Os municípios selecionados para receber ICMS Ecológico em 2023 foram divulgados nesta quarta-feira (15) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Ao todo, o número de cidades teve incremento, passou de 184 para 220 em relação ao divulgado em 2021.Segundo a Semad, esse incremento ocorreu após ter sido feito treinamento e reforço no assessoramento oferecido pela pasta. O trabalho ocorreu de forma presencial e remota. Ao todo, 202 cidades conseguiram atingir a categoria máxima de 3%, o que garante um maior repasse do tributo.&nbsp;Enquanto isso, 12 cidades chegaram ao percentual de 1,25% e outras seis conseguiram apenas 0,75%. De acordo com informações repassadas pelo governo estadual, 222 pleitearam o recurso e duas não conseguiram pontuar para receber o recurso que será distribuído no ano que vem.&nbsp;Recurso&nbsp; O advogado tributarista André Abrão informa que para os que não conseguiram ser incluídos na lista ou não alcançaram o resultado esperado têm a possibilidade de recorrer judicialmente. Isso porque o prazo para fazer questionamentos administrativos já passou.&nbsp;A pontuação considera questões como adequação ambiental estabelecida em lei, como implantação de aterro sanitário, preservação de mananciais, educação ambiental, entre outros pontos."O ICMS Ecológico compõe o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e o repasse a mais faz toda diferença para a composição do orçamento das prefeituras”, salienta.Leia também:&nbsp;-<a href="https://opopular.com.br/noticias/economia/munic%C3%ADpios-goianos-podem-recorrer-de-repasse-menor-no-icms-ecol%C3%B3gico-1.2457238" target="_blank">Municípios goianos podem recorrer de repasse menor no ICMS Ecológico</a> -<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/munic%C3%ADpios-goianos-podem-perder-mais-de-r-1-bilh%C3%A3o-com-mudan%C3%A7a-no-icms-1.2460101" target="_blank">Municípios goianos podem perder mais de R$ 1 bilhão com mudança no ICMS</a> -<a href="https://opopular.com.br/noticias/economia/goianos-j%C3%A1-pagaram-r-20-9-bilh%C3%B5es-em-impostos-1.2449233" target="_blank">Goianos já pagaram R$20,9 bilhões em impostos&nbsp;</a>

ICMS Ecológico para 2023 é divulgado; confira a lista dos municípios

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Matéria - Economia

Renúncia fiscal do estado de Goiás

O estado de Goiás registrou, ao longo dos últimos seis anos, trajetória de <a href="http://opopular.com.br/politica/bancada-diz-n-o-ter-clima-para-passar-nova-mp-do-governo-1.3276479" target="_self">crescimento da renúncia fiscal</a> de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2019, primeiro ano do governo de Ronaldo Caiado (UB), foram concedidos R$ 8,02 bilhões. No ano passado, o valor dobrou para R$ 16,73 bilhões. Os dados são nominais e foram informados pela Secretaria de Estado da Economia.

A secretária-adjunta da pasta, Renata Noleto, explicou que a variação do número está atrelada ao crescimento do faturamento das empresas e do saldo devedor de ICMS. “O aumento nominal por si só não significa, de fato, aumento no montante da renúncia. Muitas vezes, que é o que acontece, ela se mantém inalterada e essa variação que você observa é em decorrência da variação do faturamento das empresas e da <a href="http://opopular.com.br/economia/governo-preve-arrecadar-r-10-5-bi-em-2025-e-r-20-9-bi-em-2026-com-mp-que-aumenta-impostos-1.3276235" target="_self">arrecadação do estado</a>”, disse Renata.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A indústria é a área mais beneficiada pelos incentivos fiscais em Goiás. Entre 2017 a 2024, o setor correspondeu a 65,63% da renúncia. Na lista, também aparecem atacado, com 23,43%; varejo, com 9,15%; e produção agropecuária e prestação de serviços, com 1,79%.

