O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou um novo lote com atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações e tiveram o pagamento autorizado. Entram neste lote os atrasados que foram autuados em julho de 2026, ou seja, tiveram o pedido de pagamento naquele mês.

Foram liberados R$ 2,745 bilhões para quitar atrasados de ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 125.963 processos, com 173.283 beneficiários. No total, a Justiça liberou R$ 3,3 bilhões neste lote, considerando também ações de outras áreas.

Cada tribunal responsável pelo processo faz a liberação do dinheiro conforme cronogramas próprios. Na etapa de processamento dos valores, o tribunal abre uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Após a conclusão do processamento, é possível consultar, no site do tribunal, em qual banco o dinheiro foi liberado.

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Para consultar os detalhes sobre o seu atrasado, o beneficiário deve acessar o site do tribunal responsável pela ação. Os atrasados são pagos após a conclusão do processo e a expedição da requisição de pagamento pela Justiça.

Os atrasados são pagos apenas a quem ganhou a ação judicial contra o instituto, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso. Isso ocorre após uma etapa processual chamada de trânsito em julgado.

COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?

A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e do valor do atrasado. Nos lotes mensais são pagos atrasados de até 60 salários mínimos. Valores que superam esse teto são pagos via precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.

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QUANTO FOI LIBERADO EM CADA TRIBUNAL:

<ul>
	<li>TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)</li>
</ul>

Geral: R$ 1.085.702.007,13 
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 908.198.649,77 (39.911 processos, com 47.957 beneficiárias(os))

<ul>
	<li>TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)</li>
</ul>

Geral: R$ 303.850.203,51 
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.596.689,31 (9.840 processos, com 14.402 beneficiárias(os))

<ul>
	<li>TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)</li>
</ul>

Geral: R$ 417.750.018,84 
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 321.378.909,70 (10.534 processos, com 14.101 beneficiárias(os))

<ul>
	<li>TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)</li>
</ul>

Geral: R$ 664.615.285,46 
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 562.482.840,22 (29.396 processos, com 42.052 beneficiárias(os))

<ul>
	<li>TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)</li>
</ul>

Geral: R$ 538.246.365,64 
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 459.983.515,45 (22.144 processos, com 37.023 beneficiárias(os))

<ul>
	<li>TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)</li>
</ul>

Geral: R$ 300.790.292,66 
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 272.617.130,65 (14.138 processos, com 17.748 beneficiárias(os))

Economia

Justiça libera R$ 2,7 bi para pagar atrasados do INSS

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Matéria - Economia

VALORES

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários.

A mudança já está em vigor, após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, na última quarta-feira (19).

<h4>PRINCIPAIS MUDANÇAS</h4>

A nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do consignado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/aposentados-do-inss-com-doenca-grave-podem-pedir-isenc-o-do-ir-veja-lista-e-o-que-fazer-1.3443840" target="_blank">Aposentados do INSS com doença grave podem pedir isenção do IR; veja lista e o que fazer&nbsp;</a> 
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<h4>Os principais pontos são:</h4>

<ul>
	<li>Beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS, usando dados bancários;</li>
	<li>Na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo;</li>
	<li>O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Sem confirmação, a operação será cancelada;</li>
	<li>O desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS;</li>
	<li>As instituições terão de informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário;</li>
	<li>A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.</li>
</ul>

<h4>REQUISITOS DE SEGURANÇA</h4>

A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado, como requisito para reforçar a segurança e combater fraudes após a série de escândalos no INSS no ano passado. A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e Justiça Eleitoral.

Com as novas regras, quem não tem registro biométrico não ficará impedido de contratar o crédito. Apesar da dispensa da obrigação, o INSS alega que a instrução normativa tem uma série de requisitos para prevenir fraudes.

Depois da autorização do titular, a instituição que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação dentro desse prazo, a transferência será cancelada.

O beneficiário também deverá assinar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS. Segundo a nota do instituto, "a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato".

<h4>PORTABILIDADE</h4>

Na transferência de uma dívida para outro banco, o beneficiário deverá assinar um termo de autorização no Meu INSS. Segundo o instituto, "a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato".

O INSS determinou que a operação só produza efeitos depois do envio da documentação exigida pela instituição financeira. Antes disso, não haverá desconto no benefício nem repasse de valores à instituição financeira.

A medida inclui contrato, autorização expressa do desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e instituição responsável pela operação.

