A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para suspender, por 60 dias, a ação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que questiona a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de prefeituras, prorrogada pelo Congresso Nacional. 
 
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No pedido, enviado nesta quarta-feira (15) à noite, a AGU afirma que "um intenso diálogo interinstitucional que envolveu nos últimos dias autoridades do governo federal e parlamentares, entre os quais o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, resultou em um acordo para solucionar a controvérsia por meio de proposições legislativas".

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A suspensão desse prazo era uma exigência de Pacheco para validar o acordo no STF após o ministro da corte, Cristiano Zanin, ter suspendido a desoneração por meio de uma liminar. Como a liminar ainda segue valendo, as empresas em tese teriam que pagar o tributo já com a volta da cobrança da alíquota de 20% sobre a folha de salários.

Governo pede ao STF suspensão por 60 dias de ação que discute reoneração da folha

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Diálogo interinstitucional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não tem encontrado barreiras na corte para definir o andamento dos rumorosos processos sob relatoria dele.

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Caberá a ele definir se o caso da trama golpista será julgado pelo plenário completo ou pela Primeira Turma, que reúne apenas parte dos ministros.

Também não tem havido no tribunal espaço para discussão de suspeição do ministro em processos em que, além de juiz, ele é também parte.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-retira-sigilo-de-relatorio-sobre-golpe-e-envia-inquerito-para-pgr-1.3203552" target="_blank">Moraes retira sigilo de relatório sobre golpe e envia inquérito para PGR</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/general-que-atuou-em-goiania-suspeito-de-planejar-golpe-ascendeu-no-exercito-em-onda-dos-kids-pretos-1.3202703" target="_blank">General que atuou em Goiânia suspeito de planejar golpe ascendeu no Exército em onda dos 'kids pretos'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/stf-preve-julgar-bolsonaro-sobre-golpe-em-2025-para-evitar-calendario-eleitoral-de-2026-1.3202154" target="_blank">STF prevê julgar Bolsonaro sobre golpe em 2025 para evitar calendário eleitoral de 2026</a></div>

Moraes foi o principal personagem de sua própria decisão que autorizou a operação da Polícia Federal que prendeu suspeitos de planejar a morte de Lula (PT), de Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Moraes. Foram 44 citações a si mesmo. Já o relatório final da investigação cita o ministro 206 vezes.

Apesar de Moraes ter sido, segundo as investigações, um dos principais alvos, o assunto é delicado para todos os ministros. Mas a defesa da permanência do relator é vista como uma defesa da própria corte.

Nos bastidores, o relator tem falado em levar a discussão à Primeira Turma da corte, colegiado com 5 ministros, e não ao plenário completo, com os 11. A opção não provocou, até aqui, incômodo ou discussão interna, apenas um desconforto pontual —somente um ministro reclamou da ideia, segundo relatos colhidos pela reportagem.

Na turma da qual Moraes faz parte não há queixas. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (27) que a análise no colegiado menor é o natural.

"O juízo natural dessas matérias é a Primeira Turma. O excepcional seria ir para o plenário. Se o relator e a Turma entenderem de enviar para o plenário, vai para o plenário. Mas a competência é deles e, portanto, não é sequer uma matéria que esteja na alçada da Presidência", disse.

Se o caso for concluído na turma, só cabem os chamados embargos infringentes se dois dos cinco ministros ficarem vencidos —um tipo de recurso para quando a decisão não é unânime e que pode levar o caso ao plenário.

No início de setembro, Moraes também enviou à turma a decisão de suspender o X (ex-Twitter) no Brasil para referendo. Naquele momento, uma ala do Supremo se irritou por entender que uma decisão daquela magnitude deveria ser analisada por toda a corte.

A Primeira Turma foi unânime na confirmação da derrubada. Nos bastidores, dizia-se que o ministro buscou um ambiente no qual tinha a segurança de ser respaldado por todos os pares. Lá, além de Moraes, estão Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Na outra turma estão os ministros indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Ambos têm discordado, integralmente ou em parte, de outras decisões de Moraes que tratam de temas relacionados a apoiadores do ex-presidente, como os processos sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin também integram a composição.

Agora, o argumento que motivou o descontentamento seria o mesmo: um caso que lida com um possível golpe de Estado deveria ser avaliado pelos 11 ministros. A maior parte dos magistrados, no entanto, entende que é na turma que o caso deve tramitar —inclusive para não travar o plenário, justamente pelo tamanho do processo.

A leitura de ministros e auxiliares ouvidos pela reportagem, sob reserva, é a de que a conclusão dos processos do plano para impedir a posse de Lula deve se dar no próximo ano. Isso seria importante para evitar o prolongamento das discussões e evitar que se arrastem até as eleições presidenciais de 2026.

