O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai fazer um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na noite desta quarta-feira (27) para explicar o pacote de corte de gastos.

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O pronunciamento, que vai ao ar às 20h30, deve durar 7 minutos e 18 segundos, segundo documento de convocação da rede. Haddad também vai anunciar a elevação para R$ 5.000 da faixa de isenção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

A proposta de aumento da faixa de isenção, confirmada pela Folha, é defendida por integrantes do governo como contraponto político a medidas do pacote que atingirão benefícios sociais. Interlocutores do presidente apontam a medida como uma maneira de aplacar o impacto negativo do pacote sobre quem recebe o salário mínimo.

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Um auxiliar do presidente Lula explicou que serão duas propostas separadas. Uma com medidas para os cortes e conter o avanço das despesas obrigatórias. A outra proposta trata do projeto de reforma do Imposto de Renda, com medidas para aumentar a receita própria do governo para compensar a correção da faixa de isenção e garantir um efeito neutro na arrecadação.

Serão dois instrumentos legais independentes e separados. Segundo o integrante do governo, que participou da reunião de definição do pacote, o projeto de corte de gastos é urgente e viável. Já a segunda etapa pode, inclusive, não avançar no Congresso. Mas a decisão política foi anunciar as duas medidas conjuntamente.

A faixa de isenção hoje é de dois salários mínimos (R$ 2.824). No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2024, não há previsão nem mesmo de reajustar a faixa de isenção com o aumento do salário mínimo já previsto.

Vista como populista pelo mercado financeiro, a correção da tabela é uma promessa de campanha de Lula, que cobra a medida de Haddad desde o início do governo.

O ministro, no entanto, tem preferido nas atuais discussões concentrar as medidas pelo lado da economia das despesas, para garantir a sobrevivência do arcabouço fiscal, desenhado por ele e sua equipe.

Apesar da resistência de Haddad, o governo deve incluir a criação de um imposto mínimo para quem tem grandes rendas no pacote de medidas. A equipe econômica já vinha estudando a possibilidade de instituir uma alíquota mínima entre 12% e 15% da renda para pessoas físicas com ganhos acima de R$ 1 milhão por ano. Como esse grupo costuma ter seus ganhos concentrados em rendimentos isentos, como lucros e dividendos, a alíquota efetiva no topo é bem menor -às vezes, abaixo de 2%. A cobrança sobre as grandes rendas busca equalizar essa diferença.

Após a Folha de S.Paulo revelar que o governo estudava a criação de imposto mínimo para a taxação de milionários a fim de financiar a correção da tabela, e Lula confirmar essa intenção, a reação do mercado foi negativa, pela perda da arrecadação projetada.

O imposto mínimo seria uma forma alternativa de taxar a distribuição de lucros e dividendos, hoje isenta no Brasil. Outra possibilidade seria taxar diretamente os dividendos.

Em resposta ao nervosismo do mercado, Haddad descartou a taxação de dividendos neste ano e, ao mesmo tempo, reforçou o compromisso com o anúncio do corte de gastos.

Na tarde desta quarta, depois da notícia de que haveria um pronunciamento que poderia anunciar o aumento da faixa de isenção, o dólar disparou e passou de R$ 5,83 a R$ 5,90, fechando a R$ 5,91, maior valor nominal da história.

O assunto movimenta as conversas no Congresso e alimenta a tensão no mercado financeiro em torno do alcance do pacote para equilibrar as contas públicas. Desde cedo, rumores sobre a possibilidade de correção da faixa de isenção já circulavam no mercado.

O ministro da Fazenda também vai usar parte de sua fala para explicar as medidas de corte de gastos, que vem sendo discutidas há semanas dentro do governo. O anúncio foi adiado sucessivas vezes, apesar de o chefe da equipe econômica reafirmar que o pacote estava praticamente pronto e que estavam restando poucos detalhes.

Lula e Haddad marcaram uma reunião no Palácio do Planalto, para poucas horas antes do pronunciamento, com o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O chefe da equipe econômica vem reforçando a necessidade de alinhar as iniciativas com o parlamento antes de enviar os textos.

Na sequência, Haddad e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) vão se encontrar com líderes da Câmara dos Deputados para explicar o pacote. A manhã de quinta-feira (28) será para articular com os líderes do Senado.

