O Ministério da Economia deve apresentar até sexta-feira, 17, a primeira fase de sua proposta de reforma tributária. De acordo com fontes da pasta, a primeira etapa trará a unificação do PIS e da Cofins, que dará origem a um imposto sobre valor adicionado chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).&nbsp; A ideia da equipe econômica é enviar sua reforma em fases, que se “acoplem” aos projetos de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Segundo apurou a reportagem, uma das próximas etapas será a criação de um tributo sobre transações digitais, a chamada Contribuição sobre Pagamentos (CP). A ideia é que essa fosse a última fase da reforma, mas isso poderá ser antecipado dada a necessidade de reduzir encargos sobre empresas e gerar empregos no período pós-pandemia. Isso, no entanto, ainda está sob análise da equipe econômica. De acordo com fontes, mesmo após toda a polêmica em torno da recriação da CPMF – que custou o cargo do ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra - a tributação das transações financeiras é inevitável, já que é considerada a única forma de financiar a desoneração da folha de pagamentos. Nos estudos do governo, é considerada uma alíquota entre 0,2% e 0,4% para o novo tributo. As outras fases incluirão ainda mudanças sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda (IR). Neste último, está em discussão a cobrança do tributo sobre dividendos, que hoje são isentos. A reforma deve ainda tratar da redução de benefícios tributários. Ontem, o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que um dos itens da reforma é a redução das desonerações. “A reforma tributária é a que tem mais impacto no PIB potencial.” Nas últimas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que a reforma tributária seria enviada “em breve”. Guedes chegou a dizer que acredita na aprovação até o fim de 2020. Ainda no ano passado, a Câmara e Senado começaram a debater duas propostas de reforma tributária. Desde o segundo semestre de 2019 a equipe econômica vem prometendo o envio de uma proposta para a unificação de tributos federais, mas até agora nenhum texto foi enviado ao parlamento.&nbsp;

Guedes deve apresentar 1ª fase de reforma tributária até sexta

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Além da Marginal Botafogo, outras vias de Goiânia também ficaram intransitáveis com as chuvas desta terça-feira (14). Houve registros de problemas nas avenidas Portugal e T-1, Alameda dos Buritis, Rua 56-A e na BR-153, além da Avenida 87, no Setor Sul. A via já possui histórico de alagamentos na capital e, em setembro do ano passado, recebeu obras de ampliação da rede de drenagem, entre a Rua 132 e a Avenida Cora Coralina ao custo de R$ 400 mil. A ideia é que com o aumento das galerias, o volume de chuvas que cai na região seria absorvido mais rapidamente pelo sistema, sem causar alagamentos, o que não ocorreu.

A situação já tinha ocorrido na chuva do dia 27 de outubro. Na época, a Prefeitura informou que a obra atendeu o que se pretendia, com o escoamento mais rápido da água da chuva, o que não ocorria até então, mesmo com uma precipitação atípica. Nesta terça-feira (14), um homem chegou a ficar no meio do alagamento e quase foi levado pela enxurrada, sendo salvo por populares, que jogaram uma corda para que ele chegasse até a calçada. O alagamento ocorreu exatamente na região da Avenida Cora Coralina, onde ocorreram as obras.

Avenida 87, no Setor Sul, volta a sofrer com alagamentos

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Meio ambiente

Chuvas intensas voltaram a causar estragos na Marginal Botafogo nesta terça-feira (14). A Secretaria de Engenharia de Trânsito de Goiânia (SET) informou que a via foi interditada em quatro pontos, sendo três deles no Complexo Viário da Jamel Cecílio, onde o Córrego Botafogo transbordou nesta tarde, como já havia ocorrido no dia 27 de outubro do ano passado.

Houve proibição de tráfego no sentido sul-norte e no sentido norte-sul na altura do complexo, em razão de carreamento de solo na pista; também teve interdição parcial após a alça que dá acesso à Avenida D, no Jardim Goiás, por desmoronamento de terra. A parte de baixo do complexo chegou a ser interditada por conta da lama, mas foi liberada no período da noite.

