com que fôssemos um plano de saúde regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Essa é uma conquista histórica para o Ipasgo Saúde, para aqueles que dependem desse tão importante serviço e para o Governo de Goiás, especialmente para o governador Ronaldo Caiado, que se empenhou pessoalmente em prol deste avanço.

Ele e nós sabemos que o registro na ANS não é apenas um selo burocrático ou mera adequação às normas regulatórias. Ele simboliza uma mudança profunda no modo como o Ipasgo é gerido, aperfeiçoado e fiscalizado. Em um passado recente, fortes indícios de corrupção colocaram o Ipasgo no centro de investigações policiais, fizeram com que sua credibilidade fosse questionada, escancararam más gestões, dívidas e interesses obscuros que trouxeram graves prejuízos a prestadores e beneficiários.

Agora, estamos consolidando uma barreira firme contra a corrupção, a falta de transparência e os desmandos. Ao colocar o Ipasgo sob o olhar atento da ANS, práticas irregulares serão rapidamente detectadas e corrigidas, protegendo não apenas os recursos financeiros, mas principalmente o direito dos beneficiários a um atendimento digno e eficaz.

Corrupção na saúde é uma das formas mais cruéis de desrespeito ao ser humano, pois coloca em risco o bem-estar, a vida e a segurança de pessoas que dependem de um sistema honesto e eficiente. Não foi por acaso que Caiado se empenhou tanto para que o Ipasgo se tornasse uma operadora registrada. A corrupção é um problema que ele enfrenta de frente desde que chegou ao Palácio das Esmeraldas.

Ele, mais do que ninguém, enxergou que o Ipasgo precisava de uma mudança estrutural profunda. E agora sua visão de fazer do Ipasgo um dos melhores planos de saúde do país, referência em atendimento e qualidade, está, a cada dia, mais próxima de se concretizar.

Este é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Essa vitória é apenas o início de uma longa jornada de aprimoramentos e inovações. Estamos cientes dos desafios, mas também confiantes de que, definitivamente, colocaremos o Ipasgo nos trilhos. A partir de agora, estamos mais protegidos, mais fiscalizados e mais preparados para o mercado da saúde suplementar.

Queremos, e vamos, oferecer o que há de melhor em cuidado, eficiência e respeito. E com a ANS ao nosso lado, podemos garantir que estamos no caminho certo.

Vinícius Luz, presidente do Ipasgo Saúde

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Estamos no caminho certo

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Vinícius Luz

Ipasgo manterá os 10 mil beneficiários, diz Caiado

Os 9,8 mil beneficiários que corriam o risco de serem excluídos do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) por conta do processo de adesão do serviço à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terão os planos de saúde mantidos. A garantia foi dada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (16). No governo, a expectativa é de que o registro definitivo na agência reguladora aconteça no final deste mês.

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O presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, participou de uma reunião na ANS para discutir o assunto no dia 12 de setembro. Anteriormente, em entrevista ao POPULAR, ele já havia adiantado que o encontro aconteceria e que estava se munindo de informações sobre o perfil desses quase 10 mil beneficiários a fim de apresentar esses dados para a ANS. O intuito era mostrar para a agência reguladora que a maioria do grupo era composta por idosos que dificilmente conseguiriam ingressar em outro plano de saúde caso fossem excluídos do Ipasgo.

Essas quase 10 mil pessoas são ligadas a 16 entidades diferentes que possuem convênios com o Ipasgo. Em agosto, essas entidades foram oficiadas pelo Ipasgo sobre a interrupção dos serviços, o que poderia acontecer a partir de novembro. A argumentação foi de que as entidades beneficiadas pelos planos de saúde do Ipasgo devem estar relacionadas com o patrocinador do serviço, que é o Governo de Goiás, o que não acontece com as 16 entidades em questão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-anuncia-criac-o-de-leitos-exclusivos-para-beneficiarios-do-ipasgo-saude-em-unidade-pediatrica-1.3175545" target="_blank">Goiás anuncia criação de leitos exclusivos para beneficiários do Ipasgo Saúde em unidade pediátrica</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/presidente-do-ipasgo-saude-aposta-em-auditoria-para-superar-deficit-1.3173190" target="_blank">Presidente do Ipasgo Saúde aposta em auditoria para superar déficit</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/convenios-do-ipasgo-com-municipios-n-o-devem-ser-afetados-1.3171046" target="_blank">Convênios do Ipasgo com municípios não devem ser afetados</a></div>

Conforme o governador, a manutenção dessas 9,8 mil pessoas no serviço foi fruto de uma negociação com a ANS. “Conseguimos esse resultado dentro de um esforço nosso”, destacou Caiado. A assistência a esses beneficiários será em regime de extinção. Isso significa que novas adesões ficarão impedidas, mas há garantia de atendimento às pessoas que já são beneficiárias. “Estamos garantido o direito de quem já está no Ipasgo”, reforçou o presidente do serviço.

