Os juros futuros seguem em forte alta nesta quinta-feira (28), após um pacote de corte de gastos considerado insuficiente pelo mercado financeiro, e impactam a rentabilidade dos títulos do Tesouro. Para quem quer investir, as taxas estão acima dos 7% ao ano no caso dos títulos de curto prazo atrelados à inflação.

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O IPCA+ com vencimento em 2029 está com uma taxa de retorno de 7,14% ao ano. Ou seja, quem compra-lo hoje terá uma rentabilidade anual de 7,14% acrescido da variação da inflação no período.

Há uma semana, com a expectativa de mudanças mais duradouras nos gastos do governo, essa taxa havia caído para 6,8%.

Os títulos Educa+, que funcionam de maneira semelhante ao IPCA+, também estão com rentabilidade acima de 7% nos vencimentos até 2030. O título Renda+ para 2030, por sua vez, está com juro de 6,82%.

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Os juros para 2030 estão a 13,7% no momento. Este valor reflete o custo do crédito anual até lá, com base na atual expectativa sobre riscos para a economia do país no futuro.

Analistas consideraram insuficientes as medidas apresentadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para a redução dos gastos do governo. Para eles, seriam necessários mudanças estruturais para que a trajetória de alta da dívida pública fosse freada, reduzindo a percepção de risco sobre o Brasil.

Atualmente, a taxa básica de juros (Selic) está a 11,25% e economistas esperam que vá a 12,25% ao fim de 2025 e que caia para 9,5% em 2027, de acordo com a pesquisa Focus, do Banco Central.

Enquanto a remuneração paga pelos títulos sobe, seu preço cai, em uma relação inversamente proporcional, ao contrário da lógica tradicional do mercado.

Dessa forma, muitos investidores podem verificar uma rentabilidade negativa dos títulos, levando em conta esta queda no valor. Porém, se carregados até o vencimento, eles irão gerar a rentabilidade contratada. Se forem vendidos antes desta data, há chance de prejuízo.

Desde 2002 o Tesouro Nacional oferta os títulos públicos por meio do programa Tesouro Direto. Existem três categorias de papéis disponíveis:

Tesouro Selic é um título pós-fixado que acompanha a variação da taxa básica de juros da economia, e sua aplicação tem liquidez diária.

Tesouro prefixado tem seu retorno informado na data da aplicação, quando o investidor saberá exatamente quanto receberá caso mantenha seu papel até a data do vencimento. A rentabilidade desse tipo de título depende do momento do resgate.

Título híbrido é o caso, por exemplo, do Tesouro IPCA+, com uma parte do retorno definido no momento da compra do título, e outra parte indexada à inflação (IPCA).

Juros dos títulos do Tesouro disparam e superam 7% após pacote de Haddad

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Matéria - Economia

CORTE DE GASTOS

Jorge Braga

Charge

Matéria - Charge

O mercado financeiro estava ansioso pelo pacote fiscal de corte de gastos. Era grande a demanda por um programa sólido de redução de despesas, com a finalidade de equilibrar as contas públicas e fazer o necessário ajuste fiscal. Enfim o pacote chegou, mas as medidas foram tímidas demais. O resultado foi a alta do dólar, a queda da bolsa e os juros futuros subiram.

Outro erro inacreditável foi o anúncio da isenção do imposto de renda até R$ 5 mil, praticamente anulando as já insuficientes medidas. Não pegou bem a promessa de compensar a perda com a tributação dos ricos, inclusive dividendos distribuídos.

Promete economizar R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026, sendo que até 2030 serão R$ 320 bilhões de redução. Alega o governo que o pacote é contracionista de despesas, expansivo ao reduzir o imposto de renda, deixando mais dinheiro para consumo e, também, que o pacote é estrutural quando tributa ricos e isenta pobres.

Cria uma trava de 2,5% no aumento do salário mínimo acima da inflação. Se o PIB for maior não haverá aumento. Serão tomadas medidas de combate aos supersalários acima de R$ 44.008,52. O valor que permite o abono salarial do Pis e Pasep também será reduzido de R$ 2.824 mil para R$ 2.640 mil.

Para os militares haverá restrição na transferência de aposentadoria para familiares. Se o militar for expulso, sua família não vai receber pensão. Estabelece idade mínima de 55 anos para reserva e todos vão recolher 3,5% de seguro saúde.

As emendas parlamentares no Congresso Nacional só poderão crescer abaixo do limite das regras fiscais e de acordo com as normas do arcabouço fiscal. Também será obrigatória a destinação de 50% das emendas para a saúde.

Isto posto, o pacote fiscal não foi bem recebido pelos empresários, que alegam aumento no imposto de renda, e o mercado financeiro deixou claro que esperava cortes mais profundos nas despesas públicas. Do tripé macroeconômico inflação, juros e câmbio, só a inflação aparenta estar controlada, sem disparada de preços. O que nos livra da tempestade perfeita, que é quando os juros, o câmbio e a inflação estão altos.

