Secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima afirma que a Agência Goiana de Regulação (AGR) não irá diminuir o ritmo de acompanhamento do setor de energia elétrica. Diretores da Agência Nacional (Aneel), com a qual a AGR tem convênio desde 2011, afirmaram nesta semana que o órgão federal enfrenta dificuldades de fiscalizar o sistema diante do déficit de servidores e corte no orçamento, conforme mostrou o jornal Valor Econômico.

A Aneel sofre pressão em meio a problemas de distribuição de energia em São Paulo, onde a Enel é a empresa responsável. Diante da crise, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a dizer que solicitou à Aneel o início de um processo que poderia levar à cassação do contrato de concessão da Enel no estado. A medida é considerada extrema e o caminho até um desfecho como este é longo. Em 18 de março, houve apagão em diversos bairros de São Paulo.

Entre as 27 unidades da federação, a Aneel tem convênio com 12 (Goiás está na lista). A importância de fiscalização local realizada por agências regionais foi destacada por diretores da Aneel no contexto do caso de São Paulo.

Contrato

A AGR informou em nota que atua desde 2011 por meio de parceria com a Aneel. “Em decorrência desse convênio, anualmente são celebrados Contratos de Metas, os quais preveem produtos que deverão ser entregues pela AGR, tais como atendimento ao público, fiscalizações técnicas, fiscalizações comerciais, entre outros”, diz a nota.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/equatorial-rompeu-limite-de-tempo-sem-energia-em-91-das-areas-1.3123809">Equatorial rompeu limite de tempo sem energia em 91% das áreas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/dono-de-bar-e-preso-suspeito-de-fazer-gato-para-furtar-energia-em-goiania-1.3122950">Dono de bar é preso suspeito de fazer ‘gato’ para furtar energia, em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/goias-segue-em-5-na-gerac-o-de-energia-a-partir-de-biomassa-1.3121536">Goiás segue em 5º na geração de energia a partir de biomassa</a></div>

A agência goiana também disse que foi informada na manhã de segunda-feira (1º) que, em decorrência de portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento, houve contingenciamento orçamentário na Aneel. No entanto, segundo a AGR, a Aneel disse que trabalha para reintegrar o orçamento.

De acordo com a AGR, o contingenciamento anunciado pela Aneel não impactou as atividades fiscalizatórias previstas. O órgão estadual também disse que não há perspectiva de interrupção da parceria entre as duas agências. “A expectativa é de que o Convênio entre a Aneel e a AGR seja reformulado, a fim de que se aumente a quantidade de atividades delegadas pela agência federal a esta autarquia estadual, com a consequente ampliação do escopo de atuação da AGR”, informou.

Rocha Lima explica que, na parceria, funcionários da AGR coletam dados em campo e elaboram relatórios de fiscalização para a Aneel, trabalho que contribui para a qualidade do acompanhamento da distribuição de energia em Goiás.

Apreensão

O secretário avalia que o cenário de corte de orçamento na Aneel preocupa diante da crise de distribuição de energia no País inteiro. “Deveria estar aumentando o orçamento”, disse Rocha Lima, que citou como exemplo as dificuldades enfrentadas em São Paulo.

O secretário destaca a fiscalização realizada pela AGR, mas lembra que houve momentos em que a Aneel enviou funcionários a Goiás para reforçar o trabalho no estado.

O POPULAR mostrou um caso em outubro de 2022, quando a Enel ainda era a responsável pela distribuição de energia em Goiás e o governador Ronaldo Caiado (UB) denunciou que a companhia estaria desmobilizando equipes de manutenção preventiva da rede. Na época, a companhia se preparava para entregar o serviço prestado pela antiga Celg-D para outra empresa.

A Equatorial assumiu a distribuição em Goiás no fim de 2022. Em 2023, seu primeiro ano completo de atuação no estado, foi considerada pela Aneel a pior distribuidora de grande porte do País. Diante do resultado, a empresa tem afirmado que investiu cerca de R$ 2 bilhões em Goiás no ano passado.