Luz ainda pontuou que essas pessoas também poderão migrar para outros planos de saúde do mercado caso este seja o desejo dela. “Com direito a portabilidade sem prejuízos com novos períodos de carência. O governador teve papel fundamental, reforçando o pedido do Ipasgo que foi debatido na reunião que aconteceu na sede da ANS no último dia 12 de setembro”, explicou.

Em nota, a ANS comunicou que&nbsp;"o pedido de autorização de funcionamento Ipasgo Saúde, como operadora de planos de saúde, continua em análise por esta reguladora" e que "trata-se de processo para obtenção de autorização de funcionamento e que tramita em sigilo". A agência reguladora ainda destacou que não há um prazo estabelecido para a conclusão do procedimento.&nbsp; 
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<div attr-cid="policy:1.3176066" attr-version="policy:1.3176066:1726584464" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3176066" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3176066', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3176066">Ipasgo manterá os 10 mil beneficiários, diz Caiado (1.3176066)</a></div>

As 16 entidades envolvidas no imbróglio ainda não foram notificadas oficialmente sobre a decisão. Em nota, o Instituto federal de Goiás (IFG), que articula intensamente com o Ipasgo pela manutenção do plano de saúde, comunicou que ainda não foi informado oficialmente sobre a movimentação e que a reitora do IFG, professora Oneida Barcelos Irigon, “aguarda com expectativa a comunicação do governo/Ipasgo e, a priori, afirma que a decisão é importante por reverter uma medida que prejudicou servidores do IFG e outros beneficiários do Ipasgo.”

A instituição ainda destacou que “somente depois da comunicação oficial é que o IFG vai tratar da questão internamente, junto aos seus servidores que tinham o Ipasgo como plano de saúde”. A Associação dos Servidores do Ministério da Agricultura em Goiás (Asmag) é outra entidade preocupada com a questão, já que uma grande quantidade de associados são usuários do Ipasgo, têm mais de 60 anos e estão em regime de home care. Conforme a presidente da associação, Noecy Godoy, até o momento a entidade também não foi notificada oficialmente.

<h2>Adesão </h2>

Em abril deste ano, o Ipasgo deixou de ser uma autarquia e passou a ser uma pessoa jurídica de direito privado. Com isso, ele deverá se submeter às regras da ANS e às normas de saúde suplementar. Nesta segunda, Caiado sinalizou que o processo corre de acordo com o esperado. “Receberemos no final do mês o reconhecimento da ANS como plano já certificado por eles”, disse o governador.

A expectativa do governo é de que a adesão aconteça dia 27 deste mês, quando a ANS se reunirá para discutir o assunto. De acordo com o presidente do Ipasgo, no momento, não há nenhuma discussão sobre aumentar o valor cobrado dos beneficiários pelo plano de saúde. “É lógico que a partir do momento que estivermos totalmente integrados às regras da ANS teremos que fazer, possivelmente, ajustes anuais”, afirmou Luz.

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Fachada do Ipasgo na Avenida 1° Radial, sede do Ipasgo, no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia (Diomício Gomes / O Popular)

<h2>Operadora terá leitos pediátricos exclusivos</h2>

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), aproveitou a manhã desta segunda-feira (16) para anunciar outras mudanças relacionadas ao Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). Segundo ele, nos próximos dias serão criados 30 leitos pediátricos exclusivos para o serviço em Goiás.

Serão 10 unidades de tratamento intensivo (UTIs) pediátricas, 10 enfermarias e 10 apartamentos no Hospital Infantil de Campinas, em Goiânia. Em maio de 2024, o Ipasgo firmou parceria com o Hospital e Maternidade Santa Bárbara, também na capital, para destinar 30 acomodações exclusivas para beneficiários do serviço.&nbsp;

Também foram anunciadas novidades relacionadas à rede de atendimento do Ipasgo em Brasília. No dia 10 de setembro, em entrevista ao POPULAR, o presidente do serviço, Vinícius Luz, já havia explicado que o credenciamento de prestadores de serviços no interior, especialmente na região do Entorno do Distrito Federal, é um dos desafios vivenciados pelo Ipasgo atualmente.

