O governo do Rio Grande do Sul pediu à União um auxílio financeiro de R$ 20 bilhões para repor perdas esperadas em receitas do ICMS nos próximos 12 meses, em decorrência do efeito das enchentes sobre a atividade econômica do estado.

Desse valor, R$ 15 bilhões abasteceriam os cofres estaduais, e outros R$ 5 bilhões seriam distribuídos aos municípios atingidos pela tragédia.

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Pela proposta, os recursos ficariam carimbados para ações de enfrentamento e mitigação dos danos causados pelo fenômeno.

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O pedido consta em ofício encaminhado ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que classifica as primeiras projeções de impacto sobre as receitas como "extremamente preocupantes".

O diagnóstico do governo estadual mostra uma concentração de empresas nas regiões inundadas. Mais da metade das receitas do estado com o ICMS (57%) vem de companhias instaladas em municípios que declararam calamidade pública.

Para medir os efeitos possíveis na arrecadação dos próximos meses, os técnicos do Executivo gaúcho mapearam os estabelecimentos dentro da área de inundação (com raio de até 750 metros de distância), o que resultou em 22% das companhias e 37% da arrecadação do estado.

A partir desses dados, eles traçaram alguns cenários. Em um deles, o ritmo de restabelecimento das atividades seria de 10% ao mês. Nesse caso, a perda de arrecadação entre maio e dezembro de 2024 seria de R$ 7,6 bilhões em relação à estimativa original para o ano.

Caso o ritmo da retomada seja mais lento, de 5% ao mês, o prejuízo é maior, de R$ 9,2 bilhões nos oito meses do ano.

O governo também fez um recorte alternativo, considerando a projeção da arrecadação para os próximos 12 meses. Em estimativas mais agregadas, uma queda de 20% nas receitas do ICMS significariam uma perda de R$ 9,97 bilhões no período.

Se a redução for de 30%, o impacto na arrecadação ficaria em R$ 14,96 bilhões. No cenário mais pessimista, a queda de 50% no ICMS poderia tirar R$ 24,93 bilhões em receitas do estado.

Eventual auxílio financeiro ao estado do Rio Grande do Sul precisaria de nova lei complementar. Segundo interlocutores da equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), o tema precisa ser avaliado com cautela.

Embora haja expectativa de impacto econômico negativo num primeiro momento, a percepção dos técnicos do governo federal é que as medidas de auxílio ao estado também promoverão um estímulo à atividade.

Assim, o segundo semestre poderia ser muito mais promissor em termos de retomada do PIB (Produto Interno Bruto) e também de arrecadação local.

Nesta quarta-feira (15), durante visita do presidente ao estado, o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), disse que o Executivo estadual pode precisar recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para afastar um dispositivo da Constituição Federal que pode travar gastos de reconstrução.

O artigo 167-A prevê o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal quando as despesas correntes superam o patamar de 95% das receitas correntes. No Rio Grande do Sul, esse patamar já está em 94%, e há o risco de o limite ser superado a partir do mês de julho.

O Executivo estadual acredita que a regra pode atrapalhar o trabalho de enfrentamento à crise causada pelas enchentes.

"Tem um [problema] que a gente ainda não consegue resolver porque precisa de uma emenda constitucional --eu não sei como a gente vai resolver, se eu vou ter que recorrer ao STF--, que estabelece o limite de despesas correntes do estado", afirmou Leite no encontro com Lula, que também contou com a presença do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

A reunião ocorreu em São Leopoldo, que fica a cerca de 35 quilômetros de Porto Alegre.

Segundo o governador, caso seja mantida essa exigência, o governo estadual pode até ter dinheiro em conta para investimento, mas não poderá usá-lo, travando a atuação do Executivo gaúcho. O pedido de uma liminar, a ser feito quando o limite for efetivamente ultrapassado, seria a saída mais rápida, já que a avaliação é de que não há ambiente para aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

Leite pede ajuda de mais R$ 20 bi ao governo Lula só para repor perdas com impostos

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RIO GRANDE DO SUL 

Quinta-feira, 1º de maio. A paisagem faz jus à fama de que o Uruguai é pequeno: árvores tísicas, tetos baixos, prédios tímidos. O aeroporto de Montevidéu não se equipara a Heathrow, Roissy, Guarulhos; ainda bem, porque os três são ampliações informes de gosmas caóticas. O de Carrasco não. Sua suave brancura se alça sobre o pampa infinito, flutua.