Em nota, a Equatorial Goiás informou que mantém contato com a Aneel e com a AGR e destacou que os dois órgãos acompanham o andamento e evolução do trabalho da distribuidora no estado. A reportagem também entrou em contato com a Aneel, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Governo afirma que AGR não vai diminuir fiscalização

Economia

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia

Energia elétrica

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, viajará no próximo dia 6 de fevereiro para a cidade de Bangkok, na Tailândia, para participar do evento de abertura da temporada de 2025 da MotoGP. O lançamento da competição será no dia 9 do próximo mês. A partir de 2026, Goiânia será uma das sedes do calendário da categoria.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A confirmação da ida do secretário ocorreu em publicação na terça-feira (21) em edição do Diário Oficial do Estado. Adriano da Rocha Lima foi convidado pela Dorna Sports, detentora dos direitos comerciais da MotoGP, para participar do evento.

<div class="p-readmore-box" dir="ltr"><a href="https://opopular.com.br/esporte/autodromo-recebe-primeiras-intervenc-es-para-receber-a-motogp-1.3221145">Autódromo recebe primeiras intervenções para receber a MotoGP</a></div>

Será o lançamento da temporada de 2025 da categoria, que começa em março na Tailândia. Além de eventos com promotores, pilotos estarão presentes, haverá um show (o artista ainda será divulgado) e outras ações para divulgar o início da próxima temporada da MotoGP.

O Estado assinou no dia 12 de dezembro o contrato com a Dorna Sports para Goiânia ser sede do GP do Brasil a partir de 2026. O vínculo é de cinco anos e as corridas, da MotoGP, Moto2 e Moto3, vão ocorrer no Autódromo Internacional de Goiânia.

A reforma na praça esportiva começou na semana passada e deve durar até o meio deste ano, quando está prevista uma vistoria, que será feita pela Federação Internacional de Motociclismo (FIM), para dar sequência ao processo de homologação do autódromo.

As obras no autódromo são exigência da Dorna Sports para Goiânia ser sede da MotoGP no Brasil. Nos próximos meses, o equipamento esportivo passará por ajustes na pista, com alterações nos guard rails e áreas de escape, com aumento das caixas de brita, por exemplo; em prédios como o centro médico, camarotes, administração do autódromo, além de intervenções em espaços ocupados pelo público.

Secretário viaja para lançamento da MotoGP, que terá corridas em Goiás a partir de 2026

Esporte

Esporte - título

Matéria - Esporte

Evento

O estado de Goiás deve cumprir o teto de gastos em 2024 “sem traumas”, em um cenário diferente do final de 2023, quando o respeito à regra demandou esforço do Executivo e provocou desgaste com outros Poderes. O secretário-geral de Governo (SGG), Adriano da Rocha Lima, afirma que, para os últimos dias do ano, estão previstos apenas “ajustes finos”. Neste ano, Goiás está submetido ao teto de R$ 35,3 bilhões determinado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em 2023, a situação era mais complicada também porque foi o último ano teto imposto por renegociação de dívidas da década de 1990.

Para 2025, o secretário afirma que o estado aguarda a oportunidade de aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e deixar o RRF. A expectativa é ter condições mais vantajosas para quitar dívidas e abertura de espaço de R$ 3 bilhões no teto de gastos. A ampliação de investimentos ocorrerá no mesmo ano em que o governador Ronaldo Caiado (UB) planeja viajar pelo País em pré-campanha pela disputa à presidência da República. Segundo Adriano, a gestão está estruturada para ser acompanhada à distância pelo governador.

&nbsp;

Há expectativa de Goiás aderir ao Propag ainda em 2024?

Acho bem improvável. Depois de aprovado (a reportagem entrevistou o secretário em 17 de dezembro, horas antes da aprovação da matéria no Senado), ainda precisa ser sancionado pela presidência da República. Tem que mandar um projeto de lei para a Assembleia. Uma vez feito isso, tem que formalizar na Secretaria do Tesouro Nacional a adesão. Não está muito claro qual o procedimento, quanto tempo leva para eles formalizarem isso. De toda a forma, no ano de 2024, diante desses prazos, nós ainda estaremos vinculados à Lei Complementar (LC) nº 159 (RRF). Em 2025, uma vez aprovado o Propag, a ideia é fazer a adesão e, com isso, mudam as regras. O Propag não é como o RRF, que é restrito aos estados que têm essas características fiscais que atendem a entrada no programa. Todos os estados podem ser vinculados porque o Propag visa uma renegociação da dívida, que acaba vindo atrelado à LC 159. Ele carrega outras regras além da renegociação das dívidas. Então, quem está na LC 159 pode migrar para o Propag.