De acordo com o governador, a intenção é criar uma rede de atendimento em Brasília justamente para dar suporte aos cerca de 30 mil beneficiários do Ipasgo que vivem na região. Conforme o governo estadual, 21 prestadores de serviços e 184 filiais na capital federal serão credenciados este ano. Atualmente, a região possui 142 prestadores e 347 pontos de atendimento espalhados por 16 cidades.

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Cidades

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Matéria - Cidades

Saúde

Vinícius Luz, ex-presidente do Ipasgo, voltará ao comando da entidade, após a saída do general José Orlando Cardoso. O Giro revelou na quarta-feira (19) que o presidente pediu exoneração após reunião com o governador Ronaldo Caiado (UB) no início da semana.

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Vinícius estava na Goiás Fomento, depois de ter concluído a mudança da natureza jurídica do instituto, de autarquia para serviço social autônomo. O general o substituiu com a missão de fazer a transição do sistema e adesão à ANS.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/presidente-do-ipasgo-pede-exonerac-o-do-cargo-1.3147041" target="_blank">Presidente do Ipasgo pede exoneração do cargo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/volta-da-inclus-o-de-agregados-ao-ipasgo-e-aprovada-na-alego-1.3126685" target="_blank">Volta da inclusão de agregados ao Ipasgo é aprovada na Alego</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/imas-divulga-portaria-com-novo-cronograma-de-pagamento-da-rede-credenciada-1.3118639" target="_blank">Imas divulga portaria com novo cronograma de pagamento da rede credenciada</a></div>

Vinícius Luz retorna ao comando do Ipasgo

Política

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Plano de Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira (4) o índice máximo de 6,91% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares no país.

O teto é válido para o período de maio de 2024 a abril de 2025 e deve ser aplicado pelas operadoras na data de aniversário dos contratos -ou seja, no mês da contratação dos serviços.

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O reajuste não envolve os planos de saúde coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão (contratados por meio de sindicatos e associações). Essas modalidades respondem pela maior parte do mercado.

Conforme a ANS, as operadoras podem aplicar um reajuste inferior a 6,91% nos planos individuais e familiares, mas são proibidas de implementar um aumento acima desse patamar.

O aumento anunciado é inferior ao de 2023. No ano passado, a ANS autorizou teto de 9,63% para essas modalidades;

Segundo a série histórica, o ano de 2022 teve o maior reajuste, com 15,5% -que veio após mudança negativa (-8,19%), pela primeira vez na série, em 2021.

O teto de 6,91%, aprovado nesta segunda, atinge os planos individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98).

A mudança irá atingir 8,7 milhões de usuários, o que representa 17,2% dos 51,1 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

Para o advogado e especialista em sistemas de saúde Elano Figueiredo, embora o índice definido pela ANS para 2024 reflita a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2023 em comparação com as despesas assistenciais de 2022, qualquer tipo de reajuste será difícil para o governo explicar.

"Do ponto de vista do consumidor, nenhum tipo de aumento é bom. Já para as operadoras, diante do aumento das despesas assistenciais, qualquer reajuste estabelecido será tido como insuficiente", afirma.

A ANS aprova, anualmente, o limite para os individuais e familiares. Já o percentual de revisão dos coletivos é determinado a partir das negociações das próprias operadoras.

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<h2>Entenda o cálculo&nbsp;</h2>

O reajuste de 6,91% nos planos individuais e familiares passou pela aprovação da diretoria colegiada da ANS e, segundo a agência, também já recebeu o aval do Ministério da Fazenda. A decisão será publicada no Diário Oficial da União.

Para chegar ao percentual de 2023, a ANS utilizou a metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019.

O reajuste combina o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) com o Índice Nacional &nbsp;de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),&nbsp;descontado o item plano de saúde.

O IPCA, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é considerado o indicador oficial de inflação do país.

O IVDA, por sua vez, reflete a variação das despesas com atendimento aos beneficiários de planos de saúde. Na fórmula do teto de reajuste dos planos individuais, esse componente tem peso de 80%,&nbsp;e o IPCA,&nbsp;de 20%.

Plano de saúde individual terá reajuste de até 6,91%, anuncia ANS