Renata destacou as medidas de reorganização de incentivos fiscais que começaram a ser implantadas pela gestão Caiado ainda em 2018, durante a transição de governo, quando a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nova lei que promoveu a reinstituição, com alterações, de benefícios. A Economia informou em nota que esta revisão resultou, em 2019, em uma redução superior a 3% na relação entre renúncia e receita tributária. Depois disso, em 2020, o estado criou o ProGoiás, programa que substituiu os modelos anteriores de concessão de incentivos à indústria.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bancada-diz-n-o-ter-clima-para-passar-nova-mp-do-governo-1.3276479" style="font-size: 12px;" target="_self">Bancada diz 'não ter clima' para passar nova MP do governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-preve-arrecadar-r-10-5-bi-em-2025-e-r-20-9-bi-em-2026-com-mp-que-aumenta-impostos-1.3276235" style="font-size: 12px;" target="_self">Governo prevê arrecadar R$ 10,5 bi em 2025 e R$ 20,9 bi em 2026 com MP que aumenta impostos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/reforma-tributaria-vira-desafio-ao-crescimento-da-industria-em-goias-1.3267932" style="font-size: 12px;" target="_self">Reforma tributária vira desafio ao crescimento da indústria em Goiás</a></div>

Renata afirmou que a consequência da política adotada pode ser vista em indicadores econômicos do estado. Em 2025, Goiás tem alta acumulada de empregos formais de 3,56%. No ano passado, Goiás registrou abertura de mais de 38 mil empresas. Atualmente, o estado conta com cerca de 800 mil contribuintes de ICMS. No Produto Interno Bruto (PIB), houve crescimento de 5,9% em fevereiro de 2025 na comparação com o mesmo mês de 2024, além de resultados positivos em anos anteriores.

“Se a atividade econômica está acelerada, resulta em faturamento maior, que resulta em saldo devedor de ICMS maior, que significa recolhimento de ICMS, arrecadação maior - e a arrecadação vem crescendo ao longo do período - e a renúncia acompanha esse dado”, explicou Renata.

<div attr-cid="policy:1.3276965" attr-version="policy:1.3276965:1749867329" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3276965" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3276965', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3276965">Renúncia fiscal do estado de Goiás (1.3276965)</a></div>

<h2>Estratégia</h2>

O benefício fiscal é uma ferramenta usada por estados brasileiros ao longo da história para atrair empresas por meio da redução da carga tributária. A criação de estratégias cada vez mais ousadas para atrair empreendimentos gerou o clima de “guerra fiscal” entre as unidades da federação. No entanto, essa disputa tem data para acabar.

A reforma tributária, aprovada em 2023, unificou o ICMS e o Imposto Sobre Serviços (ISS), transformando-os no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será coordenado com um conselho gestor. Além disso, a cobrança deixará de ser feita na origem (onde estão as empresas) e passará a ocorrer no destino (consumo). O governo estadual aponta que Goiás, como produtor, deve perder competitividade. A reforma prevê a criação de um fundo para compensar distorções.

Renata destacou que o incentivo fiscal tem peso relevante para Goiás, sendo uma política que “configurou uma medida de sobrevivência adotada pelo estado, para atrair e manter investimentos produtivos em seu território”. “A gente tinha um cenário, e ainda tem, de acirrada a competição federativa. Esse cenário sempre foi marcado por assimetrias regionais de infraestrutura, mercado consumidor, logística. E a concessão de incentivos se tornou o principal instrumento para os estados menos industrializados compensarem essas desvantagens estruturais”, declarou.

<h3>Mudança</h3>

Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e coordenador do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, Francisco Tavares explicou que a “guerra fiscal” interna leva a um fenômeno conhecido no mundo inteiro como “corrida ao fundo do poço”.

“O que significa isso? Goiás dá um benefício. Passam quatro anos, Mato Grosso vai dar um benefício maior. Passam nove anos, o Distrito Federal dá um benefício maior ainda. Ao colocarmos isso para rodar no tempo, percebemos que os estados vão terminar no fundo do poço. Eles vão terminar desguarnecidos. De tanto benefício atrás de benefício, a conta de longo prazo não se paga”, disse Tavares.

De acordo com o pesquisador, o controle em torno do impacto dos incentivos fiscais é mínimo. Não há informações, por exemplo, de reflexo no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e melhorias em segurança, tecnologia e qualificação de mão de obra. Além disso, não há padrão de metodologia entre os estados para mensurar os incentivos fiscais concedidos, o que dificulta a comparação entre as unidades da federação.

