A correção da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000 vai beneficiar 26 milhões de pessoas. Do total, 10 milhões de contribuintes ficarão isentos e outros 16 milhões passarão a pagar menos.

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Em contrapartida, a criação do imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (o equivalente a R$ 600 mil por ano) atingirá deverá atingir 100 mil pessoas.

Os números foram apresentados nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião com parlamentares da bancada do PT.

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<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-deve-anunciar-isenc-o-de-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-1.3204195" target="_blank">Governo deve anunciar isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil</a></div>

A proposta, anunciada por Haddad, só vigoraria a partir de 2026, de acordo com auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que participaram da elaboração do pacote de ajuste fiscal.

Os cálculos do governo estimam uma perda de arrecadação em torno de R$ 35 bilhões por ano com a correção da tabela.

O modelo aprovado pelo presidente prevê a isenção efetiva para quem ganha até R$ 5.000. Esses contribuintes não pagarão o IRPF. Haverá um benefício para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.500, por meio de um crédito tributário que será concedido na forma de abatimento (desconto) do imposto a pagar.

Dessa forma, os contribuintes desse grupo receberão um abatimento aplicando-se um fator de desconto em relação ao quanto ele paga. O contribuinte com renda superior a R$ 7.500 vai recolher o que já paga atualmente.

Esse modelo é uma forma encontrada para reduzir o impacto da medida, promessa de campanha do presidente Lula. Uma desoneração sem o abatimento, pela simples ampliação da faixa de isenção, por exemplo, teria custo elevado, uma vez que reduzia a tributação para todos os contribuintes, inclusive os mais ricos.

A ideia inicial da área econômica é que a medida fosse anunciada no ano que vem no contexto da reforma da renda como mecanismo para garantir mais justiça tributária via a implementação do imposto mínimo dos super-ricos.

O imposto mínimo terá uma alíquota de 10% para quem ganha até R$ 50 mil por mês. Ele será aplicado a todas as rendas que a pessoa recebe, incluindo as rendas isentas, o que acabará abarcando a distribuição de lucros e dividendos. As duas propostas foram desenhadas para impacto fiscal neutro.

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Isenção do IR para R$ 5 mil beneficiará 26 milhões de pessoas; imposto mínimo atingirá 100 mil

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Matéria - Economia

A Receita Federal abrirá, a partir das 10h da próxima segunda-feira (23), a consulta ao terceiro lote de restituição de quem estava na malha fina do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). O lote beneficiará 144.225 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de R$ 448.962.939,71. O pagamento será feito em 30 de dezembro.

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Os lotes residuais são destinados a contribuintes que tiveram declarações retidas na malha fina e corrigiram eventuais inconsistências.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/caiu-na-malha-fina-do-ir-2024-veja-o-calendario-de-restituic-o-1.3178593" target="_blank">Caiu na malha fina do IR 2024? Veja o calendário de restituição</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/isenc-o-de-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-e-aprovada-por-70-dos-brasileiros-mostra-datafolha-1.3211283" target="_blank">Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é aprovada por 70% dos brasileiros, mostra Datafolha</a></div>

O valor será creditado na conta bancária indicada na declaração ou na chave Pix informada.

Como consultar se você está no lote?

1. Site da Receita Federal

Acesse o portal da Receita Federal.

Clique em "Meu Imposto de Renda" e depois em "Consultar a Restituição".

Insira CPF, data de nascimento e o ano da declaração (2024).

2. Aplicativo Meu Imposto de Renda

Disponível para Android e iOS, o app permite consultar informações sobre restituições e a situação cadastral do CPF.

3. Portal e-CAC

Acesse o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) para consultas mais detalhadas e eventuais retificações na declaração, caso necessário.

QUEM SERÁ CONTEMPLADO?

Do montante total, R$ 290.874.647,19 serão destinados a contribuintes com prioridade legal:

Idosos a partir de 80 anos: 5.617 restituições.

Contribuintes entre 60 e 79 anos: 27.264 restituições.

Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 2.697 restituições.

Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério: 5.997 restituições.

Além disso, 64.089 contribuintes que optaram por usar a declaração pré-preenchida ou informaram chave Pix para recebimento também terão prioridade. Outros 31.126 contribuintes sem prioridades específicas estão incluídos no lote.

Um diferencial do mês é o atendimento especial a 7.435 contribuintes do Rio Grande do Sul, priorizados devido ao estado de calamidade pública decretado.

PAGAMENTOS E PROCEDIMENTOS

O valor será creditado na conta bancária indicada na declaração ou na chave Pix informada. Em caso de erro nos dados bancários ou problema com a conta, o contribuinte pode solicitar o reagendamento pelo Banco do Brasil.