<h4>DINHEIRO RASTREADO</h4>

Os bancos também terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. A medida permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas.

O INSS informa que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.

INSS libera consignado sem biometria para aposentados

Mudanças

O avanço acelerado das apostas esportivas no Brasil superou definitivamente a esfera do mero entretenimento ou do debate estritamente regulatório. Trata-se de um fenômeno macroeconômico com impacto direto e imediato no orçamento doméstico, na taxa de poupança nacional e no planejamento financeiro de longo prazo dos trabalhadores.

Quando uma fatia expressiva da renda das famílias é drenada de forma recorrente por mecanismos de altíssimo risco, os desdobramentos negativos não se limitam ao presente: atingem a capacidade de consumo, aceleram o endividamento e, inevitavelmente, aniquilam a segurança previdenciária das futuras gerações.

Dados da 3ª edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, elaborado pelo Comsefaz em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado, mostram a dimensão do problema. Em 2025, as transações via Pix destinadas às bets chegaram a R$ 350,97 bilhões.

O dado mais preocupante é o saldo líquido: as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as plataformas, valor equivalente por volta de 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias. Analisticamente, esse valor representa uma transferência direta e sem retorno de riqueza do setor produtivo e das famílias para empresas de apostas, reduzindo a liquidez dos lares e eliminando recursos que poderiam quitar dívidas, formar reservas ou construir patrimônio.

Esse dreno financeiro ocorre em ambiente econômico que já se encontra profundamente fragilizado. O mesmo levantamento contextualiza que cerca de 80% dos lares brasileiros encerraram o ano de 2025 endividados, em cenário marcado por taxa de juros elevada e alto comprometimento do orçamento mensal. Como consequência dessa pressão sobre os orçamentos, o crescimento do consumo das famílias desacelerou expressivamente, caindo de expressivamente de 5,1%, em 2024, para 1,3% em 2025

Entre famílias de menor renda, o impacto é ainda mais preocupante, pois o levantamento apontou retração nas apostas após a restrição ao uso do Bolsa Família em plataformas de jogos. Outro risco surge quando o apostador tenta recuperar perdas, nesse caso a busca pelo dinheiro perdido pode levar ao uso de cheque especial, cartão de crédito e empréstimos consignados. Assim, compromete-se a renda futura para financiar uma atividade cuja expectativa matemática de retorno é negativa.

O INSS oferece proteção social fundamental, mas o benefício público pode não ser suficiente para manter o padrão de vida na velhice. É nesse ponto que as bets encontram o Direito Previdenciário, quando bilhões deixam de ser poupados e são direcionados às apostas.

Por isso, o avanço das apostas não deve ser tratado apenas como escolha individual. Publicidade intensa e facilidade de pagamento tornam esse mercado eficiente na captura da renda.

É necessário ampliar a proteção do consumidor, prevenir o superendividamento e fortalecer a educação financeira. Enquanto por um lado as bets vendem a promessa de ganho imediato, por outro, o planejamento previdenciário exige disciplina e visão de futuro, fatores essenciais para quem trabalha por décadas para construir segurança na velhice.

Ubiratãn Dias é advogado, previdenciarista e especialista em Direito Bancário.

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Opinião

Bets e o futuro da aposentadoria

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Ubiratãn Dias

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ampliou a lista de doenças que dão direito ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou à aposentadoria por incapacidade permanente —antiga aposentadoria por invalidez— sem que seja necessário pagar o mínimo de 12 contribuições à Previdência.

O rol passou a incluir gestação de alto risco desde 24 de julho, quando foi publicada a portaria interministerial 15, assinada pelos ministros Wolney Queiroz, da Previdência Social, e Alexandre Padilha, da Saúde. Com isso, o número de doenças que dispensa a carência —pagamento mínimo— subiu para 18.

Em 2022, o rol de enfermidades já havia sido ampliado, quando passaram a integrar o grupo acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico, quando considerados graves. A lei que instituiu o rol é a 8.213, de 1991, e só foi modificada, até agora, nessas duas ocasiões.