Embora o governo tenha argumentado que o incentivo fiscal foi uma medida de sobrevivência para o estado, Tavares avalia que se trata de “medida de sobrevivência política”. O professor afirmou que o efeito nocivo dessas “competições” é de longo prazo, quando uma empresa deixa um estado por outro que oferece um incentivo melhor, por exemplo. Já o ciclo político, lembra Tavares, tem quatro anos.

<h3>Futuro</h3>

O professor explicou que, para os estados, a transição da reforma tributária vai até 2078, período em que os governos devem buscar outras formas de se tornarem competitivos, com investimentos em infraestrutura, tecnologia, formação de mão de obra e em outras áreas, para criar atrativos que não sejam apenas fiscais.

Renata Noleto considera que Goiás começou a trajetória de redução da concessão de incentivos em 2019. A secretária-adjunta destaca que houve poucas ampliações e “com muita parcimônia”. O estado concedeu benefício fiscal para empresas de e-commerce, em 2023. Recentemente, a Alego aprovou projeto que entrega benefícios para instalação de novas usinas hidrelétricas em Goiás.

Diante da reforma tributária, Renata aponta, assim como Tavares, que o caminho é ampliar medidas e investimentos nas áreas de infraestrutura, energia e telecomunicações, além de tornar o ambiente de negócios mais simples.

Renúncia fiscal de Goiás dobrou em seis anos

Política

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Tributação

Em meio a pressão do governo federal para que os estados promovam isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alimentos, o governador Ronaldo Caiado (UB) reagiu, afirmando que atualmente Goiás já tem <a href="https://opopular.com.br/economia/governo-lula-zera-aliquota-de-importac-o-para-carne-cafe-milho-e-outros-produtos-1.3238243" target="_blank">alíquota zerada</a> ou reduzida para mais de 20 itens da cesta básica.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

A reportagem apurou que, no governo estadual, novas reduções não são ventiladas. Além disso, a leitura é que a possibilidade de imposição da União sobre o tema - a exemplo do que ocorreu em 2023 com o <a href="https://opopular.com.br/politica/tj-go-concede-liminar-e-suspende-icms-integral-sobre-energia-solar-1.3225208" target="_blank">ICMS dos combustíveis</a> - é remota, diante do trauma provocado pela medida.

O governo de Goiás divulgou, nesta segunda-feira (10), que produtos como ovos, frutas, legumes, verduras, leite, milho, trigo, aveia e raízes têm alíquota zerada. Além disso, itens como arroz, feijão, açúcar, café, macarrão, óleo, sal, manteiga, queijo, farinha e pães tiveram a <a href="https://opopular.com.br/economia/governo-lula-zera-aliquota-de-importac-o-para-carne-cafe-milho-e-outros-produtos-1.3238243" target="_blank">carga tributária reduzida</a> de 19% para 7%. O estado informou que o “benefício é aplicado de forma contínua e tem caráter permanente”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/proposta-de-alckmin-para-reduc-o-do-icms-de-alimentos-n-o-e-bem-recebida-pelos-estados-1.3238975" target="_blank">Proposta de Alckmin para redução do ICMS de alimentos não é bem recebida pelos estados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-lula-zera-aliquota-de-importac-o-para-carne-cafe-milho-e-outros-produtos-1.3238243" target="_blank">Governo Lula zera alíquota de importação para carne, café, milho e outros produtos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tj-go-concede-liminar-e-suspende-icms-integral-sobre-energia-solar-1.3225208" target="_blank">TJ-GO concede liminar e suspende ICMS integral sobre energia solar</a></div>

Em entrevista à rádio Interativa, Caiado citou os exemplos e disse que “nós estamos fazendo a nossa parte” para a redução dos preços. O governador também fez críticas à gestão de Lula em diferentes âmbitos, como gestão fiscal e falta de repasses para a Saúde. Caiado disse que Lula tenta “achar culpado e jogar em cima de todo mundo a responsabilidade de uma total incompetência de governar o País”.

O goiano pretende lançar sua pré-candidatura a presidente da República no início de abril e tem endurecido as críticas contra Lula, seu provável adversário.

O aumento do preço dos alimentos no supermercado é visto como um dos principais fatores para a queda da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A rodada da pesquisa Genial/Quaest publicada no final de fevereiro mostrou que mais de 60% desaprovam a gestão petista em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os três maiores colégios eleitorais do País.

