<p>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na OMC (Organização Mundial do Comércio) que o novo tarifaço imposto por Donald Trump contra o Brasil desrespeita normas da entidade e anula benefícios que o país deveria ter no âmbito das regras internacionais do comércio.</p>

<p>Na segunda-feira (27), o Brasil voltou a acionar a OMC contra os Estados Unidos, desta vez por causa de sobretaxas de até 37,5% impostas com base em investigações comerciais conduzidas pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA).</p>

<p>No ano passado, o país já havia apresentado as chamadas consultas na entidade contra um primeiro tarifaço de Trump -de até 50%-, que acabou sendo declarado ilegal pela Suprema Corte americana.</p>

<p>Na argumentação, tornada pública nesta quinta-feira (30), o governo Lula lista diferentes aspectos das novas sobretaxas que são incompatíveis com compromissos previstos no tratado constitutivo da OMC.</p>

<p>Entre eles está o princípio da nação mais favorecida, pelo qual eventuais vantagens comerciais que um país confere a um sócio devem ser estendidas aos demais parceiros.</p>

<p>A administração do petista também afirma que, com o tarifaço, os EUA passam a aplicar aos produtos brasileiros medidas aduaneiras que ultrapassam as alíquotas que os americanos estão autorizados a praticar no âmbito da organização.</p>

<p>Em outro trecho, o Brasil diz ainda que, ao aplicar sobretaxas de maneira unilateral, os EUA ignoram os mecanismos de solução de controvérsias da OMC, que estabelecem que eventuais desavenças devem ser resolvidas no âmbito da organização.</p>

<p><cite>O Brasil considera que as medidas em questão, conforme descritas na Seção II deste pedido, anulam ou prejudicam, na acepção do artigo XXIII:1 do GATT 1994, os benefícios de que o Brasil usufrui ao amparo desse Acordo [da OMC]", conclui a manifestação brasileira.</cite></p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-lula-teme-interferencia-externa-nas-redes-apos-ofensiva-de-trump-e-milei-a-favor-de-flavio-1.3438153" target="_self">Governo Lula teme interferência externa nas redes após ofensiva de Trump e Milei a favor de Flávio</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/economia/de-100-cidades-mais-afetadas-por-tarifaco-2-est-o-em-goias-1.3438113" target="_self">De 100 cidades mais afetadas por tarifaço, 2 estão em Goiás</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/economia/casa-branca-diz-que-governo-trump-fara-anuncio-sobre-novas-tarifas-nesta-quinta-1.3436484" target="_self">Casa Branca diz que governo Trump fará anúncio sobre novas tarifas nesta quinta</a></div>

<p>Apesar da alta probabilidade de não produzir efeito prático, já que a consulta solicitada pelo Brasil precisa ser aceita pelos americanos e a última instância da OMC está paralisada, o movimento é visto no Palácio do Planalto como um gesto simbólico importante para marcar a posição do Brasil em defesa do sistema multilateral de solução de disputas comerciais.</p>

<p>Por meio das consultas na OMC, quem apresenta uma reclamação solicita ao outro país informações sobre as práticas comerciais questionadas e requer a modificação das medidas.</p>

<p>Os EUA, porém, precisam aceitar o pedido para o início das conversas.</p>

<p>Foi o que aconteceu no ano passado: o governo Trump aceitou realizar consultas, mas afirmou à época que as queixas apresentadas pelo Itamaraty eram temas de segurança nacional e, portanto, não estavam sujeitas à revisão da OMC -o primeiro tarifaço de Trump acabou derrubado por decisão da Suprema Corte dos EUA.</p>

<p>Ainda pelas regras da OMC, se as consultas não resolverem a disputa em até 60 dias após o recebimento do pedido, o demandante pode requerer a instauração de uma segunda etapa: um painel.</p>

<p>Os painéis são formados por três membros, escolhidos de comum acordo pelas partes. Os dois países apresentam petições escritas e participam de audiências. O painel emite um relatório sobre as medidas contestadas e sua compatibilidade com os acordos da OMC.</p>

