Crescimento da energia solar

Goiás já figura no ranking dos maiores geradores de energia solar própria do País. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o estado ultrapassou a marca de 1 gigawatt (GW) de potência na geração distribuída no final do último mês de junho. Além disso, apenas nos últimos doze meses, a potência operacional da geração distribuída de energia solar em Goiás cresceu 78% em relação a junho do ano passado.

O estado foi o oitavo a atingir a marca e entrou para um seleto grupo de geradores, que conta com São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso e Santa Catarina. A energia fotovoltaica utiliza a irradiação solar para gerar energia através de uma reação nas placas instaladas, provocando uma corrente elétrica direcionada à rede de energia para ser utilizada pela população.

Um levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) mostrou que, no início deste ano, o País atingiu a marca de 23,9 GW de potência instalada em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos. Com isso, a energia solar ultrapassou as usinas eólicas e se tornou a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira, ficando atrás somente das hidrelétricas.&nbsp;

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Em Goiás, o perfil do mercado de energia solar é predominantemente residencial, que responde por 506 MW do total. Para o diretor regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD Goiás), Carlos Cunha, o primeiro motivo para o crescimento da geração própria é o apelo pela sustentabilidade, através da energia renovável, aproveitando a abundância local do insumo, que é a luz solar. “O pior lugar em irradiação solar no Brasil ainda é melhor que o melhor da Alemanha, por exemplo”, ressalta Cunha.&nbsp;

E Goiás é um dos melhores locais do Brasil em irradiação solar, semelhante aos melhores estados da região Nordeste. O diretor da ABGD afirma que, no início da tendência, o custo dos equipamentos era muito elevado, mas a escala de produção cresceu e o preço foi barateado. Nesta geração própria, o consumidor adquire os equipamentos e gera a própria energia que consome.&nbsp;

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Ele informa que o número de novas conexões em unidades consumidoras em Goiás passou de apenas 19 em 2015 para 34.845 no ano passado. Atualmente, já são 87.813 unidades consumidoras no Estado. Mas o surgimento de outro modelo de negócio, o da geração distribuída, possibilitou o surgimento da geração compartilhada por usuários. “Muita gente não tem espaço para instalar suas placas de energia solar. É o caso das pessoas que moram em apartamento”, lembra Carlos Cunha.

Acesso

Por isso, surgiu a opção para gerar a energia de forma remota em um empreendimento de geração compartilhada. Essa geração compartilhada ampliou o acesso de mais usuários à produção de energia solar com a aquisição de cotas de uma grande usina instalada em determinado local por investidores. O presidente da ABGD, Guilherme Chrispim, explica que uma usina de 1 MW pode ter até 300 pessoas físicas ou jurídicas participando da energia gerada.&nbsp;

Para ele, o marco de 1 GW é reflexo das boas práticas adotadas pelo estado e deverá servir como incentivo para que esse crescimento seja cada vez mais acelerado. Chrispim prevê que o novo marco regulatório da energia fotovoltaica, cuja principal mudança foi a chamada “taxação do sol” - que altera a composição da conta de luz -, não deve alterar muito a evolução do sistema no País.&nbsp;

A nova cobrança diz respeito ao uso da infraestrutura fornecida pela distribuidora nos momentos em que não ocorre simultaneidade (geração e consumo ao mesmo tempo), ou seja, o consumidor precisa injetar energia na rede. Para o presidente da ABGD, o novo marco regulatório apenas tira o País de uma condição excelente para uma muito boa, mas ainda muito interessante.&nbsp;

Isso porque, com a mudança, a geração compartilhada apenas reduziu o desconto oferecido aos cotistas da usina. Já na geração própria, a principal alteração foi o aumento no prazo de retorno do investimento. “Mas a procura vai continua crescendo, não nos números dos últimos dois anos, que foram atípicos porque todos sabiam que as regras iriam mudar a correram para investir. O crescimento vai continuar num ritmo mais sustentável, principalmente com a expansão dos carros elétricos”, prevê Chrispim.

Conta de energia

A Associação dos Empregados da Caixa Econômica Federal de Goiás ( APCEF-GO) instalou, no último mês de julho, mais de 200 placas solares em sua sede social, com capacidade para gerar 202 KWp. O diretor presidente da APCEF-GO, João Fortunato, conta que o investimento foi de cerca de R$ 800 mil e a expectativa é reduzir de 70% a 80% a conta de energia da Associação, que oscila entre R$ 20 mil a R$ 25 mil. “Mas também visamos produzir uma energia limpa, com sustentabilidade”, destaca.