O levantamento foi feito em oito estados (também estão na lista Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia e Goiás). Em todos os casos a percepção de que houve aumento no preço dos alimentos foi citada por mais de 90% dos entrevistados. Em Goiás, a desaprovação de Lula é 70%. Além disso, 96% dos goianos afirmaram que houve aumento nos preços no mercado no último mês.

Na tentativa de diminuir o custo dos alimentos, o governo federal decidiu zerar a alíquota de importação de uma lista de produtos (entre eles, carne, café, milho, óleo de girassol, óleo de palma, azeite e açúcar). Em meio à crise, o governo federal tem feito acenos aos governadores, em busca de contribuição dos estados, por meio de cortes na <a href="https://opopular.com.br/economia/proposta-de-alckmin-para-reduc-o-do-icms-de-alimentos-n-o-e-bem-recebida-pelos-estados-1.3238975" target="_blank">cobrança de ICMS</a>.

À rádio CBN, o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou, nesta segunda, que o custo dos alimentos é motivo de preocupação para o governo. Por outro lado, Alckmin também demonstrou otimismo diante da queda do dólar e expectativa de o País <a href="https://opopular.com.br/economia/proposta-de-alckmin-para-reduc-o-do-icms-de-alimentos-n-o-e-bem-recebida-pelos-estados-1.3238975" target="_blank">registrar safra recorde</a>. O vice-presidente ainda destacou que o cenário aponta para queda gradual dos preços para os consumidores e reforçou o pedido aos governadores.

A informação nos bastidores é que membros do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) têm discutido o assunto e há interesse em publicar um posicionamento sobre o tema ainda nesta semana.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou levantamento nesta segunda, em que mostrou aumento no custo da cesta básica em 14 das 27 capitais brasileiras em fevereiro. Na lista, Goiânia registrou a maior redução, de 2,32%.

<h2>Trauma</h2>

A pressão do governo federal sobre os estados não tem sido vista com bons olhos por governadores de forma geral. Em postagem nas redes sociais, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) - também é visto como possível candidato a presidente contra Lula em 2026 -, disse que em seu estado já existe alíquota zero para itens como arroz, feijão, ovos, farinhas, legumes e verduras. Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) publicou posicionamento semelhante.

A leitura geral é de temor de que o cenário se transforme em medida semelhante a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2023. Na época, em busca de aumento de sua popularidade na véspera da eleição, Bolsonaro conseguiu apoio do Congresso Nacional para corte no ICMS dos combustíveis.

Posteriormente, já na gestão petista, a União compensou os estados em R$ 27 bilhões (houve acordo em discussão no Supremo Tribunal Federal), mas os governadores reclamaram que o montante não foi suficiente para suprir as perdas.

Governo de Goiás descarta ampliar isenção de ICMS de alimentos

Pressão federal

Valores em caixa

O estado de Goiás registrou, em 2024, o maior valor bruto de <a href="https://opopular.com.br/politica/retenc-o-de-icms-pode-levar-a-deficit-em-cidades-1.3195859" target="_blank">arrecadação de impostos</a> na análise dos últimos sete anos, com R$ 41,6 bilhões. Em 2023, a receita foi de R$ 37,5 bilhões (aumento de R$ 4,1 bilhões). De modo geral, a arrecadação cresce de acordo com o nível da atividade econômica, mas, no caso de Goiás, também houve influência de novas estratégias para recolhimento de tributos e do programa de renegociação de dívidas.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Apesar do aumento numérico, o secretário da Economia, Francisco Sérvulo, afirma que o resultado aponta para recuperação do estado após queda na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022 e 2023, provocada por legislação federal.