COMO REAGENDAR

Se o pagamento da restituição não puder ser realizado devido a erro nos dados bancários ou problema na conta destino, o contribuinte pode reagendar o crédito no prazo de até um ano após a primeira tentativa de pagamento.

Acesse o portal do Banco do Brasil. Ou ligue para a Central: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), ou 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Tenha em mãos o número do recibo da declaração e o valor da restituição. Caso o contribuinte não resgate o valor dentro do prazo de um ano, será necessário requerer a restituição no portal e-CAC.

Receita Federal abre consulta na segunda a lote da malha fina do Imposto de Renda

restituição

O mercado financeiro estava ansioso pelo pacote fiscal de corte de gastos. Era grande a demanda por um programa sólido de redução de despesas, com a finalidade de equilibrar as contas públicas e fazer o necessário ajuste fiscal. Enfim o pacote chegou, mas as medidas foram tímidas demais. O resultado foi a alta do dólar, a queda da bolsa e os juros futuros subiram.

Outro erro inacreditável foi o anúncio da isenção do imposto de renda até R$ 5 mil, praticamente anulando as já insuficientes medidas. Não pegou bem a promessa de compensar a perda com a tributação dos ricos, inclusive dividendos distribuídos.

Promete economizar R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026, sendo que até 2030 serão R$ 320 bilhões de redução. Alega o governo que o pacote é contracionista de despesas, expansivo ao reduzir o imposto de renda, deixando mais dinheiro para consumo e, também, que o pacote é estrutural quando tributa ricos e isenta pobres.

Cria uma trava de 2,5% no aumento do salário mínimo acima da inflação. Se o PIB for maior não haverá aumento. Serão tomadas medidas de combate aos supersalários acima de R$ 44.008,52. O valor que permite o abono salarial do Pis e Pasep também será reduzido de R$ 2.824 mil para R$ 2.640 mil.

Para os militares haverá restrição na transferência de aposentadoria para familiares. Se o militar for expulso, sua família não vai receber pensão. Estabelece idade mínima de 55 anos para reserva e todos vão recolher 3,5% de seguro saúde.

As emendas parlamentares no Congresso Nacional só poderão crescer abaixo do limite das regras fiscais e de acordo com as normas do arcabouço fiscal. Também será obrigatória a destinação de 50% das emendas para a saúde.

Isto posto, o pacote fiscal não foi bem recebido pelos empresários, que alegam aumento no imposto de renda, e o mercado financeiro deixou claro que esperava cortes mais profundos nas despesas públicas. Do tripé macroeconômico inflação, juros e câmbio, só a inflação aparenta estar controlada, sem disparada de preços. O que nos livra da tempestade perfeita, que é quando os juros, o câmbio e a inflação estão altos.

Neste cenário, a equipe econômica chama o pacote de extraordinário, o mercado fica espantado com a pequenez dos cortes e os empresários torcem o nariz com o aumento no imposto de renda de lucros e dividendos. Os trabalhadores fazem cara de paisagem, já que a correção monetária da base de cálculo do imposto, que nunca foi feita na totalidade, teria o mesmo efeito da redução do Imposto de Renda.

O governo federal esperava melhor acolhida, pois aposta que as medidas são suficientes para uma melhor governança e equilíbrio das contas, para reduzir os gastos, fazer justiça social, manter a inflação baixa, acabar com o custo da dívida pública e ainda reduzir os juros num ambiente futuro próximo de desenvolvimento e calmaria. Não é pouca coisa.

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Cairon Santos é&nbsp;advogado tributarista, contador e professor

A expectativa e a realidade fiscal

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Cairon Santos

Logo após a divulgação oficial das medidas de contenção de gastos, na manhã de quinta-feira (28), as figurinhas de aplicativo por mensagem (já enraizadas na comunicação digital dos brasileiros) foram usadas por integrantes do mercado financeiro para tentar traduzir o saldo final do anúncio. "Quem não estiver confuso não está bem informado", dizia uma delas.

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Além da frustração com o impacto fiscal do pacote, a comunicação ineficaz das medidas, muitas delas complexas, ainda gera dúvidas entre economistas sobre o real alcance das mudanças propostas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/governo-reduz-bloqueio-no-orcamento-a-r-4-3-bilh-es-uma-semana-apos-indicar-trava-maior-1.3205238" target="_blank">Governo reduz bloqueio no Orçamento a R$ 4,3 bilhões uma semana após indicar trava maior</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/isenc-o-do-ir-para-r-5-mil-beneficiara-26-milh-es-de-pessoas-imposto-minimo-atingira-100-mil-1.3204338" target="_blank">Isenção do IR para R$ 5 mil beneficiará 26 milhões de pessoas; imposto mínimo atingirá 100 mil</a></div>

Dentro do Executivo, há uma certa insatisfação com a falta de visibilidade de propostas consideradas rigorosas e que poderiam ter ajudado a melhorar a credibilidade do pacote junto a analistas do mercado financeiro.

