O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) suspendeu os bloqueios de aposentadorias e pensões por falta de prova de vida até 31 de dezembro deste ano.

A resolução consta de portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social no Diário Oficial da União na última sexta-feira (15).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/governo-antecipa-13-do-inss-para-abril-e-maio-1.3117879#state=ecc0dc0c-f673-4f20-80a1-fc151de1aa8f&amp;session_state=bcb831e7-7e1d-4fb2-b319-c8992f6af9f3&amp;code=327942f6-975f-4e17-8f47-2ecc9a85cd3c.bcb831e7-7e1d-4fb2-b319-c8992f6af9f3.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7" target="_blank">Governo antecipa 13º do INSS para abril e maio</a> 
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&nbsp;</div>

A prova de vida foi alterada pelo governo e, desde 2022, quem deve comprovar que o segurado está vivo é o próprio instituto e não o contrário.

Outra mudança anunciada pelo ministério é que o prazo para renovação do benefício não será mais os dez meses após a data de aniversário do beneficiário. Agora, os dez meses passam a contar a partir da última atualização da chamada fé de vida.

A exigência da prova de vida é feita para quem recebe benefício de longa duração como aposentadoria, pensão por morte e benefícios por incapacidade. É preciso fazer a comprovação anualmente na maioria dos casos.

Desde 2022, a prova de vida vem sendo realizada por meio do cruzamento de dados de cadastros federais para saber se o segurado ainda está vivo. O beneficiário não precisa mais ir presencialmente a uma agência do órgão, como era exigido, após a mudança na lei em 2 de fevereiro de 2022.

O INSS passou a cruzar dados com outros órgãos públicos ou sistemas que usam, preferencialmente, a biometria. Para saber que o segurado está vivo, o instituto utiliza as seguintes informações:

<ul>
	<li>Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e das entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior</li>
	<li>Contratação de empréstimo consignado, feito por reconhecimento biométrico</li>
	<li>Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras</li>
	<li>Realização de perícia médica, por telemedicina ou presencial</li>
	<li>Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada</li>
	<li>Vacinação</li>
	<li>Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública</li>
	<li>Atualizações no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal), somente quando for feita pelo responsável pelo grupo</li>
	<li>Votação nas eleições</li>
	<li>Emissão ou renovação de passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico</li>
	<li>Alistamento militar</li>
	<li>Recebimento do pagamento de benefício com biometria na rede bancária</li>
	<li>Declaração do Imposto de Renda, como titular ou dependente</li>
</ul>

Se o INSS não conseguir realizar a comprovação, ele notifica o beneficiário por meio do aplicativo Meu INSS, da central 135 ou por comunicado do banco para que realize, em até 60 dias, algum dos procedimentos que constam no cruzamento de dados.

Caso o procedimento não seja feito, o INSS enviará um servidor ao endereço que consta no cadastro do segurado para a realização da prova de vida. Por isso, o beneficiário deve manter seus dados atualizados pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.

Se não obtiver sucesso, o instituto notificará o beneficiário e bloqueará o pagamento por 30 dias. Porém, esta norma não será válida até 31 de dezembro deste ano.

Neste período, o segurado pode realizar a prova de vida na rede bancária, usando a biometria em um caixa eletrônico ou indo presencialmente a uma agência do INSS.

Caso ainda não haja nenhuma comprovação de que está vivo, o benefício será suspenso após 30 dias. A permanência da suspensão por seis meses levará ao cancelamento da renda previdenciária.

COMO SABER SE EU TENHO QUE FAZER A PROVA DE VIDA?

O segurado pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS ou ligar para a Central 135 para conferir a última confirmação de vida feita pelo INSS.

Caso o órgão não tenha conseguido a comprovação após dez meses do aniversário, o INSS enviará uma notificação pelo aplicativo, pela Central 135 ou pelo banco, e o segurado terá 60 dias para executar algum dos procedimentos que valem como prova de vida.