Haddad faz pronunciamento nesta quarta e anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000

Governo deve anunciar isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

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CORTE DE GASTOS

Logo após a divulgação oficial das medidas de contenção de gastos, na manhã de quinta-feira (28), as figurinhas de aplicativo por mensagem (já enraizadas na comunicação digital dos brasileiros) foram usadas por integrantes do mercado financeiro para tentar traduzir o saldo final do anúncio. "Quem não estiver confuso não está bem informado", dizia uma delas.

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Além da frustração com o impacto fiscal do pacote, a comunicação ineficaz das medidas, muitas delas complexas, ainda gera dúvidas entre economistas sobre o real alcance das mudanças propostas.

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Dentro do Executivo, há uma certa insatisfação com a falta de visibilidade de propostas consideradas rigorosas e que poderiam ter ajudado a melhorar a credibilidade do pacote junto a analistas do mercado financeiro.

Elas acabaram ficando escondidas após a escolha política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fazer do pacote de ajuste fiscal um anúncio focado em notícias positivas, com direito a pronunciamento do ministro Fernando Haddad (Fazenda) em cadeia nacional de rádio e TV na noite de quarta-feira (27).

Após o pronunciamento, no qual o ministro apenas pincelou as medidas, integrantes do governo entraram em campo, nos bastidores, na tentativa de antecipar alguns detalhes das propostas e reduzir as incertezas que pairavam no ar.

Na manhã de quinta, a apresentação que seria distribuída a jornalistas começou a circular antes entre agentes do mercado financeiro.

Quando o anúncio começou de fato, os ministros Haddad, Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento) fizeram considerações gerais e responderam a algumas perguntas, mas logo deram lugar à equipe técnica das pastas --a quem coube dar maiores explicações sobre as quase duas dezenas de medidas.

A apresentação, com 21 páginas e coordenada pelo Palácio do Planalto, dedicou três delas ao diagnóstico da situação econômica e fiscal do país.

Em uma das páginas, um gráfico ilustrava que o salário mínimo vai crescer menos, mas sem explicitar os valores estimados --embora as projeções do próprio governo indiquem uma redução de R$ 6 já no ano que vem.

Mesmo as medidas de Imposto de Renda, com a promessa de isenção para quem ganha até R$ 5.000, mereceram apenas uma página na apresentação, que não continha informações básicas: as alíquotas a serem cobradas dos super-ricos ou os descontos a serem aplicados aos contribuintes na base da pirâmide de renda.

O governo chegou a prestar informações desencontradas sobre esse tema. O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse na coletiva que quem ganha até R$ 7.500 seria beneficiado, de forma parcial, pela isenção maior no Imposto de Renda. O mesmo valor foi mencionado por Haddad na noite de quarta-feira (27), em reunião com parlamentares da bancada do PT para apresentar o pacote.

A Fazenda precisou corrigir a informação, já que o valor correto da tabela proposta pelo governo é o de R$ R$ 6.980.

A criação do imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil ao ano) também foi alvo de confusão. Na coletiva, o governo informou que a alíquota de 10% sobre a renda total seria exigida de quem ganha a partir de R$ 1 milhão por ano. A informação correta, no entanto, é que a cobrança ocorrerá a partir de R$ 1,2 milhão.

O desencontro das informações tem ampliado o ruído no mercado financeiro sobre as medidas, segundo relatos colhidos pela Folha. Sem entender as mudanças, os economistas não conseguem mensurar quanto, de fato, o governo vai economizar a partir da proposta.

Tiveram ainda pouco destaque mudanças em programas sociais, principalmente no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Beneficiários do programa passarão por uma revisão ampla, sob regras muito mais duras, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Mas não há, nos materiais divulgados pelo governo, informações claras para a população de como isso será conduzido.

O governo vai retomar a contabilização de benefícios da seguridade (como aposentadoria, pensão ou o próprio BPC) na renda familiar per capita observada como critério de elegibilidade ao programa. Desde 2020, o Congresso Nacional permitiu descontar esses valores, facilitando a concessão e permitindo até mesmo o acúmulo de dois ou mais benefícios na mesma família.