Elas acabaram ficando escondidas após a escolha política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fazer do pacote de ajuste fiscal um anúncio focado em notícias positivas, com direito a pronunciamento do ministro Fernando Haddad (Fazenda) em cadeia nacional de rádio e TV na noite de quarta-feira (27).

Após o pronunciamento, no qual o ministro apenas pincelou as medidas, integrantes do governo entraram em campo, nos bastidores, na tentativa de antecipar alguns detalhes das propostas e reduzir as incertezas que pairavam no ar.

Na manhã de quinta, a apresentação que seria distribuída a jornalistas começou a circular antes entre agentes do mercado financeiro.

Quando o anúncio começou de fato, os ministros Haddad, Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento) fizeram considerações gerais e responderam a algumas perguntas, mas logo deram lugar à equipe técnica das pastas --a quem coube dar maiores explicações sobre as quase duas dezenas de medidas.

A apresentação, com 21 páginas e coordenada pelo Palácio do Planalto, dedicou três delas ao diagnóstico da situação econômica e fiscal do país.

Em uma das páginas, um gráfico ilustrava que o salário mínimo vai crescer menos, mas sem explicitar os valores estimados --embora as projeções do próprio governo indiquem uma redução de R$ 6 já no ano que vem.

Mesmo as medidas de Imposto de Renda, com a promessa de isenção para quem ganha até R$ 5.000, mereceram apenas uma página na apresentação, que não continha informações básicas: as alíquotas a serem cobradas dos super-ricos ou os descontos a serem aplicados aos contribuintes na base da pirâmide de renda.

O governo chegou a prestar informações desencontradas sobre esse tema. O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse na coletiva que quem ganha até R$ 7.500 seria beneficiado, de forma parcial, pela isenção maior no Imposto de Renda. O mesmo valor foi mencionado por Haddad na noite de quarta-feira (27), em reunião com parlamentares da bancada do PT para apresentar o pacote.

A Fazenda precisou corrigir a informação, já que o valor correto da tabela proposta pelo governo é o de R$ R$ 6.980.

A criação do imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil ao ano) também foi alvo de confusão. Na coletiva, o governo informou que a alíquota de 10% sobre a renda total seria exigida de quem ganha a partir de R$ 1 milhão por ano. A informação correta, no entanto, é que a cobrança ocorrerá a partir de R$ 1,2 milhão.

O desencontro das informações tem ampliado o ruído no mercado financeiro sobre as medidas, segundo relatos colhidos pela Folha. Sem entender as mudanças, os economistas não conseguem mensurar quanto, de fato, o governo vai economizar a partir da proposta.

Tiveram ainda pouco destaque mudanças em programas sociais, principalmente no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Beneficiários do programa passarão por uma revisão ampla, sob regras muito mais duras, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Mas não há, nos materiais divulgados pelo governo, informações claras para a população de como isso será conduzido.

O governo vai retomar a contabilização de benefícios da seguridade (como aposentadoria, pensão ou o próprio BPC) na renda familiar per capita observada como critério de elegibilidade ao programa. Desde 2020, o Congresso Nacional permitiu descontar esses valores, facilitando a concessão e permitindo até mesmo o acúmulo de dois ou mais benefícios na mesma família.

Na prática, lares que hoje recebem dois benefícios podem passar a receber apenas um, caso o projeto seja aprovado.

Também há um ajuste no conceito de pessoa com deficiência para fins de elegibilidade ao programa. O projeto diz que a pessoa com deficiência é aquela "incapacitada para a vida independente e para o trabalho", o que tende a excluir pessoas com deficiência de grau leve ou moderado.

Tais mudanças foram resumidas a tópicos na apresentação feita pela equipe técnica da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.

Anúncio de pacote de Haddad tem informações desencontradas e medidas complexas não detalhadas

Mercado financeiro

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um relatório surpresa na noite desta sexta-feira (29) para reduzir a R$ 4,3 bilhões a necessidade de bloqueio adicional nas despesas do Orçamento de 2024.

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A medida ocorre apenas uma semana após o próprio governo indicar a necessidade de conter mais R$ 6 bilhões nos gastos discricionários (que incluem custeio e investimentos) para acomodar o avanço de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários.

