O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai fazer um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na noite desta quarta-feira (27) para explicar o pacote de corte de gastos.

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O pronunciamento, que vai ao ar às 20h30, deve durar 7 minutos e 18 segundos, segundo documento de convocação da rede. Haddad também vai anunciar a elevação para R$ 5.000 da faixa de isenção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

A proposta de aumento da faixa de isenção, confirmada pela Folha, é defendida por integrantes do governo como contraponto político a medidas do pacote que atingirão benefícios sociais. Interlocutores do presidente apontam a medida como uma maneira de aplacar o impacto negativo do pacote sobre quem recebe o salário mínimo.

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Um auxiliar do presidente Lula explicou que serão duas propostas separadas. Uma com medidas para os cortes e conter o avanço das despesas obrigatórias. A outra proposta trata do projeto de reforma do Imposto de Renda, com medidas para aumentar a receita própria do governo para compensar a correção da faixa de isenção e garantir um efeito neutro na arrecadação.

Serão dois instrumentos legais independentes e separados. Segundo o integrante do governo, que participou da reunião de definição do pacote, o projeto de corte de gastos é urgente e viável. Já a segunda etapa pode, inclusive, não avançar no Congresso. Mas a decisão política foi anunciar as duas medidas conjuntamente.

A faixa de isenção hoje é de dois salários mínimos (R$ 2.824). No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2024, não há previsão nem mesmo de reajustar a faixa de isenção com o aumento do salário mínimo já previsto.

Vista como populista pelo mercado financeiro, a correção da tabela é uma promessa de campanha de Lula, que cobra a medida de Haddad desde o início do governo.

O ministro, no entanto, tem preferido nas atuais discussões concentrar as medidas pelo lado da economia das despesas, para garantir a sobrevivência do arcabouço fiscal, desenhado por ele e sua equipe.

Apesar da resistência de Haddad, o governo deve incluir a criação de um imposto mínimo para quem tem grandes rendas no pacote de medidas. A equipe econômica já vinha estudando a possibilidade de instituir uma alíquota mínima entre 12% e 15% da renda para pessoas físicas com ganhos acima de R$ 1 milhão por ano. Como esse grupo costuma ter seus ganhos concentrados em rendimentos isentos, como lucros e dividendos, a alíquota efetiva no topo é bem menor -às vezes, abaixo de 2%. A cobrança sobre as grandes rendas busca equalizar essa diferença.

Após a Folha de S.Paulo revelar que o governo estudava a criação de imposto mínimo para a taxação de milionários a fim de financiar a correção da tabela, e Lula confirmar essa intenção, a reação do mercado foi negativa, pela perda da arrecadação projetada.

O imposto mínimo seria uma forma alternativa de taxar a distribuição de lucros e dividendos, hoje isenta no Brasil. Outra possibilidade seria taxar diretamente os dividendos.

Em resposta ao nervosismo do mercado, Haddad descartou a taxação de dividendos neste ano e, ao mesmo tempo, reforçou o compromisso com o anúncio do corte de gastos.

Na tarde desta quarta, depois da notícia de que haveria um pronunciamento que poderia anunciar o aumento da faixa de isenção, o dólar disparou e passou de R$ 5,83 a R$ 5,90, fechando a R$ 5,91, maior valor nominal da história.

O assunto movimenta as conversas no Congresso e alimenta a tensão no mercado financeiro em torno do alcance do pacote para equilibrar as contas públicas. Desde cedo, rumores sobre a possibilidade de correção da faixa de isenção já circulavam no mercado.

O ministro da Fazenda também vai usar parte de sua fala para explicar as medidas de corte de gastos, que vem sendo discutidas há semanas dentro do governo. O anúncio foi adiado sucessivas vezes, apesar de o chefe da equipe econômica reafirmar que o pacote estava praticamente pronto e que estavam restando poucos detalhes.

Lula e Haddad marcaram uma reunião no Palácio do Planalto, para poucas horas antes do pronunciamento, com o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O chefe da equipe econômica vem reforçando a necessidade de alinhar as iniciativas com o parlamento antes de enviar os textos.

Na sequência, Haddad e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) vão se encontrar com líderes da Câmara dos Deputados para explicar o pacote. A manhã de quinta-feira (28) será para articular com os líderes do Senado.

Haddad faz pronunciamento nesta quarta e anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000

Governo deve anunciar isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

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CORTE DE GASTOS

Jorge Braga

Charge

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A proposta do governo de elevar para R$ 5.000 a faixa de renda isenta de Imposto de Renda é aprovada por 70% dos brasileiros que tomaram conhecimento do anúncio, mostra pesquisa Datafolha.