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Motociclista tenta enfrentar alagamento na Marginal Botafogo (Wildes Barbosa)

 
Nesta terça-feira, a região do complexo viário ficou intransitável. Mesmo assim, alguns condutores tentaram enfrentar o alagamento, com o nível da água chegando a atingir a altura da maçaneta das portas dos veículos. Um carro de cor prata não conseguiu passar e a motorista se arriscou descendo do veículo, tentando empurrá-lo para uma região menos alagada. Após um tempo, ela recebeu ajuda de populares para movimentar o veículo.

 
Nas redes sociais, a população registrou outros pontos de alagamento na marginal. O motoboy Wellington Tomé dos Santos, de 38 anos, que passava na ponte da Avenida Leste-Oeste, filmou um motociclista ilhado. “Olhei a quantidade de água que estava na marginal e reparei que tinha uma pessoa no meio, entre as duas pistas. Era um motoqueiro no espaço que fica embaixo da ponte da Av. Independência. Foi aí que eu resolvi gravar”, relatou ao POPULAR.

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Marginal transbordou na parte de baixo do Complexo Viário da Jamel Cecílio; após a chuva, as pistas foram interditadas nos dois sentidos (Wildes Barbosa / O Popular)

 
Recorde de chuvas

Nos últimos três dias, a capital recebeu 90,5% do total de chuvas esperado para todo o mês de janeiro, de acordo com a medição feita no pluviômetro do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), localizado na Câmara Municipal de Goiânia. Entre domingo (12) e terça-feira (14), o local recebeu 224,4 milímetros (mm) de chuva e o esperado para todo o mês é de 247,8 mm. Se somados os 14 dias passados de janeiro, o valor já ultrapassa a média e chega a 274,4 mm<a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-registra-maior-chuva-em-24h-em-19-anos-diz-climatempo-1.3219973">. Em dados históricos, a chuva na região Central da capital é a segunda maior da história </a>entre os dias 12 e 13, quando se teve o registro de 135,5 mm, estando atrás apenas da chuva de 9 de dezembro de 2005, quando foi verificado 136,6 mm na estação da Avenida Paranaíba.

Gerente do Cimehgo, André Amorim explica que na última semana, e também nesta, houve a formação de uma zona de convergência do Atlântico Sul (ZCAS), que ocorre devido um bloqueio atmosférico, com sistema se mantendo permanente nas mesmas áreas por vários dias consecutivos. Ele conta que essa ZCAS, atualmente, já está mais na altura do Estado do Tocantins, mas, para o Cimehgo, a presença desta zona de convergência com a combinação do calor e umidade que vem da Região Norte do Brasil, formou áreas de instabilidade na parte centro e norte do País, o que seria a causa das chuvas intensas nos últimos dias e que devem se prolongar até o final da semana. 
 
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Motorista que tentava remover carro é auxiliada por populares na Marginal Botafogo (Wildes Barbosa)

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Para ter ideia, nesta terça-feira (14), dos 16 pontos monitorados na capital com pluviômetros, em metade houve registro de chuvas acima de 30 mm de precipitação. Na segunda-feira (13), o mesmo já havia ocorrido, enquanto no domingo (12) isso aconteceu em 15 locais. Naquele dia, foram registradas chuvas acima de 50 mm em 10 pontos, sendo 134,8 mm na Câmara Municipal, 96 mm no Setor Campinas, 97,2 mm no Setor Sul e 158,4 mm no Setor Perim. 
 
No domingo (12), a Marginal Botafogo também sofreu com interdição, mas em razão da queda de uma árvore e deslizamento de terra. O problema teria sido causado pelos resíduos acumulados nas galerias pluviais do entorno da via, de acordo com as informações da Defesa Civil à época.

