A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 autoriza a criação de 78.674 vagas e o provimento de 85.128 cargos nos três Poderes. A medida abre espaço para novos concursos públicos e para a reposição do quadro de servidores ao longo do ano.

O total de cargos que serão providos engloba tanto vagas que já estão em aberto quanto aquelas que devem surgir ao longo de 2026, em razão de aposentadorias, falecimentos ou exonerações. Já a criação de 78 mil novos cargos representa uma ampliação do quadro de pessoal e passou a valer após a aprovação do Orçamento, uma vez que envolve aumento de despesa.

Ao todo, o total de despesas (concessão de vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreira) no exercício previsto para o ano que vem é de R$ 8,3 bilhões. Desse total, R$ 4,2 bilhões estão previstos para o Executivo federal, enquanto R$ 2,7 bilhões irão para o Judiciário.

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Cerca de R$ 2,2 bilhões serão destinados ao provimento de cargos efetivos na educação, além de R$ 2,4 bilhões para as demais funções, fora dessa área. No Judiciário, os maiores gastos serão na Justiça Eleitoral, com custo de R$ 274 milhões para preenchimento de vagas.

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

Os números contemplam tanto cargos efetivos, preenchidos por servidores concursados, quanto funções comissionadas, que não exigem concurso público. Do total autorizado, 75.509 vagas criadas e 79.872 cargos a serem providos concentram-se no Executivo federal.

A maior parte das autorizações está voltada à área de educação, especialmente para universidades e institutos federais, com a previsão de provimento de 22.580 postos para professores e técnicos-administrativos. Fora da área de educação, serão 48 mil cargos com provimento imediato.

A Lei Orçamentária também prevê o preenchimento de 8.209 vagas para fixação de efetivo no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, além de cargos para a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e para o MRE (Ministério das Relações Exteriores).

Também está prevista a criação e provimento de 6.983 vagas no poder Judiciário. A maior parte é para a Justiça Eleitoral, que terá seu trabalho intensificado nas eleições deste ano. Também é esperado o provimento para cargos no Legislativo, no Ministério Público e na Defensoria Pública da União.

CONCURSOS EM ANO ELEITORAL

Com a proximidade das próximas eleições, cresce a preocupação em torno da organização de concursos públicos, publicação de editais e nomeação de novos servidores. No entanto, segundo Eduardo Cambuy, professor do Gran Concursos, não há proibição para a realização de concursos em ano eleitoral. Assim, continuam permitidas a autorização de concursos, a contratação de bancas organizadoras e a publicação de editais.

"A vedação é em relação à nomeação e à posse, e mesmo assim só nos três meses que antecedem a eleição", afirma o especialista. Na prática, as nomeações deixam de ser autorizadas entre o fim de junho e o início de julho. De acordo com Cambuy, a regra funciona como uma salvaguarda da legislação eleitoral para evitar o uso dessas medidas como instrumento de campanha.

Com isso, a expectativa é de que o primeiro semestre do ano concentre um volume maior de atividades ligadas a concursos públicos em comparação com o restante do ano.

De acordo com Cambuy, a proibição de nomeações no período eleitoral atinge, em regra, todos os Poderes e órgãos da administração pública, mas há exceções, especialmente no Judiciário. Nesse caso, se o concurso tiver sido homologado antes do início do período de restrição, o tribunal pode realizar a nomeação e a posse dos aprovados mesmo dentro dos três meses que antecedem a eleição. Para os demais Poderes, a regra é mais restritiva: ainda que o concurso já esteja homologado, ficam proibidas as nomeações e posses.

Há também exceções pelas reposições, como em casos de aposentadoria, morte ou exoneração. "O foco que a gente tem que ter é sempre se aquela conduta está propiciando, favorecendo o candidato por causa da campanha eleitoral. E quando você repõe cinco aposentados ou três pessoas que morreram, isso não é campanha, só reposição. Então não tem lógica fazer qualquer tipo de restrição", afirma o especialista.

Entre os concursos que devem concentrar mais atenção neste período, o professor destaca dois, com o Executivo tendo como carro-chefe o CNU (Concurso Nacional Unificado). "É um concurso que a gente espera que seja homologado ali por abril, no máximo em maio, para que as convocações possam ocorrer já no próprio mês de maio", afirma.