&nbsp;

Em um cenário sem o Propag em 2024, Goiás está submetido ao teto de gastos da LC 159, por causa do RRF. Qual o teto para 2024? Existe possibilidade de romper esse teto? 

Vamos cumprir o teto. Aliás, até com mais tranquilidade do que foi no ano passado. Neste ano, a gestão orçamentária foi muito bem conduzida, de forma que estamos bastante dentro daquilo que precisa. Tem ajustes que se faz em dezembro, são naturais. Ajuste fino. Vamos cumprir sem traumas (o teto estipulado pela) LC 159. No ano que vem, vamos esperar essa adesão ao Propag e passamos a ter regras novas. Continua tendo o teto, mas dentro de um outro cenário, de outras regras de cumprimento de teto.

&nbsp;

O governador Ronaldo Caiado disse que o estado vai ter R$ 3 bilhões a mais de teto em 2025 com o Propag…

De toda forma, como não tínhamos a segurança do Propag, como acabou acontecendo - provavelmente vai ser aprovado neste ano, mas não começa a valer, na prática, em 2024 -, a gente vem segurando o orçamento para caber dentro da LC 159. Isso tem efeito colateral de o estado acumular mais caixa porque não consegue gastar além de determinado ponto. Isso obviamente impacta algumas políticas públicas, mas conseguimos fazer a priorização necessária. E muitas vezes acontece até atrasos naturais, que estão fora do nosso controle. Com isso, diminuímos o orçamento de algo porque sabemos que não vai avançar na velocidade que se esperava e é incrementado (recurso) em outro ponto. Essa gestão é compartilhada pela Secretaria da Economia e a SGG. No final do primeiro semestre deste ano, fizemos um convênio entre as duas secretarias para garantir esse acompanhamento entre aquilo que é prioridade, em termo de políticas públicas, e aquilo que é necessário para cumprir as regras fiscais, de forma que a gente use da melhor forma possível o recurso que está disponível. Isso tem funcionado muito bem.

&nbsp;

Qual o teto Goiás terá de cumprir em 2024?

Incluindo todos os Poderes, são R$ 35,3 bilhões. Considerando apenas o Executivo, o teto é de R$ 30,7 bilhões.

&nbsp;

O estado tentou um empréstimo recentemente, mas não deu certo em meio ao imbróglio com o governo federal. Existe perspectiva de novo empréstimo ou continuidade daquele? 

Nós temos um que já foi aprovado, que é do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), do Profisco (Programa de Modernização da Gestão Fiscal, no valor de U$ 100,4 milhões), um empréstimo relacionado a investimentos voltados a melhorias da gestão, em tecnologia, processos e etc., esse está em andamento. No ano passado, o que aconteceu foi com o Banco Mundial, nós submetemos a eles uma demanda de investimentos, que tinha infraestrutura, parte do sistema de transporte, os ônibus elétricos e etc. Sobre o ponto de vista do banco, nós estávamos aptos a pleitear esse empréstimo. Mas teve aquele problema político em que o Ministério da Economia não encaminhou a nossa carta consulta para a Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), que é a reunião que aprova isso. Acredito que dentro da parte de infraestrutura e estradas, o problema está mais bem resolvido em função do Fundeinfra e etc. Nós temos capacidade de investimento e estamos realizando. Infraestrutura é sempre um desafio grande por conta das burocracias. Mas conseguimos ir superando essas dificuldades de forma que temos um programa muito bem estruturado, em andamento e em velocidade de entrega boa. O Banco Mundial nos procurou novamente porque, para eles, também é importante terem na carteira estados como Goiás. Eles têm também, do lado deles, necessidade de emprestar. O Banco Mundial tem um determinado processo e metodologia de acompanhamento de obras, contratação e, depois, de manutenção por x anos, que também é interessante. Independentemente da questão do dinheiro, o próprio processo do Banco Mundial é muito robusto e serve de aprendizado. Estamos discutindo com eles eventualmente fazer uma pequena parte de empréstimo voltado muito mais para ser um piloto do que para ser algo que vá fazer grande diferença, porque já temos recurso financeiro.

