O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (31) a portaria que regulamenta os jogos de aposta online. A medida engloba modalidades virtuais como o jogo do tigrinho e outros caça-níqueis virtuais, jogos de cartas, roleta e formatos semelhantes.

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No texto, são determinadas regras para cada modalidade, como as probabilidades específicas para jogos de cartas, sorteios de bolas e roletas, além das apostas feitas no modo automático. O regulamento passa a valer apenas em janeiro de 2025.

A portaria encerra a incerteza sobre a legalidade de caça-níqueis online, ao detalhar como devem funcionar os chamados jogos de slots, como o Fortune Tiger e o Fortune Dragon. Esses sites eram mencionados em um jabuti na lei que regularizou as bets no país, em que não havia permissão explícita, segundo advogados ouvidos pela reportagem. A medida da Fazenda tira essa parte do mercado de apostas de uma "zona cinzenta".

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<a href="https://opopular.com.br/magazine/nego-di-e-esposa-s-o-alvos-de-operac-o-que-investiga-lavagem-de-dinheiro-apos-rifas-ilegais-1.3153955" target="_blank">Nego Di e esposa são alvos de operação que investiga lavagem de dinheiro após rifas ilegais</a></div>

Para o advogado Antônio Silvério Neto, que tem acompanhado a discussão pelo escritório Coura e Silvério Neto Advogados, a portaria da Fazenda colocou os jogos de slots dentro do escopo da lei 14.790, de dezembro do ano passado, ao definir uma maneira para classificar os jogos de slots como de quota-fixa -quando o jogador sabe quanto pode ganhar, com base na chance de perder.

"Nos dois casos, o entendimento do Ministério da Fazenda foi de que tigrinho, aviãozinho e similares cabem nas duas definições legais", diz Silvério Neto.

Os critérios estabelecidos são voltados principalmente à clareza dos sistemas de apostas, que agora devem informar ao apostador todos os jogos que estão disponíveis para apostar, identificando os chamados RTPs (retornos ao apostador) e a tabela de pagamentos.

O retorno ao jogador é a percentagem do dinheiro apostado que volta ao apostador, caso ele jogue infinitamente. Pela definição da Fazenda, cada jogo deve pagar ao apostador um RTP mínimo de 85% -ou seja, de cada R$ 100 apostados, R$ 85 voltariam ao apostador, na média de todos os jogos.

Como as apostas são eventos aleatórios, cada pessoa pode ter uma experiência individual bem diferente dessa média de retorno em 85%. Parte dos jogadores pode ganhar dinheiro e outra perder tudo. Na Europa e na Austrália, há acusações na Justiça de que o RTP seria uma propaganda enganosa.

Os jogos online também deverão apresentar, no momento da aposta, o fator de multiplicação para cada real apostado, definindo o valor total a ser recebido pelo apostador em caso de premiação. Assim, o jogador poderia, em tese, ponderar o risco da aposta.

Além disso, o jogador deve ser informado sobre o tema do jogo que foi selecionado e que será objeto de aposta. Ele não poderá ser forçado a apostar por conta de uma seleção de tema da própria plataforma. Nesses casos, o apostador poderá voltar ao menu principal ou tela de seleção de jogos sem precisar fazer qualquer aposta.

Com a decisão, cada aspecto do jogo precisará ser explícito para o jogador: números e temas em que está sendo apostado, resultados das partidas, possibilidade de recusar apostar, etc.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada à Fazenda, fiscalizará a adequação às regras.

<h2>Chances e prêmios</h2>

A portaria estabelece ainda um número de probabilidade -ou seja, a chance de ganhar o prêmio mais alto- que deve ser de pelo menos uma vez em 100 milhões de jogadas.

Para garantir a confiabilidade, todos esses jogos não devem possuir nenhum código-fonte oculto que possa ser aproveitado pelo apostador para contornar as regras do jogo.

A plataforma deve dar tempo suficiente para que o apostador veja com calma o resultado de cada partida. Ainda vai ser permitido que o apostador escolha ignorar a exibição de um determinado resultado, mas ele deve ter o poder de escolha.