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A ideia, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi o principal tema de pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, <a href="https://opopular.com.br/economia/isenc-o-do-ir-para-r-5-mil-beneficiara-26-milh-es-de-pessoas-imposto-minimo-atingira-100-mil-1.3204338" target="_blank">no final de novembro</a>, como forma de equilibrar, com uma notícia positiva para a população de menor renda, o impacto negativo do anúncio de cortes nos gastos públicos.

A estratégia parece ter dado certo, já que a maioria dos brasileiros, 53%, declarou estar informada -sendo 24% mais ou menos informados, 23% bem informados e apenas 6% mal informados. Em contrapartida, 47% disseram que não tomaram conhecimento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/isenc-o-do-ir-para-r-5-mil-beneficiara-26-milh-es-de-pessoas-imposto-minimo-atingira-100-mil-1.3204338" target="_blank">Isenção do IR para R$ 5 mil beneficiará 26 milhões de pessoas; imposto mínimo atingirá 100 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-deve-anunciar-isenc-o-de-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-1.3204195" target="_blank">Governo deve anunciar isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tj-suspende-644-ac-es-que-buscavam-isenc-o-de-ir-com-fraude-em-laudos-1.3187655" target="_blank">TJ suspende 644 ações que buscavam isenção de IR com fraude em laudos</a></div>

Já em relação aos cortes de gastos a situação se inverte: mais da metade não tomou conhecimento das medidas (leia mais abaixo).

No caso da isenção para <a href="https://opopular.com.br/economia/governo-deve-anunciar-isenc-o-de-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-1.3204195" target="_blank">quem ganha até R$ 5.000</a>, além dos 70% favoráveis, 26% se disseram contrários, 1% é indiferente e 2% não sabem.

Apoio ainda maior, de 77% dos brasileiros, foi dado à proposta de um novo imposto sobre os mais ricos -no corte do governo, os que têm renda mensal acima de R$ 50 mil.

Como aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000 significaria uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões ao ano, a compensação viria da criação de um imposto mínimo de até 10% para os chamados super-ricos.

Além dos 77% favoráveis à ideia, outros 20% foram contrários, 2% se declararam indiferentes e 2% não souberam responder.

No cruzamento de dados da pesquisa, é possível identificar correlações entre a posição dos entrevistados sobre as mudanças tributárias e a sua opinião em relação à gestão do ministro.

O grupo mais crítico a Haddad foi aquele que se posicionou contra a cobrança de taxa mínima para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. Nesse segmento, 48% consideram a gestão do ministro ruim ou péssima, 27%, regular, e 19%, boa ou ótima. Entre os que disseram apoiar a taxa para a alta renda, a avaliação é um pouco melhor para o ministro: 37% consideram a gestão regular, 30%, ruim ou péssima, e outros 30%, ótima ou boa.

No entanto, a avaliação volta a ter piora entre os que se declararam contra a isenção na renda média: 37% consideram a gestão de Haddad regular, enquanto para 34% é ruim ou péssima, caindo a 25% quem avalia como ótima ou boa.

O grupo que apoia a isenção para quem ganha até R$ 5.000 tem visão similar à média geral identificada na pesquisa: 34% consideram a gestão Haddad regular, e outros 34%, ruim ou péssima, enquanto para 28% é boa ou ótima.

<h2>MAIORIA DOS BRASILEIROS NÃO FICOU SABENDO DE PACOTE DE CORTES</h2>

O Datafolha mostra que a população em geral deu menos atenção ao anúncio de corte de gastos. A maioria, 59%, respondeu nem ter tomado conhecimento das medidas, ante 41% que declararam ter acompanhado o anúncio. Nesse grupo, 20% disseram estar mais ou menos informados sobre o pacote, enquanto 16% se declararam bem informados, e 5%, mal informados.

As percepções em relação a Haddad variam quando se considera o conhecimento em relação ao pacote.

Entre os que não tomaram conhecimento das medidas, 39% responderam que consideram a gestão regular, e outros 28%, ruim e péssima. A parcela que avalia ser ótima ou boa é de 22%, e 7% não sabem.

Entre o que declararam ter conhecimento sobre as medidas, o número de críticos, na média, é mais expressivo. Para 42%, a gestão é ruim ou péssima, para 27%, regular, enquanto 29% afirmaram ser ótima ou boa.

No segmento dos que se consideram informados sobre o teor das medidas, há quase polarização entre os bem informados, com 41% considerando que Haddad faz um gestão ruim ou péssima e outros 39% avaliando como ótima ou boa.