Neste cenário, a equipe econômica chama o pacote de extraordinário, o mercado fica espantado com a pequenez dos cortes e os empresários torcem o nariz com o aumento no imposto de renda de lucros e dividendos. Os trabalhadores fazem cara de paisagem, já que a correção monetária da base de cálculo do imposto, que nunca foi feita na totalidade, teria o mesmo efeito da redução do Imposto de Renda.

O governo federal esperava melhor acolhida, pois aposta que as medidas são suficientes para uma melhor governança e equilíbrio das contas, para reduzir os gastos, fazer justiça social, manter a inflação baixa, acabar com o custo da dívida pública e ainda reduzir os juros num ambiente futuro próximo de desenvolvimento e calmaria. Não é pouca coisa.

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Cairon Santos é&nbsp;advogado tributarista, contador e professor

A expectativa e a realidade fiscal

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Cairon Santos

Logo após a divulgação oficial das medidas de contenção de gastos, na manhã de quinta-feira (28), as figurinhas de aplicativo por mensagem (já enraizadas na comunicação digital dos brasileiros) foram usadas por integrantes do mercado financeiro para tentar traduzir o saldo final do anúncio. "Quem não estiver confuso não está bem informado", dizia uma delas.

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Além da frustração com o impacto fiscal do pacote, a comunicação ineficaz das medidas, muitas delas complexas, ainda gera dúvidas entre economistas sobre o real alcance das mudanças propostas.

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Dentro do Executivo, há uma certa insatisfação com a falta de visibilidade de propostas consideradas rigorosas e que poderiam ter ajudado a melhorar a credibilidade do pacote junto a analistas do mercado financeiro.

Elas acabaram ficando escondidas após a escolha política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fazer do pacote de ajuste fiscal um anúncio focado em notícias positivas, com direito a pronunciamento do ministro Fernando Haddad (Fazenda) em cadeia nacional de rádio e TV na noite de quarta-feira (27).

Após o pronunciamento, no qual o ministro apenas pincelou as medidas, integrantes do governo entraram em campo, nos bastidores, na tentativa de antecipar alguns detalhes das propostas e reduzir as incertezas que pairavam no ar.

Na manhã de quinta, a apresentação que seria distribuída a jornalistas começou a circular antes entre agentes do mercado financeiro.

Quando o anúncio começou de fato, os ministros Haddad, Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento) fizeram considerações gerais e responderam a algumas perguntas, mas logo deram lugar à equipe técnica das pastas --a quem coube dar maiores explicações sobre as quase duas dezenas de medidas.

A apresentação, com 21 páginas e coordenada pelo Palácio do Planalto, dedicou três delas ao diagnóstico da situação econômica e fiscal do país.

Em uma das páginas, um gráfico ilustrava que o salário mínimo vai crescer menos, mas sem explicitar os valores estimados --embora as projeções do próprio governo indiquem uma redução de R$ 6 já no ano que vem.

Mesmo as medidas de Imposto de Renda, com a promessa de isenção para quem ganha até R$ 5.000, mereceram apenas uma página na apresentação, que não continha informações básicas: as alíquotas a serem cobradas dos super-ricos ou os descontos a serem aplicados aos contribuintes na base da pirâmide de renda.

O governo chegou a prestar informações desencontradas sobre esse tema. O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse na coletiva que quem ganha até R$ 7.500 seria beneficiado, de forma parcial, pela isenção maior no Imposto de Renda. O mesmo valor foi mencionado por Haddad na noite de quarta-feira (27), em reunião com parlamentares da bancada do PT para apresentar o pacote.

A Fazenda precisou corrigir a informação, já que o valor correto da tabela proposta pelo governo é o de R$ R$ 6.980.

A criação do imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil ao ano) também foi alvo de confusão. Na coletiva, o governo informou que a alíquota de 10% sobre a renda total seria exigida de quem ganha a partir de R$ 1 milhão por ano. A informação correta, no entanto, é que a cobrança ocorrerá a partir de R$ 1,2 milhão.

O desencontro das informações tem ampliado o ruído no mercado financeiro sobre as medidas, segundo relatos colhidos pela Folha. Sem entender as mudanças, os economistas não conseguem mensurar quanto, de fato, o governo vai economizar a partir da proposta.

Tiveram ainda pouco destaque mudanças em programas sociais, principalmente no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Beneficiários do programa passarão por uma revisão ampla, sob regras muito mais duras, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Mas não há, nos materiais divulgados pelo governo, informações claras para a população de como isso será conduzido.

O governo vai retomar a contabilização de benefícios da seguridade (como aposentadoria, pensão ou o próprio BPC) na renda familiar per capita observada como critério de elegibilidade ao programa. Desde 2020, o Congresso Nacional permitiu descontar esses valores, facilitando a concessão e permitindo até mesmo o acúmulo de dois ou mais benefícios na mesma família.