Outro destaque é o concurso do Banco do Brasil. Por se tratar de uma sociedade de economia mista, o banco tem um regime diferente, mas, segundo Cambuy, também sofre impactos do calendário eleitoral, especialmente por conta do envolvimento político de seus diretores e presidentes.

Governo vai criar 78.674 novas vagas e preencher 85.128 cargos federais em 2026

Governo vai criar mais de 78 mil novas vagas e preencher mais de 85 mil cargos federais em 2026

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LOA 2026

WEBSTORIES: Paço fará ajuste na LOA

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), vetou três emendas de vereadores à <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-emprestimo-de-r-132-milh-es-e-a-loa-de-2026-1.3355751" target="_self">Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026</a>, sancionada e publicada na última sexta-feira (9) no Diário Oficial do Município (DOM). As sugestões rejeitadas são de dois integrantes da base aliada - Cabo Senna (PRD) e Thialu Guiotti (Avante) -, e da oposicionista Kátia Maria (PT). A principal justificativa apontada para os vetos é a “inconstitucionalidade” das modificações.

Guiotti e Kátia afirmam que foram “surpreendidos” com as rejeições de suas emendas e reforçam que “não houve diálogo” com a Prefeitura, embora ponderem que as sugestões só avançaram - durante a tramitação e votações do projeto - diante da anuência do líder do governo, Wellington Bessa (DC), e da disposição dos demais integrantes da base aliada. Procurado, Senna não respondeu aos contatos da reportagem.

Procurada, a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, reiterou sucintamente que as razões dos três vetos “foram técnicas, inconstitucionalidade”. “Mas quando for votado vamos liberar a base para derrubar o veto”, afirmou a auxiliar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-a-ldo-de-2026-em-definitivo-1.3353536" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Vereadores aprovam a LDO de 2026 em definitivo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-aprova-loa-e-nega-trava-em-taxa-da-cosip-1.3354606" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Comissão aprova LOA e nega trava em taxa da Cosip</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-confirmam-loa-com-remanejamento-de-23-1.3355410" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Vereadores confirmam LOA com remanejamento de 23%&nbsp;</a></div>

A emenda apresentada por Guiotti modificava o texto original da LOA para reforçar a dotação orçamentária à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) em pelo menos R$ 4,9 milhões, além de autorizar o Executivo a promover remanejamento necessário à execução de despesas. A Prefeitura apontou vício formal, ao argumentar que a emenda faz referência a projeto de lei diferente daquele que trata da LOA de 2026, além de não indicar a fonte dos recursos para a dotação.

Além de dizer que não teria sido informado sobre o veto, Guiotti alega que a emenda foi <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-confirmam-loa-com-remanejamento-de-23-1.3355410" target="_self">“assinada por 26 vereadores”</a> e não ter dúvidas “de que ela será derrubada em plenário”. O parlamentar reforça que a modificação tem por objetivo “corrigir erro da Prefeitura”, que não previu, segundo ele, a dotação orçamentária para a Semel.

“O orçamento que o prefeito colocou na LOA paga apenas os salários e despesas fixas da Prefeitura. A Semel em 2025 não teve condições de comprar uniforme, bola, nada. Quer dizer, tem uma secretaria, mas ela não tem condições de trocar a lâmpada de uma quadra. Acho difícil que vereadores que assinaram essa emenda não a derrubem em plenário”, afirma Guiotti. “Quero acreditar que isso foi um erro ou lapso em não colocar um orçamento em relação a investimento para a Semel; e também quero acreditar que foi erro ou lapso vetar essa emenda assinada por 26 vereadores.”

A queixa sobre o suposto “escanteamento” da pasta é reproduzida por outros parlamentares da base, que afirmam que o “problema” da Semel é histórico, com poucos investimentos e orçamento disponibilizado para ações voltadas à cidade. “Essa secretaria é um problema histórico, infelizmente sempre com problemas de orçamento, falta de investimentos, os recursos são poucos”, afirma Denício Trindade (UB).