Na prática, lares que hoje recebem dois benefícios podem passar a receber apenas um, caso o projeto seja aprovado.

Também há um ajuste no conceito de pessoa com deficiência para fins de elegibilidade ao programa. O projeto diz que a pessoa com deficiência é aquela "incapacitada para a vida independente e para o trabalho", o que tende a excluir pessoas com deficiência de grau leve ou moderado.

Tais mudanças foram resumidas a tópicos na apresentação feita pela equipe técnica da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.

Anúncio de pacote de Haddad tem informações desencontradas e medidas complexas não detalhadas

Mercado financeiro

Os juros futuros seguem em forte alta nesta quinta-feira (28), após um pacote de corte de gastos considerado insuficiente pelo mercado financeiro, e impactam a rentabilidade dos títulos do Tesouro. Para quem quer investir, as taxas estão acima dos 7% ao ano no caso dos títulos de curto prazo atrelados à inflação.

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O IPCA+ com vencimento em 2029 está com uma taxa de retorno de 7,14% ao ano. Ou seja, quem compra-lo hoje terá uma rentabilidade anual de 7,14% acrescido da variação da inflação no período.

Há uma semana, com a expectativa de mudanças mais duradouras nos gastos do governo, essa taxa havia caído para 6,8%.

Os títulos Educa+, que funcionam de maneira semelhante ao IPCA+, também estão com rentabilidade acima de 7% nos vencimentos até 2030. O título Renda+ para 2030, por sua vez, está com juro de 6,82%.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/isenc-o-do-ir-para-r-5-mil-beneficiara-26-milh-es-de-pessoas-imposto-minimo-atingira-100-mil-1.3204338">Isenção do IR para R$ 5 mil beneficiará 26 milhões de pessoas; imposto mínimo atingirá 100 mil</a> 
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Os juros para 2030 estão a 13,7% no momento. Este valor reflete o custo do crédito anual até lá, com base na atual expectativa sobre riscos para a economia do país no futuro.

Analistas consideraram insuficientes as medidas apresentadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para a redução dos gastos do governo. Para eles, seriam necessários mudanças estruturais para que a trajetória de alta da dívida pública fosse freada, reduzindo a percepção de risco sobre o Brasil.

Atualmente, a taxa básica de juros (Selic) está a 11,25% e economistas esperam que vá a 12,25% ao fim de 2025 e que caia para 9,5% em 2027, de acordo com a pesquisa Focus, do Banco Central.

Enquanto a remuneração paga pelos títulos sobe, seu preço cai, em uma relação inversamente proporcional, ao contrário da lógica tradicional do mercado.

Dessa forma, muitos investidores podem verificar uma rentabilidade negativa dos títulos, levando em conta esta queda no valor. Porém, se carregados até o vencimento, eles irão gerar a rentabilidade contratada. Se forem vendidos antes desta data, há chance de prejuízo.

Desde 2002 o Tesouro Nacional oferta os títulos públicos por meio do programa Tesouro Direto. Existem três categorias de papéis disponíveis:

Tesouro Selic é um título pós-fixado que acompanha a variação da taxa básica de juros da economia, e sua aplicação tem liquidez diária.

Tesouro prefixado tem seu retorno informado na data da aplicação, quando o investidor saberá exatamente quanto receberá caso mantenha seu papel até a data do vencimento. A rentabilidade desse tipo de título depende do momento do resgate.

Título híbrido é o caso, por exemplo, do Tesouro IPCA+, com uma parte do retorno definido no momento da compra do título, e outra parte indexada à inflação (IPCA).

Juros dos títulos do Tesouro disparam e superam 7% após pacote de Haddad

Com o decreto para ajuste financeiro em vigência há quase um mês, a Prefeitura de Goiânia estima que 80% dos contratos do município devem sofrer redução de 25%. O objetivo da gestão do prefeito Rogério Cruz (SD) é diminuir as despesas para tentar reverter o cenário de déficit no último ano de mandato.

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De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Cleyton Menezes, o comitê gestor que ficou responsável pela análise das despesas da administração realizou cerca de 35 reuniões com todos os órgãos, mas o relatório preliminar com a economia proporcionada pelas medidas ainda está em fase de elaboração.

