Governo divulga quais bets estão autorizadas a operar; veja lista

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) a lista com todas as empresas de apostas online, as bets, autorizadas a operar no Brasil até dezembro. São 193 sites ligados a 88 empresas.

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A lista possui o nome das empresas e os sites correspondentes. As bets deixadas de fora da relação divulgada pela Fazenda não podem mais fornecer jogos de apostas no Brasil até que consigam a autorização final do governo - com exceção das casas de apostas que operam com concessões estaduais.

O Ministério da Fazenda recomenda que os usuários recolham o dinheiro depositado nos sites de apostas que deixarão de funcionar. O prazo para a retirada dos recursos é o dia 10 de outubro.

No dia seguinte, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começa a derrubar os sites irregulares do ar. A operação levará em conta uma relação de links de bets que será produzida pela Fazenda.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/associac-o-de-bets-pressiona-para-manter-setor-fora-do-imposto-do-pecado-1.3181760" target="_blank">Associação de bets pressiona para manter setor fora do 'imposto do pecado'</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/entenda-quando-e-por-que-sites-de-bets-devem-ser-bloqueados-prazo-para-tirar-dinheiro-sera-de-dez-dias-1.3181497" target="_blank">Entenda quando e por que sites de bets devem ser bloqueados; prazo para tirar dinheiro será de dez dias</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/gusttavo-lima-faz-live-apos-indiciamento-jamais-trocaria-minha-paz-por-nenhum-dinheiro-desse-mundo-1.3181386" target="_blank">Gusttavo Lima faz live após indiciamento: 'Jamais trocaria minha paz por nenhum dinheiro desse mundo'</a></div>

A lista de bets que podem continuar a operar foi publicada no site do Ministério da Fazenda. Ela é composta por empresas que solicitaram autorização do governo federal até 17 de setembro para operar sites de apostas no Brasil.

As bets são liberadas no Brasil desde o fim de 2018, mas não houve regulamentação durante o governo Jair Bolsonaro (PL). No ano passado, o governo Lula (PT) iniciou esse processo para colocar regras de atuação e de cobranças de impostos.

Uma lei foi aprovada no ano passado no Congresso, além da edição de uma série de atos foi pelo Ministério da Fazenda. As empresas que buscam atuar de forma legal deveriam se cadastrar no Ministério da Fazenda. O início de funcionamento oficial do mercado legal, com o pagamento de impostos, por exemplo, começa em janeiro 2025.

Até lá, é considerado um período de transição. Mas no dia 17 de setembro o governo publicou uma portaria em que adiantou prazos. Definiu que, a partir de 1º de outubro, passaria a considerar legal somente sites que tenham pedido para se credenciar. O ato veio acompanhando de pressões de setores como o de bancos, de varejo e reações no Congresso contra as bets.

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Nesta terça, a Justiça Federal no Distrito Federal decidiu, em caráter liminar (temporário), que as casas de apostas esportivas online, as bets, credenciadas no Rio de Janeiro podem continuar a operar em todo o país. A decisão suspende, por exemplo, os efeitos dessa portaria do dia 17 para as empresas que participam do processo de credenciamento no Rio.

Após um drible em regras federais e no entendimento judicial, a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) é a única loteria estadual que permite apostadores de todo o Brasil. Nos outros estados que contam com suas loterias, as casas legalizadas precisam operar apenas em seus territórios (elas continuam legalizadas dentro dos estados, independentemente da lista da Fazenda).

A Loterj tem 6 empresas já credenciadas, sendo que quatro delas também pediram credenciamento federal (Marjosports, Pixbet, Rio Jogos e Big Brazil-Caesar). As empresas Apostou.com e a Bestbet não pediram a licença da União.

Outras 12 empresas têm processos na Loterj para se legalizar, segundo informações colhidas no edital. Como a decisão judicial menciona a suspensão dos efeitos da portaria aos termos do edital, há dúvidas, inclusive dentro do governo, se a liberação se estende a essas também.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ainda vai analisar a regularidade de cada uma dessas empresas, com informações sobre a habilitação jurídica e a qualificação técnica das operadoras, para conceder autorização definitiva a partir de 2025.

O pente-fino deve ser realizado até o fim de dezembro. Somente terá concessão a empresa que passar pelos critérios técnicos e pagar R$ 30 milhões para o governo federal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que de 500 a 600 sites de apostas devem ser derrubados pela Anatel. Dois empresários do setor afirmaram à reportagem, sob reserva, esperar o bloqueio de mais de 2 mil bets.

"Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação a legislação aprovada pelo Congresso Nacional", disse Haddad, durante entrevista ao Jornal da CBN na segunda-feira (30). "Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já".

Haddad também afirmou que o governo prepara o bloqueio a formas de pagamento como cartão de crédito e estuda vetar o uso do cartão do Bolsa Família nos sites de aposta. Além disso, a pasta deve fazer um acompanhamento de evolução dos prêmios por CPF de cada apostador.

"Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica, quem aposta pouco e ganha muito está geralmente lavando dinheiro".

<h2>Veja a lista de sites:</h2>

<ul>
	<li>br.betano.com</li>
	<li>superbet.com</li>
	<li>magicjackpot.bet.br</li>
	<li>luckydays.bet.br</li>
	<li>reidopitaco.com.br</li>
	<li>sportingbet.com</li>
	<li>betboo.com</li>
	<li>czrbet.com</li>
	<li>Joga.bet.br</li>
	<li>betnacional.com</li>
	<li>mrjack.bet</li>
	<li>pagbet.com</li>
	<li>KTO.com</li>
	<li>betsson.com</li>
	<li>galera.bet</li>
	<li>sportybet.com</li>
	<li>estrelabet.com</li>
	<li>betfair.com</li>
	<li>pokerstars.com</li>
	<li>7games.net</li>
	<li>betao.com</li>
	<li>r7.bet</li>
	<li>novibet.com</li>
	<li>segurobet.com</li>
	<li>ijogo.com</li>
	<li>fogo777.com</li>
	<li>p9.com</li>
	<li>9f.com</li>
	<li>6r.com</li>
	<li>bet.app</li>
	<li>bet365.com</li>
	<li>apostaganha.bet</li>
	<li>brazino777.com</li>
	<li>betway.com</li>
	<li>jackpotcitycasino.com</li>
	<li>spinpalace.com</li>
	<li>seubet.com</li>
	<li>h2.bet</li>
	<li>Vbet.lat</li>
	<li>vivaro.com</li>
	<li>casadeapostas.com</li>
	<li>betsul.com</li>
	<li>betfast.io</li>
	<li>faz1bet.com</li>
	<li>tivo.bet</li>
	<li>SupremaBet.com</li>
	<li>MaximaBet.com</li>
	<li>xpgames.bet</li>
	<li>betesporte.com</li>
	<li>lancedesorte.com</li>
	<li>kingpanda.com</li>
	<li>leovegas.com/pt-br</li>
	<li>royalpanda.com/pt-br</li>
	<li>Betspeed.com</li>
	<li>sorteonline.com</li>
	<li>lottoland.com.br</li>
	<li>arenaplus.net.ph</li>
	<li>pixbet.com</li>
	<li>flabet.com</li>
	<li>betdasorte.com</li>
	<li>riojogos.com</li>
	<li>lottomaster.bet</li>
	<li>betagora.io</li>
	<li>playpix.com</li>
	<li>dupoc.com</li>
	<li>apostou.com</li>
	<li>b1.bet</li>
	<li>brbet.com</li>
	<li>betgorillas.com</li>
	<li>bateubet.com</li>
	<li>international.betwarrior.bet</li>
	<li>pixmile.com</li>
	<li>sortenabet.com</li>
	<li>betfusion.bet</li>
	<li>bandbet.com</li>
	<li>vivasortebet.com</li>
	<li>afun.com</li>
	<li>Blaze.com</li>
	<li>jonbet.com</li>
	<li>bet7k.com</li>
	<li>cassinopix.com</li>
	<li>betvera.com</li>
