A Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) autuou, nesta semana, a empresa Rapiddo, do Grupo Movile, responsável pelo controle de marcas como iFood e Spoonrocket, que utilizam plataformas tecnológicas de serviços sob demanda via aplicativos de smartphones.De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho, auditores-fiscais encontraram irregularidades como a falta de registro na carteira profissional dos motociclistas e a ausência de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A empresa ocultava a relação de emprego com motoboys e motofretistas ao defender que se tratava de um aplicativo de smartphone para facilitar a captação de clientes.&nbsp;A Rapiddo também foi responsabilizada pela falta de cuidados com a saúde e segurança no ambiente de trabalho. “Em todos os pontos visitados encontramos profissionais na rua, em alguns casos tomando chuva. Nem é preciso nos esforçarmos para imaginar os efeitos danosos à saúde. Alguns deles trabalham por 10 ou 12 horas”, conta o auditor-fiscal Sérgio Aoki.O comportamento da empresa foi observado durante um ano e 675 trabalhadores foram analisados. Os auditores destacaram ainda o fato de que, na maioria dos casos, é o próprio trabalhador que arca com custos como combustível e manutenção da motocicleta, além do tempo ocioso entre os acionamentos. A evasão fiscal advinda deste modelo de negócios, que culminou com o fechamento de várias empresas de motofrete no mercado, também é ressaltada pelo profissional.&nbsp;"Além de o trabalhador suportar todo o risco da atividade empresarial, o que leva a um ganho enorme de competitividade dentro do mercado tradicional, outro ponto a ser destacado são os recolhimentos tributários, que incidem somente sobre parcela do valor do frete. Isso leva a um recolhimento menor de ISS pelo município. Mas não só isso, há também o fato do trabalhador não ser reconhecido como empregado, o que leva a um rombo gigantesco das contas previdenciárias, uma vez que não há recolhimentos de encargos pela empresa e em contrapartida esta é beneficiária de mão de obra que historicamente tem alto índice de acidentes e de afastamentos", relata Aoki.A fiscalização expedirá ofícios ao município de São Paulo e à Receita Federal para a apuração de eventuais valores de ISS e de encargos sociais não recolhidos. Somados, os valores de multas pelas autuações e do FGTS chegam a R$ 1 milhão.

Economia

iFood é multada em R$ 1 milhão por descumprir legislação trabalhista

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Matéria - Economia

Em um país onde milhões de jovens ainda enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, discutir empregabilidade juvenil é, necessariamente, discutir desenvolvimento social. As datas comemorativas do jovem trabalhador nos convidam a refletir sobre o presente e, sobretudo, sobre o futuro da juventude brasileira.

Os números são claros e preocupantes. Estima-se que cerca de 65 milhões de jovens, em diferentes contextos globais, já enfrentaram o desemprego em algum momento recente. No Brasil, aproximadamente 18,5% dos jovens estão na condição de “nem-nem” — ou seja, não estudam nem trabalham. Esses dados revelam um desafio estrutural que exige ação coordenada entre poder público, iniciativa privada e organizações da sociedade civil.

O acesso ao primeiro emprego é uma das portas mais efetivas para romper o ciclo de vulnerabilidade. Quando um jovem tem a oportunidade de ingressar no mundo do trabalho de forma protegida e orientada, ele não apenas gera renda familiar, mas também constrói autonomia, autoestima e perspectivas de futuro.

No entanto, ainda enfrentamos desafios importantes. A política de juventude, historicamente, é uma das menos privilegiadas nas agendas públicas. Além disso, a entrada precoce e desestruturada no mercado de trabalho pode levar à evasão escolar, comprometendo o desenvolvimento educacional e profissional desses jovens.

Por isso, é fundamental fortalecer políticas já existentes, como a Lei da Aprendizagem, que há mais de 25 anos oferece uma alternativa equilibrada: permite ao jovem trabalhar, gerar renda no presente e, ao mesmo tempo, se qualificar para permanecer no mercado no futuro. Trata-se de um modelo que alia formação e prática, promovendo inclusão com responsabilidade.