Sexta-feira. O pequenino Uruguai abriga em Manantiales um dos maiores museus do mundo, o Maca, Museu de Arte Contemporânea Atchugarry. A maxicoleção parece mini graças à meia dúzia de edifícios curvilíneos, em madeira, fincados em aclives harmoniosos.

Pablo Atchugarry, que o concebeu, está com 70 anos e faz esculturas construtivistas com mármore de Carrara. O interesse delas —caso interesse tenham— advém do desvirtuamento da nobre rocha toscana, desde sempre associada à estatuária de Michelangelo. Davi, a Pietà, Moisés, adeus!

Delírio, meu, delírio: supor que o arquiteto do esbelto Maca, o uruguaio-canadense Carlo Ott, é o mesmo da Ópera da Bastilha, um equívoco hostil em mármore, vidro e aço encomendado por Mitterand para aborrecer o bicentenário da Revolução. Pois Ott venceu um concurso com 1.700 arquitetos e pôs de pé o troço que a França inteira odeia com fervor.

Sábado. Também um equívoco, mas do avesso, é Casapueblo, obra do indizível mau gosto do faz-tudo Carlos Páez Vilaró em Punta Ballena. Em 1958, ele começou a casa de veraneio que, com os anos, propagou-se e degenerou num dédalo de casebres xifópagos, um cortiço com elefantíase.

À tarde, incautos se apinham no pardieiro e —como no Posto 9, em Ipanema— aplaudem o poente no rio da Prata, enquanto alto-falantes irradiam a voz piegas do finado Vilaró, a declamar trovas da sua lavra louvando o arrebol. Mas uma canção redime a cafonice de cortar os pulsos:

“Era uma casa

Muito engraçada

Não tinha teto

Não tinha nada”

Lembra dos versinhos de Vinicius de Moraes? Pois então: reza a mitologia guasca que o poeta, quando cônsul nos pampas, ficou chapa de Vilaró; e teria tido em Casapueblo a boa ideia de compor a canção sobre a casa feita com muito esmero na rua dos Bobos, número zero. Quem diria?

Tem mais. Sabe aquele avião que caiu na cordilheira dos Andes com um time de rugby uruguaio, em 1972? Aquele em que os sobreviventes canibalizaram os que morreram? Pois ia no funesto voo um filho de Vilaró, Carlito. O pintor não se conformou quando o governo chileno desistiu de buscá-lo e mudou-se para Santiago a fim de pressioná-lo. Tanto encheu os chilenos que o filho se salvou. Há uma lição do episódio; não atino qual.

Domingo. Também não atino um lugar na América Latina que lembre Punta del Este. Não se vê as hordas de maltrapilhos que, como exigem os costumes defendidos a ferro e fogo pelas elites continentais, definham nas ruas. Pode ser apenas pátina, mas o Uruguai parece decente.

Mas eis que o diário uruguaio El País noticia que Alejandra Koch saiu da Administración Nacional de Puertos, uma estatal poderosa, depois de três dias como vice-presidenta. Motivo: bastaram-lhe 72 horas para nomear o marido e o chofer para cargos de direção na ANP. Sinto-me em casa.

Jantar no Fasano em Punta. A dupla Gero-Isay acertou na mosca. A arquitetura do hotel, de madeira íntima e vãos livres libérrimos, projeta-se para fora, para a planície, para as pedras de aspecto lunar, para o pampa que se abre para o céu com uma Lua crescente rubra. De fato, é do jamais visto.

Segunda-feira. A Cinemateca, em Montevidéu, é chocante, fica em Zurique. Prédio asseado, tela imensa, banheiro que não fede. A projeção, as poltronas e o som nunca foram vistos em décadas de frequência semanal de cinemas nacionais. Não dá para acreditar: ao contrário do que é obrigatório em São Paulo, o pão de queijo não é feito com borracha.