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INSS suspende bloqueio de aposentadoria por falta de prova de vida até o fim do ano

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PROVA DE VIDA 

O governo federal divulgou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) a nova tabela de contribuição dos trabalhadores de carteira assinada, patrões de empregados domésticos, servidores públicos e contribuintes avulsos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Conforme a Folha de S.Paulo adiantou, neste ano, a contribuição ao INSS para trabalhadores com carteira assinada será de, no mínimo, R$ 113,85 por mês. Confira aqui simulações do desconto do INSS no seu salário em 2025.

Os novos valores serão descontados a partir da folha de pagamento de fevereiro. As alíquotas são progressivas e incidem de acordo com a faixa salarial do trabalhador. A mudança é aplicada desde a reforma da Previdência, válida desde novembro de 2019.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/novo-salario-minimo-sera-de-r-1-518-em-2025-1.3215318" target="_blank">Novo salário mínimo será de R$ 1.518 em 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/inss-vai-retomar-pericia-presencial-para-alguns-tipos-de-auxilio-doenca-apos-alta-de-concess-es-1.3188543" target="_blank">INSS vai retomar perícia presencial para alguns tipos de auxílio-doença após alta de concessões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/reajuste-na-seguranca-tera-impacto-de-r-520-milh-es-em-2025-1.3218953" target="_blank">Reajuste na segurança terá impacto de R$ 520 milhões em 2025</a></div>

As alíquotas, que variam de 7,5% a 14%, incidem sobre cada faixa de remuneração, como se fossem fatias do salário, e não sobre o valor cheio.

Por exemplo, um segurado com salário de R$ 3.600 irá pagar:

- 7,5% sobre R$ 1.518 = R$ 113,85

- Mais 9% sobre R$ 1.275,88 (diferença de valores da segunda faixa) = R$ 114,82

- Mais 12% sobre R$ 806,11 (valor residual do salário após passar pelas duas faixas) = R$ 96,73

- Total = R$ 325,40

<h2>VEJA A NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÕES AO INSS</h2>

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) - ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

<ul>
	<li>até 1.518 - 7,5%</li>
	<li>de 1.518,01 até 2.793,88 - 9%</li>
	<li>de 2.793,89 até 4.190,83 - 12%</li>
	<li>de 4.190,84 até 8.157,41 - 14%</li>
</ul>

<h3>SERVIDORES PÚBLICOS TÊM DESCONTO DE ATÉ 22%</h3>

A portaria interministerial também trouxe a nova tabela de contribuição previdenciária para servidores públicos cujos órgãos respondem ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Os trabalhadores concursados vinculados a entes públicos como estados, Distrito Federal, municípios e União contribuem ao RPPS para ter direito a seus benefícios previdenciários como aposentadoria e pensão por morte.

Os valores são atualizados anualmente, conforme reajuste salarial. O cálculo tem como base as alíquotas progressivas, que vão de 7,5% a 22%. Os novos descontos ocorrerão a partir do pagamento de fevereiro.

BASE DE CONTRIBUIÇÃO (R$) - ALÍQUOTA PROGRESSIVA INCIDINDO SOBRE A FAIXA DE VALORES

<ul>
	<li>até 1.518 - 7,5%</li>
	<li>de 1.518,01 até 2.793,88 - 9%</li>
	<li>de 2.793,89 até 4.190,83 - 12%</li>
	<li>de 4.190,84 até 8.157,41 - 14%</li>
	<li>de 8.157,42 até 13.969,49 - 14,5%</li>
	<li>de 13.969,50 até 27.938,95 - 16,5%</li>
	<li>de 27.938,96 até 54.480,97 - 19%</li>
	<li>acima de 54.480,97 - 22%</li>
</ul>

<h3>TRABALHADOR MEI</h3>

A contribuição mensal do MEI (Microempreendedor Individual) em 2025 passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 (5% do salário mínimo), e de R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo). Nesse último caso, o valor pode variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.

O recolhimento ao INSS é feito por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. O DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, Pix, débito automático, entre outras formas.

Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), o valor é de R$ 5. Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, somando R$ 6 a mais na contribuição mensal.

O primeiro boleto a considerar essa mudança vence em fevereiro de 2025, pois o recolhimento é sempre com relação ao mês anterior.

