O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 (IR 2025) começou na última semana e se estende até o dia 30 de maio. De acordo com a Receita Federal, a expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo. Em Goiás, a previsão do Fisco é de que pouco mais de 1,5 milhões façam a declaração do imposto.&nbsp;

De acordo com informações da Receita Federal,&nbsp;até as 10 horas desta segunda-feira (24) foram entregues 3.208.557 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024.

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Diante disso, O POPULAR conversou com o supervisor do Programa do Imposto de Renda em Goiás, Jorge Francisco Martins, para tirar algumas dúvidas a respeito da declaração do Imposto de Renda.&nbsp;

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<a href="https://opopular.com.br/economia/imposto-de-renda-2025-saiba-quem-deve-fazer-declarac-o-prazos-e-como-baixar-programa-1.3241291" target="_blank">Imposto de Renda 2025: Saiba quem deve fazer declaração, prazos e como baixar programa</a></div>

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?&nbsp;

De acordo com o supervisor do Programa do Imposto de Renda em Goiás, Jorge Martins, são obrigados a declarar o IR os contribuintes que em 2024 se enquadraram nas seguintes situações:&nbsp;

<ul>
	<li>receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00; &nbsp;</li>
	<li>receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;&nbsp;</li>
	<li>obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;&nbsp;</li>
	<li>teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;&nbsp;</li>
	<li>teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;&nbsp;</li>
	<li>tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;&nbsp;</li>
	<li>passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;&nbsp;</li>
	<li>optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;&nbsp;</li>
	<li>possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;&nbsp;</li>
	<li>atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;&nbsp;</li>
	<li>auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;&nbsp;</li>
	<li>deseja atualizar bens no exterior;&nbsp;</li>
</ul>

<h2>O que mudou no IR de 2025?&nbsp;</h2>

O&nbsp;prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 começou no dia 17 de março e vai até o dia 30 de maio. Para quem deseja fazer a declaração pré-preenchida, os dados completos serão disponibilizados a partir de 1º de abril.&nbsp;

Segundo Jorge Martins, a grande novidade é a mudança no formato da declaração feita on-line. Afinal,&nbsp;o aplicativo Meu Imposto de Renda foi extinto. Com isso a declaração deve ser feita pelo aplicativo da Receita Federal ou pela plataforma <a href="http://Gov.br" target="_blank">Gov.br</a>.

<cite>A declaração pode ser feita pelo celular ou computador e está embutida dentro do aplicativo da Receita Federal, no serviço 'Meu Imposto de Renda'. Quando a pessoa abrir o aplicativo para fazer a declaração, automaticamente será importado a declaração pré-preenchida do contribuinte, mas ele precisará validar cada uma das informações ou excluir àquela que não concordar", pontua o auditor fiscal.</cite>

<h2>Não sou obrigado a declarar o IR, mas posso fazer?</h2>

E se a pessoa não for obrigada a declarar, ela pode fazer isso voluntariamente? O supervisor do Programa do Imposto de Renda em Goiás, Jorge Martins, explica:&nbsp;

<cite>Muitas vezes, as pessoas embora não tenham uma renda que obrigue a declarar e nenhum patrimônio acima do limite, mas possui um patrimônio considerável. É importante que essa pessoa faça a declaração para que mantenha um histórico do seu patrimônio e facilitar futuramente, quando voltar a declarar o Imposto de Renda", afirma.</cite>

Importante destacar que a pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual à Receita Federal. Lembrando que é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma declaração, seja como titular ou dependente, exceto nos casos que houve alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2024.

<h2>Se eu não declarar o IR, o que acontece?</h2>

Quem não entregar a declaração dentro do prazo fixado, ou seja até o dia 30 de maio, está sujeito a uma multa, que varia de um valor mínimo de R$ 165,74 até um montante máximo, que corresponde a 20% do imposto devido.

Além disso, segundo&nbsp;o supervisor, o contribuinte, que estando obrigado a declarar o IR não o faz, vai ficar com o CPF pendente de regularização e ficará impedido de realizar muitas ações de natureza econômica como por exemplo: abrir ou movimentar contas bancárias; tirar passaporte; pedir empréstimos bancários; participar de concursos públicos; receber aposentadoria; comprar ou vender imóveis, entre outros.