Ainda não há uma formalização sobre o destino do caso na corte. Isso só ocorrerá depois que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) for enviada ao Supremo. O órgão máximo do Ministério Público, sob comando de Paulo Gonet, poderá pedir mais investigações à PF.

A partir daí, o ministro vai instruir o processo, abrir prazo para as defesas se pronunciarem e liberar para julgamento. É neste momento que ficará oficializada a opção de Moraes.

Outra possibilidade é o ministro marcar a análise sobre o recebimento da denúncia para a turma e o julgamento de mérito para o plenário maior.

No geral, os ministros ainda têm a memória fresca sobre o impacto do julgamento do mensalão na pauta do tribunal. Em 2012, o caso paralisou a pauta do plenário por meses, em 53 sessões.

Em decorrência disso, em 2014 as turmas passaram a analisar temas criminais e os de foro por prerrogativa de função. Com o esvaziamento da Lava Jato, inquéritos e ações penais originárias voltaram ao plenário.

No fim de 2023, mais uma mudança ocorreu e a competência das turmas foi restabelecida, novamente, para reduzir a sobrecarga do plenário. Agora cabe ao relator definir o caminho do caso.

Por enquanto, é possível que mesmo os indiciamentos não tenham terminado.

Nesta quinta, o decano Gilmar Mendes afirmou que a PF pode indiciar mais suspeitos. Isso porque militares alvos de operação da PF na última semana ainda devem prestar mais depoimentos. Os investigadores tentam identificar pelo menos outras três pessoas que atuaram nos planos para matar autoridades.

Militantes e políticos bolsonaristas alegam que o ministro não deveria ficar à frente de processos, como o dos ataques de 8 de janeiro de 2023 e do plano de matar autoridades, por ser uma das supostas vítimas dos golpistas, diante da descoberta de planos para matá-lo. Em setembro, parlamentares de oposição protocolaram um novo pedido de impeachment contra o ministro.

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Moraes tem apoio no STF para barrar suspeição e julgar trama golpista na 1ª turma

Política

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Julgamento

Conteúdo investigado:&nbsp;Vídeo&nbsp;que mostra imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e fotografias diversas. Um texto fixo no conteúdo diz: “Urgente. Veja o que Lula disse. Isto é inadmissível”. Uma voz, aparentemente gerada por inteligência artificial, afirma que o chefe do Executivo vai reduzir o salário mínimo em 2025. A publicação diz ainda que uma verba de R$ 84 bilhões, inicialmente destinada para o Bolsa Família, foi transferida para a Secretaria de Comunicação do governo federal.

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Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso o post que afirma que Lula vai reduzir o salário mínimo em 2025. Em resposta ao Comprova, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informou que o Poder Executivo propôs, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, um aumento do valor. À época, o governo estipulou que&nbsp;o salário mínimo estimado para 2025 é de R$ 1.509.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/e-falso-que-lula-tenha-confirmado-lista-com-800-mil-idosos-que-perderiam-beneficio-do-inss-1.3201591" target="_blank">É falso que Lula tenha confirmado lista com 800 mil idosos que perderiam benefício do INSS</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/n-o-ha-registro-de-que-trump-tenha-dito-que-lula-e-o-maior-presidente-do-mundo-1.3201285" target="_blank">Não há registro de que Trump tenha dito que Lula é o maior presidente do mundo</a></div>

O valor definitivo, no entanto, dependerá da apuração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, acrescentou a pasta.

Segundo o Ministério da Fazenda, o valor do salário mínimo é previsto em peça orçamentária (PLOA) a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, também em resposta à reportagem, informou que, em 2025, o salário deverá ser de R$ 1.508,66, o que representa um aumento de 6,87% em relação ao valor de 2024.

“Em agosto de 2023,&nbsp;Lula sancionou uma lei que retoma a política de valorização do salário mínimo. Assim, o salário mínimo saiu de R$ 1.320 em 2023, para R$ 1.412, em 2024”, afirmou a pasta.

Questionado, o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) apontou que afirmações sobre uma suposta redução do salário mínimo “trata-se de fake news”. “Não chegou nada neste sentido aqui no MTE”, complementou o ministério.

O vídeo mentiroso diz ainda que uma verba de R$ 84 bilhões, destinada ao Bolsa Família, foi desviada para a Secom do governo federal. “Para propaganda e autopromoção do governo?”, questiona a voz que narra o conteúdo.