Além da atuação direta, temos ampliado esse debate em espaços estratégicos. A participação em fóruns internacionais, como o Youth-20, reforça a importância de pensar soluções inovadoras e sustentáveis para o emprego juvenil, alinhadas às transformações do mundo do trabalho.

Precisamos oferecer à juventude brasileira um futuro mais promissor, no qual o trabalho não seja apenas uma fonte imediata de renda, mas um instrumento de cidadania e protagonismo. É nesse contexto que o Instituto Promover (IPHAC) atua como um dos principais atores da promoção e da inclusão social e laboral de jovens, conectando oportunidades a trajetórias de vida.

Ao longo dos anos, já impactamos mais de 150 mil famílias em todo o Brasil. Esse número representa muito mais do que estatísticas, ele traduz histórias reais de transformação, nas quais a primeira oportunidade se tornou o ponto de partida para uma carreira sólida e digna.

É exatamente nesse ponto que reside a relevância do trabalho na área. Quando transformamos a primeira oportunidade em trajetória, contribuímos para um país mais justo, produtivo e preparado para os desafios do amanhã. Afinal, investir na juventude é investir no futuro do Brasil.

 
Valdinei Valério, professor, mestre em Ciências Sociais. Presidente do Instituto Promover (IPHAC)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

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Opinião

Juventude, trabalho e futuro

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Valdinei Valério

Quando debatemos o fim da escala 6×1 no Brasil, estamos, no fundo, discutindo o tempo: o tempo dedicado ao trabalho, ao descanso e, sobretudo, à vida. Trata-se de uma escolha sobre o tipo de país que queremos construir - um país que valoriza o trabalho digno ou que mantém um modelo ultrapassado, herdado do século passado, que já não se sustenta.

A escala 6×1 surgiu em um contexto de baixa tecnologia aplicada ao mundo do trabalho, em que a produtividade dependia da presença contínua do trabalhador e da trabalhadora. Hoje, essa lógica não se aplica. O resultado é outro: exaustão e adoecimento. É um sistema que drena energia, patrocina a perda de tempo de convivência familiar, reduz a qualidade de vida e limita o potencial produtivo.

Os dados são claros. Análise do eSocial em dezembro de 2025, com base em 50,3 milhões de vínculos, mostra que, embora 74% dos trabalhadores formais tenham contratos de 44 horas semanais, 66,8% já operam no regime 5x2, enquanto 33,2% ainda estão presos à escala 6×1. Ou seja, não se trata de necessidade econômica - é uma escolha cultural. E mais: essa incidência praticamente não varia entre médias e grandes empresas, o que reforça que não é o tamanho do negócio que determina essa prática.

Manter a 6×1 gera custos ocultos. Jornadas longas aumentam o estresse, reduzem o sono e elevam riscos de acidentes. Trabalhadores mais cansados faltam mais, produzem menos e têm maior dificuldade de aprendizado. A rotatividade cresce, elevando custos com demissões, contratações e treinamento. Descansar não é o oposto de produzir - é condição para produzir melhor, com mais qualidade e mais eficiência.

A transição é possível e responsável. O impacto direto estimado é de 4,7% na massa salarial, valor plenamente absorvível pela economia brasileira. O risco de aumento expressivo de horas extras é limitado: mais da metade dos trabalhadores não recebe horas extras e, entre os que recebem, a média é de apenas três horas semanais. E os ganhos são concretos: estudo da Fundação Getúlio Vargas, também de 2025, com 19 empresas mostra que 72% aumentaram a receita e 44% melhoraram o cumprimento de prazos após reduzir a jornada.

O mundo já avançou. A Islândia registrou crescimento econômico com redução da jornada. No Japão, a Microsoft teve aumento de 40% na produtividade com semana de quatro dias. Na América Latina, Chile e Equador lideram esse movimento, demonstrando que é possível conciliar competitividade com qualidade de vida.

O presidente Lula já enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para enfrentar essa questão. A proposta representa um passo decisivo para retirar a escala 6×1 como padrão e valorizar o descanso, fortalecendo a negociação coletiva e modernizando as relações de trabalho no Brasil.