No caso dos prêmios e RTP, os jogos precisarão mostrar de forma clara de que forma o retorno ao apostador foi determinado e como ele pode conseguir esse retorno, indicando, por exemplo os requisitos de aposta.

Para jogos que oferecem prêmios acumulados, a clareza deve ser a mesma.

Não podem ser ofertados prêmios acumulados que sejam desencadeados por eventos misteriosos, que utilizam recursos ocultos e que não estejam definidos claramente na tabela de pagamentos do jogo.

Caso os chamados "prêmios de incentivo" (que recompensam em dinheiro jogadores para que continuem apostando) exijam várias conquistas para a ativação da recompensa, o número de conquistas necessárias precisará ser informado.

É necessário deixar claro para o apostador que ele está no modo de prêmio de incentivo.

Ficam proibidos os "Mistery Awards" ou prêmios misteriosos, aqueles pagos por um jogo que não estão associados a uma combinação específica da tabela de pagamentos da plataforma.

<h2>'Jogo responsável'</h2>

Desde a aprovação da lei que regulamentou as bets no Brasil e abriu caminho para regularização dos jogos online a partir de um jabuti em dezembro do ano passado, o Ministério da Fazenda tem expedido portarias para definir o que será o mercado regulado de apostas.

A pasta deve ainda expedir portarias nos próximos dias para definir regras contra o vício em apostas, endividamento excessivo e fiscalização do dinheiro que circula no mercado das bets.

As políticas da Fazenda têm quatro diretrizes: atender a queixas de apostadores, prevenir lavagem de dinheiro, mitigar o risco de vício e combate a fraudes, como é o caso da portaria desta quarta. A SPA irá registrar todas as empresas atuantes no setor.

Até o momento, cinco empresas se registraram no Sistema de Gestão de Apostas e oficializaram o interesse de participar do mercado regulado. São elas: Kaizen (responsável pela marca Betano), SPRBTBR, MMD Tecnologia (por trás do site Rei do Pitaco), Ventmear LTDA e Big Brazil Tecnlogia e Loteria (vai representar a marcar Caesars Sportsbook).

A secretaria responsável irá bloquear, a partir de 2025, domínios de plataformas de apostas que não estiverem hospedadas no Brasil, proibir que os sites não cadastrados façam publicidade e atuar junto ao Banco Central para impedir a saída de recursos financeiros de bets irregulares. Essa última medida visa evitar lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Todos os sites registrados terão de estar sob o domínio ".bet.br". A Fazenda terá de organizar campanhas educativas para indicar que os demais sites não teriam aprovação do governo.

Como grande parte dessas empresas ainda não está registrada, a Receita Federal ainda não tem um registro de quantas bets atuam no país. Essas plataformas atuam sob o modelo "white label", em que uma marca responde pela relação comercial com o cliente, mas todo o serviço é terceirizado -o que facilita a proliferação dessas casas de apostas online.

A Fazenda já havia determinado regras de publicidade responsável, como indicação explícita de que o jogo é restrito a maiores de 18 anos. Pelas regras, os criadores e famosos que fizerem parte desses anúncios terão responsabilidade judicial e estará proibida a indicação das apostas como forma de renda extra ou alternativa ao trabalho.

<h2>Veja as regras para cada modalidade</h2>

Jogos online que permitam apostas múltiplas

- Cada aposta individual realizada deve ser claramente indicada para que o apostador não tenha dúvidas sobre quais apostas foram feitas e os créditos apostados em cada uma delas;

- O valor do prêmio correspondente a cada aposta individual e o valor total do prêmio devem ser exibidos na tela do jogo;

- Cada prêmio ganho deve ser apresentado ao apostador de uma forma que ele associe claramente o prêmio à aposta que o pagou. Quando existir uma quantidade muito grande de informações de apostas ganhadoras a serem apresentadas, uma tela de resumo é suficiente. Exceções devem ser analisadas pela entidade certificadora habilitada.