Sobre as interdições desta terça-feira (14), elas ocorrem em locais próximos ao que houve na chuva do dia 27 de outubro passado. Na época, teve interdição e necessidade de obras na região da Avenida D, mas ao longo do canal da Marginal, entre a Avenida A e a Rua 243, no mesmo sentido sul-norte. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) da gestão anterior do Paço Municipal anunciou a reconstrução do muro de gabião que sustenta a parede do canal do córrego, que duraria 15 dias, mas foi finalizada em 5 dias. 
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Caos na Marginal Botafogo resume efeitos da chuva em Goiânia (Wildes Barbosa)

Ressalte-se ainda que entre 2018 e 2019, na gestão Iris Rezende, a Marginal Botafogo passou por uma reconstrução em 17 pontos que eram considerados críticos, incluindo a troca de todo o canal do córrego, que passou a ser em formato de U e não mais em V. Na época, entendia-se que não haveria mais problemas na via, que sofria com constantes alagamentos. Até 2016, os transbordamentos e deslizamentos na marginal ocorriam nas proximidades da Avenida Independência e da Rua 44.

Chegou a existir, na Prefeitura de Goiânia, um grupo de gerenciamento de crise durante as chuvas, para monitoramento da via com a intenção de verificar a necessidade de interdição se a chuva fosse mais intensa. Mas não houve interdição.

A obra se concentrou entre a Jamel Cecílio e a Goiás Norte, visto que o complexo viário só foi realizado posteriormente. O complexo foi finalizado em 2021 e o prolongamento até a Avenida 2ª Radial foi entregue em 2022. (Colaborou Gabriela Lima) 
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Caos na Marginal Botafogo resume efeitos da chuva em Goiânia (Wildes Barbosa)

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Na Avenida 87, homem foi resgatado por populares com o auxílio de uma corda(Divulgação)

<h2>Avenida 87, no Setor Sul, volta a sofrer com alagamentos</h2>

Além da Marginal Botafogo, outras vias de Goiânia também ficaram intransitáveis com as chuvas desta terça-feira (14). Houve registros de problemas nas avenidas Portugal e T-1, Alameda dos Buritis, Rua 56-A e na BR-153, além da Avenida 87, no Setor Sul. A via já possui histórico de alagamentos na capital e, em setembro do ano passado, recebeu obras de ampliação da rede de drenagem, entre a Rua 132 e a Avenida Cora Coralina ao custo de R$ 400 mil. A ideia é que com o aumento das galerias, o volume de chuvas que cai na região seria absorvido mais rapidamente pelo sistema, sem causar alagamentos, o que não ocorreu.

A situação já tinha ocorrido na chuva do dia 27 de outubro. Na época, a Prefeitura informou que a obra atendeu o que se pretendia, com o escoamento mais rápido da água da chuva, o que não ocorria até então, mesmo com uma precipitação atípica. Nesta terça-feira (14), um homem chegou a ficar no meio do alagamento e quase foi levado pela enxurrada, sendo salvo por populares, que jogaram uma corda para que ele chegasse até a calçada. O alagamento ocorreu exatamente na região da Avenida Cora Coralina, onde ocorreram as obras.

Caos na Marginal Botafogo resume efeitos da chuva em Goiânia; veja fotos

O governador Ronaldo Caiado (UB) criticou o que chamou de “bateria de mísseis “ do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação administrativa com <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-critica-vetos-de-lula-a-projeto-sobre-dividas-dos-estados-1.3220072" target="_blank">demandas de Goiás</a>. Segundo Caiado, o petista estaria negando atendimentos ao governo goiano por conta do posicionamento oposicionista do pré-candidato à presidência.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

“Não foi só um ataque. É uma bateria de mísseis sobre Goiás, né?”, afirma Caiado. O governador cita a revogação do empréstimo junto ao Banco Mundial; a retirada do estado dos leilões das rodovias federais e falta de verba prometida para obras do PAC, como ao Complexo Oncológico de Referência (CORA), e o atraso em pagamentos que somam ao menos R$ 850 milhões, por medicamentos de alto custo e serviços já prestados.