IR 2025: Veja quem precisa declarar o imposto

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Matéria - Economia

IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal alterou a declaração de bens e direitos do Imposto de Renda 2025 com o objetivo de tornar mais clara a prestação de contas dos contribuintes a partir deste ano.

Dentre as principais mudanças estão a inclusão de seis novos códigos para declarar joias, garagens e investimentos, entre outros bens, maior detalhamento em 13 códigos e alteração de 11 códigos, que não permitem mais declarar bens e direitos do exterior.

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A entrega da declaração vai até 30 de maio. Quem é obrigado a prestar contas e perde o prazo paga multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano.

A principal meta do órgão é diminuir o número de bens declarados em "Outros", sob o código 99, segundo José Carlos Fonseca, supervisor nacional do IR.

<cite>"Analisamos que muita gente declarou bens que têm códigos específicos como "Outros", seja por preguiça ou por desconhecimento", afirmou em 12 de março, ao anunciar as regras do IR 2025.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/moradora-de-goiania-e-sorteada-e-leva-r-50-mil-na-nota-fiscal-goiana-veja-outros-sorteados-1.3246179" target="_blank">Moradora de Goiânia é sorteada e leva R$ 50 mil na Nota Fiscal Goiana; veja outros sorteados</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/economia/renda-ate-r-5-mil-sera-isenta-de-ir-e-quem-ganha-ate-r-7-mil-tera-desconto-1.3242459" target="_blank">Renda até R$ 5 mil será isenta de IR, e quem ganha até R$ 7 mil terá desconto</a></div>

"Analisamos que milhões de pessoas declaram como "Outros" veículos, apartamentos, empréstimos, itens que têm código específico", disse.

Segundo ele, os contribuintes e seus contadores têm dificuldades em encontrar ou entender alguns códigos, por isso foram feitas mudanças.

O fisco promete ainda mais novidades. Deve ser criada uma ficha própria para declarar reforma do imóvel no IR, mas, inicialmente, no aplicativo Mir (Meu Imposto de Renda), que será liberado na terça-feira (1º).

"Nós verificamos que mais de 5 milhões de bens de declarantes estão classificados como 'Outros bens'. Fomos verificar e lá tem bens com campos específicos, como é o caso de imóveis", afirma Ricardo Ribeiro Júnior, auditor fiscal supervisor do Imposto de Renda em São Paulo.

Neste ano, o PGD (Programa Gerador de Declaração) traz seis itens com códigos próprios que não existiam no ano passado.

O programa será descontinuado, mas ainda não há data. Em seu lugar ficará apenas a solução Meu Imposto de Renda, que começa a funcionar neste ano, em plataformas como celulares, tablets, computadores e de forma online, no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita).

VEJA OS NOVOS CÓDIGOS PARA DECLARAR BENS E DIREITOS NO IR 2025

- Fundos de investimentos em empresas emergente - FIEE

- Fundo multimercado

- Garagem avulsa

- Holding patrimonial -ações ou cotas adquiridas por integralização de bens ao capital

- Joia

- Leasing com opção de compra a ser exercida no final do contrato.

Para especialistas, ainda há falhas, porque o programa não disponibiliza tão facilmente os códigos, o que confunde ainda mais. O contribuinte precisa procurar a cada ficha até encontrá-los.

"O programa da Receita está eliminando a quantidade de "Outros" ao abrir novos códigos, mas o programa não reclassifica. A tarefa de procurar e achar ainda cabe ao contribuinte", afirma Valdir Amorim, especialista da área de Imposto de Renda do IOB.

A advogada tributária Renata Soares Leal Ferrarezi avalia que a mudança ajuda mais a Receita do que quem declara. "Pode até facilitar um pouco para o contribuinte, mas na verdade ajuda a Receita, que vai cruzar melhor os dados."