Jogos online de linha

- Para jogos com várias linhas de aposta, o jogo deve fornecer uma apresentação clara e detalhada das linhas de pagamento que estão disponíveis para formar as combinações ganhadoras exibidas na tabela de pagamentos do jogo;

- Cada linha individual a ser apostada deve ser claramente apresentada ao apostador, sendo que a indicação do número de linhas apostadas é considerada suficiente;

- Para os jogos que permitam que vários créditos sejam apostados nas linhas selecionadas, a arte gráfica deve indicar que os ganhos para cada linha selecionada são multiplicados pelo respectivo fator de multiplicação (em caso de pagamentos lineares) ou informar todas as apostas possíveis e seus respectivos prêmios (em caso de pagamentos não lineares);

- O fator de multiplicação da aposta deve ser claramente exibido, assim como outros detalhes sobre como os pagamentos são avaliados, quais as linhas premiadas, etc.

Jogos online de colisão (crash)

Nesta modalidade, o apostador joga em um valor de multiplicador do prêmio que aumenta gradualmente ao longo da jogada até que ocorra um resgate ou uma colisão. Para estes, a portaria estabelece que:

- Os jogos devem ser aleatórios, e não baseados na habilidade do apostador;

- As regras do jogo devem indicar ao apostador, antes do início do jogo, a frequência do aumento do valor do multiplicador do prêmio até o valor máximo permitido pelo jogo, o máximo valor de multiplicador que o apostador pode alcançar, o mínimo no qual o apostador pode resgatar o prêmio, além de qualquer funcionalidade para o jogador pré-selecionar o valor do multiplicador do prêmio no qual ocorrerá um resgate automático;

- O jogo deve exibir o valor do multiplicador em aumento durante o jogo, de acordo com a frequência definida;

- O jogo deve terminar quando houver resgate manual pelo apostador nos casos em que o valor do multiplicador estiver aumentando e está acima do valor mínimo de resgate, resgate automático em determinadas situações e colisão, que é quando o valor do multiplicador do prêmio para de aumentar e o apostador perde o jogo;

- Quando houver resgate, o valor do prêmio deve ser concedido ao apostador;

- As apostas realizadas pelos apostadores devem ser independentes das apostas de outros que estejam jogando simultaneamente.

Para jogos que simulam objetos físicos como roleta, dados, cartas e bolas as probabilidades devem ser as mesmas dos sorteios do mundo real, a menos que haja uma regra específica da partida que seja claramente apresentada no início.

<h2>Veja regras de cada categoria</h2>

Jogos online de cartas

- No início de cada jogo ou de cada mão, as cartas devem ser retiradas dos baralhos embaralhados aleatoriamente, sendo permitido sortear números aleatórios como cartas de substituição no momento do sorteio dos números aleatórios da primeira mão, desde que as cartas de substituição sejam usadas sequencialmente conforme necessário e que os valores do gerador de números aleatórios (RNG) armazenados sejam criptografados;

- A menos quando seja definido antes de forma clara pelas regras do jogo, as cartas não devem ser devolvidas, uma vez extraídas do baralho, assim como os baralhos não devem ser embaralhados novamente durante uma mesma jogada;

- O jogo deve informar ao apostador sobre o número de cartas de um baralho e o número de baralhos;

- O valor e o respectivo naipe das cartas devem ser exibidos de forma clara ao apostador;

- Cartas de substituição devem ser distinguidas de todas as outras cartas.

Jogos online de blackjack

- Caso haja separação de cartas iguais (split pairs), os resultados de cada mão devem ser apresentados;

- Todas as opções do apostador disponíveis em qualquer momento do jogo devem ser exibidas na arte gráfica do jogo;

- Regras específicas da modalidade, como as de desistência e de limites no número de cartas que podem ser sorteadas pelo apostador ou pelo crupiê devem ser explicadas com clareza no início do jogo.

Jogos online de dados

- Cada face do dado deve mostrar claramente o número de pontos ou outra indicação do valor contido na respectiva face;

- Deve ser clara qual é a face voltada para cima em cada dado, após o lançamento dos dados;

- O resultado de cada lançamento de dado deve ser claramente visível ou exibido.