O INSS lembra ainda que o prazo para a regularização de dívidas com a Receita Federal, além dos critérios para se manter no Simples Nacional em 2025, acaba no dia 31 de janeiro para MEIs e as MPEs (Micro e Pequenas Empresas).

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Veja nova tabela de contribuição ao INSS para MEI, servidor e CLT

Previdência

POP_CÃO_PMGO_5_12_2024

<div attr-cid="policy:1.3206869" attr-version="policy:1.3206869:1733392344" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3206869" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3206869', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3206869">POP_CÃO_PMGO_5_12_2024 (1.3206869)</a></div>

O cão farejador Perseus, do Comando de Missões Especiais (CME), se aposentou nesta última terça-feira (3), após quase nove anos servindo ao trabalho policial. A Polícia Militar de Goiás (PMGO) celebrou o ingresso do cão Perseus na ‘reserva’ nas redes sociais com uma carta e um vídeo (assista acima).

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No texto divulgado, a PM relata que chegou a hora do animal desfrutar de dias de tranquilidade após quase uma década de serviços de excelência&nbsp;no Batalhão de Cães.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/cadela-fiona-se-aposenta-da-prf-apos-dar-mais-de-r-60-milh-es-em-prejuizo-para-o-crime-organizado-1.3144074" target="_blank">Cadela Fiona se aposenta da PRF após dar mais de R$ 60 milhões em prejuízo para o crime organizado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/morre-c-o-turco-que-atuou-em-operac-es-da-prf-por-mais-de-8-anos-e-ajudou-a-apreender-11-toneladas-de-drogas-1.3193790" target="_blank">Morre cão Turco, que atuou em operações da PRF por mais de 8 anos e ajudou a apreender 11 toneladas de drogas</a></div>

<cite>Foram quase 10 anos de dedicação, lealdade e resultados extraordinários, mas agora, a missão de Perseus é aproveitar a ‘aposentadoria’ ao lado de uma família que também o ama. O box ficará vazio, mas o legado de Perseus permanecerá em cada passo que damos!”, escreveu a PM.</cite> &nbsp;

Em entrevista ao POPULAR&nbsp;a capitão Juliana Terra que é subcomandante do Batalhão de Policiamento com Cães (BPCÃES) disse que o animal é um Pastor Holandês que nasceu dentro do batalhão e viveu até agora servindo à sociedade goiana no combate ao crime.

<cite>O Perseus é um cão treinado para localizar drogas, armas e munições, tendo muito destaque na localização de armas de fogo, sendo este o seu ponto forte", disse.</cite>

Na carta aberta ao cão a CME disse que a felicidade deles transborda em saber que agora o animal está indo para um lar onde será amado também e vai poder aproveitar a sua aposentadoria, mas ao mesmo tempo o coração deles aperta em saber que ele não estará no box mais os esperando com um olhar doce e puro.&nbsp;

<cite>Obrigada meu amigo, por tantas ocorrências, por tantas cadeias, drogas e armas encontradas”, escreveu.&nbsp;</cite>

A cumplicidade e parceria nos dias de serviço foram reconhecidas pelos policiais e o CME desejou uma boa aposentadoria ao cão farejador.&nbsp;

O cão agora irá morar em uma chácara de um parente de um policial que trabalha no BPCÃES, e segundo a capitão Juliana Terra é feita uma rigorosa seleção da família que pretende adotá-los e o Batalhão continua acompanhando o animal mesmo após a adoção, afim de garantir que ele está sendo bem cuidado.

<cite>Eles são como filhos aqui, é ruim demais essas aposentadorias; mas a gente sabe que é para o bem deles", completou a capitão.</cite>

<img attr-cid="policy:1.3206868" attr-version="policy:1.3206868:1733391879" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3206868/WhatsApp Image 2024-12-05 at 06.45.55.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Cão farejador da Polícia Militar de Goiás se aposentou após quase nove anos de trabalho policial (Reprodução/Polícia Militar de Goiás)

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Cão que serviu à PM de Goiás se aposenta após nove anos de serviço; vídeo

Cidades

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PERSEUS APOSENTOU 

Entre janeiro de 2023 e setembro deste ano, os bancos devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 7,88 bilhões relativos a benefícios que os segurados deixaram de sacar no prazo legal.