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A divulgação foi feita pelo Ministério de Planejamento e Orçamento depois de a mensagem de envio do relatório extemporâneo (nome técnico do documento) ter sido publicada em edição extra no Diário Oficial da União. Não houve aviso prévio de que haveria nova edição do documento, como é praxe nas divulgações que seguem o calendário padrão da publicação bimestral.

O relatório foi editado a tempo de já surtir efeito no decreto de programação orçamentária, que precisa ser publicado até este sábado (30). É nele que o governo formaliza os novos cortes nos ministérios para implementar o bloqueio. A estratégia permite ao Executivo impor um sacrifício menor aos órgãos na reta final do ano.

A decisão, porém, deve contribuir para ampliar o mal-estar do mercado financeiro com o pacote de contenção de gastos anunciado pela equipe econômica sob o comando do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Economistas que já vinham colocando em xeque a disposição do governo em assumir o ônus político de cortar gastos se deparam agora com uma decisão que significa, na prática, menor necessidade de segurar despesas. Se antes o bloqueio total neste ano subiria a R$ 19,3 bilhões, agora ele ficará em R$ 17,6 bilhões.

Para viabilizar o bloqueio menor, o Executivo decidiu zerar os recursos a serem repassados a estados e municípios por meio da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura.

O governo já havia cortado R$ 1,3 bilhão, como antecipou a Folha de S.Paulo, de um orçamento total de R$ 3 bilhões. A decisão agora foi retirar o outro R$ 1,7 bilhão.

O corte é possível graças a uma MP (medida provisória) editada por Lula na última sexta-feira (22). O texto, com vigência imediata, desobriga o governo de fazer repasses de R$ 3 bilhões ao ano até 2027, previstos na lei original. A medida também integra o pacote de contenção de gastos de Haddad.

A redução na previsão orçamentária da Lei Aldir Blanc significa que o Ministério da Cultura não poderá fazer empenhos dessa despesa, ou seja, reservar novos recursos para pagamentos futuros.

O governo, porém, manteve a previsão de um limite financeiro de R$ 1,7 bilhão para repasses à cultura. O espaço pode ser usado para pagar gastos contratados em 2023 nesta ação e que ainda estão pendentes.

Há uma diferença entre os dois limites: o orçamentário é o que conta para o limite de despesas do arcabouço fiscal e é o mais pressionado neste momento, enquanto o financeiro é o que vale para a meta de resultado primário (obtido pela diferença entre receitas e despesas).

Na semana passada, o governo previa um déficit de R$ 28,7 bilhões, muito próximo do máximo permitido (R$ 28,8 bilhões). Agora, o governo reduziu essa previsão para déficit de R$ 27,7 bilhões, abrindo uma folga de R$ 1 bilhão, graças a uma outra manobra sacramentada no mesmo relatório.

A equipe econômica decidiu reincorporar R$ 2,7 bilhões em receitas com o Desenrola para renegociação de dívidas com agências reguladoras, uma semana após excluir a previsão inicial de R$ 4 bilhões. A mudança foi feita com base em uma nota técnica elaborada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que "indicou alta probabilidade de ingresso de recursos". A folga poderá ser usada para quitar os repasses à cultura.

O relatório bimestral é um documento previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) cuja função é fazer uma avaliação ampla das receitas e despesas do governo para garantir que as regras fiscais serão cumpridas. Ele tem um calendário fixo de publicação, até o dia 22 dos meses de março, maio, julho, setembro e novembro. A última edição foi divulgada na sexta e detalhada por técnicos em entrevista coletiva na segunda-feira (25).

O governo tem a prerrogativa de publicar um relatório extemporâneo sempre que julgar necessário para reavaliar as contas. No entanto, não é usual a divulgação de um novo documento em um espaço tão curto de tempo. A última vez que houve o envio de um relatório extemporâneo foi no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 22 de dezembro de 2022 -um mês após o documento antecessor.

Dos R$ 17,6 bilhões bloqueados pelo governo neste ano, a maior parte (R$ 10,4 bilhões) afeta despesas discricionárias do Executivo. Outros R$ 5,9 bilhões foram travados no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), uma das vitrines do governo para impulsionar investimentos. As emendas de comissão, indicadas por parlamentarem, têm um bloqueio de R$ 1,3 bilhão.

Entre os ministérios, o da Saúde é o mais afetado, com R$ 4,4 bilhões travados. Em seguida vêm Educação (R$ 3 bilhões), Cidades (R$ 2,5 bilhões), Transportes (R$ 1,9 bilhão) e Desenvolvimento Social (R$ 1 bilhão).

Governo reduz bloqueio no Orçamento a R$ 4,3 bi uma semana após indicar trava maior