O governo Lula (PT) vai estabelecer nos próximos dias novas restrições para o funcionamento das bets, como impor um intervalo de tempo de cinco segundos entre cada aposta. Também serão proibidas apostas automáticas, efeitos sonoros de moedas caindo e o uso de cronômetros, de acordo com pessoas a par das discussões.

A regulamentação complementa a publicada em julho, durante a Copa do Mundo, que endureceu regras de publicidade. Na época, havia questionamentos sobre o excesso de propagandas durante as transmissões, o que motivou a abertura de investigações pelo governo para averiguar os procedimentos adotados pelas empresas.

As novas regras vão atuar sobre o funcionamento das plataformas, não apenas sobre a publicidade feita para divulgá-las. Será proibido o uso de sons festivos, como o tilintar de moedas, por exemplo. Recursos desse tipo costumam ser adotados em caça-níqueis para estimular usuários a continuar jogando.

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De acordo com um integrante do governo, o conteúdo da portaria da SPA (Secretaria de Apostas Esportivas) já está definido, mas agora passa pela avaliação técnica do Ministério da Fazenda. A expectativa é de que a publicação ocorra até o início da próxima semana.

As medidas, de acordo com o integrante do governo, buscam evitar apostas impensadas e o vício. A intenção é fazer com que o apostador reflita antes de jogar e não encontre dificuldades em sacar o dinheiro e parar.

A portaria determinará que as plataformas tenham um intervalo mínimo de cinco segundos entre cada aposta.

A ideia é dar um tempo para o apostador refletir e evitar que ele faça uma nova aposta impensada logo após perder, na intenção de "recuperar" o dinheiro perdido, o que pode agravar a situação financeira.

Entre as medidas também estará o veto ao uso de cronômetros ou contadores de tempo para forçar uma decisão apressada.

Além disso, a plataforma será proibida de pré-selecionar o preenchimento de valores ou indicar qualquer quantia prévia nas telas de depósito ou da aposta. Outro veto será ao modo "autoplay", com a programação de apostas automáticas, sem uma ação individual do apostador.

A plataforma não poderá dificultar o saque do dinheiro depositado com propagandas, promoções ou pop-ups que ofereçam recompensas para que ele mantenha o dinheiro lá e evite o resgate dos valores.

O governo também vai proibir a publicação de rankings com os maiores ganhadores ou a divulgação de estatísticas, tutoriais ou sugestões que induzam o apostador a acreditar que as apostas dependem de habilidade, estudo ou análise.

O documento foi debatido nos últimos dias entre a Senacon (Secretaria de Defesa do Consumidor) e Sedigi (Secretaria Nacional de Direitos Digitais), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) e a SPA, da Fazenda.

Uma reunião com as entidades que representam o setor ocorreu nesta terça (4) para apresentar as medidas, que fazem parte de um conjunto de iniciativas do governo contra as bets.

No mês passado, a SPA já publicou portaria para restringir a publicidade das casas de apostas. As propagandas não podem mais induzir o senso de urgência e prometer ganhos financeiros, e devem estar acompanhadas da frase "O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro", "apostar pode causar dependência" ou "aposta não é investimento".

Apesar da restrição, parte dos integrantes do governo avalia que a frase não foi efetiva por permitir que as empresas possam escolher uma dentre as três frases -o que tem feito com que a maioria opte pela mais branda, de que aposta não é investimento.

Economia

Governo vai impor intervalo entre apostas e criar novas restrições para bets

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Matéria - Economia

Regulamentação 

Mega-Sena: Aposta de Rio Verde acerta cinco números e ganha quase R$ 130 mil

Uma aposta de Goiás acertou cinco números na Mega-Sena e ganhou o valor de R$ 129.467,92. Segundo informações da Caixa, o jogo simples foi feito em Rio Verde, no sudoeste do estado. O sorteio ocorreu nesta quinta-feira (30), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP).

Os números sorteados foram: 30 - 35 - 38 - 39 - 46 - 50.