Outra área que eles têm interesse em emprestar dinheiro para o estado é toda essa transformação que estamos fazendo envolvendo o setor de energia, um programa de destaque do estado de Goiás, e que envolve indiretamente o transporte coletivo. Estamos em fase inicial de discussão sobre isso. Obviamente (o empréstimo) vai depender dessa questão do Propag, porque dentro do RRF tem limitações. Depende também de fazer jus à nota que deveríamos ter de Capag (Capacidade de Pagamento). Na verdade, nós cumprimos todos os critérios para ser Capag B ou A. Estamos na C porque o estado fez uma reclamação, que foi validada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de que a gente recebeu uma intimação muito antes dos prazos normais, porque nós estaríamos fora do RRF. Com a contra-argumentação que a gente fez, mostrando que aquela análise estava equivocada, julgaram que isso, segundo eles, por uma interpretação muito particular da lei, essa declaração que o estado fez de que ainda precisava estar no RRF faria com que ele tivesse obrigatoriamente de ser Capag C, ainda que todos os indicadores de Capag apontem para B ou A. Mas acredito que isso será revisto tanto pelo Propag quanto por um novo envio dessas informações. Também acredito que isso será superado.

&nbsp;

Essa conversa com o Banco Mundial é um novo processo ou tem relação com o empréstimo discutido anteriormente?

É um novo processo. E dentro do momento atual, que é diferente daquele há um ano e meio, quando começamos a discutir.

&nbsp;

Foram discutidos valores?

Não. O Banco Mundial diz que teria condições de, a depender de avaliações, emprestar por volta de U$ 400 milhões para o estado de Goiás. Não sei se a gente vai querer isso tudo, mas um crédito pré-aprovado, digamos assim, seria em torno disso.

&nbsp;

Tem perspectiva de reforma administrativa no estado, com criação ou união de pastas?

Esse tipo de decisão estratégica é do governador. Não vejo nenhuma perspectiva de mudanças radicais. O governador entende que o governo tem funcionado bem. Vai passando o tempo, aumenta a maturidade, muda a prioridade. Determinada competência que era muito importante em 2019 ou 2020 não é a mais relevante hoje. Podem ser que mudanças pontuais aconteçam aqui e ali, mas preservando a estrutura administrativa do governo. Não tem nenhuma previsão de junção de secretarias ou algo assim em andamento. Se tiver mudanças, são muito pontuais e de avaliação do governador.

&nbsp;

E alteração no secretariado, com nomeação de prefeitos aliados que estão terminando mandato?

Sinceramente, não tenho notícias de mudanças em andamento neste sentido. Pode ser que aconteçam alterações pontuais, mas não (digo isso) porque eu sei de alguma coisa. Naturalmente, pode acontecer. É uma questão pessoal do governador.

&nbsp;

&nbsp;O governador já disse que, como pré-candidato a presidente da República, vai viajar o País em 2025 mostrando os resultados de Goiás. Como a gestão está se organizando para lidar com as ausências de Caiado?

Se ele fizesse isso em 2019 ou 2020 seria muito traumático. Hoje, não. Hoje ele tem uma estrutura de gestão muito robusta no governo. Mesmo à distância física - que não significa distância da gestão - ele consegue acompanhar tudo o que está acontecendo. Temos hoje em sistema, digital, (formas para) que ele consiga visualizar isso remotamente em todos os detalhes que ele quiser, como também qualquer outro tipo de informação necessária. Essa estrutura dá muita robustez para a máquina do governo estar girando da forma adequada. Isso alivia a carga do governador, que era maior antes. No momento, sem prejuízo ao andamento do estado, ele consegue estar circulando o Brasil acompanhando o que está acontecendo em Goiás, sem que isso traga nenhum prejuízo para a gestão.

&nbsp;

&nbsp;Estamos finalizando o primeiro ano completo da Equatorial em Goiás. Qual a avaliação do governo?

