O Ministério da Justiça e Segurança Pública disse nesta terça-feira (29) que foi solicitado o bloqueio de 5.209 sites de apostas que passaram a operar de forma ilegal no país após <a href="https://opopular.com.br/cidades/governo-quer-r-1-bi-de-indenizac-o-das-bets-1.3461674" target="_self">medida provisória assinada pelo presidente</a> Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (25).

A operação, coordenada pela Casa Civil em conjunto com os ministérios da Justiça e da Fazenda e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), prevê uma ofensiva em cinco diferentes frentes contra os operadores irregulares, com bloqueio de sites, retirada de aplicativos, remoção de publicidade e medidas para interromper os fluxos financeiros das plataformas.

No caso do <a href="https://opopular.com.br/economia/governo-derruba-506-sites-com-oferta-de-bets-e-deve-convocar-bigtechs-para-combater-anuncios-1.3461280" target="_self">bloqueio dos sites</a>, os ministérios da Fazenda e da Justiça encaminharam à Anatel, em três dias, a lista com os 5.209 endereços a serem bloqueados. A agência, então, repassa as determinações às prestadoras de internet registradas no país. A estimativa é que o bloqueio seja efetivado entre seis e oito horas após o recebimento da ordem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/governo-processa-bets-e-pede-r-1-bilh-o-em-indenizac-o-e-ressarcimento-ao-sus-1.3461625" target="_self">Governo processa bets e pede R$ 1 bilhão em indenização e ressarcimento ao SUS</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/governo-quer-r-1-bi-de-indenizac-o-das-bets-1.3461674" target="_self">Governo quer R$ 1 bi de indenização das bets</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-derruba-506-sites-com-oferta-de-bets-e-deve-convocar-bigtechs-para-combater-anuncios-1.3461280" target="_self">Governo derruba 506 sites com oferta de bets e deve convocar bigtechs para combater anúncios</a></div>

A ofensiva também alcança aplicativos e redes sociais. Lojas de aplicativos foram notificadas para retirar de suas lojas 186 apps de apostas até o dia 6 de outubro.

Oito grandes plataformas de redes sociais também foram notificadas para remover anúncios e propagandas de apostas ilegais em até dez dias, com prazo até 8 de outubro.

As empresas que estão em processo de extinção de autorização poderão manter seus sites e plataformas disponíveis somente até 5 de outubro. Segundo o governo, o período funciona como uma janela para que os apostadores solicitem o saque e a restituição dos valores depositados.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, disse que a atuação do governo ficava limitada ao bloqueio de domínios e sites pois não existiam os instrumentos legais e regulatórios necessários para interceptar o fluxo do dinheiro.

Com a entrada em vigor do novo arcabouço normativo e das resoluções do Banco Central, o Estado passou a ter poder legal para atacar a infraestrutura financeira das apostas ilegais.

As obrigações impostas pela medida provisória e pelas diretrizes do Banco Central provocaram um impacto imediato na movimentação financeira do país: nos três primeiros dias de aplicação das medidas, o volume diário de transações via Pix caiu cerca de 10% no Brasil, fatia atribuída pelo governo ao encerramento do fluxo financeiro que alimentava os jogos não autorizados.

<cite>O Banco Central libera todo dia os números de Pix de transações. Então isso é uma informação pública. De sábado até segunda, o número de Pix movimentados no Brasil caiu na ordem de 10%", disse Chico Lucas.</cite>

Como mostrou a Folha de S. Paulo, os brasileiros tinham R$ 1,7 bilhão depositados em casas de apostas na sexta-feira (25).

A MP também determina o pagamento de premiações relativas a apostas cujo resultado for apurado até o fim do prazo. Procurada, a Fazenda não esclareceu se os bônus oferecidos pelas casas de apostas também poderão ser sacados.

Apostas cujo resultado não tiver ocorrido até a data-limite serão consideradas inexistentes, e os valores depositados pelos usuários serão devolvidos pelas empresas. Além disso, os sites estão proibidos, desde a publicação da MP, de aceitarem novos cadastros.

Economia

Governo solicita o bloqueio de 5.209 sites de apostas após assinatura de MP

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia

Medida Provisória

A AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou ação contra 17 empresas de bets em que pede R$ 1 bilhão em indenização por danos morais coletivos e cobra das casas de aposta ressarcimento das despesas do SUS (Sistema Único de Saúde), devido aos gastos da saúde com a população afetada pelo vício em jogos.