Como se não bastasse, “Misericórdia” é inacreditável. Faltou pouco, bem pouco, para atingir o ponto de combustão de “O Problema com Harry”, de Hitchcock, a explosiva argamassa de mistério e humor. Dirigido pelo francês Alain Guiraudie, o filme é uma defesa hilária de perversões de todo tipo; exibe até um padre de pênis ereto.

Terça-feira. Entre Montevidéu e Colonia del Sacramento, impõe-se a paisagem inarbórea, de monotonia essencial. No Texas, Borges lembrou-se do pampa:

“Aquí también. Aquí, como en el otro

confín del continente, el infinito

campo en que muere solitario el grito;

aquí también el indio, el lazo, el potro”

O pampa: “esa desconocida y ansiosa y breve cosa que es la vida”.

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Mario Sergio Conti é jornalista e autor de “Notícias do Planalto”

Diário de poentes no pampa

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Mario Sergio Conti

A cidade de Encantado, no interior do Rio Grande do Sul (a 145 km de Porto Alegre), inaugurou neste domingo (6) o complexo do Cristo Protetor. 
 
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Grande aposta do município para retomar o turismo após as enchentes históricas que atingiram o estado há quase um ano, a estátua supera em altura o Cristo Redentor do Rio de Janeiro.

Encantado fica no Vale do Taquari, uma das regiões mais afetadas.

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O monumento gaúcho passou a receber visitantes em maio de 2021, mas a estrutura completa foi finalizada só agora. A cerimônia de inauguração, feita durante um dia ensolarado no Vale do Taquari, terminou por volta das 13h.

Além do Cristo Protetor com 43,5 metros de altura total -5,5 metros a mais que o Cristo Redentor-, o complexo conta também com espaços como uma capela envidraçada em meio a mata, velário, fonte, mirante com vista para o centro de Encantado e lojas de souvenirs e alimentos.

A cerimônia deste domingo teve a presença do cardeal italiano Silvano Maria Tomasi, enviado do papa Francisco ao Rio Grande do Sul, do governador Eduardo Leite (PSDB) e outras lideranças políticas e da comunidade.

De acordo com a entidade, a estátua recebeu 322 mil visitantes de 60 países desde 2021.

O contingente equivale a cerca de 14 vezes a população de Encantado, projetada em 23,5 mil habitantes em 2024, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O complexo fica aberto de terça-feira a domingo, das 9h às 17h. Os ingressos têm custo de R$ 30 para adultos e de R$ 15 para idosos (a partir de 60 anos). Crianças até 12 anos são isentas. Jovens a partir de 13 anos pagam o valor dos adultos.

O projeto é administrado por uma entidade sem fins lucrativos, a AACE (Associação Amigos de Cristo de Encantado), estabelecida em 2019. Conforme a organização, as obras foram realizadas a partir de recursos obtidos com doações, bilheteria e visitas guiadas.

O investimento no parque é estimado em R$ 25 milhões. A AACE diz que o complexo não teve aplicação de recursos públicos. Após a cerimônia deste domingo, Leite destacou a mobilização da comunidade de Encantado para a construção do complexo.

<cite>O monumento é lindo, o parque belíssimo, mas mais bonito ainda é lembrar a jornada que nos trouxe até aqui, de uma mobilização admirável de uma comunidade, sua fé, sua crença, movimentando tantas pessoas para erguer isso, diante dessa paisagem maravilhosa", disse o governador.</cite>

Segundo a AACE e a Prefeitura de Encantado, a área do monumento foi doada por antigos proprietários ao município. Posteriormente, a prefeitura concedeu o endereço para a construção do projeto.

Uma ligação de asfalto que dá acesso ao complexo, inaugurada em dezembro, contou com investimento do município e do governo estadual.

Uma das características da estátua é um coração envidraçado na altura do peito do Cristo, cujo acesso ainda não está liberado a visitantes.

Outro destaque fica na capela do complexo. O local abriga um fragmento de uma das mãos da estátua que foi levado ao Vaticano para bênção do papa Francisco.