Menezes afirma que há casos em que as pastas apresentaram justificativa para que a redução não ocorra, pois o andamento integral do contrato seria importante para a prestação de serviço à população. Estes pedidos estão em análise.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-derruba-vetos-decruz-a-emendas-feitas-no-refis-por-mabel-1.3199154" target="_blank">CCJ derruba vetos deCruz a emendas feitas no Refis por Mabel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-deve-desengavetar-criac-o-da-taxa-do-lixo-1.3199150" target="_blank">Mabel deve desengavetar criação da taxa do lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/gest-o-mabel-quer-zerar-deficit-do-paco-ainda-em-2025-1.3198671" target="_blank">Gestão Mabel quer zerar déficit do Paço ainda em 2025</a></div>

O decreto foi publicado em 17 de outubro - 11 dias após o primeiro turno, quando Cruz foi derrotado em sua tentativa de reeleição, com 3,14% dos votos válidos. No documento, o prefeito determinou, além da renegociação de contratos, medidas como revisar licitações, suspender itens da despesa corrente e ajustar gastos com pessoal.

Faltando um mês e meio até o fim do mandato, Menezes afirma que a prioridade na Sefin é o cumprimento dos índices constitucionais com saúde e educação e pagamentos das folhas de novembro e dezembro e de encargos da dívida, que não têm como ser objeto de negociação. “Quanto às demais, estamos fazendo cortes de despesas correntes, de capital e outras, para fazer a entrega da Prefeitura de forma enxuta para a próxima gestão”, disse o secretário.

O auxiliar destacou que Cruz tem compromisso com os funcionários públicos e que não há “nenhum perigo de o servidor não receber a folha de pagamento de novembro e dezembro”. O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), fez declarações em que levantou dúvidas sobre a real capacidade da atual gestão pagar as próximas folhas. Cruz já rebateu os comentários e disse que realizará os pagamentos.

“Se você olhar tudo que o prefeito Rogério fez para os servidores, estruturou todas as carreiras, isso reflete o cuidado que ele tem. Então, não seria agora, no final de mandato, ou seja, novembro e dezembro, que o prefeito ia descuidar do servidor. Essa fala de que a Prefeitura não faria a folha de novembro e de dezembro não é uma fala da gestão. Não saiu da Secretaria de Finanças e nem da Prefeitura”, disse Menezes.

<h2>Pagamento da folha</h2>

Questionado se existe esforço para que o pagamento seja feito, o auxiliar comparou o cenário em Goiânia com a situação a nível nacional. “No governo federal, Lula (PT) está fazendo, estudando contenção de despesa e corte de gastos em toda a administração. Então, déficit, ou seja, dificuldade financeira não é uma questão só da Prefeitura de Goiânia, é da administração pública como um todo”, argumentou Menezes.

O gasto com pessoal é uma das principais despesas do Paço e ajudou a levar às dificuldades financeiras enfrentadas atualmente. Dados do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) mostram que o gasto está em crescimento desde 2022. No ano passado, a folha representou 49,84% da receita corrente líquida (RCL). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o limite, para o Executivo, é de 54%.

O POPULAR já mostrou que, em 2023, a folha registrou aumento de R$ 300 milhões. Entre 2022 e 2023, sete categorias de servidores públicos tiveram novos planos de carreira aplicados.

Quanto ao cumprimento do mínimo constitucional de 15% das receitas próprias com saúde, Menezes afirmou que a Prefeitura deve terminar o ano com porcentual de 24% a 26%. O POPULAR já mostrou que o Paço gastou R$ 896,3 milhões com saúde até o 4º bimestre deste ano, valor que representa 24,26% da receita. No mesmo período de 2023, a despesa nesta área foi de R$ 703,5 milhões, com índice de 22,18%. Mesmo gastando mais, a capital passa por problemas na saúde, com crises recentes no funcionamento de unidades e falta de insumos.

Na educação, Menezes disse que o gasto mínimo de 25% ainda não foi atingido, mas será cumprido até o fim do ano. “Nós temos o processo de construção e reforma de CMEIs. Estão na fase final e a gente vai dar ordem de serviço e cumprir o mínimo constitucional”, disse o secretário.