Hoje, o consumo comercial representa 27,6% das unidades beneficiadas por sistemas de microgeração e minigeração. A expectativa é que essa geração de energia limpa gere um retorno para os associados, através da redução de custos. Fortunato acredita que a instalação dos equipamentos deve possibilitar investimentos em novos benefícios, como o aquecimento das piscinas. “O objetivo é ter retorno do investimento em cinco anos”, estima o diretor.

Goiás é o oitavo a ultrapassar 1 GW em geração de energia solar

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Matéria - Economia

Sustentabilidade

Cinco dias após o governador Ronaldo Caiado (UB) e o vice-governador Daniel Vilela (MDB) ingressarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu, em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (29), medida liminar para suspender a cobrança de ICMS integral sobre microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica até o julgamento final.&nbsp; 
 
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No órgão especial do TJ-GO, os desembargadores seguiram o voto do relator Marcus da Costa Ferreira, que votou pela concessão da liminar que suspende temporariamente a cobrança do tributo. Com a decisão, a Equatorial Energia deverá, após a intimação, se abster de cobrar o ICMS sobre o excedente de energia compensada nas contas de energia.

A ação, capitaneada pelos diretórios estaduais dos partidos de Caiado e Daniel, argumenta que não há fato gerador para a cobrança do tributo, pois o sistema de compensação de energia é um empréstimo gratuito, não uma operação comercial. Decisões recentes em outros estados, como Mato Grosso, já reconheceram a inconstitucionalidade dessa prática. Além disso, o documento também solicita medida cautelar para suspender imediatamente a cobrança de ICMS sobre energia solar e evitar "danos financeiros aos consumidores" enquanto tramita a ação.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/adi-busca-suspender-icms-integral-sobre-energia-solar-1.3223840" target="_blank">ADI busca suspender ICMS integral sobre energia solar&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/estado-aponta-recuo-em-icms-maior-na-gerac-o-de-energia-1.3222913" target="_blank">Estado aponta recuo em ICMS maior na geração de energia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/goias-pode-perder-investimentos-em-energia-por-tributos-1.3219285" target="_blank">Goiás pode perder investimentos em energia por tributos&nbsp;</a></div>

O POPULAR havia antecipado na quarta-feira (22) que o governo estadual recuaria da cobrança do imposto diante da ampla repercussão negativa e da pressão de empresários do setor produtivo, frentes representativas e deputados estaduais. O Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE) chegou a enviar ofício ao governador na terça-feira passada (21) mostrando preocupações com os possíveis impactos da medida caso a cobrança do tributo, em vigor desde dezembro do ano passado, fosse mantida.

Além da iniciativa judicial, o governo estadual também solicitou uma audiência extraordinária no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para apresentar o posicionamento contrário à cobrança.

TJ-GO concede liminar e suspende ICMS integral sobre energia solar

Política

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Matéria - Política

Energia Solar

Com a pressão de empresários do setor produtivo, frentes representativas e deputados estaduais, o governador Ronaldo Caiado (UB) e o vice-governador Daniel Vilela (MDB) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) nesta sexta-feira (24) para suspender a cobrança do ICMS integral sobre microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica. A ação é capitaneada pelos diretórios estaduais dos partidos dos mandatários.

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O POPULAR antecipou na quarta-feira (22) que o governo estadual recuaria da cobrança do imposto diante da ampla repercussão negativa. O Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE) chegou a enviar ofício ao governador, na terça-feira (21), mostrando preocupações com os possíveis impactos da medida caso a cobrança do tributo, em vigor desde dezembro do ano passado, fosse mantida.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/estado-aponta-recuo-em-icms-maior-na-gerac-o-de-energia-1.3222913" target="_blank">Estado aponta recuo em ICMS maior na geração de energia</a>&nbsp; 
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A ação argumenta que não há fato gerador para a cobrança do tributo, pois o sistema de compensação de energia é um empréstimo gratuito, não uma operação comercial. Decisões recentes em outros estados, como Mato Grosso, já reconheceram a inconstitucionalidade dessa prática. Além disso, o documento também solicita medida cautelar para suspender imediatamente a cobrança de ICMS sobre energia solar e evitar “danos financeiros aos consumidores” enquanto tramita a ação.

Em coletiva de imprensa nesta sexta, Caiado ressaltou que a ADI foi assinada por ele e pelo vice-governador, e que o estado já solicitou uma audiência com o presidente do TJ-GO para tratar da questão. O governador contemporizou os ecos causados pela cobrança do tributo afirmando que a medida é fundamental para assegurar que os cidadãos goianos “continuem investindo em sistemas de energia fotovoltaica sem sofrer com custos adicionais” impostos pelas distribuidoras. Segundo Caiado, a ação reafirma “o compromisso do estado com o fortalecimento das energias limpas”.