Estamos falando de um projeto de país. Um Brasil que cresce com pessoas inteiras, não exauridas. Um país que entende que tempo livre também movimenta a economia, fortalece vínculos sociais e melhora a vida em comunidade.

O tempo de viver é agora. Trabalhar não pode significar abrir mão da vida. Os parlamentares aprovarem essa proposta representa dar um passo necessário rumo a um país mais justo, mais produtivo e mais humano.

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Viver, não só trabalhar

Luiz Marinho

Dias após enviar ao Congresso Nacional&nbsp;um projeto de lei&nbsp;para reduzir a jornada e acabar com escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender as mudanças neste sábado (18). Ele discursou no Fórum Democracia Sempre, realizado em Barcelona, na Espanha. Segundo ele, os mais pobres também têm o direito de se beneficiar do aumento da produtividade no trabalho. &nbsp;

<cite>No Brasil, nós estamos discutindo o fim da jornada 6x1. Porque me parece que os ganhos tecnológicos, a sofisticação da produção, só vale para o rico. Para o pobre, não vale nada, ou seja, ele não ganha porque aumentou a produtividade da empresa", observou.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/fim-da-escala-6x1-o-que-pode-mudar-com-o-projeto-de-lula-e-o-que-esta-em-jogo-no-pais-1.3398679" target="_self">Fim da escala 6x1: o que pode mudar com o projeto de Lula e o que está em jogo no país?</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/supermercados-devem-decidir-dia-30-de-abril-se-fecham-aos-domingos-1.3392867" target="_self">Supermercados devem decidir dia 30 de abril se fecham aos domingos</a></div>

Diante de outros líderes latino-americanos e de representantes europeus, Lula afirmou que é preciso garantir progresso social para que a democracia não caia em descrédito com a população.

"A democracia está perdendo credibilidade porque, muitas vezes, ela não deu resposta aos anseios da sociedade", ponderou.

Segundo o texto do governo federal enviado ao Congresso Nacional, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.&nbsp;A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.&nbsp;A proposta tem amplo apoio popular, mas enfrenta resistência de setores empresariais.

O Fórum Democracia Sempre é uma iniciativa lançada em 2024 envolvendo os governos de Brasil, Espanha, Colômbia, Chile e Uruguai. Em Barcelona, o evento, organizado pelo presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, também conta com as participações dos presidentes Yamandú Orsi (Uruguai), Gustavo Petro (Colômbia), Ciyril Ramaphosa (África do Sul), Claudia Sheinbaum (México) e do ex-presidente do Chile Gabriel Boric. No encontro, o presidente brasileiro também fez um&nbsp;duro discurso contra as guerras&nbsp;em curso e em defesa do fortalecimento do multilateralismo.

Política

Lula defende fim da 6x1 e diz que ganhos não podem valer só para ricos

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Trabalho

O fim da escala 6x1 —seis dias de trabalho e um de descanso— ganhou novo capítulo após o envio do projeto de lei do governo Lula ao Congresso na noite desta terça-feira (14). A medida, que propõe redução da carga horária das atuais 44 horas para 40 horas semanais sem diminuição do salário, divide opiniões.

De um lado, trabalhadores, parlamentares, centrais sindicais, governo e até alguns empregadores se movimentam em defesa das mudanças na jornada, considerando-as naturais frente ao avanço da tecnologia e uma solução contra o crescente adoecimento dos trabalhadores, que pressiona a Previdência Social.