	<li>cbet.gg</li>
	<li>vertbet.com</li>
	<li>dashboard.fund</li>
	<li>upbet.com</li>
	<li>9d.com</li>
	<li>wjcasino.com</li>
	<li>Betmotion.com.br</li>
	<li>apostouganhou.com.br</li>
	<li>alfa.bet.br</li>
	<li>mmabet.com</li>
	<li>br4bet.com</li>
	<li>goldebet.com</li>
	<li>lotogreen.com</li>
	<li>bolsadeaposta.com</li>
	<li>fulltbet.com</li>
	<li>bet-bra.com</li>
	<li>pinnacle.com</li>
	<li>matchbook.com</li>
	<li>verdinhabet.com</li>
	<li>betboom.com</li>
	<li>betfive.io</li>
	<li>sportsbet.io</li>
	<li>b2xbet.net</li>
	<li>jetbet365.com</li>
	<li>sorte.bet</li>
	<li>pinbet.io</li>
	<li>aposta1.com</li>
	<li>apostamax.bet</li>
	<li>inplay.bet</li>
	<li>ginga.bet</li>
	<li>qg-bet.com</li>
	<li>bacanaplay.com.br</li>
	<li>playuzu.com.br</li>
	<li>betcopa.com</li>
	<li>aposta365.com</li>
	<li>multibet.games</li>
	<li>acelerabet.com</li>
	<li>Play7.bet</li>
	<li>Zedocash.com</li>
	<li>bankbet.com.br</li>
	<li>amabet.bet</li>
	<li>betfortuna.com.br</li>
	<li>fortunaplay.bet</li>
	<li>lampions.bet</li>
	<li>responsa.bet</li>
	<li>jogalimpo.com</li>
	<li>oddfair.com</li>
	<li>unicabet.com</li>
	<li>bichonopix.com</li>
	<li>claro.bet</li>
	<li>fazobetai.com</li>
	<li>oleybet.com</li>
	<li>betpark.com</li>
	<li>meridianbet.com</li>
	<li>br.nossabet.com.br</li>
	<li>spin365.com.br</li>
	<li>mundifortuna.com.br</li>
	<li>metbet.io</li>
	<li>esportiva.bet</li>
	<li>metgol.io</li>
	<li>tropino.com</li>
	<li>anima.bet</li>
	<li>esporte365.com</li>
	<li>betaki.com</li>
	<li>jogodeouro.bet</li>
	<li>geralbet.com</li>
	<li>betinha.com</li>
	<li>zonadejogo.com</li>
	<li>apostaonline.com</li>
	<li>onlybets.tv</li>
	<li>logame.bet</li>
	<li>logflix.bet</li>
	<li>liderbet.com.br</li>
	<li>bullsbet.net</li>
	<li>elisa.bet</li>
	<li>pagamentos.bet</li>
	<li>lotoaposta.com</li>
	<li>davbet.com</li>
	<li>playbonds.com</li>
	<li>bet.bet</li>
	<li>1xBetr.com</li>
	<li>1xCassinos.com</li>
	<li>Apuesta360.com</li>
	<li>rivalo.com</li>
	<li>a247.com</li>
	<li>receba.com</li>
	<li>latinbet.vip</li>
	<li>lumosbet.com</li>
	<li>mcgames.bet</li>
	<li>montecarlosbet.bet</li>
	<li>montecarlos.com.br</li>
	<li>betmillion.io</li>
	<li>apostatudo.bet</li>
	<li>Betsat</li>
	<li>zbetsports.bet</li>
	<li>xbetsports.bet</li>
	<li>kbetsports.bet</li>
	<li>puskasbet.com.br</li>
	<li>cibet.com</li>
	<li>bigwinfreee.com</li>
	<li>grxbet.com</li>
	<li>brx.bet</li>
	<li>ricobet.com.br</li>
	<li>world.parimatch.com</li>
	<li>megaposta.com</li>
	<li>betex.com</li>
	<li>lanistar.com</li>
	<li>marjosports.com.br</li>
	<li>hanzbet.com</li>
	<li>chegoubet.com.br</li>
</ul>