Esse comentário está fora de contexto. A transferência ocorreu, mas em 2020, no governo Jair Bolsonaro (PL). Como mostrou uma verificação da agência&nbsp;Reuters, na época o Ministério da Fazenda afirmou que a transferência se devia à redução do volume de pagamentos do Bolsa Família em 2020, uma vez que os beneficiários do programa não poderia acumulá-lo com o Auxílio Emergencial, um outro benefício, que foi pago durante a pandemia de covid-19.

Em 2024, a Secom e o MPO negaram a afirmação. “Desde que o programa Bolsa Família foi relançado em março de 2023, o governo federal investiu R$ 299,4 bilhões no Bolsa Família. Em 2023, de março (data de relançamento do programa) a dezembro, foram repassados R$ 143,1 bilhões, com benefício médio de R$ 683,07; e em 2024, de janeiro a novembro, foram repassados R$ 156,3 bilhões, com benefício médio de R$ 682”, disse a Secretaria de Comunicação.

Uma consulta no&nbsp;Portal da Transparência&nbsp;também não localizou informações sobre a suposta transferência de R$ 84 bilhões para a Secom.

O Comprova tentou contatar o perfil que publicou o vídeo no TikTok, mas as configurações da plataforma não permitiram o envio das mensagens.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 26 de novembro, a publicação alcançou 178 mil visualizações.

<h2>Entenda o limite de aumento do salário mínimo</h2>

No dia 13 de novembro, o&nbsp;Estadão informou&nbsp;que o governo estudava incluir o aumento do salário mínimo na regra do Regime Fiscal Sustentável, conhecido como&nbsp;arcabouço fiscal. Com isso, o aumento anual do piso salarial seria de no máximo 2,5% e no mínimo 0,6% além da inflação.

Pela lei aprovada no início do governo Lula (citada acima), o salário mínimo passou a ser reajustado pela inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente.

O governo federal ainda não confirmou se fará essa mudança de incluir o reajuste salarial no arcabouço. Contudo, o valor informado pela Secom para o piso salarial de 2025 supera as estimativas relacionadas ao Regime Fiscal Sustentável. Como informado pela pasta, o aumento deverá ser de 6,87%, e não 2,5% como aponta o cálculo divulgado pelo Estadão.

Fontes que consultamos: Secretaria de Comunicação do governo federal e Ministérios da Fazenda, do Trabalho e do Emprego, e do Orçamento e Planejamento.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Estadão Verifica mostrou recentemente que&nbsp;Lula não determinou redução de R$ 15 no valor do salário mínimo atual. Anteriormente, o Comprova explicou a&nbsp;discussão sobre reajuste da renda mínima acima da inflação.

É falso post que afirma que Lula vai reduzir o salário mínimo em 2025

Matéria - genérica

Comprova

Na esteira do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas pela Polícia Federal em inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022 em uma trama para impedir a posse do presidente Lula (PT), o governador Ronaldo Caiado (UB) afirmou nesta sexta-feira (22) que é “inimaginável”, “inadmissível” e “inaceitável” “não cumprir as regras do sistema democrático”. O governador ainda ponderou, ao reforçar a sua defesa ao Estado Democrático de Direito, que não se pode, ao perder uma disputa eleitoral, “fazer qualquer tentativa de inverter o resultado democrático com qualquer ato golpista”.

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Em coletiva após a sua participação no 1º Congresso Jurídico de Delegados de Polícia do Centro-Oeste, realizado em Goiânia, Caiado disse que espera pelos resultados finais da investigação da PF. “Já foram indiciados, vão responder pelo crime, se é que teve, e aí vão ter a pena. Isso que nós precisamos”, afirmou o governador, ampliando ainda críticas ao governo Lula.

“Agora, o Brasil também precisa começar a trabalhar. Desde que começou esse governo só se fala sobre esse assunto. O Brasil não discute hoje a Saúde, o desenvolvimento do país, não se tem uma política de segurança pública, não tem avanço na tecnologia e inovação”, prosseguiu Caiado.

Além de Bolsonaro, entre os indiciados estão figuras de destaque, como o general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa do PL em 2022, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto; o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal; e o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Militares compõem a maioria dos suspeitos, somando 25 nomes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-modula-tom-sobre-anistia-apos-revelac-o-de-trama-golpista-1.3201744" target="_blank">Caiado modula tom sobre anistia após revelação de trama golpista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/general-autor-do-plano-punhal-verde-e-amarelo-recebeu-titulo-na-alego-1.3201747" target="_blank">General autor do plano 'Punhal Verde e Amarelo' recebeu título na Alego</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goiania-e-citada-39-vezes-pela-pf-em-apurac-o-sobre-plano-golpista-1.3201458" target="_blank">Goiânia é citada 39 vezes pela PF em apuração sobre plano golpista</a></div>

O inquérito será encaminhado ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao menos 37 nomes são listados como suspeitos de envolvimento nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Ainda não está claro se o ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 integra a trama investigada pela Polícia Federal.