Jogos online de esportes ou corridas

Apostas devem ser individuais e não devem levar em consideração as apostas de outros apostadores. Todas as regras sobre a clareza das informações também se aplicam aqui.

Jogos online de sorteio de bolas e números

- A retirada de bolas e números para sorteio deve ser realizada de um recipiente misturado aleatoriamente que contém o conjunto completo de todas as bolas e números, conforme determinado pelas regras do jogo;

- No início de cada jogo, apenas as bolas e os números determinados pelas regras do jogo devem estar no recipiente, e os jogos com funcionalidades que requeiram o sorteio de bolas e números adicionais devem ser sorteados a partir da seleção original, a menos que seja permitido previamente de outra forma pelas regras do jogo;

- O recipiente não deve ser misturado novamente, exceto se existir esta possibilidade descrita nas regras do jogo;

- Todas as bolas e todos os números sorteados devem ser claramente exibidos ao apostador;

- Todas as escolhas do apostador devem ser claramente apresentadas diretamente na tela do jogo, e, quando o jogo utilizar vários cartões, será aceitável que as escolhas do apostador sejam acessíveis ao virar ou trocar os cartões.

Fazenda define critérios de transparência para regularizar 'tigrinho', roleta e apostas

Governo publica regras para apostas online; entenda quais são

Economia

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AGORA É LEI!

Um homem vendeu a empresa, a casa e perdeu o casamento após começar a fazer apostas online. Ele começou nas apostas esportivas com valores de R$ 30 até R$ 50 para ganhar de R$ 300 à R$ 400. O prejuízo total dele chegou a R$ 700 mil.&nbsp;

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O homem contou em entrevista à TV Anhanguera que as apostas se tornam um vício, uma rotina e a medida que a pessoa vai perdendo dinheiro e tenta recuperar ela começa a se arruinar ainda mais e vai se endividando.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/tribunal-de-contas-da-uni-o-exige-do-governo-lula-medidas-contra-uso-do-dinheiro-do-bolsa-familia-em-apostas-online-1.3210736" target="_blank">Tribunal de Contas da União exige do governo Lula medidas contra uso do dinheiro do Bolsa Família em apostas online</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/assistente-social-e-suspeita-de-pegar-aposentadoria-e-emprestimo-em-nome-de-idoso-para-fazer-apostas-online-1.3188484" target="_blank">Assistente social é suspeita de pegar aposentadoria e empréstimo em nome de idoso para fazer apostas online</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/artigos/perigo-das-bets-para-a-juventude-1.3188415" target="_blank">Perigo das bets para a juventude</a></div>

<cite>Quando eu parti para o mundo do cassino, que é o mais avassalador, que destrói realmente a pessoa, aí eu comecei com R$ 50, R$ 100 e por fim eu estava apostando de R$ 1 mil a R$ 2 mil por rodada”, disse.&nbsp;</cite>

Ele começou a jogar em 2021 e desde então começou a pegar dinheiro emprestado com parentes, amigos e até agiotas. &nbsp;

<cite>Eu comecei a desfazer das minhas coisas. Eu estou desgastado mentalmente, sofri depressão, tomando medicação para se levantar, então eu vou vencer e vou conseguir”, disse.&nbsp;</cite>

O homem diz que não compensa entrar neste mundo das apostas.&nbsp;

<cite>Sempre fui pobre, mas muito trabalhador, consegui minha casa, meus bens, minha lojinha, as coisas que eu tinha e a família vê você sendo destruído por isso, então não é fácil”, disse.&nbsp;</cite>

<h3>Ação do Ministério Público de Goiás &nbsp;&nbsp;</h3>

À TV Anhanguera o promotor de Justiça Élvio Vicente disse que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) identificou movimentações suspeitas de 20&nbsp;empresas de apostas online, onde possuem o mesmo endereço.&nbsp;