“Não esperava esse comportamento até porque eu sempre tratei todos os prefeitos em Goiás independente das suas siglas partidárias. Eu não imaginava que você, por ter posições contrárias, sofreria esse tipo de retaliação em não atender o estado naquilo que é prerrogativa do estado”, diz.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-critica-vetos-de-lula-a-projeto-sobre-dividas-dos-estados-1.3220072" target="_blank">Caiado critica vetos de Lula a projeto sobre dívidas dos estados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/direita-embaralha-nomes-e-da-respiro-a-base-aliada-de-lula-1.3219298" target="_blank">Direita embaralha nomes e dá respiro a base aliada de Lula</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-amplia-as-relac-es-diplomaticas-1.3218955" target="_blank">Estado amplia as relações diplomáticas</a></div>

“Um homem que vem de uma experiência de terceiro mandato, não deveria ter mais esse tipo de política. Eu acho que isso aí é uma política que não dá certo em lugar nenhum do mundo. É algo que mostra que ele não está sabendo construir. Está aí a popularidade dele caindo a cada dia que passa”, finaliza.

Lula usa "bateria de mísseis" contra Goiás, diz Caiado

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O governador Ronaldo Caiado (UB) reclamou nesta terça-feira (14) dos vetos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao sancionar o projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-projeta-saida-do-rrf-com-aposta-na-aprovac-o-do-propag-1.3206408" target="_blank">Propag</a>). O goiano apontou que pontos barrados reduzem a expectativa de aumento dos investimentos já em 2025 e voltou a deixar aberta a possibilidade de o estado continuar dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

“Toda a minha equipe econômica está analisando. Foram vetos substantivos e estão vendo qual é a condição ali. Nós esperávamos ter um espaço maior no teto. Não vai acontecer. Isso é o que mais me preocupa. Nós estamos numa posição que daria uma maior amplitude para o estado de Goiás desenvolver essa ação de investimento”, afirmou o governador em resposta ao POPULAR.

Apesar de ainda não ter fechado o diagnóstico sobre os impactos dos vetos ao estado, a Secretaria da Economia aponta à reportagem os dois principais problemas gerados a partir do documento avalizado por Lula. O primeiro é a ausência de escalonamento para o pagamento dos serviços da dívida junto ao <a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-reavaliar-ades-o-ao-propag-por-vetos-de-lula-1.3218976" target="_blank">governo federal</a>, o que representa a conta de R$ 800 milhões já no atual exercício.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-reavaliar-ades-o-ao-propag-por-vetos-de-lula-1.3218976" target="_blank">Goiás pode reavaliar adesão ao Propag por vetos de Lula</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-projeta-saida-do-rrf-com-aposta-na-aprovac-o-do-propag-1.3206408" target="_blank">Estado projeta saída do RRF com aposta na aprovação do Propag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-buscara-alterac-es-em-projeto-sobre-a-divida-1.3153782" target="_blank">Governo de Goiás buscará alterações em projeto sobre a dívida</a></div>

Atualmente, pelas regras do Regime de Recuperação Fiscal (<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/goias-se-prepara-para-sair-do-rrf-diante-de-mudancas-no-projeto-do-propag-1.3164213" target="_blank">RRF</a>), o estado paga apenas parte do valor. No primeiro ano dentro do atual programa de renegociação das dívidas, quitou apenas 11% do total. O valor subiu para 22%, em 2024, e será de 33% em 2025, caso o estado escolha continuar no RRF.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional previa novo escalonamento, em que, no primeiro ano, 20% dos serviços da dívida seriam <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-buscara-alterac-es-em-projeto-sobre-a-divida-1.3153782" target="_blank">quitados pelo estado</a>, com o restante sob responsabilidade da União. O valor subiria anualmente, com acréscimo de 20%, até o pagamento integral pelo ente federado em 2029, mas o item foi vetado por Lula sob orientação do Ministério da Fazenda.

“Nós estamos analisando. Eu não posso lhe dar uma palavra final porque a equipe econômica ainda não chegou até mim com um diagnóstico para a gente refletir o que nós vamos fazer. Alguns estados que estão no regime já disseram que vão se mobilizar na derrubada do veto, certo? Mas, até lá, nós precisamos ter alguma decisão. Até porque nós não sabemos quando é que o veto vai ser colocado em votação”, diz o governador.