Desde que o indiciamento veio à tona na quinta-feira (21), parlamentares goianos de diferentes espectros políticos e outros líderes políticos da capital goiana passaram a usar suas redes sociais para manifestar posicionamento com relação ao caso em declarações que mostram divisão nos posicionamentos.

<h2>Deputados goianos</h2>

Entre os parlamentares alinhados ao ex-presidente, o deputado federal Gustavo Gayer (PL) usou sua conta no Instagram para ironizar a narrativa sobre os planos golpistas. Ele compartilhou uma matéria que relatava dificuldades logísticas de um dos envolvidos.

Além disso, Gayer reafirmou o seu apoio a Bolsonaro ao postar uma foto ao lado dele, acompanhada da legenda: “Não importa o quão árdua, injusta e perigosa seja nossa missão, presidente. Sempre estarei ao seu lado. Você resgatou a nossa bandeira e principalmente a nossa esperança de viver em um país melhor.”

No mês passado, Moraes autorizou operação da PF de busca e apreensão em endereços de Gayer após uma investigação identificar um grupo com estrutura ordenada e divisões de tarefas voltadas para supostamente desviar verbas parlamentares de sua indicação.

Uma análise das informações extraídas do celular do empresário João Paulo de Sousa Cavalcante revelou indícios de possíveis condutas ilícitas. As suspeitas apontam para o desvio de recursos públicos no gabinete de Gayer, que seriam destinados ao financiamento de “atos antidemocráticos”.

A deputada federal Magda Mofatto (PRD) também utilizou o Instagram para reafirmar sua lealdade a Bolsonaro. Em tom de apoio, postou uma foto ao lado dele e comentou que sabia desde o princípio que “nossa missão era dura, árdua, difícil”. “Você resgatou nossa bandeira, nossos valores, o patriotismo e a esperança de um Brasil mais justo e próspero”, escreveu.

O deputado estadual Major Araújo (PL) e o vereador eleito Major Vitor Hugo (PL), ambos bolsonaristas de longa data, também saíram em defesa do ex-presidente. Araújo, em postagem conjunta com Fred Rodrigues (PL), ex-candidato à Prefeitura de Goiânia, destacou a trajetória de Bolsonaro e afirmou que ele é “vítima dos autoritários”, citando o episódio da facada em 2018.

Eleito com a maior votação em Goiânia, Major Vitor Hugo exaltou a figura de Bolsonaro como símbolo de luta e conclamou orações para que ele e seus aliados sejam “inocentados”.

Na linha contrária, a deputada federal Adriana Accorsi (PT) manifestou-se pelo X contra qualquer possibilidade de anistia aos envolvidos em atos golpistas. Ela também falou da atuação de sua bancada para barrar projetos nesse sentido, afirmando que propostas nessa linha “colocam em risco a democracia” por estimular “novos atos extremistas”. A petista cobrou também que os responsáveis pelos supostos crimes sejam julgados.

O deputado federal José Nelto (UB) sublinhou a gravidade das informações divulgadas pela PF sobre o caso. Segundo ele, o momento exige uma postura firme em defesa da democracia.

Já o senador Jorge Kajuru (PSB) reagiu de maneira contundente contra os envolvidos. Em sua publicação no Instagram, utilizou de xingamentos para condenar os responsáveis pela suposta trama golpista.

Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por mentir e atacar o sistema eleitoral. Caso seja processado e condenado pelos crimes ligados à trama golpista, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 28 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

Além disso, ele foi indiciado neste ano pela PF em outros dois inquéritos: o das joias e o da falsificação de certificados de vacinas contra a covid-19.

Caiado volta a atacar tentativa de golpe, sem citar Bolsonaro

Ataque à democracia

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (22) para negar a soltura do ex-jogador Robinho, preso em Tremembé, em São Paulo. O julgamento tem término previsto para 26 de novembro.

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Até o momento, são 6 votos contra o pedido de soltar e 1 a favor. Além do relator, ministro Luiz Fux, votaram para negar o habeas corpus Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes é o único voto vencido até agora.

Robinho está preso há oito meses, condenado pela Justiça da Itália por estupro coletivo. A sentença foi homologada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em março. O atleta nega a acusação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/esporte/vitima-fala-pela-primeira-vez-do-caso-robinho-1.3193566" target="_blank">Vítima fala pela primeira vez do caso Robinho</a></div>

Há dois pedidos de habeas corpus apresentados pelos advogados do ex-jogador em julgamento na corte. O primeiro foi apresentado poucas horas depois da decisão do STJ, para tentar impedir a prisão imediata. Dois dias depois, outro pedido foi levado ao Supremo, apontando ilegalidades na conclusão do STJ.