<cite>Nós pedimos a relação completa para o Ministério da Fazenda através da Secretaria de Esporte e lá informa que aqui em Goiás existem três plataformas digitais online e de cassino”, disse.&nbsp;</cite>

O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça contra mais de 250 empresas de apostas online em todo o país pedindo que elas devolvam o dinheiro para quem perdeu tudo nesses jogos.&nbsp;

O objetivo do MP é alertar a população sobre o grande risco de endividamentos causado pelos jogos, conhecidos como bets, que prometem dinheiro, mas que levam a pessoa à falência.&nbsp;

Homem conta que vendeu empresa e perdeu R$ 700 mil após vício em apostas online: 'Eu apostava de R$ 1 mil a R$ 2 mil'

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APOSTAS ONLINE 

O presidente Lula superou a nova cirurgia no cérebro e a embolização, teve alta do hospital e se recupera em São Paulo até quinta-feira, mas a dor de cabeça com a realidade política e econômica não passou. Se 2023 acabou em festa, com PIB surpreendendo positivamente, reforma tributária aprovada e Fernando Haddad bombando, 2024 vai chegando ao fim com ambivalências, nuvens de incertezas e mau humor.O Congresso é uma parte importante disso, mas não a única. Lula está proibido de fazer exercícios físicos por um tempo, mas obrigado a fazer malabarismos políticos para a aprovação do pacote do corte de gastos, que ele mesmo questiona, e da regulamentação da reforma tributária, só não abandonada pelo relator, senador Eduardo Braga, durante esse ano inteirinho. Só faltam três a quatro dias até o recesso.Com Lula internado, os articuladores do governo abriram caminho para as duas votações, já na sexta-feira, a golpes de emendas que fizeram jorrar R$ 7,7 milhões para senadores, deputados e seus redutos eleitorais. Vitória principalmente do deputado Arthur Lira, que está se despedindo da cadeira de presidente da Câmara, mas não do seu poder no Congresso.Lira, aliás, foi capaz de produzir uma pérola. Ao alardear uma realidade, a de que o governo não tem votos suficientes para o pacote, ressaltou que “o BPC, o salário mínimo e o abono salarial são muito polêmicos”. Ah, sim, tudo explicado. O problema não eram/são as emendas, mas a preocupação com os pobres e os ainda mais pobres…Enquanto isso, o mercado continua cego, surdo e mudo para os dados positivos, como PIB, emprego, renda e inclusão social, e só tem olhos e ouvidos para os negativos: além da questão fiscal, que neste momento depende da rapidez e da vontade do Congresso e vai precisar de mais ajustes e cortes em 2025, o velho fantasma da inflação também ronda a economia.Os presentes de Natal para o governo, os brasileiros e o Brasil são de grego. O dólar fechando a R$ 6.09, recorde desde o Plano Real, de 1994, apesar das intervenções que o Banco Central tentou adiar ao máximo, mas acabou fazendo. E a pancada de um ponto porcentual nos juros, com o mesmo BC já sinalizando que vai repetir a dose nas duas primeiras reuniões de 2025.Bem… Lula saiu do hospital bem disposto e bem humorado e volta a Brasília na quinta-feira já se preparando para as dores de cabeça do poder, com um detalhe: além de Lira deixando a presidência da Câmara para seu pupilo Hugo Mota, 2025 vem aí com a presidência do BC saindo do adversário Roberto Campos Neto para o amigão Gabriel Galípolo. E o que muda ali e acolá? Nada!

Presentes de grego

Opinião

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Eliane Cantanhêde

influenciadoras

<img attr-cid="policy:1.3207406" attr-version="policy:1.3207406:1733492544" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3207406/influenciadoras.PNG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Influenciadoras Tawane Alexandra Silva dos Anjos (à esq.), Ana Carolina de Souza (centro) e Alinne Tainara Barbosa dos Reis (à dir.) (Reprodução/Redes Sociais)

Uma operação da Polícia Civil (PC) investiga o envolvimento de três influenciadoras digitais que atuavam na região de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, nos crimes de estelionato, exploração de jogos de azar, os chamados “jogos do tigrinho” e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Luziânia, Cristalina e São José dos Campos (SP), locais das residências das influenciadoras.&nbsp;

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Em nota,&nbsp;Alinne Tainara Barbosa dos Reis&nbsp;afirmou que tem tranquilidade em afirmar que jamais cometeu qualquer ato ilícito. Afirmou ainda que confia no trabalho da Polícia Civil e que tem plena confiança de que a verdade será esclarecida.