O ICMS é a principal fonte de receita própria do estado e registrou quase R$ 30 bilhões em 2024. O imposto teve trajetória de crescimento entre 2018 e 2021, chegando a R$ 29 bilhões. Nos dois anos seguintes, houve queda para R$ 27 bilhões e R$ 26 bilhões. Os números são da arrecadação bruta, contabilizados antes do estado fazer a distribuição de parte do recurso para municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entre outros.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/retenc-o-de-icms-pode-levar-a-deficit-em-cidades-1.3195859" target="_blank">Retenção de ICMS pode levar a déficit em cidades</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tj-go-concede-liminar-e-suspende-icms-integral-sobre-energia-solar-1.3225208" target="_blank">TJ-GO concede liminar e suspende ICMS integral sobre energia solar</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/gasolina-inicia-2025-pressionada-por-defasagem-de-preco-e-aumento-de-icms-1.3216590" target="_blank">Gasolina inicia 2025 pressionada por defasagem de preço e aumento de ICMS</a></div>

Em 2022, medida tomada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) provocou a diminuição da <a href="https://opopular.com.br/politica/retenc-o-de-icms-pode-levar-a-deficit-em-cidades-1.3195859" target="_blank">arrecadação de ICMS</a> dos estados para itens como combustíveis, energia elétrica e comunicações. Na época, em meio ao debate eleitoral, o objetivo era diminuir o preço do combustível vendido nas bombas e aumentar a popularidade de Bolsonaro. Após reação dos governadores, a União iniciou o pagamento de compensação financeira aos entes federados. O valor destinado a Goiás foi de R$ 1,5 bilhão, mas o montante é considerado insuficiente diante das perdas.

“O estado teve de tomar uma série de medidas, inclusive a introdução do Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura), para compensar essa perda potencial de arrecadação. Na verdade, se nós tivéssemos permanecido naquele cenário anterior às leis complementares federais nº 194 e nº 192, os estados, de modo geral, estariam com arrecadação bem maior do que aquilo que possuem hoje”, disse Sérvulo.

A medida foi tomada pelo governo federal em junho de 2022. O secretário argumenta que, na comparação do primeiro semestre daquele ano com o mesmo período de 2023, é possível perceber a “perda brutal”. “Tinha curva ascendente e, depois, houve a queda. E somente em meados de 2023 que começamos a recuperar nosso poder de arrecadação”, disse.

O secretário também afirmou que, em 2024, os estados tomaram medidas importantes, como revisão da alíquota modal de ICMS (em Goiás, 19%). Além disso, em Goiás, também houve impacto do Negocie Já, programa que ofereceu condições especiais para pagamento de impostos com redução de juros e multas. Na <a href="https://opopular.com.br/politica/retenc-o-de-icms-pode-levar-a-deficit-em-cidades-1.3195859" target="_blank">arrecadação de ICMS</a>, o impacto foi de R$ 1,6 bilhão.

<h2>Fatia</h2>

Quanto ao Imposto sobre Herança e Doações (ITCD), o volume de recolhimento é menor, mas houve aumento significativo ao longo dos últimos anos. Em 2019, o estado arrecadou R$ 419 milhões. Nos anos seguintes, durante a pandemia, houve crescimento, chegando a R$ 990 milhões em 2022. No ano seguinte, o imposto bateu recorde de R$ 1,3 bilhão e voltou a cair para R$ 1 bilhão no ano passado.

De acordo com Sérvulo, o aumento na arrecadação de ITCD é consequência da pandemia e de ações para desburocratizar o processo. “Passamos a adotar sistemática de cobrança usando a declaração do contribuinte sobre o valor do imóvel. Anteriormente, dependia de uma vistoria. O processo era moroso. Agora, temos uma tabela referencial e o valor declarado pelo contribuinte”, disse o secretário.

Segundo Sérvulo, se esses dois itens estiverem dentro de um intervalo de confiança, o processo segue para o lançamento do imposto. A vistoria ocorre apenas em caso de distorções entre o referencial e os dados declarados. O auxiliar explicou que a queda na arrecadação do ITCD em 2024 é consequência da redução do estoque, proporcionada pela diminuição da burocracia. Dados da Secretaria da Economia mostram que, no ano passado, 33 mil declarações foram processadas, número que representa média de 2,7 mil documentos por mês.

<h3>Veículos</h3>

O estado também teve incremento na receita de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 2018, a arrecadação foi de R$ 2 bilhões. O valor cresceu nos anos seguintes e chegou a R$ 3,3 bilhões em 2023, mantendo número estável em 2024.