<h3>Refis</h3>

Em um cenário em que a Câmara de Goiânia discute a derrubada de vetos de Cruz que podem prolongar o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários, o Refis 2024, até fevereiro de 2025, Menezes afirma que “não trabalhamos com a possibilidade de derrubada do veto” e que “a Sefin tem logística e planejamento para levar o Refis até 29 de novembro”. A estimativa de arrecadação é de R$ 140 milhões, sendo R$ 40 milhões à vista. (A primeira versão deste texto informava a estimativa de arrecadação de R$ 180 milhões, conforme o secretário disse na entrevista, mas o dado foi alterado a pedido da assessoria de imprensa. O texto também apontava que a arrecadação à vista de R$ 140 milhões, mas o dado foi corrigido).

Cruz enviou à Câmara projeto de lei para realizar o programa de renegociação até o fim deste mês, com a expectativa de turbinar a arrecadação no fim do mandato. Entretanto, Mabel articulou com vereadores a aprovação de emendas para ampliar o prazo de adesão ao Refis até fevereiro de 2025 (para dívidas anteriores a 2024), cobrança de 1% ao mês de juros até a data de vencimento das parcelas renegociadas e desconto em honorários de sucumbência, de 50% a 70%.

Cruz vetou as emendas. Em reação, Mabel prometeu articulação pela derrubada do veto. Nos bastidores, a expectativa era de que, na reunião desta quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iria manter o veto à cobrança de juro de 1% e derrubar os demais, em acordo costurado com a equipe de Mabel. Não foi isso o que aconteceu, pois os vetos aos três dispositivos foram derrubados. Ainda há possibilidade de mudança no cenário durante a votação no plenário.

Menezes afirmou que houve diálogo com a equipe de transição contra a continuidade da emenda relacionada à cobrança de juro de 1%, e que a negociação sobre o período de adesão está com a Secretaria Municipal de Governo. Quanto aos honorários dos procuradores, o secretário diz que o tema não é relacionado à Sefin.

De acordo com o secretário, diante das medidas de redução de despesa e do Refis em andamento, ainda não há estimativa de como a Prefeitura deve terminar o ano, em déficit ou superávit. Em 2023, o déficit foi de R$ 111 milhões. Até o segundo quadrimestre deste ano, o saldo negativo era de R$ 349 milhões. Menezes está à frente da Sefin desde 11 de outubro, quando Vinícius Alves pediu demissão do cargo. O atual secretário é servidor de carreira do estado de Goiás e faz parte do quadro de direção da Finanças desde janeiro de 2021.

Secretário de Finanças aponta redução em 80% dos contratos do Paço

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Prefeitura de Goiânia

Futuro secretário de Finanças de Goiânia, Valdivino Oliveira afirmou, nesta segunda-feira (11), que a estratégia a ser adotada pela gestão do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), nos próximos quatro anos, será para otimizar a arrecadação e minimizar os gastos. Valdivino integra a equipe de Mabel para a transição de governo na capital. A informação de que o economista seria escolhido para o comando da Finanças circula nos bastidores desde o início deste mês e foi confirmada oficialmente por Mabel nesta segunda.

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De acordo com Oliveira, “o grande objetivo” é transformar o cenário da Prefeitura de Goiânia de déficit para o de superávit nas contas. A administração municipal terminou 2023 com déficit de R$ 111 milhões. Até o segundo quadrimestre de 2024, o saldo negativo já era de R$ 349 milhões. Durante a campanha, Mabel chegou a citar a possibilidade de rombo de R$ 1,5 bilhão neste ano. No entanto, membros de sua equipe têm estimado que a Prefeitura deve fechar 2024 com um déficit de cerca de R$ 800 milhões.