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Do total, pouco mais de R$ 4,947 bilhões foram restituídos ao longo do ano passado. Já entre janeiro e setembro deste ano, o montante estornado superou R$ 2,938 bilhões.

A legislação determina que, se o segurado não sacar o valor depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco deve devolvê-lo integralmente ao Instituto. A medida se aplica apenas a quem usa o cartão magnético do órgão para movimentar o benefício recebido.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/gravida-com-doenca-nas-articulac-es-tem-beneficio-do-inss-cortado-por-perito-n-o-a-impediu-de-engravidar-1.3191311" target="_blank">Grávida com doença nas articulações tem benefício do INSS cortado por perito: 'não a impediu de engravidar'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/inss-vai-retomar-pericia-presencial-para-alguns-tipos-de-auxilio-doenca-apos-alta-de-concess-es-1.3188543" target="_blank">INSS vai retomar perícia presencial para alguns tipos de auxílio-doença após alta de concessões</a></div>

Segundo o Instituto, o objetivo é evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraude, como o saque, por terceiros, do benefício de segurados que já faleceram. Além disso, por precaução, sempre que a quantia depositada é devolvida por falta de movimentação, o INSS suspende futuros pagamentos ao beneficiário.

Ainda de acordo com o INSS, o beneficiário pode pedir a regularização de sua situação e a posterior liberação dos recursos a que tem direito. De forma que o Instituto poderá voltar a liberar ao menos parte dos R$ 7,88 bi para segurados que, no segundo momento, conseguiram provar fazer jus ao benefício.

Indagado pela&nbsp;Agência Brasil, o INSS respondeu que, até essa quinta-feira (31), ainda não havia calculado o número de segurados cujos benefícios foram devolvidos, a partir de janeiro de 2023, por falta de movimentação. Nem quantos deles regularizaram suas situações. O INSS também não soube informar a cifra final devolvida ao Tesouro Nacional no mesmo período de 21 meses.

“É difícil estimar. Muitos benefícios podem ter sido suspensos por não terem sido sacados [dentro do prazo legal] e restabelecidos em seguida. [Nestes casos] os pagamentos são feitos por complemento positivo e não temos ferramenta gerencial que mensure quantos deles vieram de um restabelecimento, bem como seus respectivos valores”, explicou a assessoria do órgão, referindo-se a uma das modalidades de pagamento que o instituto adota para corrigir ou complementar valores já liberados aos segurados.

“Isso não é incomum”, assegurou o advogado Mauro Hauschild. Especialista em direito previdenciário, ele presidiu o INSS entre 2011 e 2012. “Até porque, esses recursos devolvidos pelos bancos voltam para uma espécie de conta única, o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, no qual o governo coloca dinheiro todos os meses a fim de pagar os benefícios, já que a arrecadação é menor que a despesa.”

Segundo Hauschild, um segurado pode deixar de sacar seu benefício por vários motivos. “Ele pode ter falecido e a quantia continuar sendo depositada porque o óbito demorou a ser notificado. Ou a pessoa deixou de atender aos requisitos para receber o pagamento, como, por exemplo, voltou a trabalhar com vínculo formal. Enfim, são várias situações.”

Para o advogado, considerando que o INSS movimenta, mensalmente, dezenas de bilhões de reais para pagar aposentadorias, pensões, auxílios previdenciários e benefícios assistenciais, os R$ 7,88 bilhões devolvidos pelos bancos desde janeiro do ano passado é um valor admissível.

“É um baita número, um valor alto, mas quando pegamos a gama de valores pagos pelo instituto, não é algo assim tão fora da curva, inesperado. É até compreensível, já que o Instituto atende a milhões de segurados. Basta um percentual pequeno de situações [em que o segurado deixa de movimentar a conta] para que os valores se acumulem mês a mês, rapidamente”, ponderou Hauschild.