Entre os que tomaram conhecimento das medidas de corte de gastos, alguns pontos são mais consensuais.

Segundo a pesquisa, 89% se declararam a favor da adoção de medidas para reforçar a fiscalização de acesso ao Bolsa Família e ao BPC (Beneficio de Prestação Continuada) para evitar fraudes, enquanto 9% foram contra. Fixar a idade mínima de 55 anos para os militares se aposentarem (hoje não há idade mínima) contou com apoio de 73%, enquanto 23% disseram ser contra.

Há temas mais polarizados. Proibir que pessoas com direito a pensões de militares possam repassar indefinidamente esse benefício para outros parentes divide opiniões: 49% afirmaram ser a favor, e 47%, contra. A pesquisa também identificou que 54% concordam que é preciso proibir que funcionários públicos recebam salários acima de R$ 44 mil por mês, enquanto 42% são contra.

Isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 é aprovada por 70% dos brasileiros, mostra Datafolha

Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é aprovada por 70% dos brasileiros, mostra Datafolha

Corte de gastos

O mercado financeiro estava ansioso pelo pacote fiscal de corte de gastos. Era grande a demanda por um programa sólido de redução de despesas, com a finalidade de equilibrar as contas públicas e fazer o necessário ajuste fiscal. Enfim o pacote chegou, mas as medidas foram tímidas demais. O resultado foi a alta do dólar, a queda da bolsa e os juros futuros subiram.

Outro erro inacreditável foi o anúncio da isenção do imposto de renda até R$ 5 mil, praticamente anulando as já insuficientes medidas. Não pegou bem a promessa de compensar a perda com a tributação dos ricos, inclusive dividendos distribuídos.

Promete economizar R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026, sendo que até 2030 serão R$ 320 bilhões de redução. Alega o governo que o pacote é contracionista de despesas, expansivo ao reduzir o imposto de renda, deixando mais dinheiro para consumo e, também, que o pacote é estrutural quando tributa ricos e isenta pobres.

Cria uma trava de 2,5% no aumento do salário mínimo acima da inflação. Se o PIB for maior não haverá aumento. Serão tomadas medidas de combate aos supersalários acima de R$ 44.008,52. O valor que permite o abono salarial do Pis e Pasep também será reduzido de R$ 2.824 mil para R$ 2.640 mil.

Para os militares haverá restrição na transferência de aposentadoria para familiares. Se o militar for expulso, sua família não vai receber pensão. Estabelece idade mínima de 55 anos para reserva e todos vão recolher 3,5% de seguro saúde.

As emendas parlamentares no Congresso Nacional só poderão crescer abaixo do limite das regras fiscais e de acordo com as normas do arcabouço fiscal. Também será obrigatória a destinação de 50% das emendas para a saúde.

Isto posto, o pacote fiscal não foi bem recebido pelos empresários, que alegam aumento no imposto de renda, e o mercado financeiro deixou claro que esperava cortes mais profundos nas despesas públicas. Do tripé macroeconômico inflação, juros e câmbio, só a inflação aparenta estar controlada, sem disparada de preços. O que nos livra da tempestade perfeita, que é quando os juros, o câmbio e a inflação estão altos.

Neste cenário, a equipe econômica chama o pacote de extraordinário, o mercado fica espantado com a pequenez dos cortes e os empresários torcem o nariz com o aumento no imposto de renda de lucros e dividendos. Os trabalhadores fazem cara de paisagem, já que a correção monetária da base de cálculo do imposto, que nunca foi feita na totalidade, teria o mesmo efeito da redução do Imposto de Renda.

O governo federal esperava melhor acolhida, pois aposta que as medidas são suficientes para uma melhor governança e equilíbrio das contas, para reduzir os gastos, fazer justiça social, manter a inflação baixa, acabar com o custo da dívida pública e ainda reduzir os juros num ambiente futuro próximo de desenvolvimento e calmaria. Não é pouca coisa.

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Cairon Santos é&nbsp;advogado tributarista, contador e professor

A expectativa e a realidade fiscal

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Cairon Santos

Logo após a divulgação oficial das medidas de contenção de gastos, na manhã de quinta-feira (28), as figurinhas de aplicativo por mensagem (já enraizadas na comunicação digital dos brasileiros) foram usadas por integrantes do mercado financeiro para tentar traduzir o saldo final do anúncio. "Quem não estiver confuso não está bem informado", dizia uma delas.