Ainda está muito a desejar, se comparado com o que precisamos. Mas, no acompanhamento que fazemos, temos evidências de melhoras significativas. Em cerca de 10 anos, nunca tivemos indicadores tão bons de tempo e frequência de interrupções. Está muito longe de algo que seja bom. Estamos saindo do péssimo e indo para o ruim, e temos que continuar investindo muito. Esses indicadores acabam fazendo uma média do estado. Mas não adianta olhar só para a média, é preciso olhar para cada um dos cerca de 150 conjuntos. Às vezes tem um lugar que realmente melhorou muito, mas tem outro que melhorou quase nada. Existem regiões, como no Vale do Araguaia, próximo a Nova Crixás, que temos um gargalo enorme no fornecimento de energia, que está limitando a irrigação, que limita a produtividade da região. Neste caso específico, é um problema que não está na distribuidora, mas na transmissão, que é ligada diretamente ao Ministério de Minas e Energia. Eu e o governador estivemos no ministério pedindo (medida sobre o tema), com base em um relatório feito pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), que solicitei via Aneel. O documento mostra esse gargalo. Eles se comprometeram a colocar em leilão essa linha transmissão, para o primeiro semestre do ano que vem. A nossa preocupação é, de um lado, o consumidor residencial ter menos quedas. E o outro acompanhamento é do setor produtivo, seja agrícola ou industrial, para que não tenhamos gargalos no desenvolvimento do estado, que é um problema histórico que vinha da época da Enel, mas tem melhorado. O Daia era um gargalo gigantesco até um ano atrás mais ou menos. Mas foi inaugurada uma subestação no Daia, e foi resolvido. Mas, igual existia o Daia, existem outros conglomerados industriais em Goiás que ainda têm limitações. Vamos continuar nesse esforço para que a distribuidora invista mais e mais rápido, priorize aquilo que é mais relevante para reduzir esses gargalos, mas também precisamos buscar alternativas.

&nbsp;

Quais?

Igual existiu no início da década passada o descobrimento do pré-sal em uma pesquisa da Petrobras, que colocou o Brasil em um patamar diferente em relação à produção de petróleo - e os grandes atores eram os estados litorâneos, como o Rio de Janeiro -, hoje, nós podemos dizer que o estado de Goiás tem o pré-sal do biogás. É o estado com o maior potencial de produção de biogás em todo o Brasil. Isso foi dito por uma consultoria especializada nisso, a CBIE. O maior consumidor, pessoa jurídica, em Goiás, é a Saneago. Todas as estações de tratamento demandam muita energia, é uma empresa que está presente no estado inteiro. O que conseguimos produzir de energia elétrica através do biogás daria para abastecer mil Saneagos. Esse biogás vem dos resíduos de produção de etanol - da cana-de-açúcar ou do milho. Vem também dos resíduos da soja, quando ela é processada industrialmente; das carcaças de animais na produção de proteína; dos resíduos sólidos e do tratamento de esgoto. O que se pode produzir de energia com essa parte de resíduos sólidos e tratamentos é muito pequeno se comparado com o sucroalcooleiro. Mas é importante porque tem um lado ambiental muito relevante. Goiás é um dos principais produtores de etanol no Brasil. O resíduo da produção da cana, a vinhaça, é a matéria-prima para o biogás. Não tem que usar um palmo de terra a mais, pois usa o que seria descartado. Está dando tratamento ambiental para este descarte. Como não usa terra nova, não está concorrendo com a produção de alimentos, que é outra questão importante. A segurança energética precisa caminhar junto com a segurança alimentar, essas coisas não podem estar desassociadas. É uma grande preocupação no mundo inteiro. Quando se produz o biogás, o resíduo da transformação da vinhaça é o digestato, que é um fertilizante de altíssima qualidade. Como efeito colateral positivo, você ainda tem um fertilizante que reduz a necessidade de o Brasil ter que importar a mercadoria. Para um estado que tem uma economia muito baseada no setor da agricultura, isso é bastante relevante. O biogás pode ser usado tanto para produzir energia elétrica, que pode abastecer indústrias e etc., como alternativa à energia vinda da distribuidora. E pode ser usado também para a produção de biometano, um combustível para veículos, tanto de passeio quanto pesados. Ele tem a mesma molécula do gás natural, que hoje é muito usado no setor de mobilidade na Região Sudeste. Se pegar um carro de passeio ou veículo pesado que usa gás natural, você pode colocar biometano sem fazer adaptação nenhuma. A diferença entre eles é que um não emite carbono na atmosfera e o outro é de fonte fóssil, que é o gás natural. Mesmo que ele seja menos poluente que outras formas de energia fóssil, ainda é poluente. O biometano, não. Isso faz com que tenhamos um potencial enorme no estado de Goiás não só de fornecer energia para a indústria como fornecer combustível sustentável, mais barato do que diesel, para principalmente os veículos pesados. O dilema é que a indústria espera o desenvolvimento do mercado consumidor e o mercado consumidor aguarda ter a produção. Por isso, criamos um programa do governo que envolve várias frentes, mas uma delas é: de todas as renovações que fechamos com as concessionárias do transporte coletivo - que vão não só renovar 1,2 mil veículos, parte já adquirida, mas vão acrescentar quase 30%, dando cerca de 1,5 mil veículos para frota até o início de 2026 em Goiânia -, um terço, 500 veículos, será destinado ao biometano. Como essa concessão vai até 2048, as concessionárias têm como estabelecer contratos de longo prazo, garantindo que o setor sucroalcooleiro tenha investimento e faça projeção de retorno com segurança, como acontece nos leilões de energia.