Por outro lado, o relator da LOA de 2026 na Câmara Municipal, Pedro Azulão Jr. (MDB) diz ter “alertado” Guiotti sobre o possível veto de Mabel à emenda. “Ele tinha que ter trabalhado essa emenda antes de chegar na comissão. Para passar, tinha que estar no projeto original, porque é uma emenda que mexe no orçamento todo”, afirma, acrescentando que também concorda com a avaliação de que há “descaso” da Prefeitura em relação à Semel.

<div attr-cid="policy:1.3355756" attr-version="policy:1.3355756:1767144886" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3355756" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3355756', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3355756">WEBSTORIES: Paço fará ajuste na LOA (1.3355756)</a></div>

<h2>Educação</h2>

Outra emenda vetada é a de autoria de Kátia Maria, que autorizava o uso de créditos adicionais para adequar despesas com pessoal na área da Educação, com foco em uma eventual reestruturação do plano de carreira com os servidores administrativos. A Prefeitura alegou que a matéria já está contemplada no texto original da LOA, que despesas com pessoal seguem regras próprias da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que mudanças de carreira exigem lei específica, sob pena de redundância normativa.

“Para mim foi uma surpresa porque foi conversado com o Bessa, a base do prefeito votou por unanimidade na emenda, e é um compromisso meu, o Mabel também teve isso como promessa de campanha. Nós vamos trabalhar para que a base do prefeito me ajude a derrubar o veto, porque foi um acordo costurado com o líder. Enquanto o presidente Lula sanciona uma lei que reconhece os administrativos da Educação como professores e dá direito ao piso, o Mabel veto”, diz a petista, reforçando ter acionado as pastas da Educação e Administração para esclarecer o tema.

Já a emenda de Senna, também rejeitada pelo prefeito, previa diretrizes para equiparação salarial dos assistentes administrativos da Educação, condicionadas à viabilidade orçamentária. Segundo o Executivo, a proposta extrapola o escopo da LOA, já que a definição de diretrizes é atribuição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornando a emenda matéria “estranha” ao orçamento anual.

Das cinco emendas aprovadas por Azulão no texto final da LOA de 2026, o prefeito manteve apenas duas, sendo uma delas, de autoria do presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), que define acréscimo de R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) para divulgar programas e projetos estratégicos, mas também inserções publicitárias relacionadas aos clubes profissionais de futebol da capital; e outra, de Oséias Varão (PL), que propõe a ampliação do rol de áreas passíveis de receber recursos de subvenções sociais.

<h3>Trâmite</h3>

A LOA 2026 foi aprovada no apagar das luzes do ano passado, em 30 de dezembro, após críticas pelo ritmo “atabalhoado” em virtude da tramitação conjunta à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O Orçamento sancionado prevê receita e despesa estimadas em mais de R$ 10,8 bilhões.

Entre as emendas aprovadas está a adequação do texto à LDO, confirmada pelo líder do governo, que manteve em 23% o índice de remanejamento orçamentário autorizado ao prefeito. O montante estabelecido às emendas impositivas (recursos destinados pelos vereadores às suas bases) ficou em cerca de R$ 5 milhões por parlamentar.

Levantamento do POPULAR mostrou que, neste ano, 19 organizações não governamentais (ONGs) receberão individualmente mais de R$ 2 milhões de emendas dos vereadores, segundo previsão na LOA. Elas ficarão com 44% de todo o orçamento impositivo em ano eleitoral, quando metade da Câmara se prepara para estar na disputa. O porcentual de emendas para associações e outras organizações sociais caiu em relação ao Orçamento de 2025, mas segue prioritário, com cerca de 85%.

Vereadores apontam "surpresa" com vetos do prefeito na LOA

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Câmara de Goiânia

A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta sexta-feira (26) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-a-ldo-de-2026-em-definitivo-1.3353536" target="_self">durante reunião extraordinária</a>. Com o resultado, o texto seguirá para primeira votação em plenário na próxima segunda-feira (29). Entre as emendas aprovadas ao texto está a alteração, confirmada pelo líder do prefeito, Wellington Bessa (DC), que adequou a peça à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e manteve índice de remanejamento do prefeito, Sandro Mabel (UB), em 23% do orçamento.

Os vereadores também aprovaram a inclusão do Plano de Cargos e Salários dos servidores administrativos da Educação, ao acatar emendas dos vereadores Coronel Urzêda (PL) e Kátia Maria (PT).