“O que mais afetou positivamente o aumento da <a href="https://opopular.com.br/economia/gasolina-inicia-2025-pressionada-por-defasagem-de-preco-e-aumento-de-icms-1.3216590" target="_blank">arrecadação do IPVA</a> foi a mudança do processo de como o lançamento do imposto é feito. Hoje, o contribuinte já faz o lançamento do IPVA diretamente com o valor declarado da tabela Fipe. (...) Não há mais discussão de qual é o valor venal do veículo, a tabela Fipe é o referencial”, explicou Sérvulo. O secretário também destacou que a cobrança se tornou mais eficiente porque, caso o pagamento não seja feito no ano, há inscrição imediata na dívida ativa.

Os dados citados na reportagem são da Secretaria de Estado da Economia e foram atualizados pelo órgão segundo a inflação até dezembro de 2024. Os números também levam em consideração os benefícios fiscais concedidos pelo estado de Goiás. Além dos dados brutos, a Economia também informou a arrecadação líquida. Este recorte mostra os valores que ficam com a gestão após a distribuição obrigatória aos municípios e fundos.

O período analisado foi de 2018 a 2024, que compreende o último ano de gestão do PSDB e seis anos completos do governo de Ronaldo Caiado (UB).

<h3>Gastar mais</h3>

Em um cenário de recuperação da capacidade de arrecadação, o governo estadual também tem se preocupado em usar os recursos que chegam ao caixa para investimento e custeio. Atualmente, Goiás está submetido ao teto de gastos imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa da União para ajuda a estados em grave situação financeira. Em 2024, o teto foi de R$ 35 bilhões.

O objetivo no segundo semestre de 2024 era migrar rapidamente para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e garantir mais R$ 3 bilhões para o teto em 2025. No entanto, como o POPULAR mostrou, após a aprovação do texto no Congresso Nacional e a sanção com vetos feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nova estimativa de Caiado é que a adesão do estado ao Propag só deve ter validade em 2026, quando o governador planeja entregar a gestão para o vice, Daniel Vilela (MDB).

<div attr-cid="policy:1.3229334" attr-version="policy:1.3229334:1739149452" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3229334" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3229334', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3229334">Valores em caixa (1.3229334)</a></div>

Estado tem a maior arrecadação em 7 anos

Tributos

Cinco dias após o governador Ronaldo Caiado (UB) e o vice-governador Daniel Vilela (MDB) ingressarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu, em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (29), medida liminar para suspender a cobrança de ICMS integral sobre microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica até o julgamento final.&nbsp; 
 
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No órgão especial do TJ-GO, os desembargadores seguiram o voto do relator Marcus da Costa Ferreira, que votou pela concessão da liminar que suspende temporariamente a cobrança do tributo. Com a decisão, a Equatorial Energia deverá, após a intimação, se abster de cobrar o ICMS sobre o excedente de energia compensada nas contas de energia.

A ação, capitaneada pelos diretórios estaduais dos partidos de Caiado e Daniel, argumenta que não há fato gerador para a cobrança do tributo, pois o sistema de compensação de energia é um empréstimo gratuito, não uma operação comercial. Decisões recentes em outros estados, como Mato Grosso, já reconheceram a inconstitucionalidade dessa prática. Além disso, o documento também solicita medida cautelar para suspender imediatamente a cobrança de ICMS sobre energia solar e evitar "danos financeiros aos consumidores" enquanto tramita a ação.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/adi-busca-suspender-icms-integral-sobre-energia-solar-1.3223840" target="_blank">ADI busca suspender ICMS integral sobre energia solar&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/estado-aponta-recuo-em-icms-maior-na-gerac-o-de-energia-1.3222913" target="_blank">Estado aponta recuo em ICMS maior na geração de energia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/goias-pode-perder-investimentos-em-energia-por-tributos-1.3219285" target="_blank">Goiás pode perder investimentos em energia por tributos&nbsp;</a></div>

O POPULAR havia antecipado na quarta-feira (22) que o governo estadual recuaria da cobrança do imposto diante da ampla repercussão negativa e da pressão de empresários do setor produtivo, frentes representativas e deputados estaduais. O Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE) chegou a enviar ofício ao governador na terça-feira passada (21) mostrando preocupações com os possíveis impactos da medida caso a cobrança do tributo, em vigor desde dezembro do ano passado, fosse mantida.

Além da iniciativa judicial, o governo estadual também solicitou uma audiência extraordinária no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para apresentar o posicionamento contrário à cobrança.