A indenização de R$ 1 bilhão é o valor mínimo. Segundo a AGU, as bets causaram "violações a valores como a dignidade da pessoa humana, proteção da família e dos vulneráveis". A ação pede ainda que as empresas paguem em dobro os valores apostados por pessoas que tenham ludopatia, transtorno que provoca desejo incontrolável de apostar. As empresas acionadas operam 20 bets, responsáveis por 80% do mercado de apostas.

A medida provisória do governo federal que acaba com as apostas online foi anunciada pelo presidente Lula (PT) na sexta-feira (25). Nesta segunda (28), a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) entraram com ação conjunta pedindo que o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspenda a MP.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/governo-derruba-506-sites-com-oferta-de-bets-e-deve-convocar-bigtechs-para-combater-anuncios-1.3461280" target="_self">Governo derruba 506 sites com oferta de bets e deve convocar bigtechs para combater anúncios</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-diz-que-proibic-o-de-bets-por-lula-e-oportunista-1.3461274" target="_self">Caiado diz que proibição de bets por Lula é "oportunista"</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/agora-v-o-ter-que-trabalhar-internet-debocha-de-influenciadores-apos-fim-das-bets-1.3461111" target="_self">'Agora vão ter que trabalhar': Internet debocha de influenciadores após fim das bets</a></div>

Segundo a AGU, o valor arrecadado com medidas de compensação que as bets antes pagavam é insuficiente para cobrir os custos do SUS. Somente 0,12% da receita do setor vai para o Ministério da Saúde, o que totalizou R$ 50 milhões de transferência no último ciclo. Estudos preliminares da pasta indicam que cerca de R$ 2,6 bilhões foram gastos para tratar o vício em aposta.

Estimativa do Ministério da Saúde aponta que a expansão do mercado de apostas de 2018 a 2025 provocou um aumento de 140% nos atendimentos do SUS relacionados a transtorno de jogo, com efeitos sobre o quadro mental dos apostadores, incluindo transtornos como ansiedade e depressão.

O governo Lula comandou a regulamentação do setor por meio de projeto de lei aprovado no Congresso Nacional no fim de 2023. Antes, as apostas online foram autorizadas na gestão Michel Temer (2016-2018) e passaram o mandato de Jair Bolsonaro (2019-2022) sem regras.

A União pede que sejam reparados os gastos públicos com prevenção, diagnóstico e tratamento de saúde mental associados às apostas nos últimos cinco anos, além do pagamento de prestações periódicas futuras enquanto perdurarem os danos. O impacto de R$ 2,6 bilhões é preliminar e a soma final seria apurada em liquidação de sentença com base na participação de mercado e na fração de diagnósticos atribuídos ao jogo.

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

&nbsp;

O presidente Lula anunciou o veto às bets a nove dias do primeiro turno das eleições presidenciais. A medida é uma aposta do governo para alavancar o nome do presidente nas pesquisas eleitorais, que têm mostrado uma margem estreita entre Lula e seu principal adversário na disputa, o senador Flávio Bolsonaro (PL).

A alta no endividamento é um dos temas que derrubam a avaliação do presidente, e pesquisas mostram uma relação entre as apostas e o débito. Uma pesquisa do Sicredi mostra que os associados do sistema que jogaram em bets durante o ano de 2025 estão com uma inadimplência 40% superior à registrada entre aqueles que não apostaram no mesmo período. A empresa reúne mais de 90 cooperativas de crédito e 10,5 milhões de associados em todos os estados.

Segundo nota técnica produzida pelo Ministério da Fazenda, os efeitos da inadimplência associada aos jogos online provocaram uma perda de R$ 143 bilhões ao comércio varejista. O impacto sobre a atividade econômica nacional teria ficado entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões.

Na ação ao STF, as entidades que representam empresas de bets solicitam que voltem a valer as autorizações e regulamentações anteriores sobre o mercado de apostas e citam riscos de que os consumidores migrem para plataformas clandestinas. "A medida mais eficaz é mantê-los em ambiente regulado e seguro", afirmam na petição.