Na prática, lares que hoje recebem dois benefícios podem passar a receber apenas um, caso o projeto seja aprovado.

Também há um ajuste no conceito de pessoa com deficiência para fins de elegibilidade ao programa. O projeto diz que a pessoa com deficiência é aquela "incapacitada para a vida independente e para o trabalho", o que tende a excluir pessoas com deficiência de grau leve ou moderado.

Tais mudanças foram resumidas a tópicos na apresentação feita pela equipe técnica da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.

Anúncio de pacote de Haddad tem informações desencontradas e medidas complexas não detalhadas

Mercado financeiro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai fazer um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na noite desta quarta-feira (27) para explicar o pacote de corte de gastos.

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O pronunciamento, que vai ao ar às 20h30, deve durar 7 minutos e 18 segundos, segundo documento de convocação da rede. Haddad também vai anunciar a elevação para R$ 5.000 da faixa de isenção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

A proposta de aumento da faixa de isenção, confirmada pela Folha, é defendida por integrantes do governo como contraponto político a medidas do pacote que atingirão benefícios sociais. Interlocutores do presidente apontam a medida como uma maneira de aplacar o impacto negativo do pacote sobre quem recebe o salário mínimo.

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Um auxiliar do presidente Lula explicou que serão duas propostas separadas. Uma com medidas para os cortes e conter o avanço das despesas obrigatórias. A outra proposta trata do projeto de reforma do Imposto de Renda, com medidas para aumentar a receita própria do governo para compensar a correção da faixa de isenção e garantir um efeito neutro na arrecadação.

Serão dois instrumentos legais independentes e separados. Segundo o integrante do governo, que participou da reunião de definição do pacote, o projeto de corte de gastos é urgente e viável. Já a segunda etapa pode, inclusive, não avançar no Congresso. Mas a decisão política foi anunciar as duas medidas conjuntamente.

A faixa de isenção hoje é de dois salários mínimos (R$ 2.824). No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2024, não há previsão nem mesmo de reajustar a faixa de isenção com o aumento do salário mínimo já previsto.

Vista como populista pelo mercado financeiro, a correção da tabela é uma promessa de campanha de Lula, que cobra a medida de Haddad desde o início do governo.

O ministro, no entanto, tem preferido nas atuais discussões concentrar as medidas pelo lado da economia das despesas, para garantir a sobrevivência do arcabouço fiscal, desenhado por ele e sua equipe.

Apesar da resistência de Haddad, o governo deve incluir a criação de um imposto mínimo para quem tem grandes rendas no pacote de medidas. A equipe econômica já vinha estudando a possibilidade de instituir uma alíquota mínima entre 12% e 15% da renda para pessoas físicas com ganhos acima de R$ 1 milhão por ano. Como esse grupo costuma ter seus ganhos concentrados em rendimentos isentos, como lucros e dividendos, a alíquota efetiva no topo é bem menor -às vezes, abaixo de 2%. A cobrança sobre as grandes rendas busca equalizar essa diferença.

Após a Folha de S.Paulo revelar que o governo estudava a criação de imposto mínimo para a taxação de milionários a fim de financiar a correção da tabela, e Lula confirmar essa intenção, a reação do mercado foi negativa, pela perda da arrecadação projetada.

O imposto mínimo seria uma forma alternativa de taxar a distribuição de lucros e dividendos, hoje isenta no Brasil. Outra possibilidade seria taxar diretamente os dividendos.

Em resposta ao nervosismo do mercado, Haddad descartou a taxação de dividendos neste ano e, ao mesmo tempo, reforçou o compromisso com o anúncio do corte de gastos.

Na tarde desta quarta, depois da notícia de que haveria um pronunciamento que poderia anunciar o aumento da faixa de isenção, o dólar disparou e passou de R$ 5,83 a R$ 5,90, fechando a R$ 5,91, maior valor nominal da história.

O assunto movimenta as conversas no Congresso e alimenta a tensão no mercado financeiro em torno do alcance do pacote para equilibrar as contas públicas. Desde cedo, rumores sobre a possibilidade de correção da faixa de isenção já circulavam no mercado.

O ministro da Fazenda também vai usar parte de sua fala para explicar as medidas de corte de gastos, que vem sendo discutidas há semanas dentro do governo. O anúncio foi adiado sucessivas vezes, apesar de o chefe da equipe econômica reafirmar que o pacote estava praticamente pronto e que estavam restando poucos detalhes.

Lula e Haddad marcaram uma reunião no Palácio do Planalto, para poucas horas antes do pronunciamento, com o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O chefe da equipe econômica vem reforçando a necessidade de alinhar as iniciativas com o parlamento antes de enviar os textos.

Na sequência, Haddad e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) vão se encontrar com líderes da Câmara dos Deputados para explicar o pacote. A manhã de quinta-feira (28) será para articular com os líderes do Senado.

Haddad faz pronunciamento nesta quarta e anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000