O tributarista Raul Iberê Malagó, sócio do M&amp;A/Law, lembra que a instrução normativa do IR 2025 trouxe mudanças também nos valores dos bens a serem declarados.

Segundo ele, a Receita dispensa a declaração para bens móveis e direitos que valham menos do que R$ 5.000 (exceto veículos, embarcações e aeronaves). Além disso, contas bancárias e aplicações de valor menor do que R$ 140 não precisam ser declaradas.

"Essas mudanças reduzem a carga burocrática para muitos contribuintes, mas exigem atenção para não cometer erros ou omissões que possam levar a autuações."

O QUE MUDA AO DECLARAR REFORMA NO IR?

Outra alteração anunciada pela Receita é a forma como o contribuinte deve declarar reformas e benfeitorias realizadas em imóveis como forma de barrar a atualização de imóveis na declaração. Isso porque bens são declarados pelo valor de compra.

Haverá uma ficha própria para reforma, mas que estará somente no Mir.

Por lei, a única forma de atualizar é por meio de financiamento, para quem vai pagando as parcelas ano a ano, ou ao fazer reformas, desde que comprovadas com recibos.

"Essa medida tem dois objetivos. Evitar esse erro [atualização do valor do bem] que é muito frequente. A pessoa acha que o imóvel vale mais e atualiza", diz Fonseca. E o segundo é permitir que, no futuro, se houver uma venda, tudo estará detalhado no programa", afirma.

Já o PGD não tem essa possibilidade e seguirá como no ano passado. O contribuinte deve informar as reformas e benfeitorias na mesma ficha de declaração do bem, caso elas tenham sido feitas em imóvel adquirido após 1988.

No caso de compra antes de 1988, é necessário abrir uma ficha separada em Bens e Direitos, selecionando o grupo 01 (Bens Imóveis) e o código 17 (Benfeitorias até 1988). No campo Discriminação, descreva a obra que foi feita e o valor gasto.

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?

- Quem recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888 em 2024

- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil

- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra

- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos

- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário

- Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

- Contribuinte que optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores

- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira

- Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024

- Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas

COMO ENVIAR A DECLARAÇÃO?

A declaração pode ser feita pelo PGD (Programa Gerador da Declaração), que é baixado no computador. As opções de enviar a declaração pelo aplicativo ou site Meu Imposto de Renda ou online, pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), só estarão disponíveis em 1º de abril, segundo a Receita.

Ao entrar no e-CAC, há um aviso da Receita explicando que, se o contribuinte clicar sobre "Fazer Declaração" e "2024", não entregará sua declaração de 2025, mas estará retificando a declaração de 2024.

A declaração pré-preenchida foi liberada pela Receita em 17 de março, mas só estará com todos os dados abastecidos em 1º de abril. Para ter direito a essa funcionalidade, é preciso acessar com a senha de acesso do portal Gov.br e ter certificado prata ou ouro.

Segundo o fisco, informações sobre rendimentos e pagamentos já estão na pré-preenchida, como valores de salários e pagamentos feitos na área de saúde. Dados bancários, de investimentos de previdência privada, não.

QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR?

Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.

- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)

- Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50

- Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34

- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores

- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

QUANDO SERÁ PAGA A RESTITUIÇÃO DO IR DE 2025?

A restituição é paga em cinco lotes, de maio a setembro. O primeiro pagamento ocorre em 30 de maio, último dia para a entrega da declaração. Os lotes seguintes serão liberados no último dia útil do mês

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR

Lote - Data de pagamento

1º lote - 30 de maio

2º lote - 30 de junho

3º lote - 31 de julho

4º lote - 29 de agosto

5º lote - 30 de setembro

O pagamento segue uma ordem de prioridade. Em caso de empate, o critério de desempate será a data e horário do envio da declaração. Quem entregou mais cedo, terá vantagem.