Segundo a Previdência, nesses casos, o benefício pode ser concedido sem que o pagamento mínimo de 12 contribuições tenha sido feito. No entanto, o cidadão precisa ter a qualidade de segurado, que é ser considerado segurado do INSS, e comprovar que tem a enfermidade há ao menos 15 dias.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/fila-do-inss-cai-para-1-55-milh-o-em-julho-com-alta-de-66-5-nos-pedidos-negados-em-2026-1.3441403" target="_self">Fila do INSS cai para 1,55 milhão em julho, com alta de 66,5% nos pedidos negados em 2026</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/familiares-n-o-devem-sacar-beneficio-do-inss-apos-falecimento-do-segurado-veja-o-que-fazer-1.3436818" target="_self">Familiares não devem sacar benefício do INSS após falecimento do segurado; veja o que fazer</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/inss-vai-liberar-pens-o-para-filhos-de-vitima-de-feminicidio-ate-fim-de-julho-veja-regras-e-quem-tem-direito-1.3435822" target="_self">INSS vai liberar pensão para filhos de vítima de feminicídio até fim de julho; veja regras e quem tem direito</a></div>

Também estão isentos de carências os profissionais —sejam autônomos ou contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)— que sofrem acidente de qualquer natureza ou causa, ou doença profissional, ou do trabalho.

Nos demais casos, o segurado precisa ter, no mínimo, 12 pagamentos ao INSS para conseguir o benefício por incapacidade temporária ou permanente.

VEJA A LISTA DE DOENÇAS QUE GARANTEM BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE SEM CARÊNCIA

<ul>
	<li>Tuberculose ativa</li>
	<li>Hanseníase</li>
	<li>Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental</li>
	<li>Neoplasia maligna</li>
	<li>Cegueira</li>
	<li>Paralisia irreversível e incapacitante</li>
	<li>Cardiopatia grave</li>
	<li>Doença de Parkinson</li>
	<li>Espondilite anquilosante</li>
	<li>Nefropatia grave</li>
	<li>Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)</li>
	<li>Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)</li>
	<li>Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada</li>
	<li>Hepatopatia grave</li>
	<li>Esclerose múltipla</li>
	<li>Acidente vascular encefálico (agudo)</li>
	<li>Abdome agudo cirúrgico</li>
	<li>Gestação de alto risco</li>
</ul>

COMO CONSEGUIR O BENEFÍCIO?

O segurado não faz o pedido da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença. Ele precisa solicitar uma perícia médica para ter direito aos benefícios. Quem determina se o pagamento será de auxílio ou aposentadoria é o médico.

No caso do auxílio-doença, quando a doença não é permanente, o segurado pode fazer o pedido pelo Atestmed, sistema da Previdência que libera o benefício sem que seja necessária a perícia presencial, apenas com o envio do atestado médico pela internet, no aplicativo ou site Meu INSS.

O pedido de agendamento da perícia também pode ser feito por telefone, pelo 135.

CONFIRA O PASSO A PASSO:

- Acesse o app ou site Meu INSS

- Informe CPF e senha do portal Gov.br

- Na página inicial, escolha "Novo pedido" ou vá em "Do que você precisa?", onde há uma lupa; digite a palavra "incapacidade" e selecione a opção "Pedir Benefício por incapacidade"

- Siga o passo a passo do sistema e envie a documentação solicitada

- O pedido de auxílio é analisado a distância, sem necessidade de perícia

- Se for preciso passar por exame médico, ele será marcado e o segurado, informado sobre essa necessidade

- No dia da perícia, leve toda a documentação que prove a incapacidade

- Acompanhe todo o andamento de seu pedido pelo Meu INSS, em "Consultar Pedidos

O QUE É O AUXÍLIO-DOENÇA?

É um benefício pago ao segurado incapacitado de forma temporária para o trabalho. Se a doença for permanente, é paga a aposentadoria por invalidez, chamada hoje de benefício por incapacidade permanente.

COMO DEVE SER O ATESTADO PARA TER O AUXÍLIO-DOENÇA PELA INTERNET?

O atestado médico ou odontológico deve ser em papel sem rasuras, e conter as seguintes informações:

- Nome completo

- Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)

- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)

- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes

- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo

- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais

- Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)

INSS amplia lista de doenças que garantem auxílio ou aposentadoria sem pagamento mínimo

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Em um esforço para acabar com a fila de pedidos antes das eleições, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentou o número de negativas e de concessões de benefícios. Com isso, a fila chegou a 1,55 milhão em julho, e o número de segurados que esperam resposta há mais de 45 dias caiu 80%.

A queda na fila é de 50,5% na comparação com os 3,13 milhões de solicitações em fevereiro, maior volume de 2026.