A defesa das investigadas disse que elas atuavam como "divulgadoras e apostadoras de jogos online, sempre conduzindo suas atividades com total transparência" e cumprindo rigorosamente as obrigações fiscais&nbsp;(leia íntegra ao final deste texto).

<div attr-cid="policy:1.3207417" attr-version="policy:1.3207417:1733495515" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3207417" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3207417', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3207417">influenciadoras (1.3207417)</a></div>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-cumpre-mandados-contra-suspeitos-de-comprar-carros-de-luxo-roubados-e-vende-los-por-valor-menor-em-goias-1.3206888" target="_blank">Operação cumpre mandados contra suspeitos de comprar carros de luxo roubados e vendê-los por valor menor em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-investiga-fraude-em-licitac-es-em-valparaiso-de-goias-e-apreende-pedras-preciosas-1.3206522" target="_blank">Operação investiga fraude em licitações em Valparaíso de Goiás e apreende pedras preciosas</a></div>

Segundo a PC, as três suspeitas são conhecidas por ostentar uma vida de luxo nas redes sociais, exibindo viagens frequentes, aquisição de bens de alto valor e compras em lojas de luxo. A operação realizou o bloqueio de bens da influenciadora de São José dos Campos no valor de 7,7 milhões, além de 600 mil e 800 mil das influenciadoras de Cristalina e de Luziânia, respectivamente.&nbsp;

<cite>Eram carros importados, viagens ao exterior, aquisição de imóveis. Tudo isso chamou a atenção da polícia e evidenciou que elas estavam absolutamente envolvidas e incentivando pessoas com simulações de jogos e ganhos, principalmente por meio do famoso jogo do ‘tigrinho’”, afirmou o delegado Rony Loureiro.&nbsp;&nbsp;</cite>

Mesmo com valores expressivos, as investigações revelaram que as influenciadoras repassaram dados enganosos à assistência social, sendo beneficiárias de programas sociais como Bolsa Família e Auxílio Brasil.&nbsp;

“Elas faziam disso [das apostas] seu meio de vida, enganando não só essas pessoas, mas também programas sociais que elas estavam cadastradas, ao tempo em que viagens internacionais eram realizadas, elas estavam em programas como Bolsa Família, Auxílio Brasil, Auxílio Emergencial, entre outros. Elas faziam do engano seu meio de vida”, ressaltou o delegado.

Ainda segundo a Polícia Civil, as influenciadoras utilizavam da presença digital para enganar seguidores e participar de atividades de jogos de azar ilegais, além de se envolver em práticas de lavagem de dinheiro para ocultar a origem ilícita dos recursos.

A PC informou que as investigações continuam em andamento para identificar outros possíveis envolvidos e a extensão dos prejuízos causados.

<img attr-cid="policy:1.3207397" attr-version="policy:1.3207397:1733490903" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3207397/WhatsApp Image 2024-12-06 at 08.26.26.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Objetos apreendidos em operação da Polícia Civil (Divulgação/Polícia Civil)

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Nota de Alinne Reis&nbsp;</h2>

"Quero esclarecer que as afirmações divulgadas serão devidamente esclarecidas e tenho tranquilidade em afirmar que jamais cometi qualquer ato ilícito. O processo tramita em sigilo e até o presente momento não tive acesso ao que de fat foi imputado contra a minha pessoa.

No entanto, confio no trabalho da Polícia Civil do Estado de Goiás, e tenho plena confiança de que a verdade restará esclarecida.

Estou à disposição para esclarecimentos ocasionais, sempre respeitando os procedimentos legais".