<p>O prazo teórico para a apresentação desse relatório é de até seis meses, prorrogáveis por mais três. Na prática, a fase de painel tem durado cerca de 12 meses --a não ser em casos de maior complexidade, que podem se arrastar por até cinco anos.</p>

<p>O país derrotado no relatório do painel pode recorrer, dando início a uma terceira e última etapa: a apreciação do caso pelo Órgão de Apelação. O colegiado pode manter, modificar ou reverter as conclusões do painel, e sua decisão é de cumprimento obrigatório pelos países-membros, em razão dos compromissos assumidos com a OMC por meio de suas respectivas legislações.</p>

<p>O problema é que essa última instância está paralisada desde 2019 por causa dos EUA. Trump anunciou, em agosto de 2017, durante seu primeiro mandato, que não fecharia acordo para preencher as vagas do colegiado.</p>

<p>Com isso, até hoje, diversas decisões de painéis da OMC foram apeladas "no vácuo". Isso significa que a organização não pode proferir decisões finais quando um país contesta o resultado das instâncias anteriores.</p>

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Economia

Governo Lula diz na OMC que EUA desrespeitam princípios comerciais com tarifaço

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Matéria - Economia

regras do comércio

<p>BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O mercado de trabalho formal brasileiro fechou o mês de junho com um saldo de 145 mil novas vagas, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.</p>

<p>O saldo é o resultado de 2,220 milhões de contratações com carteira assinada e 2 milhões de dispensas na mesma modalidade de emprego. A mediana projetada por economistas ouvidos pela Bloomberg era de 115 mil postos de trabalho mantidos em junho.</p>

<p>Com o resultado de junho, o primeiro semestre de 2026 acumula 921,6 mil postos de trabalho criados, abaixo dos 1,2 milhão registrados no mesmo período do ano passado.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/governo-derruba-937-perfis-de-influencers-por-anuncio-irregular-de-bets-e-acha-logo-em-uniforme-infantil-1.3438624" target="_blank">Governo derruba 937 perfis de influencers por anúncio irregular de bets e acha logo em uniforme infantil</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/economia/caixa-vai-pagar-mais-de-r-13-bilh-es-de-lucro-do-fgts-a-trabalhadores-1.3438299" target="_blank">Caixa vai pagar mais de R$ 13 bilhões de lucro do FGTS a trabalhadores</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/economia/lucro-do-fgts-pode-ser-usado-para-abater-divida-da-casa-propria-1.3438623" target="_blank">Lucro do FGTS pode ser usado para abater dívida da casa própria&nbsp;</a></div>

<p>A abertura de vagas em junho se soma a uma sequência que agora chega a três meses de saldos positivos, mas em patamares muito baixos. Tanto abril quanto maio e junho tiveram resultados comparáveis à abertura de vagas registrada em 2020, nos primeiros meses de pandemia.</p>

<p>Em maio, foram 72,9 mil postos de trabalho mantidos, e em abril, 85 mil. As 145,1 mil vagas abertas em junho só são melhores do que o resultado em 2020, quando 53 mil postos de trabalho foram encerrados.</p>


Brasil abre 145 mil novas vagas em junho, pior resultado para o mês desde 2020

Mercado de Trabalho

guiana_goias_professor.mp4

<div attr-cid="policy:1.3438883" attr-version="policy:1.3438883:1785359278" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3438883" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3438883', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3438883">guiana_goias_professor.mp4 (1.3438883)</a></span></div>

<p>O professor de biologia Emmanuel Akomani, que saiu de Gana, na África Ocidental, em fevereiro de 2015 para estudar medicina na Universidade de Georgetown, na Guiana, está em Goiânia nesta semana. Na época, ao pedir uma passagem para o país sul-americano no Aeroporto de Guarulhos, o atendente entendeu por engano que ele queria ir para a capital goiana. Segundo a jornalista Janine Rahl, filha de Dona Lourdes, mulher que o acolheu em sua chegada em 2015, fazia mais de 10 anos que ele não via a amiga, reencontro finalmente aconteceu neste retorno à "capital do pequi".</p>