VEJA A ORDEM DE PRIORIDADE

- Idoso com 80 anos ou mais

- Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave

- Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério

- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix

- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix

- Demais contribuintes

Receita muda declaração de bens e direitos no Imposto de Renda 2025

Conteúdo analisado:&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2025/03/00-Conteudo-analisado-EXPLICA-b-Explica-tributacao.jpg" target="_blank">Conteúdos</a>&nbsp;apontam que, com a taxação de dividendos, o governo faria uma “dupla cobrança” aos empresários, que teriam que pagar os impostos empresariais e, depois, teriam que pagar mais impostos sobre os lucros e dividendos recebidos. “Sabe aquele lucro suado que sua empresa já paga 34% pro governo antes de chegar no seu bolso? Então, agora vão cobrar MAIS UMA VEZ quando você receber, podendo levar até 27,5% do que sobrou”, diz o texto.

Comprova Explica: Com o anúncio do projeto que&nbsp;<a href="https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/03/presidente-envia-ao-congresso-pl-que-amplia-para-r-5-mil-a-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda" target="_blank">aumenta a faixa de isenção para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)</a>, uma das propostas do governo para compensar a perda arrecadatória gerou debate antes mesmo de ser divulgada. É a tributação dos dividendos, que atualmente são isentos de tributação conforme a&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm" target="_blank">Lei 9.249/1995</a>.

A ideia do governo é que pessoas físicas com renda acima de R$ 600 mil por ano proveniente de dividendos estejam sujeitas a um imposto mínimo, com alíquota progressiva que vai de 0% até 10% (para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano).

O governo argumenta que o projeto não cria novo tributo nem aumenta a alíquota geral do Imposto de Renda. A justificativa é que pessoas com a renda muito alta pagam, proporcionalmente, menos impostos, já que parte desse valor vem de rendimentos não tributados, como os dividendos, ou tributados de forma mais vantajosa. A proposta do Planalto ainda será examinada pelo Congresso, que pode alterá-la.

A&nbsp;<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2487436" target="_blank">proposta do Planalto</a>&nbsp;chegou ao Congresso em 18 de março. Durante o evento realizado pelo governo federal para apresentação do projeto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Congresso irá tratar o tema com sensibilidade, mas também&nbsp;<a href="https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2025/03/18/hugo-motta-congresso-fara-alteracoes-no-projeto-do-ir-que-visarao-a-melhorar-proposta.amp.htm" target="_blank">sinalizou que o texto sofrerá modificações</a>.

<h2>Dupla tributação</h2>

O Brasil é um dos poucos países no mundo com isenção de impostos em dividendos. Dentre os países membros e aqueles candidatos a entrarem na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, apenas o Brasil, Letônia e Estônia não fazem esse tipo de tributação. Há quem critique a tributação dos dividendos, dizendo que empresários serão duplamente taxados. Isso pode ocorrer, a depender do modelo de tributação adotado, mas a proposta do governo federal impõe regras sobre essa duplicidade&nbsp;(leia mais abaixo).

Atualmente, as empresas pagam até 34% com a soma das alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da&nbsp;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/CSLL" target="_blank">Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)</a>. No caso de bancos, a alíquota máxima chega a 45%. O economista Otto Nogami, professor de economia do Insper e sócio da Nogami Economia &amp; Estratégias, explica que a tributação sobre os dividendos pode se caracterizar como uma “tributação em cascata” (imposto sobre imposto), mas isso depende do modelo adotado.

A proposta do governo, afirma Nogami, é reter o imposto na fonte, ou seja, descontá-lo antes de o valor ser repassado aos acionistas. “A ideia do governo é não alterar a carga sobre empresas, mas redistribuí-la entre a empresa e os acionistas”, afirma.

No projeto de lei, o Planalto propõe estabelecer um teto para que um indivíduo não pague mais de 34% de imposto no caso das empresas e 45% no caso dos bancos quando somadas as alíquotas sobre a pessoa jurídica e sobre a pessoa física. Nesses casos, o governo federal propõe evitar a dupla tributação por meio da restituição quando o limite em questão for atingido. Segundo Nogami, uma das possibilidades é reduzir as alíquotas do IRPJ e CSLL para compensar a carga tributária, mas o governo ainda não sinalizou qual estratégia será adotada.