&nbsp;

<h2>Nota da assessoria jurídica das investigadas</h2>

A Assessoria Jurídica informa que a investigação em apuração que envolve Ana Carolina de Souza, Aline Tainara Barbosa Dos Reis e Tawane Alexandra Silva dos Anjos tramita em segredo de justiça. Por meio desta, reafirmamos nosso compromisso com a confidencialidade e a integridade do respeito ao sigilo processual.

Esclarecemos que as investigadas atuam como divulgadoras e apostadoras de jogos online, sempre conduzindo suas atividades com total transparência. Ressaltamos ainda que elas cumprem rigorosamente suas obrigações fiscais, declarando todos os rendimentos de forma clara e em conformidade com a legislação vigente.

Especificamente, destacamos que a atividade realizada encontra respaldo na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e são fiscalizadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).

Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade e com o fornecimento de informações claras e objetivas para elucidar qualquer questionamento sobre as atividades envolvidas. Estamos à disposição para colaborar com as autoridades competentes na busca pela verdade e pela justiça.

Destacamos nossa confiança no trabalho da Polícia Civil do Estado de Goiás, principalmente nas ações conduzidas pelo Delegado Dr. Rony Loureiro Barros. Estamos familiarizados com a dedicação e meticulosidade do Dr. Rony na condução de diversas investigações em nosso Município, as quais sempre são realizadas com a seriedade e precisão essenciais para o esclarecimento dos fatos, o que certamente se repetirá no presente caso.

Na data de hoje, 10/12/2024, a defesa reuniu-se com o delegado responsável pelas investigações, ocasião em que comunicou à Autoridade Policial que a influenciadora Alinne Reis nunca recebeu qualquer valor proveniente do programa social Bolsa-Família, refutando as informações amplamente divulgadas. A Autoridade Policial, por sua vez, garantiu que realizará uma apuração minuciosa para verificar se os valores mencionados foram efetivamente sacados e, caso confirmados, identificar o responsável pelos saques, para que este seja devidamente responsabilizado.

Por estas razões, mantemo-nos tranquilas e confiantes de que, em breve, as investigações elucidarão a verdade real dos fatos, comprovando de forma inequívoca a inocência de Ana Carolina de Souza, Aline Tainara Barbosa Dos Reis e Tawane Alexandra Silva dos Anjos, as quais se manterão à inteira disposição da Autoridade Policial e do Poder Judiciário.

Atenciosamente,&nbsp; 
Pricilla Teles 
OAB/GO 42.898.

Operação investiga influenciadoras digitais por crime de estelionato e envolvimento em 'jogos do tigrinho'

Operação Garras Virtuais 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um relatório surpresa na noite desta sexta-feira (29) para reduzir a R$ 4,3 bilhões a necessidade de bloqueio adicional nas despesas do Orçamento de 2024.

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A medida ocorre apenas uma semana após o próprio governo indicar a necessidade de conter mais R$ 6 bilhões nos gastos discricionários (que incluem custeio e investimentos) para acomodar o avanço de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/encontro-marcado-com-sophia-a-humanoide-1.3205233" target="_blank">Encontro marcado com Sophia, a humanoide</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/terras-raras-de-minacu-p-em-goias-no-centro-da-transic-o-energetica-1.3205191" target="_blank">Terras raras de Minaçu põem Goiás no centro da transição energética</a></div>

A divulgação foi feita pelo Ministério de Planejamento e Orçamento depois de a mensagem de envio do relatório extemporâneo (nome técnico do documento) ter sido publicada em edição extra no Diário Oficial da União. Não houve aviso prévio de que haveria nova edição do documento, como é praxe nas divulgações que seguem o calendário padrão da publicação bimestral.

O relatório foi editado a tempo de já surtir efeito no decreto de programação orçamentária, que precisa ser publicado até este sábado (30). É nele que o governo formaliza os novos cortes nos ministérios para implementar o bloqueio. A estratégia permite ao Executivo impor um sacrifício menor aos órgãos na reta final do ano.