<h2>Com autorização estadual:</h2>

<ul>
	<li>pr.apostou.com</li>
	<li>parana.bplay.com.br</li>
	<li>pr.betplay.bet</li>
	<li>pr.pixbet.com.br</li>
	<li>nossabet.com.br</li>
	<li>ma.embralote.com.br</li>
</ul>

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Matéria - Economia

REGULAMENTAÇÃO

O presidente Lula superou a nova cirurgia no cérebro e a embolização, teve alta do hospital e se recupera em São Paulo até quinta-feira, mas a dor de cabeça com a realidade política e econômica não passou. Se 2023 acabou em festa, com PIB surpreendendo positivamente, reforma tributária aprovada e Fernando Haddad bombando, 2024 vai chegando ao fim com ambivalências, nuvens de incertezas e mau humor.O Congresso é uma parte importante disso, mas não a única. Lula está proibido de fazer exercícios físicos por um tempo, mas obrigado a fazer malabarismos políticos para a aprovação do pacote do corte de gastos, que ele mesmo questiona, e da regulamentação da reforma tributária, só não abandonada pelo relator, senador Eduardo Braga, durante esse ano inteirinho. Só faltam três a quatro dias até o recesso.Com Lula internado, os articuladores do governo abriram caminho para as duas votações, já na sexta-feira, a golpes de emendas que fizeram jorrar R$ 7,7 milhões para senadores, deputados e seus redutos eleitorais. Vitória principalmente do deputado Arthur Lira, que está se despedindo da cadeira de presidente da Câmara, mas não do seu poder no Congresso.Lira, aliás, foi capaz de produzir uma pérola. Ao alardear uma realidade, a de que o governo não tem votos suficientes para o pacote, ressaltou que “o BPC, o salário mínimo e o abono salarial são muito polêmicos”. Ah, sim, tudo explicado. O problema não eram/são as emendas, mas a preocupação com os pobres e os ainda mais pobres…Enquanto isso, o mercado continua cego, surdo e mudo para os dados positivos, como PIB, emprego, renda e inclusão social, e só tem olhos e ouvidos para os negativos: além da questão fiscal, que neste momento depende da rapidez e da vontade do Congresso e vai precisar de mais ajustes e cortes em 2025, o velho fantasma da inflação também ronda a economia.Os presentes de Natal para o governo, os brasileiros e o Brasil são de grego. O dólar fechando a R$ 6.09, recorde desde o Plano Real, de 1994, apesar das intervenções que o Banco Central tentou adiar ao máximo, mas acabou fazendo. E a pancada de um ponto porcentual nos juros, com o mesmo BC já sinalizando que vai repetir a dose nas duas primeiras reuniões de 2025.Bem… Lula saiu do hospital bem disposto e bem humorado e volta a Brasília na quinta-feira já se preparando para as dores de cabeça do poder, com um detalhe: além de Lira deixando a presidência da Câmara para seu pupilo Hugo Mota, 2025 vem aí com a presidência do BC saindo do adversário Roberto Campos Neto para o amigão Gabriel Galípolo. E o que muda ali e acolá? Nada!

Presentes de grego

Opinião

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Matéria - Opinião

Eliane Cantanhêde

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um relatório surpresa na noite desta sexta-feira (29) para reduzir a R$ 4,3 bilhões a necessidade de bloqueio adicional nas despesas do Orçamento de 2024.

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A medida ocorre apenas uma semana após o próprio governo indicar a necessidade de conter mais R$ 6 bilhões nos gastos discricionários (que incluem custeio e investimentos) para acomodar o avanço de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/encontro-marcado-com-sophia-a-humanoide-1.3205233" target="_blank">Encontro marcado com Sophia, a humanoide</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/terras-raras-de-minacu-p-em-goias-no-centro-da-transic-o-energetica-1.3205191" target="_blank">Terras raras de Minaçu põem Goiás no centro da transição energética</a></div>

A divulgação foi feita pelo Ministério de Planejamento e Orçamento depois de a mensagem de envio do relatório extemporâneo (nome técnico do documento) ter sido publicada em edição extra no Diário Oficial da União. Não houve aviso prévio de que haveria nova edição do documento, como é praxe nas divulgações que seguem o calendário padrão da publicação bimestral.

O relatório foi editado a tempo de já surtir efeito no decreto de programação orçamentária, que precisa ser publicado até este sábado (30). É nele que o governo formaliza os novos cortes nos ministérios para implementar o bloqueio. A estratégia permite ao Executivo impor um sacrifício menor aos órgãos na reta final do ano.

A decisão, porém, deve contribuir para ampliar o mal-estar do mercado financeiro com o pacote de contenção de gastos anunciado pela equipe econômica sob o comando do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Economistas que já vinham colocando em xeque a disposição do governo em assumir o ônus político de cortar gastos se deparam agora com uma decisão que significa, na prática, menor necessidade de segurar despesas. Se antes o bloqueio total neste ano subiria a R$ 19,3 bilhões, agora ele ficará em R$ 17,6 bilhões.

Para viabilizar o bloqueio menor, o Executivo decidiu zerar os recursos a serem repassados a estados e municípios por meio da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura.