Para regularizar sua situação, o beneficiário deve ligar para 135 (opções 6 e1), a Central de Atendimento do Ministério da Previdência. Também é possível acessar o&nbsp;<a href="https://meu.inss.gov.br/v35/index.html#/agenda" target="_blank">Meu INSS</a>&nbsp;e solicitar o pagamento dos benefícios não recebidos. Além disso, o instituto orienta os segurados a sempre observarem as datas dos depósitos e os prazos para sacar seus benefícios.

Bancos devolveram ao INSS quase R$ 8 bilhões em benefícios não sacados

Benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai voltar a exigir a perícia presencial em pedidos de auxílio-doença para alguns tipos de enfermidade e para duas categorias de segurados.

A mudança ocorre após o governo identificar um aumento significativo nos pedidos e nas concessões de benefício para esses grupos via Atestmed, sistema online que dispensa a perícia presencial.

"A gente começa a ver comportamentos que merecem atenção. É como uma luz amarela", antecipa à reportagem o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

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Segundo ele, segurados que precisem recorrer ao auxílio por doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo (como dores nas costas e lesões em articulações) passarão a ser encaminhados automaticamente à perícia presencial.

Desempregados que ainda estão no chamado período de graça (em que se mantém o direito a benefícios mesmo sem contribuir ao INSS) ou segurados facultativos, que contribuem por vontade própria, também precisarão passar pela perícia médica antes de ter o auxílio deferido.

Stefanutto nega que a decisão seja um reconhecimento tácito da administração pública de que o Atestmed não deu certo. O sistema é uma das principais apostas do governo para poupar recursos na Previdência, cuja tendência de aumento de despesas é uma preocupação central para a equipe econômica.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/justica-paga-r-2-7-bilh-es-em-atrasados-do-inss-1.3178796" target="_blank">Justiça paga R$ 2,7 bilhões em atrasados do INSS</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/inss-fecha-acordo-para-pagar-lote-extra-da-revis-o-dos-auxilios-para-139-mil-beneficios-1.3160265" target="_blank">INSS fecha acordo para pagar lote extra da revisão dos auxílios para 139 mil benefícios</a></div>

Segundo ele, no momento em que a fila de espera para perícias presenciais durava meses e gerava elevados pagamentos retroativos (o valor é calculado desde a data do requerimento inicial), a adoção do sistema foi um "risco calculado".

"Naquele estado de guerra, Atestmed é tipo 'abre a porteira porque é mais barato'. Quando começa a arrumar e ter melhora na perícia em número de dias, melhora na concessão, mais dados, nós temos a obrigação de aperfeiçoar o sistema, seja para conceder melhor, seja para gastar o que é necessário, não gastar mais", afirma.

Os requerimentos continuarão a ser aceitos pelo Atestmed, mas haverá ajustes no sistema para direcionar esses segurados ao agendamento presencial. Não há necessidade de nenhuma norma, diz o presidente, apenas mudanças operacionais.

A ideia é que a medida seja implementada ainda neste mês de outubro, mas detalhes finais ainda estão em discussão. Uma possibilidade é que só algumas doenças osteomusculares sejam encaminhadas para perícia presencial, focando naquelas com comportamento atípico —como parece ser o caso das dorsalgias (dores nas costas).

Dados do MPS (Ministério da Previdência Social) enviados à reportagem mostram que as dorsalgias foram a condição campeã de concessões de auxílio-doença entre outubro de 2023 e setembro de 2024. Foram 185,8 mil pedidos deferidos para essa enfermidade, o que representa 62% dos requerimentos feitos no período.

Números de 2023 também já mostravam um aumento nas concessões de benefício por incapacidade para o grupo total de doenças osteomusculares.

Levantamento feito pelo pesquisador Rogério Nagamine, ex-secretário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), a partir de informações do MPS mostra que o INSS concedeu 452,5 mil benefícios por incapacidade em 2023 para casos em que o código CID (classificação internacional de doenças) tinha relação com essa categoria. O número é 43,5% maior do que o observado em 2022.

O crescimento ficou acima do ritmo geral de expansão do benefício, que registrou no ano passado 2,2 milhões de pedidos concedidos, alta de 26,6% em relação a 2022.