Dados da Previdência Social mostram ainda que, de janeiro a maio deste ano, a média mensal de benefícios concedidos ficou em 683,8 mil, alta de 72,5% em relação a 2021, quando foram concedidos, em média, 396,3 mil benefícios por mês. No mesmo período, o número de pedidos negados saltou de 401,5 mil para 668,6 mil por mês, aumento de 66,5%.

Neste ano, o total de segurados que aguardam há mais de 45 dias caiu de 1,882 milhão, em janeiro, para 374 mil, em julho, redução de 80,1%. A espera para além de 45 dias contraria o que diz a legislação previdenciária e traz custos aos cofres, porque o instituto é obrigado a pagar pela demora.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/lei-de-explorac-o-sustentavel-de-terras-raras-em-goias-e-aprovada-1.3441375" target="_blank">Lei de exploração sustentável de terras raras em Goiás é aprovada</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/receita-paga-4-lote-de-restituic-o-do-ir-no-fim-de-agosto-para-quem-declarou-em-atraso-ou-saiu-da-malha-fina-1.3440856" target="_blank">Receita paga 4º lote de restituição do IR no fim de agosto para quem declarou em atraso ou saiu da malha fina</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/lula-conversa-com-putin-e-discute-fornecimento-de-diesel-e-fertilizantes-1.3441023" target="_blank">Lula conversa com Putin e discute fornecimento de diesel e fertilizantes&nbsp;</a> 
&nbsp;</div>

Em nota, a Previdência afirma que a redução é resultado de uma série de ações, entre elas o programa de pagamento de bônus a servidores, a contratação de novos peritos médicos, a mudança no Atestmed — sistema que concede auxílio-doença a distância, sem a necessidade de perícia médica — e os mutirões.

O ministério também diz os resultados acerelardos se deram em um momento de baixa no número de servidores. A pasta destaca ainda o crescimento no número de pedidos, que chegou a 13,682 milhões durante todo o ano de 2025 contra 7,55 milhões em 2020, ano em que o Brasil viveu a pandemia de Covid-19 e o total de solicitações de auxílios-doença e pensão por morte cresceu.

"A evolução dos indicadores operacionais ganha destaque quando confrontada com a redução do quadro de pessoal da autarquia na última década. Em dezembro de 2015, a força de trabalho somada do INSS e da perícia médica federal contava com 37,5 mil servidores. Atualmente, a Previdência Social opera com uma estrutura de 22,2 mil servidores ativos - redução de mais de 40%", diz o órgão.

O tempo médio de concessão também caiu, de 108 dias, em 2021, para 50 dias no final de junho. A média de concessões e negativas se manteve estável, em cerca de 50%. Há meses, no entanto, as negativas vêm caindo para 45%, o que significa que, de cada dez pedidos, cinco são negados.

Outro problema é a fila de segurados em cumprimento de exigência. Essa etapa exige a apresentação documentos complementares, o que faz com que o pedido de benefício fique parado.

Em janeiro, havia 812 mil segurados em exigência. O número caiu para 777 mil em julho, redução de 4,13%. Ante o pico em fevereiro deste ano, quando havia 1,144 milhão em exigência, a queda é de 32,08%.

Segundo a advogada Adriane Bramante, da comissão de direito previdenciário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), alguns benefícios têm realmente sido analisados de forma mais rápida, como a aposentadoria por idade e dos recursos administrativos contra benefícios negados.

Já os pedidos que dependem de perícia médica continuam enfrentando demora e podem levar mais de seis meses para serem concluídos, conforme a especialista. "O que não pode é querer diminuir a fila sem qualidade nas análises. Nesse caso, a fila só muda de lugar", afirma.

De acordo com Adriane, quando um benefício é negado de forma incorreta, o segurado acaba apresentando recurso ao próprio INSS ou entrando com ação na Justiça, o que apenas transfere o problema em vez de solucioná-lo.

Antes de fazer o pedido, o segurado deve conferir se os dados do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) estão corretos, já que esse é o principal documento usado pelo INSS para analisar o direito ao benefício.

Caso o instituto faça alguma solicitação de exigência durante a análise do processo, a entrega dos documentos pode ser feita pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. O atendimento presencial nas agências ocorre apenas em situações específicas ou quando o próprio órgão solicita a apresentação dos documentos originais para digitalização.

Em março deste ano, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, detalhou à Folha de S.Paulo o que seria feito para acabar com a fila. Dentre as ações estavam o programa de bônus e a contratação de novos peritos.

Fila do INSS cai para 1,55 milhão em julho, com alta de 66,5% nos pedidos negados em 2026