Vários outros jogos em Goiás acertaram quatro números e, com isso, ganharam valores menores, entre R$ 1,7 mil e R$ 10,2 mil. As apostas foram feitas nas cidades de Goiânia, Aparecida, Caldas Novas, Formosa, Hidrolina, Itumbiara, Jataí e Mineiros, entre outras.

Ainda segundo a Caixa, nenhuma aposta no Brasil acertou as seis dezenas. O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado no domingo (2), cujo prêmio estimado é de R$ 100 milhões.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/mega-sena-tres-apostas-de-goiania-acertam-a-quina-e-levam-juntas-quase-r-240-mil-1.3435912" target="_self">Mega-Sena: três apostas de Goiânia acertam a quina e levam juntas quase R$ 240 mil</a>&nbsp; 
 
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<h2>Como apostar</h2>

Para participar da Mega-Sena, o apostador deve escolher de seis a 20 números entre os 60 disponíveis no bilhete. Também é possível deixar que o sistema selecione os números por meio da opção "Surpresinha" ou concorrer com a mesma aposta em concursos consecutivos utilizando a modalidade "Teimosinha". A pessoa pode jogar pela internet e presencialmente, em uma loteria (veja o passo a passo ao final do texto).

Além do prêmio principal para quem acerta as seis dezenas, a loteria também paga premiações para apostas que acertam cinco (Quina) ou quatro números (Quadra). Os sorteios são realizados três vezes por semana: às terças e quintas, a partir das 21h, e <a href="https://opopular.com.br/economia/sorteios-da-mega-sena-e-outras-loterias-passam-a-ser-aos-domingos-veja-horario-1.3434568" target="_self">aos domingos, às 11h.</a>

Os prêmios da Mega-Sena podem ser retirados em casas lotéricas credenciadas ou em agências da Caixa, conforme o valor da premiação. Para receber o prêmio, o ganhador deve apresentar o comprovante original da aposta premiada e um documento oficial de identificação com CPF. No caso de apostas feitas pela internet, o resgate de prêmios de menor valor pode ser solicitado digitalmente, enquanto quantias mais altas exigem atendimento em uma agência da Caixa.

A Caixa alerta que o prazo para resgatar qualquer prêmio é de até 90 dias contados a partir da data do sorteio. Após esse período, o direito ao prêmio prescreve e o valor não pode mais ser retirado pelo apostador. Os prêmios não resgatados são destinados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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<h2>Pela Internet (Site ou App)</h2>

<ul>
	<li>Acesse o Portal Loterias CAIXA ou o app Loterias CAIXA;</li>
	<li>Faça login com seu CPF e senha. Caso não tenha, crie um cadastro;</li>
	<li>Selecione a modalidade desejada (Mega-Sena, Lotofácil, etc.);</li>
	<li>Escolha seus números no volante virtual ou use a "Surpresinha" para que o sistema escolha por você;</li>
	<li>Adicione os jogos ao carrinho. No site, o valor total mínimo por carrinho é de R$ 30;</li>
	<li>Efetue o pagamento utilizando cartão de crédito ou Pix.</li>
</ul>

<div attr-cid="policy:1.3439684" attr-version="policy:1.3439684:1785520399" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3439684" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3439684', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3439684">Mega-Sena: Aposta de Rio Verde acerta cinco números e ganha quase R$ 130 mil (1.3439684)</a></div>

'Fezinha'

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério de Portos e Aeroportos pediu ao Ministério da Fazenda a prorrogação, até 31 de dezembro deste ano, da desoneração de PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV).

Segundo informações obtidas pela Folha, a proposta foi encaminhada pelos Portos e Aeroportos à Fazenda nesta semana e está sob análise da equipe econômica. A medida tenta evitar novos aumentos no preço das passagens aéreas e reduzir a pressão financeira sobre as companhias do setor, justamente nas vésperas das eleições deste ano.

A isenção tributária atual, criada de forma temporária no fim de maio, vence nesta quinta-feira, 31 de julho. O plano agora é estendê-la por mais cinco meses, prorrogando a isenção total da cobrança sobre o combustível usado na aviação.