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Um ônibus que transportava estudantes e professores do curso de paisagismo do Colégio Técnico da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)&nbsp;deixou ao menos sete mortos nesta sexta-feira (4) em Imigrante, no Vale do Taquari.

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O grupo com 35 pessoas estava a caminho de um cactário tradicional da região quando o ônibus saiu da pista na RSC-453 e caiu em um barranco à beira da estrada, de acordo com informações do Comando Rodoviário da Brigada Militar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/onibus-de-turismo-fura-sinal-de-pare-atinge-moto-e-deixa-duas-pessoas-feridas-video-1.3049262" target="_blank">Ônibus de turismo fura sinal de pare, atinge moto e deixa duas pessoas feridas; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/acidente-entre-dois-onibus-deixa-homem-morto-na-br-153-1.3220556" target="_blank">Acidente entre dois ônibus deixa homem morto na BR-153</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/acidente-entre-onibus-e-caminh-o-mata-duas-pessoas-e-deixa-20-feridos-em-goias-1.3166575" target="_blank">Acidente entre ônibus e caminhão mata duas pessoas e deixa 20 feridos em Goiás</a></div>

A prefeitura de Imigrante informou que os feridos estão sendo encaminhados para hospitais das cidades próximas de Teutônia, Estrela e Lajeado, e solicitou apoio de outros municípios e do estado para o atendimento às vítimas. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar e dos Bombeiros Voluntários de outras localidades estão auxiliando no resgate.

A 121 km de Porto Alegre, a cidade de Imigrante tem 3.000 habitantes, mas atrai movimento intenso de turistas. Um dos pontos mais visitados é o Cactário Horst, o maior da América Latina, com mais de mil espécies de cactos, sendo uma referência para profissionais e estudantes de paisagismo.

A UFSM declarou luto oficial de três dias e a suspensão das atividades acadêmicas na faculdade nesta sexta e sábado (5). A universidade deslocou uma equipe para acompanhar o resgate.

O ônibus é propriedade da universidade, e utilizado para excursões acadêmicas.

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Ônibus com estudantes cai em ribanceira e deixa 7 mortos no Rio Grande do Sul