<h2>Como vai funcionar</h2>

Roberto Piscitelli, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), explica que a tributação vai acontecer de forma separada, ou seja, assalariados e pessoas que ganham honorários, por exemplo, que têm o IRPF tributado na fonte, continuam a declarar o Imposto de Renda normalmente. Mesmo para os trabalhadores que ganham mais de R$ 50 mil por mês, nada muda, já que o valor do imposto é descontado diretamente do pagamento.

<cite>É parecido com a taxação do 13º, que é recebido no fim do ano, mas não é considerado nos rendimentos de dezembro”, diz. O economista destaca que parte dos milionários e bilionários do país têm como maior fonte de renda esses valores de dividendos, o que faz com que paguem menos imposto proporcionalmente por conta da isenção. Ele também argumenta que a proposta prevê uma ampla faixa de isenção.</cite>

Na tributação de alta renda proposta pelo governo, o contribuinte deve ter todas as formas de rendimento somadas, como salário, aluguéis e dividendos (herança e venda de bens não entram no somatório). Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10%. Na hora de calcular o imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos, indenizações, aposentadorias e pensão por moléstias graves, e outros rendimentos mobiliários isentos.

<img attr-cid="policy:1.3245189" attr-version="policy:1.3245189:1742942064" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3245189/comprova001.PNG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Divulgação / Projeto Comprova)

&nbsp;

O Comprova entrou em contato com o autor da publicação no X que fala sobre a tributação de dividendos para comentar o assunto, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Fontes consultadas: Consultamos os sites oficiais do Planalto e Ministério da Fazenda, além da cartilha explicativa sobre a reforma no Imposto de Renda. Também consultamos a legislação atual em relação à tributação de empresas e de dividendos. Procuramos especialistas para entender os impactos da nova mudança.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Para se aprofundar mais: O Comprova já mostrou ser falsa a informação de que o&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/reajuste-da-contribuicao-de-meis-obedece-a-uma-lei-de-2011-e-nao-foi-estabelecido-por-haddad/" target="_blank">reajuste da contribuição de MEIs foi estabelecido pelo ministro Fernando Haddad</a>&nbsp;e explicou os efeitos da&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/entenda-os-efeitos-da-gratuidade-do-farmacia-popular-para-cidadaos-e-comerciantes/" target="_blank">implementação da gratuidade dos itens do Farmácia Popular.</a>

Entenda a proposta de tributação de dividendos feita pelo governo federal

Matéria - genérica

Comprova

&nbsp;A entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa nesta segunda-feira, às 8h, e vai até 23h59 de 30 de maio. O contribuinte obrigado a prestar contas que perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

A declaração pré-preenchida, que facilita a vida do contribuinte e garante prioridade na fila de restituição, será liberada a partir das 9h desta segunda, de acordo com a Receita Federal, mas ainda não estará com todos os dados abastecidos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/imposto-de-renda-2025-saiba-quem-deve-fazer-declarac-o-prazos-e-como-baixar-programa-1.3241291" target="_blank">Imposto de Renda 2025: Saiba quem deve fazer declaração, prazos e como baixar programa</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/primeiro-lote-de-restituic-o-do-imposto-de-renda-sera-pago-em-30-de-maio-1.3240398" target="_blank">Primeiro lote de restituição do Imposto de Renda será pago em 30 de maio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/programa-do-imposto-de-renda-2025-sera-liberado-nesta-quinta-feira-13-1.3240404" target="_blank">Programa do Imposto de Renda 2025 será liberado nesta quinta-feira (13)</a></div>

A Receita afirma que informações sobre rendimentos e pagamentos já deverão estar liberadas na pré-preenchida a partir desta segunda-feira. Pagamentos realizados garantem dedução e podem fazer com que o contribuinte tenha restituição maior ou pague menos IR.

Dentre os pagamentos feitos estão as despesas médicas, que dão direito a dedução para quem declara pelo modelo completo, com planos de saúde, gastos com médicos, dentistas e hospitais.

Segundo o fisco, as informações da Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) estarão carregadas no primeiro dia de envio do IR. Convênios e prestadores de serviços da área de saúde são obrigados a enviar antecipadamente esses dados à Receita.