A isenção de PIS/Pasep e Cofins representa uma economia imediata de aproximadamente R$ 0,07 por litro de QAV. Diferentemente de outras iniciativas adotadas para socorrer o setor, como parcelamentos de débitos e linhas de crédito, a redução atua diretamente sobre o preço do insumo, diminuindo custo operacional.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/governo-lula-diz-na-omc-que-eua-desrespeitam-principios-comerciais-com-tarifaco-1.3439195" target="_blank">Governo Lula diz na OMC que EUA desrespeitam princípios comerciais com tarifaço</a> 
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&nbsp;</div>

Procurados pela reportagem, os ministérios de Portos e Aeroportos e da Fazenda não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

A justificativa é que a crise provocada pela disparada do preço do querosene de aviação ainda não foi superada. Mesmo após duas reduções e uma série de reajustes no processo o QAV ainda está com valor pelo menos 40,5% mais caro do que no fim de 2025.

Segundo os cálculos dos Portos e Aeroportos, isso gerou um custo adicional de R$ 3,7 bilhões para as companhias aéreas, apenas entre abril e junho.

O combustível é o principal item de custo da aviação comercial, mas seu peso tem ganho espaço crescente. Em 2025, o querosene representava 29,4% das despesas operacionais das empresas. Depois da sequência de reajustes registrada neste ano, essa participação passou para uma faixa estimada entre 40% e 45%, fazendo com que praticamente metade dos gastos das companhias esteja concentrada na compra de combustível.

O problema é agravado pelo fato de cerca de 57% dos custos do setor serem atrelados ao dólar, enquanto a maior parte das receitas é obtida em Reais, o que turbina os efeitos das oscilações cambiais e do preço internacional do petróleo.

A alta acontece em um momento em que as empresas aéreas têm pouca capacidade financeira para absorver aumentos. Duas das três grandes companhias que operam no país, Gol e Azul encerraram recentemente processos de recuperação judicial nos Estados Unidos.

Os efeitos desse cenário já começaram a aparecer na oferta de voos. Dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) mostram que as companhias retiraram da programação 3.624 voos previstos para maio, outros 3.204 para junho e mais 1.530 em julho. Ao todo, portanto, foram 8.358 voos cancelados da malha originalmente planejada nesses três meses.

O governo está preocupado, principalmente, com a aviação regional, porque o impacto tende a ser mais severo em estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde há menor densidade populacional, menos alternativas de transporte e maior dificuldade para abastecimento de combustível.

Paralelamente, os reajustes do combustível já começaram a aparecer no preço das passagens. A tarifa aérea média doméstica atingiu R$ 707,16 em maio deste ano, valor 12,8% superior ao registrado no mesmo mês de 2025.

Estudos do setor indicam que cada aumento de 1% no preço médio das passagens pode reduzir a demanda doméstica entre 0,45% e 0,56%. Considerando que o mercado brasileiro transportou 101,2 milhões de passageiros em voos domésticos em 2025, isso representa uma perda potencial de até 567 mil passageiros por ano para cada ponto percentual de reajuste nas tarifas.

O Mpor estima que a prorrogação do benefício até dezembro gere uma renúncia de arrecadação entre R$ 100 milhões e R$ 120 milhões. A pasta sustenta, porém, que esse valor é pequeno diante do impacto econômico causado pela alta do combustível.

Se houver aval da área econômica, o texto seguirá para assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Governo quer zerar imposto de combustível de aviões até dezembro para segurar alta de passagens

Medida Econômica

O Ministério da Fazenda removeu, entre janeiro de 2025 e junho deste ano, 937 páginas de influenciadores que desrespeitaram as regras de aposta online, mostra resposta a pedidos de acesso à informação.

Desse total, 803 perfis fizeram publicidade para plataformas clandestinas e os outros 134 violaram as determinações legais para o setor. Parte dos dados foi obtida pela instituição de pagamento Pay4Fun. Entre os processos de fiscalização contra bets autorizadas há dois casos de exibição de logos de bets em uniformes esportivos infantis.