Apenas as dorsalgias tiveram um aumento ainda mais expressivo, de 50,8% no período. As concessões passaram de 66,1 mil em 2022 para 99,7 mil benefícios no ano passado. A média mensal, que ficava na faixa de 5.000 mil deferimentos, chegou a 12 mil em dezembro de 2023.

A percepção no governo é que há um aumento crescente de requerimentos de auxílio-doença por dorsalgia. Ao levar este caso para a perícia presencial, a ideia é testar se esse comportamento foi provocado pela introdução da análise documental via Atestmed. A expectativa é poder tirar as primeiras conclusões em até 12 meses a partir da mudança.

Uma análise preliminar feita pelo INSS em abril também apontou que a duração do benefício para o CID de doenças osteomusculares era de 93,4 dias para concessões via Atestmed, acima dos 82,77 dias observados a partir das perícias presenciais. Ou seja, o segurado acaba recebendo os valores do governo por mais tempo. Na maioria dos outros códigos, o quadro foi o inverso.

Naquele estado de guerra, Atestmed é tipo 'abre a porteira porque é mais barato'. Quando começa a arrumar e ter melhora na perícia em número de dias, melhora na concessão, mais dados, nós temos a obrigação de aperfeiçoar o sistema.

<h2>Presidente do INSS</h2>

Stefanutto afirma que o comportamento das concessões para desempregados e segurados facultativos também começou a destoar que era historicamente observado na avaliação presencial. Por isso, também serão redirecionados à perícia.

"Os segurados que estão desempregados e os contribuintes facultativos, não é um preconceito, mas a própria circunstância pode induzir a ter um comportamento de maior abuso do uso da ferramenta. [Está] Atrás de uma renda, é natural. A gente tem que pegar esse mundo concreto e trazer [para as decisões do órgão]", diz.

Outras categorias de segurados, como trabalhadores com vínculo formal, continuarão tendo os auxílios analisados via Atestmed, desde que a doença não esteja entre as que exigirão perícia presencial. Segundo Stefanutto, nesses grupos não houve diferença significativa no comportamento dos benefícios.

Ele ressalta ainda que a retomada parcial da exigência de perícia presencial só é possível porque o tempo médio de espera caiu para menos de um mês —o prazo pode ser maior em algumas regiões, como no Nordeste, mas a medida valerá para todo o Brasil.

Por outro lado, não há como retomar a perícia presencial para todos os grupos, pois isso recriaria o gargalo que contribuiu para a formação de filas no passado.

"Eu não posso fazer com que todos os segurados voltem para a perícia porque um grupo específico pode estar abusando do direito de uso da ferramenta. Eu tenho que tirar esse grupo, ir melhorando os comportamentos até que chegue numa ferramenta mais perfeita. Esses aperfeiçoamentos vão ser mais constantes", diz.

O presidente do INSS destaca também que nem todos que farão a perícia presencial terão o pedido indeferido. "Nós imaginamos que um número maior vai ser negado, mas vai manter ainda uma concessão", afirma.

Stefanutto avalia que o aumento das concessões de benefícios por incapacidade foi o preço pago pela abertura do acesso ao auxílio-doença via Atestmed, mas ele argumenta que a medida também permitiu a captura de dados mais detalhados dos atestados, muitos dos quais ainda não eram catalogados em meio digital.

"Claro que deve ter tido concessão ali, uma ou outra, que poderia não ter sido concedida, mas agora tem os dados que nos levam para um caminho para melhorar isso", diz.

Para o pesquisador Rogério Nagamine, os ajustes são positivos, caso efetivamente ocorram, mas "são também um reconhecimento de que a medida gerou aumento de despesa". Segundo ele, o gasto com o auxílio-doença subiu 21% em 2023 na comparação com o ano anterior.

"Ao contrário do discurso oficial de que o Atesmed geraria economia, essa medida de gestão criou um certo descontrole na evolução do estoque de auxílio-doença, que cresceu cerca de 80% entre setembro de 2023 e julho de 2024. Claro que é fundamental reduzir a fila, mas isso tem que ser feito de forma responsável, sem conceder benefício a quem não tem direito ou aumentar o espaço para fraudes", alerta o especialista.

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