Por isso, os dados de médicos, dentistas, hospitais e clínicas que fizeram o preenchimento das informações do paciente online e enviaram o recibo pela internet também estarão na declaração pré-preenchida já nesta segunda.

Os salários de funcionários de empresas que cumpriram o prazo e mandaram as informações estarão disponibilizados na pré-preenchida desde já, segundo a Receita.

No caso de servidores e aposentados, o fisco explica que, se os órgãos públicos tiverem enviado todos os dados para seus sistemas, eles também aparecerão detalhados na pré-preenchida nesta primeira etapa.

Mas o sistema só terá todas as informações abastecidas a partir de 1º de abril -- o atraso tem relação com a greve dos auditores fiscais, que já passa de cem dias.

Os contribuintes precisam conferir todas as informações que aparecem neste tipo de declaração, já que a prestação de contas é de responsabilidade do titular, mesmo que o documento seja elaborado por contadores, amigos, conhecidos ou familiares.

Para ter acesso à pré-preenchida, o contribuinte precisa fazer login com sua senha do Portal Gov.br. A opção deve ser escolhida ao abrir uma nova declaração no PGD (Programa Gerador da Declaração) 2025.

Os contribuintes já podem baixar o programa em seu computador pelo site oficial da Receita (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf).

Quem não conseguir visualizar as principais informações da declaração pré-preenchida na segunda-feira pode optar por importar os dados da declaração do ano anterior, caso o preenchimento do documento seja feito no mesmo computador de 2024.

José Carlos Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda, disse, em coletiva na qual anunciou as regras do Imposto de Renda 2025, na quarta-feira (12), que dados básicos como identificação, CPF e endereço do contribuinte, e rendimentos isentos em função de doença grave estarão na pré-preenchida antes de 1º de abril, assim como informações do Carnê-leão --para quem é obrigado a fazer-- e a restituição recebida em 2024.

Fonseca alertou que os cidadãos devem excluir informações que não tiverem como comprovar e incluir o que for necessário. "Se aparecer na pré-preenchida algo que você não tem como comprovar, é melhor você tirar. Se tem algo a comprovar que não está na declaração pré-preenchida, é melhor você inserir."

Segundo ele, o fisco confia nas informações enviadas, e cruza dados. Quem não tem como comprovar pode ser penalizado. "Sempre foi assim, desde os tempos do papel. Nós estamos confiando, ao receber a sua declaração, que tudo que está ali você tem como provar", afirmou.

Para quem não quer fazer a declaração baixando o programa, as outras opções só estarão disponíveis a partir de 1º de abril. Esse é o caso do aplicativo para tablet, celular e computador Mir (Meu Imposto de Renda) e da declaração online pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).

O fisco espera receber 46,2 milhões de declarações do IR neste ano, cerca de 7% a mais do que no ano passado, de 43,2 milhões. Seis em cada dez declarações devem ser pré-preenchidas. A expectativa é que seis em cada dez declarações sejam pré-preenchidas.

O modelo é disponibilizado aos contribuintes desde 2021. Naquele ano, 1,21% das declarações foram pré-preenchidas. Em 2024, esse número saltou para 41,2% --quatro em cada dez.

Criado em 1996, o PGD deixará de existir e será substituído pelo aplicativo para celular, tablet e computador Meu Imposto de Renda. Ainda não há uma data exata para o fim do programa, mas a expectativa é que em 2030 ele já seja descontinuado.

O app é mais barato e trará economia aos cofres públicos, segundo Fonseca.

Quem não conseguir visualizar as principais informações da declaração pré-preenchida na segunda-feira pode optar por importar os dados da declaração do ano anterior, caso o preenchimento do documento seja feito no mesmo computador de 2024.

Em 24 horas após o envio, é possível saber se caiu na malha fina, mas, segundo a Receita, nos primeiros dias pode ser que leve mais tempo. O motivo é o volume maior de declarações entregues.

Quem cai na malha fina precisa corrigir a pendência para poder receber a restituição. Ao enviar a retificadora, o contribuinte vai para o fim da fila. Para consultar o processamento da declaração, é preciso acessar o e-CAC, também com senha do Portal Gov.br.