“Para isso (organizar as contas), nós temos que otimizar a arrecadação e minimizar os gastos. Então, é evidente que, trabalhando nessas duas vertentes, nós podemos inverter essa ordem que o município vem enfrentando ao longo dos últimos anos”, disse o futuro secretário, em coletiva, no Paço Municipal, logo após o encontro da comissão de transição.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-meio-a-baixas-firmino-deixara-chefia-de-gabinete-de-rogerio-cruz-1.3198166" target="_blank">Em meio a baixas, Firmino deixará chefia de Gabinete de Rogério Cruz</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/compra-de-vagas-em-creches-sera-feita-nos-primeiros-dias-1.3198164" target="_blank">Compra de vagas em creches será feita nos primeiros dias</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/jovair-afirma-que-impasse-sobre-o-refis-tera-acordo-1.3198162" target="_blank">Jovair afirma que impasse sobre o Refis terá acordo</a></div>

Questionado sobre quanto tempo levará para sanear as contas, Oliveira disse que “leva os quatro anos (de mandato), porque isso é um ato que vai ser diário, contínuo”. “Nós vamos estar sempre procurando otimizar a arrecadação e sempre procurando minimizar os gastos para que o município possa ter uma condição de ter superávit, como já teve em outras épocas”, disse o futuro auxiliar.

Oliveira é economista e já esteve à frente da gestão das finanças da Prefeitura de Goiânia, do estado de Goiás e do Distrito Federal. “O nosso grande objetivo é eliminar esse déficit desde o princípio para que o prefeito possa ter mais condições de planejar suas obras, planejar suas intervenções na cidade”, declarou o futuro secretário.

Mabel citou a experiência de Oliveira e disse que é importante ter o secretário ao lado “para dar um equilíbrio a esse trabalho que nós estamos fazendo de compromissos sobre pagamentos”. “É o nosso secretário e nós estamos já saindo de braço dado com ele aí, contando para os outros que nós vamos pagar as contas”, afirmou o prefeito eleito.

Na oportunidade, Mabel também contou que, em reunião com representantes da Adial Goiás, disse aos empresários que ele e sua equipe serão “muito duros com (a cobrança de) ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)”. O prefeito eleito justificou que a arrecadação deste tributo nos próximos quatro anos é especialmente importante por causa da construção da base do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - criado na reforma tributária, unificando o ISS e o ICMS - que será distribuída ao município. “Quem não estiver pagando o ISS, comece a pagar”, disse.

<h2>Medidas</h2>

Uma das principais despesas da Prefeitura atualmente é com a folha de pessoal. Em documento publicado em outubro, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) citou este item entre os principais desafios da capital. A despesa com pessoal cresce desde 2022 e atualmente se aproxima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2023, o gasto com a folha representou 49,84% da receita corrente líquida (RCL), sendo o máximo possível de 54%.

De acordo com Oliveira, o caminho para solucionar o problema da folha é “cortar as gorduras”, como excesso de secretarias e cargos. O economista também citou a intenção da equipe de Mabel de promover mudanças na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, que foi enviada à Câmara pelo prefeito Rogério Cruz (SD). “Queremos que esse orçamento seja da gestão que vai se iniciar, que tem outros projetos, tem outras prioridades e que, obviamente, vai merecer de nós uma atenção, para readequar essa proposta”, disse o futuro secretário.

O POPULAR já mostrou que Mabel tem interesse em mudanças nas regras de remanejamento orçamentário. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 foi aprovada com a possibilidade de mudanças em 20% dos recursos. O coordenador da equipe do prefeito eleito, Paulo Ortegal, disse que, em sua opinião, o porcentual poderia chegar a 50%, mas o número ainda não estava definido.

A reportagem apurou que também há interesse em fazer alterações nos valores que serão distribuídos entre as pastas. O objetivo é fazer a mudança em diálogo com o relator da matéria.

A LOA está na Câmara desde o final de setembro, mas os vereadores decidiram aguardar a definição da eleição para dar andamento à matéria. O próximo passo é a análise da proposta na Comissão Mista, mas o relator ainda não foi definido.

<h3>Informação</h3>

A reunião da comissão de transição realizada nesta segunda foi marcada pela entrega de documentos da Prefeitura à equipe do prefeito eleito. Parte das informações foram entregues impressas, mas membros do time de Mabel também receberam acesso ao sistema da gestão municipal. O encontro foi conduzido pelo secretário de Governo, Jovair Arantes.

O prefeito Rogério Cruz (SD) não compareceu. O chefe de gabinete de Cruz, José Alves Firmino, que faz parte da comissão, também não participou. A reportagem tentou contato com a assessoria do prefeito e com Firmino, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.