'Vamos cumprir (o teto de gastos) sem traumas', diz Adriano da Rocha Lima

Política

Política - título

Matéria - Política

Entrevista

POP_Energia_Piri_1312

<div attr-cid="policy:1.3210006" attr-version="policy:1.3210006:1734106017" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3210006" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3210006', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3210006">POP_Energia_Piri_1312 (1.3210006)</a></div>

A Equatorial descobriu uma situação irregular de energia elétrica no loteamento Mata Velha, em Pirenópolis que deixou cerca de 40 casas sem luz. De acordo com a Polícia Civil, apenas três casas tinham ligação regular e os proprietários estavam vendendo energia&nbsp;ilegalmente para mais 37 casas de forma irregular.&nbsp;

Ao&nbsp;POPULAR, a Equatorial informou que&nbsp;não se trata de furto de energia, pois os clientes pagavam a energia, porém, informando que eram três unidades consumidoras, e não 40.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="font-size: 12px;" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Segundo a Equatorial,&nbsp;o caso foi descoberto porque os clientes fizeram uma manifestação na última quarta-feira (11), reclamando de constantes quedas. Então, o superintendente&nbsp; da regional recebeu esses clientes, pediu a unidade consumidora e ao apurar, identificou que os clientes que estavam reclamando não estavam em situação regular.

<cite>Nós realizamos uma ação no residencial Mata Velha, em Pirenópolis, na qual identificamos três unidades consumidoras regularizadas que estavam fornecendo energia a cerca de 40 famílias. Então, fizemos o desligamento dessas redes clandestinas que estavam causando danos às nossas redes, sobrecargas e prejudicando todos os clientes da localidade. Importante ressaltar que este é um loteamento irregular na Prefeitura de Pirenópolis e que busca a sua regularização", disse Thiago Nunes, superintendente da regional da Equatorial Goiás ao POPULAR.</cite>

Diante disso, a Polícia Civil, juntamente com técnicos da concessionária, compareceu ao local, e constataram as irregularidades. De acordo com a lei federal de concessão de energia, apenas quem tem autorização para fornecer o serviço pode distribuir eletricidade a terceiros.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/dono-de-hotel-e-preso-suspeito-de-furtar-energia-em-goiania-video-1.3190823" target="_blank">Dono de hotel é preso suspeito de furtar energia em Goiânia; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/restaurante-do-setor-marista-e-suspeito-de-furtar-energia-1.3186392" target="_blank">Restaurante do Setor Marista é suspeito de furtar energia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-funcionario-da-equatorial-e-preso-suspeito-de-cobrar-para-fazer-gatos-de-energia-1.3184922" target="_blank">Ex-funcionário da Equatorial é preso suspeito de cobrar para fazer gatos de energia</a></div>

Em um comunicado a Equatorial informou que as ações irregulares sobrecarregam a rede elétrica, aumentando o risco de curtos-circuitos que, por sua vez, podem causar interrupções no fornecimento de energia e comprometer a qualidade do serviço prestado.&nbsp;