O governo já havia cortado R$ 1,3 bilhão, como antecipou a Folha de S.Paulo, de um orçamento total de R$ 3 bilhões. A decisão agora foi retirar o outro R$ 1,7 bilhão.

O corte é possível graças a uma MP (medida provisória) editada por Lula na última sexta-feira (22). O texto, com vigência imediata, desobriga o governo de fazer repasses de R$ 3 bilhões ao ano até 2027, previstos na lei original. A medida também integra o pacote de contenção de gastos de Haddad.

A redução na previsão orçamentária da Lei Aldir Blanc significa que o Ministério da Cultura não poderá fazer empenhos dessa despesa, ou seja, reservar novos recursos para pagamentos futuros.

O governo, porém, manteve a previsão de um limite financeiro de R$ 1,7 bilhão para repasses à cultura. O espaço pode ser usado para pagar gastos contratados em 2023 nesta ação e que ainda estão pendentes.

Há uma diferença entre os dois limites: o orçamentário é o que conta para o limite de despesas do arcabouço fiscal e é o mais pressionado neste momento, enquanto o financeiro é o que vale para a meta de resultado primário (obtido pela diferença entre receitas e despesas).

Na semana passada, o governo previa um déficit de R$ 28,7 bilhões, muito próximo do máximo permitido (R$ 28,8 bilhões). Agora, o governo reduziu essa previsão para déficit de R$ 27,7 bilhões, abrindo uma folga de R$ 1 bilhão, graças a uma outra manobra sacramentada no mesmo relatório.

A equipe econômica decidiu reincorporar R$ 2,7 bilhões em receitas com o Desenrola para renegociação de dívidas com agências reguladoras, uma semana após excluir a previsão inicial de R$ 4 bilhões. A mudança foi feita com base em uma nota técnica elaborada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que "indicou alta probabilidade de ingresso de recursos". A folga poderá ser usada para quitar os repasses à cultura.

O relatório bimestral é um documento previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) cuja função é fazer uma avaliação ampla das receitas e despesas do governo para garantir que as regras fiscais serão cumpridas. Ele tem um calendário fixo de publicação, até o dia 22 dos meses de março, maio, julho, setembro e novembro. A última edição foi divulgada na sexta e detalhada por técnicos em entrevista coletiva na segunda-feira (25).

O governo tem a prerrogativa de publicar um relatório extemporâneo sempre que julgar necessário para reavaliar as contas. No entanto, não é usual a divulgação de um novo documento em um espaço tão curto de tempo. A última vez que houve o envio de um relatório extemporâneo foi no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 22 de dezembro de 2022 -um mês após o documento antecessor.

Dos R$ 17,6 bilhões bloqueados pelo governo neste ano, a maior parte (R$ 10,4 bilhões) afeta despesas discricionárias do Executivo. Outros R$ 5,9 bilhões foram travados no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), uma das vitrines do governo para impulsionar investimentos. As emendas de comissão, indicadas por parlamentarem, têm um bloqueio de R$ 1,3 bilhão.

Entre os ministérios, o da Saúde é o mais afetado, com R$ 4,4 bilhões travados. Em seguida vêm Educação (R$ 3 bilhões), Cidades (R$ 2,5 bilhões), Transportes (R$ 1,9 bilhão) e Desenvolvimento Social (R$ 1 bilhão).

Governo reduz bloqueio no Orçamento a R$ 4,3 bi uma semana após indicar trava maior

Governo reduz bloqueio no Orçamento a R$ 4,3 bilhões uma semana após indicar trava maior

Decisão

O Ministério da Fazenda divulgou na última terça-feira (1) a lista das casas de apostas que estão autorizadas a operarem no Brasil. Ao todo, dez clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro são patrocinados por bets que não foram regularizadas pelo governo.

A Esporte da Sorte patrocina metade desses times: Corinthians, Grêmio, Athletico, Bahia e Ceará -os quatro primeiros da elite nacional. A empresa tem acordo para injetar mais meio bilhão nesses clubes, sendo mais de R$ 300 milhões apenas no Alvinegro paulista.

Leia também 
+&nbsp;<a href="https://www.opopular.com.br/esporte/corinthians-vive-4-drama-com-patrocinios-de-bets-relembre-1.3182145">Corinthians vive 4º drama com patrocínios de bets; relembre</a>

Juventude, Amazonas, Coritiba, Guarani e Sport são as outras equipes patrocinadas por bets irregulares. São mais quatro empresas que também não aparecem na lista do governo: Stake, Reals, Dafabet e Betvip.