<ul>
	<li><strong>Veja a matéria da TV Anhanguera: </strong><a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/apos-ir-a-goiania-por-engano-ganes-vira-noticia-e-fica-famoso-na-guiana-4003184.ghtml" target="_self">Após ir a Goiânia por engano, ganês vira notícia e fica 'famoso' na Guiana</a></li>
</ul>

<p><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">A jornalista contou que&nbsp;</span>Emmanuel vai ficar uma semana em Goiânia, e ela não tem nada planejado, mas cogitou levar a mãe e o amigo para Caldas Novas, na Região Sul de Goiás, e em Pirenópolis, no Entorno do Distrito Federal (DF), para comerem peixe.&nbsp; Na época, a jornalista era editora de TV Anhanguera, e&nbsp; ficou sabendo da história do professor. “Encontrei com ele no quarto simples, ele estava com a bíblia na mão, conversei com ele e o levei para minha casa,” contou Janine.</p>

<p>O reencontro dos dois amigos aconteceu em um shopping da capital, onde se abraçaram assim que se viram. O momento de alegria foi registrado em vídeo pela filha de Dona Lourdes.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/menina-de-3-anos-que-viralizou-cantando-classicos-sertanejos-so-gosta-de-mod-o-diz-m-e-1.3438748" target="_self">Menina de 3 anos que viralizou cantando clássicos sertanejos só gosta de modão, diz mãe</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/magazine/empresario-goiano-encontra-cantor-em-situac-o-de-rua-que-fez-sucesso-cantando-em-bar-e-promete-ajudar-na-carreira-video-1.3437937" target="_self">Empresário goiano encontra cantor em situação de rua que fez sucesso cantando em bar e promete ajudar na carreira; vídeo</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/cidades/piloto-de-ipora-mostra-como-e-comandar-jato-executivo-em-voos-pela-europa-1.3434212" target="_self">Piloto de Iporá mostra como é comandar jato executivo em voos pela Europa</a></div>

<h3>Entenda a história</h3>

<div id="chunk-ds7vr">
<div data-block-id="11" data-block-type="unstyled" data-block-weight="63" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">Como Emmanuel só falava inglês, acabou no destino errado. Ao ouvir que o professor buscava a Universidade de Georgetown, um taxista em Goiânia percebeu o engano. Muito aflito, Emmanuel contou com a solidariedade dos prestadores de serviço do aeroporto, que fizeram uma vaquinha e pagaram um hotel para ele perto da rodoviária.</span></p>

<p><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">A jornalista Janine Rahl conheceu Emmanuel no hotel e levou o caso para a redação, que produziu uma matéria com ele. O fato ganhou tanta repercussão que, segundo Janine, todas as emissoras da época cobriram a história: “Todo mundo se apiedou: poxa vida, ele saiu de Gana, com toda dificuldade, o sonho dele era a faculdade de medicina, de repente tudo deu por água abaixo.”</span></p>
</div>
</div>

<div id="chunk-8ued8">
<div data-block-id="12" data-block-type="unstyled" data-block-weight="60" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-path-to-node="4,0">Após a repercussão, a agência de viagens de São Paulo que atendeu Emmanuel o ajudou a embarcar para a Guiana ainda em 2015. Porém, sem dinheiro, ele não pôde dar continuidade aos estudos — história que Janine e uma equipe da TV Anhanguera foram acompanhar de perto, viajando até o país.</p>

<p data-path-to-node="4,1">Em entrevista ao g1, Emmanuel explicou que cursou apenas o primeiro semestre de medicina na Universidade de Georgetown, pois a falta de bolsa inviabilizou sua permanência. De volta ao Brasil em 2016, estabeleceu-se em São Paulo, onde recebeu apoio de membros da Assembleia de Deus e passou a trabalhar no comércio.“Quando eu voltei para o Brasil, eu estava trabalhando e aprendendo a língua portuguesa para fazer o Enem,” disse Emmanuel.</p>
</div>
</div>