Governo processa bets e pede R$ 1 bilhão em indenização e ressarcimento ao SUS

APOSTAS

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação contra 17 empresas de bets em que pede R$ 1 bilhão em indenização por danos morais coletivos e cobra das casas de aposta ressarcimento das despesas do Sistema Único de Saúde (SUS), devido aos gastos da saúde com a população afetada pelo vício em jogos.A indenização de R$ 1 bilhão é o valor mínimo. Segundo a AGU, as bets causaram “violações a valores como a dignidade da pessoa humana, proteção da família e dos vulneráveis”. A ação pede ainda que as empresas paguem em dobro os valores apostados por pessoas que tenham ludopatia, transtorno que provoca desejo incontrolável de apostar. As empresas acionadas operam 20 bets, responsáveis por 80% do mercado de apostas.A medida provisória do governo federal que acaba com as apostas on-line foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (25). Nesta segunda (28), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entraram com ação conjunta pedindo que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspenda a MP.Segundo a AGU, o valor arrecadado com medidas de compensação que as bets antes pagavam é insuficiente para cobrir os custos do SUS. Somente 0,12% da receita do setor vai para o Ministério da Saúde, o que totalizou R$ 50 milhões de transferência no último ciclo. Estudos preliminares da pasta indicam que cerca de R$ 2,6 bilhões foram gastos para tratar o vício em aposta.Estimativa do Ministério da Saúde aponta que a expansão do mercado de apostas de 2018 a 2025 provocou um aumento de 140% nos atendimentos do SUS relacionados a transtorno de jogo, com efeitos sobre o quadro mental dos apostadores, incluindo transtornos como ansiedade e depressão.O governo Lula comandou a regulamentação do setor por meio de projeto de lei aprovado no Congresso Nacional no fim de 2023. Antes, as apostas on-line foram autorizadas na gestão Michel Temer (MDB, 2016-2018) e passaram o mandato de Jair Bolsonaro (PL, 2019-2022) sem regras.A União pede que sejam reparados os gastos públicos com prevenção, diagnóstico e tratamento de saúde mental associados às apostas nos últimos cinco anos, além do pagamento de prestações periódicas futuras enquanto perdurarem os danos. O impacto de R$ 2,6 bilhões é preliminar e a soma final seria apurada em liquidação de sentença com base na participação de mercado e na fração de diagnósticos atribuídos ao jogo.O presidente Lula anunciou o veto às bets a nove dias do primeiro turno das eleições presidenciais. A medida é uma aposta do governo para alavancar o nome do presidente nas pesquisas eleitorais, que têm mostrado uma margem estreita entre Lula e seu principal adversário na disputa, o senador Flávio Bolsonaro (PL).A alta no endividamento é um dos temas que derrubam a avaliação do presidente e pesquisas mostram uma relação entre as apostas e o débito. Uma pesquisa do Sicredi mostra que os associados do sistema que jogaram em bets durante o ano de 2025 estão com uma inadimplência 40% superior à registrada entre aqueles que não apostaram no mesmo período. A empresa reúne mais de 90 cooperativas de crédito e 10,5 milhões de associados em todos os Estados.Segundo nota técnica produzida pelo Ministério da Fazenda, os efeitos da inadimplência associada aos jogos online provocaram uma perda de R$ 143 bilhões ao comércio varejista. O impacto sobre a atividade econômica nacional teria ficado entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões.Na ação ao STF, as entidades que representam empresas de bets solicitam que voltem a valer as autorizações e regulamentações anteriores sobre o mercado de apostas e citam riscos de que os consumidores migrem para plataformas clandestinas. “A medida mais eficaz é mantê-los em ambiente regulado e seguro”, afirmam na petição.