A legislação brasileira permite apenas que operadores autorizados, que pagaram uma licença de R$ 30 milhões além de taxas e impostos, divulguem apostas esportivas e caça-níqueis online. Os anúncios têm obrigações de transparência, identificação publicitária, proteção de menores e alertas do risco de dependência.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/temos-que-tratar-bets-igual-cigarro-diz-ministro-da-fazenda-1.3436976" target="_self">'Temos que tratar bets igual cigarro', diz ministro da Fazenda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/justica-limita-publicidade-de-virginia-e-blaze-sobre-apostas-e-manda-apagar-posts-em-48-h-1.3436080" target="_self">Justiça limita publicidade de Virgínia e Blaze sobre apostas e manda apagar posts em 48 h</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/bets-tiveram-alta-em-numero-de-apostas-e-depositos-durante-a-copa-mesmo-com-eliminac-o-precoce-do-brasil-1.3435342" target="_self">Bets tiveram alta em número de apostas e depósitos durante a Copa, mesmo com eliminação precoce do Brasil</a></div>

A operação das bets ilegais tem fôlego curto, uma vez que a Fazenda, em parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), derruba milhares de sites todos os meses e depende de contratos com influenciadores locais.

Apesar de o governo ter derrubado mais de 50 mil páginas da web desde 2025, o mercado ilegal continua ativo graças à facilidade de subir o mesmo serviço em outro endereço -o setor de apostas estima que é possível levantar uma bet clandestina com R$ 10 mil de investimento. As campanhas ocorrem em redes abertas como o Instagram e em aplicativos de mensagem como WhatsApp e Telegram.

A Fazenda ainda removeu 243 aplicativos de bets ilegais neste ano, quando as principais lojas de aplicativo, de Google e Apple, passaram a permitir a distribuição de aplicativos de jogos de azar.

No mercado legal, a Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada à Fazenda, abriu 86 processos de monitoramento relacionados à atuação de influenciadores digitais e publicidade em meios eletrônicos, que resultaram em cinco processos administrativos, que já culminaram em três multas. As punições somam quase R$ 4 milhões.

A primeira multa, de R$ 596.304, foi aplicada ainda em 2025 contra a antiga plataforma de apostas online de Deolane Bezerra, a ZeroUmBet. Hoje, a empresa é comandada por um dono de bar piauiense. A empresa exibia no site e em anúncios nas redes sociais que tinha autorização do ministério, apesar de operar em razão de determinação judicial.

A multa inicial foi fixada em R$ 1.192.608 -uma taxa de 1,5% sobre o faturamento projetado já com dedução de impostos de R$ 774 milhões da bet. Após recurso, a Subsecretaria de Ação Sancionadora reconsiderou a decisão para reconhecer atenuantes, como a primariedade da empresa e o reduzido dano a apostadores, reduzindo a multa pela metade.

A ZeroUmBet, então, contestou a validade da punição. A casa de apostas disse que o erro não foi intencional e partiu de uma interpretação tecnicamente imprecisa de que a liminar judicial supria a autorização administrativa, embora nunca tenha concluído o cadastro ou pago os R$ 30 milhões cobrados pelo governo.

A segunda multa aplicada foi de R$ 919.626,73 e está na fase recursal, mas a pasta não detalhou qual foi o alvo dessa ação sancionadora. A pasta não detalhou qual foi o alvo dessa ação sancionadora.

A punição mais recente foi a multa de R$ 2,3 milhões contra a Blaze, por exibir anúncios em um canal de YouTube com participação de adolescentes nas cenas -ainda cabe recurso. O conglomerado que controla a bet, Foggo Entertainment, diz que não comenta processos judiciais em andamento. A defesa do influenciador João Caetano, que veiculou os anúncios, diz que busca esclarecer os fatos nos tribunais.

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, também foram instaurados 102 processos de fiscalização contra 48 operadores, destinados à apuração de indícios de irregularidades em temas como autoexclusão de apostadores, prevenção da participação de menores de idade, ludopatia, publicidade, cadastro de usuários e outros mecanismos de proteção ao jogador.

Só no tema da proteção de crianças e adolescentes, foram instaurados 46 processos de fiscalização. A maioria das violações é sobre oferta de apostas sobre campeonatos de categorias de base -há processos, por exemplo, contra prognósticos sobre jogos da Copa São Paulo de Futebol Júnior. Ainda houve novos processos de fiscalização contra cadastro de menores de idade e dois sobre exibição de logo de bets em uniformes usados por crianças.