De outro, entidades empresariais, em especial indústria, comércio e serviços, apresentam estudos nos quais apontam prejuízos bilionários com a medida, afetando o PIB (Produto Interno Bruto) e causando desemprego em alguns setores.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/trabalho-aos-domingos-afasta-candidatos-e-agrava-falta-de-funcionarios-em-supermercados-diz-economista-1.3381168" target="_self">Trabalho aos domingos afasta candidatos e agrava falta de funcionários em supermercados, diz economista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/boulos-aponta-valores-investidos-pelo-governo-lula-e-minimiza-caiado-1.3379430" target="_self">Boulos aponta valores investidos pelo governo Lula e minimiza Caiado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/motta-preve-votar-escala-6x1-em-maio-e-compara-proposta-a-fim-da-escravid-o-1.3379058" target="_self">Motta prevê votar escala 6x1 em maio e compara proposta a fim da escravidão</a></div>

<h2>O QUE PODE MUDAR NA JORNADA COM O PROJETO DO GOVERNO LULA?</h2>

O projeto enviado pelo governo Lula altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O principal ponto é a redução da carga horária semanal, que passa a ter limite de 40 horas, quatro horas a menos que a regra atual. O trabalhador teria direito a dois descansos por semana, mas não há determinação dos dias específicos, apenas indicação de que a folga deve ser, preferencialmente, aos sábados e domingos.

Pelo projeto, a escala valerá também para trabalhadores de comércio, domésticos, profissionais da área da saúde, aeronautas, atletas profissionais e outros. Áreas que têm funcionamento especial aos finais de semana podem continuar com suas atividades e deverão ter escala de revezamento, a ser organizada todos os meses.

<h2>VEJA AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES</h2>

REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL

- A duração normal do trabalho passa a ter o limite de 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias

<h2>ESCALA 5X2</h2>

- O projeto prevê que o trabalhador passa a ter direito a dois repousos semanais remunerados de 24 horas seguidas cada. O texto não estabelece dias obrigatórios, mas diz que a folga deve ser, de preferência, aos sábados e domingos

<h2>SALÁRIO</h2>

- A redução da jornada e a garantia dos novos descansos não podem levar à redução nominal ou proporcional dos salários, nem alteração dos pisos salariais vigentes. A regra se aplica a todos os trabalhadores, incluindo os de regimes especiais, trabalho avulso e os de tempo parcial

<h2>ESCALA 12X36</h2>

- Fica mantida a escala 12x36 (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso), limitada da 40 horas semanais, com dois dias de descanso na semana, por meio de negociação coletiva

<h2>NEGOCIAÇÃO COLETIVA</h2>

- Segundo projeto de lei, as negociações coletivas que definem regras diferentes para jornada, folgas e compensações seguem valendo. Trecho da lei diz que as escolhas dos dias de folga, por exemplo, respeitarão "as peculiaridades de cada atividade ou negociação coletiva de trabalho"

<h2>HORA EXTRA</h2>

- O limite diário de horas extras continua sendo de até duas horas, que podem ser compensadas em outros dias ou de outra forma, conforme negociação coletiva. O texto trata especificamente da possibilidade de os menores de 18 anos também fazerem duas horas extras por dia, desde que compensadas depois

<h2>PARA QUEM VALERÁ A MEDIDA E A PARTIR DE QUANDO?</h2>

- A redução da jornada sem diminuição do salário está prevista para os contratos pela CLT vigentes em todo o país, mas para entrar em vigor precisa ser aprovada na Câmara e no Senado e ter a sanção do presidente Lula

- A medida abrange trabalhadores no comércio, empregados domésticos, atletas profissionais, aeronautas, radialistas e profissionais da saúde, entre outros

Duas PECs (propostas de emenda à Constituição) chegaram a avançar na Câmara, mas não estavam prontas para votação. Nesta quarta, no entanto, o relatório foi admitido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Na PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a redução da jornada é para 36 horas semanais. Na do deputado Reginaldo (PT-MG), o limite também é 36 horas, mas apenas daqui dez anos.

O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que uma mudança desse tipo deve ser por feita por PEC. No Senado, uma outra PEC chegou a ser aprovada na CCJ no fim de 2025, mas deve ser engavetada. O governo Lula prefere o projeto de lei por ter tramitação mais rápida do que uma PEC, que precisa ser aprovada em dois turnos, com 308 deputados e 49 senadores favoráveis em cada uma das votações.