“O estado de Goiás está sendo penalizado por uma lei federal. Isso pro estado de Goiás não tem significado algum. Isso é irrisório”, minimizou. “Quer dizer, você vai penalizar uma fonte limpa de energia cobrando no decorrer do final do ano R$ 3 milhões. Isso aí é a lei do marco regulatório do governo federal. Então nós entramos sim, UB e o MDB, assinado aqui pelo Daniel e por mim, para que realmente seja reconhecida a inconstitucionalidade dessa cobrança e que a partir daí tenha a suspensão definitiva.”

Confaz

Além da iniciativa judicial, o governo de Goiás também solicitou uma audiência extraordinária no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para apresentar o posicionamento contrário à cobrança. Caiado defendeu que a lei federal, responsável pela tributação, não reflete os interesses do estado e garantiu que Goiás continuará empenhado em promover a energia solar.&nbsp;“É importante dizer que não é Goiás que está mudando a lei. A lei foi mudada pelo governo federal. Chama marco regulatório. É ele quem impõe essa taxa para as distribuidoras”, disse Caiado.

O POPULAR já havia mostrado que, conforme estimativas do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), Goiás poderia perder até R$ 10 bilhões nos próximos cinco anos por conta da cobrança do imposto. Residências, comércio e grandes usinas de energia com investimentos previstos para o estado terão cobrança compulsória de 19% do tributo sobre a energia injetada.

Na quarta, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB), anunciou que o governador implementaria um decreto visando isentar a cobrança no estado.&nbsp; Procurado pela reportagem na ocasião, o secretário estadual da Economia, Francisco Sérvulo, explicou que o governo estadual está elaborando uma proposta para o Confaz com o objetivo de obter a isenção do ICMS sobre a energia gerada pelas usinas de fontes renováveis e injetada no sistema de distribuição.

O POPULAR também noticiou que frentes representativas, como a Frente Goiana de Geração Distribuída (FGGD), já calculavam um impacto negativo para mais de 200 mil geradores e consumidores em Goiás caso o tributo continuasse a ser cobrado. Entre as queixas, a de que a medida havia sido adotada sem aviso prévio, surpreendendo o setor.&nbsp;

Em tom de conciliação, Caiado disse nesta sexta que “Goiás vai garantir” que se tenha o melhor tratamento para expandir energia limpa. “Podem continuar ampliando as suas estações fotovoltaicas, podem instalar as suas placas, podem ficar tranquilos que nós em Goiás vamos garantir que vocês tenham o melhor tratamento para expandir a energia limpa e que nós defendemos a sua implementação no estado”, declarou o governador.&nbsp;

Goiás é um dos estados com maior concentração de investimentos em energia renovável, como as fontes fotovoltaica e eólica, sendo o sexto com a maior potência instalada em energia solar do Brasil, segundo ranking de 2024 elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

&nbsp;

ADI busca suspender ICMS integral sobre energia solar

Impostos

O fato de Goiás ter voltado a cobrar ICMS integral sobre minigeradores e microgeradores de energia pode fazer o estado perder investimentos em energia renovável. Estimativas do Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) apontam que Goiás pode perder até R$ 10 bilhões nos próximos cinco anos por conta da cobrança. Residências, comércio e grandes usinas de energia com investimentos previstos para o estado terão cobrança compulsória de 19% do imposto sobre a energia injetada.

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A cobrança afeta todos os consumidores que investiram em energia solar ou outras fontes renováveis em Goiás. A incidência de ICMS integral sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a energia injetada por micro e minigeradores iria na contramão de estados como São Paulo e Minas Gerais, onde os governos adotaram políticas de incentivo aos geradores de energia por fontes renováveis, isentando total ou parcialmente o ICMS. O resultado deve ser a maior atração de investimentos.

Segundo Tarcísio Dario, diretor do INEL, a medida é um retrocesso para o estado. Ele lembra que Goiás possui 1.7 GW de potência instalada atualmente, distribuída em mais de 160 mil unidades consumidoras, e todos sofrerão com a taxação de 19%. Dario prevê, ainda, uma onda de judicializações, já que o tema ainda não está pacificado no Judiciário. Mas, para o diretor, o maior prejuízo ao estado deve ser o desinvestimento, a partir da nova premissa adotada pela Secretaria da Economia.