A Fla.bet.br, uma marca da antiga patrocinadora do Flamengo Pixbet, também foi alvo de uma advertência por ofertar apostas sobre as eleições do Canadá, o desfecho do Conclave de 2025 e o ganhador da competição europeia de música Eurovision.

"Os resultados obtidos demonstram a efetividade das medidas adotadas para a remoção, indisponibilização e restrição de acesso a conteúdo e serviços em desacordo com a regulamentação aplicável", diz a Fazenda em resposta ao pedido de acesso à informação.

Governo derruba 937 perfis de influencers por anúncio irregular de bets e acha logo em uniforme infantil

APOSTA ONLINE

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe, em todo o país, a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, incluindo o foie gras produzido pelo método tradicional.

A Lei nº 15.475 foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 180 dias. O texto proíbe tanto a fabricação quanto a venda desses produtos, inclusive os importados.

A legislação define alimentação forçada como qualquer método, mecânico ou manual, que obrigue o animal a ingerir alimento além do seu limite natural, mediante instrumentos que introduzam a comida diretamente na garganta, no esôfago, no papo ou no estômago.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/lula-avalia-faltar-a-debates-na-tv-durante-a-campanha-e-tema-divide-cupula-do-pt-1.3435344" target="_blank">Lula avalia faltar a debates na TV durante a campanha, e tema divide cúpula do PT&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/congresso-entra-em-recesso-sem-votar-6x1-taxa-das-blusinhas-e-pec-da-seguranca-1.3433775" target="_blank">Congresso entra em recesso sem votar 6x1, taxa das blusinhas e PEC da segurança</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/lula-anuncia-r-18-5-bilh-es-em-auxilio-a-empresas-afetadas-pelo-tarifaco-1.3436182" target="_blank">Lula anuncia R$ 18,5 bilhões em auxílio a empresas afetadas pelo tarifaço</a> 
&nbsp;</div>

Com a sanção, o Brasil entra para a lista de países que proíbem a produção do foie gras por alimentação forçada, entre os quais já estão Argentina, Reino Unido, Alemanha e Itália. A Índia proíbe também a importação do alimento desde 2014.

Há anos, a técnica de produção de foie gras é alvo de críticas de organizações de proteção animal, que a classificam como uma forma de maus-tratos incompatível com padrões modernos de bem-estar animal. O produto é feito a partir do fígado hipertrofiado de patos ou gansos submetidos ao processo conhecido como "gavage".

Nas semanas que antecedem o abate, as aves recebem excesso de alimento por meio de um tubo introduzido no esôfago, fazendo com que o fígado acumule gordura e aumente em até dez vezes o tamanho original. O excesso de alimentação faz o órgão acumular gordura, condição conhecida como esteatose hepática, o que gera o adoecimento acelerado e intenso dos animais.

A proibição também afeta a comercialização de produtos importados, o que obriga restaurantes franceses e estabelecimentos de alta gastronomia a retirar o ingrediente dos cardápios ou buscar alternativas produzidas sem alimentação forçada.

Com a sanção presidencial, o Brasil passa a vedar nacionalmente uma prática que já havia sido alvo de tentativas de proibição em âmbito municipal, como ocorreu em São Paulo em 2015. Na época, a lei foi derrubada pela Justiça sob o entendimento de que municípios não tinham competência para legislar sobre produção e comercialização de alimentos.

Para Sharon Núñez, presidente da Animal Equality, organização internacional de proteção animal que liderou a campanha pela proibição, "este é um momento histórico". A entidade espera que a decisão do Brasil "abra caminho para avanços semelhantes em outros países da região".

Segundo a associação internacional Natural Foie, é possível produzir foie gras de maneira ética.

A ideia é deixar os gansos livres na natureza perto do inverno, período que costumam comer maiores quantidades por vontade própria e engordarem para guardar energia durante o frio, e depois realizar o abate.

Governo Lula sanciona lei que proíbe produção e venda de foie gras no Brasil