O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta quinta-feira, 16, que o governo federal apoia parte do projeto de Lei 873/2020 que amplia a abrangência do auxílio emergencial de R$ 600 pago a informais, autônomos, desempregados e Microempreendedores Individuais (MEIs).Aprovado pelo Senado e aguardando votação nesta quinta-feira, 16, na Câmara, o texto amplia o pagamento do benefício para mães adolescentes e o dobro (R$ 1,2 mil) para pais solteiros. Se a mãe solteira for também chefe de família, ela teria direito a duas cotas (R$ 1,2 mil), assim como já é a regra para mães maiores de 18 anos.Além disso, o projeto propõe que beneficiários que ganharam mais de R$ 28.599,70 em 2018 também tenham acesso ao auxílio, desde que cumpram outros requisitos (como renda por pessoa inferior a R$ 522,50 ou renda familiar menor que R$ 3.135). Se o beneficiário receber mais de R$ 28.599,70 em 2020, ele vai ter que devolver uma parte em 2021 (na declaração do Imposto de Renda).Segundo nota técnica do Ministério da Economia divulgada na quarta-feira, 15, a ampliação desses critérios eleva em R$ 15,1 bilhões o custo fiscal nos três meses previstos para o auxílio emergencial. Desse total, R$ 9,1 bilhões vão ser pagos a 5 milhões de contribuintes individuais do INSS e R$ 4,4 bilhões a 2,5 milhões de trabalhadores informais. A iniciativa voltada aos pais solteiros teria impacto fiscal de R$ 1,6 bilhão durante a vigência do auxílio, referentes a 900 mil famílias. Em pronunciamento para falar sobre o projeto, Bianco afirmou que a medida tem impacto líquido de R$ 10 bilhões, ao levar em conta que parte do auxílio será devolvido no Imposto de Renda de 2021. Antes da ampliação, o governo estimou em R$ 98 bilhões o impacto do auxílio emergencial. “Colocaremos para dentro do programa por exemplo motoristas de aplicativo, taxista, advogados”, disse. Bianco afirmou que a mudança é muito significativa, mas fundamental. “O governo entendeu que tem que apoiar isso. Presidente Jair Bolsonaro optou por apoiar essa ampliação.”A ampliação de auxílio emergencial para pais solteiros permite que eles recebam uma parcela mensal com valor dobrado (R$ 1,2 mil), assim como as mães menores de 18 anos que forem chefes de família. No caso de mães adolescentes que não forem chefes de família, a cota é de R$ 600.Acompanhado pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e pelo assessor especial de Relações Institucionais do ministério, Esteves Colnago, Bianco também recebeu no início da transmissão ao vivo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que irá relatar o PL 873 na Câmara.Governo é contra ampliação do BPC e criação de um novo programa de empregoPor outro lado, os integrantes do Ministério da Economia mantiveram a preocupação com as mudanças no BPC que estão inclusas no projeto de lei. Segundo eles, se o ponto passar na Câmara, o governo será obrigado a vetar, uma vez que corre o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal se chancelar a medida.O texto aprovado pelo Senado retorna o critério de renda de meio salário-mínimo (R$ 522,50) por pessoa para concessão do BPC, hoje estabelecido em um quarto do salário mínimo (R$ 261,25). “Estamos proibidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal a ampliar despesas continuadas”, disse Bianco.Outra parte do projeto de lei que o governo não apoiará é a criação de um novo "auxílio-emprego", cujo custo seria de pelo menos R$ 114 bilhões. O texto traz apenas um artigo autorizando o governo a firmar acordos com pessoas jurídicas ou físicas empregadoras durante a vigência do estado de calamidade pública para auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos por trabalhador (R$ 3.135). A contrapartida é a não demissão pelo período de 12 meses após o fim do auxílio.Bianco citou que o governo federal já tem em andamento um programa antidesemprego, que é o que permite a redução de salário e jornada ou a suspensão de contratos.Na nota técnica divulgada na quarta, a pasta simulou o pagamento do auxílio de três salários mínimos (R$ 3.135,00) durante quatro meses a “todos os trabalhadores formais do setor privado, inclusive domésticos, exclusive empregados de empresas públicas, de economia mista, de organismos internacionais e ocupantes de cargos públicos”.Considerando todo esse universo, uma cobertura de 100% dos 33,5 milhões de beneficiários custaria um total de R$ 350,3 bilhões ao governo federal. Considerando os 27,3 milhões de trabalhadores com renda de até três salários mínimos, o custo desse programa seria de R$ 189,5 bilhões em quatro meses.Em um cenário aplicado apenas ao 21,1 milhões de trabalhadores que proventos de até dois salários mínimos, o custo ainda seria de R$ 125 bilhões para o governo. O ministério ainda criou um cenário alternativo, no qual 91% dos empregados com até dois salários entrariam no programa. Nessas condições, seriam protegidos 21 milhões de empregos ao custo de R$ 113,791 bilhões em quatro meses.