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?

- Quem recebeu rendimentos tributáveis --como salário e aposentadoria-- a partir de R$ 33.888

- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil

- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra

- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos

- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário

- Passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores

- Contribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira

- Contribuinte que optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024

- Obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas

O que mudou no Imposto de Renda de 2025?

A principal mudança foi a alteração do valor de rendimento tributável que obriga a pessoa a declarar. A quantia subiu de R$ 30.639,90, em 2024, para R$ 33.888. Esses rendimentos são os valores recebidos de salários, aluguéis, aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A Receita também alterou o valor mínimo que obriga quem obteve receita bruta na atividade rural a declarar para R$ 169.440 neste ano. Em 2024, a quantia mínima era de R$ 153.199,50.

O órgão ainda incluiu mais duas regras que obrigam a declaração do IR.

O contribuinte que obtiver ganho de capital com aplicações financeiras no exterior (ações, aplicações financeiras ou lucros e dividendos) terá de prestar contas com a Receita. E também será exigido o IR de quem atualizou o valor do imóvel pagando o imposto menor que entrou em vigor em dezembro de 2024.

Outra mudança importante foi na ordem de prioridade na fila de restituição do IR, que ficou da seguinte forma:

1- Idoso com 80 anos ou mais

2 - Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave

3 - Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério

4 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix

5 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix

- Demais contribuintes

QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR?

Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.

- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)

- Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50

- Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34

- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores

- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário) Arte HTML5/Folhagráfico/AFP

QUE DOCUMENTOS PRECISO SEPARAR PARA DECLARAR O IR?

Dentre os principais documentos estão recibos e notas de despesas médicas e de educação, comprovantes de compra e venda de veículos ou imóveis no ano passado, informe de rendimentos da empresa onde trabalha ou para a qual prestou serviço em 2024 e extratos bancários. Também é necessário:

- Dados pessoais (CPF, endereço atualizado, dados da conta bancária para débito ou crédito da restituição)

- Pagamentos feitos a advogados, engenheiros, corretagem em aluguéis, compra e venda de imóveis

- Doações e serviços de crédito

- Despesas médicas e odontológicas

- Despesas com empregados domésticos

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Entrega da declaração do IR 2025 começa nesta 2ª; o que já pode aparecer na pré-preenchida?

RECEITA FEDERAL

A Receita Federal vai liberar o PGD (Programa Gerador da Declaração) do Imposto de Renda 2025 nesta quinta-feira (13). Com isso, os contribuintes já podem baixar o programa em seu computador e começar o preenchimento da declaração, caso sejam obrigados a prestar constas ao fisco. 
 
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O prazo de entrega vai de 17 de março e 30 de maio. Está obrigado a declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis a partir de R$ 33.888. No ano passado, estava obrigado a declarar quem havia recebido a partir de R$ 30.639,90 em 2023.

A maneira mais tradicional e que foi também mais a usada no ano passado é baixar o programa de declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) no computador.

<div class="p-readmore-box"> 
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Em 2024, 81,4% das declarações entregues usaram o programa. A segunda opção mais usada, com 11,3% das declarações, foi através do portal e-CAC, usando o sistema de nuvem.

A Receita lança ainda, na edição do Imposto de Renda deste ano, uma nova funcionalidade no Meu Imposto de Renda. A ideia é acabar com o programa gerador nos próximos anos e só permitir a entrega da declaração com o uso da senha do portal Gov.br.

"A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. A gente chama carinhosamente de MIR, uma nova versão, com nova tecnologia embarcada. E também apontar que o futuro da declaração do Imposto de Renda é o Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online", diz o auditor fiscal Juliano Neves, em coletiva do Imposto de Renda.

A declaração pré-preenchida só será liberada a partir de 1º de abril. Neste caso, o cidadão tem mais facilidade em prestar contas porque parte dos dados já vem preenchido pelas empresas prestadoras de serviços ou para quem o contribuinte prestou serviço.