Importante destacar que a Equatorial Goiás, por determinação legal, é a única entidade autorizada a distribuir energia na sua área de concessão, sendo qualquer outra forma de distribuição considerada irregular.&nbsp;&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3210005" attr-version="policy:1.3210005:1734105731" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3210005/Proporção para foto do site.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
A Equatorial informou que o furto de energia deixou quarenta residências sem fornecimento (Divulgação/Equatorial)

Após protesto, Equatorial descobre irregularidade e desliga fornecimento de energia de quase 40 casas, em Pirenópolis

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

IRREGULARIDADE

O Ministério de Minas e Energia usou cálculos errados para aprovar uma operação com bancos que tinha a justificativa anunciada de baixar a conta de luz, apontou nesta terça-feira (29) a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O valor do benefício aos consumidores, inicialmente estimado em R$ 510 milhões, caiu para R$ 46,4 milhões (queda de 90%) após a operação ter sido homologada.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

As contas foram feitas por determinação do governo pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), uma entidade civil responsável por intermediar a compra e venda de eletricidade no país. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo em setembro, a operação quase deu prejuízo e teve que passar por ajustes após as constatações dos problemas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/aneel-reduz-bandeira-na-conta-de-luz-para-amarela-em-novembro-com-melhores-condic-es-de-chuvas-1.3191488" target="_blank">Aneel reduz bandeira na conta de luz para amarela em novembro com melhores condições de chuvas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mais-de-20-bairros-de-goiania-podem-ficar-sem-agua-por-causa-de-manutenc-o-da-saneago-veja-lista-1.3191766" target="_blank">Mais de 20 bairros de Goiânia podem ficar sem água por causa de manutenção da Saneago; veja lista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/apag-o-chega-ao-5-dia-com-90-8-mil-imoveis-sem-luz-em-sp-1.3187873" target="_blank">Apagão chega ao 5º dia com 90,8 mil imóveis sem luz em SP</a></div>

A operação com os bancos havia sido liberada em abril por uma MP (medida provisória) assinada pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que autorizaram a CCEE a negociar no mercado financeiro um mecanismo de antecipação de recursos oriundos da Eletrobras –que, anteriormente, só seriam recebidos ao longo dos anos. Ou seja, os bancos antecipariam recursos que só seriam depositados posteriormente.

A intenção anunciada pelo governo em abril era baixar a conta de luz por meio da quitação das chamadas contas Covid e Escassez Hídrica (criadas em crises do setor nos anos anteriores). A MP falava que a operação de antecipação estaria autorizada "desde que caracterizado o benefício para o consumidor", em meio a apontamentos no setor sobre um efeito contrário da medida no longo prazo.

Em julho, portaria dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia determinou à CCEE avaliar o benefício e deu ao MME a responsabilidade de homologar a vantagem aos consumidores.

Em agosto, o MME publicou a homologação da operação com o diagnóstico que haveria benefício ao consumidor, e o ministro citou em entrevista à imprensa uma vantagem de R$ 500 milhões. A operação foi fechada com um consórcio integrado por Banco do Brasil, Itaú BBA, Bradesco, BTG e Santander.

<cite>Esse recurso só pode ser utilizado para minimizar o impacto tarifário. Ele seria pago em 30 anos, e nós estamos pagando à vista fazendo um excelente desconto a favor do Brasil já que foram R$ 500 milhões abaixo do que representavam os juros que brasileiros e brasileiras iriam pagar", afirmou Silveira em 7 de agosto.</cite>

Depois disso, a CCEE enviou à Aneel os documentos da operação com o anexo contendo a memória de cálculo que resultaria nos R$ 510 milhões apontados. No mês seguinte, no entanto, a agência pediu mais informações à Aneel sobre os números.

A agência identificou que as contas da CCEE não continham os pagamentos das distribuidoras para as contas Covid e Escassez previstos para setembro, sendo que a operação de quitação antecipada só ocorreria em outubro. Além disso, foi encontrada uma divergência nas datas de referência de cada fluxo.