Apenas um clube da Série A não possui nenhum patrocínio de casa de apostas: o Cuiabá -o Palmeiras tem acordo com a Esportes da Sorte para o time feminino. Todos os demais estampam uma bet em alguma posição do uniforme.

QUAIS OS CLUBES COM BETS NÃO APTAS? 
Série A 
Athletico: Esportes da Sorte - patrocinadora master 
Bahia: Esportes da Sorte - patrocinadora master 
Corinthians: Esportes da Sorte - patrocinadora master 
Grêmio: Esportes da Sorte - patrocinadora peito 
Juventude: Stake - patrocinadora master

Série B 
Amazonas: Reals - patrocinadora master 
Ceará: Esportes da Sorte - patrocinadora master 
Coritiba: Reals - patrocinadora master 
Guarani: Dafabet - patrocinadora master 
Sport: Betvip - patrocinadora master

QUAIS BETS ESTÃO REGULARIZADAS?

Betano

Superbet

Magicjackpot

Luckydays

Rei do Pitaco

Pitaco

Sportingbet

Betboo

Caesar's

JogaBet

Betnacional

Mr Jack Bet

Pagbet

KTO

Betsson

Galera Bet

SportyBet

EstrelaBet

Betfair

PokerStars

7 Games

Betao

R7

Novibet

SeguroBet

Ijogo

Fogo777

P9

9F

6R

Bet.App

Bet 365

Aposta Ganha

Brazino777

Betway

Jackpot City

Spin Palace

SeuBet

H2 Bet

Vbet

Vivaro

Casa de Apostas

Bet Sul

BetFast

Faz1bet

Tivobet

SupremaBet

MaximaBet

XPGames

Betesporte

Lance de Sorte

King Panda

Leo Vegas

Royal Panda

Betspeed

Sorte online

Lottoland

ArenaPlus

PixBet

Flabet

BetdaSorte

Rio Jogos

Lotto Master

Betagora

Playpix

Dupoc

Apostou

B1.Bet

BRBET

Bet Gorillas

BateuBet

Bet Warrior

Pimile

Sorte na Bet

Bet Fusion

Bandbet

Vivasorte

Afun

Blaze

JonBet

Bet7k

Cassino Pix

Bet Vera

Cbet

Vertbet

Dashboard Fund

UpBetBr

9D

Wjcasino

Betmotion

Apostou Ganhou

Alfa.bet

MMABet

BR4 Bet

GoldeBet

Lotogreen

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GUSTTAVO LIMA

Deolane Bezerra é presa

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou, na tarde desta terça-feira (24), a <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-decreta-pris-o-de-gusttavo-lima-1.3178699" target="_blank">prisão preventiva contra Gusttavo Lima</a>, além da suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do cantor. O sertanejo tive a prisão decretada, nesta segunda-feira (23), em ação que julga suposto esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais, que também determinou a prisão da influenciadora Deolane Bezerra.&nbsp;

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Em nota, a defesa de Gusttavo Lima disse que recebeu com tranquilidade e sentimento de justiça a decisão de revogar a prisão do cantor. Disse que a relação do artista com as empresas investigadas é “estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave” (veja a nota completa no final da matéria).&nbsp;

A concessão do pedido de habeas corpus, protocolado por parte da defesa do cantor, foi aceita pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que é o relator do caso. Na decisão, à qual o g1 teve acesso, o magistrado afirmou que as justificativas dadas para a ordem de prisão constituem "meras ilações impróprias e considerações genéricas".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-decreta-pris-o-de-gusttavo-lima-1.3178699">Justiça decreta prisão de Gusttavo Lima</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/gusttavo-lima-fez-show-em-s-o-paulo-e-foi-ao-rock-in-rio-antes-de-mandado-de-pris-o-ser-expedido-1.3178700">Gusttavo Lima fez show em São Paulo e foi ao Rock in Rio antes de mandado de prisão ser expedido</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/decis-o-que-mandou-prender-gusttavo-lima-tambem-inclui-mandado-de-pris-o-contra-empresario-do-mercado-de-luxo-1.3178749" target="_blank">Decisão que mandou prender Gusttavo Lima também inclui mandado de prisão contra empresário do mercado de luxo</a></div>