A Receita permite que o contribuinte faça a prestação de contas pelo celular ou tablet usando o aplicativo "Meu Imposto de Renda", que pode ser baixado nas lojas da AppStore (para quem usa o sistema iOS do iPhone) e da PlayStore (para quem usada o sistema Android).

Saiba abaixo como fazer para usar uma das três opções permitidas pela Receita.

VEJA PASSO A PASSO PARA INSTALAR O PGD EM SEU COMPUTADOR

<ul>
	<li>Entrar no site da Receita (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf) 
	&nbsp;</li>
	<li>No lado direito da página, vá no item "Programa IRPF 2025 Ano-calendário 2024". Se o seu sistema operacional for o Windows, clique no botão "Baixar programa". A instalação será feita automaticamente. 
	&nbsp;</li>
	<li>&nbsp;Caso o seu sistema operacional seja MacOS, Linux, Win32 ou multiplataforma, clique na sua opção no item "Para outros sistemas operacionais". A instalação também é automática. 
	&nbsp;</li>
	<li>&nbsp;Se houver algum problema na instalação, a Receita disponibilizou informações com as principais dúvidas 
	&nbsp;</li>
	<li>Após a instalação, o programa abrirá uma tela de apresentação. Clique em avançar. Ele perguntará se pode abrir um arquivo com os dados do programa, clique em avançar. Em seguida, o programa questiona se há interesse em criar uma tecla de atalho. Se houver, clique em avançar. 
	&nbsp;</li>
	<li>Após isso, a instalação está concluída e o programa já pode ser aberto.</li>
</ul>

Com o programa aberto, o contribuinte deve selecionar o item Nova Declaração e pode começar o preenchimento. Ele pode também optar pela declaração pré-preenchida, caso tenha conta ouro ou prata no portal gov.br.

VEJA PASSO A PASSO COMO DECLARAR PELO CELULAR OU TABLET

- Para ter acesso ao aplicativo Meu Imposto de Renda, o contribuinte precisa baixar o dispositivo nas lojas PlayStore (para Android) e App Store (para iOS). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil. É preciso também ter a conta ouro ou prata no portal gov.br para preencher a declaração usando o aplicativo.

<ul>
	<li>Caso você já tenha o aplicativo instalado, é preciso fazer a atualização 
	&nbsp;</li>
	<li>Após isso, vá em "Entrar com gov.br" e preencha o seu CPF e clique em continuar. Em seguida, infome login e senha da conta gov.br 
	&nbsp;</li>
	<li>Com o login feito, no item "Declarações do IRPF" clique em "IRPF 2024" 
	&nbsp;</li>
	<li>Vá em "Preencher declaração" 
	&nbsp;</li>
	<li>&nbsp;O programa pergunta se você quer usar a declaração pré-preenchida (clique em iniciar pré-preenchida) ou fazer a declaração do zero (clique em iniciar em branco) 
	&nbsp;</li>
	<li>Com a escolha feita, preencha os dados da declaração e envie para a Receita a partir de 17 de março</li>
</ul>

VEJA PASSO A PASSO COMO DECLARAR NO PORTAL E-CAC

<ul>
	<li>Vá ao portal da Receita Federal neste link (https://mir.receita.fazenda.gov.br/portalmir/pagina-inicial) 
	&nbsp;</li>
	<li>É preciso também ter a conta ouro ou prata no portal gov.br 
	&nbsp;</li>
	<li>Vá em "Entrar com gov.br" e preencha o seu CPF e clique em continuar. Em seguida, infome login e senha da conta gov.br 
	&nbsp;</li>
	<li>Com o login feito, no item "Serviços do IRPF" clique em "Fazer declaração" e em seguida vá em "2025", quando essa opção estiver disponível 
	&nbsp;</li>
	<li>O programa pergunta se você quer usar a declaração pré-preenchida (clique em iniciar pré-preenchida) ou fazer a declaração do zero (clique em iniciar em branco) 
	&nbsp;</li>
	<li>Com a escolha feita, preencha os dados da declaração e envie para a Receita a partir de 17 de março</li>
</ul>

Programa do Imposto de Renda 2025 será liberado nesta quinta-feira (13)