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Cidades

Anos depois de vir a Goiânia por engano enquanto tentava ir para a Guiana, professor volta a Goiás

Cidades - título

Matéria - Cidades

VIRALIZOU

<p>Criado em 1966 com o fim da estabilidade no emprego, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passou a valer em 1967 e é hoje um dos principais fundos no país, considerado poupança do trabalhador e usado para financiamento da casa própria e saneamento básico.</p>

<p>O fundo corresponde a um depósito mensal feito pelo empregador, de 8% sobre o salário do funcionário contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ele só pode ser sacado em situações específicas como aposentadoria, demissão e compra ou amortização das prestações da casa própria.</p>

<p>O lucro do FGTS passou a ser distribuído pela Caixa Econômica Federal em 2017, referente a 2016. Neste ano, os trabalhadores vão receber R$ 13,042 bilhões de lucro, o que corresponde a 89% do resultado em 2025.</p>

<p>No ano passado, Fundo de Garantia teve lucro de R$ 14,7 bilhões. Com a distribuição, a rentabilidade ficará em 6,90%, o que representa ganho real de 2,53% acima da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2025, que foi de 4,26%, e vai cumprir decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090.</p>

<p>O crédito equivale a acréscimo de 1,87% no rendimento de cada conta. Para saber quanto vai receber, o trabalhador pode aplicar este índice sobre o saldo total em dezembro de 2025. Quem tem R$ 1.000, por exemplo, receberá R$ 18,68 de lucro. Quem tem R$ 100 mil receberá R$ 1.868,34.</p>

<p>Veja situações em que o FGTS pode ser sacado</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/caixa-vai-pagar-mais-de-r-13-bilh-es-de-lucro-do-fgts-a-trabalhadores-1.3438299" target="_self">Caixa vai pagar mais de R$ 13 bilhões de lucro do FGTS a trabalhadores</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/economia/leil-es-com-lances-que-variam-de-r-22-mil-a-r-77-milh-es-tem-imoveis-em-mais-de-20-cidades-de-goias-veja-lista-1.3435959" target="_self">Leilões com lances que variam de R$ 22 mil a R$ 77 milhões têm imóveis em mais de 20 cidades de Goiás; veja lista</a></div>

<h3>Demissão sem justa causa</h3>

<ul>
	<li>Quando o trabalhador sai da empresa por decisão do patrão, sem que haja justa causa na demissão, ele tem direito de sacar seu Fundo de Garantia</li>
	<li>Há ainda pagamento de multa de 40% sobre o montante acumulado naquela conta</li>
	<li>Após a reforma trabalhista de 2017, foi criada a possibilidade de demissão por acordo, na qual o trabalhador tem acesso a apenas 20% da multa do FGTS</li>
	<li>Para fazer o saque, é preciso que a empresa envie documentação para a Caixa; não é possível ter o aceso aos valores sem ter os documentos necessários</li>
</ul>

<h3>Aposentadoria</h3>

<ul>
	<li>Ao se aposentar, o trabalhador pode fazer a retirada dos valores do FGTS apresentando documentação que comprove a aposentadoria</li>
	<li>Para quem se aposenta e continua trabalhando na mesma empresa, o saque pode ser feito mês a mês</li>
</ul>

<h3>Compra ou construção da casa própria</h3>

<ul>
	<li>Uma das funções do dinheiro do FGTS é fomentar políticas habitacionais no país</li>
	<li>Dentre as regras de saque do fundo está a garantia de que o trabalhador pode usar o valor para a compra da casa própria</li>
	<li>Para isso, é preciso ter ao menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando períodos consecutivo ou não, na mesma ou em diferentes empresas</li>
	<li>Não pode ser titular de outro financiamento concedido pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação)</li>
	<li>Não pode ser proprietário, promitente comprador, usufrutuário, possuidor ou cessionário de outro imóvel residencial concluído ou em construção no atual município onde mora ou exerça sua ocupação principal nem mesmo em cidades vizinhas e na região metropolitana</li>
</ul>