RSC-453

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), diz que recebeu a gestão na cidade em situação proporcionalmente pior que a enfrentada por Sandro Mabel (UB), em Goiânia, mas rejeitou a ideia de decretar a situação de calamidade financeira. O emedebista confirma que possibilidade chegou a ser discutida, mas foi descartada por conta da “burocracia envolvida” e pelo fato de que o município, diferente da capital, não tinha recursos em caixa para buscar permissão para realizar contratos sem licitação.“Foi avaliado, mas a burocracia para isso é muito grande. O que nós fizemos foi enviar toda a situação para o Tribunal de Contas dos Municípios, tudo documentado, para que eles é que possam avaliar quais são as providências a serem tomadas, mas tudo foi encaminhado para o TCM”, avalia o prefeito de Aparecida de Goiânia.A opção pelo decreto de calamidade esteve entre as primeiras tomadas e assinadas por Sandro Mabel em Goiânia, no dia 2 de janeiro. Depois de publicado, o decreto que buscava, conjuntamente, estabelecer o status às secretarias municipais de Saúde e da Fazenda, foi desmembrado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em 20 de janeiro. Os deputados realizaram duas diligências ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com conclusões divergentes, até a aprovação do pedido, na última quarta-feira (19).“O cenário é pior que o de Goiânia. O cenário de Aparecida tem uma situação financeira proporcionalmente pior que a de Goiânia. Nós fomos descobrindo as coisas com o tempo e até hoje estamos descobrindo. Tem sistema que foi apagado e uma série de coisas que nós não tínhamos”, reclama.Vilela afirma que a avaliação, realizada junto à própria equipe econômica, é de que o decreto de calamidade não teria validade prática para solucionar a crise financeira do município. “Estamos começando a solucionar porque fizemos cortes muito grandes, com economia total. Cortamos tudo e é claro que muitas prestações de serviço não estão sendo feitas em função do caos financeiro que ficou, com o déficit de R$ 500 milhões, inclusive com os salários dos servidores de dezembro e os encargos trabalhistas”, diz o prefeito.O valor citado é arredondamento dos R$ 459 milhões anunciados pela Secretaria Municipal da Fazenda, resultado da soma de diversas pendências, como os R$ 100 milhões em pagamentos de pessoal atrasados, relativos a dezembro de 2024. O valor se divide entre R$ 60 milhões de salários e outros R$ 40 milhões para acertos com servidores comissionados exonerados. A primeira conta foi dividida em três parcelas, enquanto a segunda já foi quitada.ComparativoO valor da dívida apurado em Aparecida é equivalente a 13,5% da receita prevista para 2025, de R$ 3,391 bilhões. Já o valor apontado pelo TCM como “déficit líquido” em Goiânia, de R$ 696,9 milhões, representa 6,5% da receita estimada para 2025, de R$ 10,629 bilhões. Se considerado o valor de R$ 3,4 bilhões, indicado pelo Paço na assinatura do decreto de calamidade, a proporção seria de 31% da receita.O secretário municipal da Fazenda de Aparecida, Carlos Eduardo de Paula, aponta que o caixa da prefeitura foi entregue zerado e, por isso, não havia recursos para fazer quaisquer contratações, mesmo que com as liberdade permitidas pelo decreto de calamidade pública.“O decreto de calamidade de Goiânia tinha um propósito tendo em vista que eles tinham um caixa. Em Goiânia, foi repassado R$ 1,7 bilhão no caixa. Então, para fazer frente às despesas de janeiro e fevereiro em Goiânia, muitas vezes não tinha contrato e esse emergencial também pressupõe uma superação desse óbice legal. Em Aparecida nem recurso de caixa nós tivemos. Não tínhamos dinheiro para contratar sem licitação”, afirma.Questionado sobre outros possíveis benefícios do decreto de calamidade, além da contratação sem licitação, o secretário aponta que se trata de uma “decisão política em cima do fluxo de caixa projetado”. “A nossa previsão de fluxo é que precisamos gerar R$ 120 milhões no primeiro trimestre, além do planejado, com economia e receita. Porque o nosso calendário de arrecadação tem melhora tradicionalmente a partir de março, por conta dos prazos de pagamento da primeira parcela e do valor com desconto do IPTU”, diz.Vilela afirma que não vislumbrou a possibilidade de realizar contratos sem licitação, por meio do decreto de calamidade . “Tínhamos zero de dinheiro em caixa. Só recebemos serviço para fazer mesmo”, diz.Depois de defender a rejeição do pedido de calamidade em Goiânia, em janeiro, o TCM alterou a interpretação na última semana e autorizou, após nova argumentação da Prefeitura, que o pedido fosse aprovado, desde que sem “abrir brechas” que poderiam “tornar o ambiente da administração municipal mais suscetível a irregularidades”.Entre as condicionantes sugeridas pelo Tribunal, estão as proibições de descumprimento da ordem cronológica de pagamentos e realização de contratações diretas sem licitação. Após articulação junto ao Paço Municipal, o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), apontou que a retirada dos itens foi acertada para “não travar a agilidade esperada com o decreto”. Já o líder do governo, Talles Barreto (UB), defendeu que “as obrigações sugeridas praticamente esvaziam o propósito do reconhecimento de calamidade pública”. CortesEm resumo sobre as ações de corte de despesas, Vilela relembra o fim do contrato dos 101 totens de segurança, com câmeras de monitoramento, que custava R$ 1,6 milhão. Havia equipamentos que recebiam sem prestação de serviços, além de “vários contratos cortados”, segundo afirma o prefeito. “Estamos com 160 veículos parados, sem motorista, economizando 20 mil litros de combustível por mês. Mandei cortar celular, conta de telefone, não tem carro para secretário e nem motorista. Não tem nada, para que a gente possa colocar a cidade em dia. O corte é total, em tudo. Desde pequenas coisas até nas grandes. Também cortamos 50% dos cargos comissionados, gerando uma economia muito forte para os cofres públicos, por conta do excesso de cabide de empregos que tinha em Aparecida”, finaliza Vilela.