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Para ele, Goiás está trocando a possibilidade de receber investimentos nos próximos anos por uma arrecadação estimada de R$ 15 milhões ao mês com ICMS. “Grandes usinas solares estavam previstas para serem construídas no estado. Com essa medida, quem investiu deve ter seu investimento comprometido, e quem pensava em investir deve migrar para estados que possuam políticas de incentivo para energias renováveis”, prevê Dario.

Segundo o diretor do INEL, consumidores que instalaram painéis solares em suas residências e comércios já estão sofrendo com o impacto dessa cobrança, que inclusive ocorre de forma duplicada. “A informação que obtivemos da Equatorial é que as reclamações na Ouvidoria aumentaram mais de 300%. Em suma, se você investir para colocar painéis fotovoltaicos em seu telhado, emprestando essa energia para a concessionária comercializar para outro consumidor, quem comprar essa energia que você emprestou pagará ICMS e você também pagará quando receber essa energia de volta”, afirma.

A vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Bárbara Rubim, diz que não houve sequer uma deliberação ou discussão envolvendo o consumidor que gera energia, que foi pego de surpresa. Segundo ela, a medida representa o estado tributando o consumidor que está produzindo a energia que consome. “Isso não acontece em nenhuma outra esfera das relações sociais”, destaca.

Um convênio permite que os estados concedam isenção nestas situações e Goiás praticava a isenção plena. “Mas, no final de 2024, resolveram que essa isenção deveria ocorrer de forma parcial, inclusive com cobrança retroativa de três meses da outra parte”, afirma.

Antes a cobrança era isenta e, agora, a tributação será sobre metade da tarifa, que tem dois grandes itens: a TUST e a TUSD, componentes tarifários que abrigam custos referentes à transmissão e distribuição da energia. “Na prática, é um aumento de cerca de uns R$ 0,15 por KW/hora, o que pesa num contexto de transição energética, em que se espera o estímulo da adoção de práticas sustentáveis pelo consumidor, e não medidas que desestimulem esta prática”, diz. De acordo com ela, esta medida eleva o tempo de retorno do investimento em cerca de 1,5 ano a 2 anos.

Bárbara ressalta que muitos estados têm isenção integral e muito mais ampla que até a do governo federal. “Gerar a própria energia é uma escolha do consumidor, pois a conta pesa muito no orçamento das famílias. Goiás é um estado que sempre incentivou a energia solar com programas como o Goiás Solar. Por isso, esperamos que esta sinalização do fisco estadual seja revista para que sua política tributária esteja alinhada a outras iniciativas pioneiras do próprio estado como este programa”, diz a vice-presidente.

Ela ressalta que isso afeta o consumidor que gera energia no seu próprio telhado, os custos da geração compartilhada e o desenvolvimento econômico do setor de energia solar como um todo, pois é um desestímulo à instalação.

Legalidade

Em nota, a Secretaria da Economia informou que a cobrança de ICMS sobre a TUST e a TUSD segue normas federais, como o Convênio ICMS nº 16/2015 e a Lei nº 14.300/2022, que regulamentaram a micro e minigeração distribuída. De acordo com a pasta, conforme a legislação federal, o estado não pode abster-se dessa cobrança, pois não há norma legal que dispense o recolhimento. “Antes, as distribuidoras não eram remuneradas pelo uso do sistema de distribuição para energia injetada por micro e minigeração. A nova legislação garantiu essa remuneração, assegurando a sustentabilidade do sistema elétrico nacional”, informa.

Essas normas estabelecem a tarifação de componentes como remuneração de ativos de distribuição e custos operacionais. “Como essa remuneração integra o preço final da energia, está sujeita ao ICMS. O estado não pode isentar a cobrança, já que a isenção é limitada à energia compensada e não abrange custos como disponibilidade, energia reativa e encargos do sistema”, aponta a secretaria.

A pasta informa, ainda que comparações com outros estados como São Paulo e Minas Gerais devem considerar as diferenças legislativas e que Goiás já concede isenção de ICMS sobre a energia compensada, mantendo-se competitivo e alinhado às diretrizes nacionais. “A tributação da TUST e da TUSD não é uma penalização, mas uma medida para evitar a transferência desigual de custos para consumidores sem geração própria. Sem essa cobrança, os custos de transmissão e distribuição seriam repassados de forma injusta aos consumidores cativos, prejudicando a coletividade”, completa a nota, que reconhece a relevância do setor de energias renováveis, com um ambiente de negócios sustentável e em conformidade com a legislação vigente.