A decisão, porém, deve contribuir para ampliar o mal-estar do mercado financeiro com o pacote de contenção de gastos anunciado pela equipe econômica sob o comando do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Economistas que já vinham colocando em xeque a disposição do governo em assumir o ônus político de cortar gastos se deparam agora com uma decisão que significa, na prática, menor necessidade de segurar despesas. Se antes o bloqueio total neste ano subiria a R$ 19,3 bilhões, agora ele ficará em R$ 17,6 bilhões.

Para viabilizar o bloqueio menor, o Executivo decidiu zerar os recursos a serem repassados a estados e municípios por meio da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura.

O governo já havia cortado R$ 1,3 bilhão, como antecipou a Folha de S.Paulo, de um orçamento total de R$ 3 bilhões. A decisão agora foi retirar o outro R$ 1,7 bilhão.

O corte é possível graças a uma MP (medida provisória) editada por Lula na última sexta-feira (22). O texto, com vigência imediata, desobriga o governo de fazer repasses de R$ 3 bilhões ao ano até 2027, previstos na lei original. A medida também integra o pacote de contenção de gastos de Haddad.

A redução na previsão orçamentária da Lei Aldir Blanc significa que o Ministério da Cultura não poderá fazer empenhos dessa despesa, ou seja, reservar novos recursos para pagamentos futuros.

O governo, porém, manteve a previsão de um limite financeiro de R$ 1,7 bilhão para repasses à cultura. O espaço pode ser usado para pagar gastos contratados em 2023 nesta ação e que ainda estão pendentes.

Há uma diferença entre os dois limites: o orçamentário é o que conta para o limite de despesas do arcabouço fiscal e é o mais pressionado neste momento, enquanto o financeiro é o que vale para a meta de resultado primário (obtido pela diferença entre receitas e despesas).

Na semana passada, o governo previa um déficit de R$ 28,7 bilhões, muito próximo do máximo permitido (R$ 28,8 bilhões). Agora, o governo reduziu essa previsão para déficit de R$ 27,7 bilhões, abrindo uma folga de R$ 1 bilhão, graças a uma outra manobra sacramentada no mesmo relatório.

A equipe econômica decidiu reincorporar R$ 2,7 bilhões em receitas com o Desenrola para renegociação de dívidas com agências reguladoras, uma semana após excluir a previsão inicial de R$ 4 bilhões. A mudança foi feita com base em uma nota técnica elaborada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que "indicou alta probabilidade de ingresso de recursos". A folga poderá ser usada para quitar os repasses à cultura.

O relatório bimestral é um documento previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) cuja função é fazer uma avaliação ampla das receitas e despesas do governo para garantir que as regras fiscais serão cumpridas. Ele tem um calendário fixo de publicação, até o dia 22 dos meses de março, maio, julho, setembro e novembro. A última edição foi divulgada na sexta e detalhada por técnicos em entrevista coletiva na segunda-feira (25).

O governo tem a prerrogativa de publicar um relatório extemporâneo sempre que julgar necessário para reavaliar as contas. No entanto, não é usual a divulgação de um novo documento em um espaço tão curto de tempo. A última vez que houve o envio de um relatório extemporâneo foi no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 22 de dezembro de 2022 -um mês após o documento antecessor.

Dos R$ 17,6 bilhões bloqueados pelo governo neste ano, a maior parte (R$ 10,4 bilhões) afeta despesas discricionárias do Executivo. Outros R$ 5,9 bilhões foram travados no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), uma das vitrines do governo para impulsionar investimentos. As emendas de comissão, indicadas por parlamentarem, têm um bloqueio de R$ 1,3 bilhão.

Entre os ministérios, o da Saúde é o mais afetado, com R$ 4,4 bilhões travados. Em seguida vêm Educação (R$ 3 bilhões), Cidades (R$ 2,5 bilhões), Transportes (R$ 1,9 bilhão) e Desenvolvimento Social (R$ 1 bilhão).

Governo reduz bloqueio no Orçamento a R$ 4,3 bi uma semana após indicar trava maior