Cidades

Governo quer R$ 1 bi de indenização das bets

Cidades - título

Matéria - Cidades

Apostas

Proibição  das bets Bet significa aposta. O presidente Lula editou uma Medida Provisória proibindo as bets, ou seja, as apostas online, em plataformas. A Lei das Contravenções Penais diz que é contravenção o jogo de azar no Brasil. Todo jogo de azar é aquele que depende da sorte, do acaso ou do azar. Mas o que mais nos estranha é esta proibição pela metade. Não proibiu os jogos da loteria da Caixa Econômica Federal, que também são jogos de azar ou de sorte. E são muitos! Temos a Quina, Lotofácil, Dupla Sena, Lotomania, Super Sete, Mega Sena, Timemania, Loteca, Loteria Federal. Todos esses jogos dependem da sorte ou do azar. O governo proíbe os cassinos digitais, mas não proíbe os jogos da Caixa? Difícil entender esta decisão. A proibição deveria ser geral e não pela metade! Não quer perder o lucro pelo total, só pela metade. Maria de Lourdes Barbalho Setor Oeste - Goiânia Jornalista  Ari DiógenesDesde 1966, Ari Diógenes da Rocha, o Seu Ari, era referência para jornalistas que buscavam informações sobre o dia a dia, as agendas e as notícias do Governo de Goiás. Ao longo de seis décadas, atravessou 20 governos sem jamais mudar a maneira de tratar quem chegava até ele: com atenção, disposição em ajudar e, sobretudo, gentileza.Primeiro, conheci Seu Ari do lado da imprensa. Depois, tive o privilégio de trabalhar ao seu lado nos últimos sete anos, na assessoria de imprensa do Governo de Goiás, e conhecer ainda mais de perto aquele homem que, para gerações de profissionais da comunicação, tornou-se uma instituição.Seu Ari era conhecido e querido por todos. Do governador ao servidor recém-chegado, dos jornalistas mais experientes aos jovens profissionais, tratava todos da mesma maneira.Uma grande jornalista o definiu como “exemplo de ser humano evoluído”. É difícil encontrar descrição melhor. Viu governos começarem e terminarem, crises, conquistas e profundas transformações, mas jamais perdeu a ternura, a bondade e a essência.Em um ambiente onde cargos passam, governos terminam e o poder muda de mãos, Seu Ari permaneceu. Não apenas pelo extraordinário profissional que foi, mas pelo ser humano que escolheu ser todos os dias.Dyego Spindola Superintendente de Imprensa da Secretaria Estadual de Comunicação

Opinião

Cartas dos Leitores

Opinião - título

Carta dos Leitores

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

Uma força-tarefa criada pelos Ministérios da Justiça e da Fazenda derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas no Brasil.

De acordo com as pastas, a ação faz parte do monitoramento realizado pelo governo após a entrada em vigor da medida provisória, publicada na sexta-feira (25), que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online no país.

"O trabalho busca interromper o acesso a plataformas que operem sem autorização e impedir que novos endereços sejam usados para oferecer apostas ao público brasileiro", afirmam os ministérios em nota.

O governo também diz ter encontrado anúncios de apostas circulando em plataformas digitais e nas principais redes sociais após a publicação da medida provisória.

Alguns deles foram produzidos após a publicação da MP, segundo relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A legislação estabeleceu prazo de dez dias para a retirada da publicidade que já estava em circulação quando a medida foi publicada -até 5 de outubro. Aqueles veiculados a partir do dia 25 já são considerados irregulares.

Na maioria das plataformas, não é possível saber a data inicial de veiculação da publicidade. Por isso, o relatório propõe que seja feita uma reunião técnica com representantes das grandes plataformas para discutir o tema.

Entre os objetivos do encontro estão garantir o bloqueio de novos anúncios, a retirada da publicidade dentro do prazo legal, medidas para detectar páginas com identidade dissimulada e links mascarados, tratamento de conteúdos promovidos por afiliados e influenciadores e preservação de dados dos anunciantes identificados.

"A atuação sobre os 506 sites suspeitos e o acompanhamento da publicidade digital integram a estratégia de impedir que a oferta de apostas continue por novos domínios, anúncios, aplicativos e outros caminhos no ambiente digital", diz a nota.

Alguns anúncios também utilizavam nomes de páginas diferentes das marcas exibidas e links cujo domínio também não correspondia à marca anunciada, segundo os ministérios. Para o governo, esses elementos podem indicar ocultação do anunciante real e do destino do tráfego.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na sexta-feira (25) uma medida provisória para jogar as apostas online na ilegalidade em todo o país, após vender, desde 2024, 85 outorgas a R$ 30 milhões cada com permissão para explorar a atividade por cinco anos.

Pelas novas regras, o depósito nas bets fica proibido a partir da publicação da MP, o que já aconteceu nesta sexta-feira. Os sites ficam no ar até às 23h59 do dia 5 de outubro para que os apostadores possam resgatar seus depósitos. No dia seguinte, o governo inicia uma força-tarefa, com a Anatel e o CGI (Comitê Gestor da Internet) para tirar todas as plataformas do ar.

Governo derruba 506 sites com oferta de bets e deve convocar bigtechs para combater anúncios