Além das emendas impositivas de cada parlamentar, que indicarão até R$ 5 milhões para execução no próximo ano, houve apresentação de 58 sugestões de mudanças no texto da LOA, mas apenas duas foram acatadas pelo relator, Pedro Azulão Júnior (MDB).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-a-ldo-de-2026-em-definitivo-1.3353536" target="_self">Vereadores aprovam a LDO de 2026 em definitivo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tres-projetos-prioritarios-do-paco-s-o-aprovados-pelos-vereadores-1.3348956" target="_self">Três projetos prioritários do Paço são aprovados pelos vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pede-a-vereadores-forca-tarefa-para-aprovar-sete-projetos-1.3344331" target="_self">Mabel pede a vereadores 'força-tarefa' para aprovar sete projetos</a></div>

Uma delas, de autoria do presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), define acréscimo de R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom). A justificativa aponta uso do recurso para divulgar programas e projetos estratégicos, mas também inserções publicitárias relacionadas aos clubes profissionais de futebol da capital.

A outra alteração incluída no relatório tentava mudar a forma de execução orçamentária do programa Morar no Centro, com assinatura de Policarpo e de Kátia Maria. O presidente, porém, retirou o aval à emenda, que foi rejeitada por votação em destaque.

Além disso, a Comissão Mista aprovou reforço de dotação orçamentária para ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) e autorização para que o Paço promova remanejamento necessário à execução de despesas, por iniciativa de Thialu Guiotti (Avante).

De acordo com o projeto, a Prefeitura espera arrecadar R$ 10,8 bilhões e tem a folha do funcionalismo como principal despesa, na ordem de R$ 5,4 bilhões. O Paço prevê gastar R$ 187,9 milhões com juros e encargos da dívida e R$ 3,8 bilhões com outras despesas correntes administrativas e de contratos. Há ainda R$ 893 milhões em despesas de capital e amortização da dívida de R$ 283 milhões.

Apesar da previsão constitucional para destinação do mínimo de 25% do orçamento para Educação e de 15% para Saúde, o projeto encaminhado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) fixa porcentuais de 26,01% e 18,41%, respectivamente, nas áreas da administração.

<h2>Taxa de iluminação</h2>

A Comissão Mista também aprovou, por maioria, o projeto do Executivo que amplia o uso dos recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) para permitir investimentos em sistemas de videomonitoramento. A discussão ocorreu por mais de três horas de reunião e foi marcada por divergências entre vereadores da base e da oposição. O texto autoriza que os recursos da Cosip sejam utilizados também para a implantação e manutenção de tecnologias de segurança, como câmeras de monitoramento.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Wellington Bessa (DC), afirmou que a medida não representa aumento de cobrança para o contribuinte. Segundo ele, a modernização dos serviços tende a gerar economia ao longo do tempo, citando como exemplo a substituição de lâmpadas convencionais por iluminação de LED, que reduz custos com energia e manutenção.

A oposição, no entanto, criticou a rejeição de emendas que buscavam estabelecer um limite para possíveis reajustes da contribuição. O vereador Coronel Urzêda (PL) relatou suposto descumprimento de acordo de Sandro Mabel com a bancada do PL e afirmou que, sem a trava, poderá haver aumento no valor da cobrança, além da reposição inflacionária anual.

“Eu disse em reunião com o prefeito que o PL colocaria uma trava na lei e minha palavra não faz curva. Por isso, o PL votou favorável na primeira votação. Mas eu estou vendo que, pelo menos com o PL e comigo, o prefeito não cumpre palavra”, disse o vereador.

Wellington Bessa orientou voto contrário à emenda, com argumento de que a limitação impediria variações que ocorrem pelo caráter de rateio do custo. “Há redução com as lâmpadas de LED, mas em outros momentos o valor pode mudar por aumento dos custos, como bandeira vermelha ou crescimento da rede”, alegou.

Comissão aprova LOA e nega trava em taxa da Cosip

O presidente Lula (PT) afirmou nesta sexta-feira (19) que vai dar uma "surra em quem se meter a achar que a extrema direita vai voltar a governar esse país".