<h3>Amortização de parcelas da casa própria</h3>

<ul>
	<li>Quem tem financiamento imobiliário pode usar o saldo do FGTS quitar totalmente ou amortizar a dívida da casa própria</li>
	<li>É possível ainda usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses seguidos; para isso, precisa ter na conta um valor total que corresponda a esses 12 meses de parcelas</li>
	<li>Neste caso, o trabalhador pode diminuir o total de prestações, pagando o financiamento por menos anos, ou abater parte da parcela mensal, pagando valor menor mês a mês</li>
</ul>

<h3>Fim do contrato temporário</h3>

<ul>
	<li>O trabalhador contratado por prazo determinado pode sacar seu FGTS ao final do contrato</li>
	<li>Para isso, precisa apresentar a cópia do contrato e as prorrogações, se for o caso</li>
</ul>

<h3>No mês de aniversário para quem optou pelo saque-aniversário</h3>

<ul>
	<li>Criado em 2019, o saque-aniversário do FGTS permite a retirada de parte do saldo da conta, todo ano, no mês de aniversário do trabalhador</li>
	<li>Quem opta por essa modalidade recebe o dinheiro do fundo a partir do 1º dia útil do mês de seu aniversário</li>
	<li>- Ao ser demitido sem justa causa, no entanto, não há acesso ao saque-rescisão</li>
	<li>No ano passado, o governo Lula fez mudanças nas regras do empréstimo ligado ao saque</li>
	<li>Também liberou por duas vezes valores do saque-rescisão mesmo para quem optou pela modalidade de retirada no aniversário</li>
	<li>O valor a ser retirado também é limitado, conforme o saldo disponível na conta</li>
</ul>

<h3>Rescisão do contrato por falência ou morte de empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato</h3>

<ul>
	<li>Quando há o fim do contrato por falência, o saque do FGTS é permitido, desde que o trabalhador apresente declaração escrita do empregador confirmando a rescisão do contrato em consequência de extinção total ou parcial de parte de suas atividades ou cópia de decisão judicial transitada em julgado confirmando a rescisão por falência</li>
	<li>Quando há morte do empregador individual ou doméstico, é preciso apresentar atestado de óbito</li>
</ul>

<h3>Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior</h3>

<ul>
	<li>Quando houver má conduta ou ato de improbidade de ambas as partes, o contrato de trabalho pode ser rompido e o FGTS, sacado</li>
	<li>Há ainda a possibilidade de sacar o Fundo de Garantia quando o trabalhador encerrar o contrato de trabalho por correr perigo ou for tratado com rigor excessivo por superiores hierárquicos</li>
	<li>As regras estão nos artigos 482 e 483 da CLT</li>
</ul>

<h3>Desastre natural, inundações e situações de emergência</h3>

<ul>
	<li>Neste caso, o saque deve ser autorizado por decreto do governo federal</li>
	<li>Para que os valores sejam sacados, em geral, há decretos presidenciais autorizando as retiradas e listando os municípios que estão nesta lista</li>
</ul>

<h3>Suspensão do trabalho avulso</h3>

<ul>
	<li>O trabalhador avulso, que presta serviços para empresas sem ter vínculo empregatício, tem direito ao saque do FGTS quando houver suspensão total do trabalho avulso por 90 dias ou mais</li>
	<li>É preciso uma declaração do sindicato da categoria para sacar os valores</li>
	<li>Morte do trabalhador</li>
	<li>Os dependentes habilitados para receber a herança podem sacar os valores</li>
	<li>É necessário apresentar documentação que comprove a morte e o direito ao dinheiro</li>
	<li>Idade igual ou superior a 70 anos</li>
</ul>