<h2>Pedido de prisão</h2>

Nesta segunda-feira (23), a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, decretou a prisão de Gusttavo Lima e do&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/decis-o-que-mandou-prender-gusttavo-lima-tambem-inclui-mandado-de-pris-o-contra-empresario-do-mercado-de-luxo-1.3178749" target="_blank">empresário Boris Maciel Padilha</a>. Também foi determinado o bloqueio de R$ 2 milhões das contas bancárias do cantor, além de R$ 1,35 milhões das contas da empresa&nbsp;GSA Empreendimentos e Participações LTDA, a qual o sertanejo é o único sócio, de acordo com a ação.

Em nota ao POPULAR, o TJPE havia informado que o motivo dos mandados foi “visando garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais” (Veja a nota completa no final da matéria). &nbsp;

No processo, a juíza detalha que o jogo do bicho ou de azar atinge “de forma mais cruel a classe trabalhadora, que se vê presa em ciclos de endividamento e desespero”. Segundo ela, a prática tem um<a href="https://opopular.com.br/cidades/em-decis-o-para-prender-gusttavo-lima-juiza-fala-em-destruic-o-das-familias-pelos-jogos-de-azar-1.3178736" target="_blank"> “efeito devastador sobre famílias”</a>. Além disso, ela fala sobre como o Poder Judiciário deve ter “coragem de enfrentar interesses obscuros e agir em prol do bem comum”, sem se basear na opinião pública, pelo poder econômico ou status social dos investigados.&nbsp;

A ligação do cantor com a empresa investigada foi confirmada pela assessoria do cantor, que detalhou que o artista mantém contrato de uso de imagem com a empresa desde 2022. Gusttavo é investigado por um suposto esquema de lavagem de dinheiro, em que a influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa durante a Operação Integration.&nbsp;

<h2>Investigação</h2>

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões da empresa Balada Eventos, ligada ao cantor, suspeita de envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais que foi alvo da operação Integration, de acordo com a polícia. Além do bloqueio financeiro, a Justiça também determinou o sequestro de todos os imóveis em nome da Balada Eventos. As informações foram divulgadas pelo Fantástico em 8 de setembro.

Além disso, um avião que pertence à empresa do cantor foi apreendido durante a operação. <a href="https://opopular.com.br/cidades/gusttavo-lima-diz-que-avi-o-apreendido-em-operac-o-que-prendeu-deolane-foi-vendido-1.3170751">A equipe do sertanejo alega que a aeronave foi vendida</a> e não pertence mais ao grupo. A polícia não informou qual seria a ligação da aeronave com o esquema, nem disse qual a relação do cantor com a investigação.

Ainda conforme a equipe do cantor, o contrato de compra e venda da aeronave foi "devidamente registrado junto ao RAB-ANAC para a empresa J.M.J Participações". A reportagem não conseguiu localizar a defesa da empresa J.M.J até a última atualização deste texto.

<img attr-cid="policy:1.3170794" attr-version="policy:1.3170794:1725461187" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3170794/Proporção para foto do site (61).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Avião da empresa do cantor Gusttavo Lima foi apreendido em São Paulo (Reprodução / Polícia Civil / Redes Sociais)

<h2>Defesa</h2>

Na última nota enviada pela defesa de Gusttavo, à TV Globo, foi informado que a Balada Eventos "apenas vendeu um avião para uma das empresas investigadas" e que a operação de compra e venda "seguiu todas as normas legais", o que está sendo, segundo o advogado Cláudio Bessas, devidamente provado para a autoridade policial e poder Judiciário.&nbsp;

Na nota, o advogado ressalta que a <a href="https://opopular.com.br/cidades/empresa-de-gusttavo-lima-tem-r-20-milh-es-bloqueados-em-operac-o-que-prendeu-deolane-cantor-se-defende-1.3172525">Balada Eventos e Gusttavo Lima </a>"não fazem parte de nenhum esquema de organização criminosa de exploração de jogos ilegais e lavagem de dinheiro" e que a Balada Eventos é uma empresa que gerencia a carreira artística de Gusttavo Lima que "jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país". O advogado afirmou ainda que a empresa irá se manifestar nos autos do processo.