A proposta do Planalto faz frente ao principal pedido das centrais sindicais na Marcha da Classe Trabalhadora nesta quarta (15), em Brasília. Os sindicalistas entregarão a Lula e ao presidente da Câmara um documento com 68 itens. O fim da escala 6x1 é a prioridade, seguido de combate ao feminicídio e à pejotização, fortalecimento das negociações coletivas e regulamentação do trabalho por aplicativo.

Segundo o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, a duração do trabalho normal no Brasil não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. A compensação de horários e a redução da carga horária podem ser feitas por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Nesta terça-feira (14), Lula afirmou não ver sentido no trabalhador ter apenas um dia para descansar. "Não tem mais sentido com o avanço tecnológico que o mundo teve a gente ainda só tem um dia pra descansar. Quando olho na cara de vocês eu vejo as pessoas mais simples do mercado de trabalho nesse país", disse.

Mais cedo, no mesmo dia, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), disse em evento com sindicalistas que há uma tendência mundial de redução de jornada no mundo inteiro, mas destacou que é preciso olhar para as especificidades de cada setor. "Com tecnologia, você faz mais com menos gente, então cada vez você produz mais com menos trabalhadores, é uma tendência mundial da redução de jornada", disse.

<h2>ESTUDOS APONTAM PRÓS E CONTRAS DA MEDIDA</h2>

Para os empregadores, o prejuízo financeiro teria de ser sanado de alguma forma, com compensações. Além disso, as empresas temem a votação de um projeto do tipo em ano eleitoral, por considerarem que mesmo parlamentares da oposição poderão ser favoráveis à medida .

Levantamento do FGV-Ibre (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) feito por Daniel Duque mostra que diminuir jornada sem cortar salário elevaria o custo do trabalho por hora, pressionando empresas a ajustar preços e a demitir.

Haveria, segundo o estudo, redução de cerca de 638 mil postos formais, com impactos maiores em setores como construção, comércio e agropecuária, e efeito negativo de 0,7% no PIB.

Outro estudo, conduzido pelos pesquisadores Fernando de Holanda Barbosa e Paulo Peruchetti, também do FGV/Ibre, aponta redução de 6,2% no PIB se a diminuição for de 44 para 36 horas semanais. Como a produtividade do brasileiro cresce 0,5% ao ano, os custos demorariam a ser absorvidos.

Já o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que haveria uma elevação do custo da mão de obra em 7,84% ao se levar em consideração o trabalho formal, com contratos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), na redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

A alta, no entanto, poderia ser absorvida pela economia, por se assemelhar à política de valorização do salário mínimo, com reajuste acima da inflação. "É verdade que existe um custo, mas existem diversos indícios de que ele possa ser absorvido. São custos com os quais já tivemos experiências parecidas e a economia foi capaz de absorver", diz o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Felipe Pateo, um dos responsáveis pelo estudo.

O professor Naercio Menezes Filho, do Insper e da FEA/USP (Faculdade de Economia Aplicada da Universidade de São Paulo), afirma que não haverá aumento do desemprego. Para isso, cita como parâmetro estudo feito por ele e colegas nas décadas de 1980 e 1990, quando a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais na Constituição de 1988. Na ocasião, a renda cresceu e o bem-estar foi comprovado.

A Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) diz que reduzir jornada traria uma queda de faturamento em cenário de retração comparável ao da pandemia de Covid-19. As simulações apontam que se a redução for para 36 horas semanais, as perdas chegam a R$ 32 bilhõesno primeiro ano. Para jornada de 40, haveria redução estimada de 12,2% no emprego.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) tem levantamento apontando queda de faturamento em até R$ 267,2 bilhões por ano, montante que equivale a 7% da folha de pagamento, no cenário com jornada de 40 horas. Os gastos podem ser menores ou maiores a depender da estratégia adotada: se contratação de pessoal —o que custa mais— ou pagamento de horas extras. Neste último cenário, a alta de despesas chegaria a R$ 178,2 bilhões por ano. O impacto percentual na indústria seria de 11,1%, com elevação de custos entre R$ 87,8 bilhões no primeiro cenário e R$ 58,5 bilhões no segundo.

Fim da escala 6x1: o que pode mudar com o projeto de Lula e o que está em jogo no país?