<p>- Ao fazer 70 anos, o trabalhador pode solicitar o seu FGTS Ele deve enviar à Caixa documentos que comprovem a idade</p>

<h3>Trabalhador ou dependente portador de HIV ou em tratamento contra câncer</h3>

<ul>
	<li>No caso do HIV, é preciso provar a doença com atestados médicos</li>
	<li>No caso de câncer, o titular da conta do FGTS ou seu dependente em tratamento pode sacar o dinheiro do fundo</li>
	<li>Será preciso levar atestado comprovando HIV ou tratamento contra câncer doença</li>
	<li>Para solicitar o valor por dependente doente, é preciso comprovar o vínculo do trabalhador com quem está doente</li>
	<li>Para herdeiros, é necessário apresentar documentos que comprovem o direito à herança</li>
</ul>

<h3>Trabalhador ou dependente com doença grave ou em estágio terminal por doença grave</h3>

<ul>
	<li>Se o titular da conta ou um de seus dependentes tiver um das doenças graves listadas na legislação, pode sacar o FGTS</li>
	<li>A regra vale tanto para quem convive com a doença quanto para quem já está em estágio terminal.</li>
	<li>As doenças são: alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa</li>
</ul>

<h3>Se ficar por três anos seguidos fora do regime do FGTS</h3>

<ul>
	<li>Quem fica por três anos seguidos sem trabalhar com carteira assinada pode sacar o FGTS</li>
	<li>A retirada dos valores só pode ser feita a partir do mês de aniversário do titular da conta</li>
</ul>


Lucro FGTS: veja mais de 10 situações em que a Caixa libera o dinheiro para o trabalhador

BRASIL

<p>SÃO PAULO, SP E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chamou o presidente da Argentina, Javier Milei, de palhaço nesta segunda-feira (27), e rebateu as críticas do portenho sobre a economia brasileira.</p>

<p>"O palhaço do presidente da Argentina veio ao Brasil ontem e falou de Brasil quando o risco país da Argentina é muito mais alto, a dívida pública é muito mais alta, a inflação lá é muito mais alta. Então não dá para considerar, não dá para entrar na onda dessas pessoas que dizem que vai virar o apocalipse, que vai ter problema", disse o chefe da pasta econômica durante entrevista por telefone ao Rádio Jornal, de Pernambuco.</p>

<p>Durigan respondia a uma pergunta feita sobre a projeção de analistas para uma possível recessão da economia brasileira em 2027.</p>

<p>No último sábado, ao participar da convenção partidária do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, Milei disse que "hoje o Brasil caminha para uma crise de dívida derivada do fato de que Lula não fez o ajuste fiscal que a situação exigia, e agora está piorando para ter chances de vencer", acrescentando que "o esbanjamento, cedo ou tarde, se paga, e esperemos que pague aquele que o causou, perdendo nas urnas em outubro".</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/china-diz-apoiar-brasil-contra-interferencia-externa-em-meio-a-investidas-de-trump-e-milei-1.3437805" target="_blank">China diz apoiar Brasil contra 'interferência externa' em meio a investidas de Trump e Milei</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/economia/goianos-investem-r-7-2-bilh-es-na-bolsa-de-valores-1.3437368" target="_blank">Goianos investem R$ 7,2 bilhões na bolsa de valores</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/economia/receita-abre-consulta-ao-3-lote-de-restituic-o-do-imposto-de-renda-nesta-sexta-24-1.3436520" target="_blank">Receita abre consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda nesta sexta (24)</a><br />
&nbsp;</div>

<p>Milei também criticou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, chamando-o de "lixo careca" por não autorizar que ele visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso por tentativa de golpe de Estado.</p>

<p>Questionado pelos entrevistadores sobre a situação das contas públicas, Durigan rejeitou que o governo esteja gastando mais do que deveria, e citou melhora nas contas públicas após o déficit de R$ 230 bilhões em 2023.</p>