<div attr-cid="policy:1.3171268" attr-version="policy:1.3171268:1725558973" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3171268" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3171268', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3171268">GUSTTAVO LIMA (1.3171268)</a></div>

No mesmo dia, <a href="https://opopular.com.br/magazine/gusttavo-lima-se-pronuncia-sobre-apreens-o-de-avi-o-que-estava-em-seu-nome-honra-n-o-se-negocia-1.3171256">Gusttavo Lima usou as redes sociais para se manifestar sobre o caso</a>. Em seu pronunciamento, ele reforça que em 2023, a Balada Eventos efetuou a venda de uma aeronave para uma das empresas investigadas. "Nós entendemos que a Balada Eventos foi inserida no âmbito dessa operação simplesmente por ter transacionado comercialmente com essas empresas investigadas", disse.

O cantor afirma ainda que houve um excesso por parte das autoridades. "Poderia ter sido emitido uma intimação para que a Balada Eventos prestasse conta desses valores recebidos dessas empresas", afirmou. Por fim, Gusttavo Lima diz que se a justiça existir no Brasil, ela será feita. "São 25 anos dedicados à música, todos vocês sabem da minha luta para chegar até aqui. Abuso de poder e fake news eu não vou permitir. Sou honesto", completou.

<h2>Operação Integration</h2>

Em 4 de setembro deste ano, a <a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-o-que-se-sabe-da-operac-o-que-prendeu-deolane-e-apreendeu-avi-o-que-foi-de-gusttavo-lima-1.3171169">operação Integration prendeu a influenciadora Deolane Bezerra</a> e a mãe dela, Solange Bezerra. De acordo com a Polícia Civil do Pernambuco (PC-PE), foram expedidos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Recife (PE), Goiânia (GO), Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR) e Curitiba (PR). Além disso, também foi decretado o sequestro de bens como carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações.

Segundo a PC-PE, as investigações começaram com a apreensão de R$ 180 mil em dezembro de 2022, sendo que, desde então, a polícia vem ampliando o leque de informações e de dados coletados. A PC-PE detalhou que a ilegalidade da organização criminosa investigada está relacionada aos jogos não autorizados legalmente. Segundo os investigadores, a organização criminosa operava também no ramo de bets, que eram usadas, além de outras empresas, na lavagem de dinheiro.

A operação contou com a colaboração da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), e das polícias civis dos estados de São Paulo, Paraná, Paraíba e Goiás, com 170 policiais envolvidos.

<div attr-cid="policy:1.3170904" attr-version="policy:1.3170904:1725478568" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3170904" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3170904', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3170904">Deolane Bezerra é presa (1.3170904)</a></div>

<h2>Nota do TJ-PE na íntegra</h2>

“A Assessoria de Comunicação do TJPE informa que na tarde desta segunda-feira (23/9), no âmbito da “Operação Integration”, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração de jogos do bicho e jogos de azar, o juízo da 12ª Vara Criminal da Capital, após manifestação do Ministério Público de Pernambuco, acolheu a representação da autoridade policial e decretou a prisão preventiva de mais dois investigados na operação – Bóris Maciel Padilha e Nivaldo Batista Lima. 

Além das prisões, foi determinada a indisponibilidade de bens dos envolvidos, visando garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais. O juízo também manteve todos os decretos de prisão já expedidos anteriormente, incluindo o da influenciadora Deolane Bezerra, e determinou a difusão vermelha junto à Interpol para a captura dos que estão foragidos.

A Operação Integration tem como objetivo desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que movimenta grandes quantias através da exploração ilícita de jogos. O processo permanece sob sigilo para garantir a integridade das investigações em andamento.

Ascom TJPE”

<h2>Veja a nota completa da defesa de Gusttavo Lima</h2>

A defesa do cantor Gusttavo Lima recebe com muita tranquilidade e sentimento de justiça a decisão proferida na tarde de hoje pelo Desembargador do TJPE Dr. Eduardo Guilliod Maranhão, que concedeu o habeas corpus.

A decisão da juíza de origem estabeleceu uma série de presunções contrárias a tudo que já se apresentou nos autos, contrariando inclusive a manifestação do Ministério Público do caso.

A relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave. Tudo feito legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC. Tais contratos possuíam diversas cláusulas de compliance e foram firmados muito antes de que fosse possível se saber da existência de qualquer investigação em curso.

Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs. Oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem.

Equipe jurídica - Gusttavo Lima