“Eu vou me ater a esse assunto para termos uma decisão entre o Regime de Recuperação Fiscal e o Propag. Mas, sem dúvida alguma, o que eu posso concluir é que com os vetos múltiplos do presidente realmente comprometeu e muito aquilo que foi o projeto original”, criticou Caiado.

O segundo problema apurado pela Secretaria de Economia é a retirada do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) da lista de verbas elegíveis para o processo de abatimento do débito acumulado pelo estado junto à União. Sem a possibilidade, o governo terá de buscar outras alternativas, que totalizem R$ 1,8 bilhão, para reduzir o <a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-reduz-indexador-de-divida-dos-estados-1.3153119" target="_blank">indexador da dívida</a>.

O FNDR foi criado pela reforma tributária para compensar estados eventualmente prejudicados pelas novas regras fiscais, ao longo dos próximos 70 anos, e os valores poderiam, segundo o projeto original, ser utilizados pelos entes para renegociar as dívidas com a União.

“Ao mesmo tempo, retiraram de nós a capacidade de pagar, com o Fundo de Desenvolvimento Regional, parte da nossa dívida. Nós vamos ter que investir diretamente e isso não deixa de ser, caso a gente faça a opção (pelo Propag), um desfalque substantivo no caixa do estado também”, considera Caiado.

O pagamento da dívida, citado pelo governador, é o mecanismo proposto pelo projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para permitir a redução das dívidas consolidadas pelos estados por meio da entrega de ativos dos governos. Além de abater até 20% do montante devido, os entes podem, com a mesma entrega de ativos, reduzir o índice de correção, que cairia da referência do IPCA somado a 4% para o IPCA somado a 2%.

“Com a extinção da possibilidade de apresentar os recursos do FNDR, nós continuamos com a intenção de amortizar os 20%, porém, utilizando 10% da dívida ativa, como era a intenção inicial, e os outros 10%, em que iríamos usar o Fundo, teremos que utilizar outras fontes de receita”, diz o secretário estadual da Economia, Francisco Sérvulo. A fatia possível de ser abatida da dívida junto à União totalizaria R$ 3,7 bilhões.

<h2>Teto de gastos</h2>

Ao criticar a redução na capacidade de investimento esperada com a possível adesão ao <a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-reavaliar-ades-o-ao-propag-por-vetos-de-lula-1.3218976" target="_blank">Propag </a>com base no projeto aprovado pelo Legislativo, o governador goiano analisa que os vetos de Lula, apesar de não afetarem diretamente o teto de gastos, atacam o caixa do estado, já que passam a exigir novos aportes próprios, seja para o pagamento integral dos serviços da dívida já neste ano ou para o abatimento do montante devido.

As mudanças reduzem a expectativa de reforço do caixa estadual em cerca de R$ 500 milhões, já que os cálculos preliminares da Secretaria da Economia apontavam para incremento de R$ 900 milhões, pelos termos esperados para a renegociação no primeiro ano de adesão ao Propag.

Apesar dos vetos, o secretário da pasta econômica estadual antecipa um posicionamento favorável à adesão de Goiás ao novo programa instituído pela lei, devido às melhores condições de atualização da dívida a longo prazo.

“A dívida hoje é corrigida pela taxa selic. Veja o risco que é para o estado ter a dívida atrelada à taxa básica de juros”, avalia o auxiliar. “Faz mais sentido a gente ter uma adesão ao Propag, embora os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ainda devam se mobilizar para a derrubada dos vetos que foram apresentados”, disse Sérvulo.

O secretário garante ao POPULAR que os itens barrados pelo presidente não afetam a perspectiva de elevação do teto de gastos em cerca de R$ 3 bilhões para investimentos em 2025. O texto sancionado por Lula mantém a expansão do teto no valor de 70% sobre o aumento da receita corrente líquida.