Goiás pode perder investimentos em energia por tributos

Tributação

<img attr-cid="policy:1.3207052" attr-version="policy:1.3207052:1733423229" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3207052/Pauta natal_Equatorial_01.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Pisca-piscas utilizado na decoração de Natal (Divulgação / Equatorial)

Com a chegada do Natal, lojas, comércios e as casas entram no clima festivo, decorandas com enfeites, pisca-piscas e iluminações externas. A Equatorial alerta sobre os cuidados para evitar sobrecarga e acidentes com a decoração, iluminação, extensões e até para o período chuvoso.&nbsp;&nbsp;

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O executivo de Segurança do Trabalho da Equatorial Goiás, Alex Fernandes, orienta que a montagem incorreta de iluminação pode causar curtos-circuitos e sobrecarga na rede elétrica, considerada vital para segurança. Além disso, pode colocar em risco a segurança das pessoas. &nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/magazine/diversos-materiais-e-tamanhos-ditam-tendencias-das-arvores-de-natal-em-2024-1.3194509" target="_blank">Diversos materiais e tamanhos ditam tendências das árvores de Natal em 2024</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/gringo-se-impressiona-com-decorac-o-de-natal-em-shoppings-de-goiania-e-recebe-indicac-o-de-locais-para-visitar-video-1.3204543" target="_blank">'Gringo' se impressiona com decoração de Natal em shoppings de Goiânia e recebe indicação de locais para visitar; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/arvore-de-40-metros-brinquedos-acessiveis-e-poltrona-para-pets-veja-detalhes-da-decorac-o-de-natal-em-goiania-1.3199449" target="_blank">Árvore de 40 metros, brinquedos acessíveis e poltrona para pets: Veja detalhes da decoração de Natal em Goiânia</a></div>

Assim como a decoração, outros itens comuns nessa época como as extensões elétricas também podem causar curto-circuito. A empresa informa que é necessário ficar atento aos detalhes. Por exemplo,&nbsp;o estado de conservação dos fios, capacidade de carga das tomadas e excesso de equipamentos em uma mesma fonte, o que pode levar ao aquecimento. &nbsp;

A dica nesse caso é antes de reutilizar as luzes do ano anterior, verificar se fios e plugues estão em bom estado. A empresa informa que é melhor evitar materiais desgastados ou danificados. &nbsp;

Além disso, a Equatorial destaca que improvisar não é aconselhável, preferindo assim, seguir as orientações técnicas na montagem da decoração natalina. Um exemplo de improviso destacado&nbsp; são as emendas de fios soltos. Nesse caso, um curto-circuito pode acabar em incêndio. Além disso, desligar os enfeites ao sair de casa reduz risco de superaquecimento e economiza energia.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3207054" attr-version="policy:1.3207054:1733423290" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3207054/Pauta natal_Equatorial_02.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Bola de Natal utilizada na decoração da árvore natalina (Divulgação / Equatorial)

Estar atento ao período chuvoso de final de ano também pode prevenir acidentes com a instalação de luzes em locais externos, como enfeites no jardim, varanda e áreas. Nesse caso, a orientação da Equatorial é que a água da chuva não entre em contato com os dispositivos. &nbsp;

Para finalizar, a rede elétrica pública pode ser afetada com enfeites próximo aos postes e cabo de energia. Conforme Alex Fernandes, o ideal é manter uma distância de segurança da rede elétrica. O profissional concluiu que esse tipo de ação pode evitar o contato acidental. &nbsp;

<h2>Abaixo um resumo com as dicas da empresa: &nbsp;</h2>

<ul>
	<li>Verifique os equipamentos&nbsp;</li>
	<li>Use produtos certificados&nbsp;</li>
	<li>Não faça emenda em fios&nbsp;</li>
	<li>Evite sobrecarga&nbsp;</li>
	<li>Desligue os enfeites ao sair&nbsp;</li>
	<li>Cuidados em áreas externas&nbsp;</li>
</ul>

Apesar das orientações, a Equatorial informa que caso haja ocorrência envolvendo rede elétrica, é necessário entrar em contato com a empresa pelos canais de atendimento: <a href="https://cas5-0-urlprotect.trendmicro.com:443/wis/clicktime/v1/query?url=www.equatorialenergia.com.br&amp;umid=7d596f30-b0b0-11ef-90ed-00224805b4c9&amp;auth=c0fba38b6371a404b0f1a9197db46f43bb650f2c-f03e43a4e6a5fec97807cd51f70c793aa4c493f7" target="_blank">site da Agência Virtual</a>, aplicativo da Equatorial Goiás, atendimento virtual Clara (62) 3243-2020 ou pelo telefone call center, sendo o 0800 062 0196. &nbsp;

<img attr-cid="policy:1.1405975" attr-version="policy:1.1405975:1733423633" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.1405975/decoração natalina natal.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Decoração de Natal (EBC/Divulgação)

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