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Além da frustração com o impacto fiscal do pacote, a comunicação ineficaz das medidas, muitas delas complexas, ainda gera dúvidas entre economistas sobre o real alcance das mudanças propostas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/governo-reduz-bloqueio-no-orcamento-a-r-4-3-bilh-es-uma-semana-apos-indicar-trava-maior-1.3205238" target="_blank">Governo reduz bloqueio no Orçamento a R$ 4,3 bilhões uma semana após indicar trava maior</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/isenc-o-do-ir-para-r-5-mil-beneficiara-26-milh-es-de-pessoas-imposto-minimo-atingira-100-mil-1.3204338" target="_blank">Isenção do IR para R$ 5 mil beneficiará 26 milhões de pessoas; imposto mínimo atingirá 100 mil</a></div>

Dentro do Executivo, há uma certa insatisfação com a falta de visibilidade de propostas consideradas rigorosas e que poderiam ter ajudado a melhorar a credibilidade do pacote junto a analistas do mercado financeiro.

Elas acabaram ficando escondidas após a escolha política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fazer do pacote de ajuste fiscal um anúncio focado em notícias positivas, com direito a pronunciamento do ministro Fernando Haddad (Fazenda) em cadeia nacional de rádio e TV na noite de quarta-feira (27).

Após o pronunciamento, no qual o ministro apenas pincelou as medidas, integrantes do governo entraram em campo, nos bastidores, na tentativa de antecipar alguns detalhes das propostas e reduzir as incertezas que pairavam no ar.

Na manhã de quinta, a apresentação que seria distribuída a jornalistas começou a circular antes entre agentes do mercado financeiro.

Quando o anúncio começou de fato, os ministros Haddad, Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento) fizeram considerações gerais e responderam a algumas perguntas, mas logo deram lugar à equipe técnica das pastas --a quem coube dar maiores explicações sobre as quase duas dezenas de medidas.

A apresentação, com 21 páginas e coordenada pelo Palácio do Planalto, dedicou três delas ao diagnóstico da situação econômica e fiscal do país.

Em uma das páginas, um gráfico ilustrava que o salário mínimo vai crescer menos, mas sem explicitar os valores estimados --embora as projeções do próprio governo indiquem uma redução de R$ 6 já no ano que vem.

Mesmo as medidas de Imposto de Renda, com a promessa de isenção para quem ganha até R$ 5.000, mereceram apenas uma página na apresentação, que não continha informações básicas: as alíquotas a serem cobradas dos super-ricos ou os descontos a serem aplicados aos contribuintes na base da pirâmide de renda.

O governo chegou a prestar informações desencontradas sobre esse tema. O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse na coletiva que quem ganha até R$ 7.500 seria beneficiado, de forma parcial, pela isenção maior no Imposto de Renda. O mesmo valor foi mencionado por Haddad na noite de quarta-feira (27), em reunião com parlamentares da bancada do PT para apresentar o pacote.

A Fazenda precisou corrigir a informação, já que o valor correto da tabela proposta pelo governo é o de R$ R$ 6.980.

A criação do imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil ao ano) também foi alvo de confusão. Na coletiva, o governo informou que a alíquota de 10% sobre a renda total seria exigida de quem ganha a partir de R$ 1 milhão por ano. A informação correta, no entanto, é que a cobrança ocorrerá a partir de R$ 1,2 milhão.

O desencontro das informações tem ampliado o ruído no mercado financeiro sobre as medidas, segundo relatos colhidos pela Folha. Sem entender as mudanças, os economistas não conseguem mensurar quanto, de fato, o governo vai economizar a partir da proposta.

Tiveram ainda pouco destaque mudanças em programas sociais, principalmente no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Beneficiários do programa passarão por uma revisão ampla, sob regras muito mais duras, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Mas não há, nos materiais divulgados pelo governo, informações claras para a população de como isso será conduzido.

O governo vai retomar a contabilização de benefícios da seguridade (como aposentadoria, pensão ou o próprio BPC) na renda familiar per capita observada como critério de elegibilidade ao programa. Desde 2020, o Congresso Nacional permitiu descontar esses valores, facilitando a concessão e permitindo até mesmo o acúmulo de dois ou mais benefícios na mesma família.

Na prática, lares que hoje recebem dois benefícios podem passar a receber apenas um, caso o projeto seja aprovado.

Também há um ajuste no conceito de pessoa com deficiência para fins de elegibilidade ao programa. O projeto diz que a pessoa com deficiência é aquela "incapacitada para a vida independente e para o trabalho", o que tende a excluir pessoas com deficiência de grau leve ou moderado.

Tais mudanças foram resumidas a tópicos na apresentação feita pela equipe técnica da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.

Anúncio de pacote de Haddad tem informações desencontradas e medidas complexas não detalhadas