Foi a partir dos questionamentos da Aneel que a CCEE fez ajustes a partir de setembro. Foram retiradas as parcelas da Conta Covid e Escassez com vencimento em setembro de 2024, devolvidos custos administrativos, financeiros e tributários e feitos ajustes no imposto incidente sobre o waiver fee (taxa aos bancos). Ao fim das mudanças, a CCEE publicou o valor final de benefício ao consumidor de R$ 46,4 milhões.

<cite>É de indagar se a inclusão desses valores na operação com o intuito de contribuir para a redução tarifária estava prevista desde o início ou foi um artifício utilizado para inflar o benefício ao consumidor", afirmou Mosna.</cite>

Com as alterações, o benefício médio final ao consumidor, segundo a área técnica da Aneel, ficará em 0,02%. Muito menos do que indicava em abril o governo, que estimou oficialmente uma redução de até 3,5% na exposição de motivos da MP (documento que traz a justificativa do governo para a medida).

O relator do caso na Aneel, diretor Fernando Mosna, afirmou que a "alteração substancial do benefício econômico ao consumidor pode potencialmente configurar erro grosseiro". De acordo com ele, esse tipo de caso é definido como aquele "caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia".

Ele aponta ainda que houve um pré-pagamento aos bancos de 3% sobre o saldo devedor das contas Covid e Escassez Hídrica, gerando um custo de R$ 285,1 milhões. "[Isso] demonstra que a maior parte do valor movimentado na operação beneficiou diretamente os credores [bancos], não os consumidores", afirmou Mosna.

Além disso, os técnicos da agência concluíram que o efeito sobre a tarifa vai ser distinto entre os consumidores. Na maior parte dos casos, aponta a agência, a operação não será favorável.

Felipe Augusto Cardoso, gerente de Regulação da Aneel, afirma que 50 distribuidoras se beneficiaram e 53, não. "Empresas que tinham mais recursos a receber da Eletrobras do que o valor a pagar de [contas] Covid e Escassez acabaram cedendo recursos a terceiros", disse.

<cite>Já empresas da coluna verde tinham um saldo a pagar superior a receber da Eletrobras. Por isso elas têm um VPL [valor presente líquido, decorrente da operação] positivo; enquanto as outras, negativo. Porque a política pública alterou a alocação desses recursos", afirmou.</cite>

Os quatro diretores presentes na reunião da Aneel votaram a favor de duas propostas de encaminhamento de Mosna. São elas a instauração de fiscalização para avaliar a atuação da CCEE e a criação de uma consulta pública de 45 dias para obter subsídios e informações adicionais sobre o processo da antecipação dos recebíveis.

Apenas outro diretor acompanhou integralmente o voto de Mosna, que sugeriu também encaminhar o processo à CGU (Controladoria-Geral da União) para que o órgão avalie uma sindicância ou processo administrativo disciplinar contra o secretário de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira de Sá Junior —que homologou a operação com o diagnóstico do benefício.

Além disso, Mosna recomendou encaminhar o processo ao Congresso, para ser analisado por comissões, e ao TCU (Tribunal de Contas da União) para uma auditoria.

O caso é encaminhado enquanto o governo tem feito uma pressão pública sobre a Aneel, a acusando, por exemplo, de inação diante de interrupções de energia na área de concessão da Enel na cidade de São Paulo. A CGU abriu neste mês uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades envolvendo dirigentes da Aneel após denúncia de Silveira.

Procurado pela reportagem, o MME afirmou que a MP teve como premissa a existência de vantagem para a conta de luz e que, "por naturalmente envolver incertezas inerentes a qualquer projeção, o resultado do benefício aos consumidores foi sendo atualizado ao longo do processo".

O MME afirma que as análises não incorporam outras possíveis vantagens da operação. "Afinal, o critério objetivo estabelecido para a celebração da operação de antecipação não mensura os benefícios macroeconômicos decorrentes da redução tarifária, nem mesmo os benefícios sociais decorrentes do aumento da disponibilidade de renda das famílias brasileiras", afirma o MME.

A CCEE ainda não havia respondido até a publicação deste texto.

&nbsp;

&nbsp;

Governo usou cálculo errado para aprovar operação com bancos na conta de luz, aponta Aneel

CONTA DE LUZ 

O Popular