Neste último, ainda não há maioria. Ambos estão sob a mesma relatoria.

No HC em que há maioria formada, a ala majoritária foi aberta pelo ministro Luiz Fux, relator do processo. Ele defende que Robinho já poderia ser preso porque a condenação transitou em julgado na Justiça italiana -e, portanto, a defesa do ex-jogador não teria mais recursos contra a sentença.

"A consequência da decisão homologatória de sentença condenatória estrangeira transitada em julgado é, precisamente, a determinação do imediato início do cumprimento da pena, no regime legal estabelecido nas leis brasileiras", diz Fux em seu voto.

O ministro afirma que não houve nenhuma ilegalidade na transferência de execução da pena da Itália para o Brasil, como alega a defesa de Robinho.

"Ao permitir que a condenação proferida pela Justiça de outro país, transitada em julgado, seja executada no Brasil, evita-se a necessidade de novo processo e julgamento pelos mesmos fatos", diz.

O julgamento do recurso de Robinho começou em 13 de setembro no plenário virtual do Supremo. Ele acabou interrompido por pedido de vistas (mais tempo para análise) de Gilmar Mendes.

O ministro apresentou seu voto favorável à soltura do ex-jogador no último dia 15. Gilmar diz que a homologação da sentença italiana e a prisão de Robinho tiveram dois problemas processuais.

O primeiro seria a legalidade da própria homologação da condenação no STJ. Na visão do ministro, a Lei de Migração -que permite a transferência da execução de pena para o Brasil- foi sancionada em 2017, e os crimes pelos quais Robinho foi condenado ocorreram antes, em 2013.

<h2>Entenda a condenação de Robinho e os argumentos da defesa</h2>

Agora espero que busquem Robinho e o façam cumprir a pena, diz advogado da mulher estuprada&nbsp; "A Lei de Migração representa verdadeira novatio legis in pejus [lei nova mais severa], circunstância que, na hipótese submetida a julgamento, afasta sua aplicação retroativa, a impedir que se acolha o pedido de homologação de sentença penal estrangeira para o fim de permitir a pretendida transferência de execução de pena em desfavor do paciente", diz.

Por essa razão, o ministro defende que a Justiça brasileira deve analisar as denúncias contra Robinho para realizar novo julgamento sobre os crimes já sentenciados na Itália.

O outro motivo para acolher o pedido de soltura do ex-atleta, entende Gilmar, era o fato de que a defesa ainda poderia apresentar recursos contra a homologação da sentença no Brasil.

A jurisprudência do Supremo define que as penas só passam a valer após o esgotamento de todos os recursos do condenado. O ministro diz que a "imediata soltura" de Robinho deveria valer até o "trânsito em julgado de decisão homologatória, sem prejuízo da decretação de medidas cautelares".

Gilmar destaca que seu voto favorável à liberdade de Robinho não deve ser entendido como questionamento à investigação das autoridades italianas ou ao cometimento do crime. Na visão do ministro, os problemas seriam processuais.

"A decisão a ser tomada na hipótese em nada se confunde com qualquer juízo de valor acerca da idoneidade da persecução penal levada a efeito em terras italianas, nem se volta a discutir a ocorrência, ou não, do delito imputado ao paciente", diz.

Robinho foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo. O ex-jogador foi condenado pela primeira instância na Itália em 2017. O caso prosseguiu no país até 2022, quando a sentença foi confirmada na última instância do Judiciário italiano.

Segundo a investigação do Ministério Público italiano, Robinho e outros cinco amigos praticaram violência sexual de grupo contra a vítima, que foi embriagada por eles e, inconsciente, levada para o camarim do estabelecimento, onde foi estuprada várias vezes.

Os crimes foram cometidos em 2013, quando o atleta jogava pelo Milan. O brasileiro sempre negou o estupro.

Ricardo Falco, amigo do jogador, também foi condenado. Por terem deixado a Itália durante a investigação, os outros quatro homens acusados de participar do ato não puderam ser notificados, e o caso deles foi desmembrado do processo.

Na semana em que foi preso, Robinho chegou a publicar um vídeo em suas redes sociais no qual mostra fotos e prints que, segundo ele, comprovariam sua inocência em relação ao caso de estupro.

O STJ, porém, não analisou se Robinho cometeu ou não o crime, mas apenas se ele deveria cumprir no Brasil a pena à qual foi condenado na Itália.