<cite>Que venham! Que venham! Porque nós vamos desafiar, não é com palavras, não é com xingatório. Eu quero comparar o que eles fizeram nesse país com o que nós fizemos. Eu quero comparar quem tem mais na saúde, quem tem mais na educação, quem tem mais no transporte, quem tem mais na política de inclusão social. Eu quero saber."</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/lula-confirma-veto-a-reduc-o-de-penas-de-bolsonaro-e-ao-8-1-e-nega-acordo-com-governo-no-congresso-1.3351666" target="_self">Lula confirma veto a redução de penas de Bolsonaro e ao 8/1 e nega acordo com governo no Congresso</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lula-acena-a-evangelicos-e-diz-que-musica-gospel-sera-patrimonio-brasileiro-1.3351117" target="_self">Lula acena a evangélicos e diz que música gospel será patrimônio brasileiro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/zeze-di-camargo-ganha-mais-de-um-milh-o-de-seguidores-apos-treta-com-sbt-1.3352200">Zezé Di Camargo ganha mais de um milhão de seguidores após treta com SBT</a></div>

O petista participou de celebração de Natal de catadores na ExpoCatadores 2025, no pavilhão de exposições do Anhembi, em São Paulo. O evento reuniu catadores, cooperativas, especialistas, organizações internacionais e representantes dos governos federal, estaduais e municipais.

"Eu estou com 80 anos, mas se eles soubessem o tesão que eu tenho pra governar esse país, eles não brincariam. Não brincariam. Porque eu digo pra todo mundo: sabe por que eu não vou envelhecer? Porque eu tenho uma causa", afirmou Lula. "Por isso se prepare[m], [por]que eu quero viver até 120 anos, e nós vamos ter muitos anos de briga."

Em referência ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que o país não pode permitir que a "extrema direita fascista, negacionista, responsável pela morte de mais de 700 mil pessoas", volte a governar o país, com "mentira pela internet".

"Pela primeira vez na história desse país, nós temos um presidente preso por tentativa de golpe. Pela primeira vez nesse país, nós temos quatro generais de quatro estrelas presos nesse país pela tentativa de golpe. Pela tentativa de fazer um plano para matar o Lula, para matar o Alckmin e para matar o Alexandre Moraes."

Ele também voltou a dizer que deve vetar o projeto de lei que reduz penas de condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nos casos do 8 de Janeiro e da trama golpista. "Com todo respeito aos deputados e senadores que votaram a lei da redução da pena, eu quero dizer para vocês: eu vou vetar essa lei. E se eles quiserem que derrubem o meu veto."

"A gente tem que ensinar esse pessoal a respeitar. Eu perdi três eleições nesse país. Perdia as eleições e voltava para casa. Me preparava para outra. Nunca houve um ato de tentativa de golpe nosso. Nunca tentamos tomar o poder de assalto. Eles têm que aprender que [n]a democracia vence quem tem mais voto."

Além de Lula, estavam presentes a primeira-dama, Rosângela da Silva, e autoridades como o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck.

Cotado para disputar o Governo de São Paulo em 2026 e sob gritos de governador, Haddad alfinetou as gestões do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo.

O ministro disse ser difícil trabalhar de Brasília sem "um prefeito comprometido, um prefeito com um olhar específico, um governador com sensibilidade, que não bota a polícia para bater no povo, que dá atenção para as pessoas, que cria um ambiente de trabalho digno".

Lula diz que vai dar 'surra' nas eleições em quem acha que extrema direita volta em 2026

Paço fará ajuste na LOA com alta de R$ 377 milhões nas receitas

Com a próxima reunião da Comissão Mista, da Câmara Municipal de Goiânia, ainda sem data marcada, o vice-presidente da Casa, Anselmo Pereira (MDB), cobrou nesta quarta-feira (17), sem citar nomes, uma definição em relação ao trâmite dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que precisam ser <a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-na-ldo-ainda-ser-o-analisadas-diz-relator-1.3344784" target="_self">analisados pelo colegiado antes da votação pelo plenário</a>.

“Faço apelo que quem está com a LDO e a LOA precisa pensar o que temos que fazer. Há Natal e há Ano Novo. Há do verbo haver. Tem. Precisa otimizar o serviço”, disse Anselmo, segundos depois de encerrar a sessão ordinária, com o plenário da Câmara já praticamente vazio.

O presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), e o relator da LDO, Lucas Vergílio (MDB), não estavam presentes quando da declaração de Anselmo. O colegiado é responsável pela análise das duas propostas orçamentárias, que são de autoria da Prefeitura. Ambas estão paradas na comissão. A LDO chegou à Câmara em 12 de agosto e passou por série de idas e vindas ao longo de todo o semestre, incluindo o envio de um texto substitutivo. Já a LOA chegou ao Legislativo em 31 de outubro.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia mais detalhes sobre a defesa do texto:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/tramitac-o-da-ldo-na-camara-de-goiania-tem-divergencias-entre-vereadores-1.3318606" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Tramitação da LDO na Câmara de Goiânia tem divergências entre vereadores</a></li>
</ul>

Em ida à Câmara na terça-feira (16) para a Premiação Transparência dos Municípios Goianos 2025, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que houve diálogo sobre a LDO e que o recesso parlamentar não começa antes da votação da matéria e da LOA.

“Ninguém pode sair de férias se não votar a LDO e a LOA. Nós tivemos várias reuniões, alinhamos uma série de coisas nas expectativas para que nós possamos efetivamente poder votar esta semana. Acho que ela está bem clara, bem transparente e não vejo dificuldade para se votar”, disse o prefeito na ocasião.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-fara-ajuste-na-loa-com-alta-de-r-377-milh-es-nas-receitas-1.3345262" target="_self">Paço fará ajuste na LOA com alta de R$ 377 milhões nas receitas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-na-ldo-ainda-ser-o-analisadas-diz-relator-1.3344784" target="_self">Emendas na LDO ainda serão analisadas, diz relator</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-aponta-alinhamento-para-a-aprovac-o-da-ldo-1.3350917" target="_self">Mabel aponta alinhamento para a aprovação da LDO</a></div>

Apesar das falas de Mabel indicarem acertos, nos bastidores da Câmara há incertezas inclusive na cúpula sobre a data da reunião da Mista para votar a LDO. A informação é que Senna não tem feito sinalizações para marcar o encontro, mesmo às vésperas das festividades de fim de ano. É nesse contexto que cresce a possibilidade de a Casa ter de convocar sessões extraordinárias nas últimas semanas do ano para dar andamento às pautas orçamentárias.

O índice de remanejamento de recursos que a Prefeitura poderá fazer em 2026 sem pedir autorização ao Legislativo é o principal impasse entre Câmara e Paço. Os vereadores sugeriram 37 emendas à LDO. Como mostrou o POPULAR, todas as propostas foram analisadas pelo Paço e a ordem é aproveitá-las ao máximo, desde que não sejam vistas pela Prefeitura como prejudiciais para o Orçamento de 2026. O mesmo vale para o relatório de Vergílio, que será apreciado pela Comissão Mista.

Na primeira versão da LDO, a Prefeitura propunha remanejar até 50% do Orçamento municipal. Após pressão da Câmara, no substitutivo enviado à Casa no dia 21 de outubro, esse índice caiu para 30%. Além disso, o Executivo também estabeleceu a exclusão de suplementações ao Legislativo. Outra mudança realizada foi nas regras que tratam da reserva para atendimento de emendas impositivas dos vereadores.

<div attr-cid="policy:1.3345314" attr-version="policy:1.3345314:1764841961" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3345314" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3345314', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3345314">Paço fará ajuste na LOA com alta de R$ 377 milhões nas receitas (1.3345314)</a></div>

<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-aponta-alinhamento-para-a-aprovac-o-da-ldo-1.3350917" target="_self">As emendas já apresentadas pelos vereadores à LDO</a> tratam de regras para execução orçamentária, controle fiscal e inclusão de ações específicas nas áreas de Educação, Infraestrutura, Segurança e Assistência Social. Vitor Hugo (PL) apresentou o maior conjunto de emendas, 12, e uma delas propõe mecanismos para controle da despesa de pessoal e redução do limite para abertura de créditos suplementares. Kátia Maria (PT) defende, em emenda, a redução do limite de suplementação de 50% para 20% na despesa fixada na LOA.

Procurados pelo POPULAR, Senna e Vergílio não retornaram aos contatos.