<p>"Não é verdade que o governo siga gastando, gastando, gastando. As contas públicas estão equilibradas desde 2024", disse. Ele admitiu, porém, que os juros seguem em patamar elevado, assim como o nível de endividamento do governo federal.</p>

<p>"O próximo passo é diminuir o gasto obrigatório, manter nossa regra de gasto do arcabouço, ou mesmo endurecer mais, e modernizar o Estado", afirmou o ministro. Hoje o arcabouço permite crescer a despesa pública pela inflação e mais 70% da receita do ano anterior.</p>

<p>Durigan também citou a vinculação do crescimento do salário mínimo ao arcabouço implementada em 2024, e falou em limitar o crescimento dos pisos da saúde e educação "de modo que você não tenha partes crescendo mais do que o bolo".</p>

<p>"Se a taxa de juros cair, nós vamos ver um 'boom' no país, porque o mundo inteiro quer vir para cá e os nossos empresários querem investir mais na nossa economia", afirmou, antes de atribuir o juro alto, hoje em 14,25%, à questão fiscal, com a desconfiança de investidores na capacidade do governo de honrar compromissos.</p>

<p>O ministro também citou como causa dos juros altos o aumento da taxa básica dos EUA, a Guerra do Irã, a baixa taxa de poupança privada e o "rentismo atávico" do Brasil. "Não adianta dar esses vários argumentos parecendo que estou fugindo da raia. O meu papel é fazer com que o fiscal brasileiro melhore", disse o chefe da equipe econômica.</p>

<p>Por fim, Durigan propôs avançar em uma espécie de pacto nacional contra pautas-bomba, exigindo que o Congresso siga um rito regulamentar prévio para considerar o impacto de certas medidas nas contas públicas antes de aprová-las.</p>

<p>Este mês, por exemplo, o Congresso Nacional derrotou o governo e aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria uma aposentadoria especial para agentes de saúde, com impacto calculado pela Fazenda -e rejeitado por congressistas-, de R$ 30 bilhões aos cofres públicos em dez anos.</p>

<p><strong>FAZENDA PODE PEDIR À LULA QUE REESTABELEÇA 'TAXA DAS BLUSINHAS'</strong></p>

<p>Questionado sobre a medida provisória da "taxa das blusinhas", que zerou o imposto de importação de encomendas internacionais de até US$ 50 (R$ 256), o ministro disse que a equipe econômica pode pedir ao presidente Lula (PT) que reestabeleça a cobrança que vigorou até maio caso identifique um novo surto de encomendas.</p>

<p>"Como a gente já tem todo o controle [das importações], a qualquer momento que a gente perceber que está fora dos padrões e gerando falta de isonomia para a produção nacional é possível propor ao presidente uma mudança desse cenário", afirmou Durigan, após classificar como "anarquia" o cenário de importação de encomendas asiáticas durante os governos Temer e Bolsonaro.</p>

<p>Até 2023, com a criação do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, vendedores de grandes plataformas como AliExpress e Shein usavam uma brecha na legislação brasileira para enviar ao Brasil encomendas em nome de pessoas físicas, como se fossem presentes, e evitar o pagamento do imposto de importação.</p>

<p>Em 2024, o presidente Lula sancionou a lei que criou a chamada "taxa das blusinhas", estabelecendo uma alíquota de 20% sobre a compra desses itens. A legislação tinha como objetivo proteger a indústria nacional da concorrência com produtos asiáticos, tipicamente mais baratos do que os de fabricação em solo brasileiro.</p>

<p>Em maio deste ano, no entanto, o governo Lula editou uma medida provisória zerando novamente a alíquota. A medida fez crescer a importação de encomendas da Ásia, e gerou protestos da indústria.</p>

<p>Como mostrou a Folha de S. Paulo, os tarifaços do governo americano contra o Brasil renovaram a ofensiva de empresários contra a medida provisória, que pode caducar em setembro se não for aprovada pelo Congresso.</p>


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